REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: T. C. A. CARDOSO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.796.231/0001-47.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00002/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 27 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 28 de janeiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

Publicado por: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

Código Identificador: 64627834

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/02/2025.

EDIÇÃO 2083. A verificação de autenticidade da matéria pode ser

feita informando o código identificador no site:

https://diariooficial.fecamrn.com.br

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº: 51.551.544/0001-82.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00001/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e e se encerra no dia 06 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

Publicado por: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

Código Identificador: 76231774

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/02/2025.

EDIÇÃO 2088. A verificação de autenticidade da matéria pode ser

feita informando o código identificador no site:

https://diariooficial.fecamrn.com.br

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004-2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ nº: 14.757.204/0001-86.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

DESCONTO TOTAL: DE 2% (dois por cento).

DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 16 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

Publicado por: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

Código Identificador: 22458041

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/02/2025.

EDIÇÃO 2094. A verificação de autenticidade da matéria pode ser

feita informando o código identificador no site:

https://diariooficial.fecamrn.com.br

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005-2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: D C DE ARAUJO JUNIOR, inscrita no CNPJ nº: 08.175.043/0001-10.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E GERENCIAMENTO E ENVIO DO E-SOCIAL, COM SERVIÇO DE PRESTAÇÃO IN LOCO NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CONTRATANTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 75, DA LEI 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 12 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 13 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 014/2025
DISPENSA Nº 009/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de CLAUDIO CANIDIA DA COSTA LIMA, inscrito no CPF n° 104.202.374-37, no valor de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), referente a contratação de serviço de sonoplastia/técnico de som, manutenção dos equipamentos de som e gravação de áudio para efetivação das sessões da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado /RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2025 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 12 de fevereiro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Plenária

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora ERICA KAYLLANY MIRANDA PEREIRA, portador(a) do CPF Nº 132.XXX.XXX-19, ao Cargo/Função de ASSESSOR PLENÁRIA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 05 de março de 2025.

JOSE ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor da Rádio do Legislativo

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JEFFERSON CLAYTON DA SILVA, portador(a) do CPF Nº 063.XXX.XXX-28, ao Cargo/Função de DIRETOR DA RÁDIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 05 de março de 2025.

JOSE ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 05 DE MARÇO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Nomear o senhor Jorge Jordão de Araújo Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.238.005/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 706.427.464-78, para o cargo em comissão de Chefe de Sonoplastia da Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 05 de março do ano de 2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 05 de maço de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, tomou posse o senhor Jorge Jordão de Araújo Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.238.005/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 706.427.464-78, no cargo em comissão de Chefe de Sonoplastia da Câmara Municipal, por nomeação do senhor Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 05 de março de 2025.

Assessor de Gabinete da Presidência:

____________________________________

Jorge Jordão de Araújo Silva

Presidente:

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente Termo, sendo a Empresa, 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ: 58.869.105/0001-61, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E UTENSÍLIOS DE COZINHA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXANGUAPE/RN, no valor Global Estimado de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº0015/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 20 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente Termo, sendo a Empresa, JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - CNPJ: 24.542.255/0001-44, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE GALERIA, QUADROS, REPLICAS E PRISMAS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no valor Global Estimado de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº0013/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 28 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.390.261/0001-30. CONTRATADA: 49.639.158 JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO, CNPJ n. 49.639.158/0001-03. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do celebrado em 16 de fevereiro de 2024 entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2024, passando a vigorar de 14 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 11/2024.  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, l, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Monte das Gameleiras/RN, em 14 de fevereiro de 2025. ASSINATURAS: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente/Pelo Contratante e Joao Paulo Salvino Alves Justino /Pela Contratada.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços Prestação de serviços de gravação, edição e transmissão de imagens e operação de som durante as plenárias para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 10 de fevereiro de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 05 de março de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

                           Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

Art. 1º Conceder auxílio-alimentação aos vereadores em exercício de mandato na Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN que protocolaram requerimento junto ao Setor de Recursos Humanos para fins de recebimento do auxílio, no valor individual de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), a ser creditado mensalmente na folha de pagamento do vereador, o auxílio-alimentação não será incorporado ao subsídio, nem será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, em 27 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei. RESOLVE:

Art. 1º Conceder auxílio-saúde aos vereadores em exercício de mandato na Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN que protocolaram requerimento junto ao Setor de Recursos Humanos para fins de recebimento do auxílio, no valor individual de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), a ser creditado mensalmente na folha de pagamento do vereador, o auxílio-saúde não será incorporado ao subsídio, nem será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, em 27 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara