Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 20.766.049/0001-67, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 27 de fevereiro de 2025.

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F DE SOUZA SILVA, CNPJ N°20.766.049/0001-67, referente à Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 27 de fevereiro de 2025.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, incluindo CPU’s, monitores, projetor, storage, HDs, notebook, impressora e scanners, visando a modernização e melhoria da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J V P LOPES LTDA, CNPJ N° 47.677.561/0001-93, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 08 de abril de 2025.

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NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J V P LOPES LTDA, CNPJ N°47.677.561/0001-93, referente à Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, incluindo CPU’s, monitores, projetor, storage, HDs, notebook, impressora e scanners, visando a modernização e melhoria da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 08 de abril de 2025.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: J V P LOPES LTDA e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo automotor, com manutenção, seguro, sem limite de quilometragem, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: J V P LOPES LTDA, CNPJ N° 47.677.561/0001-93, Rua Antonio Basilio Quaresma, 119, Novo Horizonte, Assu/RN, CEP nº 59.650-000.         

Prazo................:  09/04/2026

Valor total: R$56.660,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0006.1045, Classificação econômica 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 09 de abril de 2025.

Partes: F DE SOUZA SILVA e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: F DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 20.766.049/0001-67, Rua Manoel Martins Sobrinho, 92 B, Alto Alegre, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000.     

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$13.295,00(treze mil duzentos e noventa e cinco

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 11 de Março de 2025.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto:Aquisição de materiais gráficos para Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 29 de abril de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 23 de abril de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de Material e Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 29 de abril de 2025, às 09h00 e receberá as propostas até às 10h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 23 de abril de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Extrato do Contrato nº 016/2025

Dispensa nº 017/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 49.572.307/0001-56

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de pintura - inclusive material - da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN .

VALOR: R$ 48.567,12 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 30/01/2025 a 29/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 30 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

GIRLEIDE RAQUEL DA SILVA BARBOSA RIBEIRO - P/Contratado(a)

Representante

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião com a diretoria do ITEP e Assembleia Legislativa, com saída prevista para o dia 24 de abril de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de abril de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60 ocupante do cargo motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para levar o presidente para uma reunião com a diretoria do ITEP e para a Assembleia Legislativa, com saída prevista para o dia 24 de abril de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de abril de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF nº. 49.011.583/0001-45. OBJETO: Contratação para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria à mesa diretora e as comissões legislativas permanentes e temporárias, com analise técnica, revisão redatorial, pareceres e demais documentos. DATA DA VIGÊNCIA: 23 de abril de 2025 a 22 de abril de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.

Campo Redondo/RN, 23 de abril de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente/Contratante

AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA

CNPJ/MF nº. 49.011.583/0001-45

THIAGO BARBOSA DA SILVA

Contratada

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES (VIAGEM COM CAMI – VCC), inscrita no CNPJ/MF nº 50.706.162/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas para voos regulares nacionais. DATA DA VIGÊNCIA: 23 de abril de 2025 a 22 de abril de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), com 104% (cem e quatro por cento). DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.

Campo Redondo/RN, 23 de abril de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente/Contratante

50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES (VIAGEM COM CAMI – VCC)

CNPJ/MF nº 50.706.162/0001-18

CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES

Contratada

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Projeto de Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 076.931.534-89, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias pra custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 24 a 28 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 23 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

16 de Abril de 2025

PORTARIA Nº  38/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de Abril de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 046/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 24 de abril de 2025, para comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio José de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2025.

Braulio Bruno Da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no Plenário da Sala de Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 24 de abril de 2025, às 09h, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 007/2025 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Janduís, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2025 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 348/2009, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Janduís, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2025 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Janduís e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 324.597,95 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

Janduís-RN, 23 de abril de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 16040001/2025

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 16040001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Profissional habilitado para fiscalização e acompanhamento de obra, elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário, orçamento, memorial de cálculo, cronograma, cronograma físico-financeiro e BDI no primeiro pavimento da Câmara Municipal de José da Penha. pelo valor de R$ 18.620,00 (dezoito mil e seiscentos e vinte reais), em favor da empresa FABIOLA LUANA MAIA ROCHA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 22 de abril de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

16040001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17030001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16040001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: FABIOLA LUANA MAIA ROCHA

OBJETO:Contratação de Profissional habilitado para fiscalização e acompanhamento de obra, elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário, orçamento, memorial de cálculo, cronograma, cronograma físico-financeiro e BDI no primeiro pavimento da Câmara Municipal de José da Penha.

VALOR TOTAL: R$ 18.620,00 (dezoito mil e seiscentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 22 de abril de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA  Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº220401/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: FABIOLA LUANA MAIA ROCHA

OBJETO: Contratação de Profissional habilitado para fiscalização e acompanhamento de obra, elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário, orçamento, memorial de cálculo, cronograma, cronograma físico-financeiro e BDI no primeiro pavimento da Câmara Municipal de José da Penha.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 16040001/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 18.620,00dezoito mil e seiscentos e vinte reais, pago em parcelas mensais  de R$ <SEM_VALOR>

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2025. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 22 de abril de 2025

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA – PRESIDENTE

FABIOLA LUANA MAIA ROCHA - CONTRATADO

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº27030001/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA EM SETOR DE PESSOAL E NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA ADMINISTRATIVA E SUA TRAMITAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 26030001/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 26/03/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 27 de março de 2025.

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PRESIDENTE

49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADO

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº28030001/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: 59.319.655 JAILMA FERREIRA DE LIMA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ARQUIVOS, DOCUMENTOS NORMATIVOS, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS PESSOAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE José da penha–RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 27030001/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 36.432,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 28/03/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 28 de março de 2025

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PRESIDENTE

59.319.655 JAILMA FERREIRA DE LIMA- CONTRATADO

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº28030002/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: SIRIO DE SOUZA BARBALHO ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de serviços (MAO DE OBRA), na manutenção de computadores, notebooks, impressoras, estabilizador, redes e softwares.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 27030002/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 28/03/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 28 de março de 2025

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PRESIDENTE

SIRIO DE SOUZA BARBALHO ME- CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN torna público que estará realizando o Pregão Eletrônico N° 001/2025, Processo Administrativo nº 010/2025 - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO ONLINE, OBJETIVANDO A DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ITINERANTES, AUDIÊNCIAS PUBLICA E SESSÕES SOLENES, BEM COMO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Poder Legislativo do Município de Macau/RN, no endereço eletrônico https://transparencia.agilirn.com.br/cammacau-rn/licitacoes/licitacao, bem como poderão ser solicitados pelo e-mail licitacao@macau.rn.leg.br. Sessão Inicial dia 09/05/2025, às 08h:30Min (Horário de Brasília/DF). Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados no referido setor localizado na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 24 de abril de 2025.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 13/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:  IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA  - CNPJ: 38.230.193/0001-40

Objeto: Realização de 5 (Cinco) inscrições para o 54º curso de conhecimentos integrados para agentes públicos que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 24 a 28 de abril do corrente ano.

Preço Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 23/04/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, quatro (4) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
CPF: 028.XXX.XXX-02

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Madson Manoel do Nascimento Nery sob o CPF nº 068.XXX.XXX-73, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Maria Helenna Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Luanna Heloisa de Medeiros Chaves o CPF nº 071.XXX.XXX-54, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Luciana Gomes de Araújo o CPF nº 707.XXX.XXX-90, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Eduardo Bezerra Dantas o CPF nº 017.XXX.XXX-29, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 22040005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), junto a NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 23 de abril de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 23 de abril de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 26º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de abril de 2025 (24-28/04/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89

VALOR........: R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 23 de abril de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa nº 023/2025, realizada para “Aquisição de carimbos para atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN" no valor de R$2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais), para INGRIDY YASMIM SILVA BORGES, CNPJ: 51.478.417/0001-03, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Parelhas/RN, 23 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

Dispõe sobre a denominação da Medalha de Mérito Legislativo ao Vereador Sr. Antônio Januário Neto (in memoriam), e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica denominado " MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR ANTÔNIO JANUÁRIO NETO", a honraria instituída pelo Decreto Legislativo nº 025 de 17 de novembro de 2022, que homenageia aos autoridades, personalidades, instituições ou entidades, pessoas civis, policiais, servidores público Municipal e Estaduais que tenham relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte. 

Art. 2º A escolha da honraria nomeada pelo nome do Vereador Antônio Januário Neto ( in memoriam), reconhece sua reputação política ilibada e idoneidade moral, na qualidade de pessoa íntegra e incorrupta, que prestou relevantes serviços ao Município de Parelhas/RN.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 10 de abril de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Altera a redação do artigo 12 da Resolução 001/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parelhas/RN e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 12º da Resolução nº 001/2017, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 12. A percepção de diárias obriga o vereador e/ou servidor a comprovar a data e o horário de deslocamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno ao Município, sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, devendo apresentar os seguintes documentos: (NR) 

I   - relatório circunstanciado de viagem; 

II - certificado e/ou outros documentos pertinentes que atestem a representação e/ou participação em eventos, palestras ou atividades correlatas;

III - bilhete de passagem (aérea ou terrestre), ressalvada a hipótese de deslocamento em veículo oficial.

§1º Não sendo possível a apresentação dos documentos elencados no caput, incisos I, II e III deste artigo, a comprovação do deslocamento deverá ser feita mediante a apresentação, ao departamento financeiro, de qualquer dos documentos abaixo: (NR)

I - declaração emitida por unidade administrativa ou lista de presença em eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, em que conste o nome do servidor beneficiário como presente;

II - nota fiscal emitida por estabelecimento hoteleiro na qual conste o nome do vereador e/ou servidor e o período de sua hospedagem;

§2º O vereador e/ou servidor que não apresentar a documentação indicada no caput deste artigo, no prazo estabelecido, ficará impedido de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade (NR);

§3º Passados 30 (trinta) dias sem que ocorra a apresentação do correspondente relatório de viagem, o vereador e/ou servidor será obrigado a restituir o valor recebido, cabendo ao departamento financeiro o encaminhamento de relatório circunstanciado à Presidência, que adotará as medidas cabíveis. (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             Câmara Municipal de Parelhas/RN, 10 de abril de 2025.

                               Mesa Diretora Biênio 2025/2026

                           LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                                             Presidente

                          ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Vice – Presidente

                   MAGLEIZE CRISTINA DE L. C. DE OLIVEIRA

                                              1ª Secretária

                            GEOVÁ AZEVEDO DE ARAÚJO

                                            2º Vice – Presidente

                              VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA

                                            2ª Secretária

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

PORTARIA Nº 039/2025/GP-CMPA   DE 16 DE ABRIL DE 2025

Nomeia a procuradora da mulher e as procuradoras Ajuntas da procuradoria da mulher no âmbito da camara municipal de PEDRO AVELINO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na RESOLUÇÃO n°001/2022, que institui a procuradoria da mulher nesta casa legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º fica nomeada a vereadora MARIA GORETH DE ANDRADE SILVA, para exercer a função de procuradora da mulher da camara municipal de PEDRO AVELINO/RN.

Art. 2º Ficam nomeados a vereadora MARIA GORETH DE ANDRADE SILVA, e as servidoras FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE ADMISTRATIVA, e a MARILIA VITORIA RODRIGUES DE QUEIROS ASSISTINTE DE PLENÁRIO, para exercerem as funções de procuradoras adjuntas da procuradoria da mulher.

Art. 3º As nomeadas exercerão suas funções conforme atribuições definidas na Resolução n°001/2022, colaborando para a promoção de igualdade de gênero, o combate à violência contra mulher e o fortalecimento da participação feminina na política e na sociedade.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN,

16 de ABRIL de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, s/n - Centro - Cep: 59470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 006/2025, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (Pintura, hidráulica, elétrica, vidro temperado, mármore, etc), OBJETIVANDO A FINALIZAÇÃO DA OBRA DO NOVO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com a pessoa jurídica: JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO – ME (JA ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES), inscrita no CNPJ nº 29.586.512/0001-63, sediada na Rua Manoel Basílio, 04, centro – Riachuelo/RN, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, portador(a) da Carteira de Identidade n° 002291086 e do CPF n° 077.328.024-38, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 008/2025, para fins de acréscimo quantitativo consistente em face a necessidade de adequação de alguns serviços, estes importantes para a perfeita execução e funcionalidade do equipamento, o que equivale a 8,48% (oito virgula quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento nos artigos 124°, inciso I, alínea b e Caput do Art. 125 da Lei n° 14.133, de 2021, O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Aditivo o valor de R$ 6.704,39 (seis mil, setecentos e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme descrito na Cláusula décima quinta do Contrato 006/2025. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 24 de abril de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de material de consumo, destinados a utilização nas atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 16.303,80 (dezesseis mil e trezentos e três reais e oitenta centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: MATHEUS AMORIM MONTEIRO - CNPJ: 22.453.380/0001-52, com o valor total de R$ 15.998,00

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 23 de abril de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: MATHEUS AMORIM MONTEIRO

OBJETO:   Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de material de consumo, destinados a utilização nas atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 23 de abril de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, o Contrato Verbal n° 12/2025, e autorizo a Aquisição de microfones para o plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, com sede na Avenida Francisco Cabral, 462 - Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ sob o n° 36.036.156/0001-70, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no Art.  95, § 2º da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 22 de abril de 2025.

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS (Vice-Presidente da Câmara Municipal) 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada a custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 24/04/2025, para tratar de assunto de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de dirimir sobre demandas acerca da viabilidade de realização de curso profissionalizante para atender com capacitação a demanda no município de Santana do Seridó.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 23 de abril de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até as 13h do dia 28 de abril de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 23 de abril de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, a Senhora KELLY KARLA DE CARVALHO SILVA, inscrita no CPF sob o nº0*0.5**.87*-64, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de abrilde 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 23 de abril de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o Sr. Herbert da Silva Clemente de Araújo, inscrito no CPF nº 025.***.***-40, a realizar viagem oficial à cidade de Natal/RN, no período de 23 a 25 de abril de 2025.

Durante a referida viagem, o vereador cumprirá a seguinte agenda institucional: no dia 23 de abril (quarta-feira), comparecerá ao gabinete da Deputada Terezinha, a fim de tratar sobre a destinação de emenda parlamentar voltada à aquisição de medicamentos para a população do município. No dia 24 de abril (quinta-feira), atenderá solicitação do chefe de gabinete, dirigindo-se à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para tratar da liberação de quatro dessalinizadores já alocados para o município. Por fim, no dia 25 de abril (sexta-feira), estará no gabinete do Deputado Nelter Queiroz para pleitear apoio financeiro destinado à realização das festividades em comemoração à emancipação política de Timbaúba dos Batistas/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 03 (três) diárias no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que devidamente acompanhado da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 23 de abril de 2025.

Touros/RN, 23  de Abril de 2025.
 

NOTIFICANTE:
CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA DE TOUROS, com sede na Rua Vereador Miguel Neri, nº 116, Centro, Touros/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.407/0001-73, neste ato representada por sua Presidência, José Tiago Santana Neto de Farias.
 

NOTIFICADO:
Sr. ALZEY GOMES FERREIRA, engenheiro responsável pelo contrato firmado nos termos da Dispensa de Licitação nº 035/2024 – Processo nº 190/2024.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio da presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para que compareça, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e apresentar os dados e informações pertinentes aos serviços prestados no âmbito do contrato mencionado, conforme requerido anteriormente por esta Casa Legislativa.

O comparecimento se faz necessário, sobretudo, para o fornecimento de relatório detalhado dos serviços executados, etapas cumpridas e justificativas técnicas, considerando que, até a presente data, não houve qualquer resposta ou retorno de sua parte quanto às solicitações realizadas.

Salientamos que esta é a primeira notificação de um total de três oportunidades que serão concedidas. Permanecendo o silêncio ou a omissão quanto ao atendimento desta notificação, e não havendo manifestação até a terceira tentativa, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito, com as consequências legais e administrativas cabíveis.

Sem mais para o momento, aguardamos seu retorno imediato.
Atenciosamente,

_________________________________________

Presidência

Câmara Municipal Legislativa de Touros/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, THAIS RIBEIRO DE LIRA, inscrita no CPF sob nº. 703.399.794-96, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 23 de abril de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, A pedido da Sra. MARIA SANDRA CHAVES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº. 059.118.314-57, do cargo Efetivo de ASG da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 23 de abril de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara