Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADO:  JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA .       

 CNPJ: 24.542.255/0001-44.

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, replicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 24 de Fevereiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 011/2025.

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, replicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO:  JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA .       

 CNPJ: 24.542.255/0001-44.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 24 de Fevereiro de 2025.

................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA .       

 CNPJ: 24.542.255/0001-44.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, replicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro – 31/12/2025.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - CNPJ: 24.542.255/0001-44 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 24 de Fevereiro de 2025.

Processo Administrativo nº. 006/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78 CONTRATADA: HENRIQUE DE BRITO OLIVEIRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB  Nº. 027.158.141/0001-93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (Qaurenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Vigência: 15/01/2025 a 31/12/2025

Bento Fernandes/RN, 15 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 007/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na configuração e envio de informações do e-social e e-sfinge para o ano de 2025 para a Câmara municipal de Bento Fernandes - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA: Herica Tatiane Brito de Oliveira – LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 49.459.921/0001-06.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Vigência: 07/01/2025 a 31/12/2025

Bento Fernandes/RN, 07 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 009/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 009/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de Bento Fernades/RN, para hospedagem, manutenção e atualização de site/portal na internet, em acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA.- ME – LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 08.470.866/0001-78.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.400,00 (dezessete mil quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Vigência: 07/01/2025 a 31/12/2025

Bento Fernandes/RN, 07 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 010/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação, de empresa especializada para fornecimento dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados de votação para as práticas legislativas e locação mensal de 09 (nove) dispositivos móveis tipo Tablet e 02 Smart TVs.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 46.262.345/0001-14.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Vigência: 24/02/2025 a 31/12/2025

Bento Fernandes/RN, 24 de fevereiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 011/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 011/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: Aquisição de Material de Construção destinado a atender as necessidades da Câmara Muncipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA: ID CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 49.610.250/0001-32.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.30 – (MATERIAL DE CONSUMO).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.370,10 (Sete mil trezentos e dez reais e dez centavos.

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Vigência: 24/02/2025 a 31/12/2025

Bento Fernandes/RN, 24 de fevereiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2025

Processo Administrativo n° 025/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO ATENDER OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE – TCE/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATADO(A): ALEXSANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA - ME (CNPJ: 13.583.710/0001-33), com sede na Rua Soldado Luiz Gonzaga, 151 – Gilberto Pinheiro – Currais Novos/RN CEP: 59380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 17 de fevereiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Exercício: 2025 Gestão/Unidade:  01 – Legislativo; Programa de Trabalho:  2001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara; 33.90.39- Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Fonte: 1500000 – Recursos Próprios.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 17 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição parcelada de Material de expediente.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/02/2025.

BREJINHO/RN, 24 de fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS REDES SOCIAIS, ASSIM COMO PRODUÇÃO EM LARGA ESCALA E DE ALTA QUALIDADE, DE CONTEÚDO ÁUDIO VISUAL PARA CÂMARA MUNICIPAL.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/02/2025.

BREJINHO/RN, 24 de Fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

DISPENSA Nº 018/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de mídia durante o período carnavalesco, incluindo a divulgação de informes sobre atividades legislativas e a veiculação de banners em blog de notícias do município de Caicó/RN.

CONTRATADA: G MARIA DE SOUZA L BEZERRA, CNPJ: 24.596.774/0001-95, localizada na Rua José Evaristo, nº 1972, Bairro Penedo, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 24 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor KAUAN CARLOS VARELA DA SILVA, portadora do CPF/MF XXX.530.XXX-66 e com Registro Geral de mesmo número, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE PLENÁRIO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 20 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora KAMILY NUNES DA SILVA, portadora do CPF/MF XXX.453.XXX-67 e com Registro Geral de mesmo número, para o cargo comissionado de ASSESSORA DE PLENÁRIO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 20 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO, portadora do CPF/MF XXX.887.XXX-99 e com Registro Geral de mesmo número, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE PLENÁRIO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 20 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 55.738.556/0001-71.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens para o exercício de 2025, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional, para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:- - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de Fevereiro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

P/ CONTRATANTE

Evania dos Santos Correia

P/ CONTRATADA

PORTARIA Nº 025/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$300,00 (trezentos reais) COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 25 de Fevereiro ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a visita ao TCE/RN em Natal/RN , visa garantir que as contratações estejam alinhadas com as normas vigentes, otimizando recursos e mitigando riscos. Além disso, busca assegurar a conformidade da Câmara Municipal com o Programa Nacional de Transparência Pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 150,00(cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de Fevereiro de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 026/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 25 de Fevereiro a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a visita ao TCE/RN em Natal/RN visa garantir que as contratações estejam alinhadas com as normas vigentes, otimizando recursos e mitigando riscos. Além disso, busca assegurar a conformidade da Câmara Municipal com o Programa Nacional de Transparência Pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de Fevereiro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2025, junto à empresa KELVIN FERNANDES AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 36.677.497/0001-24, com sede na rua Oscar Brandão/744, Centro, Ceará-Mirim/RN - CEP: 59.570-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção veicular com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 1.823,99 (mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), com fundamento no art. 75, § 7º, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 24 de fevereiro de 2025.

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 08010001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas do Direito Constitucional, Direito Legislativo, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Orçamentário para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), junto a BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS - CNPJ/CPF: 09.199.046/0001-56.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 08 de janeiro de 2025.

PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS - CNPJ/CPF: 09.199.046/0001-56, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas do Direito Constitucional, Direito Legislativo, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Orçamentário para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas do Direito Constitucional, Direito Legislativo, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Orçamentário para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS - CNPJ/CPF: 09.199.046/0001-56

VALOR ........: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 08 de janeiro de 2025.

PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA

Agente de Contratação

Ato Administrativo nº 002/2025/GP

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo capitulo V, Seção V, Art. 115 da Lei Orgânicas Municipal promulgada em 03 de Abril de 1990, através da Portaria 029/2016:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portadora do CPF: 706.610.124-33 e RG: 002.733.897 para TESOUREIRA , conforme Lei Municipal n° 104/97 DE 18 de Março de 1997, que criou a Organização Administrativa do Município de Parau, para juntamente com a PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, a senhora JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES inscrito no CPF n° 033.667.704-90 tem poderes específicos para movimentar a conta: 12.082-0, com os seguintes poderes: emitir cheque; abrir contas de deposito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e da quitação: solicitar saldo, extrato e comprovante; requisitar talonários de cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferência/pagamentos, sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgate/aplicações financeiras; Cadastrar e alterar e desbloquear senhas; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas/aplic. programas repasses recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldo/extrato, exceto investimentos; solicitar saldo/extratos de investimentos; solicitar saldo/extratos de operação de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade-meio eletrônico; encerrar contas de deposito; consultar obrigações do debito autoriza: cartão transporte – autorizar deb/trans por meio eletrônico.

Art. 2° - Este ato administrativo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paraú/RN Gabinete do presidente em 21 de Fevereiro de 2025.

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES

Presidente-CMP

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Contador no quadro de Comissionados da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, o início da gestão do Biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

Art.1º - EXONERAR PHABLLO PYATNISKY DA SILVA PRAXEDES, do cargo de provimento em comissão de Contador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Controlador Geral no quadro de Comissionados da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, o início da gestão do Biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

Art.1º - NOMEAR CRISLAYNE CRISTINA MORAIS MARINHO, para o cargo de provimento em comissão de Controlador Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

PROCESSO Nº 207.001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de higiene e limpeza, destinados atender as necessidade da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações e demais exigências estabelecidas no anexo I (termo de referência).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:5979-5000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: IAM RIDISSON SOARES DE MORAIS, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 50.560.504/0001-34.

Valor: R$ 6.399,15 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quinze centavos).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 24 de fevereiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 046/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

PRESIDENTE: EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA- CPF Nº 106.273.764-44

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR/PRESIDENTE

Matricula nº 000004

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA: 21/02/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do Vereador/Presidente EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, que participará de uma reunião, com a presença da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado – Professora Fátima Bezerra, junto a Governadoria, no dia 21 de fevereiro de 2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 24 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Vice-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: 28.053.141 ANA LUIZA BEZERRA DE QUEIROZ - CNPJ: 28.053.141/0001-91, sediada na Rua Tenente Victor, nº 303 – Centro – Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 53.749,00 (cinquenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/02/2025 a 24/02/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 25 de fevereiro de 2025.

MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00009/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00010/2025
DISPENSA Nº 00009/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA.  CNPJ: 07.394.639/0001-48 no valor de R$ 10.697,00 (dez mil seiscentos e noventa e sete reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 21 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO

PRESIDENTE DA CMMV

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2025 - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00009/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00010/2025

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. FRANCISCO BELARMINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA.  CNPJ: 07.394.639/0001-48 com endereço na RUA CORONEL EPIFANIO FERNANDES, 204 – CENTRO – MARCELINO VIEIRA/RN – 59970-000, neste ato representado por CLENEHILTON DOMINGOS SARMENTO, portador(a) do CPF nº 037.638.444-14, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira. Valor total: R$ 10.697,00 (dez mil seiscentos e noventa e sete reais). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: FRANCISCO BELARMINO FILHO e CLENEHILTON DOMINGOS SARMENTO. Fiscal do Contrato: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO.

MARCELINO VIEIRA/RN, 24 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO

Ordenador de Despesas

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 24 de fevereiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010001/25, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 19.560,00 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 19.560,00 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2025, pelo valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), junto a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91  e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2025, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2025 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04

VALOR ESTIMADO........: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08010003/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 08 de Janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 009/2025 de Dispensa de Licitação nº 006/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de lavagem do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6E64 da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 20 de fevereiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 006/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de lavagem do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6E64 da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 20 de fevereiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de lavagem do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6E64 da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: JONAS LIBRONE DE MOURA

VALOR TOTAL: R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 20 de fevereiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 009/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 006/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: JONAS LIBRONE DE MOURA

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de lavagem do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6E64 da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso III  alinea C do Artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a formalização de processo de despesa para custear a inscrição de 09 vereadores no evento da Marcha do legislativo que ocorrerá dos dias 22 a 25 de abril de 2025.

O enquadramento da situação especificada como hipótese de Inexigibilidade prevista no Artigo 74, III, alínea “F” da Lei nº 14133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada.

A Inexigibilidade ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 24 de fevereiro 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio aos serviços básicos compreendendo a organiação e atendimento para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que VERONICA BEZERRA DOS SANTOS TONICO, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 24 de fevereiro 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de locação de equipamento de impressão para atender a Câmara Municipal de Pedra Grnade-RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que CM Controle Ambiental Ltda, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 21 de fevereiro 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PROCESSO Nº 12/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 5/2025

Eu, Jussier Carlos de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, no uso de minhas atribuições, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 12/2025, Termo de Dispensa de Licitação n° 5/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para Contratação de empresa para fornecimento continuo e parcelado de material de consumo (gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza e material de expediente), para atender as demandas da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2025, e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa Jurídica abaixo:

(vencedor) EMPRESA Mercadinho e Panificadora SUPER FELIX LTDA-EPP, com sede a Rua Professor Joao Batista, 226, CEP 59598-000, cidade Guamaré – RN, inscrita no CNPJ 48949403000108, representada pelo Sr. Leandro Maciel Felix, apresentou proposta com valor global de R$ 41.211,65 (Quarenta e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Registre-se.

Publique-se.

Pedro Avelino-RN, 20 de fevereiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025

Base Legal: Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, inscrita no CNPJ nº 08.492.787/0001-68. Processo nº 12/2025 – Contrato nº 09/2025 - Termo de Dispensa de Licitação nº 05/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento continuo e parcelado de material de consumo (gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza e material de expediente), para atender as demandas da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2025. CONTRATADO: Mercadinho e Panificadora SUPER FELIX LTDA-EPP, com sede a Rua Professor Joao Batista, 226, CEP 59598-000, cidade Guamaré – RN, inscrita no CNPJ 48.949.403/0001-08. Valor global R$ 41.211,65 (Quarenta e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado, conforme Lei 14.133/2021, Art. 107. Base Legal. Base Legal: Art. 75, Inciso da II, da Lei n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 24 de fevereiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Zulmira Camila da Silva Souza, CPF: 082.***.***-00

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 029/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Gean Carlos de Oliveira Silva.

CPF........................: 938.240.254 - 34

Matrícula...............: 0000914 - 2

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de reunião junto com o Presidente da Câmara a respeito de parceria para implantação de CURSOS DE CAPACITAÇÃO junto a Escola Legislativa da Assembleia do RN.

Período.................: 25 de fevereiro de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assessor de Comunicação.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de fevereiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 030/2025

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............:  200,00 (Duzentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de reunião como Presidente da Câmara a respeito de parceria para implantação de CURSOS DE CAPACITAÇÃO junto a Escola Legislativa da Assembleia do RN.

Período.................: 25 de fevereiro de 2025.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de fevereiro de 2025.

Jayme Teodoro Câmara

- VICE-PRESIDENTE -

Riacho de Santana – RN, 25 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco das Chagas Fernandes Junior, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assessoria técnica junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 20 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2025. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 25 de fevereiro de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 25 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas  atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarado luto oficial de três dias no Poder Legislativo Municipal de Riacho de Santana/RN, em pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e Ex-Presidente Senhor Elias Faustino da Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 24 de fevereiro de 2025. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 25 de fevereiro de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente da Câmara Municipal

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE,  a  Senhora MARIA FRANCISCA MONTEIRO.

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PRESIDENTE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, a Senhora VERA LÚCIA DE OLIVEIRA.

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, a  Senhora MARIA EUNICE BEZERRA DE ALMEIDA

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, a  Senhora MARIA EUNICE BEZERRA DE ALMEIDA

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER, que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE,  a  Senhora MARIÁ CAMPELO GURGEL DE BESSA

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 006/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE,  a  Senhora RAIMUNDA BARBOSA FILGUEIRA DE FREITAS.

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PRESIDENTE 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 007/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE,  a  Senhora FRANCISCA NEUMA VAZ DE FREITAS DIAS.

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PRESIDENTE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 008/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE,  a  Senhora MARIA VERALUCIA PEREIRA MENDONÇA.

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PRESIDENTE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2025

EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a homenageada que especifica e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, a Senhora MARIA CIRÊNIA FERNANDES MONTEIRO.

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 8/2025

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de  prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica junto às Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Santa Maria – RN  durante o exercício de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: Gabriella da Silva Pereira Medeiros inscrito no CNPJ 119.431.374-47
VALOR TOTAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

VIGÊNCIA: 05 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2024

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 Gabriella da Silva Pereira Medeiros
Representante Legal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2025

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA  CNPJ: 52.443.968/0001-96, objetivando 06(seis) Inscrições no 4º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PUBLICOS EM JOÃO PESSOA/PB NOS DIAS 24 Á 27 DE FEVEREIRO DE 2025, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Santo Antônio/RN, 20 de FEVEREIRO de 2025.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Assu/RN, no dia 26 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente ao Instituto Vale a fim de conhecer o projeto Fila Zero.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 24 de fevereiro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 27 fevereiro de 2025, para visitar a FECAM a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 24 de fevereiro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 26 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência, 25 de fevereiro de 2025.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-Presidente da Câmara

              São Paulo do Potengi/RN, 24 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora ERILIANA TAIS MAURICIO MACIEL, ocupante do cargo de SECRETARIA DE FINANÇAS, 2 (duas) diárias integrais e 1 (uma) diária parcial no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO e PERNOITE, em viagem à cidade de JOÃO PESSOA/PB, com o objetivo de participar do 4º Congresso Regional de Gestores Públicos, a viagem está programada para os dias 24,25,26 e 27 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FABIO ALVES DE LIUNA

Presidente 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente São Vicente/RN

CONTRATADO: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 06503429410 – CNPJ: 39.908.756/0001-79

OBJETO: Manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

São Vicente/RN, 25 de fevereiro de 2025.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

                        Partes: AATH ASSESSORIA EMRESARIAL LTDA, CNPJ: 22.606.932/0001-15 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e assessoria operacional e administrativo, abrangendo o gerenciamento de processos administrativos, organização de documentos físicos e digitalização da CMSM/RN.

            Contratado.................: AATH ASSESSORIA EMRESARIAL LTDA, CNPJ: 22.606.932/0001-15, com sede na Rua Bodoca, 32, sala 01, Alto de Sao Manoel, Mossoró/RN, CEP: 59631-120.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 18 de fevereiro de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AATH ASSESSORIA EMRESARIAL LTDA, CNPJ: 22.606.932/0001-15 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e assessoria operacional e administrativo, abrangendo o gerenciamento de processos administrativos, organização de documentos físicos e digitalização da CMSM/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 18 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e assessoria operacional e administrativo, abrangendo o gerenciamento de processos administrativos, organização de documentos físicos e digitalização da CMSM/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado AATH ASSESSORIA EMRESARIAL LTDA, CNPJ: 22.606.932/0001-15, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 18 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

Marcos Marciel da Costa Moura

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2025

                        Partes: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08, com sede na PCA DA REDEN JORN DORIAN JORGE FREIRE, 268, 59600-065, CENTRO, SALA 302.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alíneas a) e c) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 03 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor técnico legislativo II, o Senhor TALISSON AZEVEDO DE FREITAS inscrito no CPF sob o nº 08*.0**.784-60, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para locação de 4 (quatro) impressoras para Câmara Municipal de Serra do Mel/RN,conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 28 de fevereiro de 2025, às 10h00, e os interessados deverão enviar a proposta até as 11h00 conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 24 de fevereiro de 2025.

_________________________________

MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA

Diretora Geral

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 05/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA/ CNPJ: 55.738.5560001-71

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Serviço de agenciamento de viagens compreendendo cotação, reservas, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 24/02/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.738.5560001-71 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Serviço de agenciamento de viagens compreendendo cotação, reservas, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 24 de fevereiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 002.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 25/02/2025, em Natal/RN, no Auditório do TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis, 59012-360, para participar do curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CURSO BÁSICO) - TURMA I, das 08:30 às 17:30.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 24 de fevereiro de 2025.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portador do CPF (MF) nº 110.859.484-04 e cédula de identidade nº 3.410.979, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 25/02/2025, em Natal/RN, no Auditório do TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis, 59012-360, para participar do curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CURSO BÁSICO) - TURMA I, das 08:30 às 17:30.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 24 de fevereiro de 2025.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E PROMULGOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
 

Art. 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tangará/RN para o biênio 2025/2026:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Presidente: Ana Lourdes Viana da Silva - SD

Relator: Paulo Anderson Januário Dantas - MDB

Membro: Julianno Brenno de Souza Carvalho - MDB

Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento:

Presidente: Andrier Felix da Costa - MDB

Relator: Juan Ludwig de Almeida Belarmino - PSDB

Membro: Ewerton Paulo Barbosa de Oliveira Silva - SD

Comissão de Educação, Recreação, Saúde e Assistência Social:

Presidente: Thiago Silva Fernandes de Lima - PL

Relator: Paulo Anderson Januário Dantas - MDB

Membro: José Manoel Fonseca Dantas - PL

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Plenário Ver. Cesar B. de Lima, 18 de fevereiro de 2025.

Alcimar Germano B. Pinheiro e Alves

Presidente

Julianno Brenno de S. Carvalho

Vice-Presidente

Andrier Felix da Costa

Primeiro-Secretário

Juan Ludwig de A. Belarmino

Segundo-Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador ERIVONALDO DA SILVA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN será de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 17h.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas/RN, 24 de fevereiro de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de João Pessoa/PB. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1243° curso de capacitação e treinamento, cujo tema é GESTÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO, entre os dias 25 de fevereiro à 1° de março, na cidade de João Pessoa – PB

Período do Afastamento: de 25 de fevereiro a 1° de março de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de fevereiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, portador do CPF nº 626.068.084-87, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de João Pessoa/PB. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1243° curso de capacitação e treinamento, cujo tema é GESTÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO, entre os dias 25 de fevereiro à 1° de março, na cidade de João Pessoa – PB

Período do Afastamento: de 25 de fevereiro a 1° de março de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de fevereiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Sr. FRANCISCO GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 913.344.114-68, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de João Pessoa/PB. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1243° curso de capacitação e treinamento, cujo tema é GESTÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO, entre os dias 25 de fevereiro à 1° de março, na cidade de João Pessoa – PB

Período do Afastamento: de 25 de fevereiro a 1° de março de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de fevereiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ:24.529.125/0001-71 E VIVA SERVIÇOS DE COMUNIÇÃO LDTA, Inscrita no CNPJ Sob O N.º 21.369.679/0001-60.

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet fibra óptica com 700mbps (em três pontos) da rede da câmara municipal de Upanema/RN.

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II E 95, § 2º Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 10.764,00 (Dez mil setecentos e sessenta e quatro reais)

Vigência: 17/02/2025 à 16/02/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso III, Alínea “F”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA INSCRIÇÃO DO VEREADOR PRESIDENTE E MAIS DOIS SERVIDORES, VISANDO PARTICIPAR DO 4º EMCONTRO REGIONAL DE GESTORES PÚLICOS DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2025 EM JOÃO PESSOA/PB. In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] inciso III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, alínea c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, Processo Licitatório nº. 007/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.443.968/0001-96, valor total de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais). E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 20 de fevereiro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2025.

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA INSCRIÇÃO DO VEREADOR PRESIDENTE E MAIS DOIS SERVIODERES, VISANDO PARTICIPAR DO 4º EMCONTRO REGIONAL DE GESTORES PÚLICOS DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2025 EM JOÃO PESSOA/PB. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52. CONTRATADA: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.443.968/0001-96. VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN.

NATUREZA DA DESPESA - 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/02/2025 A 03/02/2026.

Várzea/RN, em 20 de fevereiro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

Bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 002/2025, Processo Licitatório nº. 008/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: B S CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, CNPJ: 40.215.192/0001-78, VALOR MENSAL: R$ 2.150 (Dois mil cento e cinquenta reais.), VALOR ANUAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), por conta da prestação dos serviços durante um período de 12 (doze) meses.

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 04 de fevereiro de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: B S CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, CNPJ: 40.215.192/0001-78.

VALOR MENSAL: R$ 2.150 (Dois mil cento e cinquenta reais.)

VALOR ANUAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), por conta da prestação dos serviços durante um período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍCICA.

Várzea/RN, em 04 de fevereiro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: B S CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, CNPJ: 40.215.192/0001-78.

VALOR MENSAL: R$ 2.150 (Dois mil cento e cinquenta reais.)

VALOR ANUAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), por conta da prestação dos serviços durante um período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍCICA.

VIGENCIA DO CONTRATO: 04/02/2025 a 04/02/2026

Várzea/RN, em 04 de fevereiro de 2025.

ALLYSON DA SILVA MEDEIROS

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA