PROCESSO Nº 009/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025

OBJETO: Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 007/2025, a saber:

CRIATTIVA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.487.908/0001-75, sediada na Rua Felipe Camarão, 591, bairro Doze Anos, Mossoró/RN, CEP: 59.603-340, saiu vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 08, 10, 11, 12 e 13, totalizando o valor de R$ 2.974,00 (dois mil, novecentos e setenta e quatro reais).

41.531.793 GUILHERME SANTOS OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.531.793/0001-52, sediada na Rua São Geraldo, 65, bairro Matatu, Salvador/BA, CEP: 40.255-315, saiu vencedora no item 06, totalizando o valor de R$ 919,08 (novecentos e dezenove reais e oito centavos).

59.102.504 INACIA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 59.102.504/0001-65, sediada na Rua José Paulino, 191, bairro São José, Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000, saiu vencedora no item 07, totalizando o valor de R$ 2.218,20 (dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos).

SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 93.577.427/0001-38, sediada na Rua Marechal Deodoro, 570, bairro Centro, São Sebastião do Caí/RS, CEP: 95.760-000, saiu vencedora nos itens 05 e 09, totalizando o valor de R$ 215,75 (duzentos e quinze reais e setenta e cinco centavos).

Acari/RN, 24 de março de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor das empresas:

CRIATTIVA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.487.908/0001-75, sediada na Rua Felipe Camarão, 591, bairro Doze Anos, Mossoró/RN, CEP: 59.603-340, que saiu vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 08, 10, 11, 12 e 13, totalizando o valor de R$ 2.974,00 (dois mil, novecentos e setenta e quatro reais).

41.531.793 GUILHERME SANTOS OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.531.793/0001-52, sediada na Rua São Geraldo, 65, bairro Matatu, Salvador/BA, CEP: 40.255-315, que saiu vencedora no item 06, totalizando o valor de R$ 919,08 (novecentos e dezenove reais e oito centavos).

59.102.504 INACIA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 59.102.504/0001-65, sediada na Rua José Paulino, 191, bairro São José, Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000, que saiu vencedora no item 07, totalizando o valor de R$ 2.218,20 (dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos).

SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 93.577.427/0001-38, sediada na Rua Marechal Deodoro, 570, bairro Centro, São Sebastião do Caí/RS, CEP: 95.760-000, que saiu vencedora nos itens 05 e 09, totalizando o valor de R$ 215,75 (duzentos e quinze reais e setenta e cinco centavos).

O valor total da contratação é de R$ 6.327,03 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e três centavos).

Acari/RN, 24 de março de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

PROCESSO Nº 010/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para confecção de galeria, comendas, crachás, quadros e outros produtos personalizados para solenidades e melhoria da identidade visual da Câmara Municipal de Acari/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 008/2025, a saber:

IAGO RUAN FERNANDES DE SALES 10664686486 ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.823.697/0001-36, sediada na Rua 15 de Agosto, 163, bairro Padre Cortez, Acari/RN, CEP: 59.370-000, saiu vencedora nos itens 02, 04, 05 e 07, totalizando o valor de R$ 12.014,00 (doze mil e quatorze reais).

MEDEIROS & KUBITICHEK LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.551.050/0001-18, sediada na Rua Pedro Velho, 387, bairro Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, saiu vencedora no item 01, totalizando o valor de R$ 1.799,00 (mil, setecentos e noventa e nove reais).

IMPRIMATECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 48.611.573/0001-88, sediada na Avenda João César de Oliveira, 90, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.310-000, saiu vencedora no item 03, totalizando o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

PONTO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.039.517/0001-64, sediada na Rua Ovídio Dantas, 65, bairro Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000, saiu vencedora no item 06, totalizando o valor de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais).

Acari/RN, 24 de março de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica para confecção de galeria, comendas, crachás, quadros e outros produtos personalizados para solenidades e melhoria da identidade visual, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor das empresas:

IAGO RUAN FERNANDES DE SALES 10664686486 ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.823.697/0001-36, sediada na Rua 15 de Agosto, 163, bairro Padre Cortez, Acari/RN, CEP: 59.370-000, que saiu vencedora nos itens 02, 04, 05 e 07, totalizando o valor de R$ 12.014,00 (doze mil e quatorze reais).

MEDEIROS & KUBITICHEK LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.551.050/0001-18, sediada na Rua Pedro Velho, 387, bairro Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, que saiu vencedora no item 01, totalizando o valor de R$ 1.799,00 (mil, setecentos e noventa e nove reais).

IMPRIMATECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 48.611.573/0001-88, sediada na Avenda João César de Oliveira, 90, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.310-000, que saiu vencedora no item 03, totalizando o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

PONTO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.039.517/0001-64, sediada na Rua Ovídio Dantas, 65, bairro Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000, que saiu vencedora no item 06, totalizando o valor de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais).

Acari/RN, 24 de março de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 015/2025 da Dispensa de Licitação nº 012/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 6.112,72 (seis mil cento e doze reais e setenta e dois centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 24 de março de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 012/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 24 de março de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO BODORO LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 6.112,72 (seis mil cento e doze reais e setenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 24 de março de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 015/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 012/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SUPERMERCADO BODORO LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 6.112,72 (seis mil cento e doze reais e setenta e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 24 de março a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 016/2025 da Dispensa de Licitação nº 013/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 6.702,12 (seis mil setecentos e dois reais e doze centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 24 de março de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 013/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 24 de março de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO BODORO LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 6.702,12 (seis mil setecentos e dois reais e doze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 24 de março de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 016/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SUPERMERCADO BODORO LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 6.702,12 (seis mil setecentos e dois reais e doze centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 24 de março a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome da Sra. MARINA SEIXAS DOS SANTOS BORJA, inscrito com o CPF: nº ***.366.***-95, exercendo o Cargo/Função de ASSESSOR JURIDICO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Visita técnica a procuradoria especial da mulher na Al, em convite da deputada Cristiane Dantas, afim de ganhar mais conhecimento e trazer novos métodos para serem implantados na nossa procuradoria, e angariar apoio para futuros eventos da mesma – Praça sete de setembro, Cidade Alta, Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 05 de março de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 24 de março de 2025.

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JOSE ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em nome da Sra. KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES, inscrito com o CPF: nº ***.189.***-23, exercendo o Cargo/Função de VEREADORA – PRIMEIRO SECRETÁRIO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Visita técnica a procuradoria especial da mulher na Al, em convite da deputada Cristiane Dantas, afim de ganhar mais conhecimento e trazer novos métodos para serem implantados na nossa procuradoria, e angariar apoio para futuros eventos da mesma – Praça sete de setembro, Cidade Alta, Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 05 de março de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 24 de março de 2025.

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JOSE ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, destinado a manutenção do(s) veiculo(s) locado a câmara municipal de alto do rodrigues, no exercício de 2025. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: licitacao@altodorodrigues.rn.leg.br. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 31/03/2025, às 10h.

Alto do Rodrigues/RN, 24 de março de 2025.

MONALIZA FERREIRA DA SILVA CÂMARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Concede diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/2, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de março de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 25 de março de 2025, com retorno previsto às 13h do dia 28 de março do corrente ano. As três diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 1.998,33 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Severiano de Palhares Neto

VICE-PRESIDENTE

Concede diárias a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, AKZA DENIZE MAURICIO SILVA RIBEIRO, ocupante do Cargo de Assessora de Comunicação, mat. 124/4, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de março de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 25 de março de 2025, com retorno previsto às 13h do dia 28 de março do corrente ano. As três diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 1.998,33 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 304/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de março de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 25 de março de 2025, com retorno previsto às 13h do dia 28 de março do corrente ano. As três diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 1.998,33 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 305/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de março de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 25 de março de 2025, com retorno previsto às 13h do dia 28 de março do corrente ano. As três diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 1.998,33 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/2, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de março de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 25 de março de 2025, com retorno previsto às 13h do dia 28 de março do corrente ano. As três diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 1.998,33 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, NIVALDO NICÉRIO GOMES JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 308/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de março de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 25 de março de 2025, com retorno previsto às 13h do dia 28 de março do corrente ano. As três diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 1.998,33 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21030001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de março de 2025 (25-28/03/2025), em Natal/RN, pelo valor de R$ 2.988,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 21 de março de 2025.

JACIARA DA SILVA HELENO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de março de 2025 (25-28/03/2025), em Natal/RN, no valor de R$ 2.988,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) JACIARA DA SILVA HELENO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 21 de março de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de março de 2025 (25-28/03/2025), em Natal/RN.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR........: R$ 2.988,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 21 de março de 2025.

JACIARA DA SILVA HELENO

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 096.981.414-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meias) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal/RN com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025, tendo as viagens marcadas para os dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de março de 2025.

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Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Fábio Duarte da Silva, portador do CPF 850.592.934-91, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meias) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal/RN com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025, tendo as viagens marcadas para os dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de março de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a TIAGO BRASILIANO RIBEIRO, portador do CPF 066.334.054-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meias) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025, tendo as viagens marcadas para os dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de março de 2025.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meias) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, no(s) dia(s) 25, 26, 27 e 28 de março de 2025, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 25, 26, 27 e 28 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de março de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

Modifica, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baraúna - RICMB e dar outros providências;

A MESA DIRETORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber que após aprovação da Câmara Municipal PROMULGA a presente a Resolução:

Art. 1º – Modifica, altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Baraúna/RN, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º – A Câmara Municipal de Baraúna tem Sede na Rua Horto Florestal, 506, Centro, Baraúna/RN, denominada Palácio Manoel Alves Bezerra.

[…]

Art. 12 – O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, assumirá o cargo em caso de renúncia, falecimento e será substituído, nas mesmas condições, pelo 1º Secretário e este pelo 2º Secretário.

[...]

Art. 33 ...

I – de Constituição e Justiça - CCJ;

II – de Finanças e Orçamentos – CFO;

III – de Agricultura e Obras - CAO;

IV – de Educação e Saúde - CES.

[…]

Art. 54 …

[...]

d) Deverá ser convocado o Suplente do Vereador da Federação Partidária ou Partido Político;

[…]

Art. 69 …

[…]

II – As Sessões Ordinárias Legislativas serão realizadas as terças-feiras;

Art. 72 …

§ 1º – As Sessões só poderão ser iniciadas com a presença de, no mínimo, mais da metade dos membros da Casa;

[…]

Art. 76 …

[…]

§ 1º – Para fins de abordagem de questão de ordem, prevista no inciso V deste artigo, esta deve ter correlação com o assunto ou tema em discussão;

§ 2º - O Presidente da Câmara, após a indicação feita pelo orador do assunto pessoal, decidirá sobre o pedido para usar da palavra, na forma preceituada no inciso VIII, deste Artigo.

[...]

Art. 77 – As Sessões Ordinárias têm a duração de 03h30min (três horas e trinta minutos), com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), sendo o período de reuniões ordinárias e recesso legislativo definidos na Lei Orgânica Municipal e neste Regimento Interno.

[…]

Art. 82 – Aberta a Sessão o Presidente anunciará a Ordem do Dia.

[…]

Art. 85 – A Ordem do Dia tem duração de 01 (uma) hora, salvo se não houver matéria a discutir ou votar, hipótese em que o Presidente passará imediatamente a outra fase da Sessão.

[…]

Art. 86 – Esgotado a Ordem do Dia, seguir-se-á a parte referente às explicações pessoais, que se estenderá por no máximo 01 (uma) hora.

[…]

Art. 98 – O Prefeito, a Mesa Diretora ou 1/3 (um terço) dos Vereadores, podem apresentar quaisquer Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, desde que respeitados os preceitos constitucionais.

[…]

§ 2º - O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município será discutido e votado em dois turnos, considerando-se aprovado se obtiver, em ambos, voto favorável de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara;

[…]

§ 6º - A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora com o respectivo número de ordem. 

[…]

Art. 135 – As deliberações do Plenário se realizam, por votação e serão tomadas por maioria simples, sempre que não exija a maioria absoluta ou maioria qualificada, conforme as determinações constitucionais, legais ou regimentais em cada caso.

Art. 139 …

§ 1º – Em se tratando de votação eletrônica, antes de publicar o resultado é facultado ao Vereador, em questão de ordem, consignar em ata pedido de alteração de voto, devendo justificar o motivo;

§ 2º – O pedido descrito no parágrafo anterior, somente será possível se não houver mudança no resultado da votação;

§ 3º – Não será permitido ao Vereador, abandonar o Plenário no curso da Votação, salvo se acometido de mal súbito ou motivo de força maior, sendo considerado o voto que já tenha proferido.

[…]

Art. 150 ….

[...]

§ 5º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, sendo vedado a aprovação tácita.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressante o § 7º do art. 81, bem aquelas disposições em sentido contrário.

Sala das sessões: José Fernandes de Queiroz

Em 19 de março de 2025

_________________________________________

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

MARCOS ROSEMBERG BARBOSA

1º Secretário

EDNA LÚCIA VIEIRA SILVA

2ª Secretária

Processo Administrativo nº. 013/2025.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 013/2025

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Senhor. Breno Wesley Nunes de Oliveira nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Aquisição de material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Muncipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN/CNPJ N°. 08.470.866/0001-78

CONTRATADA: HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.420.614/0001-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – (MATERIAL DE CONSUMO).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.582,26 (quinze mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Bento Fernandes/RN, 24 de março de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente/ordenador de despesa

Decreto Legislativo nº 019/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Wanderléa Andrielle Medeiros Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 020/2025

EMENTA:Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Samara Rodrigues Alves, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 021/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Joseane Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 022/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Maria da Conceição Diniz, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 023/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Francisca Paulina da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 024/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Goretti Faustino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 025/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Gisele Taise dos Santos Câmara, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 026/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Janaina Christine Azevedo Uchôa Braga, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 027/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Iris Clara de Assis Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 028/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Marília da Costa Batista Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 029/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

]Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Iranete de Brito Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 030/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Gladys Maria Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 031/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Terezinha Silveira de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 032/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Celma Felix da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 033/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Vera Dantas de Oliveira Cunha, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Agente de contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000004/2025 - CMCR/RN, a empresa AGÊNCIA COMUNIKAR, inscrita no CNPJ/MF nº 15.479.088/0001-43, com valor total de R$ 48.120,00 (Quarenta e Oito Mil Centro e Vinte Reais), tendo como objeto à contratação dos serviços de consultoria e assessoria na comunicação, marketing, publicidade, planejamento da comunicação e relações públicas, produção de conteúdo escrito, gerenciamento de redes sociais, mensuração de resultado, criação de projetos gráficos, realização de transmissões ao vivo com câmeras PTZ robóticas e implantação e gestão de sistema de Chatbot para atendimento via WhatsApp.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 19 de março de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2025 – CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 14.769.245/0001-92. OBJETO: Contratação de serviços de locação de software para o gerenciamento e controle do site oficial da câmara municipal de Campo Redondo/RN, inclusos os serviços de manutenção e organização. DATA DA VIGÊNCIA: 21 de março de 2025 a 20 de março de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025.

Campo Redondo/RN, 21 de março de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente / Contratante

ASSESI BRASIL LTDA.

CNPJ/MF nº. 14.769.245/0001-92

ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA

Contratada

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 0000013/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 25 de março de 2025 a 27 de março de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 24 de março de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.03.06/024

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa que presta serviço de licença de uso de software gerenciamento do conteúdo web para administração do site institucional da Câmara no exercício de 2025, conforme termo de referência., no valor total de R$ 22.700,00 (vinte dois mil, setecentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.03.06.024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME >, inscrita no CNPJ nº 18.603.971/0001-91.

Doutor Severiano/RN, 20 de março de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.03.06/024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME >, inscrita no CNPJ nº 18.603.971/0001-91, referente à Contratação de empresa que presta serviço de licença de uso de software gerenciamento do conteúdo web para administração do site institucional da Câmara no exercício de 2025, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 20 de março de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Portaria nº 002/2025              Encanto/RN, 24 de março de 2025

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 04 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 25 a 28 de março de 2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 24 de março de 2025.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0006032025

CONTRATO: 202503210001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;
• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: A. D. NOBRE SERVICOS / CNPJ:  24.144.851/0001-76.

VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 21 DE MARÇO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: ALEX DAMINIANI NOBRE, PORTADOR DO CPF Nº 762.842.203-91

.

ENCANTO/RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 24030001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 25 a 28 de março de 2025 (25-28/03/2025), em Natal/RN, pelo valor de R$ 3.735,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 24 de março de 2025.

PAULO MÁRCIO  COSTA PEREIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 25 a 28 de março de 2025 (25-28/03/2025), em Natal/RN, no valor de R$ 3.735,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). PAULO MÁRCIO  COSTA PEREIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 24 de março de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 25 a 28 de março de 2025 (25-28/03/2025), em Natal/RN.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00

VALOR ........: R$ 3.735,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 24 de março de 2025.

PAULO MÁRCIO  COSTA PEREIRA

Agente de Contratação

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder ao Senhor PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 090.XXX.XXX-78, 02 (duas diárias) no valor unitário de R$: 400,00 (quatrocentos reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 800,00 (oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue objetivo do deslocamento: Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 25 a 28 de março de 2025, promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB e Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte -FECAM, o evento será realizado no Hotel Holiday/Inn, no Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, Natal – RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 24 de março de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 310001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações técnicas e demais exigência constantes do Anexo I – Termo de Referência.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:5979-5000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: NORDESTE SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 4.757.249/0001-47. Valor: R$ 32.822,20 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio ao Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal - Ação orçamentária: 2001 ManutençãodasAtividadesdaCâmara. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 24 de março de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, e ultrapassado prazo de vistas fixado no art. 45, I do R.I., o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Maurício Viana Moreno, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 24 de março de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, sito a Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

Projeto de Lei Municipal Nº 009/2025 Institui a semana da saúde da mulher de prevenção ao câncer de mama e colo uterino e colorretal denominado “Annete Souza Ferrera” no âmbito do município de Fernando Pedroza. De autoria do Executivo

Projeto de Lei Municipal Nº 010/2025 Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem, denominando Francisco Anilton de Souza, no âmbito do município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências. De autoria do Executivo

Projeto de Lei Municipal Nº 011/2025 sobre estabelecer diretrizes para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder executivo. De autoria do Vereador Antônio Alves Gonçalves Junior.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 24 de março de 2025.

Maurício Viana Moreno

Presidente da Comissão

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, e ultrapassado prazo de vistas fixado no art. 45, I do R.I., o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Maurício Viana Moreno, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 25 de março de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, sito a Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

Projeto de Lei Municipal Nº 009/2025 Institui a semana da saúde da mulher de prevenção ao câncer de mama e colo uterino e colorretal denominado “Annete Souza Ferrera” no âmbito do município de Fernando Pedroza. De autoria do Executivo

Projeto de Lei Municipal Nº 010/2025 Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem, denominando Francisco Anilton de Souza, no âmbito do município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências. De autoria do Executivo

Projeto de Lei Municipal Nº 011/2025 sobre estabelecer diretrizes para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder executivo. De autoria do Vereador Antônio Alves Gonçalves Junior.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 24 de março de 2025.

Maurício Viana Moreno

Presidente da Comissão

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008/2025 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara de Florânia, Sr. MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN para participar do "I Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente", realizado pela Escola do Tribunal de Contas do Estado, no dia 24 de março de 2025, como também para participar do 'Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizado entre os dias 25 e 28 de março de 2025, no Holiday Inn Hotel.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais) correspondente a 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 24 de março de 2025.

Geovani Pereira Cruz
1º SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN para participar do "I Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente", realizado pela Escola do Tribunal de Contas do Estado, no dia 24 de março de 2025, como também para participar do "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizado entre os dias 25 e 28 de março de 2025, no Holiday Inn Hotel.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) correspondente a 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 24 de março de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o ocupante do cargo de Procurador Adjunto, Sr. ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN para participar do "I Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente", realizado pela Escola do Tribunal de Contas do Estado, no dia 24 de março de 2025, como também para participar do "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizado entre os dias 25 e 28 de março de 2025, no Holiday Inn Hotel.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais) correspondente a 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 24 de março de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 036/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora, TUANNY CECILIA DA SILVA SANTOS, vereadora da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 24 de março de 2025, para comparecer ao evento do I SEMINÁRIO DE INÍCIO DE MANDATO: Orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de março de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - ANULAR o Ato da Mesa Diretora nº 003/2025, de 07 de março de 2025.

Art. 2º - ANULAR o Ato da Mesa Diretora nº 004/2025, de 07 de março de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria é retroativa a 10 de março de 2025. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 24 de março de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 24 de março de 2025, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes irá participar do I Seminário de Início de Mandato, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de março de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Liana Bruna de Lima Higino

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de março de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Lei Nº 02/2025. de iniciativa do Sr. vereador Edson Junior do Nascimento. "Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal aos vereadores e servidores municipais do Poder Legislativo de Montanhas/RN e dá outras providências.'

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 24 de Março de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 11/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:  IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA  - CNPJ: 38.230.193/0001-40

Objeto: Realização de 09 (NOVE) inscrições para o 66º congresso para gestores e servidores públicos que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 27 a 31 de março do corrente ano.

Preço Global: R$ 8.100,00 (Oiti mil e cem reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 24/03/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso de licença de software de folha de pagamento para elaboração de folha de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 28 de março de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 24 de março de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 022/2025

Dispõe sobre concessão de diária.

O Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, DAMIÃO HUGO MAIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária a senhorita, JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, VEREADORA PP, com ½ (meia) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade do Natal/RN, onde irá participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Olho d’Água do Borges/RN, em 24 de março de 2025

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DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 023/2025

Dispõe sobre concessão de diária.

O Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, DAMIÃO HUGO MAIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, Isaac Erasmo de Araújo, Auxiliar Administrativo que ocupa o Cargo Comissionado de Diretor Geral , com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade do Natal/RN, no dia 25 de março de 2025, para comparecer a FECAM/RN e outras entidades, evento este pertinente ao cargo que exerce.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Olho d’Água do Borges/RN, 24 de março de 2025.

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DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 028/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

PORTARIA Nº 029/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a PAULO DANTAS DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 030/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 031/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 032/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 033/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 034/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco a Fecam/RN e na Assembléia Legislativa/RN, nos dias 27 e 28 de março do ano em curso, para o mesmo tratar de assuntos de interesse do vereador e da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 27 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.

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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 diária (uma) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Leandro José da Silva Santos à FECAMRN (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte), dia 19 e 20 de março de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 19 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 diária (uma) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Vera Lucia de Souza Lima para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Vera Lucia de Souza Lima à FECAMRN (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte), dia 19 e 20 de março de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 19 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para veículo oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN com Placa RQI6B43 para o exercício de 202, com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 1489, Bairro Campos Elísios, São Paulo/SP, CEP 01.205-001, no valor de R$3.619,95 (três mil seiscentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) para o exercício de 2025, observada as regras do Art. 95, I ,§2º da Lei 14.133/2021, e Art. 70, III, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 20 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Nobres Vereadores e Vereadoras, venho por meio deste, CONVOCAR, Vossas Excelências, para comparecerem ao Plenário da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, para a 1ª Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativo Ordinário do 1º Período ano de 2025, às 17 horas do dia 25/03/2025, no Plenário desta Casa Legislativa, onde teremos a presença do Exmo. Sr. Prefeito Municipal do Município de Pedra Grande/RN, para a LEITURAL ANUAL DO EXECUTIVO, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste parlamento.

Pedra Grande/RN, 24 de março de 2025

Flávia Lima de Oliveira Araújo,

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 3.5 (três diárias e meia diária) de viagem com valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.925,00 (mil novecentos e vinte e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 24 de março de 2025.

Aluízio Bandeira Filho

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break destinado aos eventos e seções ordinárias e extraordinadinárias realizadas na sede do Legislativo Municipal.;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: ALUIZIO DIOGENES NETO, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 24.319,00 (vinte e quatro mil e trezentos e dezenove reais), na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 21 de março de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: ALUIZIO DIOGENES NETO, estabelecida na Rua José Mariano de melo, sn, CENTRO - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.559.725/0001-08.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break destinado aos eventos e seções ordinárias e extraordinadinárias realizadas na sede do Legislativo Municipal..

Valor Global: R$ 24.319,00 (vinte e quatro mil e trezentos e dezenove reais).

Vigência: 21/03/2025 até 21/03/2026

Data da assinatura do contrato: 21/03/2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL  CNPJ: 83.594.978/0001-56, no valor global de R$ 4.482,00(quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais), objetivando 06(seis) Inscrições no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março de 2025, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Santo Antônio/RN, 21 de março de 2025.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 11/2025 - Concessão de diária

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi /RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação da Portaria nº 11/2025, veiculada em 24 de março de 2025, edição Nº 2118, na página Nº 67, devidamente publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

São Bento do Trairi/RN, 24 de março de 2025.

__________________________________

                           JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora  de Departamento Financeiro, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, durante os dias 25 a 28 de março 2025, através da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 18.336.780/0001-00", a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 24 de Março de 2025

VERONICA SENRA DA SILVA

PRESIDENTE

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 18.336.780/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, durante os dias 25 a 28 de março 2025”

Valor Total: R$ 3.735,00 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais).

Base Legal: Art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 24 de Março de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrito na matrícula n.º 38-2, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 25 de março de 2025, para tratar de assuntos de interesse do Município de São José do Seridó/RN junto ao gabinete do Deputado Estadual Francisco do PT.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 24 de março de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal prevista nos artigos 25 e 40 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo. 1º - Esta Resolução estabelece a indicação nomeação e consequente composição das comissões permanentes da Câmara dos Vereadores do Município de Serra de São Bento /RN, organizada nos termos do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de Serra de São Bento/RN e artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento.

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES E SUA COMPOSIÇÃO

Artigo 2º - Conforme redação dos artigos 40 e 46, §2º, do Regimento Interno desta casa legislativa, ficam definidas as composições das comissões permanentes:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

1. Presidente: João Paulino dos Santos;

2. Relator: Manoel Rodrigues da Silva;

3. Membro: Régia de Fátima Crisanto de Morais.

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

1.   Presidente: Manoel Rodrigues da Silva;

2.   Relator: João Paulino dos Santos;

3.   Membro: Jose Edson Moreira de Lima.

III – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Agricultura:

1.   Presidente: Gilvan Venceslau da Silva;

2.   Relator: Marcos Antônio Pereira de Melo;

3.   Membro: Pedro Artur Salustino Noronha Mota.

IV – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:

1.   Presidente: Jose Edson Moreira de Lima;

2.   Relator: Gilvan Venceslau da Silva;

3.   Membro: Francisco Luiz da Silva Júnior.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 3º - A composição das Comissões Permanentes terá mandato de 02 (dois) anos a partir da 1ª sessão ordinária correspondente ao período.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra de São Bento/RN, em 07 de março de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR

Vereador - Presidente

REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS

Vereadora - Vice-Presidente

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador - 1º Secretário

JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA

Vereador – 2º Secretário

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, PARA O BIÊNIO: 2025/2026.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

                        Considerando a indicação dos Líderes de bancadas partidárias da Câmara Municipal, nos termos do Art. 34, do Regimento Interno,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Nomear os Vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, para o Biênio: 2025/2026, nos termos abaixo:

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Orçamento:

- Presidente: Euzébio Maia dos Santos Júnior

- Relator:  Aécio Inocêncio da Silva

- Membro: Lívia Katiane de Azevedo

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:

- Presidente: Lívia Katiane de Azevedo

- Relator: Euzébio Maia dos Santos Júnior

- Membro: Aécio Inocêncio da Silva

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia de sua assinatura.

Serra do Mel/RN, 17 de março de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção de um website institucional, 20 caixas de e-mails institucionais, um Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e um Sistema de Auditoria, destinados à Câmara Municipal de Serra do Mel, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 28 de março de 2025, às 10h00, e os interessados deverão enviar a proposta até as 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 24 de março de 2025.

_________________________________

MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA

Diretora Geral

                        Partes: A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de ornamentação e coffe break para as sessões e eventos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 23.676.320/0001-61, com sede na RUA MESTRE SILVERIO BARRETO, 64, CENTRO, AREIA BRANCA/RN.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 55.850,00 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 13 de março de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Contratação de empresa para ornamentação e coffe break para as sessões e eventos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO e AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 13 de março de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa para ornamentação e coffe break para as sessões e eventos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 13 de março de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

PORTARIA 032/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: I Seminário de inicio de Mandato: Orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente.

Período......................: 24 de Março de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 21 de Março de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA N° 024/2025 

CMSV, em 24 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar ITALA GEIZEBEL COSTA FREITAS, portadora do CPF sob o N° 134.091.654-10, que exerce o cargo de Assistente do legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 24 de março de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

PORTARIA N° 025/2025 

CMSV, em 24 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art.1º - Nomear ITALA GEIZEBEL COSTA FREITAS, portadora do CPF sob o N° 134.091.654-10, para o cargo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 24 de março de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030003/25

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ELETRICISTA PARA FAZER A MANUTENÇÃO/REVISÃO DA REDE ELÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025, às 10h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 003/2025: Roberto da Silva Macêdo, CPF: 026.893.064-33. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: Roberto da Silva Macêdo, no valor global R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta do senhor: Roberto da Silva Macêdo, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 21 de março de 2025.

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação do senhor Roberto da Silva Macêdo, CPF: 0XX.8X3.XXX-33, tendo como objeto a contratação de eletricista para fazer a manutenção/revisão da rede elétrica da câmara municipal, no valor global R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025.

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Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 030003/25

Processo Licitatório nº D 003/2025

Objeto: Contratação de eletricista fazer a manutenção/revisão da rede elétrica da câmara municipal

Contratada: Roberto da Silva Macêdo, CPF: 0XX.8X3.XXX-33, no valor global R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  João Gonçalo dos Santos, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025.

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030002/25

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceram os seguintes concorrentes interessados no objeto da Dispensa de Licitação nº 002/2025: BETO TT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.018.697/0001-16 e VIVALDO CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 04.214.327/0001-17. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo elas: BETO TT CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora dos itens nº:  2, 7, 8, 9 e 15, no valor global R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) e a empresa: VIVALDO CONSTRUÇÕES - ME, vencedora dos itens nº:  1, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, no valor global R$ 890,20 (oitocentos e noventa reais e vinte centavos).  Desse modo, foi feita a escolha das propostas das empresas: VIVALDO CONSTRUÇÕES – ME e BETO TT CONSTRUÇÕES LTDA, por caracterizarem as melhores proposta em cada item, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 21 de março de 2025.

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação das empresas BETO TT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.018.697/0001-16, vencedora dos itens nº:  2, 7, 8, 9 e 15, no valor global R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) e VIVALDO CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 04.214.327/0001-17,  vencedora dos itens nº:  1, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, no valor global R$ 890,20 (oitocentos e noventa reais e vinte centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025

___________________________________________________

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 030002/25

Processo Licitatório nº D 002/2025

Objeto: Aquisição de material elétrico

Contratadas: BETO TT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.018.697/0001-16, vencedora dos itens nº:  2, 7, 8, 9 e 15, no valor global R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) e VIVALDO CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 04.214.327/0001-17,  vencedora dos itens nº:  1, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, no valor global R$ 890,20 (oitocentos e noventa reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Ver. João Gonçalo dos Santos, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025

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Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

Destitui o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo qualificada, da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor TCE/RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

CARGO: Presidente da Câmara Municipal

CPF: 025.XXX.XXX-52

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 21 de março de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente

Designa o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada, para atuar como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor TCE/RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: João Gonçalo dos Santos

CARGO: Presidente da Câmara Municipal

CPF: 288.XXX.XXX-20

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 21 de março de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030001/25

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FAZER MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PERTENCENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 001/2025: JOSEAN DE SOUZA MACEDO - ME, localizada na Rua Porcina maria, 144 – Centro – Tenente Laurentino Cruz/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: JOSEAN DE SOUZA MACEDO - ME, no valor global R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa JOSEAN DE SOUZA MACEDO - ME, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 21 de março de 2025.

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Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 030004/2

Processo de Inexigibilidade: I 002/2025

Objeto: Participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março

Valor Por participante: R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais)

Valor Total: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais)

Favorecido: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. João Gonçalo dos Santos, na qualidade de ordenador de despesas.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025.

Eugenia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, caput, da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, com a finalidade da participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de março, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF 850.XXX.XXX-20, a participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado em Natal/RN, no período de 25 a 28 de março de 2025.

Considerando a relevância do evento para o aprimoramento das atividades legislativas e a troca de experiências entre gestores municipais, fica autorizada a concessão de quatro (04) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, para custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017.

O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação no evento por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 24 de março de 2025.

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                 O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA, CNPJ nº 49.453.320/0001-96, para a Aquisição de produtos de Higiene e limpeza diversos para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN., no valor global R$ 10.301,00 (Dez mil, trezentos e um real), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 21 de fevereiro de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA

OBJETO: Aquisição de produtos de Higiene e limpeza diversos para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.301,00 (Dez mil, trezentos e um real)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 115007/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, e terá início em 21 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e CRISTIANO VIANA DO AMARAL - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 21 de Fevereiro de 2025

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ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 18.336780/0001-00, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1233, CEP: 95.960-000, Encantado/RS, para Pagamento de inscrição para participação do evento denominado ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá em Natal/RN, entre os dias 25 e 28 de março de 2025, no valor global R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais.), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, II.

Timbaúba dos Batistas/RN, 24 de março 2025.

Erivonaldo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ATO DA MESA DIRETORA N.º003/2025/CMU

Umarizal/RN, em 24 de março de 2025.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no uso de suas atribuições legais dispostas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

          CONSIDERANDO as atribuições de organização e condução dos atos e atividades da Câmara Municipal de Umarizal, nos termos dos artigos 23 e 24, §4º do Regimento Interno;

          CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a ordem e organização da pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara Municipal, nos termos do Art.36, X, “e”, do Regimento Interno.

          RESOLVE:

          Parágrafo Primeiro - Toda matéria deliberativa deverá ser encaminhada à Secretaria da Câmara Municipal de Umarizal e poderá constar na pauta da sessão ordinária da semana da qual for encaminhada caso seja protocolada até as 12:00h da segunda-feira.

          Parágrafo Segundo – As matérias que forem encaminhadas sob pedido de urgência serão apreciadas nos termos regimentais.

          Parágrafo Terceiro – Serão respeitadas as prerrogativas da Presidência da Mesa Diretora quanto a organização da Ordem do Dia, nos termos do Art.36, I, “e”, do Regimento Interno. 

Umarizal/RN, em 24 de março de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

PRIMEIRO SECRETÁRIO

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

SEGUNDO SECRETÁRIO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Evento: I SEMINÁRIO INÍCIO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES PARA UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE E EFICIENTE

Período do Afastamento: 24 de março de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de março de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2025.

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA INSCRIÇÕES DE VEREADORES, VISANDO PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2025 EM NATAL/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00.

VALOR GLOBAL: R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN. NATUREZA DA

ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO: LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Várzea/RN, em 24 de março de 2025.

ALLYSON DA SILVA MEDEIROS

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. GERALDO EMIDIO DE ARAUJO, inscrito no CPF sob nº. 010.472.904-05, quatro meias diárias no valor total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente à agenda programada para os dias 25, 26, 27 e 28 de março 2025, para participar do encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de março de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. AERTON SERGIO BELO DE ALEXANDRIA, inscrito no CPF sob nº. 087.154.034-75, quatro meias diárias no valor total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente à agenda programada para os dias 25, 26, 27 e 28 de março 2025, para participar do encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de março de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. JANCELE WENDELL DA SILVA, inscrito no CPF sob nº. 011.312.884-32, quatro meias diárias no valor total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente à agenda programada para os dias 25, 26, 27 e 28 de março 2025, para participar do encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de março de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

Portaria de Diária nº. 018/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quarto) diária  com per noite no valor de R$ 2.800,00. (Dois mil e oitocentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente, no encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, que reunirá parlamentares, especialistas e gestores públicos para discutir temas fundamentais como legislação municipal, transparência, gestão pública, etc. O evento  acontecerá nos dias 25 a 28 de março de 2025.

Além disso, a presença do vereador Presidente, Manoel Gilberto Lopes, proporcionará a oportunidade de representar os interesses do município, estabelecer parcerias institucionais e obter conhecimentos que poderão ser aplicados no aprimoramento das ações legislativas e no desenvolvimento de políticas mais eficazes para a comunidade.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de março de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 019/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quarto) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (Dois mil e quatrocentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente, no encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, que reunirá parlamentares, especialistas e gestores públicos para discutir temas fundamentais como legislação municipal, transparência, gestão pública. O evento  acontecerá nos dias 25 a 28 de março de 2025.

Além disso, a participação no encontro permitirá que a vereadora amplie seus conhecimentos sobre boas práticas legislativas, estabeleça parcerias estratégicas e esteja atualizada sobre novas diretrizes e desafios que impactam a governança municipal.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de março de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 020/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Evarista Neta Martins Silvério Garcia, ocupante do cargo de Vereadora  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quarto) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (Dois mil e quatrocentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente, no encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, que reunirá parlamentares, especialistas e gestores públicos para discutir temas fundamentais como legislação municipal, transparência, gestão pública. O evento  acontecerá nos dias 25 a 28 de março de 2025.

Além disso, a participação no encontro permitirá que a vereadora amplie seus conhecimentos sobre boas práticas legislativas, estabeleça parcerias estratégicas e esteja atualizada sobre novas diretrizes e desafios que impactam a governança municipal.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de março de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 021/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quarto) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (Dois mil e quatrocentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente, no encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, que reunirá parlamentares, especialistas e gestores públicos para discutir temas fundamentais como legislação municipal, transparência, gestão pública. O evento  acontecerá nos dias 25 a 28 de março de 2025.

Com isso, a participação no encontro possibilitará ao vereador o acesso a informações atualizadas sobre a legislação vigente, novas diretrizes de governança municipal e estratégias para a elaboração de leis mais eficazes. Também será uma oportunidade para fortalecer parcerias institucionais e trocar experiências com outros representantes municipais.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de março de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.