Assunto: Pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, no período de 19 a 22 de maio de 2025 em Brasília/DF.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 13 de maio de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: Confederação Nacional dos Municípios - CNPJ: 00.703.157/0001-83.

OBJETO: Pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, no período de 19 a 22 de maio de 2025 em Brasília/DF.

VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 13 de maio de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARIA LUCILENE DA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 213/2, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 14 de maio de 2025, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 14 de maio de 2025, com retorno previsto às 17h do dia 14 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento à Câmara Municipal de Mossoró, para tratar de assuntos referentes a treinamento, emissão e entrega de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 303/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 15 a 18 de maio de 2025, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 15 de maio de 2025, com retorno previsto às 19h do dia 18 de maio do corrente ano. As diárias têm por objetivo participar da 1ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 2.397,99 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FRANCISCO BATISTA FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 302/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 15 a 18 de maio de 2025, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 15 de maio de 2025, com retorno previsto às 19h do dia 18 de maio do corrente ano. As diárias têm por objetivo participar da 1ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 2.397,99 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 304/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 15 a 18 de maio de 2025, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 15 de maio de 2025, com retorno previsto às 19h do dia 18 de maio do corrente ano. As diárias têm por objetivo participar da 1ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 2.397,99 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARCOS ANTÔNIO DE MACÊDO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 307/1, 3 (três) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 15 a 18 de maio de 2025, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 15 de maio de 2025, com retorno previsto às 19h do dia 18 de maio do corrente ano. As diárias têm por objetivo participar da 1ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 (três) diárias é de R$ 2.397,99 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Assessor Analista de Dados da CMA – JOSÉ ARNALDO JALES DA SILVA JUNIOR.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor JOSÉ ARNALDO JALES DA SILVA JUNIOR - Assessor Analista de Dados da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O ITEP/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FECAM, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA Nº 1133, CENTRO, MOSSORÓ, (ESTAÇÃO DAS ARTES), A PARTIR DAS 9:30HS, PARA AS CIDADES DA REGIÃO OESTE, ALTO-OESTE E REGIÃO CENTRAL.

Período do Afastamento: 14 DE MAIO DE 2025 

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 13 de maio de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Partes: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 54.319.869/0001-22 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: INSCRIÇÕES PARA O EVENTO “INTEGRA+ 1º JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO”, A FIM DE QUE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN POSSAM PARTICIPAR DO EVENTO QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 15 A 18  DE MAIO DE 2025, EM FORTALEZA/CE, PROMOVIDO PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA.

Contratado.....: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 54.319.869/0001-22, Rua Antonio Moreira, Centro, Itaú/RN, CEP: 59.855-000.

Valor total: R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais), referente a 4 inscrições no valor unitário de R$ 1.190,00 (um mil e cento e noventa reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Agente De Contratação

Portaria 094/2025

APODI - RN, 13 de maio de 2025.

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE  fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 54.319.869/0001-22, referente à INSCRIÇÕES PARA O EVENTO “INTEGRA+ 1º JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO”, A FIM DE QUE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN POSSAM PARTICIPAR DO EVENTO QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 15 A 18  DE MAIO DE 2025, EM FORTALEZA/CE, PROMOVIDO PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, com o valor global de R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais), referente a 4 inscrições no valor unitário de R$ 1.190,00 (um mil e cento e noventa reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 13 de maio de 2025.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 101.287.384-64, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meias) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal/RN com o objetivo de participar do 32º FORUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PARCERIAS que realizar-se-á nos dias 08 e 09 de maio de 2025, tendo as viagens marcadas para os dias 08 e 09 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de maio de 2025.

_______________________________

Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

*Republicado por incorreção

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN – CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ: 40.990.020/0001-71

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Altera a vigência final do contrato 004/2024 para 20 de março de 2026 (20/03/2026), nos moldes do Art. 107 da Lei Federal 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 21/03/2025

Término da Vigência: 20/03/2026

Baía Formosa (RN), 21 de março de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

VEREADOR-PRESIDENTE

BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

CNPJ: 40.990.020/0001-71

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA

Representante 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, em especial ao art. 14 do RICMB, dispõe:

CONSIDERANDO que incumbe ao Presidente da Câmara Municipal de Baraúna dirigir, regular e fiscalizar os trabalhos interno da Casa do Povo;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aprimorar o trâmite das proposições legislativas;

CONSIDERANDO, por fim, que na corrente Sessão Legislativa há recorrente repetições de indicações parlamentar com o mesmo objeto e conteúdo.

 RESOLVE:

Art. 1º- O protocolo de qualquer proposição parlamentar (art. 95 do RICMB), salvo situações especialíssimas devidamente justificada, só será admitido até às 10:00hs das sextas-feiras, isto é, período anterior a Sessão Ordinária da semana seguinte.

Parágrafo único: até às 14:00hs do mesmo dia descrito no caput deste artigo, a Secretaria Legislativa deverá encaminhar aos Gabinetes do(a)s Vereadores(as) a Pauta da Sessão Ordinária da semana seguinte.

Art. 2º - Protocolo de indicações com o mesmo objeto e conteúdo (repetitivas), cuja anterior não tenha decorrido lapso superior a 180 (cento e oitenta) dias, será certificado pela Secretaria Legislativa e encaminhado ao Presidente para deliberação.

Parágrafo único: entendendo que a indicação não deva ser encaminhada, na forma do § 2º do art. 103 do RICMB o Presidente pode obstar o andamento, mediante decisão fundamenta, comunicando-se em seguida a(o) vereador(a) propositor(a).

Art. 3º- Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 13 de maio de 2025.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

Autoriza o pagamento de diárias por motivo de realização de viagem, em favor da Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA, referente a 2 (duas) diárias sem pernoite para realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN nos dias 14 e 15 de maio de 2025, com o objetivo de realizar o translado/condução no veículo oficial de placa QGU-6830, do pessoal da Justiça Eleitoral da 20ª zona sediada em Currais Novos/RN no sentido diário Currais Novos/Bodó/Currais Novos, para a realização do atendimento itinerante através de ação especial de cadastramento, transferência e coleta biométrica eleitoral, devidamente designada pela Presidência para uso e condução do veículo, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SILVANIRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 65, para exercer as funções de Responsável pelo Setor de Compras e Pesquisas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN;

Art. 2º - Caberá à servidora designada coordenar e executar os procedimentos relacionados às compras, cotações de preços, levantamentos de mercado, bem como demais atividades correlatas necessárias ao regular funcionamento do setor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de maio de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo nº 049/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Isolda Dantas de Moura, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de maio de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 050/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Jesuine Medeiros da Mata Nóbrega, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de maio de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 051/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Crislaine da Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de maio de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 052/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Albertina Cecília da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de maio de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 053/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Alexandre de Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de maio de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 054/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Maria Aparecida Silva de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de maio de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: RAKON RENT A CAR LTDA, CNPJ nº 22.645.341/0001-57. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda - Vigência, prorrogando a vigência do Contrato nº 032/2024 por 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo e também a alteração da Clausula Terceira – Dos Preços, atualizando os mesmos conforme descrito na Cláusula Primeira, referente a locação mensal do PULSE AUDACE, passando o valor mensal de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) para R$ 4.596,12 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e doze centavos) e valor global para 12 (doze) meses passando de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais) para R$ 55.153,44 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Caicó/RN, 30 de abril de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: RAKON RENT A CAR LTDA, CNPJ nº 22.645.341/0001-57. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda - Vigência, prorrogando a vigência do Contrato nº 032/2024 por 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo e também a alteração da Clausula Terceira – Dos Preços, atualizando os mesmos conforme descrito na Cláusula Primeira, referente a locação mensal do VIRTUS, passando o valor mensal de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais) para R$ 4.494,70 (quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) e o valor global para 12 (doze) meses passando de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais) para R$ 53.936,40 (cinquenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

Caicó/RN, 30 de abril de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor CARLOS JEAN DE MEDEIROS SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador IVANILDO MONTEIRO DA SILVA GALVAO, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE ao senhor CARLOS JEAN DE MEDEIROS SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 07 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a  senhora MARIA LUCICLEIDE DE LIMA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador IVANILDO MONTEIRO DA SILVA GALVAO, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE a senhora MARIA LUCICLEIDE DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 07 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a senhora EDILEIDE TAVEIRA DA COSTA GONÇALVES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador IVANILDO MONTEIRO DA SILVA GALVAO, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE a senhora EDILEIDE TAVEIRA DA COSTA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 07 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a senhora EVILEN NILEIDE DA COSTA GONÇALVES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador IVANILDO MONTEIRO DA SILVA GALVAO, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora EVILEN NILEIDE DA COSTA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 07 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à Senhora ISABEL CRISTINA ALVES DA COSTA, inscrito no CPF nº 010.941.954-56, Edil desta casa Legislativa, dois (02) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 32° FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PARCERIAS - ETAPA RIO GRANDE DO NORTE, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 08 a 09 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 13 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FABIO NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº 044.805.814-64, Edil desta casa Legislativa, dois (02) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 32° FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PARCERIAS - ETAPA RIO GRANDE DO NORTE, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 08 a 09 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 13 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA, inscrito no CPF nº 066.759.334-93, Edil e Presidente desta casa Legislativa, dois (02) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 32° FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PARCERIAS - ETAPA RIO GRANDE DO NORTE, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 08 a 09 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 13 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROMARIO MADSON MAIA FERNANDES, inscrito no CPF nº 093.197.064-41, Edil desta casa Legislativa, dois (02) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 32° FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PARCERIAS - ETAPA RIO GRANDE DO NORTE, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 08 a 09 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 13 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor PEDRO LUCAS FERREIRA FELIX, inscrito no CPF nº 135.375.864-85, Edil desta casa Legislativa, um (01) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do TREINAMENTO PARA CONFECÇÃO DE RG COM PARCERIAS ITEP/FECAN/CMC, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 14 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 13 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 205/2025, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 06/05/2025, Edição 2146.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de maio de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SILAS FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.3*8.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de maio de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 74/2025

PORTARIA Nº 35/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Dalila Rochelly Almeida Dantas

Função – Controladora

Quantidade  - ½ (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal/RN

Data de Afastamento: 15 de maio de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Auditório da FECAM/RN - Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na Rua da Saudade, 847, Lagoa Nova,-Natal/RN, 59056-400,  para participar do “treinamento e capacitação”(turno matutino), promovido pelo Instituto de Identificação,  com o objetivo de dar início aos trabalhos de emissão de Carteira de Identidade Nacional – CIN por essa Casa Legislativa (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025).               

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de maio de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 75/2025

PORTARIA Nº 36/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Pedro Henrique Gomes Santos

Função – Assessor

Quantidade  - ½ (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal/RN

Data de Afastamento: 15 de maio de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      17h

Auditório da FECAM/RN - Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na Rua da Saudade, 847, Lagoa Nova,-Natal/RN, 59056-400,  para participar do “treinamento e capacitação”(turno matutino), promovido pelo Instituto de Identificação,  com o objetivo de dar início aos trabalhos de emissão de Carteira de Identidade Nacional – CIN por essa Casa Legislativa (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de maio de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 76/2025

PORTARIA Nº 37/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Adailton José do Nascimento

Função – Assessor de Imprensa

Quantidade  - ½ (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal/RN

Data de Afastamento: 15 de maio de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Auditório da FECAM/RN - Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na Rua da Saudade, 847, Lagoa Nova,-Natal/RN, 59056-400, para conduzir os funcionários deste Poder Legislativo Dalila Rochelly Almeida Dantas e Pedro Henrique Gomes Santos, que irão participar do “treinamento e capacitação”(turno matutino), promovido pelo Instituto de Identificação,  com o objetivo de dar início aos trabalhos de emissão de Carteira de Identidade Nacional – CIN por essa Casa Legislativa (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de maio de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

Portaria nº 011/2025              Encanto/RN, 13 de maio de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Francisca Adriana Gomes, 50% de uma diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, no dia 14 de maio de 2025, para participar do treinamento e capacitação dos identificadores para emissão das Carteiras de Identidade pela Câmara Municipal, que acontecerá no auditório da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira em Mossoró -RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 13 de maio de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 012/2025              Encanto/RN, 13 de maio de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Anale Cristine da Silva, 50% de uma diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, no dia 14 de maio de 2025, para participar do treinamento e capacitação dos identificadores para emissão das Carteiras de Identidade pela Câmara Municipal, que acontecerá no auditório da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira em Mossoró -RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 13 de maio de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder ao Servidor Eziana Nicacio Costa Cunha, Inscrito no CPF/MF sob n° 028******70, ocupante do Cargo Agente Administrativa , matrícula  013,  1/2 (meia diária), valor unitário da diária R$ 630,99 (seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar do Treinamento e Capacitação, promovido pelo Instituto Técnico Cientifico de Perícia – ITEP. Realizado na Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, Vereador Maurício Viana Moreno, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta quarta-feira 14 de maio de 2025, às 10h30, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada a Rua, Fabrício Pedroza, nº 194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação do parecer sobre os Projeto abaixo relacionado, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - Projeto de Resolução nº 002/2025 Acrescenta o inciso IV ao artigo 174 e inclui o artigo 177-A à Resolução nº 060/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 13 de maio de 2025.

Maurício Viana Moreno

Presidente da Comissão

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINAÇAS E FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o Presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização, Vereadora Maria Andreza de Souza Xavier, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta quarta-feira 14 de maio de 2025, às 11h00, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada a Rua, Fabrício Pedroza, nº 194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação do parecer sobre os Projeto abaixo relacionado, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - Projeto de Lei Municipal Nº 018/2025 Dispõe sobre a formação continuada de professores e monitores da rede municipal de ensino de Fernando Pedroza para o atendimento de alunos com deficiências, transtorno do espectro autista - TEA, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH e outros transtornos e da outras providências.

2 - Projeto de Lei Municipal Nº 019/2025 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Fernando Pedroza e dá outras providências.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 13 de maio de 2025.

Maria Andreza de Souza Xavier

Presidente da Comissão

RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - CMF/RN    

ANTECIPA O RECESSO LEGISLATIVO DO MÊS DE JULHO, PARA O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que durante o mês de junho, a servidora que desempenha a função de Diretora de Plenário, assessorando a Mesa Diretora e os demais vereadores durante as sessões, gozará de suas férias regulamentares;

RESOLVE:

Art.1º. Fica ANTECIPADO o Recesso Legislativo referente ao período de 1° a 31 de julho, constante do art. 107 do Regimento Interno da Câmara de Florânia/RN.

§ 1°  O recesso antecipado terá início em 02 de junho de 2025 e término em 02 de julho de 2025.

§ 2°  Durante o período de Recesso Legislativo, a Câmara só se reunirá em sessão extraordinária, mediante convocação do Prefeito ou em caso de calamidade pública, por convocação própria, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação.

Plenário da Câmara de Florânia, em 13 de maio de 2025.

Manoel Pinto Neto – Presidente

Geovani Pereira Cruz – 1º Secretário              

Francisco Toscano de Medeiros – 2º Secretário

12 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  43/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a SAMARA DO VALE COSTA, no valor de 150,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação de treinamento no ITEP para realização de emissão de RG’s na Câmara Municipal.

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento 14 de maio de 2025 a 14 de maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

12 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  44/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a MARIA VANUBIA DE SOUZA E SILVA, no valor de 150,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação de treinamento no ITEP para realização de emissão de RG’s na Câmara Municipal.

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento 14 de maio de 2025 a 14 de maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

Resolução nº 01/2025, de 28 de abril de 2025.
Constitui os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos Artigo 64, inciso VI; Artigos 81 e 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.
Art. 1°- Constitui os membros titulares e suplentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Ipanguaçu, para o biênio 2025/2026, estando assim constituída: Membros Titulares: Vereador — Bráulio Bruno da Costa; Vereador — Marcos Paulo Filgueira; Vereador — Lindemberg Alexandre Faustino e, membros Suplentes: Vereador - Vereadores Rayres de Oliveira Alves e Vereador Doel Soares da Costa.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de abril de 2025.

Josimar Lopes – Presidente

Bráulio Bruno da Costa - Vice–Presidente

Tuanny Cecilia da Silva Santos - 1º Secretaria

Marcos Paulo Filgueira - 2ª Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Evanuel Justo de Oliveira, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 013/2025, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Mossoró, no dia 14 de maio de 2025.

Parágrafo Único – O senhor Evanuel Justo de Oliveira comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia, a fim de realizar treinamento para confecção de cédulas de identidade, através do convênio firmado entre esta Casa de Leis e o ITEP/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede à senhora Sonally Riane dos Santos Lopes, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 032/2025, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Mossoró, no dia 14 de maio de 2025.

Parágrafo Único – A senhora Sonally Riane dos Santos Lopes comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia, a fim de realizar treinamento para confecção de cédulas de identidade, através do convênio firmado entre esta Casa de Leis e o ITEP/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 1 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a Diretora de Contabilidade da Câmara Municipal de Janduís, a Senhora: MAXWELA EMILIANA DA SILVA, Mat. 0000329-1, para custear as despesas com deslocamento e alimentação em viagem para a cidade de Mossoró/RN. Para participar do treinamento e capacitação, promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande de Norte, que será realizado dia 14 de maio de 2025, às 09h30min no auditório da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº 1133, centro, Mossoró, (ESTAÇÃO DAS ARTES).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 13 de maio de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa de Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, a fim de participar de treinamento e capacitação, promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande do Norte.

QUANTIDADE: 1/2 (meia) diária

DESTINO: Natal -RN

DATA:  15 de maio de 2025

VALOR DA DIÁRIA: R$ 300,00 (trezentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (Trezentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 13 de maio de 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 013/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 12050005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A REVISÃO - INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAL - DO VEÍCULO TIPO FIAT MOBI DE PLACAS RQA0C39, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 7.231,00 (SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS), em favor de DAVID DA SILVA LIMA - CNPJ/CPF: 35.670.407/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 12 de maio 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso I, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DAVID DA SILVA LIMA - CNPJ/CPF: 35.670.407/0001-00, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A REVISÃO - INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAL - DO VEÍCULO TIPO FIAT MOBI DE PLACAS RQA0C39, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 7.231,00 (SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) KAUA PAULO BERNARDO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 12 de maio 2025.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 013/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A REVISÃO - INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAL - DO VEÍCULO TIPO FIAT MOBI DE PLACAS RQA0C39, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: DAVID DA SILVA LIMA - CNPJ/CPF: 35.670.407/0001-00.

VALOR.........: R$ 7.231,00 (SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 12 de maio 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

           RESOLVE:

            Art. 1º - Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, ao Servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 14/05/2025 a 02/06/2025.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN,

em 13 de Maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº. 20/2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Jefferson Brunno Maia Franco, 4 (quatro) diárias, com pernoite, no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 3.232,00 (três mil, duzentos e trinta e dois reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 19; 20; e 22 de maio de 2025.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 13 de maio de 2025.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO.........................................................................................................................R$ 3.232,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 3.232,00 (três mil, duzentos e trinta e dois reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2025.

_________________________________

Jefferson Brunno Maia Franco

CPF: 067.330.664-08

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2025.

PAGO

Data ______/ ______/  2025.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU CORRESPONDENTE AO BIÊNIO 2025 - 2026.

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - As Comissões Permanentes terão as seguintes composições, obedecidas à proporcionalidade por partidos ou blocos parlamentares dos membros deste Poder Legislativo, conforme previsto nos Arts. 19 e 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macau.

I – COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: 

Presidente (a) : Vereador (a) Edvaldo Balbino Albuquerque Júnior – PDT

Vice-Presidente (a) : Vereador (a) Manoel da Costa Inácio – União Brasil

Relator (a) : Vereador (a) Manoel Francisco de Souza – Republicanos

II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 

Presidente (a) : Vereador (a) Manoel Francisco de Souza – Republicanos

Vice-Presidente (a) : Vereador (a) Manoel da Costa Inácio – União Brasil

Relator (a) : Vereador (a) Edvaldo Balbino Albuquerque Júnior – PDT

III – URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 

Presidente (a) : Vereador (a) Givagno Patrese da Silva Bezerra - União Brasil

Vice-Presidente (a) : Vereador (a) Manoel Francisco de Souza – Republicanos

Relator (a) : Vereador(a) Francisco Clenilson Ferreira da Silva – PSDB

IV – EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Presidente (a) : Vereador(a) – Jefersson Breno Varela da Silva – PSDB

Vice-Presidente (a): Vereador(a) Francisco Clenilson Ferreira da Silva – PSDB

Relator (a) : Vereador (a) Edvaldo Balbino Albuquerque Júnior – PDT

V – DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE

Presidente (a) :  Vereador (a) Robson Kelly Costa Pereira - União Brasil

Vice-Presidente (a) : Vereador(a) Francisco Clenilson Ferreira da Silva –

Relator (a) : Vereador(a) – Jefersson Breno Varela da Silva – PSDB

VI – ÉTICA PARLAMENTAR 

Presidente (a): Vereador (a) Manoel da Costa Inácio – União Brasil

Vice-Presidente (a): Vereador(a) – Jefersson Breno Varela da Silva – PSDB

Relator (a) : Vereador (a) Robson Kelly Costa Pereira

Art. 2º - As Comissões Permanentes terão mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, conforme previsto no § 2º do Regimento Interno.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Afonso Solino, Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, Macau/RN, 12 de maio de 2025.

Vereador(a) Maria da Conceição dos Santos Lins - Presidente

Vereador(a) Fagner Luiz Teodósio de Oliveira - Vice-Presidente

Vereador(a) Érika Betânia Nobre Tiburcio - Primeira Secretária

Vereador José Maria de Souza - Segundo Secretário

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 12050008/25, na modalidade Dispensa sob o número 015/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADA: 59.748.598 EWERTON DOS SANTOS COSTA

CNPJ: 59.748.598/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 41.896,68 (QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 11/05/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 12 de maio de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

EWERTON DOS SANTOS COSTA - 59.748.598 EWERTON DOS SANTOS COSTA

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 12050004/25, na modalidade Dispensa sob o número 014/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADA: 59.748.598 EWERTON DOS SANTOS COSTA

CNPJ: 59.748.598/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 44.090,50 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 11/05/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 12 de maio de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

EWERTON DOS SANTOS COSTA - 59.748.598 EWERTON DOS SANTOS COSTA

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 12/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: 53.520.173 ELLEN SOSTENES DA SILVA MIRANDA, inscrito no CNPJ: 53.520.173/0001-05.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placa de identificação, moldura para títulos honoríficos e quadro com moldura rústica contendo impressão digital com fotos dos integrantes da legislatura 2025-2028, destinados à Câmara Municipal de Monte Alegre/RN

Preço Global: R$ 33.950,00 (Trinta e três mil novecentos e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 13/05/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE         CNPJ: 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: KLEBER MACIEL DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 29.602.492/0001-77

OBJETO: Contratação de empresa na Prestação de Serviços especializados em assessoria em apoio a Procuradoria Geral da Câmara com a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, na análise de processos administrativos e judicias em que a Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil  reais  ).

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 08 de janeiro de 2025 e término em 08 de janeiro de 2026.

DATA: 08 de janeiro de 2025.

ASSINATURAS: FAGNER FERREIRA DA SILVA, pela CONTRATANTE, e KLEBER MACIEL DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pela CONTRATADA.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 13050005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS, que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), na cidade de Brasília/DF, pelo valor de R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), junto a CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 13 de maio de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS, que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), na cidade de Brasília/DF, no valor de R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 13 de maio de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS, que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), na cidade de Brasília/DF .

CONTRATADO........: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83

VALOR........: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 13 de maio de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N.° 0012/2025

ASSUNTO: Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., AUTORIZO a contratação, com Inexigibilidade de licitação na forma do art. 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, CNPJ N.º 18.336.780/0001-00, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. art. 74, caput, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria Geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada pessoa, no valor estimado.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de março de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, CNPJ N.º 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Julio de Castilhos, 1233, sala 403, centro – Encantado/RS – CEP: 95.960-000, para Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de março de 2025.

_______________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

O Presidente do Poder Legislativo do município de OLHO D’AGUA DO BORGES - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, CNPJ N.º 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Julio de Castilhos, 1233, sala 403, centro – Encantado/RS – CEP: 95.960-000.

VALOR GLOBAL: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função: 1 – Legislativa

Ação: 01.031.0001.2133 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Olho D`Água do Borges

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica – PJ

Fonte de recurso: 15000000 – recursos ordinários

OLHO D’AGUA DO BORGES - RN, 24 de março de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N° 0013/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., determino a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da licitante FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 70.317.292/0001-76, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 14 de fevereiro de 2025.

                        DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de R$ 19.550,00 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais), em favor de FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 70.317.292/0001-76.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 14 de fevereiro de 2025

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 70.317.292/0001-76.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.550,00 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 14 de fevereiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N.° 0014/2025

ASSUNTO: Locação de imóvel para funcionamento de arquivo da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., AUTORIZO a contratação, com Inexigibilidade de licitação na forma do art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de JEOMAR PEREIRA CAMARA, CPF N.º xxx.585.833-xx, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. art. 74, inciso V, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria Geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada pessoa, no valor estimado.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 1º de abril de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de JEOMAR PEREIRA CAMARA, CPF N.º xxx.585.833-xx, com endereço na RUA HERMENEGILDO XAVIER, centro – Olho D’Água do Borges/RN, para Locação de imóvel para funcionamento de arquivo da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, no valor global de R$ 6.570,00 (seiscentos e noventa reais)

Olho D’Água do Borges/RN, 1º de abril de 2025.

_______________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

O Presidente do Poder Legislativo do município de OLHO D’AGUA DO BORGES - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento de arquivo da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN.

CONTRATADO: JEOMAR PEREIRA CAMARA, CPF N.º xxx.585.833-xx, com endereço na RUA HERMENEGILDO XAVIER, centro – Olho D’Água do Borges/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 6.570,00 (seiscentos e noventa reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função: 1 – Legislativa

Ação: 01.031.0001.2133 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Olho D`Água do Borges

Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – outros serviços de terceiros pessoa física – PF

Fonte de recurso: 15000000 – recursos ordinários

OLHO D’AGUA DO BORGES - RN, 1º de abril de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2025

Partes: INTEGRA - SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, sob CNPJ: 54.319.869/0001-22, representado pelo Sr. José Holanda Moreira Júnior - Representante, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pela Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino - Presidenta.

Objeto: Pagamento de 03 (três) inscrições, destinadas a vereadores e assessores do poder legislativo do município de Pendências/RN, para participar da Primeira Jornada de Formação para o Setor Público, que será realizado em Fortaleza/CE, no Hotel Maredomus, de 15 a 18 de maio de 2025.

Contratada: INTEGRA - SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 54.319.869/0001-22, Logradouro rua Antônio Moreira, nº 291, centro, Itaú/RN, CEP: 59.855-000.

Valor Global: R$ 3.570,00 (Três mil, quinhentos e setenta reais).

Fundamento Legal: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ

15000000 - Recursos Ordinários

Pendências/RN, 13 de maio de 2025.

DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN

Portaria nº 018/2025 - CMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor RHUAN LUCAS TARGINO MOREIRA, ocupante do cargo de Secretário, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar do treinamento para fazer as carteiras de identidade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 13 de maio de 2025

Aldir Olímpio Neto

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTÔNIO DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Digitador, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar do treinamento para fazer as carteiras de identidade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 13 de maio de 2025

Aldir Olímpio Neto

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade De Mossoró/RN, no dia 14 de maio, para participar do Treinamento e Capacitação do Identificadores promovido pelo Instituto de Identificação – ITEP.

 RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052******03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 1/2 (meia) diária para custear despesa até a cidade de Mossoró/RN, para participar do Treinamento e Capacitação dos Identificadores promovido pelo Instituto de Identificação - ITEP, com o objetivo de iniciar os trabalhos de Emissão de Carteira de Identidade Nacional, CIN, no dia 14 de maio de 2025 (quarta-feira), no Auditório da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, localizado na Rua: Rui Barbosa, nº 1133, Centro, Mossoró.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 13 de maio de 2025.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade De Mossoró/RN, no dia 14 de maio, para participar do Treinamento e Capacitação do Identificadores promovido pelo Instituto de Identificação – ITEP.

 RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029******05 Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 1/2 (meia) diária para custear despesa até a cidade de Mossoró/RN, para participar do Treinamento e Capacitação dos Identificadores promovido pelo Instituto de Identificação - ITEP, com o objetivo de iniciar os trabalhos de Emissão de Carteira de Identidade Nacional, CIN, no dia 14 de maio de 2025 (quarta-feira), no Auditório da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, localizado na Rua: Rui Barbosa, nº 1133, Centro, Mossoró.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 13 de maio de 2025.

ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA

Controladora

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130501/2025

O PRESIDENTE MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a necessidade realização de DESPESAS COM SERVIÇOS CARTORIAIS DE ATA DE POSSE E RECONHECIMENTO DE FIRMAS destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 1.517,96 (mil quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no  Art. 74, caput da Lei da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa CART. UNICO OFICIO DE NOTAS - PORTALEGRE, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,13 de maio de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020501/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, visando à Contratação de serviço de consultoria jurídico/legislativa à Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), correspondentes à assessoria técnico-jurídica legislativa à Câmara Municipal é essencial ao bom e fiel cumprimento às prerrogativas do Legislativo Municipal, extensivo aos Senhores Vereadores e Servidores. Assim, a proposta ora apresentada visa dar uma melhor qualidade nas decisões de cunho técnico-jurídicas da Casa de Leis, para que se tenha, ao longo da gestão administrativa, uma maior e melhor qualidade dos seus serviços, engrandecendo dessa forma, tanto o Parlamento Municipal quanto a própria cidade e seus munícipes, por meio de seus representantes na Câmara Municipal., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 III, alinea "f" da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 02 de maio de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 080501/2025

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 080501/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR COM CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS INCLUINDO MOTORISTA, DESTINADO AOS DESLOCAMENTOS DOS VEREADORES PARA OUTRAS CIDADES DENTRO E FORA DO ESTADO, A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL., pelo valor de 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)), em favor de JOSE EDSON LEITE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 60.691.869/0001-51.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 12 de maio 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

080501/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07050001/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 080501/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: JOSE EDSON LEITE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 60.691.869/0001-51.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR COM CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS INCLUINDO MOTORISTA, DESTINADO AOS DESLOCAMENTOS DOS VEREADORES PARA OUTRAS CIDADES DENTRO E FORA DO ESTADO, A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL..

VALOR TOTAL: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 12 de maio de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

Riacho de Santana – RN, 14 de maio de 2025. 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 - CMRS. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder à Senhora Olga Tainara Soares Alves, Secretária Geral, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem da servidora desta edilidade para Mossoró/RN, a fim de participar da capacitação dos identificadores para emissão de cédulas de identidades, do convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 14 de maio de 2025 a 15 de maio de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 14 de maio de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes
       Presidente
 

Riacho de Santana – RN, 14 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Senhora Bárbara Daiohany Soares da Silva, Assessora Parlamentar, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem da servidora desta edilidade para Mossoró/RN, a fim de participar da capacitação dos identificadores para emissão de cédulas de identidades, do convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 14 de maio de 2025 a 15 de maio de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 14 de maio de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

       Presidente

Riacho de Santana – RN, 14 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Lucas de Oliveira Lima, Auxiliar de Controle Interno, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Mossoró/RN, a fim de participar da capacitação dos identificadores para emissão de cédulas de identidades, do convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 14 de maio de 2025 a 15 de maio de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 14 de maio de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

       Presidente

Riacho de Santana – RN, 14 de maio de 2025. 

O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 - CMRS. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder ao Vereador e Presidente, Tobias Vinícius dos Santos Fontes,  1 (uma) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Mossoró/RN, a fim de participar de reunião do convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 14 de maio de 2025 a 15 de maio de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Câmara Municipal de  Riacho de Santana/RN, em 14 de maio de 2025.

Fabio Silva Correia
       Secretário de Finanças
 

Aviso de Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 12.626,98 (doze mil e seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: MATHEUS AMORIM MONTEIRO - CNPJ: 22.453.380/0001-52, com o valor total de R$ 12.401,82

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 13 de maio de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: MATHEUS AMORIM MONTEIRO

OBJETO:   Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN..

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 13 de maio de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

Aviso de Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de material de consumo, destinados a utilização nas atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 16.303,80 (dezesseis mil e trezentos e três reais e oitenta centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: MATHEUS AMORIM MONTEIRO - CNPJ: 22.453.380/0001-52, com o valor total de R$ 15.998,00

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 13 de maio de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: MATHEUS AMORIM MONTEIRO

OBJETO:   Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de material de consumo, destinados a utilização nas atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 13 de maio de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

Aviso de Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa especializada para aquisição futura e parcelada de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, destinado ao consumo dos Funcionários e visitantes da casa Legislativa., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 7.635,83 (sete mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: FRANCISCO CHARLE PEREIRA - CNPJ: 12.847.009/0001-11, com o valor total de R$ 7.437,50

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 13 de maio de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: FRANCISCO CHARLE PEREIRA

OBJETO:   Contratação de empresa especializada para aquisição futura e parcelada de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, destinado ao consumo dos Funcionários e visitantes da casa Legislativa..

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 13 de maio de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 039/2025.

“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA ADALGIZA MONTEIRO CAVALCANTE NETA   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da Servidora para participar de treinamento e capacitação promovido pelo Instituto de Identificação, para emissão  de Carteira de Identidade Nacional (CIN), em Mossoró  - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da servidora ADALGIZA MONTEIRO CAVALCANTE NETA a diária  a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 15 de maio de 2025;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 200,00 (duzentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 200,00 (duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A Servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 13 de maio de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 040/2025.

“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA KARLA MARIA FILGUEIRA DANTAS FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da Servidora para participar de treinamento e capacitação promovido pelo Instituto de Identificação, para emissão  de Carteira de Identidade Nacional (CIN), em Mossoró  - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da servidora KARLA MARIA FILGUEIRA DANTAS FREITAS a diária  a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 15 de maio de 2025;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 200,00 (duzentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 200,00 (duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A Servidora beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 13 de maio de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda,  ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01  de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa Editora Fórum Ltda CNPJ:, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.769.803/0001-92, para 01(uma) Inscrição no 20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP) que acontecerá na cidade de Brasília/DF, no período de 20/08/2025 a 22/08/2025, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Santo Antônio/RN, 13 de MAIO de 2025.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: L HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CNPJ: 58.238.259/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTO AO SETOR CONTÁBIL E SETOR PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 13 de maio de 2025.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PORTARIA Nº 100/2025

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela servidora ANDRESSA CLARICE DE SOUSA CÂMARA,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora pública municipal ANDRESSA CLARICE DE SOUSA CÂMARA, matrícula funcional nº 434-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 12 de junho de 2024 a 11 de junho de 2025.

Art. 2º. A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 02 (dois) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 16 de junho de 2025 a 06 de julho de 2025 (21 dias) e de 29 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 (9 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 13 de maio de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 101/2025

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela servidora LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora pública municipal LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 396-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 02 de maio de 2024 a 01 de maio de 2025.

Art. 2º. A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 03 (três) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 19 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025 (12 dias), de 9 de junho de 2025 a 20 de junho de 2025 (12 dias) e de 10 de novembro de 2025 a 15 de novembro de 2025 (6 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 13 de maio de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 102/2025

Concede férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor JOBSON DE ARAÚJO,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal JOBSON DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 558-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 06 de maio de 2024 a 05 de maio de 2025.

Art. 2º. O servidor gozará as férias, em etapa única, no período de 19 de maio de 2025 a 17 de junho de 2025 (30 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 13 de maio de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 103/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diárias para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 035.545.334-75, para cobrir despesas a fim de participar do Treinamento e Capacitação para as emissões de carteira de identidade Ano 2025, que será realizado no dia 15 de Maio do corrente ano, na sede da FECAM, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Maio de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 104/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 017.610.554-96, para cobrir despesas a fim de participar do Treinamento e Capacitação para as emissões de carteira de identidade Ano 2025, que será realizado no dia 15 de Maio do corrente ano, na sede da FECAM, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Maio de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, CNPJ: 00.703.157/0001-83, com o objetivo da participação de vereadores na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 19 a 22 de maio de 2025 – Brasília/DF e, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 13 de maio de 2025.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 05000001/25    

Processo de Inexigibilidade: I 003/2025

Objeto: Participação de vereadores na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 19 a 22 de maio de 2025 – Brasília/DF

Valor Total Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Favorecido: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, CNPJ: 00.703.157/0001-83

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 13 de maio de 2025.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 033/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de Maio de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

 Portaria nº 034/2025-GAB

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Roseli Maria da Costa sob o CPF nº 023.400.804- 01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de Maio de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 035/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 036/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 037/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 038/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 039/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 040/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 041/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento “27º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 15 a 19 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS– CNPJ:40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de MAIO de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

PORTARIA 043/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a tesoureira abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Treinamento de RG’s, ITEP

Período......................: 15 de Maio de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 13 de Maio de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 044/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a tesoureira abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Guilherme dos Santos Assis

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Treinamento de RG’s, ITEP

Período......................: 15 de Maio de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 13 de Maio de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 045/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a tesoureira abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Maria da Paz de Lima da Silva

Cargo/função...........: Secretária administrativa

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Treinamento de RG’s, ITEP

Período......................: 15 de Maio de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 13 de Maio de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N°032/2025

Severiano Melo/RN, 13 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Servidora BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a sra. BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS, servidora desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Mossoró/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN.

Período do Afastamento: de 14 de maio de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de maio de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

PORTARIA N°033/2025

Severiano Melo/RN, 13 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Servidor ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o Sr.. ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES, servidor desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Mossoró/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN.

Período do Afastamento: de 14 de maio de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de maio de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 50%(cinquenta por cento) de uma diária no valor unitário  de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao Sr. ABNER JEZREEL SOUZA GONDIM, portador do CPF: 12575788471, ocupante do cargo comissionado  Assessor Parlamentar, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Mossoró/RN. Conforme a seguir:

Destino: a Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº 1133, centro, Mossoró, (ESTAÇÃO DAS ARTES)

Objetivo: para fins de "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN na Câmara municipal de Upanema, neste estado do Rio Grande de Norte.

Período do Afastamento: 14 de maio de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 13 de maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 50%(cinquenta por cento) de uma diária no valor unitário  de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a Sra. ANTONIA IARA ARRUDA DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF: 11860525466, ocupante do cargo comissionado  Assessora Parlamentar, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Mossoró/RN. Conforme a seguir:

Destino: a Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº 1133, centro, Mossoró, (ESTAÇÃO DAS ARTES)

Objetivo: para fins de "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN na Câmara municipal de Upanema, neste estado do Rio Grande de Norte.

Período do Afastamento: 14 de maio de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 13 de maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 50%(cinquenta por cento) de uma diária no valor unitário  de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a Sra.

RAYONARA MENDONÇA DA COSTA, portadora do CPF: 10462590402, ocupante do cargo comissionado Tesoureira, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Mossoró/RN. Conforme a seguir:

Destino: a Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, localizado na rua Rui Barbosa nº 1133, centro, Mossoró, (ESTAÇÃO DAS ARTES)

Objetivo: para fins de "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN na Câmara municipal de Upanema, neste estado do Rio Grande de Norte.

Período do Afastamento: 14 de maio de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeirode 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 13 de maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente