A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de equipamentos de informática, incluindo CPU’s, monitores, projetor, storage, HDs, notebook, impressora e scanners, visando a modernização e melhoria da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: licitacao@altodorodrigues.rn.leg.br. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 02/04/2025, às 10h.

Alto do Rodrigues/RN, 27 de março de 2025.

MONALIZA FERREIRA DA SILVA CÂMARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preço n°01/2024 de aquisição entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante FRIASSU CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da aquisição de aparelhos de ar-condicionado e equipamento de som para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação do objeto que se refere à Cláusula Segunda do presente Ata terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 1 (um) ano. Ficam mantidas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço.

Alto do Rodrigues-RN, 27 de março de 2025.

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, DENES MEDEIROS SOUZA, ocupante do cargo de Diretor Geral, mat. 221-2, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 28 de março de 2025, cuja saída está programada para 07h da manhã do dia 28 de março de 2025, com retorno previsto às 18h do dia 28 de março do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para tratar de assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Angicos na FECAMRN.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1/2 (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 089/2025-GP, DE 27 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do VEREADOR da CMA –  RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA  – PSDB. 

R E S O L V E 
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor  RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA  – PSDB – VEREADOR da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL - RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: PARA PARTICIPAR DE UMA VISITA Á GOVERNADORIA DO ESTADO PARA REUNIÃO COM O VICE -GOVERNADOR WALTER ALVES. 
Período do Afastamento:  28 DE MARÇO DE 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de março de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 024/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27030001/2025

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AFIX PLACAS COMERCIO DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO LTDA, inscrita no CNPJ:  51.573.009/0001-22, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTOS, TAMANHO 40MMX13MM, EM ALUMÍNIO COM PERSONALIZAÇÃO RESISTENTE, NUMERAÇÃO DE 601 A 1200, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 27 de março de 2025.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27030001/2025

Partes: AFIX PLACAS COMERCIO DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ:  51.573.009/0001-22 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTOS, TAMANHO 40MMX13MM, EM ALUMÍNIO COM PERSONALIZAÇÃO RESISTENTE, NUMERAÇÃO DE 601 A 1200, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: AFIX PLACAS COMERCIO DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ:  51.573.009/0001-22, com sede na Av Paulista 1636 CJ 4 Pavimento 15 / Bela Vista / Sao Paulo / SP / Cep: 01310-200.

Prazo................: a partir da publicação do extrato até o cumprimento da entrega e garantia do produto.

Valor global: R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP*

APODI - RN, 27 de março de 2025.

PROCESSO Nº 0018/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 014/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, I, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 11 de março de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  EDIFICACAO E TRANSPORTES UNIAO LTDA, CNPJ: 04.031.176/0001-61, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia destinados à Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, com preço desonerado, nas edificações do Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Bom Jesus/RN, 12 de março de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Decreto Legislativo nº 034/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Ivone Morais de Lucena, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 035/2025

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Liduina Florêncio da Silva Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 036/2025 EMENTA:

Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Sra. Lucinete Araújo Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 037/2025

EMENTA:Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Swedenberger do Nascimento Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 038/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ailton Virginio da Silva Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 039/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Raphael Fernandes Assis Gadelha Botêlho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 040/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. George André de Medeiros Dantas Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°017/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                       

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO CNPJ Nº 12.006.530/0001-26, apresentado proposta no valor total de R$ 4.489,47 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e a empresa VALOR REAL G & E LTDA N° 28.254.916/0001-97, apresentado proposta no valor total de R$ 15.459,04 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), totalizando o valor global de R$ 19.948,51 (dezenove mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Sendo assim, as empresas supracitadas foram as que melhores apresentaram propostas vantajosas para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratadas as empresas ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO CNPJ Nº 12.006.530/0001-26, apresentado proposta no valor total de R$ 4.489,47 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e a empresa VALOR REAL G & E LTDA N° 28.254.916/0001-97, apresentado proposta no valor total de R$ 15.459,04 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), totalizando o valor global de R$ 19.948,51 (dezenove mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de março de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°018/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em produção de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais existentes e que ainda venham a ser criadas de eventos internos e externos da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas /RN, conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                       

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa RODRIGO SOARES MEDEIROS CNPJ Nº 42.782.392/0001-38, apresentado proposta para o item 01 de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em produção de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais existentes e que ainda venham a ser criadas de eventos internos e externos da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas /RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: RODRIGO SOARES MEDEIROS CNPJ Nº 42.782.392/0001-38, apresentado proposta para o item 01 de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

R RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 – MELHORIA ORGANIZICIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de março de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 020/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa RODRIGO SOARES MEDEIROS, CNPJ Nº 42.782.392/0001-38.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em produção de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais existentes e que ainda venham a ser criadas de eventos internos e externos DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN, para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 21.00,00 (vinte e um mil reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 27 de Março de 2025, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de Março de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

P/ CONTRATANTE

Rodrigo Soares Medeiros

P/ CONTRATADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GILMAR DE MELO SOUZA FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.4*5.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) SUELI DE MORAIS COUTINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, realizou Concurso Público n° 04/2024, no dia 20 de outubro de 2024, para o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB);

CONSIDERANDO que realizadas as provas, foi dado conhecimento do seu resultado final com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados no site https://concursando.idib.org.br/informacoes/48/, no dia 09 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO, ainda, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, concernente ao Edital 04/2025;

CONSIDERANDO, finalmente, o princípio da segurança jurídica dos atos e o poder-dever da administração pública no que concerne a homologação do resultado definitivo/final do Concurso Público – Edital 04/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Ceará-Mirim, de ID n. DB18681A, em 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

 Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 04/2024, para provimento de provimento de 06 (seis) vagas imediatas, em cargos de níveis superior, médio e fundamental de escolaridade, com lotação na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizado em conformidade com as legislações em vigor e o Edital nº 04/2024, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Concede diária.

 A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN, no dia 26 de março do ano em curso, no gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, a fim de tratar assuntos de interesse do município de Doutor Severiano

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 27 de Março de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

 A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Francisco Assis de Oliveira, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN, no dia 26 de março do ano em curso, no gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, a fim de tratar assuntos de interesse do município de Doutor Severiano

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 27 de Março de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2025032601

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032601

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ 58.920.199/0001-56, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INTALAÇÃO DE PORTA DE VIDRO NA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 7.719,52 (sete mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, 26 de março de 2025

____________________________________________

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2025032601

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032601

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INTALAÇÃO DE PORTA DE VIDRO NA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECEDOR:  58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ 58.920.199/0001-56

Valor: R$ 7.719,52 (sete mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 26 de março de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2025032602

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032602

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS AO GABINITE DO PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, 26 de março de 2025

____________________________________________

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2025032602

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032602

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS AO GABINITE DO PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECEDOR:  1584 - A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26)

Valor: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 26 de março de 2025

PORTARIA Nº 037/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 27 de março de 2025, para comparecer a posse do presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN, o senhor Vereador Eriko Jácome.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 27 de março de 2025.

Braulio Bruno Da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 038/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINO, vereador da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 27 de março de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 27 de março de 2025.

Braulio Bruno Da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 03 (três) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) a Vereadora, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 0000060, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá de 25 a 28 de março no Hotel Holiday Inn, situada na Av. Sen. Salgado Filho - 1906 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-000.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de março de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMPORIO CASA LTDA - R$ 59.654,53.

Jardim de Piranhas - RN, 17 de março de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00009/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 17/03/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00009/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 17 de março de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte: 15001001. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e:
CONTRATO Nº 00016/2025 - 27.03.25 - EMPORIO CASA LTDA - CNPJ 43.040.697/0001-37 - R$ 59.654,53 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos ).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 -

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa R J COMERCIO TEXTIL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº   20.307.891/0001-30, no valor global de R$ 7.420,00 ( sete mil quatrocentos e vinte reais ) para a Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de confecção de camisas, camisetas e uniformes de tamanhos padronizados e serigrafia, incluindo reprodução de imagens e letreiros, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Lajes/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 27 de Março de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), GESSICA WANESSA SILVA DE MELO, portador da matricula nº. 657, ocupante do cargo de Assessora Técnica Administrativa, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/04/2025 a 30/04/2025, referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 04/01/2025, retornando as atividades no dia 01/05/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 28 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), CIRA DE SOUZA PEREIRA, portador da matricula nº. 003, ocupante do cargo de Agente de Serviços Administrativo, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/04/2025 a 30/04/2025, referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 01/04/2025, retornando as atividades no dia 01/05/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 28 de março de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

AVISO DE DISPENSA FÍSICA N° 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 006/2025 de 06 de janeiro de 2025, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024 - CMOB para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO/HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CRIAÇÃO E SUPORTE DE USO DE SISTEMA DE WEBSITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, de 31/03/2025 às 9:00h, até o dia 03/04/2025 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do site institucional e no e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data horário marcados. Maiores informações deverão ser solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h.

Ouro Branco/RN, 28 de março de 2025.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 4 diárias (quatro) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romisélia Araújo Santos Silva para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 4 diárias (quatro) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra  ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 3 diárias (tres) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 3 diárias (tres) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Rogéria Layane Caldas Dantas para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Rogéria Layane Caldas Dantas ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 3 diárias (tres) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Wellington Araújo Silva para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Wellington Araújo Silva ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 3 diárias (tres) COM PERNOITE e 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Alyson Wagner de Oliveira para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Alyson Wagner de Oliveira ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de março de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 011/2025 de Dispensa de Licitação nº 008/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP, no valor de R$ 2.509,10 (dois mil quinhentos e nove reais e dez centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 28 de fevereiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP.

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

VALOR TOTAL: R$ 2.509,10 (dois mil quinhentos e nove reais e dez centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 28 de fevereiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 011/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 2.509,10 (dois mil quinhentos e nove reais e dez centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 28 de fevereiro a 30 de abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025     .

CONTRATO Nº 014/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de copa e cozinha para manutenção das atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 5.508,56 (cinco mil quinhentos e oito reais e cinquenta e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 14 de março a 31 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025         .

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27030003/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 30.550,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 27 de março de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 30.550,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 27 de março de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90.

VALOR ESTIMADO........: R$ 30.550,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 27 de março de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 18030001/25, na modalidade Dispensa sob o número 015/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

CONTRATADA: CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 15.227.764/0001-91

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 25/03/2025 a 24/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 18 de março de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

JACQUES SOARES MACHADO - CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - As Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal de Riacho de Santana, tem por força do presente Ato, o seu horário alterado para às 19h00 (dezenove horas), modificando, assim, o artigo 55 do Regimento Interno.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

Plenário Benedito Conrado Fontes.

Riacho de Santana – RN, em 24 de março de 2025.

______________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

______________________________

José Laecio de Sousa

Vice-Presidente

_______________________________

Francisco Ygo Gledson da Costa

1º Secretário

__________________________________

Luís Cavalcante Pereira

2º Secretário

Riacho de Santana – RN, 28 de março de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 26 de março de 2025 a 27 de março de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retrativos a 26 de março do corrente ano. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 28 de março de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  AQUISIÇÃO PARCELADA APARELHOS ELETRONICOS E DE ESCRITÓRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 02/04/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 27 de Março de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 02/04/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 27 de Março de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MOVEIS SOB MEDIDAS.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 02/04/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 27 de Março de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 30.350.298/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E FISCAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 21 de março de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 30.350.298/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E FISCAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 24/03/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.350.298/0001-20

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 24 de março de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “C” da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• INEXIGIBILIDADE: 008/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada no suporte consultivo e assessoria ao setor licitações e contratos do poder legislativo municipal de São José do Campestre-RN.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “C”, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNJP nº 14.382.419/0001-60;
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

São José do Campestre/RN, 27 de março de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• INEXIGIBILIDADE: 009/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” (Versão Plus 50) com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ/MF Nº 07.797.967/0001-95
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 4.525,00 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais).

São Jose do Campestre/RN, 27 de março de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “C” da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• INEXIGIBILIDADE: 010/2025.
• OBJETO: Contratação de Serviços de especializados de consultoria e assessoria em contabilidade publica, para Câmara Municipal de São José do Campestre-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “C”, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: WERLEY FERNANDES CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNJP nº 51.059.633/0001-06;
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

São José do Campestre/RN, 27 de março de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

                        Partes: 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES, CNPJ: 50.436.297/0001-00 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para locação de 4 (quatro) impressoras para Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES, CNPJ: 50.436.297/0001-00, com sede na R JOCELIN VILAR, 150, CENTRO, UMARIZAL/RN.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de março de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES, CNPJ: 50.436.297/0001-00 referente à Contratação de empresa para locação de 4 (quatro) impressoras para Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO e AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de março de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa para locação de 4 (quatro) impressoras para Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES, CNPJ: 50.436.297/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 12 de março de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 08/2024, do Pregão Presencial n° 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante OLIVEIRA & ARRUDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 01 de marco de 2025 até o dia 28 de fevereiro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 27 de Fevereiro de 2025.

“Nomeia a Procuradora da Mulher e as Procuradoras Adjuntas da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 001/2025, que institui a Procuradoria da Mulher nesta Casa Legislativa,

RESOLVER:

Art. 1º – Fica nomeada a Vereadora Maria das Vitórias Mafra Belarmino, para exercer a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

Art. 2º – Ficam nomeadas a Vereadora Carmen Emanuelle Cosme Mafra, a Vereadora Margarida do Desterro da Silva e a Controladora Geral Francidalva Batista de Oliveira Silva, para exercerem as funções de Procuradoras Adjuntas da Procuradoria da Mulher.

Art. 3º – As nomeadas exercerão suas funções conforme atribuições definidas na Resolução nº 001/2025, colaborando para a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e o fortalecimento da participação feminina na política e na sociedade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nos dados de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 27 de março de 2025.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereadora Regiane Macedo de Araújo, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 4 (quatro) diárias, sendo 1 (uma) sem pernoite e 3 (três) com pernoite, no valor total de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais),  para custear despesas por motivo de viagem para a cidade do Natal/RN a ser realizada no período de 25 a 28 de março de 2025, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025.

Publique-se.

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         Vereadora Regiane Macedo de Araújo

                        Primeira Secretária

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador ELIODELSON BEZERRA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador João Gonçalo dos Santos, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador ELIODELSON BEZERRA DA SILVA, 4 (quatro) diárias, sendo 1 (uma) sem pernoite e 3 (três) com pernoite, no valor total de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais),  para custear despesas por motivo de viagem para a cidade do Natal/RN a ser realizada no período de 25 a 28 de março de 2025, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

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Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador RODOLFO ZARIFY DE SOUZA MORAIS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador João Gonçalo dos Santos, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RODOLFO ZARIFY DE SOUZA MORAIS, 4 (quatro) diárias, sendo 1 (uma) sem pernoite e 3 (três) com pernoite, no valor total de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais),  para custear despesas por motivo de viagem para a cidade do Natal/RN a ser realizada no período de 25 a 28 de março de 2025, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de março de 2025.

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Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente