Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 036/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478.

CNPJ: 35.254.308/0001-48.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.111,95 (vinte e nove mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Afonso Bezerra/RN, 19 de Março de 2025.

 

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

 

 

DISPENSA: 014/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478.

CNPJ: 35.254.308/0001-48.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 29.111,95 (vinte e nove mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

 

 

Afonso Bezerra/RN, 19 de Março de 2025.

 

 

 

 

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478.

CNPJ: 35.254.308/0001-48.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 29.111,95 (vinte e nove mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478 - CNPJ: 35.254.308/0001-48. (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 19 de Março de 2025.

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no período de 20 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 fará CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. O credenciamento ficará permanentemente aberto durante a vigência do edital.

• Termo de Adesão de Credenciamento.
• Contrato social
• Documento de identidade do responsável legal
• Prova inscrição CNPJ
• Certidão conjunta federal
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos estadual
• Certidão negativa de débitos de tributos municipais
• Certidão negativa de débitos trabalhistas
• Alvará de funcionamento
• Modelo De Declarações Diversas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº. 219 – Centro – Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou atraves do e-mail: licitacoes@apodi.rn.leg.br . E no home Page do site: https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/apodi/portal/compras/licitacaoTable?entidade=1388

 

 

Apodi/RN, 19 de março de 2025.

 

 

______________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Formosense e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor Padre THIAGO FARIAS DO NASCIMENTO em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Baía Formosa/RN, 19 de Março de 2025.

 

 

Vereador RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Altera disposições do artigo 65 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Baía Formosa/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO AO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e se promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - O artigo 65, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 65 – As sessões ordinárias serão realizadas semanalmente, todas as terças feiras, com inicio às 9h45minutos e termino às 12h30minutos, com tolerância de 15 minutos para sua iniciação.”

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Baía Formosa/RN, 19 de março de 2025.

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

Dispensa de Licitação Nº 00006/2025

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 51.551.544/0001-82, visando a CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A PRETENSA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ENVIO DO E–SOCIAL COM SERVIÇO PRESTADO IN LOCO NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO ÓRG, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) mediante contratação direta, após Cotações de Preços, realizadas no BP - Banco de Preços e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

 

Boa Saúde/RN, 04 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

 

 

 

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Consule Assistência Jurídica e Administrativa LTDA  - CNPJ: 40.803.761/0001-04

Objeto: Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a saber: Siai Fiscal, geração de remessa dos arquivos com base na LRF e Normas do TCE/RN.

Valor Global do Contrato R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 002/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Consule Assistência Jurídica e Administrativa LTDA,

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 10 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

 

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Agente de contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000004/2025 - CMCR/RN, a empresa AGÊNCIA COMUNIKAR, inscrita no CNPJ/MF nº 15.479.088/0001-43, com valor total de R$ 4.010,00 (Quatro Mil e Dez Reais), tendo como objeto à contratação dos serviços de consultoria e assessoria na comunicação, marketing, publicidade, planejamento da comunicação e relações públicas, produção de conteúdo escrito, gerenciamento de redes sociais, mensuração de resultado, criação de projetos gráficos, realização de transmissões ao vivo com câmeras PTZ robóticas e implantação e gestão de sistema de Chatbot para atendimento via WhatsApp.

 

Publique-se.

 

 

Campo Redondo/RN, 19 de março de 2025.

 

 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

 

 

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Agente de contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000005/2025 - CMCR/RN, a empresa ASSESI BRASIL LTDA. (CNPJ/MF nº. 14.769.245/0001-92), com valor total de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais), tendo como objeto à contratação de serviços de locação de software para o gerenciamento e controle do site oficial da câmara municipal de Campo Redondo/RN, inclusos os serviços de manutenção e organização.

 

Publique-se.

 

Campo Redondo/RN, 20 de março de 2025.

 

 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

 

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISTA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ SIGILOSO, CONFORME DESCRITO NO ITEM 1.9 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 21/03/2025 às 8h Até 25/03/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 26/03/2025 às 8h Até 26/03/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

 

 

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de março de 2025.

 

 

 

 

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO que a Resolução nº 004 de 2013 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim conta com mais de 10 anos de vigência;

 

CONSIDERANDO as constantes alterações legislativas que ocorrem permanentemente em nosso ordenamento jurídico e a necessidade ajustá-las aos ditames regimentais;

 

CONSIDERANDO garantir que a atuação legislativa e administrativa esteja em conformidade com a legislação vigente, respondendo de forma eficaz às demandas da população, fortalecer a governança institucional, representando legitimamente os interesses do povo ao aprimorar a transparência, eficiência e agilidade nas decisões;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Nomear Comissão Especial de Atualização e Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

Artigo 2º - A referida comissão será composta pelos edis membros da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final; pelo Procurador Jurídico; bem como pelo Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CRISTIANO MIRANDA BORGES, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.5*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 20 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação. PROCESSO Nº: 55/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN. CONTRATADA: MC9 Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.719.698/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de produção, filmagem, gravação, edição e finalização de vídeos e arquivamento das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Extremoz/RN. VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Extremoz; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte de Recurso: 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Extremoz/RN, 19 de Março de 2025.

Fernanda Clendia da Silva Gomes

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto às empresas JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob 24.542.255/0001-44. no valor total de R$ R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais) para  Contratação de empresa para Confecção de Galeria, quadros, réplicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Goianinha/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 20 de março de 2025.

 

 

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIHA/RN, inscrita no CNPJ: 11.932.977/0001-63

EMPRESA CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 24.542.255/0001-44

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/2025

CONTRATO N° 2003001/2025

OBJETO: Contratação de empresa para Confecção de Galeria, quadros, replicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Goianinha/RN

 

Valor da Contratação: R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 20/03/2025 a 31/12/2025.

              

Unidade: 01.101 – Câmara Municipal.

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal.

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários.

Natureza da Despesa: 33.90.39 - outros serviços de terceiros – pj.

Região: Câmara de Goianinha/RN      

              

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Alexandre César Veras De Freitas

Contratante

 

 

JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

CPF N° 072.667.424-98.

Representante legal do CONTRATADO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

 

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2025, cujo objeto é a locação de veículo SUV de porte médio para atendimento às atividades administrativas e institucionais da Presidência da Câmara Municipal, considerando o atendimento a todas as exigências do edital e a vantajosidade da proposta apresentada, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa G FIGUEREDO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.064.548/0001-51, vencedora do certame com a proposta no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), correspondente ao fornecimento do serviço pelo período de 12 meses.

 

Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização do contrato e a emissão da respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições legais.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

20 de março de 2025, Governador Dix-Sept Rosado/RN

 

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente do Poder Legislativo

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN
PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA
Rua José Camilo Bezerra, S/N, Centro, CEP: 59490-000 - lelmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

RESOLUÇÃO QUE FIXA E NORMATIZA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, DIRETOR-FINANCEIRO, DIRETOR-ADMINISTRATIVO, CONTROLADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG) E AOS SERVIDORES CEDIDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IELMO MARINHO (RN), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 26, Incisos XII do Regimento Interno, FAZ SABER que apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores, os quais aprovaram e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica instituído o auxílio-alimentação para os cargos: secretário, diretor-financeiro, diretor-administrativo, controlador, auxiliar de serviços gerais (ASG) e aos servidores cedidos à Câmara Municipal de Vereadores de Ielmo Marinho ser pago em pecúnia, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), desde que estejam no efetivo exercício das atividades do cargo.

§1º O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e se destina a subsidiar as despesas com alimentação do servidor, mediante pagamento mensal, em folha de pagamento, juntamente com os vencimentos do cargo que ocupa.

§2º O dia de falta não justificada deverá ser proporcionalmente descontado.

§3º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias.

§4º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados.

§5º O valor do auxílio-alimentação poderá ser reajustado a critério da Mesa Diretora, na forma de Lei devidamente aprovada pelo Plenário, sempre que for identificado a defasagem do benefício, observados os indicadores econômicos oficiais e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Parágrafo Único. Em obediência à Lei Complementar 101/2000 — Lei de Responsabilidade  Fiscal, a fim de se prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, o auxílio-alimentação poderá, a qualquer tempo, ser revisto e cancelado peio Legislativo Municipal, mediante Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 2º  O auxílio-alimentação de que trata esta Lei possui natureza indenizatória, e, portanto, não será:

I - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão;

II - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária;

III - caracterizado como salário utilidade ou prestação salarial in natura;

IV - acumulável com outros de espécie semelhante.

Art. 3º Em virtude da sua natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não será concedido ao servidor inativo, nem ao servidor nas seguintes licenças e afastamentos:

I - licença para concorrer e/ou exercer mandato eletivo;

II - licença para tratar de interesses particulares;

III - licença para prestar serviço militar;

IV- por estar à disposição de outro órgão ou entidade integrante da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, bem como em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere.

Art. 4º O servidor beneficiário perderá o direito à percepção do auxilio- alimentação, nos seguintes casos:

I- exoneração, vacância do cargo, aposentadoria ou cessão a outro órgão ou entidades elencadas no inciso IV do Art.3º desta Resolução;

II- afastamentos e licenças previstas nos Incisos I, II e III do Art. 3º desta Resolução.

III- decisão judicial;

IV- outras situações previstas em Lei.

Art. 5º As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas ao Poder Legislativo Municipal, cujas adaptações Orçamentárias necessárias ocorrerão de acordo com a legislação específica concernente à matéria.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da folha de março de 2025.

 

Câmara Municipal de lelmo Marinho, "Palácio Bartolomeu Barbosa", aos 19 de março de 2025.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de lelmo Marinho/RN

 

Júnior Nunes Cabral

Presidente

 

Severino Francisco Lino da Silva

Vice-presidente

 

João Zacarias da Silva      

1º secretário

 

Adriano de Melo Damasceno

2º secretário

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU  - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS J M LTDA – CNPJ: 45.581.744/0001-85 - sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 516 -  Bairro Olho D’água – Ipanguaçu/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$: 56.250,00 (Cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 21/03/2025 a 20/03/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (TIPO SELF SERVICE), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

 

Ipanguaçu/RN, 21 de março de 2025.

 

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº170300001

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300001/2025

 

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político SEVERINO MATIAS FILHO, inscrito no CPF nº 522.605.424-6

RG nº 650.982, residente e domiciliado no(a) AV. AEISTOFANES FERNANDES, 680, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA,

lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereador e servidores.

_______

Art. 1º.  Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político SEVERINO MATIAS FILHO, inscrito no CPF nº 8,

522.605.424-68, RG nº 650.982, residente e domiciliado no(a) AV. AEISTOFANES FERNANDES, 680, CENTRO,

59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 03

diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores,es vereadores e servidores.

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em   20/03/2025          

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº170300002

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300002/2025

 

____ O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

____

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

________ Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº

100.495.374-74, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 0 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

_______

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº

100.495.374-74, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A),3 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN -- NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

 

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em  20/03/2025          

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº170300003

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300003/2025

 

____ O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

____

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

________ Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE HELDER MONTEIRO DE SOUZA , inscrito no CPF nº

059.982.094-36, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 0 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

_______

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE HELDER MONTEIRO DE SOUZA , inscrito no CPF nº

059.982.094-36, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A),3 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN -- NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

 

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em  20/03/2025        

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº170300004

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300004/2025

 

____ O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

____

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

________ Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político RANDERSON OTAVIANO DE ABREU, inscrito no CPF nº

707.031.644-57, RG nº , residente e domiciliado no(a) JANDAIRA, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 03 diária(s) e meia, perfazendo a quant total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/202 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislati Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

_______

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político RANDERSON OTAVIANO DE ABREU, inscrito no CPF nº

707.031.644-57, RG nº , residente e domiciliado no(a) JANDAIRA, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 03 diária(s) e meia, perfazendo aia quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de5 a 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer ovo Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em  20/03/2025        

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº170300005

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300005/2025

 

____ O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

____

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

________ Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político KATIANA KARLA DE ARAUJO FRANÇA, inscrito no CPF nº

035.693.484-58, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 0 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

_______

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político KATIANA KARLA DE ARAUJO FRANÇA, inscrito no CPF nº

035.693.484-58, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A),3 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN -- NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

 

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em  20/03/2025        

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº170300006

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300006/2025

 

 

____ O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

____

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

________ Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA, inscrito no CPF nº

700.389.204-92, RG nº , residente e domiciliado no(a) RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N° 209, CENTRO, 59.59

000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de SECRETARIO(A) GERAL,

diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), a(o) requerente par custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereador e servidores.

_______

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA, inscrito no CPF nº

700.389.204-92, RG nº , residente e domiciliado no(a) RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N° 209, CENTRO4, -

59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de SECRETARIO(A)03

GERAL, 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), a(o)a requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores,es vereadores e servidores.

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em  20/03/2025      

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº170300007

CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 170300007/2025

 

____ O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

____

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

________ Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político LUANA KELLY MONTEIRO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF

nº 105.154.414-33, RG nº 002767572, residente e domiciliado no(a) RUA JOÃO MARTINS NETO, CENTRO, 59.594-00 JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO, 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), a(o) requerente par custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereador e servidores.

_______

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político LUANA KELLY MONTEIRO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF nº 105.154.414-33, RG nº 002767572, residente e domiciliado no(a) RUA JOÃO MARTINS NETO, CENTRO,0, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO, 03 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS),a a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 25/03/2025 a 28/03/2025, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, evento este que busca fortalecer o Poder Legislativo Municipais com temas para qualificação e melhores conhecimento aos gestores, vereadores e servidores.

 

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

 

JANDAÍRA/RN, em  20/03/2025       

 

 

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

PORTARIA Nº 050/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

PRESIDENTE: FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS- CPF Nº 110.533.754-50

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR

Matricula nº 000133-7

 

QUANTIDADE: ½ (meia)

 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA:19/03/2025

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do Vereador FABRICIO ANTONIO DOSA SANOS, que participará de uma reunião promovida pelo Escritório do Senador Stevenson Valentin, no dia 19/03/2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 21 de março de 2025.

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 003/2025

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a necessidade de Inscrição de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de José da Penha - RN, no evento Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais na cidade de Natal no período de 25 a 28 de Março de 2025.

 

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$  4.140,00 (quatro mil e cento e quarenta reais), correspondentes à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74, III, f e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

 

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

 

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

 

JOSÉ DA PENHA/RN, 19 de março de 2025

.

 

 

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº  004/2025 INEX

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município com a necessidade de Inscrições de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de José da Penha - RN, no evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília - DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025

 

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 2.391,00 (dois mil e trezentos e noventa e um reais), correspondentes à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74, III, f e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

 

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

 

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

 

JOSÉ DA PENHA/RN, 19 de março de 2025

.

 

 

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 02/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE PINTURAS NO MURO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESSA PINTURA IRÁ RETRATAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E DIVERSOS ASPECTOS CULTURAIS DE LAGOA DE VELHOS/RN, em favor da pessoa física qual seja: JOHN LENNON DA SILVA SANTOS, CNPJ: 079.183.784-07, Rua Severino Gomes da Silva nº 21, Centro, Sitio Novo/RN, CEP: 59.440-000, perfazendo o valor global R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais).

 

Lagoa de Velhos - RN, 17 de março de 2025.

 

 

 

_____________________________________

José Hélio da Fonseca Júnior

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 02/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE PINTURAS NO MURO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESSA PINTURA IRÁ RETRATAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E DIVERSOS ASPECTOS CULTURAIS DE LAGOA DE VELHOS/RN, em favor da pessoa física qual seja: JOHN LENNON DA SILVA SANTOS, CNPJ: 079.183.784-07, Rua Severino Gomes da Silva nº 21, Centro, Sitio Novo/RN, CEP: 59.440-000, perfazendo o valor global R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais).

