A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) STHEFANNY CAROLAINI AVELINO DA SILVA, inscrita no CPF nº 706.XXX.XXX-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 01 de abril de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

EXTRATO DE CONTRATO N°: 021/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 025/2025 - Processo Administrativo nº 01040001/2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: F M DA S FERNANDES, CNPJ: 11.084.626/0001-40.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2022 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 3 (três) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 30 de junho de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Francisco Moésio da Silva Fernandes – sócio da Empresa F M DA S FERNANDES.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2024

  CONTRATO Nº...........: 013/2024    

  ORIGEM......................: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.725.725/0001-35.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para a prorrogação do prazo e equilíbrio econômico do contrato administrativo nº 014/2024, celebrado com a empresa: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.725.725/0001-35, cujo objeto SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO  E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS NAS MUNICIPAIS.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 4.939,92 (quatro mil e novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) global, a ser pago Semestral a quantia de R$2.469,96 (dois mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 12: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/03/2026.

Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 04 de abril de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 05 de abril de 2025 até o dia 31 de março de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestado pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com reajuste anual com base no IPCA acumulado, devido ao aumento do nosso custo operacional, por conta da inflação, reajuste do salário mínimo, e reformulação do site para 2025. Com isso o valor passa de R$ 4702,20 para R$ 4.939,92/ano, ficando assim prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 04 de abril de 2025

Signatários

  Contratante: Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

  Contratado.: Sr. Carlito Mello De Liz  – representante da Empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referências e Atas de Registro de Preços para servir de subsidio à contratações e aquisições a serem realizadas pela Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN. Contratado: CESTA DE PREÇOS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 26.776.175/0001-89. Vigência: 04/04/2025 à 04/04/2026. Valor Global R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Bento Fernandes/RN, 04 de abril de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78. CONTRATADO(A): CESTA DE PREÇOS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 26.776.175/0001-89.

 OBJETO: Contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referências e Atas de Registro de Preços para servir de subsidio à contratações e aquisições a serem realizadas pela Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Valor Global R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Vigência: 04/04/2025 à 04/04/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Parazinho/RN, 04 de abril de 2025.

ASSINATURAS: Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeito/Pela Contratante e Fabyana Rafaella Nogueira Harper Cox/Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 042/2025, que autorizava a concessão de diária ao vereador FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, considerando que a viagem prevista na referida Portaria não ocorreu em razão da desistência do solicitante.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito quaisquer disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de abril de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

AVISO RESUMIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À MESA DIRETORA E AS COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, COM ANALISE TÉCNICA, REVISÃO REDATORIAL, PARECERES E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 07 de abril de 2025 a 09 de abril de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 04 de abril de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28030009/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 02 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 02 de abril de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

VALOR ESTIMADO........: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 03 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 27030007/25, na modalidade Dispensa sob o número 018/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: REDE PREMIUM DE POSTOS LTDA

CNPJ: 36.234.368/0002-42

VALOR GLOBAL: R$ 31.130,00 (TRINTA E UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS)

VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 27/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 28 de março de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GILBERTO DUARTE DA SILVA SOBRINHO - REDE PREMIUM DE POSTOS LTDA

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 27030001/25, na modalidade Dispensa sob o número 017/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: R L S M DAMASCENO

CNPJ: 52.666.796/0001-10

VALOR GLOBAL: R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 27/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica( PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 28 de março de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

ROANY LOURDES SILVA MAURICIO DAMASCENO - R L S M DAMASCENO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DA MATÉRIA DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM/RN, NO DIA 04/04/2025 EDIÇÃO 2125.

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 9 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADES QUE VARIAM DE 9.000 BTUS A 24.000 BTUS, PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO. A CONTRATAÇÃO SEGUIRÁ AS CONDIÇÕES, DETALHES E CRITÉRIOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ SIGILOSO, CONFORME DESCRITO NO ITEM 1.8 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 07/04/2025 às 7h Até 10/04/2025 às 07h

PERÍODO DE LANCES: De 10/04/2025 às 8h Até 10/04/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de abril de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). RAQUEL SANTIAGO RANGEL, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.0*4.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE ANDRE DA SILVA FREIRE, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.7*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.3*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAQUEL SANTIAGO RANGEL inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.0*4.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Concede diária.                        

         O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 02 de abril do ano em curso, na FECAM/RN – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 04 de abril de 2025.

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

Concede diária.                        

         O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 03 de abril do ano em curso, na FECAM/RN – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 04 de abril de 2025.

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 00025032025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 07 a 09 de abril de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: AQUISIÇÃO GÁS DE COZINHA (GLP) E ÁGUA MINERAL NATURAL (SEM GÁS – VASILHAME 20L) PARA ATENDER A PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN EM SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

Encanto/RN, 04 de abril de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 07030001/25, na modalidade Dispensa sob o número 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de implementação e manutenção do Sistema de Folha de Pagamento, junto ao Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADA: A. O. S. SOFTWARE LTDA

CNPJ: 11.385.898/0001-80

VALOR GLOBAL: R$ 8.640,00 (OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 07/03/2025 a 06/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Espírito Santo

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Espírito Santo/RN, 07 de Março de 2025

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

A. O. S. SOFTWARE LTDA - RAPHAEL DE ARAUJO SILVA

A Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 14030001/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria técnica em governança pública junto ao Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADA: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 41.916.686/0001-42

VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 13/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Espírito Santo

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Espírito Santo/RN, 14 de março de 2025

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

FRANCISCO WILSON DE FREITAS REGO FILHO - WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: 22.674.531 MAURI WDSON MOURA DE SOUZA.

CNPJ: 22.674.531/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES, FILMAGENS E EDIÇÃO DE VÍDEOS, E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN..

VALOR GLOBAL: R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 04 de abril de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 70/2025

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de

suas atribuições legais::

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU PROMULGO a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte, formada por Vereadoras Procuradoras.

Parágrafo único. A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formado por Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.

Art. 2º A Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos.

§ 2º O mandato da Procuradoria da Mulher se limitará à periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Art. 3º Compete à Procuradoria da Mulher:

I – zelar pela defesa dos direitos da mulher;

II – incentivar a participação das parlamentares nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;

III – receber, examinar, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra as mulheres, inclusive das servidoras da Câmara Municipal;

IV – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Poder Executivo Municipal, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

V – cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, organizações sociais nacionais e internacionais, públicas e privadas, Poder Judiciário e Ministério Público à implementação de políticas públicas para as mulheres;

VI – promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referentes à temática de gênero no âmbito municipal;

VII – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres, jovens e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento do subsídio às Comissões da Câmara Municipal, na discussão das proposições que tratem, no mérito, de direito relativo às mulheres;

Art. 4º Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 5º A suplente de vereadora que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhida para Procuradora da Mulher.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 03 abril de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA

Primeiro Secretário

MÁRCIO EUFLAUSINO DE LIMA

Segundo Secretário

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 010/2025

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de operação dos equipamentos de áudio e vídeo para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som e vídeo) das sessões legislativas da Câmara Municipal de Jucurutu e demais eventos atinentes à Câmara Legislativa.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa M A LOURENCO SOLUCOES - ME - CNPJ nº 34.203.363/0001-46, com sede na Rua Francimar Teixeira de Souza, nº 131, Bela Vista, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 21.960,00 (vinte e um mil, novecentos e sessenta reais), com execução inicial no período de doze (12) meses e prazo de início dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de operação dos equipamentos de áudio e vídeo para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som e vídeo) das sessões legislativas da Câmara Municipal de Jucurutu e demais eventos atinentes à Câmara Legislativa, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 04 de abril de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 010/2025

DISPENSA Nº 008/2025

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 008/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 010/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de operação dos equipamentos de áudio e vídeo para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som e vídeo) das sessões legislativas da Câmara Municipal de Jucurutu e demais eventos atinentes à Câmara Legislativa, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: M A LOURENCO SOLUCOES - ME - CNPJ nº 34.203.363/0001-46, com sede na Rua Francimar Teixeira de Souza, nº 131, Bela Vista, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 11 de abril de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 04 de abril de 2025.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 008/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 010/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: M A LOURENCO SOLUCOES - ME - CNPJ Nº 34.203.363/0001-46; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA TRANSMISSÃO, MONITORAMENTO E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRAVADO (SOM E VÍDEO) DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU E DEMAIS EVENTOS ATINENTES À CÂMARA LEGISLATIVA; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 21.960,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E MURIEL ALVES LOURENÇO - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 04 DE ABRIL DE 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES(CNPJ nº 50.706.162/0001-18), com o valor total de R$ 53.000,24  (Cinquenta e três mil reais e vinte a quatro centavos), referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 24 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES(CNPJ nº 50.706.162/0001-18).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.000,24  (Cinquenta e três mil reais e vinte a quatro centavos)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER : 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos Ordinários

Lagoa Nova/RN, 24 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0002/2025-SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

EMPRESA REGISTRADA: 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES (CNPJ nº 50.706.162/0001-18) – vencedora dos itens 01 e 02 com valor global de R$ 53.000,24  (Cinquenta e três mil reais e vinte a quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 24 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EMPRESA RM SERVICOS & LOCACOES LTDA (CNPJ nº 42.782.392/0001-38), com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MARKETING, COMUNICACÃO, PROPAGANDA, INTELIGÊNCIA DIGITAL E JORNALISMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS, GESTÃO DE MÍDIA E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA CASA LEGISLATIVA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE ROTEIROS, REVISÃO DE DISCURSOS, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CONTRATAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MÍDIA, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.

            Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 31 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: EMPRESA RM SERVICOS & LOCACOES LTDA (CNPJ nº 42.782.392/0001-38).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MARKETING, COMUNICACÃO, PROPAGANDA, INTELIGÊNCIA DIGITAL E JORNALISMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS, GESTÃO DE MÍDIA E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA CASA LEGISLATIVA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE ROTEIROS, REVISÃO DE DISCURSOS, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CONTRATAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MÍDIA, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos Ordinários

Lagoa Nova/RN, 31 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MARKETING, COMUNICACÃO, PROPAGANDA, INTELIGÊNCIA DIGITAL E JORNALISMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS, GESTÃO DE MÍDIA E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA CASA LEGISLATIVA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE ROTEIROS, REVISÃO DE DISCURSOS, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CONTRATAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MÍDIA, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: EMPRESA RM SERVICOS & LOCACOES LTDA (CNPJ nº 42.782.392/0001-38)

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 31 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente JK DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04), com o valor total de R$ 46.558,80 (quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, DIREÇÃO CINEMATOGRÁFICA E GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE ROTEIROS, COBERTURA DE EVENTOS E SESSÕES LEGISLATIVAS, ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DA MESA DIRETORA, FORNECIMENTO DE ESTUDIO DE GRAVAÇÃO DE RÁDIO E AUDIOVISUAL, E SUBLOCAÇÃO DE APRESENTADORES DE RÁDIO.

          Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 31 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: JK DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, DIREÇÃO CINEMATOGRÁFICA E GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE ROTEIROS, COBERTURA DE EVENTOS E SESSÕES LEGISLATIVAS, ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DA MESA DIRETORA, FORNECIMENTO DE ESTUDIO DE GRAVAÇÃO DE RÁDIO E AUDIOVISUAL, E SUBLOCAÇÃO DE APRESENTADORES DE RÁDIO.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.558,80 (quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos Ordinários

Lagoa Nova/RN, 31 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, DIREÇÃO CINEMATOGRÁFICA E GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE ROTEIROS, COBERTURA DE EVENTOS E SESSÕES LEGISLATIVAS, ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DA MESA DIRETORA, FORNECIMENTO DE ESTUDIO DE GRAVAÇÃO DE RÁDIO E AUDIOVISUAL, E SUBLOCAÇÃO DE APRESENTADORES DE RÁDIO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: JK DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04)

VALOR GLOBAL: R$ 46.558,80 (quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 31 de março de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 025/2025                      EM 04 DE abril DE 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 011/2025.

PROCESSO N° 010/2025 - DISPENSA N° 003/2025.

OBJETO CONTRATUAL: contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em marketing, comunicação, propaganda, inteligência digital e jornalismo, para atender as necessidades de criação de conteúdo, gestão de mídia e campanhas de divulgação institucional da casa legislativa, incluindo elaboração de roteiros, revisão de discursos, gerenciamento de redes sociais, contratação e gerenciamento de mídia, acompanhamento de sessões legislativas.

CONTRATADA: Empresa RM Serviços & Locações LTDA (CNPJ nº 42.782.392/0001-38)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

            Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

             RESOLVE:

           Art. 1º - Designar o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 026/2025                   EM 04 DE ABRIL DE 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 012/2025.

PROCESSO N° 011/2025 - DISPENSA N° 004/2025.

OBJETO CONTRATUAL:  contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual, direção cinematográfica e gestão de mídias sociais, incluindo a criação de roteiros, cobertura de eventos e sessões legislativas, acompanhamento diário da mesa diretora, fornecimento de estúdio de gravação de rádio e audiovisual, e sublocação de apresentadores de rádio.

CONTRATADA: Jk de Medeiros Promoções e Entretenimento LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

           Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

            RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

           Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71 - sediada na Rua Valdir Targino, nº 3565 – Sala 01 – Candelária - Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 07/04/2025 a 06/04/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPRRENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 07 de abril de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: FELIPE CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA -  CNPJ: 49.482.783/0001-86 - sediada na Rua Cristal de Rosa, nº 15 –Bairro Lagoa Nova - Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 84.000,00 (Oitenta e quatro mil, reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 07/04/2025 a 06/04/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, EM APOIO A RESIDÊNCIA DA CÂMARA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAS, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OPINAR TECNICAMENTE EM PROCEDIMENTOS INTERNOS, SEJAM ELES LEGISLATIVO OU ADMINISTRATIVO EM GERAL, ENVOLVENDO PROCESSOS LICITATÓRIOS, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OU DISPENSA DE LICITAÇÃO, OPINAR TECNICAMENTE EM MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 07 de abril de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 10.623.524/0001-92, sediada na Rua Aquarius, nº 42 – Bairro Parque das Nações – Parnamirim/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/04/2025 a 06/04/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO/CENTRAL DE CFTV, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 07 de abril de 2025.

MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 diária (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Ildecio de Oliveira a CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), no dia 02 de abril de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 02 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 27030002/25, na modalidade Dispensa sob o número 016/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: J G D S DA SILVA

CNPJ: 33.893.824/0001-97

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 01/04/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

J G D S DA SILVA - J G D S DA SILVA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 02040005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 04 de abril de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 04 de abril de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

VALOR ESTIMADO........: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 04 de abril de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 035/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  RUAN RODRIGO FREITAS DIAS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar do 3° Conecta Municípios Potiguares – COMUP, Natal - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 9 á 11 de abril de 2025;

•          Total de Diárias: 03 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (oitocentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 04 de abril de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 071/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. RAISSA SILVA RODRIGUES, Assessor Jurídico, desta edilidade, com CPF sob. Nº 970.359.714-91, para cobrir despesas a fim participar do curso “Planejamento Estratégico na Organização Pública”, que será realizado durante os dias 07 a 11 de Abril do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 072/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANA CLARA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 091.881.974-17, para cobrir despesas a fim participar do curso “Planejamento Estratégico na Organização Pública”, que será realizado durante os dias 07 a 11 de Abril do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 073/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. SERGIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 065.915.104-94, para cobrir despesas a fim participar do curso “Planejamento Estratégico na Organização Pública”, que será realizado durante os dias 07 a 11 de Abril do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 074/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

,

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. DOUGLAS RAI DA SILVA VARELA BURITI, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 065.915.104-94, para cobrir despesas a fim participar do curso “Planejamento Estratégico na Organização Pública”, que será realizado durante os dias 07 a 11 de Abril do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA - CNPJ: 34.310.563/0001-06.

OBJETO: aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 59.658,48 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo e 4.4.90.52 – Equipamentos e

materiais permanentes.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: de 03/04/2025 até 03/04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 030004/25

Processo Licitatório nº D 004//2025

Objeto........................: Aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Contratadas.................: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, com o valor global de R$ 56.509,42 (cinquenta e seis mil, quinhentos e nove reais e quarenta e dois centavos) e a empresa GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, vencedora do item 53, no valor global R$ 328,50 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Ver. João Gonçalo dos Santos, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 02 de abril de 2025.

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. Cícero Ângelo da Silva Júnior, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 08 de abril de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

O servidor fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação.

O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de abril de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas prerrogativas regimentais e atendendo à solicitação da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, portadora do CPF nº 073.XXX.XXX-56, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 08 de abril de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

A vereadora fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação.

O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação da documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de abril de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas prerrogativas regimentais e atendendo à solicitação da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, portadora do CPF nº 073.XXX.XXX-56, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 09 de abril de 2025, para visitar a Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, localizada no Centro Administrativo do Estado, com o objetivo de viabilizar a implantação de políticas públicas no município de Timbaúba dos Batistas/RN.

A vereadora fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação.

O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr. JOSE WIDMARK MEDEIROS DA SILVA, portador do CPF e Registro Geral nº 032.497.804-99 SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 04 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente