Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 059/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADO:  JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA .       

 CNPJ: 24.542.255/0001-44.

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, replicas, placa de identificação e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.010,00 (treze mil e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 08 de Abril de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 019/2025.

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, replicas, placa de identificação e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO:  JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA .       

 CNPJ: 24.542.255/0001-44.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 13.010,00 (treze mil e dez reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 08 de Fevereiro de 2025.

................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA .       

 CNPJ: 24.542.255/0001-44.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Galeria, quadros, replicas, placa de identificação e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro – 31/12/2025.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 13.010,00 (treze mil e dez reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - CNPJ: 24.542.255/0001-44 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 08 de Abril de 2025.

AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10H E 10MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. SITO A RUA: TRAVESSA PRAÇA CÍVICA  9 DE JUNHO, 29 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA § 2° DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O INCISO I E II DO ART. 212 E COM O ARTIGO 213 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, TOMA POSSE NO CARGO DE VEREADOR NESTA CASA LEGISLATIVA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, O SUPLENTE DE VEREADOR, O SENHOR ALDENOR BEZERRA DA COSTA DO PARTIDO MDB, ATENDENDO AO EDITAL N* 002/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, EM LUGAR DA VEREADORA ANY KARINE DA SILVA QUE SE LICENCIOU PARA TRATAMENTO MÉDICO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA, RECEBEU A DECLARAÇÃO DE BENS E A CÓPIA DO DIPLOMA, ACOMPANHADOS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, QUE FORAM CONFERIDOS PELA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU O SUPLENTE VEREADOR ALDENOR BEZERRA DA COSTA A FICAR DE PÉ PARA PROFERIR O JURAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISSE: "PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E LEALDADE A FUNÇÃO DO MEU CARGO, MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM-ESTAR GERAL DOS MUNÍCIPES E DESEMPENHAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLÍTICA SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE ". E EM SEGUIDA AFIRMOU: "ASSIM PROMETO", CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE VEREADOR, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, O SENHOR ALDENOR BEZERRA DA COSTA. E PARA CONSTAR, EU, MANOEL HENRIQUE BEZERRA NETO - 2° SECRETÁRIO, LAVRAREI O PRESENTE TERMO DE POSSE, QUE VAI SER ASSINADO POR MIM, PELA PRESIDENTE, PELOS MEMBROS DA MESA PRESENTES E PELO VEREADOR EMPOSSADO.

AFONSO BEZERRA/RN, 09 DE ABRIL DE 2025.

MANOEL HENRIQUE BEZERRA NETO

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

HAMILTON EFIGÊNIO DA SILVA JÚNIOR

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

Extrato do Contrato nº 021/2025

Dispensa nº 021/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: REDE PREMIUM DE POSTOS LTDA - CNPJ/CPF: 36.234.368/0001-61

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 31.160,00 (TRINTA E UM MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 07/04/2025 a 06/04/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 07 de abril de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

GILBERTO DUARTE DA SILVA SOBRINHO - P/Contratado(a)

Representante

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: CONSULE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Serviços de Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a saber: Siai Fiscal, geração de remessa dos arquivos com base na LRF e Normas do TCE/RN originado do processo de Dispensa de Licitação nº 02/2025, celebrado em 13/02/2025.

BASE LEGAL: Artigo 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01.04.2021.

Data: 09/04/2025.

ASSINATURA: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente – Thaís Arraes de Sousa Mendes/pela Empresa.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025

A Câmara Municipal de BREJINHO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.594.978/0001-56, no valor global de R$ 2.391,00(dois mil trezentos e noventa e um reais). Visando 03(três)Inscrições na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasilia/DF, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

BREJINHO/RN, 09 de Abril de 2025.

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

CONTRATADA: CONSULE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Serviços de Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a saber: Siai Fiscal, geração de remessa dos arquivos com base na LRF e Normas do TCE/RN originado do processo de Dispensa de Licitação nº 02/2025, celebrado em 10/01/2025.

BASE LEGAL: Artigo 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01.04.2021.

Data: 08/04/2025.

ASSINATURA: Francisco Daniel Vieira Faustino/Presidente – Thaís Arraes de Sousa Mendes/pela Empresa.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canguaretama, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e controlar o repasse de recursos financeiros destinados à indenização de despesas com deslocamentos a serviço;

CONSIDERANDO que o pagamento de diárias visa precipuamente ao ressarcimento de despesas com hospedagem, transporte e alimentação, RESOLVE, aprovar e promulgar a seguinte resolução:

Capítulo I - Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Parágrafo único. As diárias destinam-se a indenizar despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, conforme os valores fixados no Anexo Único desta Resolução.

Capítulo II - Das Diárias

Art. 2º Os vereadores e servidores, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, terão direito à percepção de diárias quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, do município para outro ponto do território nacional.

Art. 3º As diárias serão requisitadas, empenhadas e pagas antes do início do deslocamento, em parcela única.

Art. 4º Não serão devidas diárias nos seguintes casos:

I – quando o tempo total de afastamento for inferior a 2 (duas) horas;

II – quando o deslocamento for inferior a 30 (trinta) quilômetros do Município sede do Poder Legislativo Municipal;

III – quando o servidor estiver de licença, férias, afastado ou em qualquer outra situação incompatível com a concessão de diárias.

Art. 5º Nos deslocamentos em que os beneficiários não pernoitarem na localidade de destino, os valores devidos corresponderão à metade do valor fixado na tabela do Anexo Único.

Capítulo III - Da Concessão de Diárias

Art. 6º A concessão de diárias efetivar-se-á por meio de Portaria expedida pelo Presidente da Câmara Municipal ou por autoridade competente designada, em atendimento à solicitação do superior hierárquico do servidor beneficiário, encaminhada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data prevista para o início do deslocamento, devendo constar obrigatoriamente no referido ato concessivo:

I – nome, cargo ou função e matrícula do servidor beneficiário;

II – descrição clara e sucinta do objeto, justificando a necessidade do deslocamento;

III – local de destino;

IV – período do afastamento;

V – quantidade de diárias.

Art. 7º Os valores das diárias constam no Anexo Único desta Resolução.

Capítulo IV - Da Prestação de Contas

Art. 8º A percepção de diárias obriga o servidor a comprovar a data e o horário de deslocamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno ao Município sede, mediante a apresentação de cartão de embarque, bilhete de passagem, ou documento equivalente, ressalvada a hipótese de deslocamento em veículo oficial, ou veículo próprio e do respectivo relatório de viagem.

Parágrafo único. Não sendo possível a apresentação dos documentos elencados no caput deste artigo, a comprovação do deslocamento deverá ser feita mediante a apresentação de qualquer dos documentos aceitos pela Controladoria da Câmara Municipal.

Art. 9º O servidor que receber diárias estará obrigado:

I – a devolvê-las integralmente, no caso de não se afastar;

II – a restituir a parcela de diárias recebida em excesso, na hipótese de retornar antes do término do período fixado para o afastamento.

§1º Será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a devolução a que se refere este artigo, contados:

I – do dia do retorno do servidor ao Município sede do Poder Legislativo Municipal;

II – da data do conhecimento da causa impeditiva do afastamento.

§2º As importâncias objeto de devolução, a título de diárias não utilizadas, deverão ser recolhidas à conta bancária específica, de titularidade da Câmara Municipal de Canguaretama, mediante depósito identificado, o qual será anexado ao correspondente relatório de viagem.

§3º Não sendo restituídos, no prazo estabelecido no §1º, os valores indevidamente recebidos, estará o servidor beneficiário sujeito ao desconto do valor devido em folha de pagamento ao respectivo mês ou, não sendo possível, do mês imediatamente subsequente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Capítulo V - Das Disposições Finais

Art. 10º Os valores das diárias serão revisados por Atos da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, sempre que a atualização monetária dos mesmos se fizer necessária.

Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Art 12º -  As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução ficam condicionadas a existência de disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 13º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de abril de 2025.

Jose Elânio Souza de Lima

Presidente

Joel Emanoel Andrade do Nascimento

Vice Presidente

Waleska Alice da  Silva Nascimento

1ª secretária

Fábio Nunes da Silva

2º secretário

ANEXO ÚNICO - TABELA DE DIÁRIAS

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08040002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto ao(s) prédio(s) de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 60.814,66 (SESSENTA MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), em favor de ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 09 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto ao(s) prédio(s) de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 60.814,66 (SESSENTA MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 09 de abril de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto ao(s) prédio(s) de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66.

VALOR ESTIMADO........: R$ 60.814,66 (SESSENTA MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 09 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 07040008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 58.280,00 (CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), em favor de MAXITUR TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 59.713.178/0001-22.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 09 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MAXITUR TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 59.713.178/0001-22, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 58.280,00 (CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 09 de abril de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: MAXITUR TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 59.713.178/0001-22.

VALOR ESTIMADO........: R$ 58.280,00 (CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 09 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 043/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015,Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 10 de abril ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a FECAM/RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de abril de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). RAQUEL SANTIAGO RANGEL, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.0*4.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). TIAGO DA SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*5.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). TIAGO DA SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.3*3.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação. PROCESSO Nº: 69/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN. CONTRATADA: BOTICA DAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.847.367/0001-83 OBJETO Aquisição e instalação de purificador de água e de refis filtro/elementos filtrantes para atender às necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo. VALOR GLOBAL: R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Extremoz; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Extremoz/RN, 09 de Abril de 2025.

Fernanda Clendia da Silva Gomes

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. GABRIEL MORAIS SILVA, portador do CPF/MF nº 123.272.244-89, do cargo de assessor especial.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. LEONARDO DINIZ SOARES EUGENIO portador do CPF/MF nº 11257691490, do cargo de chefe de gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. PATRICIA GOMES DA SILVA ALVES, portadora do CPF/MF nº 702.480.364-91, do cargo de diretor de informática.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. LEONARDO DINIZ SOARES EUGENIO portador do CPF/MF nº 11257691490, do cargo de assessor especial.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. PATRICIA GOMES DA SILVA ALVES, portadora do CPF/MF nº 702.480.364-91, ao cargo de chefe de gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. ANTONIA RAQUEL SILVA FRAGA, portadora do CPF/MF nº 067.284.124-09, ao cargo de diretor de informática.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.

ATA DA REUNIÃO PARA DEFINIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025 na sala de reunião da Câmara Municipal de Galinhos, sediada no Palácio Vereador Geraldo Luiz Vale, situado na Praça dos Três Poderes, Centro, Galinhos/RN, na presença de todos os vereadores componentes a legislatura 2025/2028, o vereador presidente, deu início a reunião para definir os membros das comissões permanentes de Constituição Legislação e Redação Final e Finança, Orçamento e Fiscalização, ao que ficou acordado e definido que; a composição de ambas as comissões será a seguinte: Os vereadores; ROBERIO FRANÇA SIQUEIRA, MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO e DENISE SILVA DA COSTA, irão compor a comissão de Constituição Legislação e Redação Final e a comissão de Finanças terá como presidente a vereadora ; MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO, e os vereadores ROBERIO FRANÇA SIQUEIRA e RENAN SIQUEIRA ALVES como secretários, e assim, o presidente declarou encerrada a reunião ao que ficou estabelecido a formação das comissões permanentes com mandatos até o dia 31 de dezembro de 2028, e por não ter mais nada a discutir, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que segue assinada por todos.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

ROBERIO FRANÇA SIQUEIRA - PRESIDENTE

MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO – RELATOR

DENISE SILVA DA COSTA – MEMBRO

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO - PRESIDENTE

ROBERIO FRANÇA SIQUEIRA - RELATOR

RENAN SIQUEIRA ALVES - MEMBRO

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

VEREADOR PRESIDENTE
 

ATA DA REUNIÃO PARA DEFINIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025 na sala de reunião da Câmara Municipal de Galinhos, sediada no Palácio Vereador Geraldo Luiz Vale, situado na Praça dos Três Poderes, Centro, Galinhos/RN, na presença de todos os vereadores componentes a legislatura 2025/2028, o vereador presidente, deu início a reunião para definir os membro da comissão de DESENVOLVIMENTO Urbano e Meio Ambiente, ao que ficou acordado e definido que; a composição de ambas as comissões será a seguinte: Os vereadores; Presidente - Denise Silva da Costa, Membros : Rozélia Rodrigues da Silva Pereria, Márcio André da Silva Vale, e assim, o presidente declarou encerrada a reunião ao que ficou estabelecido a formação das comissões permanentes com mandatos até o dia 31 de dezembro de 2028, e por não ter mais nada a discutir, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que segue assinada por todos.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE:

Denise Silva da Costa – Presidente

Márcio André da Silva Vale - Relator

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira – Membro

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
VEREADOR PRESIDENTE
 

ATA DA REUNIÃO PARA DEFINIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL.

Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025 na sala de reunião da Câmara Municipal de Galinhos, sediada no Palácio Vereador Geraldo Luiz Vale, situado na Praça dos Três Poderes, Centro, Galinhos/RN, na presença de todos os vereadores componentes a legislatura 2025/2028, o vereador presidente, deu início a reunião para definir os membro da comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, ao que ficou acordado e definido que; a composição de ambas as comissões será a seguinte: Os vereadores; Presidente - Renan Siqueira Alves, Membros : Maria Jeane da Silva Salustino, Marcio André da Silva Vale, e assim, o presidente declarou encerrada a reunião ao que ficou estabelecido a formação das comissões permanentes com mandatos até o dia 31 de dezembro de 2028, e por não ter mais nada a discutir, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que segue assinada por todos.

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Renan Siqueira Alves - Presidente
Márcio André da Silva Vale - Relator
Rozélia Rodrigues da Silva Pereira - Membro

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
VEREADOR PRESIDENTE
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. ANTONIA RAQUEL SILVA FRAGA, portadora do CPF/MF nº 067.284.124-09, do cargo de motorista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. ANDREZA MACIEL DA SILVA, portadora do CPF/MF nº  080.046.634-94, do cargo de coordenador legislativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. DIANNE GLEYCE IDALINO MOREIRA, portadora do CPF/MF nº  082.047.924-17, do cargo de coordenador legislativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 09 de abril de 2025.
 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  22.674.531 MAURI WDSON MOURA DE SOUZA.

CNPJ: 22.674.531/0001-00.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES, FILMAGENS E EDIÇÃO DE VÍDEOS, E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

Valor: R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 09 de abril de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

PORTARIA Nº 31/2025 – GP                                           

Gov.Dix – Sept Rosado, 08 de abril de 2025.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                Art. 1º - NOMEAR a Sr. CLAUDIO CANIDIA DA COSTA LIMA, no cargo em Comissão - CC3, na função de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 03 de Abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

                CUMPRA-SE.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Rafael José da Silva Rodrigues, matricula nº 128, Diretor financeiro, 01 ( uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 08 abril de 2025, para resolver assuntos de demandas administrativas da câmara.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dauster Renard Souza de Oliveira , matricula nº 070, Presidente da Câmara, 01( uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 08 abril de 2025, para resolver assuntos de demandas administrativas da câmara.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 09 de abril de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71 - sediada na Rua Valdir Targino, nº 3565 – Sala 01 – Candelária - Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 61.920,00 (sessenta e um mil novecentos e vinte reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/04/2025 a 09/04/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPRRENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 10 de abril de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, 08 de abril de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

       Art. 1º - EXONERAR, a partir de 08 de abril de 2025, o servidor JOÃO LEONARDO COSTA inscrito no CPF nº 046.475.264-70, da função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Cientifique-se.

            Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN,

em 08 de abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

Fica dispensado da realização do certame licitatório para a Contratação de escritório especializado nos serviços de assessoria e consultoria jurídica ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal no que tange a Resolução n° 018/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE-RN que visa instituir, estruturar e manter o Sistema de Controle Interno, atuando de forma integrada, com o objetivo de efetivar a avaliação da gestão e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. Declaro o interessado DANIEL PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o n° 59.947.920/0001-64, como apto e atestado para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 03.001 – Diretoria Geral da Câmara Municipal; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Diretoria Geral da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

Lagoa Salgada/RN, em 31 de março de 2025.

_______________________________

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/Câmara Municipal

CONTRATADA: DANIEL PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 011/2025.

OBJETO: Contratação de escritório especializado nos serviços de assessoria e consultoria jurídica ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal no que tange a Resolução n° 018/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE-RN que visa instituir, estruturar e manter o Sistema de Controle Interno, atuando de forma integrada, com o objetivo de efetivar a avaliação da gestão e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025

VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           03.001 – Secretaria Geral da Câmara Municipal

Projeto/Atividade:                  2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Natureza da Despesa:           3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025

A Câmara Municipal de LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.594.978/0001-56, no valor global de R$ 3.188,00(três mil cento e oitenta e oito reais). Visando 04(quatro)Inscrições na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasilia/DF, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 09 de Abril de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 02040001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN , pelo valor de R$ 58.008,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITO REAIS), em favor de 26.645.640 MARIA ALINE DE LIMA SILVA - CNPJ/CPF: 26.645.640/0001-42.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de abril de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 26.645.640 MARIA ALINE DE LIMA SILVA - CNPJ/CPF: 26.645.640/0001-42, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN , no valor estimado de R$ 58.008,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de abril de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN  .

CONTRATADO........: 26.645.640 MARIA ALINE DE LIMA SILVA - CNPJ/CPF: 26.645.640/0001-42.

VALOR ESTIMADO........: R$ 58.008,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de abril de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Eduardo Bezerra Dantas sob o CPF nº 017.XXX.XXX-29, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor João Maria Marinho da Silva sob o CPF nº 778.XXX.XXX-53, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Roberty Marcos Araújo Guerra sob o CPF nº 096.XXX.XXX-07, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, quatro (4) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
CPF: 028.XXX.XXX-02

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Antônio Gonçalves da Silva sob o CPF nº 875.XXX.XXX-72, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 082.XXX.XXX-02, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.XXX.XXX-27, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.XXX.XXX-37, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edilson Barbosa Bezerra sob o CPF nº 038.XXX.XXX-06, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Manoel Emiliano da Silva sob o CPF nº 277.XXX.XXX-49, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.XXX.XXX-91, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Juscyê Correia do Nascimento sob o CPF nº 069.XXX.XXX-80, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodriguês sob o CPF nº 035.XXX.XXX-07, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Rosileide Emiliano da Silva sob o CPF nº 030.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Rodrigo Luiz Costa de Melo sob o CPF nº 027.XXX.XXX-44, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Pedro Henrique da Silva sob o CPF nº 058.XXX.XXX-50, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Manoel Patrício de Melo sob o CPF nº 567.XXX.XXX-91, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando do 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09040003/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS), junto a IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 38.230.193/0001-40.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 09 de abril de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 38.230.193/0001-40, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 09 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de abril de 2025 (10-14/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 38.230.193/0001-40

VALOR........: R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 09 de abril de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de Adjudicação e homologação, e assim AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consertos, desmontagem, montagem e manutenção dos móveis da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.
Autorizo a contratação direta da empresa 49.104.550 HENRIQUE CASSIANO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 49.104.550/0001-40, com endereço no Sítio Várzea do Barro, 45, zona rural, Parelhas/RN, CEP 59360-000, com o valor global de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o exercício de 2025.
Publique-se.
Parelhas/RN, 08 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 02040005/25, na modalidade Dispensa sob o número 018/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: J G D S DA SILVA

CNPJ: 33.893.824/0001-97

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 04/04/2025 a 03/04/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 04 de abril de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

JOSE GERLI DOS SANTOS DA SILVA - J G D S DA SILVA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08040001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 49.259,10 (QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), em favor de AVF COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 08 de abril de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) AVF COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 49.259,10 (QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 08 de abril de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99.

VALOR ESTIMADO........: R$ 49.259,10 (QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 08 de abril de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor RENZO HENDERSON CARVALHO DE MELO LIMA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora LIDIANE VIEIRA DA ROCHA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA SAMYLLA MELO DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ABICARLA EVANGELISTA DAS NEVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora DAMIANA LOPES HIGINO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora CILEIA MEDEIROS DE MORAIS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora FRANCISCA NEIDE RODRIGUES DA FONSECA TEIXEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora SAMANTHA VERISSIMO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ADEMILTON DA SILVA FRANÇA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DE ASSIS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

EXTRATO DE CONTRATO 202501012.

CONTRATO Nº...........: 202501012..   

 ORIGEM.....................: Nº DISP 202501012

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: F J DE SENA ARAUJO

 OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação eventual de serviços de: Serviço de Desratização, Desinsetização(dedetização), Serviço de Sanitização e Higienização, Serviço de controle de cupins de solo e de madeira, Desalojamento de pássaros e morcegos,

 VALOR TOTAL................: R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. , no valor de R$ 5.000,00

 VIGÊNCIA...................: 08/04/2025 a 31/12/2024

 DATA DA ASSINATURA.........: 08/04/2025

ASSINARAM: Edino de Paiva, CPF: ###.605.###-53 pelo contratante e F J DE SENA ARAUJO23.614.574/0001-55 Pelo contratado,

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.594.978/0001-56, no valor global de R$ 4.782,00(quatro mil setecentos e oitenta e dois reais). Visando 06(seis) Inscrições na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasilia/DF, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 09 de Abril de 2025.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

PROCESSO N° 018/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 48.578.948/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 25.237,36 (vinte e cinco mil reais e trinta e seis centavos).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo.

.

ASSINATURAS: em 08/04/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 48.578.948/0001-55

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 08 de abril de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001-40.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “67º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 10 a 14 de Abril de 2025, na cidade de João Pessoa-PB”

Valor Total: R$ 900,00 (novecentos reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 09 de Abril de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2025 – EM CORREÇÃO

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do Contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 58.500.286/0001-54

Contratado(a): 58.500.286 ADRIANO FERREIRA DE LIMA

Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado para os equipamentos já existentes na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

Valor Global: R$ 15.570,00 (Quinze mil, quinhentos e setenta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 002/2025

Dotação Orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 01/02/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

LEONARDO A R DE LIMA LTDA, CNPJ: 45.670.509/0001-80.

VALOR CONTRATADO...: R$ 45.658,83 (quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos).

Serra Caiada - RN, 09 de abril de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

2 ºTERMO ADITIVO Dispensa de licitação 14/2023 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN. CONTRATADO(A): FF TORRES, inscrita no CNPJ nº 13.751.517/0001-64. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de Fornecimento de Serviço de Link de Dados Dedicado. Preço Global: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. Vigência: 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.  Serrinha /RN, em, 01 de janeiro de 2025.

Dispensa de Licitação nº 006/2025 - Processo nº 040002/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de uniformes dos funcionários da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia 15 de abril de 2025, às 09:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de abril de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Dispõe sobre a criação de Comissão especial de transição e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal conferida pelo regimento interno e nos termos do art. 11º da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Comissão de Especial específica:

Sra. RAYONARA MENDONÇA DA COSTA (Tesoureira) - Coordenadora;

Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO (Secretário Geral) - Membro.

Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA (Responsável pelo Controle Interno) - Membro;

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, em 09 de abril  de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS
Presidente da Câmara de Upanema/RN

Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua o art. 67, § 1º, I, alínea “e” da Lei Municipal n. 162 de 13 de dezembro de 1996, cumulado com o art. 1º, § único da Lei Municipal nº 645 de 20 de Abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, servidor de provimento comissionado, matrícula 130808-4, a gratificação mensal nos termos do art. 2º da Lei Municipal n. 645 de 20 de abril de 2018, observada ainda as disposições do art. 3º do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 09 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua o art. 67, § 1º, I, alínea “e” da Lei Municipal n. 162 de 13 de dezembro de 1996, cumulado com o art. 1º, § único da Lei Municipal nº 645 de 20 de Abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a RAYONARA MENDONÇA DA COSTA, servidora de provimento comissionado, matrícula 130826-2, a gratificação mensal nos termos do art. 2º da Lei Municipal n. 645 de 20 de abril de 2018, observada ainda as disposições do art. 3º do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 09 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. JANCELE WENDELL DA SILVA, inscrito no CPF sob nº. 011.312.884-32, duas meias diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente à agenda programada para os dias 10 e 11 de abril 2025, para participar do 3º Conecta – Municípios Potiguares, no Centro de Convenções, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 09 de abril de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara