Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.770.238/0001-57.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA DE 50.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.961,61 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 15 de Abril de 2025.

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ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CPF: 095.826.524-03

INEXIGIBILIDADE: 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA DE 50.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.770.238/0001-57.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 2.961,61 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 15 de Abril de 2025.

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EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2025

Concede o Título de Cidadã Almino-afonsense a Rita Diamantina de Oliveira Carlos e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino-afonsense a Rita Diamantina de Oliveira Carlos.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

            A senhora Rita Diamantina de Oliveira Carlos, nasceu no dia 02 de março de 1951 no município de Antonio Martins, naturalizado e registrada no mesmo município. Filha do Sr. Antonio Aristóteles de Oliveira e dona Diamantina Maria de Oliveira.

           A senhora Rita Diamantina, casou-se com o sr. Aurivan Leão Carlos no dia 13 de abril de 1971, deste enlace tiveram 05 filhos; Aurino Carlos da Silva neto, falecido com três dias de nascido, Aurivaneide Leão Carlos de Oliveira, Aurizineide Leão Carlos de Oliveira, Aurivanildo Leão Carlos de Oliveira e Rita Andréia Leão Carlos de Oliveira.

          A senhora Rita Diamantina, reside no município de Almino Afonso há 54 anos, e durante sua vida em nossa comunidade ela prestou relevantes serviços ao povo Almino-afonsense. Trabalhou na unidade de emergência e no hospital Abel Belarmino de Amorim como técnica de enfermagem e parteira. Hoje cumpre sua missão na igreja do sagrado coração de Jesus, como zeladora do apostolado da oração e canta nas celebrações religiosas.

 Sempre cumpriu seu dever de dona de casa, mãe de família e amiga de todos, ama a terra que lhe acolheu e desde que aqui veio residir sente-se acolhida e amada por todos.

     Este título de cidadã, lhe dará cada vez mais sentimento de pertença a cidade que ela tanto ama.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Francisco Wagno Dantas Cezário

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025

Concede o Título Póstumo de Cidadão Honorário a Francisco Benicio Maia pelos 25 anos de seu falecimento e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título Póstumo de Cidadão Honorário a Francisco Benicio Maia.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

            Francisco Benício Maia, nascido aos 14 de julho de 1933, na Fazenda Dois Riacho, município de Catolé do Rocha/PB, em seguida, com 05 (cinco) anos de idade veio morar na Fazenda Oriente no ano de 1938.

           Francisco Benício Maia foi vereador deste município no período de 31/01/1973 à 30/01/1977 e, logo em seguida, de 31/01/1977 à 30/01/1983, foi um exemplo de compromisso com o povo, destacando-se por sua postura ética, integridade e incansável trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Almino Afonso.

            Através do Projeto de Lei nº 001/2000, de 24/03/2000, de autoria do vereador Aurinilson Leão Carlos Filho, Francisco Benício Maia foi homenageado com o nome do plenário da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Aurinilson Leão Carlos Filho

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2025

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a Carlos George Rodrigues Amorim e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a Carlos George Rodrigues de Amorim.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

            Carlos George Rodrigues de Amorim, 29 anos, natural de Frutuoso Gomes/RN, Farmacêutico de Formação. Filho de Maria José Rodrigues de Oliveira e Enok George Carlos Belarmino de Amorim. Tem relevantes serviços prestados ao município como secretário de saúde durante o período de Janeiro de 2021 a maio de 2024. Atualmente presta serviço ao município como chefe de gabinete.

     Este título de cidadão, lhe dará cada vez mais sentimento de pertença a cidade que ela tanto ama.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Francisco Pedro Da Silva Neto

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2025

Concede o Título de Cidadã Almino-afonsense a Maria Brucilene da Silva Carlos e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino-afonsense a Maria Brucilene da Silva Carlos.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

            Maria Brucilene da Silva Carlos, 44 anos, casada, natural de Frutuoso Gomes, formada em Serviço Social, filha de José Fernandes Carlos e Maria de Fátima da Silva, tem três filhos, tem serviços prestados como Assistente Social, no Centro de Referência de Assistência Social -Raimunda Maria da Conceição, de 2015 a 2017, e como Secretária Municipal de Assistência Social de 2021 a 2024, ainda exercendo o cargo de Secretária atualmente.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2025

Concede o Título de Cidadã Almino-afonsense a Ana Kátia de Queiroz e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino-afonsense a Ana Kátia de Queiroz.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

                             Ana Kátia de Queiroz, filha de Expedito José de Queiroz e de Maria de Fátima Oliveira de Queiroz, natural de Frutuoso Gomes/RN. Casada com o Almino-Afonsense Edmilson Belo da Silva, mãe de 2 filhos, ambos nascidos em nossa cidade. Morou por toda infância e adolecência no sítio Logradouro, filha de agricultores, dedicou sua vida aos estudos e ao trabalho, é servidora pública, trabalhando no fórum de nossa comarca a vários anos.

                A senhora Kátia, é possuidora de inúmeras qualidades e merecedora desta e de tantas outras homenagens, não apenas profissional, mas também pela conduta em sua vida privada. A senhora Kátia desenvolve trabalhos religiosos e projetos sociais, e mesmo diante dos contratempos, encontra tempo para ajudar a quem quer que seja, sempre colaborando com o bem estar de todos, não medindo esforços para ajudar ao próximo. A de se destacar, o projeto voluntário que desenvolve juntamente com seu esposo no bairro Francisco Godeiro Carlos, que em datas comemorativas organizam cortes de cabelo, trabalhos de manicure, bazar de doações, para famílias em situação de vulnerabilidade.

              Pelo exposto, Ana Kátia de Queiroz, faz jus ao título de Cidadã Almino-Afonsense, já que essa honraria é prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam pelos relevantes serviços prestados em prol da nossa população.

              Nestes termos, este vereador pede o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Francisco Hermeson Dantas Amaral

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº007/2025

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a Josenildo Batista da Silva e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a Josenildo Batista da Silva.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

                             Josenildo Batista da Silva, filho de Nilton Batista de Melo e de Maria Ozenir da Silva, nascido em 16 de junho de 1980, em Patu/RN. Morou por toda infância no sítio rajada, filho de agricultores, dedicou sua vida aos estudos e ao trabalho, pois desde muito cedo teve que trabalhar para ajudar aos pais. Buscando melhores condições de vida, a família veio morar em Almino Afonso, no ano de 1994, e aqui permanecem até os dias de hoje.

                O senhor Josenildo Batista da Silva, desde muito novo assumiu a responsabilidade pela família, e sempre comprometido nos estudos. E foi por acreditar nos estudos, que fez o curso de técnico de enfermagem, logo em seguida prestou concurso público e hoje é servidor público em nosso município. Casou-se com Patrícia do Amaral Gomes, pai de 2 filhos, ambos nascidos aqui na cidade. Josenildo é uma pessoa bastante querida por todas as pessoas do nosso município, é aquela pessoa que realmente se doa e se dedica em prol da nossa população, amenizando as dores e o sofrimento tanto dos pacientes, bem como de seus familiares. Sempre zeloso, ético e muito empenhado nas suas atividades, Josenildo (Fofo enfermeiro), jamais fez distinção entre seus pacientes. É o socorro e o amparo de tantas pessoas, dedicando-se ao ofício de cuidar, tratar e curar, realizando sua missão com humanismo, dedicação e amor.

              Pelo exposto, Josenildo Batista da Silva, faz jus ao título de cidadão Almino-Afonsense, já que essa honraria é prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam pelos relevantes serviços prestados em prol da nossa população.

              Nestes termos, este vereador pede o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Francisco Hermeson Dantas Amaral

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº008/2025

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a Levi Oliveira e Silva e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a Levi Oliveira e Silva.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

                             Levi Oliveira e Silva, filho de Francisco Silva e de Eremita de Oliveira, nascido em 29 de fevereiro de 1984, em Frutuoso Gomes/RN. Morou nas cidades de Catolé do Rocha-PB e Patu-RN, e desde o ano de 2010 mora em nossa cidade, onde fez fincar suas raízes em nossa terra, casando-se com Carola Caionara Dantas Maia, e pai de Davi Maia de Oliveira e Ravi Maia de Oliveira.

                Levi Oliveira e Silva, começou a pegar no batente muito cedo, com 14 anos já trabalhava como ajudante em uma fábrica de alumínio na cidade de Catolé do Rocha-PB, continuando até os 17 anos. Depois foi trabalhar como vendedor onde exerce essa profissão até os dias de hoje. Levi com sua veia empreendedora e acreditar no potencialmente de nossa cidade, já gerou diversos empregos quando criou uma pequena empresa de produtos de limpeza e um crediário, contribuindo assim para o bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade. Interessante registrar, as centenas de amigos que conquistou e gozar de idoneidade moral digna de receber essa honraria.

              Pelo exposto, Levi Oliveira e Silva, faz jus ao título de Cidadão Almino-Afonsense, pois além do vínculo afetivo, contribui com o progresso social, bem como de mostrar sua preocupação com o desenvolvimento de nossa gente.

              Nestes termos, este vereador pede o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 04 de Abril de 2025.

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Francisco Hermeson Dantas Amaral

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº009/2025

Concede o Título de Cidadã Almino-afonsense a Francisca Maria de Paiva e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino-afonsense a Francisca Maria de Paiva.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

              A senhora Francisca Maria de Paiva, conhecida por Francisca Paiva, Nasceu no dia 23 de novembro de 1965 no município de Antônio Martins. Filha de expedito Rufino da Silva e Maria Rita de Paiva. A senhora Francisca Paiva é mãe de cinco filhos, Joseane, Josevania, Joseilda, Joseilma e Expedito. Francisca Paiva, reside no município de Almino Afonso a 32 anos, Desde o ano de 1993 Que veio morar nesta cidade aqui fixou residência. Desde que aqui chegou mora no bairro Francisco Godeiro Carlos, na rua Joaquim Felipe. Francisca Paiva agradece desde que aqui chegou a acolhida de todos e ama esta que lhe acolheu.

            A senhora Francisca Paiva prestado relevantes serviços a nossa comunidade e a nossa gente sendo uma dos membros fundadora da Capela da sagrada Família do mesmo bairro onde reside. Foi líder da Pastoral da Criança onde desenvolveu uma missão muito bonita na comunidade. É membro atuante como ministro da extraordinária da comunhão e visita semanalmente várias pessoas, idosos e Enfermos. É uma pessoa de bem e voluntária no pastoral a solidariedade em que assiste muitas famílias carentes em nossa comunidade. Aos nobres colegas peço o voto para este título de cidadão.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 11 de Abril de 2025.

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Francisco Wagno Dantas Cezário

Vereador

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Primeiro Secretário da CMA - Vereador Senhor Antônio Laete Oliveira de Souza-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor  ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB – Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA SOLENIDADE NA CERIMÔNIA DE POSSE DOS MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR A  FRENTE DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DE APODI, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025 (TERÇA-FEIRA), ÀS 10H NA SALA DE REUNIÕES DA REITORIA NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN, A PRESENÇA DA MAGNÍFICA REITORA, PROFESSORA DOUTORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE.

Período do Afastamento:  22 DE ABRIL DE 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA - PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Segundo Secretário da  CMA – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – PSDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA - PSDB, Vereador Segundo Secretário da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA – PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA – PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Vice-Presidente da  CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR – MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB, Vereador Vice-Presidente da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS – MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP, Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR – PSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais),  ao Senhor RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR – PSD, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025, com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 22 a 25 de abril de 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

                        Partes: SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de Material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10, Povoado Morro Pintado, 81, Zona Rural, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão do valor global é de R$ 49.771,60 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos).

            PRAZO................:  12 (doze) meses.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 07 de abril de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente ao Contratação de empresa para fornecimento de Material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 07 de abril de 2025.

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA 

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa para fornecimento de Material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Areia Branca/RN, 07 de abril de 2025.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA 

 Presidente

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto:Aquisição de materiais elétricos para Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 24 de abril de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 16 de abril de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para substituição e aquisição de toners para Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 24 de abril de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 16 de abril de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto:Contratação de empresa  para fornecimento parcelado de material de limpeza para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 24 de abril de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 16 de abril de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas à Semana Santa;

Considerando, o feriado da Sexta Feira Santa, dia 18/04/2025;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na quinta feira, dia 17 de Abril de 2025, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas à Semana Santa.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 16 de Abril de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

TIAGO BRASILIANO RIBEIRO

PRIMEIRO SECRETÁRIO

GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO

SEGUNDO SECRETÁRIO

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO CARDOSO AUGUSTINHO, portador do CPF 056.158.704-35, residente na Praia do Sagi, 111 - Sagi - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado no período de 22 a 25 de abril de 2025, tendo a viagem marcada para 21 de abril de 2025 com retorno em 25 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a TIAGO BRASILIANO RIBEIRO, portador do CPF 066.334.054-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado no período de 22 a 25 de abril de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 21 de abril de 2025, com retorno em 25 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO, portador do CPF 702.103.094-07, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de abril de 2025, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 21 de abril de 2025 com retorno no dia 25 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 096.981.414-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á nos dias 22 a 25 de abril de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 21 de abril de 2025, com retorno em 25 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2025.

_______________________________

Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de abril de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 21 de abril, com retorno em 25 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 16040009/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 85º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de abril de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 85º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 16 de abril de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 85º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), em João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

VALOR........: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de abril de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

DECRETO MUNICIPAL N° 001, 16 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO – DIA 17 DE ABRIL DO DECORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA) – ANTECEDE O FERIADO NACIONAL  DA PAIXÃO DE CRISTO – DIA 18 DE ABRIL 2025 – (SEXTA-FEIRA).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA - Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, o aludido ponto facultativo, antecedeao FeriadoNacional da Paixão de Cristo, celebrado no dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira).

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, funcionarão normalmente, conforme determinação da Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Barcelona/RN, 16 de abril de 2025.

Francisco Ferreira Filho

Presidente

PROCESSO Nº 0020/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 0162025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 27 de março de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  CSF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ME, CNPJ: 24.376.786/0001-04, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de toners e manutenção das impressoras da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$16.000,00 (dezesseis mil reais).

Bom Jesus/RN, 28 de março de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 0020/2025 – Dispensa de Licitação nº 016/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: CSF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ME

CNPJ: 24.376.786/0001-04

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de toners e manutenção das impressoras da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$16.000,00 (dezesseis mil reais)

Vigência: 28/03/2025 até 31/12/2025

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 28 de março de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Semana Santa.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.474, de 08 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025;

Art. 2º - Os serviços que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter o funcionamento regular, não se aplicando a eles o disposto no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de abril de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Controlador-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno, e do art. 4º, I, da Lei nº 5.584/2025,

RESOLVE:

 Art.1º. DESIGNAR a servidora ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.867.274-XX, para exercer a função de Controlador-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Caicó/RN, 17 de abril de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:

CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de abril de 2025, decretou Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal;

CONSIDERANDO, no mais, que o Estado do Rio Grande do Norte também estabeleceu ponto facultativo em virtude das celebrações da Semana Santa, a partir da quinta-feira anterior à Sexta-Feira da Paixão (feriado);

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 17/04/2025 (quinta-feira), em decorrência ao feriado nacional em 18/04/2025 (Sexta-feira Santa).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Caicó/RN, 16 de abril de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Senhor EANN STYVENSON VALENTIM MENDES - SENADOR FEDERAL, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao senhor EANN STYVENSON VALENTIM MENDES - SENADOR FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a Senhora MARIA SALETE DE SOUZA FERREIRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE a senhora MARIA SALETE DE SOUZA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao PASTOR FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao PASTOR FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, 

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao PASTOR MARCELO ALEX DA SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao PASTOR MARCELO ALEX DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao PASTOR JOSÉ GENILTON DA SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao PASTOR JOSÉ GENILTON DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a Senhora JOSILENE FERREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE a senhora JOSILENE FERREIRA DE SOUZA- CUIDADORA DE IDOSOS, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Senhor AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao  Senhor AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR- DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 83ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Redondo/RN, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a Senhora ANGELA CRISTINA FREIRE DIOGENES REGO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE a senhora ANGELA CRISTINA FREIRE DIOGENES REGO- PRESIDENTE DA ONG ENTRANDO EM CAMPO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a Senhora ANA CRISTINA DE MELO SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE a senhora ANA CRISTINA DE MELO SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Senhor IARLEY RIQUELME GOMES LIMA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao Senhor IARLEY RIQUELME GOMES LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Senhor EDUARDO BASTOS DE PONTES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao  Senhor EDUARDO BASTOS DE PONTES- MÉDICO/CIRURGIÃO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor VANILSON GOMES DO REGO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador DÉRIK BEZERRA ARAÚJO SOUZA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao senhor: VANILSON GOMES DO REGO – AGENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de abril de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereador pertecente ao Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder  ao Senhor JACKSON ADRIANO DA SILVA ABREU, inscrito no CPF nº 064.802.664-71, Edil desta Casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora WALESKA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, inscrita no CPF nº 713.572.684-75, Edil desta Casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora KARLAS SIMONE VIEIRA BEZERRA, inscrita no CPF nº 044.497.864-08, Edil desta Casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FÁBIO NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº 044.805.814-64, Edil desta Casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROMÁRIO MADSON MAIA FERNANDES, inscrito no CPF nº 093.197.064-41, Chefe de Gabinete desta Presidência, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora ISABEL CRISTINA ALVES COSTA, inscrita no CPF nº 010.941.954-56, Edil desta Casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 055.400.714-25, Assessor Jurídico, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 O Vice Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, inscrito no CPF nº 066.759.334-93, Edil e Presidente desta Casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF nos dias 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

Vice Presidente da Câmara

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

“Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Regimento Interno da Casa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º Este decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza ou por determinação da chefia imediata, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 044/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 22 a 25 de abril ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de abril de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 045/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 22 a 25 de abril ao vereador JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de abril de 2025.

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Marfran de Medeiros santos

Presidente

PORTARIA Nº 046/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 22 a 25 de abril ao vereador JOSÉ LUCIO SILVA, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de abril de 2025.

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Marfran de Medeiros santos

Presidente

PORTARIA Nº 047/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 22 a 25 de abril ao vereador JOSÉ GILVAN DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de abril de 2025.

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Marfran de Medeiros santos

Presidente

PORTARIA Nº 048/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 22 a 25 de abril a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de abril de 2025.

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Marfran de Medeiros santos

Presidente

PORTARIA Nº 049/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 diárias, sendo 02 (duas) COM PERNOITE e 01 (uma) SEM PERNOITE, nos dias 22 a 25 de Abril a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: A viagem se faz necessária para que a servidora acompanhe os vereadores do município na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, considerada a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de debater pautas relevantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública. A presença da servidora tem como finalidade oferecer suporte técnico e institucional durante a participação da comitiva municipal.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.000,00(dois mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de Abril de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2025

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 022/2025

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DA MATÉRIA DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 04/04/2025 EDIÇÃO 2127.

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa 5.213.488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO CNPJ N° 55.213.488/0001-27

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à aquisição de guloseimas.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 5.646,90 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de março de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de abril de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Elder Azevedo Verissimo

Contratado

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0003042025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003042025

PRC-2025.01.27-0088

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos),

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0003042025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de Material de Expediente, destinados ao atendimento da Câmara Municipal de Encanto/RN

PROPONENTE: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 meses.

VALOR TOTAL: R$ 18.945,90 (dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 16 de abril de 2025

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 0003042025 - Objeto: Aquisição de Material de Expediente, destinados ao atendimento da Câmara Municipal de Encanto/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 16 de abril de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO. CNPJ/MF Nº 11.106.245/0001-14. Valor Global: R$ 18.945,90 (dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

PRC-2025.01.27-0088

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 14040001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 58.900,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), junto a  EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 14 de abril de 2025.

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a)  EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 58.900,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 14 de abril de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........:  EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71

VALOR ........: R$ 58.900,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 14 de abril de 2025.

Agente de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador FRANCISCO TOSCANO DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a Vereadora JERLANY HOLANDA DA COSTA, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2025 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO também a Portaria Administrativa nº 09/2025, que suspendeu as atividades administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores na Quinta-feira Santa (17/04), em virtude dos feriados alusivos a Sexta-feira Santa (18/04) e ao "Dia de Tiradentes" (21/04), 
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a Vereadora JOYCE DE LIMA SANTOS, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF para participar da "XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizada entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 16 de abril de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  34/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  35/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  36/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

Extrato de aditivo de contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN e a empresa J N DE MACEDO JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, assim, o item cujo código é o 31528, deverá ter seu quantitativo aumentado em 02 (dois) meses, passando a possuir um total de 12 (doze) meses, e o contrato deverá ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.

Governador Dix-Sept Rosado, 10 de março de 2025.

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  37/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a MARCOS AURÉLIO DE MORAIS MEDEIROS, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  37/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a MARCOS AURÉLIO DE MORAIS MEDEIROS, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  39/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a MARISTELA DE ALMEIDA CARDOSO, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  40/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a CLESIA LIMA DOS SANTOS, no valor de 2.800,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

Extrato de primeiro aditivo de prazo do contrato 22/2024, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO /RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 673.093.564-20, e, do outro lado, a pessoa jurídica AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, inscrita no CNPJ nº 36.308.772/0001-32, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhos da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, assim, o contrato deverá ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.

Governador Dix-Sept Rosado, 03 de abril de 2025.

Portaria nº 034/2025 - CMJ/GP.

Nova portaria que Designa servidores da Edilidade a compor a Equipe de Planejamento das contratações pela Lei Federal nº 14.133/2021.

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

            Art. 1º. DESIGNAR os servidores que irão compor a equipe de planejamento das contratações públicas, conforme a seguir:

1. MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA – Coordenador
2. IDANÚBIA LIMA DA ROCHA FIGUEREDO – Membro
3. JACIELE DE SOUZA BATISTA – Membro

Art. 2º. Conforme prescreve a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), a fase preparatória e/ou interna dos processos licitatórios e das contratações caracteriza-se pelo planejamento, onde a referida equipe designada deverá tomar ciência das suas atribuições, conforme está prescrito no art. 3º e 4º no Decreto Legislativo CMJ/RN nº 003/2023

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2025.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 011/2024, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, com a pessoa jurídica: P ADDISSON DA S DINIZ - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 42.540.589/0001-60, sediado(a) na AV. THEODORICO BEZERRA, 10, CENTRO, SERRA CAIADA, CEP: 59.245-000, RIO GRANDE DO NORTE doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) PEDRO ADDISSON DA SILVA DINIZ, portador(a) da Carteira de Identidade nº 3037368/SSP-RN e CPF nº 125.988.784-77, tendo em vista o que consta no Processo nº 013/2024, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 16 de abril de 2025 até o dia 16 de abril de 2026, conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Japi/RN, 16 de abril de 2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 052/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 3,5 (três e meia) diárias a Brasilia/D, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

VEREADOR: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - CPF Nº 068.519.204-09

CARGO/FUNÇÃO: VEREADOR

Matricula nº 000119-1

QUANTIDADE: 3 ½ (três e meia) diárias

DESTINO DO DESLOCAMENTO: BRASILIA/DF

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 3.150,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)

DATA: 22 A 25/04/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Brasilia/DF, para custear despesas do VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, que participará da MARCHA DO GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá no Centro de convenções ULYSSES Guimarães/DF, nos dias 22, 23, 24 e 25/04/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 16 de abril de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 053/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 3,5 (três e meia) diárias a Brasilia/DR, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

VEREADOR: VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO - CPF Nº 017.503.704-33

CARGO/FUNÇÃO: VEREADOR

Matricula nº   000128-2

QUANTIDADE: 3 ½ (três e meia) diárias

DESTINO DO DESLOCAMENTO: BRASILIA/DF

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 3.150,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)

DATA: 22 A 25/04/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Brasilia/DF, para custear despesas do VEREADOR VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, que participará da MARCHA DO GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá no Centro de convenções ULYSSES GUIMARÃES/DF, nos dias 22 a 25/04/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 16 de abril de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 14040001/2025

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 14040001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Desinsetização, desratização, descupinização, sanitização e higienização, lavagem de reservatório dágua, a ser realizado na Câmara Municipal de José da Penha - RN pelo valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em favor da empresa F J DE SENA ARAUJO

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 15 de abril de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

14040001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31030001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14040001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: F J DE SENA ARAUJO

OBJETO:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Desinsetização, desratização, descupinização, sanitização e higienização, lavagem de reservatório dágua, a ser realizado na Câmara Municipal de José da Penha - RN

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 15 de abril de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA  Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 16040002/2025

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 16040002/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com seguro viagem incluso para servidores e vereadores no âmbito do interesse do Câmara de Vereadores do Município de José da Penha/RN. pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da empresa 32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 16 de abril de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

16040002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15040001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16040002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: 32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO

OBJETO:Serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com seguro viagem incluso para servidores e vereadores no âmbito do interesse do Câmara de Vereadores do Município de José da Penha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 16 de abril de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA  Presidente

JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 15040001/2025

A Câmara Municipal de José da Penha/RN justifica a desnecessidade de divulgação de aviso de dispensa de licitação para aquisição de passagens aéreas para servidores do município, destino Brasília.

 Inicialmente cumpre esclarecer o que estabelece o artigo 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Vê-se que publicação é preferencial e não obrigatória, contudo, a sua não divulgação deve ser justificada. Quanto à publicação referida no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, que visa dar publicidade no intuito de obter proposta ainda mais vantajosa, tem-se que no caso em apreço não traria o efeito desejado.

Ocorre que no presente caso, não se justifica a sua publicação em razão de que a cotação da companhia aérea é apenas para 24h, sendo a tarifa alterada diariamente, em virtude da procura pelas passagens, consequentemente aumentando o custo com o passar dos dias.

Ainda, tem-se que a publicação pelo prazo mínimo de 3 (três dias) úteis acabará por atrasar ainda mais todo o procedimento, inviabilizando a compra e entrega das passagens até o dia para viagem.

Logo, o recebimento de qualquer outra proposta não trará vantagens financeiras ou operacionais, pois as propostas não serão de valores menores. Portanto, plenamente justificada a desnecessidade de publicação da presente contratação direta no sítio eletrônico oficial pelo prazo de 3 (três) dias para obtenção de proposta ainda mais vantajosa.

José da Penha/RN, 16 de abril de 2025

EDUARDA CRISTINA SILVA MOREIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. LAILSON SOUZA MENESES, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 223-1, inscrito no CPF: 074.XXX.XXX-01, 4 (quatro) diárias de viagem, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 16 de abril de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ FERREIRA DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 221-1, inscrito no CPF: 026.XXX.XXX-74, 4 (quatro) diárias de viagem, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 16 de abril de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. CÉSAR AUGUSTO DE MEDEIROS MARTINS FILHO, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 220-1, inscrito no CPF: 096.XXX.XXX-97, 4 (quatro) diárias de viagem, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 16 de abril de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 23 de Abril de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura e apreciação do Projeto de Lei Nº 03/2025 de iniciativa do Ver. Edson Junior do Nascimento. "Dispõe sobre nomenclatura de praça e alteração do nome do Estádio  Municipal de Futebol".

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimentos Nº 05/2025, Nº 06/2025, Nº 07/2025 e Nº 08/2025 do Sr. Vereador Joel Medeiros Coutinho; A troca, com urgência das redes das traves do ginásio Pilãozão; A substituição do poste de energia, localizado na praça principal do Bairro Boa Esperança; A Reposição do Telhado da Quadra Esportiva do Bairro Boa Esperança.; A Continuação do calçamento do Sítio  Lagoa de Pedras até o Sítio Lagoa Nova.

- Requerimento Nº 09/2025 do Sr. Vereador Edson Junior Nascimento; Que seja  construido uma academia de sáude ao ar livre e um parquinho na localidade do Sitio  Lagoa de Pedras. 

- Moção de pesar pelo falecimento da professora Maria Eunice da Silva Souza. De iniciativa dos vereadores Edson Junior do Nascimento, José Porcidônio Filho e Francimária Barbosa de Medeiros Silva.   

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 16 de Abril de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 11/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   54.739.330 KARLENE SUELLEN SILVA SOARES, inscrito no CNPJ: 54.739.330/0001-22.

Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de CFTV – Circuito Fechado de Televisão, incluindo equipamentos (em comodato), instalação, materiais, ferramenta e mão de obra, para a sede e o anexo da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– Outros serviços de terceiros - PJ

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 16/04/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo de Pedra Grande e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, por sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e no amparo do Regimento Interno da Casa em seu art. 18, IV e V, e 144 e 145, I , promulga a presente Resolução nesta Casa do Legislativo, na forma que se segue:

Art. 1°. A concessão, o pagamento e a prestação de contas diárias, quanto aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedra Grande, obedeceram às disposições desta Resolução.

Art. 2º. Ao Vereador ou servidor da Câmara Municipal que se deslocar do município, mediante autorização, com o objetivo de representação, serviço ou estudo de interesse do Poder Legislativo, serão concedidas indenizações, a título de diárias, destinadas a cobrir as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

Parágrafo Único. Entende-se por interesse do Poder Legislativo a participação em cursos, estágios, congressos, reuniões e outras formas de aperfeiçoamento diretamente relacionadas com o cargo ou função, bem como representar a Câmara externamente em eventos e efetuar a entrega e a retirada de documentos junto a órgãos públicos ou privados.

Art. 3º. As diárias deverão ser solicitadas através de Requerimento à Presidência, com antecedência mínima de 48 horas (dias úteis) à data da viagem, acompanhado da motivação, sob pena de indeferimento.

Art. 4º As diárias serão concedidas a através de portaria do Presidente da Câmara.

§ 1º. A diária integral será concedida quando do afastamento da sede do Município, por um período de 24 (vinte e quatro) horas, ou quando o deslocamento exigir pernoite.

I – Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da sede, mas exija pelo menos duas refeições (café, almoço ou janta), as diárias serão pagas por metade.

II – Quando o deslocamento exigir apenas uma refeição fora da sede, esta será indenizada mediante comprovação, não sendo admitido valor que supere meia diária.

III – O período de deslocamento será contado a partir do dia e horário de saída da Sede do Município de Pedra Grande, até o dia e horário de retorno.

Art. 5º. As diárias serão pagas antecipadamente, ou posteriormente em casos excepcionais em que a autorização houver sido concedida em tempo inferior a três dias úteis da data de deslocamento. Quando pagas posteriormente, o pagamento se dará até o quinto dia útil após o retorno da viagem.

Art. 6º. Toda concessão de diárias corresponderá a uma prestação de contas, em prazo fixado de até 5 (cinco) dias úteis, contados do retorno ao Município, que deverá ser feita de acordo com as disposições desta Resolução.

§ 1º. Para as diárias com a finalidade de participar de cursos, reuniões, treinamentos, seminários ou atividades afins, deverá ser apresentado atestado, certificado de frequência ou de comparecimento.

§ 2º. Nos casos de diária integral, obrigatoriamente, deverá ser apresentada nota fiscal do estabelecimento da hospedagem, mencionando o nome do vereador ou servidor, correspondente aos dias e local mencionados no requerimento, sob pena de devolução da diferença entre a diária integral e a fracionada.

§ 3º. Nos casos de diárias sem pernoite, pagas pela metade, obrigatoriamente, deverão ser apresentadas, no mínimo, duas notas fiscais de alimentação, da mesma data do deslocamento, de estabelecimentos comerciais localizados na idade de destino ou no trajeto de deslocamento.

Art. 7º. O vereador ou servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por quaisquer motivos, fica obrigado a restituí-las, através de depósito bancário em conta do Poder Legislativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento das mesmas.

Parágrafo Único. Na hipótese do vereador ou servidor retornar à sede em prazo menor do que previsto para o seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, no mesmo prazo previsto no caput.

Art. 8º. O valor das diárias será definido e pago da seguinte forma:

I- Aos Servidores Municipais da Câmara e Vereadores:

a) Nos deslocamentos para as cidades do Interior do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte, a diária será de R$ 300,00 (Trezentos reais).

b) Nos deslocamentos para a Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio Grande do Norte, a diária será de 500,00 (Quinhentos reais);

b) Nos deslocamentos para fora do Estado do Rio Grande do Grande do Norte, a diária será de 1.000,00 (um mil reais);

Art. 9º. Se o beneficiário não prestar contas dos valores recebidos em adiantamento para diárias, ou não fizer as devidas devoluções, nos prazos fixados nos artigos anteriores, os valores correspondentes, serão objeto de desconto em folha de pagamento, ou se não for possível este procedimento, os valores serão inscritos em dívida ativa e cobrados administrativa ou judicialmente.

Art. 10. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário.

Pedra Grande/RN, 15 de abril de 2025.

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidente

Viviane Martins

Vice-Presidente

Carlos Henrique

1ª Secretário

Jair Martins

2ª Secretári

PORTARIA Nº 056 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Nobre Vereadora  FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº. XXXX664-56, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

            PRESIDENTA DA CAMARA

PORTARIA Nº 057 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Nobre Vereadora  VIVIANA MARTINS DE MORAIS, inscrita no CPF sob o nº. XXX.XXX.094-14, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

                  PRESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 058 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador JOSE ALLESSON MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.154-10 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

                   PRESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 059 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador RUBEM BERGSON ARAUJO VITAL, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.664-17, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

                 PRESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 060 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador  DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX. 554-03, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

         RESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 061 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador  MADSON EREK XAVIER BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX. 804-97, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

             PRESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 062 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador  JAIR MARTINS TORRES, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.564-67 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

         PRESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 063 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador  FABIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX. 338-89, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

                  PRESIDENTA DA CÂMARA

PORTARIA Nº 064 /2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Dispõe sobre a Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Pedra Grande/Rn, d dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Nobre Vereador  CARLOS HENRIQUE MORAIS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX. 914-35, 4 (quatro) diárias no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para deslocamento a Cidade de Brasilia/DF, para participar  da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPALS, no período de  22 a 25 do mês de abril do ano de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta Flávia Lima de Oliveira Araujo, em 16 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

         PRESIDENTA DA CÂMARA

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 à 25 de abril de 2025, em Brasília/DF

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 16 de ABRIL de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

HILDEBRAN CARLOS MOREIRA

VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, CPF nº. 060.666.194-89, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 à 25 de abril de 2025, em Brasília/DF

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 16 de ABRIL de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. CLODOALDO JORGE DE CARVALHO, CPF nº. 876.898.634-34, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 à 25 de abril de 2025, em Brasília/DF

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 16 de ABRIL de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 à 25 de abril de 2025, em Brasília/DF

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 16 de ABRIL de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004/2025 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4 (quatro) diárias para custear despesa do Vereador ACLECIO FELIPE SANTANA, CPF: 9**.5**.174-8*, que irá participar do evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em BRASILIA/DF, nos dias 22 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue, 16 de abril de 2025.

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2025 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4 (quatro) diárias para custear despesa do Vereador Anderson Sérgio Silva de Melo, CPF: 7**.9**.764-5*, que irá participar do evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em BRASILIA/DF, nos dias 22 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue, 16 de abril de 2025.

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2025 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4 (quatro) diárias para custear despesa do Vereador Antonio Ailton de Souza Silva, CPF: 0**.0**.064-6*, que irá participar do evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em BRASILIA/DF, nos dias 22 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue, 16 de abril de 2025.

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA

Presidente

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à Brasília para participar da XXIV – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025.                                                                                                                     

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder A GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029******05 Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 07 (sete) diárias para custear despesas até Brasília/DF, com deslocamento no dia 20 e retornando dia 26 de abril, para participar da XXIV – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais – Brasília/DF, nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães – ST. de divulgação cultural – CEP: 70655-775 – Brasília/DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 16 de abril de 2025

ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA

Controladora

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à Brasília para participar da XXIV – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025.                                                                                                                      

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a PAULO CÉSAR DE AMORIM ALENCAR – CPF: 654******04 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 07 (sete) diárias para custear despesas até Brasília/DF, com deslocamento no dia 20 e retornando dia 26 de abril, para participar da XXIV – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais – Brasília/DF, nos dias 22 a 25 de abril de 2025, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães – ST. de divulgação cultural – CEP: 70655-775 – Brasília/DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 16 de abril de 2025

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 700,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 21 de abril de 2025 a 26 de abril  de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de abril de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco das Chagas Fernandes Junior, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 21 de abril de 2025 a 26 de abril  de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de abril de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 21 de abril de 2025 a 26 de abril  de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de abril de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor José Laecio de Sousa, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 21 de abril de 2025 a 26 de abril  de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de abril de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva, Assessor Jurídico, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (setecentos reais), totalizando a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Servidor desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 21 de abril de 2025 a 26 de abril de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de abril de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de abril de 2025.

O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Tobias Vinicius dos Santos, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 21 de abril de 2025 a 26 de abril de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de abril de 2025.

Fábio Silva Correia

Secretário de Finanças

Riacho de Santana - RN, em 17 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L V E:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, em virtude do feriado religioso da Semana Santa.

Art. 2º - A Câmara Municipal voltará ao funcionamento regular na terça-feira, dia 22 de abril de 2025, em seu horário habitual.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, s/n - Centro - Cep: 59470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 011/2024, que possui como objeto a: Contratação de empresa especializada na Locação de software de gerenciamento de controle do site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, para atender a lei n° 12.527/2011 – lei de acesso à informação, com a pessoa jurídica: ASSESI BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.769.245/0001-92, sediado(a) na Rua Inglaterra, 243, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP 60.714-150, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, Brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, nascido em 08/10/1985, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 2000029258198 SSP/CE e CPF nº 014.475.673-07, tendo em vista o que consta no Processo nº 011/2024, para fins de prorrogação de vigência contratual, que vigorará a partir do dia 16 de abril de 2025 até o dia 16 de abril de 2026, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 16 de abril de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 35.221.906/0001-10  no valor global de R$ 42,500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), visando  AQUISIÇÃO PARCELADA APARELHOS ELETRONICOS E DE ESCRITÓRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 16  de Abril de 2025

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 35.221.906/0001-10  no valor global de R$ 17.973,50 (dezessete mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), visando  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 16  de Abril de 2025

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

2ªCHAMADA

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público pela 2ª (segunda) vez o  interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MOVEIS SOB MEDIDAS.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 24/04/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 16 de Abril de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

Portaria Nº 023/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente o Senhor  FRANCISCO EDUARDO  DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 038.762.894-08,  4 ½ (quatro diárias e meia),  no valor de  R$: 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais, no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 024/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº. 043.320.814-71, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 025/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  ANTONIO TAVARES  DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 098.847.714-99, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 026/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  ERNANDO VITORINO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 065.351.794-78, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 027/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  a Senhora  JANAINA SEVERINO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº. 036.216.824-57, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 028/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  LUCIANO PEREIRA DE AQUINO FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 016.724.514-77, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 029/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 012.350.724-36, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 030/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  PATRICIO TENÓRIO TORRES, inscrito no CPF sob o nº. 012.548.844-08, 4 ½  (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 031/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  TARCIZIO PEDRO  DE LIMA,  inscrito no CPF sob o nº. 066.326.064-74, 4 ½  (quatro diárias e meia) no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXIV  Marcha dos Gestores e Legislativos  Municipais no período de  22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 076/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diária para o Sr. KLIVIO JORDAO NASCIMENTO DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº 016.496.994-25, para cobrir despesas a fim participar do curso do “QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO”, que será realizado durante os dias 14 a 17 e 23 de Abril do corrente ano, onde acontecerá no auditório da EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 077/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 035.545.334-75, para cobrir despesas a fim participar do curso “QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO”, que será realizado durante os dias 14 a 17 e 23 de Abril do corrente ano, onde acontecerá no auditório da EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: UVB - União do Vereadores do Brasil. CNPJ: 83.594.978/0001-56.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação para vereador e assessor participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais , durante os dias 22 a 25 de abril, que será realizado em Brasília-DF

Valor Total: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentoso reais).

Base Legal: Art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 15 de Abril de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 080/2025

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que o calendário anual federal prevê a sexta-feira, dia 18 de abril de 2025, conhecida como “sexta-feira santa”, como feriado nacional e que o Governo deste Estado, através do Decreto nº 34.474/2025, assim como o Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 22/2025, decretaram ponto facultativo na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, a quinta-feira, dia 17 (dezessete) de abril de 2025.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

                     São José de Mipibu/RN, 16 de abril de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre o ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, Cristilene Bezerra de Azevedo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.474, de 08 de abril de 2025, que estabeleu ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte; 

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais,no dia 17 de abril de 2025, Quinta-feira Santa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Serra Caiada/RN, 16 de abril de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

PORTARIA N° 026/2025 

CMSV, em 01 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art.1º - Nomear MARIA EDILENE MOURA DE CASTRO portadora do CPF sob o N° 970.469.064-91, para exercer o cargo de Assistente do legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 01 de abril de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04(quatro) diárias no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais ), totalizando R$4.000,00(quatro mil reais), ao Sr. CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à capital do Brasil, Brasilia/DF Conforme a seguir:

Destino: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - Brasilia/DF

Período do Afastamento: de 22 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se

Upanema/RN, 16 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04(quatro) diárias no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais ), totalizando R$4.000,00(quatro mil reais), ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à capital do Brasil, Brasilia/DF Conforme a seguir:

Destino: XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - Brasilia/DF

Período do Afastamento: de 22 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se

Upanema/RN, 16 de abril de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

Objeto: Contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, visando a inscrição de 02(dois) vereadores, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “f” Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$1.594,00 (Um mil, quinhentos e noventa e quatro reais) referente a 2 (duas) inscrições.

Vigência: 22/04/2025 a 30/04/2025