 

Lagoa de Velhos - RN, 17 de março de 2025.

 

 

 

_____________________________________

José Hélio da Fonseca Júnior

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, CNPJ nº 09.079.153/0001-40 E A JOHN LENNON DA SILVA SANTOS, CNPJ: 079.183.784-07.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE PINTURAS NO MURO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESSA PINTURA IRÁ RETRATAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E DIVERSOS ASPECTOS CULTURAIS DE LAGOA DE VELHOS/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais).

 

VIGÊNCIA: 17/03/2025 à 21//03//2025

 

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 17 de março de 2025, JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR, Presidente e empresa Contratada.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: I SEMINÁRIO INÍCIO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES PARA UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE E EFICIENTE, a ser realizado no dia 24/03/2025, no horário das 09h às 13h e 14h às 17h, no Auditório do CEMURE (Centro Municipal de Referência em Educação). Endereço: Av. Coronel Estevam, 3897 Nossa Sra. De Nazaré, Natal/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

Lajes/RN, 20 de março de 2025.

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à Sra. SHIRLIEY DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo: Tesoureiro, matrícula 228-1, inscrito no CPF: 043.XXX.XXX-44, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: I SEMINÁRIO INÍCIO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES PARA UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE E EFICIENTE, a ser realizado no dia 24/03/2025, no horário das 09h às 13h e 14h às 17h, no Auditório do CEMURE (Centro Municipal de Referência em Educação). Endereço: Av. Coronel Estevam, 3897 Nossa Sra. De Nazaré, Natal/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

Lajes/RN, 20 de março de 2025.

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao Sr. JERÔNIMO DE CASTRO SEGUNDO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, matrícula 225-1, inscrito no CPF: 066.XXX.XXX-60, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: I SEMINÁRIO INÍCIO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES PARA UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE E EFICIENTE, a ser realizado no dia 24/03/2025, no horário das 09h às 13h e 14h às 17h, no Auditório do CEMURE (Centro Municipal de Referência em Educação). Endereço: Av. Coronel Estevam, 3897 Nossa Sra. De Nazaré, Natal/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

Lajes/RN, 20 de março de 2025.

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN torna público o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado nos seguintes termos: Partes: Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, representada por seu Presidente, Sr.(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, e a empresa SIMONE BARROS DE CARVALHO 02391435401, inscrita no CNPJ sob o nº 31.472.489/0001-28.

 

Objeto: Reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços executados durante a solenidade de posse do Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, realizada no dia 01 de janeiro de 2025, nas dependências da Escola Yayá Paiva.

 

Fundamentação Legal: Artigo 37 da Constituição Federal; Lei nº 14.133/2021; princípios da continuidade do serviço público, boa-fé e vedação ao enriquecimento ilícito.

 

Valor: R$ 8.901,00 (oito mil novecentos e um reais).

 

Dotação Orçamentária: Os recursos para o pagamento correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

 

Data da Assinatura: NÍSIA FLORESTA/RN, 14 de março de 2025

 

Assinam: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

SIMONE BARROS DE CARVALHO

CNPJ nº 31.472.489/0001-28

 

Publique-se.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

    

Nos autos do Processo Administrativo nº 010/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

 

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO PELA PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL)E FECAM – RN, NO PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE NATAL/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

 

Ratifico  a contratação da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, ao valor de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 20 de março de 2025.

 

 

 

 

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

 

 

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 014/2025 de Dispensa de Licitação nº 011/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de copa e cozinha para manutenção das atividades da CMP, no valor de R$ 5.508,56 (cinco mil quinhentos e oito reais e cinquenta e seis centavos).

 

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

 

Patu – RN, 14 de março de 2025

 

 

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 011/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de copa e cozinha para manutenção das atividades da CMP.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 14 de março de 2025.

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2025 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de copa e cozinha para manutenção das atividades da CMP.

 

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

 

VALOR TOTAL: R$ 5.508,56 (cinco mil quinhentos e oito reais e cinquenta e seis centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

 

Patu – RN, 14 de março de 2025.

 

 

 

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 014/2025

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

 

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de copa e cozinha para manutenção das atividades da CMP.

 

VALOR TOTAL: R$ 5.508,56 (cinco mil quinhentos e oito reais e cinquenta e seis centavos).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

 

VIGÊNCIA: 14 de março a 31 de dezembro de 2025.

 

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025         .

 

 

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

 

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a aquisição de cadeiras para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que MOVETECH COM. REP. LTDA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

 

Pedra Grande/RN, 20 de março 2025.

 

 

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, Rua João Pessoa, 267, Bloco único, sala 9, cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-902

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de março de 2025.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90,  referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de março de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 07 de março de 2025.

 

 

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: 57.131.957 FRANKLIN BRUNO SOARES DAS CHAGAS, CNPJ: 57.131.957/0001-94 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de Empresa para prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: 57.131.957 FRANKLIN BRUNO SOARES DAS CHAGAS, CNPJ: 57.131.957/0001-94, Rua Rodrigues de Almeida, Nº 28, Porto do Mangue/RN

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 47.400,00 (Quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 12 de março de 2025.

 

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 57.131.957 FRANKLIN BRUNO SOARES DAS CHAGAS, CNPJ: 57.131.957/0001-94,  referente à Contratação de Empresa para prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 12 de março de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de Empresa para prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 57.131.957 FRANKLIN BRUNO SOARES DAS CHAGAS, CNPJ: 57.131.957/0001-94, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 12 de março de 2025.

 

 

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

Extrato de primeiro termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, inscrito no CPF/CNPJ: 20.837.320/0001-08, através da Dispensa de Licitação 07/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de fornecimento de internet link dedicado 100% fibra óptica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, por mais 12 (doze) meses.

Porto do Mangue/RN, 28 de fevereiro de 2024.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

CONTRATADO: ARCM LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS PORTAIS DA CASA LEGISLATIVA DISPONÍVEIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, INTERNET, OBJETIVANDO ATENDER OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE – TCE/RN COMO TAMBÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - MP/RN,

 

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Dispensa de Licitação que passa ser do período de 19/03/2025 a 19/03/2026, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal (), valor global de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).

JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santana do Seridó, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com seu regulamento interno, apresenta a justificativa para a prorrogação do contrato firmado para a prestação de serviços de alimentação e atualização dos portais da Casa Legislativa disponibilizados na rede mundial de computadores (internet), observando os seguintes fundamentos:

O contrato tem por objeto a manutenção, alimentação e atualização dos portais institucionais da Câmara Municipal, visando atender aos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), bem como as exigências do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). A continuidade desses serviços é essencial para assegurar a transparência, o acesso à informação pública e a conformidade com a legislação vigente.

A contratação original foi realizada por meio de Dispensa de licitação na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que são classificados como contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos conforme estabelece o artigo. A empresa contratada detém expertise e conhecimento específico na manutenção dos portais legislativos, garantindo a padronização e segurança das informações divulgadas.

A prorrogação do contrato está amparada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos de serviços contínuos quando devidamente justificada, garantindo a continuidade e eficiência da administração pública. O contrato contempla a manutenção técnica e operacional do portal institucional, prevenindo inconsistências e garantindo a atualização tempestiva das informações exigidas pelos órgãos de controle.

Dessa forma, a prorrogação do contrato é medida necessária para assegurar a continuidade operacional dos portais institucionais, evitando prejuízos à transparência e ao cumprimento das normativas dos órgãos de controle, além de preservar a economicidade e a eficiência administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Subelemento: 0093-serviços de publicidade de utilidade pública

VII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

 

Santana do Seridó/RN, 18 de março de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, inscrito no CPF sob n°  041.308.124-91.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 01 (um) mês o contrato 016/2022 oriundo do processo de Inexigibilidade de licitação de N° 003/2022, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

São Bento do Norte/RN, 03 de março de 2025

 

Francisco Eduardo da Silva Leite
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, inscrita sob o CNPJ nº 08.712.259/0001-77.

CONTRATADA:C JUNIOR S BEZERRA ASSESSORIA E SERVIÇOS, inscrito sob o CNPJ nº 44.509.623/0001-60..

OBJETO: Contratação de empresa para  prestação de serviços técnicos de  consultoria e assessoria administrativa no planejamento e definição de demandas da tesouraria, com o objetivo de promover a governança dosprocessos de compras para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Campestre.

BASE LEGAL: Art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

São José do Campestre/RN, em 20 de março de 2025.

ASSINATURA: Márcia Nelo de Oliveira/Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, inscrita sob o CNPJ nº 08.712.259/0001-77.

CONTRATADA: MANOELSO GOMES DE OLIVEIRA, inscrito sob o CNPJ nº 37.149.020/0001-82.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na pestação de serviços de assessoria e consultoria na área pessoal, elaboração de folhas de pagamento, (E-SOCIAL cadastramento, qualificação, envio e acompanhamento) SIAI-DP, RAIS, FIRF, da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

BASE LEGAL: Art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

São José do Campestre/RN, em 20 de março de 2025.

ASSINATURA: Márcia Nelo de Oliveira/Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 22/2025

 

 

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Ilustríssimo Senhor JOSÉ TONY EDSON GOMES, portadora de CPF nº 120.473.614-69, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

São Tomé/RN, em 20 de março de 2025.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

PORTARIA Nº 014 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE

Art.1º Conceder ao Senhor SEVERINO DA SILVA NETO ocupante do cargo de VEREADOR , a concessão de seis e meia (3,5) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$  1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período de 25 a 28 de março de 2025, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência,

 

Senador Elói de Souza/RN, em 20 de março de 2025.

 

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente

PORTARIA Nº 015 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE

Art.1º Conceder ao Senhor GERALDO DE AQUINO ocupante do cargo de VEREADOR , a concessão de seis e meia (3,5) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$  1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período de 25 a 28 de março de 2025, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência,

 

Senador Elói de Souza/RN, em 20 de março de 2025.

 

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente

PORTARIA Nº 016 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

 

RESOLVE

 

Art.1º Conceder ao Senhor GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE , a concessão de duas (2,0) diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$  1.200,00 (um mil e quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período de 25 a 28 de março de 2025, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência,

 

Senador Elói de Souza/RN, em 20 de março de 2025.

 

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente

PORTARIA Nº 017 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

 

RESOLVE

 

Art.1º Conceder ao Senhor GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de meia (0,5) diária, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período de 24 de março de 2025, para participar do “I SEMINÁRIO DE INÍCIO DE MANDATO, realizado pelo TCE/RN”.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência,

 

Senador Elói de Souza/RN, em 20 de março de 2025.

 

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 07/2025

 

                        A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 

 R E S O L V E:

 

            Autorizar o Vereador Jairo Soares Flauzino, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 058.850.694-09, a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 21/03/2025, objetivando protocolar ofício junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público, além de esclarecer dúvidas relacionadas ao seu teor. Essa ação é fundamental para garantir a correta tramitação do documento, bem como obter informações necessárias para o adequado andamento dos procedimentos administrativos pertinentes, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 20 de março de 2025.

  

 

 

 

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretária - CMVSNN

 

 

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 08/2025

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 

 R E S O L V E:

 

            Autorizar o Vereador José de Arimatéia de Araújo, portador do CPF 028.252.324-32, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 21/03/2025, objetivando protocolar ofício junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público, além de esclarecer dúvidas relacionadas ao seu teor. Essa ação é fundamental para garantir a correta tramitação do documento, bem como obter informações necessárias para o adequado andamento dos procedimentos administrativos pertinentes, fazendo jus ao pagamento de 50% do valor de 1 (uma) diária, equivalente a R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Artigo I, § 1º da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 20 de março de 2025

 

 

  

 

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

 

 

 

 

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE: Autorizar o Sr. Erivonaldo da Silva, Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, portador do CPF 850.XXX.XXX-20, a representar oficialmente esta Câmara na inauguração da Barragem de Oiticica, que ocorrerá na Vila Barra de Santana, no município de Jucurutu/RN. Na ocasião, o Vereador realizará a entrega do Título de Cidadão Timbaubense ao Excelentíssimo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de reconhecimento público por sua contribuição significativa para o município, especialmente pela conclusão da Barragem de Oiticica, uma obra de grande impacto para o desenvolvimento regional. A barragem beneficiará não apenas Timbaúba dos Batistas/RN, mas toda a região do Seridó, promovendo segurança hídrica e melhores condições de vida para a população. Para custear despesas com deslocamento e alimentação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme previsto no Decreto n.º 124/2017. O pagamento poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que devidamente comprovada a participação no evento por meio de documentação adequada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de março de 2025.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Sr. Erivonaldo da Silva, Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, portador do CPF 850.XXX.XXX-20, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 18 de março de 2025, para representar institucionalmente esta Câmara na Programação CIM Seridó, onde foram tratados assuntos relacionados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Seridó/RN.

Para custear despesas com deslocamento e alimentação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme previsto no Decreto n.º 124/2017. O pagamento poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a participação no evento por meio de documentação adequada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de março de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA, CNPJ nº 49.453.320/0001-96, para a Aquisição de produtos de panificação diversos para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN., no valor global R$ 50.985,00 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 21 de fevereiro de 2025.

 

ERIVONALDO DA SILVA

   Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA

OBJETO: Aquisição de produtos de panificação diversos para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.985,00 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais)

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 115006/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, e terá início em 21 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e CRISTIANO VIANA DO AMARAL - pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 21 de Fevereiro de 2025

 

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA, CNPJ nº 49.453.320/0001-96, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN., no valor global R$ 12.666,25 (Doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de fevereiro de 2025.

 

ERIVONALDO DA SILVA

  Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.666,25 (Doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 115005/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, e terá início em 25 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e CRISTIANO VIANA DO AMARAL - pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de Fevereiro de 2025

 

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias de despesas de locomoção de Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Touros-RN, e dá outras providências.

 

            O Presidente da Câmara de Vereadores de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber em conformidade ao disposto nos artigo 109 da Lei Orgânica Municipal e c/c artigos 39, XXVII e 251 do Regimento Interno da Edilidade, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º A concessão, pagamento e prestações de contas das diárias à Servidores e Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Touros, obedecerão às disposições desta Resolução.

 

Art. 2º Fica instituída na Câmara Municipal de Touros a diária aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, quando se ausentarem do Município a serviço ou em representação oficial da Casa Legislativa, com a finalidade de custeio de despesas de viagens relativas à alimentação e estadia, além do transporte, nos seguintes casos:

 

I - Para participar de reunião, encontros, seminários, cursos, congressos, palestras ou audiências perante o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, de qualquer esfera, como também com Entes Públicos de qualquer esfera, Fundações, Associações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Federações, Confederações, Conselhos de Classe ou Conselhos de qualquer espécie, Institutos Técnicos, Institutos de Pesquisa, Universidades, Órgãos de Segurança Pública, ou quaisquer outros órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer esfera, que venham a fornecer elementos ou que possibilitem tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal;

 

II – Para participar de encontros, reuniões, seminários, cursos, congressos e palestras que venham a dar melhor conhecimento para o desempenho das atividades do(s) vereador(s) e/ou do(s) servidor(es) do Poder Legislativo, buscando aprimorar a atuação profissional do(s) vereador(s) ou servidor(es), visando o aperfeiçoamento da função parlamentar e técnica;

 

III - Para representar a Câmara Municipal em eventos, por delegação outorgada pela Presidência da Casa Legislativa.

 

IV – Os beneficiários deverão anexar qualquer um dos comprovantes que atestem a representação em eventos, palestras, reuniões, congressos, seminários, visitas, audiências, encontros com autoridades, tais como: ficha de inscrição, certificado, atestado de visita ou declaração de comparecimento, ou ainda qualquer outro documento que venha comprovar o interesse público da viagem.

