Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN nos dias 03, 04 e 05/03/2025, em virtude das festividades do Carnaval 2025.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 26 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 012/2025 da Dispensa de Licitação nº 009/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de água mineral garrafão 20 litros para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 26 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 009/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de água mineral garrafão 20 litros para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 26 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de água mineral garrafão 20 litros para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  RAFAELA DOMINGOS DA SILVA 11575445417

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 26 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 012/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 009/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  RAFAELA DOMINGOS DA SILVA 11575445417

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de água mineral garrafão 20 litros para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente RENAN DE LIMA SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 70 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: ALDERÍ BATISTA DE SOUZA(PSDB); CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS(PSDB); DACIO DO NASCIMENTO FILHO(UNIÃO); CLIVERSON FERREIRA DE ARAÚJO(PP); JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO(PSDB); JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES(UNIÃO); FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES(PP); EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO(UNIÃO); FRANCISCO EVALDO DE LIMA(PV) e ANDRÉ KELLY DOS SANTOS(PCdoB);, para comparecerem nesta QUINTA-FEIRA, dia 27 de Fevereiro de 2025, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, para análise e votação dos seguintes projetos de leis enviados pelo sr. Prefeito Manoel Cunha Neto:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025 – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretaria Municipal de Administração e da Gestão de Recursos Humano, no valor de R$ 1.271.000,00 (um milhão duzentos e setenta e um mil reais) e dá outras providências. (Pagamento do PASEP dos funcionários)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025 – Dispõe sobre a concessão do benefício do aluguel temporário à famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e da outras providências. (Programa Aluguel Social)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2025 – Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Areia Branca e dá outras providências. (alteração na reforma administrativa)

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

Areia Branca, 25 de Fevereiro de 2025.

Atenciosamente

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da CMAB

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 30010002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de MACS SERVICOS E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ/CPF: 39.467.672/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 30 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MACS SERVICOS E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ/CPF: 39.467.672/0001-47, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: MACS SERVICOS E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ/CPF: 39.467.672/0001-47.

VALOR..................: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 30 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 017/2025

Dispensa nº 018/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: MACS SERVICOS E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ/CPF: 39.467.672/0001-47

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 30/01/2025 a 29/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 30 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

ANA LUCIA LOPES DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 018/2025

Dispensa nº 019/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: G M PEREIRA - CNPJ/CPF: 04.045.272/0001-69

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 24.723,00 (VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 21/02/2025 a 20/02/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 27 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

GILVAN MIGUEL PEREIRA - P/Contratado(a)

Representante

Processo Administrativo nº. 003/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica na área de controle interno para orientação à Presidência e demais órgãos da Câmara Municipal de Bento Fenandes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 30.975.474/0001-10

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Vigência: 07/01/2025 a 31/12/2025

Bento Fernandes/RN, 07 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Bodó/RN nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, em virtude do período carnavalesco.

             O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II e IX do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda as festividades alusivas ao tradicional período carnavalesco dentro do calendário que nacionalmente lhe é reservado, 

             R ES O L V E:

             Art. 1º - Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Bodó/RN nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira), período alusivo às festividades do carnaval, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

             Art. 2º - Fica estabelecido que a segunda sessão ordinária será realizada no dia 07 de março de 2025.  

             Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

             Publique-se.

                                                        Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                                                                              Presidente

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: serviço de atividades de cunho técnico e de apoio administrativo em controle interno, compreendendo o acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com visitas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno deste poder legislativo.

CREDOR: Empresa AMANDA VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 59.293.319/0001-03

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 13 de fevereiro de 2025.

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa AMANDA VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 59.293.319/0001-03. Objeto: serviço de atividades de cunho técnico e de apoio administrativo em controle interno, compreendendo o acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com visitas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno deste poder legislativo. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ” - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 13 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e Amanda Venâncio Antunes Romeu Ramos/ Pela Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e a realização do envio das informações das tabelas do e-social e DCTFWeb envio de eventos com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema de recursos humanos de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

CREDOR: Empresa DIGICONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.946.112/0001-63

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 14 de fevereiro de 2025.

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa DIGICONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.946.112/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e a realização do envio das informações das tabelas do e-social e DCTFWeb envio de eventos com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema de recursos humanos de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ” - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 14 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e Francisco Alcideres de Araújo Vieira/ Pela Contratada.

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.29/014

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: ROGERIO KENEDES DA SILVA 04366049490

OBJETO: Processo de despesa para contratação de empresa para Serviço de remoção e recuperação de Para-choque do veículo tipo VW Polo, pertencente a câmara municipal de Doutor Severiano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago em uma única parcela, no ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 21 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

ROGERIO KENEDES DA SILVA 04366049490– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2025.01.30/015

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: A. DE P. MEDEIROS E SILVA

OBJETO: Constitui objeto da contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higiene para uso na câmara municipal de Doutor Severiano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 5.096,58 (cinco mil e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 10 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

A. DE P. MEDEIROS E SILVA– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2025.01.30/016

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: A. DE P. MEDEIROS E SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2025.01.30/016, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentício.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 13.311,75 (treze mil, trezentos e onze reais e setenta e cinco centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 10 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

A. DE P. MEDEIROS E SILVA– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2025.01.30/017

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: E.L DOMINGOS - ME

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2025.01.30/017, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para fornecimento de material de expediente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 9.434,14 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro e quatorze centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

E.L DOMINGOS - ME – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.03/018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: 57.009.004 FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

OBJETO: Processo de despesa para Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e reparação dos aparelhos computadores e redes da câmara municipal de Doutor Severiano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 24 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

57.009.004 FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2025.02.10/021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2025.02.10/021, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 16.847,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27/019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: 23.177.079 KELY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ HOLANDA

OBJETO: Processo de despesa para Contratação de empresa para prestação de serviço de concessão de certificado digital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 24 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

23.177.079 KELY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ HOLANDA – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.07/020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: Maria Elizangela D da Silva LTDA

OBJETO: Processo de despesa para Aquisição de liquidificador, micro-ondas, poltrona, balcão buffet, birô, cafeteria, cadeira de escritório e lixeiras para a câmara municipal de Doutor Severiano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 14.869,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 17 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

Maria Elizangela D da Silva LTDA – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

INEXIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO Nº 2025.02.21/022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: UVB - UNIÃO DO VEREADORES DO BRASIL

OBJETO: Processo de despesa que objetiva o pagamento de inscrições junto à UVB – União dos vereadores do brasil, para a XXIV marcha dos gestores e legislativos municipais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 4.782,00 (Quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais), a ser pago durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

UVB - UNIÃO DO VEREADORES DO BRASIL – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0006022025.

CONTRATO: 202502250001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA PLANEJAMENTO, FASES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/21.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA / CNPJ:  41.894.038/0001-32.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: THATIANNE CRISTINI CHAGAS, PORTADORA DO CPF Nº 759.746.813-04

.

ENCANTO/RN, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 09010007/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS), junto a  AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA - CNPJ/CPF: 30.587.189/0001-21.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 09 de janeiro de 2025.

PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a)  AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA - CNPJ/CPF: 30.587.189/0001-21, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 09 de janeiro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........:  AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA - CNPJ/CPF: 30.587.189/0001-21

VALOR ........: R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 09 de janeiro de 2025.

PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA

Agente de Contratação

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art.18, XII, do Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população acerca do seu funcionamento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Felipe Guerra, nos seguintes feriados:

I. 03 de março (segunda-feira) - Carnaval;

II. 04 de março (terça-feira) - Carnaval;

III. 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo;

IV. 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes;

V. 01 de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalho;

VI. 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;

VII. 18 de setembro (quinta-feira) – Emancipação Política;

VIII. 3 de outubro (sexta-feira) - Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

IX. 20 de novembro (quinta-feira) - Dia da Consciência Negra;

X. 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal.

Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º deste Ato, o expediente no âmbito deste Poder Legislativo será FACULTATIVO, nas seguintes datas:

I. 05 de março (quarta-feira) - Cinzas;

II. 02 de maio (sexta-feira) – Em razão do Dia do Trabalho;

III. 19 de abril (sexta-feira) - Em razão do feriado da Semana Santa;

IV. 20 de junho (sexta-feira) - Em razão do feriado de Corpus Christi;

V. 19 de setembro (sexta-feira) – Em razão da Emancipação Política;

VI. 28 de outubro (terça-feira) - Em razão da comemoração do dia do servidor público;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações, mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder Legislativo Municipal.

MAX IRAN

Presidente

          RONALDO JÚNIOR

  1º Secretário

                   PEDRO CABRAL

                   Vice-Presidente

                  MARCIO MORAIS

                   2º Secretário

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADOR E DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para a capital do estado, para tratar de assuntos de interesse coletivo, no dia 27 de fevereiro;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor dos (a) vereadores (a), LUIZ AGUINALDO DE SOUZA, a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

Período: 27 de fevereiro de 2025

 Saída: 02:00h

 Retorno: 00:00h

 Total das Diárias: 1,0 (uma) diária;

 Valor Unitário das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

 Valor Total das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 07/2025 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE ENTRE OS DIAS 03 E 05 DE MARÇO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL E DA CELEBRAÇÃO DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. 

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o ponto facultativo na terça-feira de Carnaval (04 de março); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.300/2025, que estabeleceu os dias de feriado nacional e estadual, decretando também os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual; CONSIDERANDO que no dia 05 de março será celebrada a Quarta-Feira de Cinzas,

R ES O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, entre os dias 03 e 05 de março de 2025 (segunda-feira a quarta-feira), retornando às atividades no dia 06 de março (quinta-feira).

Cientifique-se, Publique-se;
Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 26 de fevereiro de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: LM2 ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 49.381.192/0001-12

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia e

arquitetura destinados a elaboração de projetos, consultorias e serviços técnicos para suprir as

necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN,

VALOR GLOBAL: R$: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

A Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o modo de disputa aberto, conforme as informações abaixo:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículo SUV de porte médio para atendimento às atividades administrativas e institucionais da Presidência da Câmara Municipal. O veículo será utilizado para deslocamentos urbanos e rodoviários, principalmente para atividades oficiais, garantindo a continuidade e a eficiência nas funções do órgão.

PRAZOS E DATA DA SESSÃO PUBLICA:

Início do Período de Propostas: 08h50min do dia 27/02/2025 (horário de Brasília);

Término do Período de Propostas: 08h50min do dia 11/03/2025 (horário de Brasília);

Data limite para impugnação e esclarecimentos: 23h59min do dia 07/03/2025 (horário de Brasília);

Abertura das Propostas: 09h00min do dia 11/03/2025 (horário de Brasília).

LOCAL: A licitação será conduzida eletronicamente por meio do Portal de Compras Públicas, acessível pelo endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PORTARIA Nº 028/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, vereador da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 27 de fevereiro de 2025, para comparecer a uma reunião no gabinete do Deputado Estadual Keginaldo Jacome, com o objetivo de buscar benefícios para os cidadãos ipanguaçuense.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 26 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

     Altera o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 127, Inciso IV - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, aprovou e sancionou a seguinte resolução:

Art. 1º Fica determinado o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jucurutu, passarão ocorre o início às 19 horas, nas terças-feiras.

Art. 2º Fica revogado o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Art. 3º As demais disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu permanecem inalteradas.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 25 de fevereiro de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

Francinildo Aquino da Silva

Vice-Presidente

Edivan Fernandes da Costa

1º Secretário

Rômulo Ivo de Almeida

2º Secretário

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, 25 de fevereiro de 2025.

Alan Oliveira do Amaral 

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Jucurutuense a senhora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, 25 de fevereiro de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa AVF COMERCIO E SERVICO LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.529.918/0001-99, para a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimenticios, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 19 de Fevereiro de 2025.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº 12/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 10/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ nº: 53.529.918/0001-99

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimenticios, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ TOTAL: R$ 41.695,80 (Quarenta e um mil,seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade orçamentaria: 01 01- projeto atividade: 2.001 manutenção das atividades da camara municipal ficha de despesa: 33903000 - material de consumo - fonte de recurso: 1500000000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 20 de Fevereiro de 2025 a 19 de Fevereiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........:  19 de Fevereiro de 2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelos artigos 9º e 10, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o ponto facultativo no período carnavalesco no âmbito do Município de Macau;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau durante o período carnavalesco;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal nas datas festivas mencionadas pode se tornar contraproducente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Macau nos seguintes dias:

a) 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) – expediente até as 12h;
b) 03 de março de 2025 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (Carnaval);
c) 04 de março de 2025 (terça-feira) – Ponto Facultativo (Carnaval);
d) 05 de março de 2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo (Quarta-Feira de Cinzas).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Macau/RN, 26 de fevereiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelos artigos 9º e 10, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o ponto facultativo no período carnavalesco no âmbito do Município de Macau;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau durante o período carnavalesco;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal nas datas festivas mencionadas pode se tornar contraproducente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Macau nos seguintes dias:

a) 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) – expediente até as 12h;
b) 03 de março de 2025 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (Carnaval);
c) 04 de março de 2025 (terça-feira) – Ponto Facultativo (Carnaval);
d) 05 de março de 2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo (Quarta-Feira de Cinzas).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Macau/RN, 26 de fevereiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelos artigos 9º e 10, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o ponto facultativo no período carnavalesco no âmbito do Município de Macau;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau durante o período carnavalesco;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal nas datas festivas mencionadas pode se tornar contraproducente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Macau nos seguintes dias:

a) 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) – expediente até as 12h;
b) 03 de março de 2025 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (Carnaval);
c) 04 de março de 2025 (terça-feira) – Ponto Facultativo (Carnaval);
d) 05 de março de 2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo (Quarta-Feira de Cinzas).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Macau/RN, 26 de fevereiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DE FÁTIMA PERES, portador da matricula nº. 013, ocupante do cargo de Auxiliar dos Serviços Legislativos em geral, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/03/2025 a 30/03/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2022 a 01/07/2023, retornando as atividades no dia 31/03/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN,26 de fevereiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00010/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00011/2025
DISPENSA Nº 00010/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA.  CNPJ: 07.394.639/0001-48 no valor de R$ 5.963,08 (cinco mil novecentos e sessenta e três reais e oito centavos). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Aquisição de material de higiene, limpeza e outros sob entrega fracionada e contínua, de acordo com a ordem de compras, para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 26 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da CMMV

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PROCESSO 007/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ: 10.872.505/0001-08, com endereço na Rua Antônio Luiz, nº 58, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Contratada: G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 49.740.910/0001-08, com endereço na Rua Edmundo Bezerra, 48-A, Andar 01, Bairro Cruz do Monte, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

 DO OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de Engenharia Civil para atender as demandas da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

DO PREÇO: pelo fornecimento, objeto deste termo contratual, será pago o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para o exercício de 2025.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 01 (um) ano.

Parelhas/RN, 13 de janeiro de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

Contratante

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
Processo Administrativo Nº: 018/2025 
CONTRATADO: SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para o exercício de 2025.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada de natureza predominantemente intelectual para assessoria e consultoria Administrativa a Presidência, planejamento financeiro, orçamentário, patrimonial e apoio ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 RESOLVE AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, “c”, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para a Contratação de Serviços de natureza predominantemente intelectual para assessoria e consultoria Administrativa a Presidência, planejamento financeiro, orçamentário, patrimonial e apoio ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Publique-se.
Parelhas/RN, 25 de fevereiro de 2025.
LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 010/2025 de Dispensa de Licitação nº 007/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2025 para Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 26 de fevereiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2025 para Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 26 de fevereiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2025 para Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE

VALOR TOTAL: R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 26 de fevereiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 010/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE

OBJETO: Contratação de pessoa física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2025 para Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: contratação de empresa especializada e devidamente credenciada para o fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA inscrita no CNPJ nº 04.839.900/0007-73.

Valor total da contratação é de R$ 33.830,00 (trinta e três mil oitocentos e trinta reais).

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 21 de fevereiro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 11/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA inscrita no CNPJ nº 04.839.900/0007-73

OBJETO: contratação de empresa especializada e devidamente credenciada para o fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR CONTRATADO: R$ 33.830,00 (trinta e três mil oitocentos e trinta reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Ivo Nilson Lopes de Medeiros – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 21 de fevereiro de 2025

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, s/n - Centro - Cep: 59470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 005/2024, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com a pessoa jurídica: L. R DA FONSECA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.296.219/0001-91, sediado(a) na Av. Coronel Estevam, 1810, Alecrim, Natal/RN | CEP 59.037-000, para fins de prorrogação de vigência contratual, que vigorará a partir do dia 07 de fevereiro de 2025 até o dia 07 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 07 de fevereiro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

Portaria nº. 033/2025-GP

Nomear, por designação, Fiscal e Gestor do Contrato n°. 012/2025, e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1 Nomear, por designação, a senhora katia silene  Monteiro Inacio, CPF: 053.870.234-66 e RG:  2.321.782 SSP/RN, para atuar como Fiscal de Contrato N° 005/2025 e como Gestor de Contrato, o Sr. Josimar Viturino da Silva, CPF: 017.726.294-05 e RG: 002.930.398 SSP/RN, oriundo da inexigibilidade [ou] dispensa nº 009/2025, processo administrativo de nº. 015/2025, para contratação de serviço de mídia digital, para atender as demandas do poder legislativo municipal, para a revisão e atualização de Lei Orgánica, de acordo com as previsões constitucionais, jurisprudenciais e da legislação complementar, conforme os preceitos legais da lei 14.133/2021.

Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data da publicação do extrato do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 12 de fevereiro de 2025.

Josiane de Lima Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Portaria nº. 034/2025-GP

Nomear, por designação, Fiscal e Gestor do Contrato n°. 004/2025, e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1 Nomear, por designação, a senhora katia silene  Monteiro Inacio, CPF: 053.870.234-66 e RG:  2.321.782 SSP/RN, para atuar como Fiscal de Contrato N° 005/2025 e como Gestor de Contrato, o Sr. Josimar Viturino da Silva, CPF: 017.726.294-05 e RG: 002.930.398 SSP/RN, oriundo da inexigibilidade [ou] dispensa nº 005/2025, processo administrativo de nº. 007/2025, para contratação de empresa para fornecimento de ar condicionados, para atender as demandas do poder legislativo municipal, para a revisão e atualização de Lei Orgánica, de acordo com as previsões constitucionais, jurisprudenciais e da legislação complementar, conforme os preceitos legais da lei 14.133/2021.

Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data da publicação do extrato do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Josiane de Lima Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Aviso de Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Material de expediente destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 26.970,80 (vinte e seis mil e novecentos e setenta reais e oitenta centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO - CNPJ: 11.106.245/0001-14, com o valor total de R$ 25.399,55

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 26 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Material de expediente destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 26 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

Aviso de Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa, para prestação de serviços de internet banda larga de alta performance, serviço disponível 24 horas, com pontos de  100 e 200 mbps para a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 6.336,00 (seis mil e trezentos e trinta e seis reais)

Menor Orçamento Apresentado Por: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 10.607.201/0001-05, com o valor total de R$ 5.400,00

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 26 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

OBJETO:   Contratação de empresa, para prestação de serviços de internet banda larga de alta performance, serviço disponível 24 horas, com pontos de  100 e 200 mbps para a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 26 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 604125/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o fornecedor/prestador possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Art. 72, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO do Agente de Contratação que prevê que a “Dispensa de Licitação” está em conformidade ao disposto no Art. 72 c/c Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021; e

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, nos termos descritos abaixo:

- Objeto: Contratação de empresa, para aquisição de 1(uma) porta de vidro temperado incolor 10mm –medindo 1.100x2.120 a ser instalada na sede da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN

- Contratado: 59.278.462 ARACELLY KELLY DE MORAIS CRUZ, inscrito no CNPJ sob o nº 59.278.462/0001-18.

- Valor Global Estimado: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato Autorizativo, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de São José do Campestre.

São José do Campestre/RN, 05 de fevereiro de 2025.

Ana Clara da Silva Bordes

Presidente da Câmara Municipal

Processo nº 604126/2025- Dispensa nº 009/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.712.259/0001-77.  

CONTRATADO: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 02.288.268/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Cessão de direito de uso de sistema web integrado, abrangendo os módulos de Contabilidade, Compras e Contratos, Controle de Bens Patrimoniais, Almoxarifado, e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Ouvidoria, Protocolo, com o objetivo de atender às demandas administrativas e operacionais, proporcionando a modernização, otimização e automação de processos internos, assegurando eficiência, segurança, conformidade legal e transparência na gestão pública

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

Orçamento Geral da Câmara - OGC

Unidade orçamentaria: 0101 Poder Legislativo

Elemento de Despesa “33.90.39” – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica”

VALOR CONTRATADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

A vigência do presente contrato será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da Lei nº 14.133/21.

 DATA: 24 de fevereiro de 2025

ANA CLARA DA SILVA BORGES

Presidente da Câmara

Contratante

ATONIO HITALO FIGUEIREDO BEZERRA

Representante Legal

Contratado

Altera o art. 16 do regimento interno da Casa Legislativa de Serra Caiada/RN, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições; faz saber a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica alterado o artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 16. Para as eleições a que se refere o artigo 14, observarse-á, quanto a inelegibilidade, o que dispuser a Legislação, podendo concorrer quaisquer Vereadores titulares para o mesmo cargo da Mesa, limitada à uma única reeleição para o mandato subsequente.”

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

            O referido Projeto de Resolução propõe a adequação da norma ao atual entendimento da Corte Suprema (ADPF 959 e na ADI 6674), onde consignou que a prática de reconduções sucessivas e ilimitadas ao cargo de Presidente da Câmara Municipal atenta contra o princípio republicano e do pluralismo político, em razão da perpetuação de um único grupo político no poder, por sucessivas vezes, ofendendo frontalmente a Constituição Federal.

            Assim, buscando regularizar as sucessivas reconduções às Presidências das Casas Legislativas, foi julgada em dezembro de 2020 a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6524/DF, que vedou a possibilidade de recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

            Por sua vez, no caso da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal não preveem limites à reeleição de Presidente da Câmara Municipal, deixando-as ilimitadas.

            Deste modo, o presente Projeto de Resolução visa adequar o Regimento Interno desta Casa Legislativa para constar expressamente que à reeleição de vereadores para ocuparem o cargo de Presidente e membros da mesa diretora da Câmara Municipal resta limitada à uma única reeleição para o mandato subsequente.

            Por fim, devido à importância denotada por esta matéria, requeremos nos termos do Regimento Interno desta Casa que seja apreciado o Projeto de Resolução em questão pelos Nobres Edis, com aprovação desta minuta.

Serra Caiada/RN, 25 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

OVÍDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Vice-Presidente

JANAÍNA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA

1º Secretária

ERIVAN ELIAS DA SILVA

2º Secretário

                        Partes: MARIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.009.867/0001-98 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de consultoria, assessoria e apoio na aplicação da LGPD e transparência pública da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: MARIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.009.867/0001-98, com sede na AV FRANCISCO MOTA, 4222, CASA P1 14 SALA A, RINCAO, MOSSORÓ/RN, CEP: 59.626-105.

            PRAZO................:  11 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alíneas a) e c) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 14 de fevereiro de 2025.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, III, alíneas a) e c) da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.009.867/0001-98 referente à Contratação de consultoria, assessoria e apoio na aplicação da LGPD e transparência pública da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 14 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025

DISPENSA Nº 009/2025

PARTES:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.
CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS, INCLUINDO A LOCAÇÃO MENSAL DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEIS TIPO TABLET E O COMODATO DE 02 (DUAS) SMART TVS DE 60 POLEGADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DO OBJETO CONTRATADO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL:
R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA:
DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A 27 DE JANEIRO DE 2026.

DATA E ASSINATURA:
VERA CRUZ – RN, 27 DE JANEIRO DE 2025.

ASSINAM:
LUIS LENILSON DE PAIVA (PRESIDENTE)
DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EMPRESA CONTRATADA)

EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2025
DISPENSA Nº 010/2025

PARTES:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.
CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 55.738.556/0001-71.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DO OBJETO CONTRATADO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL:

R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aplicando-se um desconto de 4% (quatro por cento) sobre cada bilhete emitido para agendamento de viagens (RAV), conforme as demandas exigidas.

VIGÊNCIA:
Final do exercício financeiro vigente, a saber: 31 de dezembro do corrente ano.

DATA E ASSINATURA:
VERA CRUZ – RN, 30 DE JANEIRO DE 2025.

ASSINAM:
LUIS LENILSON DE PAIVA (PRESIDENTE)
E R SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA (EMPRESA CONTRATADA)

EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2025
DISPENSA Nº 011/2025

PARTES:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.
CONTRATADA: E R SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ Nº 49.044.627/0001-33.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DO OBJETO CONTRATADO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL:
R$ 58.406,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e seis reais).

VIGÊNCIA:
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A 14 DE FEVEREIRO DE 2026.

DATA E ASSINATURA:
VERA CRUZ – RN, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSINAM:
LUIS LENILSON DE PAIVA (PRESIDENTE)
E R SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA (EMPRESA CONTRATADA)