A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, à servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.830.514-**, matrícula nº 100402-2, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 31 de março de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADO:  FABIANO CEZAR DA SILVA 02754861416.

CNPJ:  25.528.725/0001-88.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Afonso Bezerra/RN, 31 de Março de 2025.

 

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 017/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: FABIANO CEZAR DA SILVA 02754861416.

CNPJ:  25.528.725/0001-88.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

 

 

Afonso Bezerra/RN, 31 de Março de 2025.

 

 

 

 

................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: FABIANO CEZAR DA SILVA 02754861416.

CNPJ: 25.528.725/0001-88.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 31/03/2025 – 31/03/2026.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / FABIANO CEZAR DA SILVA 02754861416 - CNPJ: 25.528.725/0001-88 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 31 de Março de 2025.

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES PARA  A (XXIV – MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS: A MAIOR MARCHA DE TODOS OS TEMPOS), QUE OCORRERÁ NOS DIAS 22 A 25 DE ABRIL DE 2025 EM BRASÍLIA/DF, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS EM PARCEIRA E APOIO DA UVB-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.229,00 (Cinco mil, duzentos e vinte e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 31 de Março de 2025.

 

 

 

 

........................................................................................

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CPF: 095.826.524-03

 

 

INEXIGIBILIDADE: 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES PARA  A (XXIV – MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS: A MAIOR MARCHA DE TODOS OS TEMPOS), QUE OCORRERÁ NOS DIAS 22 A 25 DE ABRIL DE 2025 EM BRASÍLIA/DF, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS EM PARCEIRA E APOIO DA UVB-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

CNPJ: 83.594.978/0001-56.

 

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 5.229,00 (Cinco mil, duzentos e vinte e nove reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 31 de Março de 2025.

 

 

 

..................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

 

 

PORTARIA N.º 090/2025-GP, DE 31 DE MARÇO DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor SAVIO FLAMENGO ALMEIDA DANTAS, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 – CC2 do Gabinete do Vereador ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB. 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 31 de Março de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOSE ERINALDO DA PAZ.

                                                   

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

                                                                                      

R E S O L V E

 

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao Vereador JOSE ERINALDO DA PAZ, referente a 3 (três) diárias para realizar viagem à cidade do Natal/RN no período de 26 a 28 de março de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN, a ser realizado no período de 25 a 28 de março de 2025,  nos termos descrito no requerimento.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se

 

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOSE FELIX NETO.

                                                   

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

                                                                                   

R E S O L V E

 

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao Vereador JOSE FELIX NETO, referente a 3 (três) diárias para realizar viagem à cidade do Natal/RN no período de 26 a 28 de março de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN, a ser realizado no período de 25 a 28 de março de 2025,  nos termos descrito no requerimento.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA.

                                                   

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

                                                                                      

R E S O L V E

 

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao Vereador ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA, referente a 3 (três) diárias para realizar viagem à cidade do Natal/RN no período de 26 a 28 de março de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN, a ser realizado no período de 25 a 28 de março de 2025,  nos termos descrito no requerimento.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor da Vereadora CAMILLY JACIENY MEDEIROS DA SILVA.

                                                    

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

                                                                                      

R E S O L V E

 

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) à Vereadora CAMILLY JACIENY MEDEIROS DA SILVA, referente a 3 (três) diárias para realizar viagem à cidade do Natal/RN no período de 26 a 28 de março de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, com abordagem temática visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e promovendo a integração entre os legislativos municipais de todo o país, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com apoio/parceria da FECAM/RN, a ser realizado no período de 25 a 28 de março de 2025,  nos termos descrito no requerimento.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

 

Exonera WENDERSON RICHARLLES ALVES DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Tesouraria (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 01/04/2025 o Servidor WENDERSON RICHARLLES ALVES DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor de Tesouraria (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Cientifique-se.

Publique-se.

 

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Nomeia FRANKLAYNE FARIAS DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Tesouraria (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a partir do dia 01/04/2025 FRANKLAYNE FARIAS DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Tesouraria (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Cientifique-se.

Publique-se.

 

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

 A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa 40.799.072 FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.799.072/0001-65, para a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais)., ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. BREJINHO /RN, 31 de Março de 2025. JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 58.942.904- VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  58.942.904/0001-16 com valor mensal de R$4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais)  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS REDES SOCIAIS, ASSIM COMO PRODUÇÃO EM LARGA ESCALA E DE ALTA QUALIDADE DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL PARA A CAMARA MUNICIAL, INCLUINDO A TRANSMISSÃO DE TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Brejinho/RN, 31 de Março de 2025

 

 

 

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº XXX.311.834-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz pela Portaria nº 028/2025. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 1º de abril de 2025.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar SARA MONIQUE DE ARAÚJO SILVA, portadora do CPF nº XXX.780.184-XX, nomeada para o cargo de Chefe de Serviços Gerais pela Portaria nº 022/2025. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 1º de abril de 2025.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear LUÍSA EANES DA SILVA ROMUALDO, portadora do CPF nº XXX.006.294-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 1º de abril de 2025.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear ANIELLY DIAS DA SILVA, portadora do CPF nº XXX.976.094-XX, para ocupar o cargo de Chefe de Serviços Gerais, na forma do Art. 4º, VIII, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 1º de abril de 2025.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 25020002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 47.356,81 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), em favor de W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO - CNPJ/CPF: 23.976.306/0001-83.

 

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

Canguaretama – RN, 25 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO - CNPJ/CPF: 23.976.306/0001-83, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 47.356,81 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Canguaretama – RN, 25 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

 

CONTRATADO........: W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO - CNPJ/CPF: 23.976.306/0001-83.

 

VALOR ESTIMADO........: R$ 47.356,81 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

 

Canguaretama – RN, 25 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição GULOSEIMAS, destinados a promoção dos eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, pertinentes a execução das ações dos serviços, programas e projetos sócios educacionais.                                                                                                                                  

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa 55 213 488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO CNPJ Nº 55.213.488/0001-27, apresentado proposta no valor total de R$ 5.646,90 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer GULOSEIMAS, destinados a promoção dos eventos institucionais promovidas pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, pertinentes a execução das ações dos serviços, programas e projetos sócios educacionais, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no presente documento, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: 55 213 488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO CNPJ Nº 55.213.488/0001-27, apresentado proposta no valor total de R$ 5.646,90 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), a ser contratado;

 

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

 

 

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de março de 2025.

 

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em serviço de implantação e manutenção de internet via fibra óptica para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência.                                                                                                                                     

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A CNPJ Nº 40.120.343/0001-04, apresentado proposta no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em em serviço de implantação e manutenção de internet via fibra óptica para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas /RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A CNPJ Nº 40.120.343/0001-04, apresentado proposta no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

R RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 – MELHORIA ORGANIZICIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

 

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de março de 2025.

 

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° ­­­­­­­­­­­006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2025
 

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o incomensurável interesse público; Considerando ainda, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, apenso aos autos do processo administrativo licitatório, RATIFICA E HOMOLOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025, para a inscrição pela empresa CEPLAME, inscrita no CNPJ Nº 27.073.834/0001-83, logradouro: RUA PC LUIS CARLOS, N° 78 bairro: CENTRO - CARAÚBAS/RN, CEP: 59780.000, referente à inscrição de 01 (uma) servidora da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, referente à FINEX 2025 – II FÓRUM INTERESTADUAL EXPERT EM LICITAÇÕES COM HABILITAÇÃO PARA PREGOEIRO, a ser realizado na cidade de Martins/RN nos dias 09, 10 e 11 de abril, sendo a servidora: MAYARA JESSICA DANTAS, CPF Nº 109.016.164-60, que ocupa o cargo de Chefe de Gabinete e é Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitações. O custo total do investimento será de R$ 2.210,00 (dois mil duzentos e dez reais), conforme descrito no DFD (Documento de Formalização de Demanda) inicial, devendo ser utilizado a seguinte dotação orçamentária:

01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1.5000.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS;

Ancorado no Art. 74, Inciso III Alínea “f” da lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de março de 2025.

_______________________________________________
Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) JOAO MARIA NUNES MOREIRA, matricula nº 0000010, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.1*5.*6*-**, para a função gratificada de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) IVANILDE ALEXANDRINA BEZERRA DA CRUZ OLIVEIRA, matricula nº 0000002, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.5*5.*0*-**, para a função gratificada de ASSESSOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, matricula nº 0000007, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.4*4.*9*-**, para a função gratificada de ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL, desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) LUIZ FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, matricula nº 0000004, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.5*5.*2*-**, para a função gratificada de CHEFE DE DIGITAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) FRANCISCA TANIA CAETANO, matricula nº 0000013, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.5*4.*3*-**, para a função gratificada de CHEFE DE PLENÁRIO, desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) TATIANA DO CARMO MOURA, matricula nº 0000006, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.8*1.*2*-**, para a função gratificada de CHEFE DE RECEPÇÃO, desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). IRANDI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 0000011, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.2*6.*4*-**, Auxiliar de Serviços Gerais desta Casa Legislativa, LICENÇA PRÊMIO de 01/04/2025 à 29/06/2025, ref. ao quinquênio de 2011 à 2015, nos termos do artigo 107, da Lei 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, e do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). OZENY DA CUNHA FERNANDES PEIXOTO, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.7*6.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de  COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo Edil Diomedes Vital Neto realizado em 31 de março de 2025;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONCEDER ao Senhor DIOMEDES VITAL NETO, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.

 

Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

 

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025 – PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR PELA FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN)

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025

 

 

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR PELA FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN).

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10º do Regimento Interno;

 

Considerando o pedido de licença do Vereador Diomedes Vital Neto, titular do mandato pela FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN), cuja licença foi concedida através da Portaria nº 151/2025 da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, publicada do Diário Oficial da FECAM/RN.

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR o primeiro suplente de vereador, pela FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN), para assumir o mandato, mediante Termo de Posse.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará-Mirim/RN, 31 de março de 2025.

 

 

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Vereador Presidente

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 00025032025

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 01 a 03 de abril de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: AQUISIÇÃO GÁS DE COZINHA (GLP) E ÁGUA MINERAL NATURAL (SEM GÁS – VASILHAME 20L) PARA ATENDER A PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN EM SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

 

 

 

Encanto/RN, 31 de março de 2025.

 

 

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº 320001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, decoração, cerimonial e execução de buffet, com fornecimento de infraestrutura e equipe de atendimento, destinado ao cerimonial "Troféu Cidadã da Mulher Felipense – Edição 2025", em atendimento as necessidades do Poder Legislativo Municipal, conforme as especificações e necessidades do contratante.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

 

CONTRATADA: AIRES KENNEDY SILVA AMORIM 10573721459 – CNPJ: 45.941.825/0001-49.                  

 

Valor: R$ 8.490,00 (oito mil, quatrocentos e noventa reais).

 

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

 

Felipe Guerra-RN, 28 de março de 2025

 

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DA EQUIPE DE APOIO.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e a edição do Decreto Legislativo Nº 01/2024 de 29 de janeiro de 2024, Lei Municipal Nº 755/2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação direta e equipe de apoio;

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Legislativo Nº 01/2024 de 29 de janeiro de 2024;
Art. 2º Fica designado como Agente de Contratação Direta, nos termos da Lei nº 14.133/2021 a seguinte servidora; a) Joyle Fernandes da Silva.
Art. 3º Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores: a) Louise Vitória Tavora de Oliveira; b) Doralice Macêdo de Oliveira Silva. 
Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Legislativo.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de março, revogam-se as disposições em contrário.

Grossos-RN, 27 de março de 2025.

 

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos
 

PORTARIA Nº 039/2025

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SOBRINHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Plenária, lotado no Departamento Parlamentar da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 01 de abril de 2025.

 

 

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 040/2025

 

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Exonerar o Sr(a), ANTONIO MARCOS SOUZA DE ARAUJO, onde ocupava o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no Departamento Parlamentar da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de abril de 2025.

 

 

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 041/2025

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear o Sr. WELLERSON MATHEUS ARAUJO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Ata, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 01 de abril de 2025.

 

 

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA 029/2025 - EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

 

Portaria nº 029/2025 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a Alexsandra Bezerra Batista, inscrito no CPF sob n° 125.406.754-09 onde a mesma exercia o cargo em comissão de Gestão de Contratos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA 030/2025 - EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

 

Portaria nº 030/2025 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR a pedido, o Sr  Cicero Gabriel da Silva  inscrito no CPF sob n° 057.202.194-12, onde o mesmo exercia o cargo em comissão de Assessor Parlamentar

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 031/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

 

Portaria nº 031/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra Maria Gabriela Gabriel da Silva  inscrito no CPF sob n° 100.620.144-04, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

 

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 032/2025 - CMJ/GP.

Mudança de função servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE:

 

                        Art. 1º. MUDAR de função o servidor Francisco Wellington Fernandes, inscrito no CPF sob nº 638.**8.**4-72, onde o(a) mesmo(a) deixa de exercer o cargo em comissão de Assessor  Legislativo e passara a exercer o cargo em comissão de Gestor de Contratos

 

                        Art. 2º. O servidor, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

RESOLUÇÃO DE Nª 02/2025.

ATO ADMINISTRATIVO INTERNO

 

 

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, Vereador Severino Matias Filho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente pelo Art. 54º.

 

Art. 1º Os procedimentos relativos à consignação em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Jandaíra/RN deverão observar as diretrizes estabelecidas neste Decreto.

 

Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:

I - Consignante: órgão da administração pública municipal responsável pelos descontos de consignações em folha;

II - Consignado: servidor público efetivo com mais de seis meses de vínculo que autoriza, expressamente, descontos de valores a terceiros;

III - Consignatária: entidade credenciada nos termos deste Decreto, que receberá os valores oriundos das consignações;

IV - Consignação compulsória: desconto obrigatório previsto em lei ou determinado por decisão judicial;

V - Consignação facultativa: desconto previamente autorizado pelo servidor, com a devida anuência do órgão competente;

VI - Consignação voluntária representativa: desconto autorizado pelo servidor, destinado a entidades sindicais ou associações representativas;

VII - Sistema digital de consignações: plataforma eletrônica que permite o registro e controle das consignações.

 

Art. 3º Consideram-se consignações compulsórias:

I - Contribuições previdenciárias ao regime geral ou próprio de previdência;

II - Imposto de renda retido na fonte;

III - Pensão alimentícia judicial;

IV - Obrigações resultantes de decisões judiciais ou administrativas;

V - Outros descontos obrigatórios previstos em norma legal ou estatutária.

 

Art. 4º São consideradas consignações facultativas:

I - Pensão alimentícia voluntária destinada a dependente funcionalmente registrado;

II - Mensalidades escolares e contrapartidas de bolsas de estudo;

III - Contribuições para planos de saúde e odontológicos de entidades credenciadas;

IV - Gastos com medicamentos;

V - Parcelas de empréstimos pessoais contraídos junto a instituições conveniadas;

VI - Parcelas e amortizações de financiamentos habitacionais obtidos por meio de instituições financeiras conveniadas;

VII - Amortizações de cartões de crédito para aquisição de bens e serviços emitidos por entidades autorizadas;

VIII - Outros descontos legalmente permitidos e aprovados pelo órgão consignante.

 

Art. 5º São consideradas consignações voluntárias representativas:

I - Contribuições a entidades sindicais ou associativas representativas dos servidores.

 

Art. 6º O credenciamento ou a formalização de convênio com entidades para operar consignações deverá ser realizado para cada uma das modalidades previstas nos artigos 4º e 5º.

§ 1º Somente será efetivado o convênio mediante comprovação legal da autorização de funcionamento da entidade e sua regularidade fiscal e contábil.

§ 2º No caso de necessidade de autorização por órgão fiscalizador, será obrigatória a apresentação da documentação pertinente.

§ 3º Em relação às contribuições associativas, será observado o disposto na legislação aplicável.

 

Art. 7º O total de consignações facultativas e representativas não poderá exceder 40% do salário líquido do servidor após os descontos obrigatórios, constituindo a margem consignável.

§ 1º O servidor poderá destinar até 40% dessa margem para empréstimos e demais descontos voluntários.

§ 2º A mesma porcentagem poderá ser destinada a financiamentos habitacionais.

§ 3º A amortização de cartão de crédito poderá comprometer até 10% da remuneração líquida, respeitado o limite geral de 40%.

§ 4º Caso a soma dos descontos ultrapasse o limite permitido, estes serão suspensos conforme ordem de prioridade estabelecida no art. 8º.

§ 5º Caso o desconto não ocorra por extrapolação de limite, o servidor deverá quitar o débito diretamente com a consignatária, não havendo responsabilidade da Câmara Municipal de Jandaíra.

 

Art. 8º Os descontos obrigatórios e os destinados a entidades representativas terão precedência sobre os demais:

I - Compulsórios;

II - Voluntários representativos;

III - Facultativos.

§ 1º A prioridade entre as facultativas seguirá esta ordem:

- Financiamento habitacional;

- Empréstimos e cartões de crédito;

- Planos de saúde e medicamentos;

- Pensão alimentícia voluntária;

- Previdência complementar;

- Outros.

§ 2º Havendo coincidência de natureza, prevalecerá o contrato mais antigo.

§ 3º As consignações financeiras deverão respeitar o limite fixado pelo ente público, com exceção dos financiamentos habitacionais regulados por legislação federal específica.

 

Art. 9º O pedido de convênio entre a Câmara Municipal e as consignatárias será encaminhado por meio de requerimento à Presidência, instruído com:

I - CNPJ;

II - Certidões negativas de tributos em todas as esferas;

III - Certidões negativas de débitos com INSS e FGTS;

IV - Autorização de funcionamento, se for o caso;

V - Estatuto ou contrato social atualizado;

VI - Atas das assembleias e nomeações de diretores;

VII - Procuração com poderes específicos para assinar convênios;

VIII - Documentos pessoais dos representantes legais.

Parágrafo único: A Administração da Câmara Municipal poderá requisitar outros documentos, se necessário.

 

Art. 10 A margem consignável será informada pelo Setor de Pessoal do Executivo Municipal, mediante solicitação do servidor ou da consignatária.

 

Art. 11 As consignações facultativas deverão ser registradas no sistema digital até o dia 15 de cada mês.

§ 1º A consignatária será responsável pela guarda do contrato firmado com o servidor, pelo prazo de 7 anos após o encerramento da consignação.

§ 2º Esse documento deverá ser apresentado à Administração da Câmara Municipal ou ao setor de pessoal no prazo de até 5 dias úteis quando solicitado.

 

Art. 12 As consignações facultativas poderão ser canceladas:

I - Por interesse da Administração da Câmara Municipal, por conveniência e oportunidade, desde que não alcance contratos já firmados;

II - Por iniciativa da consignatária, mediante comunicação formal;

III - Por solicitação do servidor, com anuência da consignatária quando envolver contratos financeiros.

Parágrafo único: A quitação antecipada obriga a consignatária a cancelar a consignação no sistema em até 5 dias úteis.

 

Art. 13 O não cumprimento das obrigações dos artigos 11 e 12 acarretará advertência e, em caso de desconto indevido, obrigação de devolução ao servidor em até 5 dias úteis.

 

Art. 14 A consignatária deverá fornecer, quando solicitada, qualquer informação relevante ao servidor, inclusive saldo devedor, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de advertência.

 

Art. 15 As consignatárias ressarcirão os custos com o processamento dos descontos em folha.

§ 1º Sindicatos e associações de servidores estão dispensados deste ressarcimento.

 

Art. 16 Nos empréstimos, a consignatária deverá informar ao servidor:

I - Valor financiado;

II - Taxa de juros mensal e anual;

III - Acréscimos incidentes;

IV - Valor, número e periodicidade das parcelas.

 

Art. 17 O desconto em folha não transfere à Câmara Municipal qualquer responsabilidade sobre os contratos celebrados entre servidor e consignatária. Em caso de revogação do decreto, permanecem válidas as consignações em vigor até o término do contrato.

 

Art. 18 Caso ocorra desconto não autorizado, a consignatária deverá restituir o valor em até 5 dias úteis.

§ 1º O não cumprimento resultará em suspensão do convênio.

§ 2º A devolução não exime a aplicação de outras sanções.

 

Art. 19 A inserção de consignações em desacordo com este Decreto implicará nas seguintes penalidades:

I - Advertência escrita;

II - Suspensão temporária do convênio por 30 dias em caso de reincidência;

III - Suspensão preventiva durante apuração de irregularidades;

IV - Suspensão definitiva do convênio em caso de:

a) fraude ou dolo;

b) cessão indevida de códigos de consignação;

c) uso indevido dos códigos para finalidades não previstas.

§ 1º As penalidades impactarão apenas novas consignações.

§ 2º Consignações em curso serão mantidas, salvo fraude ou ilegalidade.

 

Art. 20 A aplicação das penalidades observará o seguinte rito:

I - Notificação da consignatária para defesa em 5 dias úteis;

II - Decisão da penalidade caso não haja defesa ou seja indeferida;

III - Caberá recurso único ao Presidente da Câmara Municipal em 15 dias;

IV - Suspensão definitiva impedirá novo convênio por 6 meses.

Parágrafo único: Compete à Administração da Câmara Municipal aplicar penalidades, com recurso ao Prefeito Municipal.

 

Art. 21 A consignatária suspensa três vezes em um ano será excluída do sistema por dois anos.

 

Art. 22 As consignatárias deverão atualizar diariamente os encargos financeiros no sistema.

Parágrafo único: As atualizações terão validade a partir do primeiro dia útil subsequente.

 

Art. 23 O pedido de renovação de convênio deverá ser feito com antecedência mínima de 90 dias do vencimento.

 

Art. 24 A Secretaria Municipal de Tributação e Administração poderá editar normas complementares para garantir o cumprimento deste Decreto, desde que autorizadas pela Câmara Municipal de Jandaíra.

 

Art. 25 Os gestores de folha da Câmara Municipal poderão expedir instruções para viabilizar os procedimentos de consignação.

 

Art. 26 É proibida a veiculação de propaganda ou distribuição de material promocional de instituições financeiras dentro das repartições públicas.

 

Art. 27 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Jandaíra/RN, 31 de março de 2025.

 

_______________________________________

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra/RN

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025

 

Concede o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. João Paulo da Silva e dá outras providências.

 

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025, por unanimidade: 

 

                                      Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. João Paulo da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Odontólogo à saúde pública deste município, em especial no Programa Saúde da Família (PSF) e na Unidade Mista Francisca Pereira Mariz.

                                   Art. 3º - O homenageado é filho de João Pedro da Silva e Martins da Silva, sendo natural de Catolé do Rocha/PB

                                  Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                  Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.

                                  Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

                                   Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Jardim de Piranhas/RN, 31 de março de 2025.

             

 

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

                                Concede o Título de Cidadã Jardinense à Dra. Anesla Yanne de Araújo Lira e dá outras providências.

                                       

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025, por unanimidade: 

 

                              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense à Dra. Anesla Yanne de Araújo Lira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como ginecologista na Unidade Francisca Pereira Mariz.

 

                             Art. 2º - A homenageada é filha de Antonimar Lira de Souza e Maria Núbia de Araújo Lira, natural de Campina Grande/PB

 

                             Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

                            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN 27 de março de 2025.

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025

 

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Diogenis Barbosa de Moura e dá outras providencias.

 

 

                                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025, por unanimidade: 

                                      Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Diogenis Barbosa de Moura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Médico  à saúde pública deste município, em especial no Programa Saúde da Família (PSF) e na Unidade Mista Francisca Pereira Mariz.

 

                             Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

 

                             Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.

 

                             Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

                             Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Jardim de Piranhas/RN, 31 de março de 2025.

             

 

 

___________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 

Concede Título de Cidadão Jardinense a Marcelo Gripa e dá outras providências.

                                 

 

                                 O  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025. AUTOR: vereador VALMIR PPEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025, por unanimidade: 

 

                                 DECRETA:

                                Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Marcelo Gripa, natural de Brusque, Estado de Santa Catarina, filho de Mario Valdomiro Gripa e Vanilda Gripa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo textil com ligações com o município de Jardim de Piranhas//RN

                                Art. 2º - A entrega do Título será realizada em sessão solene a ser marcada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

                               Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, se houver necessidade.

                               Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

                               Jardim de Piranhas/RN, 31 de março de 2025.

             

  

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

Fica dispensado da realização do certame licitatório para Serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual na assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, bem como elaboração de minutas como o Documento de Formalização de Demanda, Análise de Riscos, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas demais regulamentações. Declaro o interessado HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o N° 40.434.095/0001-76, como apto e atestado para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 03.001 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da GABINETE DA PRESIDÊNCIA; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

 

Lagoa Salgada/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

_______________________________

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente Municipal

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/ Câmara Municipal

CONTRATADA: HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 010/2025.

OBJETO: Serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual na assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, bem como elaboração de minutas como o Documento de Formalização de Demanda, Análise de Riscos, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas demais regulamentações.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025

VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           03.001 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Projeto/Atividade:                  2.007 – Manutenção das Ações da GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Natureza da Despesa:                        3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, com sede no(a) Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62. Centro, Lagoa Salgada/RN, CEP 59.247-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.162.869/0001-44, neste ato representado(a) pelo(a) Vereadora Presidente FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36 doravante denominada DISTRATANTE e VITOR P S DE OLIVEIRA ASSESSORIA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 35.629.360/0001-31, com sede na R TAMBAQUI, 52, MONTE CASTELO, PARNAMIRIM/RN, CEP 59.146-353, doravante denominada, DISTRATÁDO.

CLAUSULA PRIMEIRA:

1.1 - O CONTRATANTE E O CONTRATADO, de comum acordo e de forma amigável, conforme Capítulo VIII, art. 138, inciso II da lei 14.133/21 e a cláusula permissiva da Inexigibilidade de Licitação n° 007/2025, resolvem desfazer o termo de inexigibilidade de licitação.

CLÁUSULA SEGUNDA:

2.1 Fica eleito o foro da cidade de Monte Alegre/RN para soluções de dúvidas, bem como quaisquer questões que venham a ser suscitadas em decorrência deste RESILIÇÃO/EXTINÇÃO, o qual reger-se-á pela Lei Federal n°14.133/21, e suas alterações posteriores.

2.2 - E por estarem distratados e ajustados as partes subscrevem este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentais que também subscrevem, para a produção dos jurídicos e legais, sendo que uma das vias deste instrumento será entregue a DISTRATADA.

Lagoa Salgada/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

 

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

 

 

VITOR P S DE OLIVEIRA ASSESSORIA

DISTRATADO

CNPJ: 35.629.360/0001-31

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor de Cerimônia

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor ABILIO MONTEIRO SOARES JUNIOR, portador(a) do CPF Nº 270.XXX.XXX-04, ao Cargo/Função de ASSESSOR DE CERIMÔNIA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 01 de abril de 2025.

 

 

JOSE ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor da Escola do Legislativo

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA LÚCIA BARBOSA, portador(a) do CPF Nº 875.XXX.XXX-04, ao Cargo/Função de DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 01 de abril de 2025.

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora ROMÊNIA MERES LOPES, portador(a) do CPF Nº 008.XXX.XXX-31, ao Cargo/Função de COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 01 de abril de 2025.

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 2 de Abril de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

Chamada nominal dos vereadores presentes;

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

- Requerimentos da Sr. vereadora Francimária Barbosa de Medeiros Silva;

 

- Requerimento da Sr. vereadora Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva;

 

-  Requerimentos do Sr. vereador Joel Medeiros Coutinho;

 

- Requerimentos do Sr. vereador Edson Junior do Nascimento;

 

- Requerimento do Sr. vereador José Porcidônio Filho;

 

- Moções do Sr. vereador Joel Medeiros Coutinho;

 

SEGUNDA ORDEM:

 

- Ação com as mulheres da Câmara sobre violência doméstica e palestra da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher  (DEAM)

 

TERCEIRA ORDEM:

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

 

Encerramento.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, 31 de Março de 2025.

 

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Erik Luiz Freitas da Silva, CPF: 017.***.***-80, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Wellington Diniz Lima, CPF: 070.***.***-54, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Bruna Jarlene Torres, CPF: 075.***.***-84, no cargo em comissão de Assessor de Comissão, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Jarleide Freire Torres, CPF: 012.***.***-69, no cargo em comissão de Assessor de Comissão, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, CNPJ: 10.872.505/0001-08.
Contratada: J.A. DO NASCIMENTO FILHO, inscrita no CNPJ nº 12.994.885/0001-70, com endereço na Rua Daniel Gomes de Oliveira, nº 543, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000.
 DO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem fornecidos a Câmara Municipal de Parelhas/RN entre os meses de março a dezembro de 2025.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato encontra amparo no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e Resolução 010/2023 desta casa.
DO PREÇO: pelo fornecimento, objeto deste termo contratual, será pago o valor total de R$30.084,65 (trinta mil e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 10 (dez) meses.
Data da assinatura: 31 de março de 2025.

Fica dispensado da realização do certame licitatório para Serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual na assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Passagem/RN, bem como elaboração de minutas como o Documento de Formalização de Demanda, Análise de Riscos, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas demais regulamentações. Declaro o interessado HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o N° 40.434.095/0001-76, como apto e atestado para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 03.001 – Diretoria Geral da Câmara Municipal; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Diretoria Geral da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

 

Passagem/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

_______________________________

JOSE LUCIANO SILVESTRE

Vereador Presidente Municipal

 

CONTRATANTE: Município de Passagem/ Câmara Municipal

CONTRATADA: HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 007/2025.

OBJETO: Serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual na assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Passagem/RN, bem como elaboração de minutas como o Documento de Formalização de Demanda, Análise de Riscos, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas demais regulamentações.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025

VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM;

Unidade orçamentária:           03.001 – DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto/Atividade:                   2.007 – Manutenção das Ações da DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da Despesa:            3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

 

Fica dispensado da realização do certame licitatório para a Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria ao setor de controle interno da Câmara Municipal de Passagem/RN, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal no que tange a Resolução n° 018/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE-RN que visa instituir, estruturar e manter o Sistema de Controle Interno, atuando de forma integrada, com o objetivo de efetivar a avaliação da gestão e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. Declaro o interessado DANIEL PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o n° 35.840.775/0001-50, como apto e atestado para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 03.001 – Diretoria Geral da Câmara Municipal; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Diretoria Geral da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

 

Passagem/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

_______________________________

JOSE LUCIANO SILVESTRE

Vereador Presidente Municipal

CONTRATANTE: Município de Passagem/ Câmara Municipal

CONTRATADA: DANIEL PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 008/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria ao setor de controle interno da Câmara Municipal de Passagem/RN, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal no que tange a Resolução n° 018/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE-RN que visa instituir, estruturar e manter o Sistema de Controle Interno, atuando de forma integrada, com o objetivo de efetivar a avaliação da gestão e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025

VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM;

Unidade orçamentária:           03.001 – Secretaria Geral da Câmara Municipal

Projeto/Atividade:                  2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Natureza da Despesa:           3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, com sede no(a) Praça Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Passagem/RN, CEP: 59.259-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.518.425/0001-55, neste ato representado(a) pelo(a) Vereador Presidente JOSE LUCIANO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob o nº 450.501.984-53 doravante denominada DISTRATANTE e VITOR P S DE OLIVEIRA ASSESSORIA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 35.629.360/0001-31, com sede na R TAMBAQUI, 52, MONTE CASTELO, PARNAMIRIM/RN, CEP 59.146-353, doravante denominada, DISTRATÁDO.

CLAUSULA PRIMEIRA:

1.1 - O CONTRATANTE E O CONTRATADO, de comum acordo e de forma amigável, conforme Capítulo VIII, art. 138, inciso II da lei 14.133/21 e a cláusula permissiva da Inexigibilidade de Licitação n° 006/2025, resolvem desfazer o termo de inexigibilidade de licitação.

CLÁUSULA SEGUNDA:

2.1 Fica eleito o foro da cidade de Santo Antônio/RN para soluções de dúvidas, bem como quaisquer questões que venham a ser suscitadas em decorrência deste RESILIÇÃO/EXTINÇÃO, o qual reger-se-á pela Lei Federal n°14.133/21, e suas alterações posteriores.

2.2 - E por estarem distratados e ajustados as partes subscrevem este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentais que também subscrevem, para a produção dos jurídicos e legais, sendo que uma das vias deste instrumento será entregue a DISTRATADA.

Passagem/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

 

JOSE LUCIANO SILVESTRE

Vereador Presidente

 

 

VITOR P S DE OLIVEIRA ASSESSORIA

DISTRATADO

CNPJ: 35.629.360/0001-31

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

     

PORTARIA Nº 034/2025

                                                                                              Substitui Servidor nomeado como Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, e dá outras providências.

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. 

 

      CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora Francisca Larissa Barbosa da Silva, ocupante  do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta casa legislativa em decorrência do gozo de licença maternidade;

 

 RESOLVE

 

Art. 1º - SUBSTITUIR a Servidora Francisca Larissa Barbosa da Silva, CPF: 118.717.534-06, nomeada como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOIERO.

 

Art. 2º - A servidora citada no artigo primeiro desta portaria, NOMEADA pela portaria 017/2025, será a mesma substituída pela servidora LIZIANE CANDICE CÂMARA COSTA – CPF 063.939.354-30, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para atuar como Agente de Contratação e pregoeiro do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de MARÇO de 2025, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Pedro Avelino/RN, em 31 de março de 2025.

 

                     Jussier Carlos de Souza

                     PRESIDENTE DA CÂMARA

                    CPF(MF) no. 051.200.744-64

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 27030003/25, na modalidade Dispensa sob o número 017/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

VALOR GLOBAL: R$ 30.550,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 27/03/2025 a 26/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 27 de março de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

JOSÉ ALVES SOBRINHO - EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

Riacho de Santana – RN, 01 de abril de 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 31 de março de 2025 a 01 de abril de 2025.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 31 de março de 2025. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 01 de abril de 2025.

 

 

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

PORTARIA Nº 018/2025

 

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A), DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar, a Servidora HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 017, como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Senador Elói de Souza/RN

 

Art.2 º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência,

 

Senador Elói de Souza/RN, em 31 de março de 2025.

 

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar do cargo de TESOUREIRO LEGISLATIVO, o Senhor JOÃO TOMAZ FONSECA CAMPOS COSTA, inscrito no CPF sob o nº 01*.5**.634-06, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 31 de março de 2025.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 31 de março de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar do cargo de DIRETOR PARLAMENTAR, a Senhora MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 1*0.6**.1*4-54, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 31 de março de 2025.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 31 de março de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder de 1/2 (meia) diária para custear despesa do Vereador Presidente JEU FERREIRA COSTA à Natal/RN no dia 02 de abril de 2025, conforme justificativa anexa ao processo.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 31 de março de 2025.

 

 

 JEU FERREIRA COSTA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 030004/25

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA, PARCELADA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

 

 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025, às 10:30 horas, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceram as seguintes empresas interessadas no objeto da Dispensa de Licitação nº 006/2024: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49 e SERIDO ATACADO LTDA, CNPJ: 48.302.969/0002-24.  Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, consagrou-se vencedora do item 53, no valor global R$ 2.628,00 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais), no entanto, as empresas RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52 e SERIDO ATACADO LTDA, CNPJ: 48.302.969/0002-24, apresentaram suas propostas com os itens 02, 05, 07, 15, 27, 32, 33, 34, 41, 43, 49 e 50, com unitários iguais. Com isso, informaremos aos participantes, solicitando, caso julguem necessário e possível, que apresentem uma contraproposta para esses itens. Desse modo, a escolha das propostas das empresas acima citadas, passará a ser confirmada após a resposta dos fornecedores. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.  

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 21 de março de 2025.

 

 

 

 

 

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

                             

 

 

 

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2025, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, após o recebimento das propostas finais, contatou-se que a empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, apresentou as melhores propostas nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, com o valor global de R$ 140.731,92 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), consagrando-se vencedora desses itens e a empresa GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, consagrou-se vencedora do item 53, no valor global R$ 2.628,00 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais). Desse modo, foi feita a escolha das propostas das empresas RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME e GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, por caracterizarem as melhores proposta em cada item, com base no preço estimado, bem como atendem aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

 

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 28 de março de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação das empresas RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, com o valor global de R$ 140.731,92 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos) e a empresa GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, vencedora do item 53, no valor global R$ 2.628,00 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais), tendo como objeto a aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

 

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de março de 2025.

 

 

 

______________________________________

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Processo Administrativo nº 030004/25

 

Processo Licitatório nº D 004//2025

 

Objeto........................: Aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 

Contratadas.................: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, com o valor global de R$ 140.731,92 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos) e a empresa GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, vencedora do item 53, no valor global R$ 2.628,00 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

 

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

 

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Ver. João Gonçalo dos Santos, Presidente da Câmara.

 

 

 

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 28 de março de 2025.

 

 

 

 

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Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SENHOR FRANCISCO NARCÍZIO DE ARAÚJO.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no uso das atribuições dispostas no Art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA, depois de aprovado na sessão ordinária do dia 26 de março de 2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO de iniciativa do Vereador José Ricardo de Morais:

 

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense ao Senhor FRANCISCO NARCIZIO DE ARAÚJO, Agricultor, natural da cidade de São Vicente/RN, tendo residência fixa na Avenida Marcelino Cruz, 142 – Centro - Tenente Laurentino Cruz/RN.   

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

 

      Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de março de 2025.

 

 

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030004/25

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

 

CONTRATADA: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52

 

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza e água mineral.

 

VIGÊNCIA: março a dezembro de 2025

 

VALOR GLOBAL: R$ 140.731,92 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

 

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

 

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de março de 2025.

 

 

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030004/25

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

 

CONTRATADA: GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49

 

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

 

VIGÊNCIA: março a dezembro de 2025

 

VALOR GLOBAL: R$ 2.628,00 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

 

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

 

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de março de 2025.

 

 

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA, CNPJ nº 49.453.320/0001-96, para a Aquisição de Produtos descartáveis para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN., no valor global R$ 11.000,00 (Onze mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de março de 2025.

 

 

ERIVONALDO DA SILVA

    Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  PANIFICADORA SÃO SEVERINO MÁRTIR LTDA

OBJETO: Aquisição de Produtos descartáveis para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 123001/2025).

DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12(doze) meses, e terá início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e CRISTIANO VIANA DO AMARAL - pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de março de 2025

 

 

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ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

Portaria nº. 022/2025

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais

 

 R E S O L V E:

 

                        Art. 1º EXONERAR, o Sr°. Francisco Alan Silva de Freitas, inscrito no CPF nº 038.863.193-77, e  portador da cédula de identidade RG: 003.563.142,  do cargo comissionado de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

 

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

 

 

                        PUBLIQUE-SE.

 

                        CUMPRA - SE.

                     

ARQUIVE- SE

 

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 31 de março de 2025.

 

Manoel Gilberto Lopes

Presidente

Portaria nº. 023/2025.

 

Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

 

 R E S O L V E:

 

                        Art. 1º NOMEAR, a Srª Vaneska Freitas Varela, inscrita no CPF nº 120.944.754-17, Portadora da Cédula de Identidade n° 003.419.706 – ITEP/RN, para o cargo comissionado de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

 

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

 

                        PUBLIQUE-SE.

 

                        CUMPRA - SE.

 

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

 

 

Manoel Gilberto Lopes

Presidente – CMV.