 

Capítulo II

DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS

 

Art. 3º Ficam concedidas diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal que se deslocarem, temporariamente, na forma do artigo 2º, compreendendo os seguintes valores:

 

LOCALIDADE

GRUPO I

(Vereadores)

GRUPO II

(Chefe Administrativo / Chefe Financeiro / Chefe da Controladoria / Chefe da Procuradoria / Chefe da Contabilidade / Chefe de Gabinete Mas Diretora / Coordenador de Licitação / Coordenador de Gabinete / Coordenador de Gestão de Contratos / Coordenador Administrativo / Assessor Legislativo Mesa Diretora)

GRUPO III

(Assessor de Gabinete / Assessor Administrativo / Assessor Legislativo / Assessor Plenário / Assessor de Comunicação / Coordenador Financeiro)

 

DENTRO DO ESTADO (RN)

R$ 1.000,00

R$ 800,00

R$ 400,00

FORA DO ESTADO (RN)

R$ 2.000,00

R$ 1.400,00

R$ 700,00

 

§1º - As diárias serão concedidas por dias de efetivo afastamento da sede, destinando-se a indenizar as despesas com o deslocamento.

 

§2º - O Vereador e/ou Servidores farão jus somente a metade do valor das diárias nos seguintes casos:

a) Quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

b) Quando o afastamento se realiza em cidade contígua a sede;

c) No dia do retorno à sede.

 

§3º Considera-se como pernoite, para fins desta resolução, a estadia em hotel, pousadas e afins, pelo período necessário do deslocamento para o Município de destino realizado no turno da noite.

 

§4º - As diárias serão pagas de uma só vez.

 

Capítulo III

DO PERÍODO DA CONCESSÃO

 

Art. 4º A concessão de diária será solicitada mediante requerimento por escrito à Mesa Diretora, conforme se trate de Servidores ou Vereadores, respectivamente.

 

§ 1º A autorização de que trata esse artigo é dispensada para o Presidente, que deverá após o retorno da viagem, apresentar ao setor competente o comprovante do seu afastamento, que será anexado ao processo administrativo de concessão de diária.

 

§ 2º Em hipótese alguma poderá ser autorizada a concessão de diárias após a realização do evento em que deu origem ao pedido.

 

§ 3º O pedido de liberação de diária deverá conter, obrigatoriamente:

 

I - Nome do beneficiário;

II - Cargo ou função que ocupa e a aprovação da Mesa Diretora e /ou do Presidente ad referendum da Mesa Diretora, quando for o caso;

III - Descrição do serviço e motivo do deslocamento;

IV - Dia e hora da partida e provável retorno, que deverão ser compatíveis com a finalidade do deslocamento, com o cálculo do número de diárias a serem liberadas e seu valor correspondente em reais.

 

Art. 5º As diárias poderão ser concedidas antecipadamente e de uma só vez, porém a comprovação do deslocamento deverá ser anexada ao processo de concessão de diária.

 

Parágrafo único. Somente serão pagas diárias antecipadamente em relação à data da saída do servidor ou Vereador, se solicitadas ao Presidente ou à Mesa, conforme o caso, com a antecedência mínima de vinte e quatro horas.

 

Art. 6º As diárias serão calculadas por período de até 24 horas, contados a partir do momento da partida, fato gerador do direito.

 

Capítulo IV

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Art. 7º - Para fazer jus às diárias, os beneficiados deverão.

 

I - Apresentar Relatório da viagem, especificando os motivos do deslocamento, demostrando o local de saída e o destino da viagem, com sua data e hora;

 

II - Apresentar os comprovantes que atestem a representação nos eventos, palestras, seminários, congressos, reuniões, audiências, encontros com autoridades, visitas a autoridades, tais como ficha de inscrição, cópia de certificado, atestado de visita , declaração de comparecimento e/ou qualquer outro documento que venha comprovar o interesse público da viagem;

 

III - apresentar os cartões de embarque (aéreo ou terrestre), as notas fiscais com o nome e o CPF do beneficiado, com a descrição dos serviços utilizados, caso exista, e seja solicitado pelo setor competente da Câmara;

 

IV - Caso não reste comprovada a utilização da diária, o beneficiário deverá proceder com a devolução do valor recebido, sob pena de ter o desconto do mencionado valor no próximo pagamento do seu subsídio.

 

Art. 8º. O relatório de viagem deverá ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno na Câmara Municipal de Vereadores, sob pena de não aceitação do relatório e devolução dos valores recebidos a título de diárias, mediante lançamento automático de débito em folha de pagamento.

 

Art. 9º. O vereador e/ou servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 4 (quatro) dias uteis.

 

Capítulo V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 10º. As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução ficam condicionadas a existência de disponibilidade financeira e orçamentária.

 

Art. 11º. Os casos omissos nesta Resolução, em caráter excepcional ou temporário, poderão ser regulamentados mediante Decreto ou Portaria, expedido pela Mesa Diretora.

 

Art. 12º. Revoga-se expressamente a Resolução 003/2023.

 

Art. 13º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS            FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA

                           Presidente                                                               Vice – Presidente

 

MARIA EDIENE SOUZA DO AMARAL

1º Secretária

Câmara Municipal de Touros Registro de Preços Eletrônico por Maior Desconto - 01/2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - GASOLINACOMUM: Especificações: combustível comum, norma ANP, aspecto límpido e isento de impurezas. - Valor Referência: 757.060,79 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total AUTO POSTO SAO TOME LTDA (04.839.900/0010-79) Adjudicado em: 19/03/2025 - 17:58:03 - Por: José Tiago Santana Neto de Farias IPIRANGA IPIRANGA/IPIRANGA 1 749.490,18

Item: 0002 - ÓLEO DIESEL S 10: Especificações: combustível comum, norma ANP, aspecto límpido e isento de impurezas. - Valor Referência: 757.060,79 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total AUTO POSTO SAO TOME LTDA (04.839.900/0010-79) Adjudicado em: 19/03/2025 - 17:58:03 - Por: José Tiago Santana Neto de Farias IPIRANGA IPIRANGA/IPIRANGA 1 749.490,18 José Tiago Santana Neto de Farias Autoridade Competente

Câmara Municipal de Touros Registro de Preços Eletrônico por Maior Desconto - 01/2025 Resultado da Homologação

0001 - GASOLINACOMUM: Especificações: combustível comum, norma ANP, aspecto límpido e isento de impurezas. - IPIRANGA - Valor Referência: 757.060,79 Fornecedor Modelo Quantidade Lance Final Valor Final Valor Total Situação AUTO POSTO SAO TOME LTDA IPIRANGA 1 Unidade 1,00 % 749.490,18 749.490,18 Homologado em 19/03/2025 17:58:08 Por: José Tiago Santana Neto de Farias

0002 - ÓLEO DIESEL S 10: Especificações: combustível comum, norma ANP, aspecto límpido e isento de impurezas. - IPIRANGA - Valor Referência: 757.060,79 Fornecedor Modelo Quantidade Lance Final Valor Final Valor Total Situação AUTO POSTO SAO TOME LTDA IPIRANGA 1 Unidade 1,00 % 749.490,18 749.490,18 Homologado em 19/03/2025 17:58:08 Por: José Tiago Santana Neto de Farias José Tiago Santana Neto de Farias Autoridade Competente

PORTARIA Nº 09, de 20 de março de 2025

 

 

 

Prorrogação do Prazo da Sindicância Administrativa

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria nº 010 de 23 de dezembro de 2024, resolve:

 

 

CONSIDERANDO que a sindicância administrativa foi instaurada para apurar possível infração relacionada ao acidente de trânsito ocorrido em 15 de novembro de 2024, envolvendo veículo oficial desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que, embora o Presidente da Câmara tenha sido reconduzido ao cargo para o novo biênio, houve necessidade de elaboração dos relatórios de transição, tanto referentes ao encerramento do mandato anterior quanto à organização e planejamento dos atos administrativos para a nova gestão;

CONSIDERANDO que tais demandas exigiram atenção prioritária da administração, impactando diretamente no andamento da sindicância e inviabilizando sua conclusão no prazo originalmente estipulado;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada instrução processual, com tempo hábil para uma apuração minuciosa e criteriosa dos fatos sob análise;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão da sindicância administrativa instaurada por meio da Portaria nº 010 de 23 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida portaria.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Triunfo Potiguar-RN, 20 de março de 2025

 

 

 

Juirliton Estevam de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar

 

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ:24.529.125/0001-71 E PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Objeto: Contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, visando a inscrição de 02 (dois) vereadores, para participar Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Recife/PE de 19 a 22 de março.

 

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “f” Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Valor Global: R$1.480,00 (Um mil, quatrocentos e oitenta reais)

 

Vigência: 20/03/2025 a 20/04/2025. 

Altera o Artigo 75 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, nos termos do Artigo 56, § 2º da Lei Orgânica, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA a seguinte Emenda:

 

Art. 1º O artigo 75 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

 

Art. 75. O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão desde a posse, sob pena de perda de mandato:

 

[…]

 

Parágrafo Único -O Vice-Prefeito poderá exercer cumulativamente as funções de Secretário Municipal, sem prejuízo de suas atribuições constitucionais e legais, desde que haja expressa designação pelo Prefeito Municipal e a percepção de uma única remuneração.

 

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Upanema (RN), 17 de Março de 2025, 72° Aniversário de Emancipação Política.

 

 

 

Matheus Vinicius Bezerra de Farias

Presidente

Ibamar Costa e Silva

Vice-Presidente

 

 

 

Magnólia Cabral Bezerra

1ª Secretária

Wendell Carvalho Tavares

2º Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER 04 (QUATRO) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo Eletivo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de RECIFE/PE. Conforme a seguir:

 

Destino: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado em Recife/PE, no período de 19 a 22 de março de 2025.

 

Período do Afastamento: de 19 a 22 de março de 2025

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

 

Upanema/RN, 18 de março de 2025.

 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DECRETO Nº 2, DE 05 de fevereiro de 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

VERA CRUZ/RN, 05 de fevereiro de 2025

 

 

 

LUIS LENILSON DE PAIVA

Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN

 

 

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

100.000,00

     01 .001 Câmara Municipal

100.000,00

 

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

100.000,00

     01 .001 Câmara Municipal

100.000,00

 

1001 Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

VERA CRUZ/RN, 05 de fevereiro de 2025

 

 

 

LUIS LENILSON DE PAIVA

Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN