PROCESSO Nº 006/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

OBJETO: Contratação de Agente de Integração para intermediação de programa de estágio para alunos regularmente matriculados de nível técnico profissionalizante e nível superior, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ Nº 61.600.839/0001-55.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

BASE LEGAL: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Acari/RN, 19 de março de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

LUCAS WAGNER VIEIRA NASCIMENTO
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE - Contratado

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 20.766.049/0001-67, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 21 de fevereiro de 2025.

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NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F DE SOUZA SILVA, CNPJ N°20.766.049/0001-67, referente à Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 21 de fevereiro de 2025.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente

Partes: F DE SOUZA SILVA e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: F DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 20.766.049/0001-67, Rua Manoel Martins Sobrinho, 92 B, Alto Alegre, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000.     

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$13.295,00(treze mil duzentos e noventa e cinco

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 11 de fevereiro de 2025.

PORTARIA N.º 088/2025-GP, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, no uso de suas atribuições legais em que confere o Regimento Interno, desta Casa, e         

CONSIDERANDO a adoção e o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em regularizar e manter atualizado o Patrimônio Público;

CONSIDERANDO a Resolução 034/2016-TCE/RN que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Senhores JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES (PRESIDENTE), JOELSON CLERGINALDO VIANA ALVES (MEMBRO), JEOVÁ CARLOS GOMES (MEMBRO), para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo de Apodi/RN.

Art. 2º Caberá ao Senhor JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES presidir a Comissão, e o Senhor JOELSON CLERGINALDO VIANA ALVES, secretariá-lo.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial, além das atribuições de identificação, contagem e conferência dos bens móveis e imóveis que formam o Patrimônio, ficarão responsáveis pela avaliação inicial.

Art. 4º No desempenho das suas funções, compete à Comissão Permanente de Patrimônio:

I - Solicitar e propor a Detentor de Carga Patrimonial elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

II - Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

III - Da situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência da Unidade Administrativa;

IV - Propor ao Superior da Unidade Administrativa a apuração de irregularidades constatadas;

V - Relacionar e identificar com numeração própria, todos os bens existentes na unidade;

VI - Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

VII - Elaborar seus papéis de trabalho para auxiliar nas suas atividades;

VIII - Solicitar ao Presidente desta Casa, qualquer serviço que possa subsidiar os trabalhos que vierem a serem executados de forma técnica e dentro dos regulamentos pertinentes a contabilidade pública.

§ 1º Após o registro físico dos bens, ainda que não tenha relatório definitivo da carga, a Comissão encaminhará relatório com os bens identificados para que as Unidades tomem e façam a conferência necessária.

§ 2º A Unidade deverá manter pasta com todos os formulários e informações patrimoniais pertinentes a disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo.

Art. 5º Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas ou relatórios e deverão integrar no processo de ajuste inicial ao término dos trabalhos de regularização patrimonial.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Apodi/RN, 19 de março de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, ANA TEREZA RODRIGUES DA SILVA, portador (a) do C.P.F.: XXX.837.794-XX, do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 03 de março de 2025.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

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ANA TEREZA RODRIGUES DA SILVA

C.P.F.: XXX.837.794-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, GEOVANNY DO ROSÁRIO PAULO, portador (a) do C.P.F.: XXX.998.194-XX, para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 03 de março de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

GEOVANNY DO ROSÁRIO PAULO

C.P.F.: XXX.998.194-XX

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 25020005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), em favor de FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 49.482.783/0001-86.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de fevereiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 49.482.783/0001-86, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de fevereiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 49.482.783/0001-86.

VALOR..................: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de fevereiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº. 002/2025. Modalidade:

Dispensa de licitação nº. 002/2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de SAtividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a saber: Siai Fiscal, geração de remessa dos arquivos com base na LRF e Normas do TCE/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: CONSULE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 40.803.761/0001-04 pelo valor total estimado de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmoº. Srº. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Bento Fernandes/RN, 13 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 002/2025.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2025 O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a saber: Siai Fiscal, geração de remessa dos arquivos com base na LRF e Normas do TCE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA:CONSULE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 40.803.761/0001-04.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Bento Fernandes/RN, 13 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira Presidente/ordenador de despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, incluindo acompanhamento de processos junto ao TCE/RN, nas reuniões das comissões permanentes e temporárias, e atendimento ao público externo, da Câmara Municipal de Bodó/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, COM SEDE RUA SÃO PEDRO, 5, CENTRO, Bodó/RN, CEP 59.528-000, CNPJ/MF: 02.301.773/0001-33.

CONTRATADA: FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 47.292.086/0001-37 – sediada na Rua Luiz Lulu, 50, Parque Dourando, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20 de março de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade:  01 – Legislativo; Programa de Trabalho:  2001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara; 33.90.39- Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Fonte: 1500000 – Recursos Próprios.

BASE LEGAL: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21.

BODÓ/RN, 19 de março de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

Contratado: OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ/CPF sob o nº 01.632.241/0001-16.

Valor Total: R$ 17.249,40 (dezessete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos ).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 19 de março de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 13/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ nº: 01.632.241/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.249,40 (dezessete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos ).

VIGÊNCIA: 19 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: 53.869.884 ERICSON ALEXANDRE BEZERRA ESTEVAM, CNPJ/CPF sob o nº 53.869.884/0001-81.

Valor Total: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 19 de março de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 15/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): 53.869.884 ERICSON ALEXANDRE BEZERRA ESTEVAM, CNPJ nº: 53.869.884/0001-81.

OBJETO: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 19 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSÉ RENATO MARINHO, portadora do CPF/MF XXX.783.XXX-63 e com Registro Geral Nº XXX.496XXX SSP/RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de 01 de março de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 19 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOAQUIM BEZERRA NOBRE, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.5*2.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ABRAAO DAVI BARBOSA SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.0*1.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GEOMAR PINHEIRO DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *4*.5*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA BEATRIZ SENA DA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*0.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ELIZETE CÂMARA DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOANA EMILE MORAIS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.8*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LEANDRO FELIX PEREIRA CANTALICIO, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.7*5.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). TIAGO DA SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). VALERIA XAVIER DA SILVA DE ASSIS, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.2*3.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). AYANE MARIA SANTOS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.6*6.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DJANNE JULLIAN BARROS SOARES, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.4*4.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 00012032025

CONTRATO: 202503180001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 21CM X 15CM E COMENDA DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 23CM X 15CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: 24.741.473 FRANCISCA JESSICA PEREIRA MATOSO / CNPJ:  24.741.473/0001-08.

VALOR GLOBAL: R$ 1.331,00 (MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCA JESSICA PEREIRA MATOSO, PORTADORA DO CPF Nº 077.014.824-74

.

ENCANTO/RN, 18 DE MARÇO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação. PROCESSO Nº: 52/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN. CONTRATADA: MC9 Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.719.698/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação em tv corporativa, visando atender as demandas do poder legislativo de Extremoz/RN. VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Extremoz; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte de Recurso: 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Extremoz/RN, 19 de Março de 2025.

Fernanda Clendia da Silva Gomes

Agente de Contratação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025

PROCESSO Nº 120.004/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações e demais exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:5979-5000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: SUPER MAB LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 15.120.795/0001-49. Valor: R$ 6.569,08 (seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oito centavos).

CONTRATADA: IAM RIDISSON SOARES DE MORAIS, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 50.560.504/0001-34. Valor: R$ 3.408,00 (três mil, quatrocentos e oito reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 19 de março de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: PANIFICADORA SABOREAR  (CNPJ: 47.564.253/0001-51)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2025

VIGÊNCIA: Março de 2025 à Fevereiro de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal Elemento

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 19 de março de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de gênero alimentício tipo Coffee Break para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florâni/RN.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por objeto a aquisição de coffee break para atender às necessidades da Câmara Municipal de Florânia, realizando a realização de audiências públicas e sessões solenes. A Câmara Municipal, como órgão de representação do Poder Legislativo, promove regularmente eventos institucionais que exigem infraestrutura adequada para recepção dos participantes, incluindo vereadores, servidores, autoridades, representantes da sociedade civil e cidadãos em geral. Entre esses eventos, destacam-se as audiências públicas, que são essenciais para a transparência e participação popular no processo legislativo, bem como as sessões solenes, que homenageiam personalidades e entidades de relevância para o município Diante disso, a disponibilização de um serviço de coffee break em tais benefícios visa maior conforto aos presentes, garantindo fornecer condições adequadas para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e promovendo um ambiente propício ao debate e à interação entre os participantes.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) , no caso de outros serviços e
compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2025.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser utilizado mediante solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Florania/RN.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• PANIFICADORA SABOREAR (CNPJ: 47.564.253/0001-51), no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 19 de março de 2025

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE DA CÂMARA

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA:  O JARDIM DAS IDEIAS COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 56.969.294/0001-19.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 04/2025, cujo objeto é Contratação de serviços de transmissões ao vivo das sessões, filmagens e edição de vídeos, e impulsionamento de conteúdo para atender a demanda da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

.

Do Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Publicação: 19/03/2025.

Galinhos/RN, 18 de março de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (TIPO SELF SERVICE), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: EMPREENDIMENTOS J M LTDA - CNPJ: 45.581.744/0001-85

VALOR GLOBAL: R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 20 de março de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARLOS DARIO AMARAL E SILVA-ME, CNPJ: 13.251.683/0001-00 referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos eletrônicos tipo impressoras, computadores e rede de internet na sede da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 19 de março de 2025.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: CARLOS DARIO AMARAL E SILVA-ME, CNPJ: 13.251.683/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos eletrônicos tipo impressoras, computadores e rede de internet na sede da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais nove mil novecentos e noventa reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Lucrécia/RN, 19 de março de 2025.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

Carlos Dário Amaral e Silva ME - contratado

Gildomar Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos Serviços de 02 (duas) inscrições para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá de 25 a 28 de março de 2025 em Natal/RN, promovido pela Plenária Assessoria, em parceria e apoio da UVB e FECAM-RN. Contratado(a): PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00. Valor: R$ 1.494,00 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais). Monte das Gameleiras/RN, 19 de março de 2025. Assinatura: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN – CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 29.917.460/0001-60

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Altera a vigência final do contrato n.° 006/2024 para 25 de Fevereiro de 2026 (25/02/2026), nos moldes do Art. 107, da Lei Federal n. 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 20/02/2025

Término da Vigência: 25/06/2026

Nísia Floresta (RN), 20 de fevereiro de 2025.

Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

CNPJ/MF n. 11.932.415/0001-10

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 29.917.460/0001-60

FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

representante 

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, quatro (4) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Antônio Gonçalves da Silva sob o CPF nº 875.XXX.XXX-72, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 082.XXX.XXX-02, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.XXX.XXX-27, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.XXX.XXX-37, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edilson Barbosa Bezerra sob o CPF nº 038.XXX.XXX-06, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Manoel Emiliano da Silva sob o CPF nº 277.XXX.XXX-49, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.XXX.XXX-91, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Juscyê Correia do Nascimento sob o CPF nº 069.XXX.XXX-80, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodriguês sob o CPF nº 035.XXX.XXX-07, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Rosileide Emiliano da Silva sob o CPF nº 030.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Rodrigo Luiz Costa de Melo sob o CPF nº 027.XXX.XXX-44, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Luciana Gomes de Araújo sob o CPF nº 707.XXX.XXX-90, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19030005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 72º ENCONTRO DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), junto a GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 19 de março de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 72º ENCONTRO DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 19 de março de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 72º ENCONTRO DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de março de 2025 (20-24/03/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97

VALOR........: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 19 de março de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 018/2025

Dispõe sobre concessão de diária.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, WILAME DE PAIVA MAIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, DAMIÃO HUGO MAIA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 20 de março de 2025, para comparecer à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Olho d`Água do Borges/RN, em 19 de março de 2025.

__________________________________

WILAME DE PAIVA MAIA

Vice-Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 019/2025

Dispõe sobre concessão de diária.

O Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, DAMIÃO HUGO MAIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSÉ UEZÂNIO MAIA, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 20 de março de 2025, para comparecer a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Olho d`Água do Borges/RN em 19 de março de 2025.

__________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 020/2025

Dispõe sobre concessão de diária.

O Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, DAMIÃO HUGO MAIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOÃO MARIA RAMALHO DE ALMEIDA, VEREADOR, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Portalegre/RN, no dia 20 de março de 2025, para comparecer à Apresentação do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Público de Municípios (Oficinas ConSIM), evento este pertinente ao cargo que exerce.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Olho d’Água do Borges/RN, 19 de março de 2025.

__________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e, CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

Art.1º — NOMEAR; FRANCISCO DAYVID SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 10 de março de 2025. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2025

PORTARIA Nº 027/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Nomeação de ocupante de cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor Daelton Estevam Martins para o cargo em comissão, de Chefe de Gabinete - Símbolo - CC-I.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos legais na data 1º de março de 2025.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Ouro Branco-RN, 19 de março de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a aquisição de equipamento de som para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que SUCESSO MUSICAL LTDA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 19 de março 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 015/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Conceder diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o Decreto nº 001/2025.

RESOLVE:

1 - Conceder à Sra. Romeika Cibely Soares da Mata, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, matrícula nº 264, inscrito no CPF 083.XXX.XXX.10, 1/2 (meia) diária, valor unitário da diária R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Assú/RN, no dia 20 de março de 2025, conforme segue: Participar Audiência Pública Regional – Polo Assú, promovida pela Corregedoria Geral do Ministério Público do rio Grande do norte.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Edilson Lopes da Silva

2º Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA N° 016/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Conceder diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o Decreto nº 001/2025.

RESOLVE:

1 - Conceder ao Sr. Anderson Henrique Silva da Cunha, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, matrícula nº 267, inscrito no CPF 066.XXX.XXX.30, 1/2 (meia) diária, valor unitário da diária R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Assú/RN, no dia 20 de março de 2025, conforme segue: Participar Audiência Pública Regional – Polo Assú, promovida pela Corregedoria Geral do Ministério Público do rio Grande do norte.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a HAMISTRON SHERPED DE OLIVEIRA LIMA 91653657472  para a Contratação de empresa para manutenção e troca dos estofados das cadeiras do plenário da Câmara Municipal, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), ancorado no Art. 95, § 2°, da Lei Federal nº 14.133, junto ao Art. 6º, Inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 que regem as Contratações Direta por meio Dispensa de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 11 de março de 2025.

Institui o logotipo institucional da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no artigo 13, §2º, assegura aos Poderes Executivos e Legislativos a adoção de símbolos próprios; 

CONSIDERANDO que têm eles plena liberdade para legislar a respeito do tema, representando nesses símbolos a cultura, a história, o progresso e suas condições naturais; 

CONSIDERANDO que até hoje o Parlamento Municipal não tem regulamentado um logotipo que fundamente sua referência entre os Poderes constituídos;

CONSIDERANDO a necessidade do Legislativo Municipal de São João do Sabugi/RN se apresentar publicamente por uma identificação que proporcione uma identidade própria; 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o logotipo institucional da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, conforme o Anexo Único, que é parte integrante desta Resolução. 

Art. 2º O logotipo previsto nesta resolução será aplicado na identificação dos impressos de comunicação oficial, expedientes internos e externos, documentos do processo legislativo, atos normativos e publicações legais, bem como nas peças promocionais e publicitárias em geral, nas páginas da internet e intranet e nas redes sociais da Câmara Municipal. 

Art. 3º Os arquivos digitais do logotipo serão disponibilizados a todos os vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, bem como no site oficial, para uso da Instituição. 

Art. 4º O logotipo instituído por esta Resolução terá aplicação imediata, ficando vedado o uso de quaisquer outros símbolos, marcas ou caracteres gráficos na identificação da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, ressalvados os impressos e materiais existentes, que deverão ser substituídos de forma gradual até o esgotamento de seus estoques, em respeito ao princípio da economicidade. 

Art. 5º A Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN deverá velar pela correta aplicação do logotipo oficial da Casa Legislativa, adotando as medidas necessárias para impedir o uso incorreto ou indevido. 

Art. 6º  As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do Poder Legislativo.

 Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de março de 2025.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Vereador-Autor

ANEXO ÚNICO

LOGOTIPO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 

SÃO JOÃO DO SABUGI/RN

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 002/2025, aprovada em 18 de março de 2025, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Institui o logotipo institucional da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação da Resolução nº 002/2025 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 19 de março de 2025.

__________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet (lanche, coffee break e café da manhã) sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais da Câmara Municipal de São José de Mipibu abrangendo a organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: ROCHELANE HONORIO PACHECO GOMES, inscrita no CNPJ nº 14.739.884/0001-05, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 19 de março de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

PORTARIA Nº 066/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 728.193.247-20, para cobrir despesas a fim de participar do 72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 12 de Março de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 067/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 051.726.524-93, para cobrir despesas a fim de participar do 72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Março de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 068/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 466.007.444-72, para cobrir despesas a fim de participar do 72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Março de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 069/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Março de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB”

Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Base Legal: Art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 19 de Março de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora  de Departamento Financeiro, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação  no "72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, através da empresa GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97", a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 19 de Março de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 20 março de 2025, para Participar do Ouvidoria Day – A Ouvidoria Como Ferramenta de Participação e Visitar o Gabinete do Deputado Hermano Morais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 19 de março de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

DISPENSA: 015/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA, CNPJ: 17.340.447/0001-02.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 27.224.60 (vinte sete mil, duzentos e vinte quatro reais e sessenta centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 19 de março de 2025.

EXTRATO DO TERMO DE DISPESA DE LICITAÇÃO Nº015/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 020/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA, CNPJ: 17.340.447/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$27.224.60 (vinte sete mil, duzentos e vinte quatro reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 19 de março de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação