PROCESSO Nº: 22/2025 – DISPENSA N° 011/2025
ASSUNTO: DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DE CONSTATAÇÃO DE ERRO QUE EIVA O PROCEDIMENTO DE VÍCIO INSANÁVEL.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CMAB/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º 35.308.451/0001-75, com a sede à Travessa Praça Cívica 9 de junho, nº 29, Centro, Afonso Bezerra, Rio Grande do Norte, CEP: 59.510-000, neste ato representado pela Presidente Legislativa (Biênio 2025-2026), a Sra. Egina Souza Xavier Pacha Quintela, brasileira, casada, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, inscrita no CPF sob o nº. 704.069.014-49, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e demais
legislações aplicáveis, na forma da Lei, vem apresentar sua justificativa referente a REVOGAÇÃO do procedimento de contratação direta que visa a prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, réplicas e prismas.

Ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
Desta forma, em outro momento a Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN providenciará outro procedimento administrativo do objeto pretendido através da abertura de novo processo licitatório.

A referida decisão está sendo tomada tendo em vista que no processo se encontra transparente os
itens abaixo:

1) Não houve prejuízo ao erário público;
2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros;
3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público;
4) A decisão foi tomada mediante acometimento de situações supervenientes que eivam o
procedimento de vício insanável, que gera ilegalidade/incoveniência.

Afonso Bezerra/RN, em 31 de março de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA
PRESIDENTE DA CMAB

PORTARIA N.º 091/2025-GP, DE 1º DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.
R E S O L V E 
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP – Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO INSTITUCIONAL NA FECAM, OBJETIVO DO ENCONTRO É TRATAR DO RETORNO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BUSCANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DESSE SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO.
Período do Afastamento:  2 DE ABRIL DE 2025 
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de abril de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

PORTARIA N.º 092/2025-GP, DE 1º DE ABRIL DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias a Senhora MARIA DE FÁTIMA DANTAS-TNM-1, Servidora Pública da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 02 de abril a 02 de maio de 2025.
Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de abril de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

PORTARIA N.º 093/2025-GP, DE 1º DE ABRIL DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA NETO, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 – CC2 do Gabinete do Vereador ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB. 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de abril de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

PORTARIA N.º 094/2025-GP, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. 

Considerando, o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providencias; 

Considerando, a Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelecem normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RESOLVE: 

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão. Agente de Contratação e Pregoeiro(a): JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula: 170420-6; Equipe de Apoio: FRANCISCO VIANA DE PAIVA, matrícula: 170046-8 e JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES, matrícula: 170033-6. 

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021. 

Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro(a), fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo. 

Art. 4º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes. 

Art. 5º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de abril de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 

Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa 

da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, 

de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa 40.799.072 FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.799.072/0001-65, para a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no VALOR MENSAL: R$ 3.200,00 (Tres mil e duzentos reais)., ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. BREJINHO /RN, 31 de Março de 2025. JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

 A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa 59.174.940 JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.174.940/0001-40, para a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do radar da transparência pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, no VALOR MENSAL: R$ ´4.000,00 (quatro mil  reais)., ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. BREJINHO /RN, 01 de abril de 2025. JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar  a Senhora KAMILY NUNES DA SILVA, portadora do CPF/MF XXX.453.XXX-67 e com Registro Geral de mesmo número, para o cargo comissionado de ASSESSORA DE PLENÁRIO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 01 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSE HUMBERTO SILVA ARAUJO, portadora do CPF/MF XXX.765.XXX-70 e com Registro Geral Nº XX.861.XX SSP/PB, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE PLENÁRIO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 01 de abril de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 25030001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

VALOR ESTIMADO........: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27030001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS), em favor de R L S M DAMASCENO - CNPJ/CPF: 52.666.796/0001-10.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) R L S M DAMASCENO - CNPJ/CPF: 52.666.796/0001-10, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: R L S M DAMASCENO - CNPJ/CPF: 52.666.796/0001-10.

VALOR ESTIMADO........: R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27030007/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 31.130,00 (TRINTA E UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS), em favor de REDE PREMIUM DE POSTOS LTDA - CNPJ/CPF: 36.234.368/0002-42.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) REDE PREMIUM DE POSTOS LTDA - CNPJ/CPF: 36.234.368/0002-42, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 31.130,00 (TRINTA E UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: REDE PREMIUM DE POSTOS LTDA - CNPJ/CPF: 36.234.368/0002-42.

VALOR ESTIMADO........: R$ 31.130,00 (TRINTA E UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 28 de março de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria Nº 039/2025                                                        Em, 01 de Abril de 2025.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

RESOLVE:              

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor RUBENS DANTAS DE CERVALHO, inscrito (a) no CPF sob nº 064.***.***-** do Cargo em Comissão de PROCURADOR JURIDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, símbolo CC- 1 nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de Abril de 2025.

­­­­­­­­­­­­­______________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 9 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADES QUE VARIAM DE 9.000 BTUS A 24.000 BTUS, PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO. A CONTRATAÇÃO SEGUIRÁ AS CONDIÇÕES, DETALHES E CRITÉRIOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.107,78(quatro mil cento e sete reais e setenta e oito centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 02/04/2025 às 7h Até 07/04/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 08/04/2025 às 8h Até 08/04/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de abril de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA CLARA DA SILVA DUARTE, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.4*5.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 1º de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUCIANA SILVA DE SALES RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.1*1.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 1º de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, situada na Rua

Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.640.728/0001-67, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Anderson Barbosa da Silva, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 066.674.884-51.

CONTRATADA: EMPRESA 59334971 RENATA RODRIGUES LUCENA DE

OLIVEIRA CANARIO, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob nº. 59.334.971/0001-10, com sede na Av. Sandalo, Cs 11, nº 221, Karamatu, Extremoz/RN, neste ato representada por seu sócia RENATA RODRIGUES LUCENA DE OLIVEIRA CANARIO, inscrita no CPF nº 074.293.874-38, , resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A contratante resolve, em conformidade com o artigo 138, inciso II, da Lei 14.133/21, RESCINDIR o Contrato nº 18020001/2025, Processo Administrativo nº 48/2025, Dispensa nº 16/2025, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva da rede de computadores e equipamentos de informática da Câmara Municipal de Extremoz, devendo os serviços serem prestados até o dia 18 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências:

1. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:
   1. Dos vícios ocultos;
   2. Da prestação de contas;
   3. Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

CLÁUSULA QUARTA

É competente o Foro da Comarca de Extremoz – Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais

Extremoz/RN, 28 de março de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Presidente

59334971 RENATA RODRIGUES LUCENA DE

CNPJ o nº 59.334.971/0001-10

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, situada na Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.640.728/0001-67, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Anderson Barbosa da Silva, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 066.674.884-51.

CONTRATADA: COMERCIAL IRMÃOS OLIVEIRA LTDA, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob nº. 10.561.980/0001-55, com endereço na Rua Germino Benigno, 1026, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59115-585, neste ato representado por seu sócio ALLAN KARDEC CHAGAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº. 007.397.374-22, resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A contratante resolve, em conformidade com o artigo 138, inciso II, da Lei 14.133/21, RESCINDIR o Contrato nº 17/2024, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Câmara, devendo os serviços serem prestados até o dia 31 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências:

I.          As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a)         Dos vícios ocultos;

b)        Da prestação de contas;

c)         Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

CLÁUSULA QUARTA

É competente o Foro da Comarca de Extremoz – Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais           

Extremoz/RN, 28 de janeiro de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Presidente

COMERCIAL IRMÃOS OLIVEIRA LTDA

CNPJ o nº 10.561.980/0001-55

A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, torna público que, em comum acordo com a empresa POSTO CARIPINA COMBUSTÍVEIS LTDA, formalizou a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 05/2025, decorrente da Contratação Direta Por Dispensa de Licitação Nº 03/2025, cujo objeto era a aquisição de combustíveis para atender às necessidades da Câmara Municipal. A rescisão ocorre sem ônus para as partes, conforme Processo Administrativo nº 14010002/2025, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021.

Felipe Guerra-RN, 31 de março de 2025

Max Iran de Morais

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

 CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  LEMOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 51.234.019/0001-33.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de licitações e contratos junto à Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

*Republicado por incorreção.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

 CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.

CNPJ: 46.262.345/0001-14

Objeto: Contratação de empresa para locação de 9 (nove) dispositivos Móvel tipo Tablet e fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 54.835,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 13 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

*Republicado por incorreção.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  LM2 ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 49.381.192/0001-12.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia e

arquitetura destinados a elaboração de projetos, consultorias e serviços técnicos para suprir as

necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 27 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

*Republicado por incorreção.

A Câmara Municipal de Goianinha/RN, através do setor de licitações, torna público que realizará a licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ARQUITETÕNICO DOS ESPAÇOS DO PLENARIO, COPA, GABINETE E RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN – Início de acolhimento das propostas: 09h00 horas do dia 02/04/2025 – término: 09h00 horas do dia 14/04/2025 e Abertura das propostas: às 09h00 horas do dia 14/04/2025, início da sessão de disputa de preços: às 09h01 horas do dia 14/04/2025. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de licitações, localizada na Câmara Municipal de Goianinha/RN, Centro, Goianinha/RN.– pelo e-mail: cplcmgoianinha@gmail.com ou pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.  

Goianinha/RN, 01 de abril de 2025 – Setor de Licitação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO (SPLIT), DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: JE REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 41.188.401/0001-02

VALOR GLOBAL: R$ 18.770,00 (Dezoito mil setecentos e setenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 02 de abril de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: F R R BARRETO COMERCIO LTDA – CNPJ: 42.919.981/0001-15

VALOR GLOBAL: R$ 42.720,10 (Quarenta e dois  mil setecentos e vinte  reais dez centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 02 de abril de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) a Vereador, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 0000043, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de uma Reunião, para tratar sobre a “Pauta Animal” com a Governadora Fátima Bezerra, na sede da Governadoria, dia  02 de abril de 2025, às 15H00, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-901.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 20 DE 01 DE ABRIL DE 2025                                                                             

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar o sr. Jeferson do Nascimento Souza, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 706.***.***-52, portador do RG. Nº **2.919.9** SSP/RN, no cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 01 de Abril de 2025.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FARIAS ARAUJO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - R$ 25.612,90.

Jardim de Piranhas - RN, 28 de março de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 28/03/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00010/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 28 de março de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o
final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00017/2025 - 31.03.25 - FARIAS ARAUJO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ 39.284.721/0001-06 - R$ 25.612,90 (vinte e cinco mil seiscentos e doze reais e noventa centavos ).

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora BÁRBARA HELENA FERNANDES DE SOUZA, portador(a) do CPF Nº 069.XXX.XXX-28, ao Cargo/Função de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 01 de abril de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Edna Solange Sena de Souza da Silva, CPF: 297.***.***-34, no cargo em comissão de Assessor de Protocolo e Arquivo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 01 de abril de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de Adjudicação e homologação, e assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, para contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higienização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas para os meses de março a abril de 2025, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação da empresa  J. A. DO NASCIMENTO FILHO, inscrita no CNPJ nº 12.994.885/0001-70, com endereço na Rua Daniel Gomes de Oliveira, nº 543, Bairro Maria Terceira, CEP 59.360-000, pelo valor global de R$11.640,55 (onze mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em consequência de ter apresentado única proposta, atendendo aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência, e de acordo com Aviso de Dispensa de Licitação publicado no sitio eletrônico oficial conforme determinado no Art. 75, §3º, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 01 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.587.396/0001-27.
Fornecedor: LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 06.050.403/0001-21.
Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de cessão de direito de uso de sistema voltado a gestão municipal, Integrados com Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, com Elaboração e Acompanhamento de Licitação, Compras, Contratos; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Patrimônio; Almoxarifado; Portal da Transparência; Protocolo Geral; Business Intelligence (BI); bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira, além de treinamento e suporte técnico, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Pendências/RN.
Valor Global: R$ 57.217,50 (cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses.
Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 002/2025 – Processo Administrativo nº 009/2025.
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável
Dotação Orçametária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
2.001 - AÇÃO
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ
15000000 - Recursos Ordinários
Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.
Pelo Fornecedor: LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 06.050.403/0001-21 – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, CPF: 009.XXX.XXX-43 – Representante Legal.

Pendências/RN, 01 de abril de 2025.

PORTARIA Nº 031/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar da, XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador Renato Menezes de Brito Junior a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 á 25 de abril de 2025;

•          Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 800,00 (oitocentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 01 de abril de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 032/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar da, XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril em Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 22 á 25 de abril de 2025;

•   Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 900,00 (novecentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 01 de abril de 2025.

Ana Celia Batista Melo

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 033/2025.

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA STEFANYE CAVALCANTE NUNES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da vereadora para participar da, XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da vereadora STEFANYE CAVALCANTE NUNES as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 á 25 de abril de 2025;

•          Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 800,00 (oitocentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 01 de abril de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 035/2025.

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA MARIA  EVANEIDE  BEZERRA DE ALMEIDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar da, XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da vereadora MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 á 25 de abril de 2025;

•          Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 800,00 (oitocentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 01 de abril de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

(*) REPUBLICADO PARA EFEITO DE RERRATIFICAÇÃO.

Ref.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 1403202501/2025 - DISPENSA Nº 09/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1403202501/2025.

(*) Na publicação da matéria do dia 27/03/2025 – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1403202501/2025 - DISPENSA Nº 09/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1403202501/2025, conforme assevera a Edição 2121 – Código Identificador 05803535;

ONDE SE LÊ: R$ 12.391,00 (doze mil, trezentos e noventa e um reais).

LEIA-SE: R$ 12.199,00 (doze mil, cento e noventa e nove reais).

Demais atos consignados no aludido EXTRATO DO CONTRATO Nº 0302202502/2025 - DISPENSA Nº 09/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1403202501/2025 consideram-se devidamente inalterados.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

Ruy Barbosa, 01 de abril de 2025.

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: IDEAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ: 48.722.939/0001-96.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 01 de abril de 2025.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonera o Senhora ISABELLE CRISTINA FAUSTINO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 706.311.564-29, da função de ASSESSOR PARLAMENTAR..

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de Março de 2025.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhora CAMILA ANDRADE DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 707.162.164-00, da função de ASSESSOR PARLAMENTAR

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de móveis para atender as necessidades da Câmara Municipal, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 40.761.843/0001-25, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 28.686,00 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 01 de abril de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa para aquisição de material e utensílios domésticos, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: 40.703.419 JULIANA DA SILVA ROCHA, inscrita no CNPJ nº 40.703.419/0001-24, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 3.910,00 (três mil novecentos e dez reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 01 de abril de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 34.310.563/0001-06.

VALOR CONTRATADO...: R$ 59.658,48 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Serra Caiada - RN, 01 de abril de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como TESOUREIRA LEGISLATIVO, a Senhora MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 1*0.6**.1*4-54, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 01 de abril de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETORA GERAL, a Senhora AMANDA QUINANES JUSTINO, inscrita no CPF sob o nº 7**.2**.284-54, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 01 de abril de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

PORTARIA N° 026/2025 

CMSV, em 01 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar MARIA EDILENE MOURA DE CASTRIO portadora do CPF sob o N° 970.469.064-91, que exerce o cargo de Assistente do legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 01 de abril de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que o resultado da Dispensa de Licitação nº D 004/2025, cujo objeto é a "aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN", será tornado sem efeito.

A presente decisão se fundamenta na necessidade de revisão e correção dos quantitativos, visando garantir a estrita observância ao princípio da economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

Informa-se, ainda, que após a devida correção dos quantitativos, os licitantes vencedores serão convocados para a assinatura do contrato administrativo, em conformidade com o resultado final do certame.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em seus processos licitatórios, buscando sempre a melhor gestão dos recursos públicos em benefício da comunidade.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 01 de abril de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº 073.970.094-41 e do RG nº 002.692.566, SSP/RN, do Cargo de Tesoureiro, função comissionada, relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 1º de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Sra. RAYONARA MENDONÇA DA COSTA, portadora do CPF nº 104.625.904-02 e do RG nº 2.850.816, SSP/RN, do Cargo de

Assessora Parlamentar, função comissionada, relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 1º de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal, e o disposto na lei nº 510, de 13 de Dezembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº 073.970.094-41, para o Cargo de Controlador, função Comissionada, criada por força da Lei nº 510 de 13 de Dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Upanema/RN, 1º de abril de 2025..

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 020/2007 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. RAYONARA MENDONÇA DA COSTA, portadora do CPF nº 104.625.904-02 e do RG nº 2.850.816, SSP/RN, para ocupar o cargo de Tesoureiro(a), função Comissionada relacionada nos termos da Resolução n.º 020/2007 e posteriores alterações.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

      Publique-se,

             Cumpra-se.

Upanema - RN, 1º de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção a cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Período do Afastamento: 02 de abril 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 1 º de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), ao Sr. WENDELL CARVALHO TAVARES, portador do CPF nº 050.365.904-57, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção a cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte(CAERN)

Período do Afastamento: 02 de abril 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 1 º de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente