Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: F C DE MACEDO (RN PARABRISAS).

CNPJ: 52.559.359/0001-05.

OBJETO: PAGAMENTO DE SERVIÇO DE FRANQUIA DE SEGURO,  POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, TROCA DO PARABRISA DO VEÍCULO VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, APOLICE N° 0531 19 5571688.

VALOR ESTIMADO: R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 17 de Abril de 2025.

........................................................................................

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CPF: 095.826.524-03

INEXIGIBILIDADE: 008/2025.

OBJETO: PAGAMENTO DE SERVIÇO DE FRANQUIA DE SEGURO,  POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, TROCA DO PARABRISA DO VEÍCULO VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, APOLICE N° 0531 19 5571688.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: F C DE MACEDO (RN PARABRISAS).

CNPJ: 52.559.359/0001-05.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso I, Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 17 de Abril de 2025.

..................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 011/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de computador, televisão, cabo HDMI e prateleiras de aço para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 14 de março de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ANTONGNIONE CARDOSO MADEIRO DA COSTA, portador do CPF 096.981.414-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 85º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2025, tendo as viagens marcadas para os dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no inciso III, alínea f), do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica especializada para a inscrição/participação dos vereadores na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, nos dias 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

[...]

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 – Processo Administrativo nº 15.04.0001/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, inscrita no CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede no SRTVS, Quadra 701, Bloco II, Salas 502/504, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, CEP: 70.340-906, e escritório regional situado em Porte Alegre – RS, na Rua Jerônimo Coelho, 22, Centro Histórico, CEP: 90.010-240, no valor total de R$ 10.450,00 (Dez mil e quatrocentos e cinquenta reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 17 de abril de 2025.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 25 de ABRIL de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SALGADOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1RmcROaZj12HrOpvAm9yyDnVBbQU4abxL?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 22 de abril de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025, em 17 de Abril de 2025.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ARIANE BEZERRA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão deliberativa, aprovou e resolve:

D E C R E T A R:

          Art. 1º. Fica concedido à senhora ARIANE BEZERRA DE AZEVEDO, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN, sobretudo na área da saúde. 

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 17 de abril de 2025. 

____________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

___________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente

___________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

__________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOANILDO FÉLIX BARBOSA DA CRUZ, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 003-2, inscrito no CPF: 852.XXX.XXX-00, 4 (quatro) diárias de viagem, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 16 de abril de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 019/2025 de Dispensa de Licitação nº 016/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Fortaleza/CE - Brasília/DF, e Brasília/DF - Fortaleza/CE para participar da Macha dos Vereadores representando a CMP, no valor de R$ 4.993,00 (quatro mil novecentos e noventa e três reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 16 de abril de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 016/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Fortaleza/CE - Brasília/DF, e Brasília/DF - Fortaleza/CE para participar da Macha dos Vereadores representando a CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 16 de abril de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Fortaleza/CE - Brasília/DF, e Brasília/DF - Fortaleza/CE para participar da Macha dos Vereadores representando a CMP.

CONTRATADO: 32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO

VALOR TOTAL: R$ 4.993,00 (quatro mil novecentos e noventa e três reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 16 de abril de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 019/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: 32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Fortaleza/CE - Brasília/DF, e Brasília/DF - Fortaleza/CE para participar da Macha dos Vereadores representando a CMP.

VALOR TOTAL: R$ 4.993,00 (quatro mil novecentos e noventa e três reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.33.01 – Passagens e despesa com locomoção/ Passagem dentro do País.

VIGÊNCIA: 16 de abril a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025 .

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a Contratação, de empresa especializada para fornecimento dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas;  locação mensal de 09 (nove) dispositivos móveis tipo Tablet.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 01 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a aquisição de equipamento de informatica para atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que Soft Print Tecnologia LTDA – ME, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 01 de abril de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 014/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 02040008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 24.640,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEICENTOS E QUARENTA REAIS), em favor de 53.376.304 JULLIERMES CAMARA FERNANDES - CNPJ/CPF: 53.376.304/0001-14.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 16 de abril de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.376.304 JULLIERMES CAMARA FERNANDES - CNPJ/CPF: 53.376.304/0001-14, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, no valor de R$ 24.640,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEICENTOS E QUARENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 16 de abril de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 014/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: 53.376.304 JULLIERMES CAMARA FERNANDES - CNPJ/CPF: 53.376.304/0001-14.

VALOR.........: R$ 24.640,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEICENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 16 de abril de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 013/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: 53.376.304 JULLIERMES CAMARA FERNANDES

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 24.640,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEICENTOS E QUARENTA REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 24.640,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEICENTOS E QUARENTA REAIS).

VIGÊNCIA...................: 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de abril de 2025

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 015/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 09040006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS), em favor de DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 16 de abril de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, no valor de R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 16 de abril de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 015/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

VALOR.........: R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 16 de abril de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 014/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de material gráfico, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA...................: 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de abril de 2025

      PORTARIA Nº 027/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS, portador do CPF nº 915.249.974-04, 04 (quatro) diárias, no valor total R$: 3.200,00 (três mil e duzentos reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais no período de 22 a 25 de Abril de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 17 de abril de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 25 de abril de 2025, às 10h00, e os interessados deverão enviar a proposta até as 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 16 de abril de 2025.

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AMANDA QUINANES JUSTINO

Diretora Geral

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 25 de abril de 2025, às 10h00, e os interessados deverão enviar a proposta até as 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 16 de abril de 2025.

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AMANDA QUINANES JUSTINO

Diretora Geral

PORTARIA 034/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 6.000,00 (seis mil)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 21 a 25 de Abril de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA 035/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Diego da Silva Pereira

Cargo/função...........: Vereador

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 21 a 25 de Abril de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 036/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Francisco Lucas de Morais Neto

Cargo/função...........: Vereador

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 21 a 25 de Abril de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 037/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Raquel de Lima Alves

Cargo/função...........: Vereadora

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 21 a 25 de Abril de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 038/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a tesoureira abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 21 a 25 de Abril de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Portaria nº 010/2025/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.***.***.-73, RG: 002.***.*** SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a  Cidade de Brasília/DF, para  Participar da XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será realizada pela União dos Vereadores do Brasil-UVB, nos dias 22 a 25 de abril de 2025.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 15 de abril de 2025.

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JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

GABINETE DO PRESIDENTE

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo administrativo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 017/2025.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ: 31.974.334/0001-90, que ofereceu um valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DE BENS MOVEIS PATRIMONIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 17 de abril de 2025.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 024/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ: 31.974.334/0001-90.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DE BENS MOVEIS PATRIMONIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL....: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

VIGÊNCIA...................: 17 de abril de 2025 a 30 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025

Portaria de Diária nº. 027/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN,4 (quatro) diárias  com pernoite no valor de R$ 4.800,00. (quatro mil e oitocentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Cidade de BRASILIA/DF, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente, na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, A participação neste evento é de suma importância para acompanhar de perto as pautas que impactam diretamente a nossa cidade, como a distribuição de recursos, programas federais, e projetos de lei que envolvem a atuação dos legislativos municipais. A presença do presidente da Câmara nesse espaço fortalece a representatividade do Poder Legislativo local em nível nacional. Ele atua como porta-voz das demandas do parlamento municipal, busca parcerias, apoios e recursos junto a autoridades federais, e acompanha de perto as pautas legislativas que afetam diretamente os municípios. Além disso, pode estabelecer diálogo direto com outras lideranças, trocando experiências e boas práticas que podem ser aplicadas em nossa cidade. O evento acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos desde do dia 04 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 17 de abril de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 028/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Raimundo Nonato Lopes da Silva, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN,4 (quatro) diárias  com pernoite no valor de R$ 4.000,00. (quatro mil reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Cidade de BRASILIA/DF, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente, na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, A participação do vereador representa um importante passo no fortalecimento do vínculo entre o município e as esferas de decisão nacional. Durante o evento, o vereador vai está presente em debates, palestras e encontros com autoridades, buscando soluções e parcerias para as principais demandas da cidade. A presença do parlamentar reforça o compromisso com uma atuação responsável, atualizada e voltada para os interesses da população. Além disso, possibilita o acesso a informações estratégicas e a construção de redes de apoio que contribuem diretamente para o desenvolvimento local. O evento acontecerá nos dias 22 a 25 de abril de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos desde do dia 04 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 17 de abril de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.