A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 28040001/25, na modalidade Dispensa sob o número 027/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA

CNPJ: 06.142.457/0001-17

VALOR GLOBAL: R$ 15.597,60 (QUINZE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 30/04/2025 a 29/04/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 30 de abril de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

HENRIQUE COUTINHO DE MELO GONCALVES - INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder ao Senhor ELIVELTON HONORATO DE MORAIS,  ocupante do cargo de Assessor Legislativo desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 017.XXX.XXX-06, ½ (meia diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue objetivo do deslocamento: Para participação no "treinamento piloto", das emissões de carteira de identidade Ano 2025  no dia 08/05/2025 (QUINTA-FEIRA), na sede do Instituto de Identificação, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal RN, ás 8hs.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 07 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 08 de maio de 2025, para fins de tratar de assuntos de interesse institucional da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) sediada na Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 07 de maio de 2025.

Geovani Pereira Cruz

1º Secretário

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN para fins de tratar de assuntos de interesse institucional da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) sediada na Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 07 de maio de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

PORTARIA Nº 043/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 08 e 09 de maio do ano em curso, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco no ITEP/RN, FECAM/RN e no Gabinete do Deputado Adjuto Dias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o mesmo tratar de assuntos institucionais do Poder Legislativo Municipal, como também de assuntos de interesse da população.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 08 de maio de 2025, retorno data/volta da viagem: 09 de maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 07 de maio de 2025.

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JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Sra. Adriana Araújo da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Adriana Araújo da Silva.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 07 de maio de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Josivan de Oliveira Lopes.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Josivan de Oliveira Lopes.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 07 de maio de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

(Outorga o Título de ''Honra ao Mérito'' a Escola Privada Exemplo Colégio e Curso, na Pessoa de sua Idealizadora a Pedagoga Maria José Santana de França , escola essa com seus 41 anos de Existência, e contribuição com a Educação Tourense, a seguir descritos, mormente justificativas e respectiva biografia que se fazem acompanhar, em apenso).

Pelo presente, o Presidente da Câmara Municipal de Touros, o Sr. José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições legais, assinando ao final em conjunto com todos os demais Senhores e Senhoras Edis desta Câmara Municipal de Touros, igualmente TODOS COMO PROPONENTES, nos exatos termos do Art. 57, lnc. XVI da Lei Orgânica do Município de Touros/RN e, nas exatas disposições do Art. 46, lnc. V, alínea ''e'' da Resolução 023/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros/RN), faz expedir o presente Decreto legislativo de concessão de Títulos de ''Honra ao Mérito'':

Art. 1º - Fica concedido o Título de '' Honra ao Mérito'', ao:

I-    Exemplo Colégio e Curso na pessoa de sua idealizadora, a Pedagoga Maria José Santana de França;

Art. 2º - A outorga do Título de Honra ao Mérito será conferido a Instituição homenageada na pessoa de sua idealizadora, a Pedagoga Maria José Santana de França,  no dia 08 de maio no plenário da Câmara Municipal de Touros.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS
Presidente Vereador