Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 024/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA.

CNPJ: 02.080.354/0001-19.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, TIPO NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.195,23 (trinta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 18 de Março de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 012/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, TIPO NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA.

CNPJ: 02.080.354/0001-19.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 34.195,23 (trinta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 18 de Março de 2025.

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA.

CNPJ: 02.080.354/0001-19.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, TIPO NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 34.195,23 (trinta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA - CNPJ: 02.080.354/0001-19 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 18 de Março de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11030001/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE  fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 27.073.834/0001-83, referente à INSCRIÇÕES PARA O EVENTO DE CAPACITAÇÃO – FINEX 2025 – FORUM INTERESTADUAL EXPERT EM LICITAÇÃO – COM HABILITAÇÃO PARA PREGOEIRO, A FIM DE QUE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN POSSAM PARTICIPAR DO EVENTO QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 09 A 11  DE ABRIL DE 2025, EM MARTINS/RN, PROMOVIDO PELA EMPRESA CEPLAME – CAPACITAÇÃO E GESTÃO, com o valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 17 de MARÇO de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11030001/2025

Partes: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 27.073.834/0001-83 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: INSCRIÇÕES PARA O EVENTO DE CAPACITAÇÃO – FINEX 2025 – FORUM INTERESTADUAL EXPERT EM LICITAÇÃO – COM HABILITAÇÃO PARA PREGOEIRO, A FIM DE QUE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN POSSAM PARTICIPAR DO EVENTO QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 09 A 11  DE ABRIL DE 2025, EM MARTINS/RN, PROMOVIDO PELA EMPRESA CEPLAME – CAPACITAÇÃO E GESTÃO.

Contratado.....: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 27.073.834/0001-83, Praça Luiz Carlos, 78, Centro, Caraúbas/RN, 59780-000.

Prazo................: 01 (um) mês, findando em 11 de abril de 2025.

Valor total: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais), referente a 4 inscrições no valor unitário de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

______________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP*

APODI - RN, 17 de março de 2025.

PORTARIA N.º 085/2025-GP, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do VICE - PRESIDENTE da CMA –  ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR – MDB.
R E S O L V E 
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor  ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR – MDB.– VICE - PRESIDENTE da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de JUCURUTU-RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO SERTÃO DO SÉRIDO DIA 19 DE MARÇO ÁS 10 HRS.
Período do Afastamento:  19 DE MARÇO DE 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

PORTARIA N.º 086/2025-GP, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do VEREADOR da CMA –  LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO – PSD.
R E S O L V E 
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor  LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO – PSD.– VEREADOR da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de JUCURUTU-RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO SERTÃO DO SÉRIDO DIA 19 DE MARÇO ÁS 10 HRS.
Período do Afastamento:  19 DE MARÇO DE 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

PORTARIA N.º 087/2025-GP, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do VEREADOR da CMA –  FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA – PT.
R E S O L V E 
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor  FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA – PT.– VEREADOR da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de JUCURUTU-RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO SERTÃO DO SÉRIDO DIA 19 DE MARÇO ÁS 10 HRS.
Período do Afastamento:  19 DE MARÇO DE 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO a formação das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que os membros das referidas Comissões foram eleitos em Sessão Ordinária realizada em 11 de Março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar publico que a Camara Municipal de Baía Formosa elegeu para o biênio 2025/2026 os seguinte vereadores para comporem as Comissões Permanentes na seguinte forma e respectivos cargos:

I - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

PRESIDENTE – ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RELATOR – JOÃO CAVALCANTE NETO

MEMBRO – TIAGO BRASILIANO RIBEIRO

II – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO:

PRESIDENTE – FABIO DUARTE DA SILVA

RELATOR – GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO

MEMBRO – ALCIDES FERREIRA DE SOUZA

III – COMISSÃO DE ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA:

PRESIDENTE - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RELATOR – TIAGO BRASILIANO RIBEIRO

MEMBRO – MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO CARDOSO AUGUSTINHO

IV – COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL:

PRESIDENTE – MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO CARDOSO AUGUSTINHO

RELATOR – JUCILEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA

MEMBRO – JOÃO CAVALCANTE NETO

V – COMISSÃO DE REDAÇÃO:

PRESIDENTE – JUCILEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA

RELATOR – FÁBIO DUARTE DA SILVA

MEMBRO - GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Baía Formosa, 17 de março de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio
junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Designar a Senhora MARIA CLARA DE LIMA SILVA, CPF 125.873.274-23, para assumir a função de Agente de Contratação.

           Art. 2° - Designar a Senhora MICARLA VIANA DO NASCIMENTO, CPF: 094.005.994-04 e a Senhora MARILIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, CPF 072.392.604-29, como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo.

         Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 19 de Março de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal dos contratos firmados
junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, compor a equipe responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN:

a) Gestor do Contrato: JACIARA DA SILVA HELENO – Chefe de Gabinete

b) Fiscal do Contrato: PATRICIA PEREIRA PONTES FREIRE – Assessor Legislativo

          Art. 2° - Nos eventuais impedimentos legais de algum dos serviço relacionados no Art. 1º, conforme necessidade de substituição e especificidade do objeto licitado, aliado ao interesse da administração pública, poderá ser designado outro gestor/fiscal de contrato no Documento de Formalização de Demanda - DFD.

         Art. 3° - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 19 de Março de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

CNPJ: 02.301.772/0001-33.

CONTRATADA: FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 47.292.086/0001-37.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, incluindo acompanhamento de processos junto ao TCE/RN, nas reuniões das comissões permanentes e temporárias, e atendimento ao público externo, da Câmara Municipal de Bodó/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal; PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos Ordinários.

Bodó/RN, 18 de março de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ESTRUTURAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN.

Contratado: EAGLY AURELIO VIEIRA GALDINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/CPF sob o nº 50.854.219/0001-26.

Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 17 de março de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 12/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): EAGLY AURELIO VIEIRA GALDINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº: 50.854.219/0001-26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ESTRUTURAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN.

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

VIGÊNCIA: 17 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA, inscrita no CNPJ nº 51.063.818/0001-94, estabelecida no município de Jardim do Seridó/RN, neste ato representada pelo senhor GILLYARD DA SILVA SANTOS, sócio, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.xxx.xx1, expedida pelo ITEP/RN, e do CPF nº 057.xxx.xxx-29, residente e domiciliado na Rua Adailton Cavalcanti, nº 161, Comissão, Jardim do Seridó/RN, CEP nº 59.343-000, doravante designada CONTRATADA, resolve APOSTILAR ao Contrato nº 003/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 4.5 do referido Contrato:

4.5. A nota fiscal de serviços/fatura correspondente deverá ser encaminhada, pela CONTRATADA, diretamente ao gestor do contrato, que somente atestará o recebimento e liberará a referida nota fiscal de serviços/fatura para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 003/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº 356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, estabelecida à Rua Juvenal Lamartine, nº 43, Centro, Cruzeta/RN, CEP nº 59.375-000, neste ato representado pelo Senhor NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS, portador do CPF nº 030.xxx.xxx-08, residente e domiciliado na cidade de Cruzeta/RN, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato nº 004/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 2.3 do referido Contrato:

3.2.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 004/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

______________________________________________________

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, estabelecida à Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Chácara Santo Antônio, em São Paulo/SP, CEP nº 04.794-000, neste ato representada pela senhora DANIELLI DINIZ SPOSITO, procuradora, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 4x2xxxx9, expedida pela SSP/SP, e do CPF nº 431.xxx.xxx-98, doravante designada CONTRATADA, resolve Apostilar ao Contrato nº 005/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 2.1 do referido Contrato:

2.1 O objeto licitado deverá ser prestado como especificado no termo de referência, sendo o objeto conferido e atestado pelo órgão solicitante;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA.  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 005/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA AUTO POSTO SÃO PEDRO LTDA.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AUTO POSTO SÃO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.079.566/0001-01, estabelecida na Rodovia 288, KM 01, S/N, Zona Rural, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP nº 59.374-000, neste ato representado pelo Senhor PERES ALEXANDRE DA SILVA DANTAS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 047xxx02xxx, expedida pelo SSP/RN, e do CPF nº 086.xxx.xxx-11, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato nº 008/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 5.2.4 do referido Contrato:

5.2.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 008/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

AUTO POSTO SÃO PEDRO LTDA

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.006.530/0001-26, estabelecida à Rua Tonheca Dantas, nº 330, Centro, em Carnaúba dos Dantas/RN, CEP nº 59.374-000, neste ato representado pela Senhora ANA MARIA DANTAS, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 001.xxx.x11, expedida pela SSP/RN, e do CPF nº 063.xxx.xxx-77, residente e domiciliada à Travessa Antônio Dantas, nº 460, Centro, em Carnaúba dos Dantas/RN, CEP nº 59.374-000, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato Nº 009/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 2.3 do referido Contrato:

2.3 O objeto licitado deverá ser entregue como especificado no termo de referência, sendo o objeto conferido e atestado pelo órgão solicitante;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 009/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA FRANCISCO DE SALES DANTAS.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa FRANCISCO DE SALES DANTAS, inscrita no CNPJ nº 08.534.562/0004-70, estabelecida à Rua Almir Freire, nº 52, Centro, Bom Jesus/RN, CEP nº 59.270-000, neste ato representado pelo Senhor FRANCISCO DE SALES DANTAS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 447.xxx, expedida pelo ITEP/RN e do CPF nº 230.xxx.xxx-68, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato nº 010/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 5.2.4 do referido Contrato:

5.2.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 010/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

FRANCISCO DE SALES DANTAS

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA GOMES VALENTIM ADVOGADOS LTDA.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GOMES VALENTIM ADVOGADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.141.062/0001-35, estabelecida à Rua Raimundo Chaves, nº 1806, Candelária, Natal/RN, neste ato representado pelo Senhor FLADIMYR CUNHA GOMES DE MELO, brasileiro, CPF nº 660.xxx.xxx-06, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato Nº 013/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 8.1 do referido Contrato:

8.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada no Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 013/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

GOMES VALENTIM ADVOGADOS LTDA

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA E ELISÂNGELA DANTAS LTDA.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, Nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa E ELISÂNGELA DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.191.632/0001-05, estabelecida à Rua João Cândido de Medeiros, nº 13, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP nº 59.374-000, neste ato representado pela Senhora ELENUSCA ELISÂNGELA DANTAS, brasileira, divorciada, CPF nº 031.xxx.xxx-20, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato nº 014/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 11.1 do referido Contrato:

11.1. Exercer o acompanhamento e a fiscalização do contrato, por servidores designados para esse fim, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 014/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

E ELISÂNGELA DANTAS LTDA

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pela SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, neste ato representada pela Senhora EVANIA DOS SANTOS CORREIA, portadora da Carteira de Identidade nº 9.xxx.94, expedida pela SSP/RN, e do CPF nº 406.xxx.xxx-03, residente e domiciliado à Rua Henrique Castriciano, nº 390, Quadra 1, Lote 19, Portal do Sol, em Extremoz/RN, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato nº 015/2025, objetivando alterar o teor constante na alínea “c” da Cláusula 10.1 do referido Contrato:

10.1 Obrigações da CONTRATANTE:

[...]

c) Instituir o acompanhamento efetivo e permanente da execução do contrato, através de indicação de gestor e de fiscal da execução, os quais deverão desenvolver todas as suas atribuições nos termos fixados neste Termo de Referência e em regulamento interno;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 015/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

p/ Contratada

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA JOELMA DANTAS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP nº 59.374-000, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 19.xxx.xxx-8, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 119.xxx.xxx-07, residente e domiciliado na Rua Antônio Cândido de Medeiros, nº356, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa JOELMA DANTAS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.973.416/0001-21, neste ato representada pela Senhora JOELMA DANTAS DE MEDEIROS, portador da Carteira de Identidade nº 002.xxx.xx3, expedida pela SSP/RN, e do CPF nº 100.xxx.xxx-04, residente e domiciliado à Rua Inês Fernandes Santos, nº 39, Boa Passagem, Caicó/RN, doravante designada CONTRATADA, resolve apostilar ao Contrato nº 016/2025, objetivando alterar o teor constante na Cláusula 6.1 do referido Contrato:

6.1. Obrigações da CONTRATANTE:

Designação de Fiscal: Designar um servidor para acompanhar a execução do contrato, garantindo que os serviços sejam realizados conforme as especificações acordadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

A partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, o fiscal do presente contrato será a senhora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº 700.xxx.xxx-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, designada através da Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Inciso II do Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2025:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 016/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2025.

___________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Contratante

__________________________________________

JOELMA DANTAS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI

p/ Contratada

PORTARIA Nº 034/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 20 de Março a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a sua Participação no curso de Ouvidoria com Ferramentas de Participação, no TCE/RN, promovida com o objetivo de capacitar os servidores para o aprimoramento da gestão de ouvidorias, utilizando ferramentas digitais para facilitar a interação e a obtenção de demandas na sociedade.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Março de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 035/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$ 80,00 (oitenta reais) COM PERNOITE e R$ 40,00 (quarenta reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 20 de Março a Servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a sua Participação no curso de Ouvidoria com Ferramentas de Participação, no TCE/RN, promovida com o objetivo de capacitar os servidores para o aprimoramento da gestão de ouvidorias, utilizando ferramentas digitais para facilitar a interação e a obtenção de demandas na sociedade.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 40,00(quarenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Março de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 036/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$ 80,00 (oitenta reais) COM PERNOITE e R$ 40,00 (quarenta reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 20 de Março a Servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a sua Participação no curso de Ouvidoria com Ferramentas de Participação, no TCE/RN, promovida com o objetivo de capacitar os servidores para o aprimoramento da gestão de ouvidorias, utilizando ferramentas digitais para facilitar a interação e a obtenção de demandas na sociedade.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 40,00(quarenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Março de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 00012032025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012032025

PRC-2025.01.27-0080

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 00012032025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 21CM X 15CM E COMENDA DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 23CM X 15CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROPONENTE: 24.741.473 FRANCISCA JESSICA PEREIRA MATOSO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses.

VALOR TOTAL: R$ 1.331,00 (mil, trezentos e trinta e um reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 18 de março de 2025

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00012032025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 21CM X 15CM E COMENDA DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 23CM X 15CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 18 de março de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: 24.741.473 FRANCISCA JESSICA PEREIRA MATOSO. CNPJ/MF Nº 24.741.473/0001-08. Valor Global: R$ 1.331,00 (mil, trezentos e trinta e um reais).

PRC-2025.01.27-0080

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2025 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 18 de março de 2025, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 18 de março de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007/2025 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara de Florânia, Sr. MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 18 de março de 2025, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 18 de março de 2025.

Geovani Pereira Cruz
1º SECRETÁRIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. EUDES BRUNO DE OLIVEIRA ALVES, portador do CPF/MF nº 018.212.224-74, do cargo de motorista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 18 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. ANTONIA RAQUEL SILVA FRAGA, portadora do CPF/MF nº 067.284.124-09, ao cargo de motorista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 18 de fevereiro de 2025.

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: J V CORTES COM E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 54.613.937/0001-61.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 19.850,00 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 18 de março de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA.

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Realização de 7 (sete) inscrições de vereadores para o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 19 a 22 de março de 2025, em Recife/PE.

VALOR ESTIMADO: R$: 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Galinhos/RN, 18 de março de 2025.

André Wallace Pinto Cavalcante

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Andre Wallace Pinto Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), e aos Vereadores : Denise Silva da Coste,04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ,Marcio Andre da Silva Vale 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Maria Jeane da Silva Salustino 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Renan Siqueira Alves 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Roberio França Siqueira 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e Vanuelbe Lima da Rocha 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) , para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de Recipe/PE, para participar do “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS” a ser realizado nos dias 19 à 22 de março de 2025, na cidade de Recife/PE.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar a disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 18 de março de 2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Jucurutu/RN, para cumprir agenda com demandas do Município de Janduís, que será realizada nesta quarta-feira dia 19 de março de 2025 às 12h00min, na  Comunidade de Nova Barra, na cidade de Jucurutu/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de março de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua Cel. João Florêncio, 275, centro – Jardim de Piranhas

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025

 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA INAUGURAÇÃO DA     BARRAGEM DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

                            CONSIDERANDO a importância da inauguração da Barragem de Oiticica para o desenvolvimento hídrico e econômico da região;

                            CONSIDERANDO a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e demais autoridades na solenidade de inauguração;

                             CONSIDERANDO a relevância do evento para a população local e o impacto positivo na infraestrutura do município;

                              DECRETA:

                              Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas no dia 19 de março de 2025 (quarta-feira), em virtude da inauguração da Barragem de Oiticica, município de Jucurutu.

                             Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                             Sala das Sessões, de março de 2025.

                              Vereador  EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
                               Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 011/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 17030001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 16.080,00 (DEZESSEIS MIL E OITENTA REAIS), em favor de R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ/CPF: 13.165.472/0001-46.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 18 de março 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ/CPF: 13.165.472/0001-46, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 16.080,00 (DEZESSEIS MIL E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) KAUA PAULO BERNARDO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 18 de março 2025.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 011/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ/CPF: 13.165.472/0001-46.

VALOR.........: R$ 16.080,00 (DEZESSEIS MIL E OITENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 18 de março 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. SHIRLIEY DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo: Tesoureiro, matrícula 228-1, inscrito no CPF: 043.XXX.XXX-44, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Assú/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Representar a Câmara Municipal de Lajes/RN em Audiência Pública que será realizada no dia 20/03/2025, em Assú/RN, atendendo ao convite do Ministério Público, cuja finalidade será a participação popular por meio de informações, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça abrangidas pela Região n. 3 (Assú, Angicos, Ipanguaçu, Lajes e Santana do Matos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 18 de março de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-1, inscrito no CPF: 073.XXX.XXX-58, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Assú/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Representar a Câmara Municipal de Lajes/RN em Audiência Pública que será realizada no dia 20/03/2025, em Assú/RN, atendendo ao convite do Ministério Público, cuja finalidade será a participação popular por meio de informações, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça abrangidas pela Região n. 3 (Assú, Angicos, Ipanguaçu, Lajes e Santana do Matos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 18 de março de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JEFFERSON CLAYTON DA SILVA, ocupante do cargo de Diretor da Rádio do Legislativo, inscrito no CPF: 063.XXX.XXX-28, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Assú/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Representar a Câmara Municipal de Lajes/RN em Audiência Pública que será realizada no dia 20/03/2025, em Assú/RN, atendendo ao convite do Ministério Público, cuja finalidade será a participação popular por meio de informações, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça abrangidas pela Região n. 3 (Assú, Angicos, Ipanguaçu, Lajes e Santana do Matos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 18 de março de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Assú/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Representar a Câmara Municipal de Lajes/RN em Audiência Pública que será realizada no dia 20/03/2025, em Assú/RN, atendendo ao convite do Ministério Público, cuja finalidade será a participação popular por meio de informações, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça abrangidas pela Região n. 3 (Assú, Angicos, Ipanguaçu, Lajes e Santana do Matos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 18 de março de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder seis (06) diárias à servidora JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA, Contadora Geral da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para participação na XXX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM, a ser realizada em São Paulo/SP, no período de 24 a 28 de março de 2025.

O evento tem como objetivo atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Demonstrações Fiscais e demais temas de relevância no âmbito estadual e municipal, abordando, entre outros, os seguintes aspectos:

• Uso da Informação de Custos;
• Transferências Voluntárias;
• Convergência aos Padrões Internacionais da Contabilidade Pública;
• Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP);
• Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi);
• Matriz de Saldos Contábeis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Macau/RN, 18 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  M F DE OLIVEIRA NETO – CNPJ: 07.234.003/0001-39, sediada na Travessa Quinze de Novembro, nº 40 - Centro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Acréscimo de 15% (quinze por cento) ao valor do Contrato Administrativo nº 026/2023.

VALOR DO ADITIVO: R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 65 II, § 1º da Lei 8.666/93.

.

Macau/RN., 19 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lopes

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00012/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00012/2025
DISPENSA Nº 00011/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  FRANCISCO IVANALDO PONTES JÚNIOR 06470612440.  CNPJ: 36.724.731/0001-27 no valor R$ 7.620,37 (sete mil seiscentos e vinte reais e trinta e sete centavos). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de pessoa física ou jurídica para o fornecimento de material de expediente com o fim de atender às demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 18 de março de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da CMMV

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2025 - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00011/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00012/2025

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. FRANCISCO BELARMINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica FRANCISCO IVANALDO PONTES JÚNIOR 06470612440.  CNPJ: 36.724.731/0001-27, com endereço na RUA DESEMBARGADOR LICURGO NUNES, 89 – CENTRO – MARCELINO VIEIRA/RN – 59970-000, inscrito(a) no CPF nº 064.706.124-40 doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para o fornecimento de material de expediente com o fim de atender às demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. Valor total: R$ 7.620,37 (sete mil seiscentos e vinte reais e trinta e sete centavos). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: FRANCISCO BELARMINO FILHO e FRANCISCO IVANALDO PONTES JÚNIOR 06470612440. Fiscal do Contrato: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO.

MARCELINO VIEIRA/RN, 18 de março de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO

Ordenador de Despesas

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 48, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                        CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 051/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira;

                        CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 13/11/2024;

                        CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 1.024/2025 oriunda do Projeto de Lei nº 051/2024, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação.

                        Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial.

                        Publique-se e Registre-se.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 18 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador Presidente

Reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Arte de Sonhar, com sede na comunidade de Mazapas, neste município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º da Lei Orgânica do Município e pelo artigo 30, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal o INSTITUTO ARTE DE SONHAR, instituição civil de direito privado, com natureza jurídica de associação civil de utilidade pública, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrito no CNPJ sob o nº 53.318.346/0001-07, com sede na Rua Praia de Genipabu, nº 19, Mazapas, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000.

Art. 2°. O INSTITUTO ARTE DE SONHAR preenche todos os requisitos para que seja declarada como de utilidade pública, conforme previsto na Lei Estadual nº 11.868, de 01 de agosto de 2024.

Art. 3°. Cessarão os efeitos do reconhecimento de utilidade pública caso o INSTITUTO ARTE DE SONHAR descumpra as exigências contidas na Lei Estadual nº 11.868/2024 que regula a matéria.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de

Nísia Floresta/RN, em 18 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador Presidente

PORTARIA Nº 026/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

CONSIDERANDO, que o Srº. Amariudo dos Santos Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, solicitou a desistência da diária de nº 025/2025, de 17 de março de 2025.

RESOLVE:

Revogar a portaria de diária de nº 025/2025, de 17 de março de 2025 autorizada e publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 18 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Ildecio de Oliveira à Assembleia Legislativa e a Superintendência Regional de Policia Federal, dia 14 de março de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 11 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de Adjudicação e homologação, e assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos de informática e processamento de dados necessários as atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN durante o exercício de 2025, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação da empresa JODSON BEZERRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ nº 07.154.864/0001-07, com endereço na Rua Manoel Noberto, 497, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, pelo valor global de R$48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais) para o exercício de 2025, em consequência de ter apresentado única proposta e de ter atendido aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo de acordo com o Aviso de Dispensa de Licitação publicado no sitio eletrônico oficial conforme determinado no Art. 75, §3º, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 18 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA de Pessoa Jurídica para Locação de Van Tipo Passeio com Motorista, com acento para até 15 passageiros, para atender as demandas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação da NORDESTE TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.940.273/0001-28, com endereço na Rua Irene Bezerra Duarte, nº 112, Bairro Cruz do Monte, Parelhas/RN, CEP 59360-000, no valor de R$11.650,00 (onze mil seiscentos e cinquenta reais), para o exercício de 2025, observada as regras do Art. 95, I ,§2º da Lei 14.133/2021, e Art. 70,III, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 18 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a Prestação de serviços de gravação, edição e transmissão de imagens e operação de som durante as plenárias para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 14 de março 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 19 de março de 2025, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS– CPF: 018******85, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 19 de março de 2025, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de março de 2025

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno, RESOLVE:

                    Art. 1°. Fica composta a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Paulo César de Amorim Alencar

RELATOR: Francisco Mailson da Silva Ribeiro

SECRETÁRIA: Antônia Soares Pereira Paiva

                    Art. 2°. Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

                    Art. 3°. A presente Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

                    Publique-se;

                    Cumpra-se!

Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2025.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno, RESOLVE:

                    Art. 1°. Fica composta a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Francisco Giordano de Paiva Freitas

RELATOR: Antônia Soares Pereira Paiva

SECRETÁRIO: Paulo César de Amorim Alencar

                    Art. 2°. Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

                    Art. 3°. A presente Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

                    Publique-se;

                    Cumpra-se!

Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2025.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno, RESOLVE:

                    Art. 1°. Fica composta a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

RELATOR: Francisco Giordano de Paiva Freitas

SECRETÁRIO: Cleomilson Paulo da Silva

                    Art. 2°. Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Francisco Mailosn da Silva Ribeiro

SUPLENTE RELATOR: Antônia Soares Pereira Paiva

SUPLENTE SECRETÁRIO: Edmilson Cavalcante de Oliveira

                    Art. 3°. A presente Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

                    Publique-se;

                    Cumpra-se!

Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2025.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno, RESOLVE:

                    Art. 1°. Fica composta a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Francisco Mailson da Silva Ribeiro

RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SECRETÁRIO: Edmilson Cavalcante de Oliveira

                    Art. 2°. Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Paulo César de Amorim Alencar

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

                    Art. 3°. A presente Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

                    Publique-se;

                    Cumpra-se!

Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2025.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA DAS MULHERES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno, RESOLVE:

                    Art. 1°. Fica nomeada, por esta Portaria, a Procuradoria das Mulheres, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, nos termos da Lei Municipal instituidora, da seguinte forma:

Ana Cristina Lucena Moura Paiva - Procuradora (Vereadora);

Antônia Soares Pereira - Procuradora Adjunta (Vereadora); e

Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira - Procuradora Secretária (Servidora).

                    Art. 2°. A presente Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

Publique-se;

Cumpra-se!

Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2025.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

Portaria nº 036/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o senhor ILDEMBERG GOMES BARBOSA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 030.362.424-81 e Registro Geral nº 1.830.604, do cargo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 17 de março de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

republicado por incorreção

Portaria nº 037/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PEDRO PAIVA NETO, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 430.459.954-20 e Registro Geral nº 754053, para o cargo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de março de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 18 de março de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

PORTARIA Nº 029/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

     CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar do I seminário Inicio de Mandado (Orientações para uma prestação de contas transparência e eficiência) e Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipal, em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador Renato Menezes de Brito Junior a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 24 á 27 de março de 2025;

•   Total de Diárias: 04 (Três) diária;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 18 de março de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 030/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

     CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para particiapar do I seminário Inicio de Mandado (Orientações para uma prestação de contas transparência e eficiência) e do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipal, em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 24 á 27 de março de 2025;

•   Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 (seiscentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 18 de março de 2025.

Ana Celia Batista Melo

Secretária de Administração

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Material de Gráfico destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRÁFICOS EIRELI, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais), na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 18 de março de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA, estabelecida na  Av. Marechal Floriano Peixoto, 11, CENTRO - Apodi/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.941.896/0001-83.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Material de Grafico destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Valor Global: R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais).

Vigência: 18/03/2025 até 18/03/2026

Data da assinatura do contrato: 18/03/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

CONTRATADO: ARCM LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS PORTAIS DA CASA LEGISLATIVA DISPONÍVEIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, INTERNET, OBJETIVANDO ATENDER OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE – TCE/RN COMO TAMBÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - MP/RN,

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Dispensa de Licitação que passa ser do período de 19/03/2025 a 19/03/2026, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal (), valor global de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).

JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santana do Seridó, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com seu regulamento interno, apresenta a justificativa para a prorrogação do contrato firmado para a prestação de serviços de alimentação e atualização dos portais da Casa Legislativa disponibilizados na rede mundial de computadores (internet), observando os seguintes fundamentos:

O contrato tem por objeto a manutenção, alimentação e atualização dos portais institucionais da Câmara Municipal, visando atender aos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), bem como as exigências do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). A continuidade desses serviços é essencial para assegurar a transparência, o acesso à informação pública e a conformidade com a legislação vigente.

A contratação original foi realizada por meio de Dispensa de licitação na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que são classificados como contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos conforme estabelece o artigo. A empresa contratada detém expertise e conhecimento específico na manutenção dos portais legislativos, garantindo a padronização e segurança das informações divulgadas.

A prorrogação do contrato está amparada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos de serviços contínuos quando devidamente justificada, garantindo a continuidade e eficiência da administração pública. O contrato contempla a manutenção técnica e operacional do portal institucional, prevenindo inconsistências e garantindo a atualização tempestiva das informações exigidas pelos órgãos de controle.

Dessa forma, a prorrogação do contrato é medida necessária para assegurar a continuidade operacional dos portais institucionais, evitando prejuízos à transparência e ao cumprimento das normativas dos órgãos de controle, além de preservar a economicidade e a eficiência administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Subelemento: 0093-serviços de publicidade de utilidade pública

VII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 18 de março de 2025.

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOMPANHAMENTOS DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS O ANO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.521,00 (sete mil quinhentos e vinte e um reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.50.41 – Contribuições.

São Bento do Norte/RN, 08 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOMPANHAMENTOS DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS O ANO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.521,00 (sete mil quinhentos e vinte e um reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições.

.

ASSINATURAS: em 09/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 09 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PORTARIA Nº 10/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (tinta) dias a Servidora JULIANA JOICE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n°0000388-1, inscrito no CPF sob o n°XXX.142.324-XX, referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 31/03/2025, para serem gozadas a contar de 18/03/2025 a 17/04/2025.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 18 de março de 2024.

.

_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 042/2025*

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor ROBERTO BARBALHO FREIRE, Carteira de Identidade N° 001.347.658 SSP/RN e CPF Nº 914.643.404-63, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 03 de março de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

CPF: 728.193.247-20

Presidente

*Republicada por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 19 março de 2025, para visitar ao Gabinete do Deputado Federal General Girão a fim de tratar de assuntos de interesse dos munícipes.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 18 de março de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

Concede diária ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao diretor administrativo, o Sr. GILDEMBERG ARAÚJO DA SILVA, portador do CPF Nº 051.591.124-05, matrícula 0000191-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), totalizando R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

O mesmo estará acompanhando o presidente no evento.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Gildemberg Araújo da Silva

Diretor Administrativo

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. TIAGO VIEIRA PEIXOTO, portador do CPF Nº 083.054.034-24, matrícula 0000418-3, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ROLDOFO MODESTO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 061.167.424-67, matrícula 0000728-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EVANDRO DA SILVA MENEZES, portador do CPF Nº 105.281.704-14, matrícula 0000132-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ, portador do CPF Nº 269.998.115-04, matrícula 0000736-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor, o Sr. LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO, portador do CPF Nº 104.051.774-30, matrícula 0000795-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando R$ 2.340,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 20 a 24 de março de 2025, para participar da 8ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, evento promovido pela CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 006/2025.

CONTRATO: 17030001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: 52.304.534 ASSUNCAO DE MARIA DE LUNA ARAUJO RODRIGUES, CNPJ: 52.304.534/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet e redes sociais (online) das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e áudio e vídeo, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 001 – Serviço de comunicação em geral; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 007/2025.

CONTRATO: 17030002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA48.777.457 FELIPE DUARTE DE OLIVEIRA,

CNPJ: 48.777.457/0001-33.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para gerenciamento das Mídias sociais, produção de conteúdo digital incluindo gravação de vídeo, fotos e criação de posts institucionais, bem como a assessoria de impressa para Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 008/2025.

CONTRATO: 17030003/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA,

CNPJ: 36.175.194/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de votação eletrônica com licença de software para a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 27.045,00 (Vinte sete mil quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 001 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 009/2025.

CONTRATO: 17030004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA,

CNPJ: 54.610.029/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços consultoria e assessoria para o setor de almoxarifado Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reias).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 001 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 010/2025.

CONTRATO: 10030005/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA,

CNPJ: 54.610.029/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria para auxiliar nas rotinas de trabalho do departamento financeiro e secretaria legislativa, compreendendo a implantação das rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 001 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 011/2025.

CONTRATO: 17030006/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: 56.927.173 MAGNO BRUNO CAVALCANTE DA SILVA,

CNPJ: 56.927.173/0001-04.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Digitalização e consultoria administrativa e suporte de acervo documental e organização de arquivo público do órgão, além de verificação dos processos a serem digitalizados pertencentes ao legislativo do Município de São Paulo do Potengi-RN.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 55.200,000 (Cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 001 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 012/2025.

CONTRATO: 10030007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: 40.033.480 JACKSON ARAUJO DUARTE,

CNPJ: 40.033.480/0001-01.

OBJETO: Serviço de locação de software, Gerenciamento e Controle do Layout do Site Oficial da Câmara Municipal, para que Disponibilize Informações Institucionais, Licitações, Convênios, Decretos, Portarias, Editais, Leis, Banners, Notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e-SIC e Ouvidoria para Atender a Lei N. 12.527/2011 – Lei De Acesso Á Informação e Ambientação das páginas do Portal institucional, e-SIC, Ouvidoria e Transparência visando atender as exigências do Radar da Transparência, incluindo a criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravação de relatórios. implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 001 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 17/03/2025 a 17/03/2026

São Paulo do Potengi-RN, 17 de março de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com o Projeto de Resolução nº 001/17, 12/05/2017.
 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Cessão da Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Tangará/RN, a Senhora Damiana Maria da Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula: n° 022/96, inscrita no CPF sob o número 026.***.***-62, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no Foro da Comarca de Tangará/RN, pelo período de 02 (dois) anos, a partir 13 de junho de 2025 e término em 12 de junho de 2027, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 17 de março de 2025

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Presidente

Dispensa de Licitação nº 004/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução da Aquisição de material de expediente destinado atender as demandas da Câmara Municipal de Tangará/RN. Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

Aquisição de material de expediente destinado atender as demandas da Câmara Municipal de Tangará/RN.

CREDOR: IVANI BATISTA NETO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de nº 42.241.189/0001-54.

PROPOSTA: Valor total: R$ 14.653,69 (Quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) menor valor global ofertado.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Tangará/RN 14 de março de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente da Câmara Municipal de Tangará

Dispensa de Licitação nº 001/2025 - Processo nº 030001/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 21 de março de 2025, às 09:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de março de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 002/2025 - Processo nº 030002/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de material elétrico, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 21 de março de 2025, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de março de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 003/2025 - Processo nº 030003/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de eletricista para fazer a manutenção/revisão da rede elétrica da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 21 de março de 2025, às 10:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de março de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 004/2025 - Processo nº 030004/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 21 de março de 2025, às 10:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de março de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 18.336780/0001-00, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1233, CEP: 95.960-000, Encantado/RS, para Pagamento de inscrição para participação do evento denominado ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá em Boa Viagem - Recife/PE, entre os dias 19 e 22 de março de 2025, no valor global R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, II.

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de março 2025.

Erivonaldo da Silva

    Presidente da Câmara Municipal 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA, para a Contratação de empresa especializada para instalação, operação e manutenção de link de conexão com a internet na Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no valor global R$ 17.845,00(Dezesste mil oitocentos e quarenta e cinco reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

                          Timbaúba dos Batistas/RN, 13 de março de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

      Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  MASTER TECH, CNPJ 22.489.208/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa, visando à futura prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.845,00(Dezesste mil oitocentos e quarenta e cinco reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 210001/2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, e terá início em 13 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA - pela Contratada.

                          Timbaúba dos Batistas/RN, 13 de março de 2025.

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (QUATRO) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Sr. WENDELL CARVALHO TAVARES, portador do CPF nº 050.365.904-57, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de RECIFE/PE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado em Recife/PE, no período de 19 a 22 de março de 2025.

Período do Afastamento: de 19 a 22 de março de 2025

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 18 de março de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (QUATRO) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo Eletivo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de RECIFE/PE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado em Recife/PE, no período de 19 a 22 de março de 2025.

Período do Afastamento: de 19 a 22 de março de 2025

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 18 de março de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, RAIMUNDO SERVULO DE SOUTO LIMA, inscrito no CPF sob nº. 018.028.764-80, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 17 de março de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, MATHEUS RODRIGUES DO RÊGO, inscrito no CPF sob nº. 711.550.394-08, no cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 17 de março de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DE FORMA PARCELADA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. Bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 004/2025, Processo Licitatório nº. 010/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: G MELO COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 18.624.307/0001-29, VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 20.751,45 (Vinte mil setecentos e cinquenta e reais e quarenta e cinco centavos), por um período de 10 (meses). E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 17 de março de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DE FORMA PARCELADA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: G MELO COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 18.624.307/0001-29.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.751,45 (Vinte mil setecentos e cinquenta e reais e quarenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 17/03/2025 A 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Várzea/RN, em 17 de março de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

DISPENSA: 012/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: ROCHA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.011.296.0001-84.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 29.960,05 (vinte nove mil, novecentos e sessenta reais e cinco centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2025.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 016/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: ROCHA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.011.296.0001-84.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.960,05 (vinte nove mil, novecentos e sessenta reais e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

DISPENSA: 013/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: ROCHA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.011.296.0001-84.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 53.024,00 (cinquenta e três mil e vinte quatro reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2025.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 017/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: ROCHA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.011.296.0001-84.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 53.344,00 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação