AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, destinado a manutenção do(s) veiculo(s) locado a câmara municipal de alto do rodrigues, no exercício de 2025. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: licitacao@altodorodrigues.rn.leg.br. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 17/04/2025, às 12h.

Alto do Rodrigues/RN, 14 de abril de 2025.

MONALIZA FERREIRA DA SILVA CÂMARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Altera a redação do Art. 84 e acrescenta parágrafo ao Art.116 da Resolução Nº 004, de 21 de dezembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara de Angicos,

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

                                   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - O Art. 84 da Resolução nº 004, de 21 de dezembro de 2005 passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 84. As Sessões Ordinárias serão realizadas nas segundas ou sextas-feiras, com início às 09 horas.”

Art. 2º - Ao Art. 116 da mesma Resolução é adicionado o seguinte parágrafo:

§3º - As proposições, independente das matérias sobre as quais versem, deverão ser protocoladas até às 13 horas do dia útil anterior ao da sessão em que serão apreciadas. Não observado o interstício mínimo, serão remanejadas para a sessão ordinária imediatamente posterior.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, 14 de abril de 2025.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente

Decreto Legislativo nº 041/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 14 de abril de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 042/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Jordão Bezerra Viana, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 14 de abril de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 043/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Manoel de Araújo Garcia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 14 de abril de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Chefe de Patrimônio da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno e do art. 3º, §4º da Lei nº 5.538/2024, alterado pela Lei nº 5.585/2025,

 RESOLVE:

 Art.1º. DESIGNAR o servidor FRANKLIN JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.061.874-XX, para exercer a função de Chefe de Patrimônio da Câmara Municipal de Caicó/RN.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 Caicó/RN, 16 de abril de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Agente de contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000009/2025 - CMCR/RN, a empresa AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF nº 49.011.583/0001-45, com valor Global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), tendo como objeto à contratação para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria à mesa diretora e as comissões legislativas permanentes e temporárias, com analise técnica, revisão redatorial, pareceres e demais documentos junto à Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 14 de abril de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação do despacho retro, adjudico e homologo o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000010/2025 – CMCR/RN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VOOS REGULARES NACIONAIS, em favor da empresa 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES (VIAGEM COM CAMI – VCC), inscrita no CNPJ/MF nº 50.706.162/0001-18, com valor Global de R$ R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), com 104% (cem e quatro por cento) desconto RAV, sendo a contratação da referida empresa, decisão discricionária do Vereador Presidente da Câmara Municipal, ante o critério, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 15 de abril de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08040001/24, na modalidade Dispensa sob o número 022/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de material gráfico, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: 56.910.214 GABRIEL DE SOUZA LIMA

CNPJ: 56.910.214/0001-50

VALOR GLOBAL: R$ 53.040.00 (CINQUENTA E TRES MIL E QUARENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 09/04/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 10 de abril de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABRIEL DE SOUZA LIMA - 56.910.214 GABRIEL DE SOUZA LIMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme os artigos 21, II, da Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim e 19, II do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA, os Senhores Vereadores e Vereadoras para a realização de 01 (uma) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16 de abril de 2025, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, sito na Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação Básica”, de iniciativa do Poder Executivo.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

DÊ-SE CIENCIA.

Ceará Mirim/RN, 15 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 56/2025

PORTARIA Nº 24/2025

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Função - Presidente

Quantidade – 4 e ½ (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                 Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

                                                  Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 58/2025

PORTARIA Nº 26/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Gabriella Laisy Silva de Araújo

Função - Vereadora

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 57/2025

PORTARIA Nº 25/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 59/2025

PORTARIA Nº 27/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                          Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 60/2025

PORTARIA Nº 28/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Itan Lobo de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 61/2025

PORTARIA Nº 29/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 62/2025

PORTARIA Nº 30/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Walfredo Cesino de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 63/2025

PORTARIA Nº 31/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Adailton José do Nascimento

Função – Assessor de Imprensa

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 3.026,11 (três mil e vinte e seis reais e onze centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 21, 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025

Hora de Saída:            11h do dia 21 de abril de 2025

Hora de Chegada:      16h do dia 25 de abril de 2025

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural - Ulysses Guimarães, Brasília - DF, 70655-775, para participar da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2025, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de abril de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

Concede diária.                        

         O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 06 (seis) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da  XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 06 (seis) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Janaísa Ingrid de Bessa Queiroz, 06 (seis) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.                        

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Rita de Cássia Oliveira Lima, 06 (seis) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Francisco Assis de Oliveira, 06 (seis) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Flavianildo Henrique Fernandes, 06 (seis) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.                        

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Erinaldo Correia Rêgo, 06 (seis) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 20 a 26 de abril do ano em curso, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de22 a 25 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de abril de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Portaria nº 004/2025              Encanto/RN, 11 de abril de 2025

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 21 a 26 de abril de 2025, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de abril de 2025.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Portaria nº 005/2025              Encanto/RN, 11 de abril de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Leandro Roberto de Lima Silva, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 21 a 26 de abril de 2025, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de abril de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 006/2025              Encanto/RN, 11 de abril de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 21 a 26 de abril de 2025, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de abril de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 007/2025              Encanto/RN, 11 de abril de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 21 a 26 de abril de 2025, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de abril de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 008/2025              Encanto/RN, 11 de abril de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 21 a 26 de abril de 2025, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de abril de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 009/2025              Encanto/RN, 11 de abril de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Silverio Renario Simão de Oliveira, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 21 a 26 de abril de 2025, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de abril de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO MUNICIPAL,

REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025.

Aos 14 (catorze) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9h, na sede do Poder Legislativo Floraniense, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores. O Presidente, Manoel Pinto Neto, autorizou o Primeiro Secretário, Geovani Pereira Cruz, a fazer a chamada dos vereadores, estando presentes 8 (oito) parlamentares e registrada a ausência do vereador Ivan Fioravante Dantas Feitosa. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e sob a proteção de Deus iniciou os trabalhos. Passando para o PEQUENO EXPEDIENTE a Diretora de Plenário, Érika Macêdo, foi autorizada a fazer a leitura da Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2025 que, depois de submetida à discussão e votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Prosseguindo, o Presidente autorizou o Primeiro Secretário a fazer a leitura das matérias do Pequeno Expediente, constando de: Projeto de Lei nº 12/25 – institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública do Município de Florânia/RN, e dá outras providências – do Executivo municipal. Decreto Legislativo nº 12/25 – concede título de cidadania floraniense a Sra. Rita Adélia Bezerra, natural de Currais Novos/RN; Requerimento nº 92/25 – solicita que o Presidente da Câmara disponibilize espaço na Casa, no próximo dia 30 de abril, para realizar Roda de Conversa que encerrará a programação da Campanha Abril Azul, neste município; Requerimento nº 93/25 – requer do secretário de infraestrutura, que seja feito o conserto do mata-burro na estrada do Monte das Graças; Requerimento nº 94/25 – solicita do secretário de infraestrutura, melhorias na iluminação das seguintes Ruas: Joaquim Bezerra Neto, Bernardo Bezerra e Tomás Barbosa de Vasconcelos, todas situadas no bairro Passagem das Flores; bem como requer a realização de mutirão de limpeza pública, com a retirada de mato e entulhos, no referido bairro; e Moção de Pesar VERBAL – pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Souza, ocorrido no dia 13 de abril – todos da vereadora Jerlany Holanda. Decreto Legislativo nº 13/25 – concede título de cidadania floraniense a Deputada Carla Dickson, natural de Belém/PA; Requerimento nº 97/25 – solicita do prefeito, a parceria com a União Pet Brasil, para que seja feita a castração de animais na cidade; Requerimento nº 98/25 – requer do DETRAN/RN, que sejam colocadas sinalizações de velocidade na avenida principal de Florânia, principalmente nas proximidades da escola Silvino Bezerra, bem como instalar faixas de pedestres e preferências; Requerimento nº 99/25 – solicita da secretária de educação, que seja implantada nas escolas municipais, a disciplina de educação financeira, por meio do Projeto Melver; e Requerimento nº 100/25 – requer do secretário adjunto de esportes, informações sobre o processo para funcionamento de vendas internas dentro do Ginásio Poliesportivo, principalmente em período da realização de campeonatos e torneios – todos da vereadora Joyce Lima. Requerimento nº 78/25 – requer do deputado Girão, a destinação de emenda para a construção de uma Quadra de Esportes na Escola Aprígio Soares, na Serra do Cajueiro – do vereador Vareda. Requerimento nº 90/25 – requer dos secretários de saúde e de transportes, a disponibilização de veículo para os pacientes do SUS, que fazem tratamento e acompanhamento oncológico na unidade da LIGA em Currais Novos; e Requerimento nº 91/25 – solicita dos secretários de agricultura e de transportes, que seja disponibilizado caminhão caçamba para os agricultores, através de cadastro e agendamento nas referidas secretarias – ambos do vereador Patrício Júnior. Requerimento nº 95/25 – solicita do secretário estadual de agricultura (extensivo ao prefeito), a instalação de poços tubulares com placas de energia solar, neste município; e Requerimento nº 96/25 – requer do secretário adjunto de esportes, que seja montado calendário de eventos esportivos nos campos de futebol da zona rural, como forma de fomentar as atividades esportivas e os times existentes em cada sítio e comunidade rural – do vereador Jonacir Cosme. Requerimento nº 101/25 – solicita que o projeto de lei nº 12/25, de autoria do Executivo municipal, conste na PAUTA DE DISCUSSÃO da presente sessão, para ser discutido em única votação, com dispensa dos trâmites e dos pareceres – assinado por 1/3 dos vereadores. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CPFOT) sobre as Prestações de Contas da ex-prefeita Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre, referente ao exercício de 2017. Requerimento Verbal – solicita do prefeito, que sejam realizadas as seguintes melhorias na Escola Francisca Leonísia:  substituir as tomadas pelo padrão novo de três pinos e tornar a rede elétrica independente para atender o sistema dos ares-condicionados – do vereador Geovani Cruz. Terminada a leitura, os autores das matérias justificaram suas solicitações e pediram o apoio dos colegas para aprová-las. Encerradas as justificativas, o Presidente submeteu todas as matérias à única discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade, inclusive o Parecer favorável a APROVAÇÃO das contas do Executivo referente ao exercício de 2017, rejeitando parecer prévio do TCE, conforme § 3º do Art. 170 do Regimento Interno da Câmara. Concluída a votação, a palavra foi facultada aos vereadores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, oportunidade em que os parlamentares levaram suas mensagens ao público, destacando assuntos de interesse da população. Finalizados os discursos, o Presidente informou que, em virtude de no dia 21 de abril (segunda-feira seguinte), ser feriado nacional em celebração ao “Dia de Tiradentes”, a ata da presente sessão estaria disponível no site do Diário da FECAM na quarta-feira (16/04), para consulta e posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado sobre a decisão do plenário desta Casa acerca das Prestações de Contas referente ao exercício de 2017, da ex-prefeita Márcia Nobre. Em seguida, como nada mais havia a tratar, nem ninguém a se pronunciar, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando a próxima para o dia 28 de abril (segunda-feira), às 9h.

Manoel Pinto Neto – Presidente:

Geovani Pereira Cruz – 1º Secretário:

Francisco Toscano de Medeiros – 2º Secretário:

 RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Altera o artigo 2º da Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a margem consignável para empréstimos em folha de pagamento destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. lº O artigo 2º da Resolução nº 001/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica estabelecida a ampliação da margem consignável para até 40% ( quarenta por cento) da remuneração mensal dos vereadores, podendo ser utilizada integralmente para a amortização de empréstimos, financiamentos e operações de crédito consignado contratados com instituições financeiras autorizadas." Parágrafo único. O uso da margem consignável fica a critério do vereador, sem destinação obrigatória para operações específicas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Izabel Alves Pereira Nogueira, Em 09 de abril de 2025 Dauster Renard ~'~ Souza de Oliveira Vereador

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Contratação de empresa para capacitação de servidores e vereadores desta Casa de Leis na Contratação na XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado em BRASÍLIA/DF, De 22 a 25 de abril de 2025.
Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos (RN), 11 de abril de 2025.

Joyle Fernandes da Silva
Agente de Contratação

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, no sentido de autorizar a contratação para garantir a Contratação de empresa para capacitação de servidores e vereadores desta Casa de Leis na Contratação na XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado em BRASÍLIA/DF, De 22 a 25 de abril de 2025.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da exclusividade da prestação do serviço. Desta forma é celebre que a Contratada é a única prestadora do objeto em questão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Grossos/RN, 14 de abril de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, referente à Contratação de empresa para capacitação de servidores e vereadores desta Casa de Leis na Contratação na XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado em BRASÍLIA/DF, De 22 a 25 de abril de 2025.

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Grossos, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Grossos/RN, 15 de abril de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira

 Presidente

Partes: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 e a Câmara Municipal de Grossos/RN, representada por Sr. Dauster Renard Souza de Oliveira, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para capacitação de servidores e vereadores desta Casa de Leis na Contratação na XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado em BRASÍLIA/DF, De 22 a 25 de abril de 2025.

Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

VALOR TOTAL: R$ 3.188,00 (três mil, cento e oitenta e oito reais).

Vigência:  01 meses.

Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

PORTARIA Nº 044/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias ao senhor Doel Soares da Costa, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participação na XXVI Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 16 de abril de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 044/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias ao senhor Doel Soares da Costa, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 16 de abril de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 045/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias ao senhor LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINO, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 16 de abril de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE RÁDIO FM (FREQUÊNCIA MODULADA), COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO AVISOS, NOTAS, COMUNICADOS, MENSAGENS, DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTROS E QUE ABRANGEM A CASA LEGISLATIVA. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 22 de abril de 2025, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400001

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400001/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político SEVERINO MATIAS FILHO, inscrito no CPF nº 522.605.424-68, RG nº 650.982, residente e domiciliado no(a) AV. AEISTOFANES FERNANDES, 680, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MARTIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400002

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400002/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político RANDERSON OTAVIANO DE ABREU, inscrito no CPF nº 707.031.644-57, RG nº , residente e domiciliado no(a) JANDAIRA, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MARTIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400003

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400003/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE YURE CARNEIRO DA SILVA, inscrito no CPF nº 105.552.324-33, RG nº 002830171, residente e domiciliado no(a) RUABOM JESUS,N 29, GUARAPES-AREA RURAL, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400004

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400004/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE HELDER MONTEIRO DE SOUZA , inscrito no CPF nº 059.982.094-36, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400005

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400005/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº 100.495.374-74, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400006

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400006/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político IVANALDO ALEXANDRE , inscrito no CPF nº 465.421.674-04, RG nº 777640, residente e domiciliado no(a) RUA DAS LARANJEIRAS, SN, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400007

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400007/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político THIAGO DA SILVA AGUIAR, inscrito no CPF nº 054.147.734-08, RG nº 1974453, residente e domiciliado no(a) AV ARISTOFANES FERNANDES, 00180, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 100400008

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 100400008/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político KATIANA KARLA DE ARAUJO FRANÇA, inscrito no CPF nº 035.693.484-58, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 04 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 21/04/2025 a 25/04/2025, onde a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO REQUERENTE, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 22  Á 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 15/04/2025

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 030/202                       EM 14 DE ABRIL DE 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 013/2025.

PROCESSO N° 015/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 010/2025.

OBJETO CONTRATUAL: REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA EVENTO: DA XXIV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS SERÁ REALIZADO NOS DIAS 22 A 25 DE ABRIL DE 2025 EM BRASILIA/DF.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ Nº 83.594.978/0001-56

VIGÊNCIA: 11 DE ABRIL DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda, Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

            RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

            Registre-se,

            Publique-se,

            Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de  22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. ANTONIO DOMINGOS SOARES, Vice-Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA, 1º Secretário  da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar a Srª. CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS, 2ª Secretária  da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. ELIZEU FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO ALVES GALVÃO JUNIOR, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF nos dias de 22 a 25  de abril de 2025, especificamente para participar do Evento: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias, acrescentadas de 30% de pernoite, no valor total de R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e cinquenta Reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 15 de Abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PLANO DE SERVIÇO DE BANDA LARGA DE ALTA VELOCIDADE OFERECIDO POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADES MÍNIMAS DE 500MB, CONSUMO ILIMITADO, INCLUINDO EQUIPAMENTO QUE DISPONIBILIZE O SINAL DE WI-FI (ROTEADOR, SWICH, MODEM, TERMINAL DE REDE ÓPTICA, ETC) PARA ACESSO. Declaro o interessado CONECTA TELECOM LTDA, CNPJ sob o n° 31.016.359/0001-80, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) mensais e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de TI e Comunicação; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

Lagoa Salgada/RN, em 15 de abril de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: CONECTA TELECOM LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PLANO DE SERVIÇO DE BANDA LARGA DE ALTA VELOCIDADE OFERECIDO POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADES MÍNIMAS DE 500Mb, consumo ilimitado, INCLUINDO EQUIPAMENTO QUE DISPONIBILIZE O SINAL DE WI-FI (ROTEADOR, SWICH, MODEM, TERMINAL DE REDE ÓPTICA, ETC) PARA ACESSO.

VALOR MENSAL: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.40.00 - Serviços de TI e Comunicação

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEICULAR.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 25/04/2025.

LAJES/RN, 15 de Abril de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 16 de Abril de 2025, cuja saída está programada para o dia 16 de Abril de 2025, com retorno previsto para o dia 16 de Abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar assunto relacionado ao legislativo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 02040001/25, na modalidade Dispensa sob o número 011/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN .

CONTRATADA: 26.645.640 MARIA ALINE DE LIMA SILVA

CNPJ: 26.645.640/0001-42

VALOR GLOBAL: R$ 58.008,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITO REAIS)

VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 08/04/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 09 de abril de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

26.645.640 MARIA ALINE DE LIMA SILVA - 26.645.640 MARIA ALINE DE LIMA SILVA

Gildomar Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos Serviços de 02 (duas) inscrições para a XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF, promovido pela UVB e Plenária Assessoria. Contratado(a): UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 83.594.978/0001-56. Valor: R$ 1.594,00 (mil quinhentos e noventa e quatro reais). Monte das Gameleiras/RN, 15 de abril de 2025. Assinatura: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente da Câmara Municipal.

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 33, II da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. ROSIMEIDE DANTAS DE CARVALHO BARROS, mãe do vereador Raniery de Carvalho Barros, ocorrido no dia de hoje;

CONSIDERANDO a consternação geral e o sentimento de solidariedade de todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa para com o vereador Raniery de Carvalho Barros;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público render justas homenagens a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao povo nisiaflorestense;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, por 3 (três) dias (14, 15 e 16/04/2025), contados a partir da presente data, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. ROSIMEIDE DANTAS DE CARVALHO BARROS, mãe do Vereador Raniery de Carvalho Barros, ocorrido no dia de hoje.

Art. 2º. A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN presta esta homenagem póstuma, expressando os sentimentos de pesar e solidariedade ao vereador Raniery de Carvalho Barros e aos demais familiares e amigos por esta irreparável perda.

Art. 3º. Fica mantido o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Nísia Floresta/RN, 14 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador Presidente

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 33, II da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que o calendário anual federal prevê a sexta-feira, dia 18 de abril de 2025, conhecida como “sexta-feira santa”, como feriado nacional e que o Governo deste Estado, através do Decreto nº 34.474/2025, assim como o Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 22/2025, decretaram ponto facultativo na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, a quinta-feira, dia 17 (dezessete) de abril de 2025.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 15 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, João Pedro, CPF: 701.***.***-99, no cargo em comissão de Assessor de Patrimônio, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 15 de abril de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

PORTARIA Nº 037/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Sexta-Feira em 18 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 003, de 15 de abril de 2025, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, que decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta – feira), e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, retornando suas atividades no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), no horário regimental. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 16 de abril de 2025.

_________________________________

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas para o expediente do dia 17 de abril (quinta-feira), em virtude do dia da Instituição da Eucaristia (quinta-feira Santa).

Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 15 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA a Inexigibilidade nº 011/2025, realizada para pagamento de inscrições dos Vereadores da Câmara Municipal de Parelhas no evento “XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE ABRIL DE 2025" que ocorrerá na cidade de Brasília/DF no valor total de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), sendo a referida contratação realizada com a UVB (União dos Vereadores do Brasil), inscrita no CNPJ: 83.594.978/0001-56, de acordo com o Art. 74, III,  alínea “f” da Lei 14.133/2021, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Parelhas/RN, 15 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 04 (quatro diárias) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 700,00 (setecentos reais), totallizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Brasília/DF, nos dias 22, 23, 24 e 25 de abril com o objetivo de participar da XXIV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 15 de abril de 2025.

Aluízio Bandeira Filho

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, para INSCRIÇÃO PARA A XXIV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, com o custo de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 15 de abril de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA A XXIV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

VALOR: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 15/04/2025

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, para INSCRIÇÃO PARA A XXIV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Pedra Preta/RN, 15 de abril de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, para INSCRIÇÃO PARA A XXIV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, com o custo de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Pedra Preta/RN, 15 de abril de 2025

_______________________________________________

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 038/2025

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Francisco Itamar da Fonseca.

CPF........................: 062.077.984-57

Matrícula...............: 0000981/1

Quantidade............: 01 (UMA DIÁRIA)

Valor R$..............:  200,00 (Duzentos Reais)

Destino.................: ASSÚ/RN.

Assunto................: Participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, como vereador do Legislativo Municipal Pedro Avelino/RN.

Período.................: 15 e 16 de abril de 2025.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 14 de abril de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 110401/2025

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 110401/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com seguro viagem incluso e de hospedagem em hotéis, categorias III e IV estrelas, para servidores no âmbito do interesse do Câmara de Vereadores do Município de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de 60.000,00 (sessenta mil reais) com desconto de 2% da Tarifa RAV, em favor de 58.169.980 IRMA FEITOZA LIMA MARINHO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 58.169.980/0001-30.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 14 de abril de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

110401/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11040001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110401/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: 58.169.980 IRMA FEITOZA LIMA MARINHO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 58.169.980/0001-30.

OBJETO: Serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com seguro viagem incluso e de hospedagem em hotéis, categorias III e IV estrelas, para servidores no âmbito do interesse do Câmara de Vereadores do Município de Riacho da Cruz/RN.

VALOR TOTAL: 60.000,00 (sessenta mil reais) com desconto de 2% da Tarifa RAV.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 14 de abril de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução

Art. 1º - O agente político ou o servidor que, a serviço, de acordo com o interesse público, evidenciado pelo cumprimento de deveres próprios de seu cargo, se afastar da sede em caráter eventual e transitório para localidades diversas da sede do Município fará jus às diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias.

Art. 2º - Ficam definidos os valores para diárias, a serem pagas aos Vereadores e aos servidores do Legislativo Municipal de Riacho de Santana, conforme anexo I abaixo.

§1º - Em caso de cancelamento da viagem, retorno antes do prazo previsto ou creditamento de valores fora das hipóteses autorizadas, o agente político ou servidor beneficiário da diária, deverá restituir a importância no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de ser descontado o referido valor na folha de pagamento, acrescido de juros e correção monetária.
§2º - Não serão ressarcidas despesas de viagem que não estejam previstas nesta lei.

Art. 3º - As diárias serão concedidas por dia de afastamento, se houver pernoite. 

§1º - Nos casos em que não houver pernoite, mas com deslocamento de no mínimo 300 (trezentos) quilômetros, ou em que a hospedagem seja custeada pela Câmara de Vereadores, será pago meia diária, reduzido à metade do valor previsto para os Municípios do RN, constante no Anexo I. 

§2º - Nos casos de deslocamento para cidades de outros estados da federação, será acrescido o percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor da diária ou meia diária, de acordo com o parágrafo anterior. 

§3º - Para efeito do pagamento das diárias, deverá ser incluído o dia da viagem de ida até o dia de retorno. 

Art. 4° - São competentes para autorizar a concessão de diária e o uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem, o Presidente da Câmara Municipal. 

Parágrafo único: A solicitação deverá ser feita por meio de utilização do formulário especifico, fornecido pela Secretaria da Câmara Municipal.

Art. 5º - Quando o beneficiado pela diária for o Presidente, este deverá solicitar a emissão de empenho ao Setor de Finanças, que seguirá o mesmo rito previsto para os demais servidores e agentes políticos.

Art. 6º - Não serão pagas diárias para dias de final de semana e feriados, exceto quando apresentadas justificativas devidamente comprovadas.

Art. 7º - O beneficiário da diária deverá apresentar em até 05 (cinco) dias após o seu retorno:

I – Atestado, certificado ou declaração que comprove a presença do beneficiário em local à serviço da Câmara Municipal ou em função da atividade legislativa;
II – Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento;

Art. 8º - Ao servidor poderá ser concedido adiantamento de numerário para aquisição de passagens, hospedagens ou pacotes de viagem.

Art. 9º - Poderão ser celebrados contratos para a prestação de serviços de agenciamento de viagens.

§ 1º - o contrato contemplará, em conjunto ou separadamente:
I - Hospedagem, incluindo alimentação;
II - Aquisição de passagens, com ou sem traslado.

§ 2º - A contratação do estabelecimento agenciador obedecerá à legislação sobre licitações da Administração Pública.

§ 3º - O setor responsável da Câmara Municipal fará opção pela solução mais econômica e viável, seja o pagamento de diária, seja a utilização de contrato com agenciador.

§ 4º - Não será permitido o reembolso de despesas extras com bebidas alcoólicas, telefonemas particulares e outras equivalentes.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN, em 14 de abril de 2025.

__________________________________
Tobias Vinicius dos Santos Fontes 
       Presidente
                             
     
_______________________________               
  José Laécio de Sousa                                         
      Vice-Presidente      

_______________________________                                              

Francisco Ygo Gledson da Costa

         1º Secretário  

 __________________________________
           Luís Cavalcante Pereira
              2º Secretário

ANEXO ÚNICO

VALOR DAS DIÁRIAS POR LOCALIDADE

OBJETO: Aquisição de material de expediente para as atividades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: YK SHOP TECH LTDA inscrito no CNPJ 19.999.381/0001-92
VALOR TOTAL: R$ 7.913,95 (sete mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos)
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 09 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2024

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 YK SHOP TECH LTDA
Representante Legal

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2025

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa YK SHOP TECH LTDA inscrito no CNPJ 19.999.381/0001-92  para Aquisição de material de expediente para as atividades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN, no valor global de 7.913,95 (sete mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos).

Santa Maria/RN, 09 de abril de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2025

OBJETO: Aquisição de material de expediente para as atividades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: YK SHOP TECH LTDA inscrito no CNPJ 19.999.381/0001-92
VALOR TOTAL: R$ 7.913,95 (sete mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos)
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 09 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 YK SHOP TECH LTDA
Representante Legal

*Republicação por incorreção

OBJETO: Aquisição de produtos de material de limpeza para as atividades regular da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 35.122.899 EMERSON TAFFAREL ANTUNES inscrito no CNPJ 35.122.899/0001-08
VALOR TOTAL: R$ 8.659,74 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 10 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 35.122.899 EMERSON TAFFAREL ANTUNES
Representante Legal

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2025

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 35.122.899 EMERSON TAFFAREL ANTUNES inscrito no CNPJ 35.122.899/0001-08  para Aquisição de produtos de material de limpeza para as atividades regular da Câmara Municipal., no valor global de 8.659,74 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Santa Maria/RN, 10 de abril de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN nos dias 17 e 18 de abril de 2025, em virtude do período alusivo à Semana Santa.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda o período reservado às tradicionais comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2025,

R ES O L V E:

Art. 1º - Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 17 e 18 de abril de 2025, retornando às atividades e funcionalidade normal do expediente no dia 22 de abril em razão do feriado nacional do dia 21, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno, ficando a realização da 8ª (oitava) sessão ordinária para o dia 28 de abril/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 12/2025

Concede pagamento de diárias a Vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, que participarão da XXIV Marcha Gestores e Legislativos Municipais em Brasília.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Vereadores: JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº XXX.985.474-XX; JOSIVAL GONÇALVES DA COSTA, CPF nº XXX.661.614-XX;  LUÃ THALES PINHO DANTAS, CPF nº XXX.349.024-XX; e PEDRO DOS SANTOS FILHO, CPF nº XXX.134.774-XX, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a cada Vereador, correspondente a quatro diárias, para custear despesas com alimentação, pernoite e deslocamento urbano durante permanência em Brasília/DF, a fim de participar da XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá no período de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 15 de abril de 2025.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNCNPJ Nº 08.221.137/0001-88;

CONTRATADA:JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO- CNPJ. 20.374.920/0001-87 RUA GENERINA VALE, 1124 – CENTRO –CAICÓ/RN.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA;

VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2025;

VALOR: R$ 18.919,50 ;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21;

SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO – PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 07/04/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

**republicado por incorreção

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de abril de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de abril de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Controladora Geral da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Raissa Cristina Medeiros Silva (Controladora Geral) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de abril de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de abril de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de abril de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de abril de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. André Victor da Costa Fonseca, inscrito na matrícula n.º 000025-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025, para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de Abril de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025, para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025, para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência, 16 de abril de 2025.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Igor Charles de Medeiros, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo provimento em comissão de Contador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Brasília/DF nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025 para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Brasília/DF nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025 para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrita na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025, para Particvipar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025, para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Márcio Luiz da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Ilustríssimo Senhor Márcio Luiz da Silva, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e cultural do município, por meio de sua atuação no comércio de queijos.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 16 de abril de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de abril de 2025, para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. José Ilton dos Santos.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Ilustríssimo Senhor José Ilton dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade são-josé-seridoense.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 16 de abril de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Antônio de Medeiros Pereira Filho.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Antônio de Medeiros Pereira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população, em especial nas áreas da saúde pública, gestão, assistência voluntária e promoção da imagem do município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 16 de abril de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Wagner Felipe Leão Azevedo da Costa.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Wagner Felipe Leão Azevedo da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó nas áreas da cultura, educação e inclusão social.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 16 de abril de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Janefran Santos de Souza Junior.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Janefran Santos de Souza Junior, em reconhecimento ao seu comprometimento com a agricultura familiar e à sua dedicação à vida rural no município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 16 de abril de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO 17 DE ABRIL DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi no dia 17 de abril de 2025.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica ao setor de finanças e ao gabinete do Presidente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 30/2025

Decreta Ponto Facultativo no dia 17 de abril do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo no dia 17 de abril do corrente ano, durante de todo o expediente, em decorrência do feriado do dia 18 de abril (Sexta-feira da Paixão do Senhor).

Art. 2º. A Câmara municipal de São Tomé/RN voltará ao seu expediente normal, na terça-feira, dia 22 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 15 de abril de 2025.

Atenciosamente,

Antércio Pereira da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até as 13h do dia 22 de abril de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 15 de abril de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até as 13h do dia 22 de abril de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 15 de abril de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, para a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até as 13h do dia 22 de abril de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 15 de abril de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de quadros com moldura e displays para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

20.218.862 MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO, CNPJ: 20.218.862/0001-00.

VALOR CONTRATADO...: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais).

Serra Caiada - RN, 15 de abril de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 11/2024, da Dispensa de Licitação n° 09/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo e aditivo em 25% da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 15 de abril de 2025 até o dia 14 de abril de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 15 de abril de 2025.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2025

Estabelece Ponto Facultativo no dia 17/04/2025 no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa que permeia o município de Serrinha, especialmente no período que antecede a Páscoa, conhecido como Semana Santa;

CONSIDERANDO a importância de se respeitar e promover a integração das atividades legislativas com as tradições e valores culturais da população de Serrinha, garantindo assim a harmonia e o respeito mútuo entre as instituições públicas e a sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário de atividades legislativas às particularidades do período, permitindo que os vereadores, servidores da Câmara Municipal e a população possam participar das celebrações e eventos religiosos programados para a Semana Santa, fortalecendo os laços comunitários e familiares.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha/RN, suspendendo todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo.

Parágrafo único. Os requerimentos ou expedientes protocolados neste interstício serão reencaminhados à Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2025

Art. 2º - Durante o período mencionados no artigo anterior, o acesso às dependências da Câmara Municipal será restrito às pessoas indispensáveis à execução de serviços essenciais, mediante autorização expressa da Presidência.

Art. 3º - Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado ao Setor de Licitações, a instituir expediente REMOTO, em home office, que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta casa legislativa na forma do art. 183, da Lei Federal nº 14.133/21.

Art. 4º - Os casos omissos neste ato deverão serem dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 5º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Serrinha/RN, 15 de abril de 2025.

VIVIANE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 033/2025 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a o expediente da Câmara Municipal e outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa, transfere o ponto facultativo do dia do servidor público e dá outras providências.

CONSIDERANDO que no dia 18 de Abril de 2025 é feriado nacional, onde é sexta-feira santa;

CONSIDERANDO a publicação do Ato da presidência 002/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Serrinha/RN no dia 17 de Abril de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Serrinha - RN, 15 de Abril de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as celebrações alusivas à Semana Santa, tradicionalmente observadas em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, funcionarão normalmente, conforme determinação da Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 15 de abril de 2025.

___________________________________

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040002/25

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2025, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas a seguinte prestadora de serviços interessada no objeto da Dispensa de Licitação nº 006/2025: TEREZA IZABEL SOUZA DE MELO, Rua Mãe Moça, 43, Bugi – Florânia/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: TEREZA IZABEL SOUZA DE MELO, no valor global R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da senhora TEREZA IZABEL SOUZA DE MELO, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 15 de abril de 2025.

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da senhora TEREZA IZABEL SOUZA DE MELO, Rua Mãe Moça, 43, Bugi – Florânia/RN, tendo como objeto a contratação de pessoa física para fornecer os uniformes dos funcionários da câmara municipal, no valor global R$ R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de abril de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 040002/25

Processo Licitatório nº D 006/2025

Objeto: Contratação de pessoa física para fornecer os uniformes dos funcionários da câmara municipal

Contratada: TEREZA IZABEL SOUZA DE MELO, com valor global R$ R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.3.90.36– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Ver. João Gonçalo dos Santos, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de abril de 2025.

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. Cícero Ângelo da Silva Júnior, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 16 de abril de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

O servidor fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação.

O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, autoriza o Sr. Adson Gomes dos Santos, inscrito no CPF nº 079.***.***-73, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participação em evento que ocorrerá nos dias 23, 24, 25 e 26 de abril de 2025.

Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado antecipadamente ou, se necessário, posteriormente, sob a forma de ressarcimento, desde que acompanhada da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de abril de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.474, de 08 de abril de 2025, que declara ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN no dia 17 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de abril de 2025.

Erivonaldo da Silva
Presidente da Câmara Municipal

Retifica  Portaria nº 052

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Retifica a Portaria   nº 052 de 03   de abril 2025 de Exoneração da Senhora Maria Andressa da Silva Tavares, portadora do CPF nº  165.XXX.XXX-94, do cargo em comissão de Assessor de gabinetes da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Cumpra-se e publique. 
 

Touros (RN), 15 de abril de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Escola da Assembleia Legislativa-RN

Período afastamento: 15 de abril de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 15 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo Eletivo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Escola da Assembleia Legislativa-RN

Período do Afastamento: 15 de abril de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 15 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º  1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) FRANCISCO GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 913.344.114-68, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Período do Afastamento: 15 DE ABRIL DE 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 15 DE ABRIL DE 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, portadora do CPF nº 785.383.194-34, ocupante do Cargo Eletivo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Escola da Assembleia Legislativa-RN

Período do Afastamento: 15 de abril de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 15 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COMPUTADORES E NOTEBOOKS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA. Bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 005/2025, Processo Licitatório nº. 013/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: 51.018.660 FRANCINILDO CANINDE DA SILVA, CNPJ: 51.018.660/0001-30, VALOR TOTAL R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 15 de abril de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COMPUTADORES E NOTEBOOKS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: 51.018.660 FRANCINILDO CANINDE DA SILVA, CNPJ: 51.018.660/0001-30.

VALOR TOTAL: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 15/04/2025 A 30/04/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDCA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Várzea/RN, em 15 de abril de 2025.

ALLYSON DA SILVA MEDEIROS

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal..

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JB INFORMATICA, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal., com o valor total julgado de R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 18/03/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JB INFORMATICA, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal., com o valor total julgado de R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 18/03/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente