O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 013/2025 da Dispensa de Licitação nº 010/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de material de expediente e descartáveis para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 16.202,24 (dezesseis mil duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 28 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 010/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de expediente e descartáveis para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 28 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente e descartáveis para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

VALOR TOTAL: R$ 16.202,24 (dezesseis mil duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 28 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 013/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente e descartáveis para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 16.202,24 (dezesseis mil duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar os Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, possue todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

                                                                       Areia Branca/RN, 06 de março de 2025.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, referente a Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 07 de março de 2025.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Parte:   A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

            Contratado.................:  A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, Rua Vicente Germano, 512, Centro, Angicos/RN, CEP 59.515-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

            PRAZO................:   10 de março de 2025 a 10 de março de 2026.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 10 de março de 2025.

PORTARIA Nº 14/2025

                                 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

                                 RESOLVE:  .

                               1º - Conceder Férias a servidora, MARIA FRANCINAIDE TOMAZ ANDRADE, por (30) , trinnta dias consecutivos, no período de 06 de março à 06 de maio do corrente ano, conforma art. 106 da Lei 255/97

                              2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            3º - Publique-se – Cumpra-se                               

                                                            Bento Fernandes/RN,  de 28 de fevereiro  de 2025

                                                                      BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA

                                                                                           PRESIDENTE

ATA DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO

TERCEIRA CHAMADA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Processo Administrativo nº 0008/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h30min, na sala da licitação da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, reuniu-se o agente de contratação e a Comissão de contratação da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, designada pela Portaria 028/2025,composta pelos servidores: - SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA, inscrito no CPF sob o n° 010.***.***-06; agente de contratação, MARAYA COSTA MIRANDA DE SOUZA inscrita no CPF sob o n° 118.***.***-55; e JONATHA OLIVEIRA SALES inscrito no CPF sob o n° 131.***.***-57, para compor à comissão de Contratação para receber as propostas e documentações de preços referente a DISPENSA n° 0004/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

As 11:45 do dia 10 de março de 2025, nos reunimos para análise de todas as propostas recebidas até as 17:00 do dia 07 de março de 2025, no e-mail institucional da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, conforme publicação de aviso de contratação direta, publicada no Diário das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, diariooficialfecamrn.com.br, publicado em 03 março 2025, as propostas recebidas dentro do prazo estipulado no aviso foi até dia 07/03/2025 as 17:00, tendo como instrumento de envio apenas o e-mail oficial da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

Para uma maior lisura e transparência estamos através dessa ata narrando todas as propostas recebidas e acolhidas por essa Comissão, no intuído de dar transparência a todos os atos aqui recebidos.  Após o prazo de envio e recebimento está Comissão de contratação passa a repassar as propostas e seus horários de envio, para não restar duvidas sobre toda transparência do referido processo, Vale salientar que todos os pedidos de Termo de Referencia foram respondidos conforme documentos nos autos do processo.

REFERÊNCIA: Dispensa 0004/2025

Data:        2025-03-06 09:47.

1- Primeira Proposta recebida por esta comissão foi a da empresa:

ELIAS AVELINO DOS SANTOS - EPP; CNPJ: 24.208.480/0001-49, localizada a Av. Remador Clodoaldo Bakker, 1314 – Pajuçara - Natal/RN - CEP: 59.132-000, e-mail: contato@livrariaconfianca.com.br, Representante LEGAL: ELIAS AVELINO DOS SANTOS, CPF: 307.***.***-20, proposta recebida no dia 06 de março de 2025, apresentando o valor global de R$ 21.455,40 (vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), onde a mesma só encaminhou Proposta de Valores, sem no entanto encaminhar a Documentação de Habilitação, sendo considerada assim DESCLASSIFICADA;

REFERÊNCIA: Dispensa 0004/2025

Data:        2025-03-06 10:39.

2- Segunda proposta recebida por esta comissão foi a da empresa:

INALDO MARQUES DA SILVA; CNPJ: 06.974.694/0001-44, localizada a RUA LEONIDAS DE PAULA, Nº 115, SALA 01, CENTRO, AREZ/RN, CEP: 59.170-000, e-mail: proservcomercioeservico@gmail.com, Representante LEGAL: INALDO MARQUES DA SILVA, CPF: 261.***.***-20, proposta recebida no dia 06 de março de 2025, apresentando o valor global de R$ 26.350,00 (vinte e seis mil e trezentos e cinquenta reais), onde a mesma encaminhou a Proposta de Valores e Documentação de Habilitação, sendo considerada assim CLASSIFICADA;

REFERÊNCIA: Dispensa 0004/2025

Data:        2025-03-07 13:33.

3- Terceira proposta recebida por esta comissão foi a da empresa:

RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA; CNPJ: 50.507.469.0001-90, localizada a Av. Professor Clementino Câmara, 216, LJ A, Boa Esperança - Parnamirim/RN – 59.140-340, e-mail: ramoncoelhounp@hotmail.com, Representante LEGAL: RAMON COELHO MIRANDA, CPF: 065.***.***-64, proposta recebida no dia 07 de março de 2025, apresentando o valor global de R$ 25.994,36 (vinte e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), onde a mesma encaminhou a Proposta de Valores e Documentação de Habilitação, sendo considerada assim CLASSIFICADA;

Eu, SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA, agente de contratação, juntamente com os membros MARAYA COSTA MIRANDA DE SOUZA e JONATHA OLIVEIRA SALES, estamos constatando que 02 (duas) empresas apresentaram suas propostas de preços e documentação de habilitação, tornado-as desta forma HABILITADAS, e 01 (uma) somente a Proposta de Preços, ficando assim INABILITADA.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇOS - MAPA DE APURAÇÃO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DISPENSA 005/2025

1. Inicialmente informamos que o valor médio da Pesquisa de Mercado realizada junto ao Banco de Preços - BP, é de R$ 36.369,86 (trinta e seis mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

2. As licitantes classificadas foram as empresa INALDO MARQUES DA SILVA; CNPJ: 06.974.694/0001-44 e a empresa RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA; CNPJ: 50.507.469.0001-90, juntamente a suas Propostas de Preços encaminharam também a Documentação de Habilitação na presente dispensa, via e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br, em tempo hábil.

3. A licitante desclassificada foi a empresa discriminada sendo ela, ELIAS AVELINO DOS SANTOS - EPP; CNPJ: 24.208.480/0001-49 a empresa, encaminhou apenas a sua Propostas de Preços na presente dispensa descumprindo assim os subitens do edital 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6, onde foi encaminhada via e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br, em tempo hábil, sendo declarada assim a mesma DESCLASSIFICADA.

MAPA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA

Licitantes Participantes

Lote

Valor

Colocação

ELIAS AVELINO DOS SANTOS - EPP; CNPJ: 24.208.480/0001-49

Único

R$ 21.455,40

Desclassificada

INALDO MARQUES DA SILVA; CNPJ: 06.974.694/0001-44

Único

R$ 26.350,00

2ª Colocada

RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA; CNPJ: 50.507.469.0001-90

Único

R$ 25.994,36

1ª Colocada

Eu, SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA, agente de contratação, juntamente com os membros MARAYA COSTA MIRANDA DE SOUZA e JONATHA OLIVEIRA SALES, estamos constatando que a empresa que apresentou a proposta melhor classificada, juntamente com toda documentação solicitada no Termo de Referencia foi à empresa: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA; CNPJ: 50.507.469.0001-90, localizada a Av. Professor Clementino Câmara, 216, LJ A, Boa Esperança - Parnamirim/RN – 59.140-340, e-mail: ramoncoelhounp@hotmail.com, Representante LEGAL: RAMON COELHO MIRANDA, CPF: 065.***.***-64, proposta recebida no dia 07 de março de 2025, apresentando o valor global de R$ 25.994,36 (vinte e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), sem mais comunicamos que a referida ATA será encaminhada a assessoria jurídica juntamente com o MAPA, para que a mesma possa emitir parecer para que possamos dar continuidade, ATA será publicada no diário oficial.fecamrn.com.br e maiores informações poderão ser obtidas Rua Manoel Joaquim de Souza, 454, Centro, Boa Saúde/RN, ou pelo e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

O resultado será publicado no Diário da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, segue o processo para apreciação da autoridade superior para que possa deliberar sobre o resultado do julgamento da documentação.

Boa Saúde/RN, 10 de março de 2025.

SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA

Agente de Contratações

MARAYA COSTA MIRANDA DE SOUZA

Membro da Equipe de Apoio

JONATHA OLIVEIRA SALES

Membro da Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 00007/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 20.218.862 MÁLAGA JANIS OSÓRIO PINHEIRO; CNPJ: 20.218.862/0001-00, visando a CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A PRETENSA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS E ADEREÇOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, valor global de R$ 33.136,00 (trinta e três mil e cento e trinta e seis reais) mediante contratação direta, após Cotações de Preços acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 13 de março de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007-2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: 20.218.862 MÁLAGA JANIS OSÓRIO PINHEIRO; CNPJ: 20.218.862/0001-00.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS E ADEREÇOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: valor global de R$ 33.136,00 (trinta e três mil e cento e trinta e seis reais).

DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 10 de março de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 13 de março de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Bodó, em sessão ordinária realizada no dia 07/03/2025, realizou a eleição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2025-2026, conforme composição dos eleitos para os respectivos cargos a seguir definidos:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PRESIDENTE: Vereador José Félix Neto

RELATOR      : Vereador João Raniere Guimarães Santos

SECRETÁRIO: Vereador Adriano Paz Pereira

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

PRESIDENTE: Vereador Ismael Carlos de Oliveira

RELATOR      : Vereador José Erinaldo da Paz

SECRETÁRIO: Vereadora Camilly Jacieny  Medeiros da Silva

COMISSÃO DE TRANSPORTE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

PRESIDENTE: Vereador Adriano Paz Pereira

RELATOR      : Vereador Ismael Carlos de Oliveira

SECRETÁRIO: Vereador José Erinaldo da Paz

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

ATO DA PRESIDENCIA Nº 01/2025,                               em 13 de março de 2025.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na interação institucional entre os Gabinetes dos Vereadores e a Presidência e Secretaria da Câmara Municipal de Bodó.

A Presidência da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas regimentalmente,

Considerando que compete ao Presidente da Câmara Municipal a direção, a execução e a disciplina de toda a organização administrativa do Poder Legislativo, conforme disposição do Art. 38, inciso II, do Regimento Interno,

Considerando que o exercício de mandato parlamentar tem como pressuposto básico a constante interlocução com a população, a fim de permitir ao parlamentar receber as demandas de seu eleitorado, de modo a poder direcionar a sua atuação política, seja na produção de leis ou na cobrança de ações;

Considerando a autonomia dos Gabinetes dos Vereadores em relação às suas atividades e aos seus próprios assessores, porém todos vinculados de forma coletiva às normas institucionais do Poder Legislativo;

Considerando que a assessoria dos gabinetes cumpre papel fundamental na interlocução e no plano de ação política entre o Vereador e a comunidade, assim como deve também manter essa interação com a administração da Câmara Municipal;

Considerando que cada Vereador, por ser o responsável direto pela organização e atuação de seu respectivo gabinete, deve tomar conhecimento de todos os procedimentos realizados por sua assessoria interna, notadamente quanto aos documentos, proposições e comunicações encaminhadas à Secretaria da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que todas as proposições, ofícios, documentos e comunicações em geral que forem remetidos e protocolados pelos Gabinetes dos Vereadores para a Secretaria da Câmara Municipal, bem como os que sejam recebidos pelos mesmos Gabinetes oriundos da Presidência da Câmara Municipal ou da Secretaria Geral, sejam levados ao conhecimento do Vereador titular de cada Gabinete, para que o Parlamentar não possa alegar desconhecimento sobre a matéria que tenha sido remetida ou recebida.

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 13 de março de 2025.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR JALISON VITOR DA SILVA, CPF n° 112.XXX.XXX-17, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 13 de março de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GULOSEIMAS, COM O PROPÓSITO DE APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. ESSES EVENTOS ESTÃO ALINHADO COM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DO PROJETO CÂMARA MIRIM E DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOEDUCACIONAIS DA INSTITUIÇÃO. 

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.653,30 (cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 17/03/2025 às 7h Até 20/03/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 21/03/2025 às 8h Até 21/03/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de março de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal n° 049/2018 – Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Servidor FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, inscrito no CPF sob o n° 083.***.***-22, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 17 de março de 2025.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO COMISSIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal n° 049/2018, que versa sobre a “Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN”; e, a Lei Municipal n° 177/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, inscrito no CPF sob o n° 083.***.***-22, ao cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 17 de março de 2025.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.03.05/023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Aquisição de ar condicionado, televisão smart, impressora e computador para a câmara municipal de Doutor Severiano /RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 18.975,00 (dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.03.05.023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA (Windstar)>, inscrita no CNPJ nº 07.610.338/0001-04.

Doutor Severiano/RN, 14 de março de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.03.05/023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA (Windstar)>, inscrita no CNPJ nº 07.610.338/0001-04, referente à Aquisição de ar condicionado, televisão smart, impressora e computador para a câmara municipal de Doutor Severiano /RN, conforme termo de referência.

.

Doutor Severiano/RN, 14 de março de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: POTIRETAMA MÓVEIS & SERVIÇOS.

CNPJ: 58.920.199/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de galerias, quadros, prismas de identificação e carteiras de couro para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 15.336,00 (quinze mil, trezentos e trinta e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 13 de março de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

14 de Março de 2025

PORTARIA Nº  24/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 13 de março de 2025 a 13 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Revoga-se a portaria nº 23/2025, de 12 de março de 2025.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de março de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 014/2025
DISPENSA Nº 009/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de CLAUDIO CANIDIA DA COSTA LIMA, inscrito no CPF n° 104.202.374-37, no valor de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), referente a contratação de serviço de sonoplastia/técnico de som, manutenção dos equipamentos de som e gravação de áudio para efetivação das sessões da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado /RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2025 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 12 de fevereiro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 015/2025
DISPENSA Nº 010/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: W C ANTONIO LIMA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.157.923/0001-09, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de digitalização e tratamento arquivístico do acervo produzido mensalmente pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, compreendendo toda a produção legislativa, processos administrativos, inclusive licitatórios, bem como dos documentos úteis da Casa.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de fevereiro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 016/2025
DISPENSA Nº 011/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ n° 58.920.199/0001-56, no valor de R$ 53.820,00 (cinquenta e três mil reais), referente à confecção de galeria legislativa, com fotos personalizadas em papel fotográfico, com moldura de alumínio, vidro incolor de 03MM, eucatex, medindo 50CMx77CM, a ser instalado na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de fevereiro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 021/2025
DISPENSA Nº 014/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: ANA KALINE MOURA DE MORAIS, CNPJ N° 30.489.158/0001-38, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) referente a contratação de empresa para fornecimento de alimentação pronta, tipo quentinha comercial para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 022/2025
DISPENSA Nº 015/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa EVANES FELIPE DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.389.507/0001-68, no valor de R$ 49.636,02 (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos) referente a contratação empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 023/2025
DISPENSA Nº 016/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa H F DINIZ, inscrita no CNPJ nº 28.121.546/0001-10, no valor de R$ 56.856,15 (cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) referente a contratação empresa para fornecimento de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 024/2025
DISPENSA Nº 017/2025

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ n° 26.863.943/0001-31, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios, bem como suporte administrativo na organização e elaboração de processos para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de março de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 020/2025
DISPENSA Nº 013/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa J VIRGILIO DE SOUZA BESERRRA, inscrita no CNPJ nº 19.795.438/0001-31, no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais) referente a contratação empresa para fornecimento de água mineral e gás GLP para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

ÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua Cel. João Florêncio, 275, centro – Jardim de Piranhas

RESOLUÇÃO Nº 001/2025

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, mediante doação para instituições públicas ou entidades sem fins lucrativo. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASRN,  no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o § 1º do Artigo 2º,  Decreto Legislativo nº 025/2018, de 13 de  dezembro de 2018, propõe a seguinte Resolução:

 Art. 1º Ficam considerados inservíveis os bens móveis da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN que, em razão de desgaste, obsolescência ou inutilidade, não atendem mais às necessidades do serviço legislativo.

 Art. 2º Os bens móveis inservíveis descritos no Anexo I desta Resolução poderão ser doados a instituições públicas ou entidades sem fins lucrativos, desde que comprovado o interesse público e a finalidade social da entidade beneficiária.

 Art. 3º A doação dos bens será precedida de avaliação por comissão designada pela Mesa Diretora, que emitirá parecer técnico quanto ao estado de conservação e valor estimado dos bens.

  Art. 4º A instituição ou entidade interessada na doação deverá apresentar:

I – Requerimento formal de solicitação do bem descriminado

II – Objetivo da Solicitação, ou seja, para qual finalidade são destinados esses bens móveis

 Art. 5º O termo de doação será assinado entre a Câmara Municipal e a entidade beneficiária, com cláusula de reversão, caso se constate desvio de finalidade na utilização dos bens doados.

 Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 14 de março  de 2019.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

PORTARIA Nº 022/2025         EM 13 DE  MARÇO DE 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 008/2025.

PROCESSO N° 012/2025 - INEXIGIBILIDASDE N° 008/2025.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NA AREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda, Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

            RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

            Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03 - sediada na Travessa Anildo de Souza, nº 31 – Loja 02 - Centro – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 43.000,00 (Quarente e três mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 17/03/2025 a 16/03/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECMENTO DE APARELHO DE ARCONDICIONADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 17 de março de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

Implantar Gratificação a servidora Aldeneia Silva da Rocha.

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Implantar Gratificação, a servidora ALDENEIA SILVA DA ROCHA, Matricula 002, ocupante do cargo em efetivo de Técnica em Atividades e Serviços Legislativos por participação em comissão (GFDCA-5) fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme art. 1º da Lei de nº 1.506/2025, conforme portaria de designação de Agente de Contratação e Pregoeira nº 055/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 17 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Implantar Gratificação ao servidor Helder Marques de Araújo.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Implantar Gratificação, ao servidor HELDER MARQUES DE ARAUJO, Matricula 772, ocupante do cargo em comissão de Assessor da Presidência, por participação em comissão (GFDCA-5) fixada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Art. 1º da Lei de nº 1.506/2025, conforme portaria de designação nº 055/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 17 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Implantar Gratificação a servidora Magali de Oliveira Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Implantar Gratificação, a servidora MAGALI DE OLIVIERA SILVA, Matricula 008, ocupante do cargo em efetivo de Técnica em Atividades e Serviços Legislativos, por participação em comissão (GFDCA-5) fixada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Art. 1º da Lei de nº 1.506/2025, conforme portaria de designação nº 055/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 17 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2024:

O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, por intermédio da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, inscrita no CNPJ: 12.749.115/0001-62,

CONTRATANTE,  EMPRESA: JETER DA SILVA DE SOUZA - CNPJ: 22.821.420/0001-71

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo ao contrato até 31/12/2025, referente a licitação modalidade dispensa, cujo SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIA SOCIAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES, COBERTURA FOTOGRÁFICA, CRIAÇÃO DE POSTS PARA A INTERNET, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN- conforme justificativa anexo, nos termos previstos no instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato até 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

O contrato fica prorrogação nos termos previstos nos artigos 105 ao 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente termo aditivo terá vigência de 01/03/2025 à 31/12/2025.

Maxaranguape (RN), 28 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA – QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA – SEXTA DO FORO

Fica o foro da comarca de Extremoz.

Maxaranguape/RN, 28 de fevereiro de 2025

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

JETER DA SILVA DE SOUZA

CPF.107.701.454-69

PELA CONTRATADA

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente Termo, sendo a Empresa, 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ: 58.869.105/0001-61, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFE BREACK, PARA ATENDER AS ATIVIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN no valor Global Estimado de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº0015/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Maxaranguape (RN), 20 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 009/2025 - Dispensa de Licitação nº 005/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, HIGIENE PESSOAL E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA - ME, CNPJ sob o nº: 06.254.655/0001-72, ao valor de R$ 17.838,36 (dezessete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – material de consumo, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 14 de março de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 2 (duas) diárias COM PERNOITE e 1 (uma) diária SEM PERNOITE (ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Leandro José da Silva Santos ao ITEP e FECAN no dia 10 ao dia 12 de março de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 2 (duas) diárias COM PERNOITE e 1 (uma) diária SEM PERNOITE (ao(à) Servidor(a) Roberto da Silva Santos Junior para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Servidor Roberto da Silva Santos Junior ao ITEP e FECAN no dia 10 ao dia 12 de março de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 011/2025 de Dispensa de Licitação nº 008/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP, no valor de R$ 23.680,68 (vinte e três mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 28 de fevereiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 28 de fevereiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP.

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

VALOR TOTAL: R$ 23.680,68 (vinte e três mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 28 de fevereiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 011/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 23.680,68 (vinte e três mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025     .

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 012/2025 de Dispensa de Licitação nº 009/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção dos computadores desta Casa Legislativa, no valor de R$ 11.385,00 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 14 de março de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 009/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção dos computadores desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 14 de março de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 009/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção dos computadores desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  PATU ONLINE SISTEMAS LTDA – ME.

VALOR TOTAL: R$ 11.385,00 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 14 de março de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 012/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 009/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  PATU ONLINE SISTEMAS LTDA – ME.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção dos computadores desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 11.385,00 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 14 de março a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 013/2025 de Dispensa de Licitação nº 010/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/24 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para prestação de serviços de manutenção e limpeza de centrais de ar splits 32000 btus do plenário da sede da Câmara Municipal de Patu, no valor de 390,00 (trezentos e noventa reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 14 de março de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços de manutenção e limpeza de centrais de ar splits 32000 btus do plenário da sede da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 14 de março de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de manutenção e limpeza de centrais de ar splits 32000 btus do plenário da sede da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  JORGE FRANCELINO DE MOURA JUNIOR

VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 14 de março de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 013/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  JORGE FRANCELINO DE MOURA JUNIOR

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de manutenção e limpeza de centrais de ar splits 32000 btus do plenário da sede da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 14 de março a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para aquisição de mobiliário para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 19 de março de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 14 de março de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para aquisição de equipamentos de som para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 19 de março de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 14 de março de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para prestação de serviços de implantação, treinamento para sistema de votação eletrônica com a locação de equipamento para uso pelos vereadores visando atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 19 de março de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 14 de março de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para aquisição de equipamentos de informática visando atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 19 de março de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 14 de março de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 13030009/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 50º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 13 a 17 de março de 2025 (13-17/03/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.259/0001-95.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 13 de Março de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 50º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 13 a 17 de março de 2025 (13-17/03/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 13 de Março de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 50º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 13 a 17 de março de 2025 (13-17/03/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.259/0001-95.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 13 de Março de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 14030003/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 20º CONGRESSO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO que realizar-se-á no período de 17 a 20 de março de 2025 (17-20/03/2025), em Foz do Iguaçu/PR, pelo valor de R$ 6.980,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS), em favor de INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA - CNPJ/CPF: 10.498.974/0001-09.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 14 de Março de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA - CNPJ/CPF: 10.498.974/0001-09, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 20º CONGRESSO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO que realizar-se-á no período de 17 a 20 de março de 2025 (17-20/03/2025), em Foz do Iguaçu/PR, no valor estimado de R$ 6.980,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 14 de Março de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 20º CONGRESSO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO que realizar-se-á no período de 17 a 20 de março de 2025 (17-20/03/2025), em Foz do Iguaçu/PR .

CONTRATADO........: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA - CNPJ/CPF: 10.498.974/0001-09.

VALOR ESTIMADO........: R$ 6.980,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 14 de Março de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

(Art. 39, Ins I/ art. 40, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pilões/RN)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA DE REDAÇÃO FINAL

• FRANCISCO HELITO FERREIRA
• ALDIR OLÍMPIO NETO
• ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA COSTA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

• JOSÉ WAGNER FERREIRA PAIVA
• ELIJAIME DE FREITAS PAIVA
• LUIZ ALMEIDA DE AQUINO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA

• MARIA VICENTE DE SOUSA PAIVA
• OSCARLINA DE OLIVEIRA PAIVA
• LUIZ ALMEIDA DE AQUINO

Sala das sessões da Câmara Municipal de Pilões/RN, em 28 de fevereiro de 2025

Aldir Olímpio Neto

Presidente

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – GPRF, DE 28 FEVEREIRO DE 2025

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO(RN), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO(RN), no uso de suas atribuições, prerrogativas e em conformidade com previsto na Lei Orgânica do Município e ART. 32, I do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

                    Art. 1° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar convênio com instituições financeiras Brasileiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que estejam em situação de regularidade perante aquele Órgão. Objetivando permitir aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN) e respectivos agentes políticos/vereadores a obtenção de empréstimo/financiamento junto á referidas instituiçôes que venham a ser conveniadas com a municipalidade, mediante garantia de consignação em folha de pagamento.

                   Parágrafo único. O convênio poderá ser preferencialmente firmado com Instituições financeiras que tenham sede ou filial ou mantenham atividade dentro do território de Rio do Fogo (RN). A exemplo do Banco do Brasil S/A, do Banco do Bradesco S/A ou Caixa Econômica Federal. E as operações de crédito e financiamentos, inclusive cartão de crédito e os serviços creditícios ou financiamentos obtidos através de cartão benefício consignado não pode ultrapassar 48 (quarenta e oito) meses.

                    Art. 2° - É vedado ao Poder Legislativo atuar como avalista e garantidor de pagamento de empréstimos em caso de inadimplemento do servidor ou Agente beneficiários, bem como, de servidores exonerados.

                     Art. 3° - O valor total do desconto referente à consignação facultativa não poderá exceder o percentual de 40% (quarenta por cento) da remuneração Líquida mensal dos servidores e dos subsídios líquidos mensais dos agentes Políticos/vereadores.

                   Art. 4° -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçâo. Revogadas As disposições em contrário.

Ver(a). JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente da Mesa Diretora

Ver(a).  SCARLETT O’HARA MARTINS PINHEIRO DE SOUZA

1ª Secretária da Mesa Diretora

Ver(o). FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

2º Secretário da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor KLAUS WESLLEY OLIVEIRA MELO, portador do CPF: ***.899.***-24 do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2025.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 10 de março de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO Sr. EANN STYVENSON VALENTIM.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Neilton Lima dos Santos e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. EANN STYVENSON VALENTIM, natural da cidade de Rio Branco/AC, Bacharel em Direito por formação, Capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas que desempenha fortemente a atividade política ao ser eleito no ano de 2018 para o mandato de Senador da República, valendo registrar que no município de Santana do Seridó o Senador Styvenson Valentim se destaca com a sua atuação política e com grande aceitação popular, notadamente pelas ações em prol do município ao destinar recursos para a construção de uma UBS e entrega de uma ambulância de grande porte.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO Sr. DORGIVAL CHAGAS DA SILVA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Neilton Lima dos Santos e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. DORGIVAL CHAGAS DA SILVA, natural da cidade de Santana dos Garrotes/PB, nascido em 27.06.1983, sendo filho de José Severino Chagas e Ana Francisca da Silva Chagas, Profissional Médico (clínico geral e cirurgião) que desempenha a atividade no município de Santana do Seridó desde o dia 18 de abril de 2020, com destacada atuação no programa de estratégia saúde família e hospital maternidade Ana Bezerra de Almeida.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA GORETTI DE SOUZA PORTO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Neilton Lima dos Santos e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida à Srª MARIA GORETTI DE SOUZA PORTO, a Medalha do Mérito Mulher Cidadão “Professora Adezilva Maria de Medeiros”, pela destaca atuação como servidora pública municipal de Santana do Seridó/RN durante 36 (trinta e seis) anos exercido no período de 02/05/1980 a 01/08/2016, onde atuou nos cargos/funções de Professora e Secretária Escolar.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

__________________________________________

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO Sr. GINALDO ALVES DE LIMA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Flavio Azevedo de Macedo e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. GINALDO ALVES DE LIMA, natural da cidade de Parelhas/RN, filho de Severino José de Lima e Doralice Alves de Azevedo Lima, sendo profissional Técnico de Enfermagem que desempenha a atividade no município de Santana do Seridó desde o dia 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO Sr. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Flávio Azevedo de Macedo e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS (Francisco do PT), natural da cidade de Parelhas/RN nascido em 18.01.1969, sendo Professor e formado em Geografia pela UFRN tendo ingressado na militância política e sido eleito em dois mandatos como Vereador e dois mandatos como Prefeito de Parelhas/RN, alcançando seu primeiro mandato como Deputado Estadual do Rio Grande do Norte no ano de 2018 e reeleito em 2022, exercendo atualmente a liderança do Governo Estadual junto à Assembleia Legislativa.  

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador José Vicente de Morais e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, natural do município de Parelhas/RN nascido em 29/10/1963, vindo a residir na zona rural do município de Santana do Seridó no ano de 1992, sendo que no ano de 1999 passou a residir na cidade e exercendo a atividades no serviço público municipal na Secretaria de Obras no período de 2009 a 2014, sendo que posteriormente retornou ao serviço público em 2017 onde atualmente zela e cuida do cemitério público São José.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ivan Dantas de Souza e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA, natural do município de Parelhas/RN nascida em 28/10/1975, sendo graduada em Ciências Contábeis pela UFRN, tendo iniciado a sua vida profissional de auxiliar administrativa na Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Parelhas/RN) no período de 1997 a 2014, posteriormente concursada como contadora para a Câmara Municipal de Serra Negra do Norte e, finalmente, a partir de 2018 e também por concurso, trabalha desde o ano de 2018 na Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, onde se destaca pelo zelo, dedicação, ética e competência com as suas atribuições. 

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Neilton Lima dos Santos

1º Secretario

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A ELISMÔNICA BATISTA DE AZEVEDO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ivan Dantas de Souza e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. ELISMÔNICA BATISTA DE AZEVEDO, natural do município de São José do Sabugi/PB, sendo Servidora da Câmara Municipal de Santana do Seridó desde o ano de 2022, onde desempenha as suas atividades com zelo e dedicação. 

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Neilton Lima dos Santos

1º Secretario

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A MÁRIO SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” ao Sr. MÁRIO SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR, popularmente conhecido por “TONICO”, natural de Santana do Seridó nascido em 18.11.1982, sendo servidor público municipal do quadro efetivo de Santana do Seridó onde exerce a função de condutor da ambulância, porém um jovem dedicado para a música atuando na banda filarmônica Moisés Sátiro da Silva desde a sua fundação em 2001.

 Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” ao Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ, natural de Acari/RN, sendo que desde o ano de 2012 reside na cidade de Santana do Seridó/RN, Servidor público municipal de Santana do Seridó desde o ano de 2018 com um conceituado, competente e dedicado trabalho desempenhado junto as crianças, adolescentes e jovens Santanenses através da música nas oficinas de flauta doce, violão, e canto coral, além de Professor na Escola Estadual João Vilar da Cunha.

 Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza 
Presidente

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A LAÉRCIO JUSTINO DE MEDEIROS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Antônio Bezerra da Trindade e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” ao Sr. LAÉRCIO JUSTINO DE MEDEIROS, cidadão Santanense que exerce a atividade da agricultura, além de comerciante do fornecimento de água, tendo também militado na política local onde exerceu um mandato de Vereador e um mandato de Vice-Prefeito no município de Santana do Seridó.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A RICHIELLE THAÍSE DE AZEVÊDO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Antônio Bezerra da Trindade e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Santanense a RICHIELLE THAÍSE DE AZEVÊDO, natural da cidade de Jardim do Seridó/RN nascida em 19/08/1983, sendo Professora licenciada em Matemática, pela UFRN, com atuação nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, prestando os serviços nas cidades de Santa Luzia e Santana do Seridó, respectivamente. Atualmente reside em Santana do Seridó, sendo casada com o Santanense Samuel Cabral, com quem constituiu família de duas filhas.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Antônio Bezerra da Trindade e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, cidadã Santanense, sendo Servidora pública desde 1974 que se destacou como Professora e Diretora da Escola Antonio Basílio, estando atualmente aposentada, valendo registrar que iniciou a carreira de Professora no ano de 1971 na Escola Antonio José, na comunidade rural Saco da Cruz.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA DAS MERCÊS BEZERRA DA SILVA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. MARIA DAS MERCÊS BEZERRA DA SILVA, cidadã Santanense, sempre residiu na comunidade rurais Tuiuiú, Servidora Pública Municipal que exerceu a função de Professora desde 1991 na Creche José Bezerra da Luz, sendo casada com Damião da Silva com quem constituiu sua família de 5 (cinco) filhos.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A PATRÍCIA  DE MEDEIROS BEZERRA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. PATRÍCIA DE MEDEIROS BEZERRA, cidadã Santanense nascida em 21.09.1983 na comunidade rural Tuiuiú, tendo uma brilhante carreira pública, onde exercido mandato de Vereadora e, inclusive, a única mulher Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, vindo depois do término do seu mandato exercido o cargo de secretária geral do poder Legislativo Santanense, sendo atualmente Secretária Municipal de Educação e Cultura de Santana do Seridó. Casada com Ailton Huberlino da Silva, com quem constituiu sua família de 3 filhos.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A PROSCILA SILVA DO NASCIMENTO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” a PROSCILA SILVA DO NASCIMENTO, cidadã Santanense da comunidade rural Tuiuiú, foi servidora pública municipal do período de 1985 a 2009 exercendo a função de Auxiliar de Enfermagem, estando atualmente aposentada.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” ao Sr. LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, cidadão Santanense que sempre exerceu a atividade da agricultura, além de atuar na atividade ceramista, tendo militado na política e exercido dois mandatos de Vereador em Santana do Seridó nos períodos 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, sendo casado com Gildete Maria de Oliveira com quem constituiu sua família de 5 (cinco) filhos.  

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A LINDIVAN DE SOUZA LIMA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense a LINDIVAN DE SOUZA LIMA, natural da cidade de Parelhas/RN, mas que reside na comunidade rural Espírito Santo, município de Santana do Seridó, desde o ano de 2023, sendo profissional do ramo de agricultura, casado que é com Edilene dos santos Silva Lima com quem constituiu sua família de 2 (dois) filhos.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A WILTON SÉRGIO DOS SANTOS FILHO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense a WILTON SÉRGIO DOS SANTOS FILHO, natural da cidade de Parelhas/RN, mas que reside na comunidade rural Tuiuiú, município de Santana do Seridó, desde o ano de 2000, sendo profissional do ramo de construção civil que exerce com muito zelo e dedicação, casado que é com Daina Nascimento de Azevedo com quem constituiu sua família de 1 (um) filho.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                   Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA N° 022/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 6°, XLI e C/C § 5° do art. 8° da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeira e como Membros da Equipe de Apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- Pregoeira:

- VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85

- Equipe de Apoio:

- ELZA JURACI DE ARAÚJO NEVES - CPF nº 062.037.474-83

- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 14 de março de 2025.

ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 006/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet e redes sociais (online) das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e áudio e vídeo, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  ASSUNCAO DE MARIA DE LUNA ARAUJO RODRIGUES, CNPJ 52.304.534/0001-05
• VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 007/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada para gerenciamento das Mídias sociais, produção de conteúdo digital incluindo gravação de vídeo, fotos e criação de posts institucionais, bem como a assessoria de imprensa para Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  FELIPE DUARTE DE OLIVEIRA, CNPJ 48.777.457/0001-33
• VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 008/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de votação eletrônica com licença de software para a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 36.175.194/0001-03
• VALOR GLOBAL: R$ 27.045,00 (vinte e sete mil e quarenta e cinco reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 009/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços consultoria e assessoria para o setor de almoxarifado Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN, com auxílio na elaboração de relatórios e controle de estoque do órgão
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ 54.610.029/0001-14
• VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 010/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria para auxiliar nas rotinas de trabalho do departamento financeiro e secretaria legislativa, compreendendo a implantação das rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ 54.610.029/0001-14
• VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 011/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Digitalização e consultoria administrativa e suporte de acervo documental e organização de arquivo publico do órgão, além de verificação dos processos a serem digitalizados pertencentes ao legislativo do Município de São Paulo do Potengi-RN.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  MAGNO BRUNO CAVALCANTE DA SILVA, CNPJ 56.927.173/0001-04
• VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 012/2025.
• OBJETO: Serviço de locação de software, Gerenciamento e Controle do Layout do Site Oficial da Câmara Municipal, para que Disponibilize Informações Institucionais, Licitações, Convênios, Decretos, Portarias, Editais, Leis, Banners, Notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e-SIC e Ouvidoria para Atender a Lei N. 12.527/2011 – Lei De Acesso Á Informação e Ambientação das páginas do Portal institucional, e-SIC, Ouvidoria e Transparência visando atender as exigências do Radar da Transparência, incluindo a criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravação de relatórios. implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  JACKSON ARAUJO DUARTE, CNPJ 40.033.480/0001-01
• VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (trinta e hum mil e duzentos reais).

São Paulo do Potengi/RN, 14 de março de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e EXPRESS TECNOLOGIA LTDA/EXPRESS PROVEDOR DE INTERNET, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.066.933/0001-40.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A CONEXÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA COM 200MBPS BANDA LARGA DA REDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, NO EXERCÍCIO DE 2025.

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II e art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Mensal: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Valor Global: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Vigência: 06/03/2025 À 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 06 de março de 2025, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 270102/2025
 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN (CNPJ: 08.392.821/0001-22).
CONTRATADA: 58.622.425 ANTONIO ALDIANIO VIEIRA ALVES (CNPJ: 58.622.425/0001-12).
Considerando o Pedido de desistência, elaborado pela Contratada e análise feita pela Câmara do Município de Severiano Melo/RN, visando a execução do contrato, e justificativas enviadas via e-mail.
RESOLVE: Art. 1°. Rescindir o Contrato Nº 270102/2025, Processo de Dispensa 150101/2025 para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área trabalhista, para atender às demandas específicas da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN celebrados com a Empresa 58.622.425 ANTONIO ALDIANIO VIEIRA ALVES, inscrita no CNPJ Nº. 58.622.425/0001-12, estabelecida à Rua Sebastião Ribeiro Campos, 96 – Centro – Major Sales/RN, em razão da desistência da participante. Este procedimento tem como base legal o artigo 138, da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Cláusula do Contrato Administrativo nº 270102/2025.
 
Severiano Melo/RN, 11/03/2025
 
FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Presidente
 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TIMBAUBENSE AO EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN concede Título de Cidadão Timbaubense ao Exmo. Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Art. 2º - A Homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente o agraciado pelo título e os seus feitos em prol do Município, em especial a conclusão da obra Barragem de Oiticica que beneficiará não só o Município de Timbaúba dos Batistas-RN como toda Região do Seridó.

Art. 3º - Será expedido Diploma em Solenidade Pública, a realizar-se no dia 19/03/2025, em Evento de Inauguração da Barragem de Oiticica na Vila Barra de Santana, Município de Jucurutu-RN.

Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verba orçamentária desta Casa Legislativa.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 12 de março de 2025.

___________________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  MASTER TECH, CNPJ 22.489.208/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa, visando à futura prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.845,00(Dezesste mil oitocentos e quarenta e cinco reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 210001/2025. 

DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, e terá início em 20 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de Fevereiro de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA, para a Contratação de empresa especializada para instalação, operação e manutenção de link de conexão com a internet na Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no valor global R$ 17.845,00(Dezesste mil oitocentos e quarenta e cinco reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de fevereiro de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

    Presidente da Câmara Municipal

Retifica  Portaria nº 047

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Retifica a Portaria   nº 047 de 03   de março 2025 da Senhora Janicleide Tiago da Silva, portadora do CPF nº  700.XXX.XX-23, do cargo em comissão de Assessor de gabinete, para o cargo de Coordenador de Licitações da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Cumpra-se e publique.  
 

Touros (RN), 14 de março de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BJETO: Contratação De empresa para confecção de arquivo em L para almoxarifado feito em MDF, para utilização da câmara municipal do Venha-Ver/ RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa POTIRETAMA MOVEIS E SERVIÇOS, objetivando a Contratação De empresa para confecção de arquivo em L para almoxarifado feito em MDF, para utilização da câmara municipal do Venha-Ver/ RN, com o valor total julgado de R$ 16.900,00(dezesseis mil e novecentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/03/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 74, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa POTIRETAMA MOVEIS E SERVIÇOS, objetivando a Contratação De empresa para confecção de arquivo em L para almoxarifado feito em MDF, para utilização da câmara municipal do Venha-Ver/ RN, com o valor total julgado de R$ 16.900,00(dezesseis mil e novecentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/03/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe sobre a alteração do Artigo 107 da Resolução nº 002/2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, para modificar o dia e horário das sessões ordinárias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º O Artigo 107 da Resolução nº 002/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 107 – As sessões ordinárias realizar-se-ão todas as quartas-feiras às 18h00, com duração máxima de 2 (duas) horas, prorrogável por igual tempo, e serão divididas em Expediente, Ordem do Dia e Explicações Pessoais."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vera Cruz/RN, 14 de março de 2025.

LUIS LENILSON DE PAIVA

Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN