O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 014/2025 da Dispensa de Licitação nº 011/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de computador, televisão, cabo HDMI  e prateleiras de aço para manutenção das atividades desta Casa Legislativa, no valor de R$ 8.435,00 (oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 14 de março de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de computador, televisão, cabo HDMI e prateleiras de aço para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 8.435,00 (oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 14 de março de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 014/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de computador, televisão, cabo HDMI e prateleiras de aço para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 8.435,00 (oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 

VIGÊNCIA: 14 de março a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

DISPENSA Nº 024/2025

OBJETO: Aquisição de material de expediente.

CONTRATADA: SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 08.385.809/0001-90, localizada na Avenida Coronel Martiniano, nº 544, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 09 meses.

VALOR: R$ 26.573,95 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos).

RATIFICAÇÃO: em 22 de abril de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 22 de abril de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 22040004/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), em favor de NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 22 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

          Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 22 de abril de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

VALOR ESTIMADO........: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 22 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN

PORTARIA Nº 050/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de constituir nova Comissão de Contratação e Licitação para atender às demandas administrativas desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as seguintes servidoras para comporem a Comissão de Contratação e Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN:

I – Mayara Jéssica Dantas – Agente de Contratação;

II – Rita de Cássia Dantas da Silva – Membro da Equipe de Apoio;

III – Michelle Soares Silva – Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2º Compete à Comissão de Contratação e Licitação desempenhar as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), bem como demais legislações aplicáveis à matéria, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de abril de 2025

_______________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JOSÉ THALLYSON ROCHA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.1*5.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). BRUNA KATIUSCIA DUARTE COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.0*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Declaro como Dispensa a contratação direta com fundamento no art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de software para assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Lei Federal nº 14.133/21, conforme especificações contidas no termo de referência, no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00529/2025.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa CESTA DE PRECOS - SOLUCOES TECNOLOGICAS E CAPACITACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.776.175/0001-89.

Coronel João Pessoa/RN, 22 de abril de 2025.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: CESTA DE PRECOS - SOLUCOES TECNOLOGICAS E CAPACITACOES LTDA 26.776.175/0001-89

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 006/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de software para assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Lei Federal nº 14.133/21, conforme especificações contidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO:  637 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 22/04/2025 à 21/04/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 22/04/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 03 (três) diária no valor unitário de R$: 483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024, que visa custear o período de afastamento e deslocamento do período do dia 09/04/2025, onde iniciou-se as 03:00hrs da manhã do dia 09/04/2025, com saída da sede do Município em direção a Capital do Estado, local da realização do evento: 3ª edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e findou-se às 23:05 hrs do dia 11/04/2025 com o retorno, em que houve ausência decorrente do comparecimento e participação do evento supracitado.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de abril de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.03.21/025

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem de veículos da câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.03.21.025.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < 54.173.961 MARIA DO SOCORRO DE LIMA>, inscrita no CNPJ nº 54.173.961/0001-27.

Doutor Severiano/RN, 28 de março de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.03.21/025

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < 54.173.961 MARIA DO SOCORRO DE LIMA>, inscrita no CNPJ nº 54.173.961/0001-27, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem de veículos da câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 28 de março de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 00021032025

CONTRATO: 202504110001

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATADO: KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA / CNPJ:  08.754.313/0001-47.

VALOR GLOBAL: R$ 17.391,29 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA, PORTADORA DO CPF Nº 008.665.233-83

.

ENCANTO/RN, 11 DE ABRIL DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 00024032025

CONTRATO: 202504110002

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATADO: MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA / CNPJ:  03.604.544/0001-50.

VALOR GLOBAL: R$ 12.914,83 (DOZE MIL, NOVECENTOS E CATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: EDNA MARIA FREIRE DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 758.542.013-72

.

ENCANTO/RN, 11 DE ABRIL DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0010022025

CONTRATO: 202504110003

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATADO: M DO C SILVA DE QUEIROZ / CNPJ:  39.233.240/0001-71.

VALOR GLOBAL: R$ 3.407,20(TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ, PORTADORA DO CPF Nº 247.030.363-04

.

ENCANTO/RN, 11 DE ABRIL DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 00015042025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 23 a 25 de abril de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

Encanto/RN, 22 de abril de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder ao Senhor JOAB GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 761.XXX.XXX-06, 3,5 (três diárias e meia) no valor unitário de R$: 1.000,00 (mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue objetivo do deslocamento Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 16 de abril de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder a Senhora JOELMA DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 654.XXX.XXX-53, 3,5 (três diárias e meia) no valor unitário de R$: 1.000,00 (mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 16 de abril de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder ao Senhor PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 090.XXX.XXX-78, 3,5 (três diárias e meia) no valor unitário de R$: 1.000,00 (mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 16 de abril de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder ao Senhor JOSE IRA SOARES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 087.XXX.XXX-92, 3,5 (três diárias e meia) no valor unitário de R$: 1.000,00 (mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 16 de abril de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder ao Senhor HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 073.XXX.XXX-00, 3,5 (três diárias e meia) no valor unitário de R$: 1.000,00 (mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue objetivo do deslocamento: Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 16 de abril de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: JUAREZ MONTEIRO DE MELO NETO 10084752467.

CNPJ: 47.057.362/0001-82

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradual de material de expediente destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 24.336,75 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

GALINHOS/RN, 25 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  JUAREZ MONTEIRO DE MELO NETO 10084752467.

CNPJ: 47.057.362/0001-82

Objeto: Contratação de empresa para aquisição gradual de material de expediente destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$: 24.336,75 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 27 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

*Republicado por incorreção.

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 51.497.433/0001-35.

OBJETO: Contratação de uma empresa fornecimento de materiais de limpeza visando atender as demandas cotidianas da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 22.738,00 (vinte e dois mil e setecentos e trinta e oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

GALINHOS/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 51.497.433/0001-35.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.930,00 (dezessete mil e novecentos e trinta reais.)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

GALINHOS/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: 41.415.268 TEKA XESTE DE JESUS E SILVA, CNPJ 41.415.268/0001-71.

Fundamento Legal: Art. 72, Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE RÁDIO FM (FREQUÊNCIA MODULADA), COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO AVISOS, NOTAS, COMUNICADOS, MENSAGENS, DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTROS E QUE ABRANGEM A CASA LEGISLATIVA.

Valor Global: 9.600,000 (nove mil e seiscentos reais).

Vigência: 22 de abril de 2026

Data da assinatura do contrato: 22/04/2025

Vem a Agente de Contratação registrar o recebimento do processo de despesa cujo objetivo é atender ao Poder Legislativo com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE RÁDIO FM (FREQUÊNCIA MODULADA), COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO AVISOS, NOTAS, COMUNICADOS, MENSAGENS, DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTROS E QUE ABRANGEM A CASA LEGISLATIVA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        Trata-se de contratação direta por dispensa de licitação cuja fundamentação é o art. 75, inciso II, § 3º da lei nº 14.133/2021.

                        Foi publicado o Aviso de Dispensa regulamentando todo o procedimento de seleção, ou seja, recebimento da documentação, julgamento das propostas e habilitação na forma da legislação de regência.

RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO

                 As 16h:30 minutos do dia 22 de abril de 2025 na sede da Câmara Municipal de Itaú/RN foi instalada a sessão para análise da documentação recebida na sede da Câmara, foi instaurada o julgamento das propostas e habilitação da (s) empresa (s) interessada (s) em participar da seleção objetivando a contração de fornecedor dos serviços que constituem o objeto da presente dispensa.

            Vale ressaltar que a 41.415.268 TEKA XESTE DE JESUS E SILVA, CNPJ 41.415.268/0001-71. Entregou na R. Edwiges Maia, centro, CEP: 59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN. Cujo o valor da proposta é de 9.600,000 (nove mil e seiscentos reais). E os documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido no AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150420250001.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        Decorrida a fase da entrega dos orçamentos, teve início a fase de análise da (s) proposta (s) apresentada (s). Portanto, a empresa com menor valor TEKA XESTE DE JESUS E SILVA, CNPJ 41.415.268/0001-71, cujo valor da proposta é de 9.600,000 (nove mil e seiscentos reais). A proposta por demonstrar compatibilidade com as regras do Aviso de Dispensa foi classificada em primeiro lugar.

DA HABILITAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO

                        Resta comprovado nos autos que a empresa preencheu todos os requisitos a documentação de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa e em seus anexos, o ETP e o TR, os quais, são peças integrantes do presente processo. 

                        Face ao exposto, são justificáveis diante o preço e a contratação pretendida com a empresa TEKA XESTE DE JESUS E SILVA, CNPJ 41.415.268/0001-71, atingindo o 19.600,000 (nove mil e seiscentos reais). Desta maneira, torna-se vencedora desse certame.

Itaú-RN, 22 de abril de 2025

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Maria Leiassandra Gonçalves de M Pinheiro

Agente de Contratação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE VEÍCULO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO: VOLKSWAGEN FOX 1.6 CONNECT MB, DE COR BRANCA, ANO/MODELO: 2019/2020, COM
PLACA: QGZ–0G78/RN, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. Despesas de pronto pagamento para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025, nos termos do §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo VIGÊNCIA: no prazo de até 30 dias, mediante emissão de nota fiscal ou documento equivalente. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Verbal Nº 18/2025 - 14.04.2025 - NEWTEC COMERCIO LTDA CNPJ: 19.881.198/0001-98 - R$5.174,00. EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA Presidente da Câmara.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 054/2025  

                                                                                                                            EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.  

RESOLVE:

  Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: 

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia) 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) 

DATA: 23/04/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO 

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 23 de abril de 2025, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Publique-se e Cumpra-se. 

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 22 de abril de 2025. 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  GOOD’S SERVICE -  COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 09.618.783/0001-46, sediada na Rua Mossoró, nº 76 – Bairro Porto de São Pedro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2025 valido até 01/05/2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 11.585,00 (Onze mil quinhentos e oitenta e cinco)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 23 de abril de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.452.879/0001-29, sediada na Rua Palmira Nunes Fernandes, nº 90 – Bairro Novo Horizonte – Assú/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2025 valido até 01/05/2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 51.184,43 (Cinquenta e um mil cento  e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 23 de abril de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025.

Declara Luto Oficial no Município de Macau pelo falecimento da Ex-Vereadora Gracilde Cabral Edinor Avelino e Silva.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 93. do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o falecimento da Ex-Vereadora Gracilde Cabral Edinor Avelino e Silva, ocorrido na madrugada do dia 22 de abril de 2025, na cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pela homenageada ao Município de Macau, como educadora, gestora pública e parlamentar;

CONSIDERANDO o reconhecimento da população macauense pela notável contribuição da ex-vereadora para a educação, a cultura e a vida pública local;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial por 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Macau, em sinal de pesar pelo falecimento da Ex-Vereadora Gracilde Cabral Edinor Avelino e Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Macau, 22 de abril de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e hospedagem na cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participação de vereadores e servidores na Marcha dos Vereadores.

CREDOR: Empresa 53.323.430 HAROLDO JUNIOR DA SILVA FERNANDES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.323.430/0001-00

VALOR: R$ 12.000,00(doze mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 22 de abril de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA a Inexigibilidade nº 012/2025, realizada para “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Assessoria em Transparência pública, visando aprimorar e fortalecer os mecanismos de divulgação e acesso às informações relacionadas às atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN " no valor total de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) de abril a dezembro de 2025, para a empresa AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA LTDA, CNPJ: 51.063.818/0001-94, de acordo com o art. 74, inciso III, “c” nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Parelhas/RN, 22 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. MATHEUS FORTE DANTAS BELO, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital Federal Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participar da XXIV Macha de Gestores e Legislativos Municipais com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, representando essa casa legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a MATHEUS FORTE DANTAS BELO – Vereador, referente a quatro diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital Federal Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participar da XXIV Macha de Gestores e Legislativos Municipais com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, representando essa casa legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a RESOLUÇÃO CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 16 de abril de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. LEANDRO BEZERRA ALVES, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital Federal Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participar da XXIV Macha de Gestores e Legislativos Municipais com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, representando essa casa legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a LEANDRO BEZERRA ALVES – Vereador, referente a quatro diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital Federal Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, para participar da XXIV Macha de Gestores e Legislativos Municipais com o tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, representando essa casa legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a RESOLUÇÃO CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

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C U M P R A -  S E

Patu (RN), 16 de abril de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 12.626,98 (doze mil e seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: MATHEUS AMORIM MONTEIRO - CNPJ: 22.453.380/0001-52, com o valor total de R$ 12.401,82

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 22 de abril de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: MATHEUS AMORIM MONTEIRO

OBJETO:   Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN..

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 22 de abril de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa para acrescentar o inciso XV ao artigo 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18 – Compete, ainda, ao Presidente:

……………………………………………………………………………………..

XV - convidar representantes de entidades ou profissionais de qualquer área para esclarecimento sobre assunto de interesse público relevante.

Art. 2º Acrescenta o artigo 108-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, com a seguinte redação:

Art. 108-A - Antes de dar início a ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal poderá convidar representantes de entidades ou profissionais de qualquer área temática para usar a tribuna no intuito de esclarecer ou fazer uma exposição sobre assunto de interesse público para o qual foi convidado. 

§ 1º O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 30 (trinta) minutos, com direito a apartes dos edis, cujo tempo poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) minutos, desde que autorizado pela presidência da Casa.

§ 2º Os Vereadores que interromperem o orador só poderão fazê-lo estritamente para interpelar sobre o assunto que está sendo exposto, sob pena de advertência pelo Presidente.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de abril de 2025.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 003/2025, aprovada em 15 de abril de 2025, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação da Resolução nº 003/2025 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 16 de abril de 2025.

__________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 081/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, ASSESSOR DE INFORMATICA desta edilidade, com CPF sob. Nº 912.550.904-72, para cobrir despesas a fim participar do Curso “Lei Geral de Proteção de Dados”, que será realizado durante os dias 22 a 28 de Abril do Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Abril de 2025

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 082/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. RENATA BARROS DE CARVALHO, Assessora do Controle Interno, desta edilidade, com CPF sob. Nº 055.270.714-76, para cobrir despesas a fim participar do Curso “Lei Geral de Proteção de Dados”, que será realizado durante os dias 22 a 28 de Abril do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Abril de 2025

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 083/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ADNA YARA DANTAS, Assessor Contábil desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.159.564-52, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “Lei Geral de Proteção de Dados”, que será realizado durante os dias 22 a 28 de Abril do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 010/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link de internet para atender às necessidades da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: RMS NET SERVICOS LTDA, inscrita no CNJP nº 23.541.452/0001-86
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 24.390,00 (vinte e quatro mil trezentos e noventa reais).

São José do Campestre/RN, 09 de abril de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 011/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS e-Social, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união, e etc. Procedimentos administrativos e atos de pessoal em geral como também auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância, entre outros assuntos pertinentes, com o objetivo de atender ao interesse público e da coletividade, tendo em vista o princípio da eficiência e da continuidade dos serviços públicos.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: E A DE S MEDEIROS ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNJP nº 41.650.973/0001-53.
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

São José do Campestre/RN, 09 de abril de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 012/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada para Cessão de direito de uso de sistema web integrado, abrangendo os módulos de Orçamento, Contabilidade, Compras, licitações e Contratos, Controle de Bens Patrimoniais, Almoxarifado, e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Ouvidoria, Protocolo e folha de pagamento com o objetivo de atender às demandas administrativas e operacionais, proporcionando a modernização, otimização e automação de processos internos, assegurando eficiência, segurança, conformidade legal e transparência na gestão pública para a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNJP nº 02.288.268/0001-04
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

São José do Campestre/RN, 09 de abril de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 013/2025.
• OBJETO: Serviço de Locação de Software, e o Gerenciamento e Controle de Layout do Site Oficial da Câmara que Disponibilize Informações Institucionais, Licitações, Convênios, Decretos, Portarias, Editais, Leis, Banners, Notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e-SIC e Ouvidoria para Atender a Lei N. 12.527/2011 – Lei De Acesso Á Informação e Ambientação das páginas do Portal institucional, e-SIC, Ouvidoria e Transparência visando atender as exigências do Radar da Transparência, incluindo a criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravação de relatórios. implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CNJP nº 18.871.909/0001-80
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

São José do Campestre/RN, 09 de abril de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Diretor Financeiro, o Senhor EMANUEL LUCAS GOMES DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 12*.7**.414-52, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 22 de abril de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Controladora Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Cinthia Cristine Ferreira Silva, inscrita no CPF nº 095.***.***-37, para exercer o cargo em comissão de Controladora Geral da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de abril de 2025.

Erivonaldo da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN