A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  ROBERTA JOSEANE SILVA NUNES CARNEIRO

Cargo/Função: SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 15/05/2025 (6h) – Retorno: 15/05/2025 (18h)

Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: TREINAMENTO  E CAPACITAÇÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL-CIN, DECORRENTES DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO  ENTRE O ITEP/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 14 de maio de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  ILANA CRISTINA AVELINO CUNHA

Cargo/Função: ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 15/05/2025 (6h) – Retorno: 15/05/2025 (18h) Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Treinamento  e Capacitação para executar o serviço de emissão de carteira de identidade nacional-CIN, decorrentes de Acordo de cooperação técnica celebrado  entre o ITEP/RN e a Câmara municipal de Afonso Bezerra.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 14 de maio de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

PORTARIA Nº 038/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas  atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  HELENA JAMILY DE SOUZA SALES Cargo/Função: ASSISTENTE DE PLENÁRIO

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 15/05/2025 (6h) – Retorno: 15/05/2025 (18h) Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Treinamento  e Capacitação para executar o serviço de emissão de carteira de identidade nacional-CIN, decorrentes de Acordo de cooperação técnica celebrado  entre o ITEP/RN e a Câmara municipal de Afonso Bezerra.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 14 de maio de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  GENESIS THADEU MEDEIROS FREIRE

Cargo/Função: Motorista

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 15/05/2025 (6h) – Retorno: 15/05/2025 (18h)

Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver demandas administrativas da Câmara Municipal.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 14 de maio de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, DENES MEDEIROS SOUZA, ocupante do cargo de Diretor Geral, mat. 221-2, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 15 de maio de 2025, cuja saída está programada para 07h da manhã do dia 15 de maio de 2025, com retorno previsto às 18h do dia 15 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para tratar de assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Angicos na FECAMRN e na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1/2 (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 3 (três) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais),  ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP, Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 1ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO - JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO SURGE COMO UM ESPAÇO FORMATIVO ROBUSTO, PLANEJADO ESPECIALMENTE PARA AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE ATUAM NAS ÁREAS DE GESTÃO, CONTROLE, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO,EM FORTALEZA/CE, NO HOTEL MAREDOMUS.

Período do Afastamento: 15 A 18 DE MAIO DE 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de maio  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 3 (três) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 1ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO - JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO SURGE COMO UM ESPAÇO FORMATIVO ROBUSTO, PLANEJADO ESPECIALMENTE PARA AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE ATUAM NAS ÁREAS DE GESTÃO, CONTROLE, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO,EM FORTALEZA/CE, NO HOTEL MAREDOMUS.

Período do Afastamento: 15 A 18 DE MAIO DE 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de maio  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 3 (três) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais),  ao Senhor JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 1ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO - JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO SURGE COMO UM ESPAÇO FORMATIVO ROBUSTO, PLANEJADO ESPECIALMENTE PARA AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE ATUAM NAS ÁREAS DE GESTÃO, CONTROLE, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO,EM FORTALEZA/CE, NO HOTEL MAREDOMUS.

Período do Afastamento: 15 A 18 DE MAIO DE 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de maio  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do DIRETOR DE FINANÇAS-CC-1 da  CMA – ZENILTON MORAIS PEREIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 3 (três) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais),  ao Senhor ZENILTON MORAIS PEREIRA, Diretor de Finanças-CC-1 da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 1ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO - JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO SURGE COMO UM ESPAÇO FORMATIVO ROBUSTO, PLANEJADO ESPECIALMENTE PARA AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE ATUAM NAS ÁREAS DE GESTÃO, CONTROLE, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO,EM FORTALEZA/CE, NO HOTEL MAREDOMUS.

Período do Afastamento: 15 A 18 DE MAIO DE 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de maio  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78. CONTRATADO(A): CESTA DE PREÇOS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 26.776.175/0001-89. OBJETO: Contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referências e Atas de Registro de Preços para servir de subsidio à contratações e aquisições a serem realizadas pela Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN. Valor Global R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS Vigência: 04/04/2025 à 04/04/2026. BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: Bento Fernandes/RN, 04 de abril de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor PEDRO LUCAS FERREIRA FELIX, inscrito no CPF nº 135.375.864-85, Edil desta casa Legislativa, um (01) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do TREINAMENTO PARA CONFECÇÃO DE RG COM PARCERIAS ITEP/FECAN/CMC, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 15 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 13 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 13050006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de engenharia - inclusive fornecimento de material -, na execução da reforma do prédio sede do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 120.996,41 (CENTO E VINTE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), em favor de TECHGENNIOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.373.050/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 14 de maio de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) TECHGENNIOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.373.050/0001-00, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de engenharia - inclusive fornecimento de material -, na execução da reforma do prédio sede do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 120.996,41 (CENTO E VINTE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 14 de maio de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de engenharia - inclusive fornecimento de material -, na execução da reforma do prédio sede do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: TECHGENNIOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.373.050/0001-00.

VALOR ESTIMADO........: R$ 120.996,41 (CENTO E VINTE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 14 de maio de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 28/04/2025. EDIÇÃO 2141

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e afins, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência.                                                                                                                                     

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa UNI SERVIÇOS E MANUNTENÇÃO LTDA CNPJ Nº 59.761.050/0001-34, apresentado proposta no valor global de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em em serviço de implantação e manutenção de internet via fibra óptica para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas /RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: UNI SERVIÇOS E MANUNTENÇÃO LTDA CNPJ Nº 59.761.050/0001-34, apresentado proposta no valor global de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

R RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 – MELHORIA ORGANIZICIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de maio de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 024/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa UNI SERVIÇOS E MANUNTENÇÃO LTDA, CNPJ Nº 59.761.050/0001-34.

DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E AFINS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 25 de Abril de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Maio de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

P/ CONTRATANTE

MIKAELLY DA SILVA CADÓ

P/ CONTRATADA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a CONTRATADA: A empresa R F DA SILVA, CNPJ Nº 24.505.516/0001-56

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo Nº 023/2023, por um período de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até a data de 30 de abril de 2026, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, combinado com a cláusula 7º do referido contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de maio de 2025

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

RAFAEL FÁGNE DA SILVA

P/CONTRATADA

PORTARIA Nº 057/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 15 de Maio a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

                  Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação de Treinamento e Capacitação, promovido pelo o Instituto de identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Maio de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 058/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 15 de Maio a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, para custear despesas de viagem.

                  Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação de Treinamento e Capacitação, promovido pelo o Instituto de identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Maio de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 059/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 15 de Maio a Servidora RITA DE CASSIA DANTAS DA SILVA, para custear despesas de viagem.

                  Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação de Treinamento e Capacitação, promovido pelo o Instituto de identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Maio de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 060/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 15 de Maio ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação de Treinamento e Capacitação, promovido pelo o Instituto de identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Maio de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025 de 14 de maio de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES ADELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

           Art. 1º. Fica concedida a senhora MARIA DE LOURDES ADELINO, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN, sobretudo no Povoado Ermo na área da saúde e da religiosidade.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 14 de maio de 2025.
 

____________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente

____________________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente

____________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

____________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 de 14 de maio de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA LUCIANE VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

           Art. 1º. Fica concedida a senhora LUCIANE VENCESLAU DOS SANTOS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento a sua aproximação com os valores e a população de Carnaúba dos Dantas, onde reside há mais de duas décadas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 14 de maio de 2025.

_____________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente 

_____________________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente 

_____________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário 

_____________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025 de 14 de maio de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA VANESSA VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

           Art. 1º. Fica concedida a senhora VANESSA VENCESLAU DOS SANTOS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento a sua aproximação com os valores e a população de Carnaúba dos Dantas, onde reside há mais de duas décadas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 14 de maio de 2025.

__________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

__________________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente

__________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

__________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 78/2025

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2025

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda nº 01/2025 à Lei Orgânica Municipal, consoante o disposto no artigo 37, do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

Parágrafo Único. A Comissão Especial terá o prazo de três (3) dias para emissão do referido parecer.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta dos seguintes Vereadores:

• Hildeberto Diniz Silva Nascimento
• Itan Lobo de Medeiros
• Kátia Albertina de Araújo
• Patrício Sinderley Araújo de Assis
• Walfredo Cesino de Medeiros

Parágrafo Único. A Comissão escolherá entre seus membros, o Presidente e o Relator.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de maio de 2025.

___________________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

PRESIDENTE

___________________________________________

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

VICE-PRESIDENTE

___________________________________________

Gabriella Laisy Silva de Araújo

PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________

Walfredo Cesino de Medeiros

SEGUNDO SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 507001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação de representantes desta Casa Legislativa por meio da participação no evento "Integra+: Primeira Jornada de Formação para o Setor Público", a ser realizado no período de 16 a 18 de maio de 2025, na cidade de Fortaleza/CE, no Hotel Maredomus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na documentação do evento e demais anexos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF: 54.319.869/0001-22.

Valor: R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “f” (PNCP).

Felipe Guerra-RN, 14 de maio de 2025

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano , nº 61 - Centro, Florânia/RN, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do processo, aderiu à Ata de Registro de Preços 013/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP 9.0004/2024 da TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com sede na Rua da Consolação nº 1.272, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.241.738/0001-39, para contratação da empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 65.149.197/0002-51, representada por Leandro Figueiredo de Castro, com endereço em Rodovia ES-010, n.º 4255 A, Sala 05, Chácara274 A, Bairro Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP: 29.164-140, detentora do registro de preço para aquisição de impressoras, conforme a seguir especificado:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 14 de maio de 2025.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

MODALIDADE: ADESÃO AO PREGÃO Nº 01/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCINAIS CONFORME ESPECIFICADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

VALOR TOTAL: R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais)

DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2025

VIGÊNCIA: 15/05/2025 à 25/06/2025 (ressalvados a data de entrega)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal Elemento

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 14 de maio de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

PORTARIA Nº 048/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOAO ALIPIO PAULINO VIEIRA LOPES, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para comparecer ao treinamento da emissão de identidades, a qual acontecerá no prédio da FECAM RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 15 de maio de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 049/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora, RITZA RICHELE DE OLIVEIRA MOURA ALCANTARA, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para comparecer ao treinamento da emissão de identidades, a qual acontecerá no prédio da FECAM RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 15 de maio de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 050/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora, JAMILE JOICE SOARES GONZAGA, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para comparecer ao treinamento da emissão de identidades, a qual acontecerá no prédio da FECAM RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 15 de maio de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, cinco (05) diárias ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, no período de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes comparecerá à Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Liana Bruna de Lima Higino

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Manoel Argemiro Lopes Neto cinco (05) diárias ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, no período de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, onde o mesmo, compondo a comitiva do Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva presidencial, o Vereador Manoel Argemiro Lopes Neto comparecerá à Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede à Senhora Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros cinco (05) diárias ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, no período de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, onde a mesma, compondo a comitiva do Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva presidencial, a Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros comparecerá à Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva cinco (05) diárias ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, no período de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, onde o mesmo, compondo a comitiva do Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva presidencial, o Vereador Wlisvan Gomes da Silva comparecerá à Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Vereador Ronaldo Adriano da Silva cinco (05) diárias ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, no período de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, onde o mesmo, compondo a comitiva do Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva presidencial, o Vereador Ronaldo Adriano da Silva comparecerá à Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Vereador Francisco Deuzidete da Silva cinco (05) diárias ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, no período de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, onde o mesmo, compondo a comitiva do Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva presidencial, o Vereador Francisco Deuzidete da Silva comparecerá à Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE nº 140520250001

CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: MATHEUS HENRIQUE ALENCAR PINTO, CPF: 700.708.954-22.

Fundamento Legal: Art. 72, Art. 74, V da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA LOCAÇÃO LOCALIZADO NA RUA CICERO NUNES ALVES MAIA, N° 87, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN. COM A FINALIDADE DE ABRIGAR O ALMOXARIFADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN.

Valor Global: 4.800,000 (Quatro mil e oitocentos reais).

Vigência: 31 de dezembro de 2025

Data da assinatura do contrato: 14/05/2025

PORTARIA Nº 22 DE 14 DE MAIO DE 2025 – DIÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder a senhora Maria Hellen White dos Santos Nascimento, ocupante da função de Chefe de Cerimonial, a quantia de R$: 100,00 (Cem reais) equivalente a meia diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 15 de maio de 2025; com o objetivo de participar de um treinamento para emissão de Registro Geral – RG,  no auditório da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAM/RN

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 Japi/RN em  14 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 23 DE 14 DE MAIO DE 2025 – DIÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder a senhora Bruna da Silva Peixoto, ocupante da função de Chefia de Gabinete, a quantia de R$: 100,00 (Cem reais) equivalente a meia diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 15 de maio de 2025; com o objetivo de participar de um treinamento para emissão de Registro Geral – RG,  no auditório da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAM/RN

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 Japi/RN em  14 de maio de 2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 058/2025  

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.  

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear

despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a Saber: 

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia) 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) 

DATA: 15/05/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO 

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 15 de maio de 2025, com o objetivo de conduzir a servidora FÁTIMA MIRELLA CARIAS CARREIRO, que participará do Treinamento para emissão da CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto FECAM/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Publique-se e Cumpra-se. 

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 14 de maio  de 2025. 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO

 JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 059/2025  

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.  

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear

despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a Saber: 

SERVIDOR: FÁTIMA MIRELLA CARIAS CARREIRO - CPF Nº 170.852.914-43

CARGO/FUNÇÃO: DIRETORA LEGISLATIVA

 QUANTIDADE: ½ (meia) 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) 

DATA: 15/05/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO 

Viagem Natal/RN para custear despesas da respectiva servidora, no dia 15 de maio de 2025, com o objetivo de participar do Treinamento para emissão CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto a FECAM/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Publique-se e Cumpra-se. 

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 14 de maio de 2025. 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 014/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 12050006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 24.205,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), em favor de DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 13 de maio 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 24.205,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) KAUA PAULO BERNARDO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 13 de maio 2025.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 014/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

VALOR.........: R$ 24.205,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 13 de maio 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 013/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de material gráfico, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 24.205,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 24.205,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 13 de maio 2025 a 12/05/2026

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de maio 2025

CONTRATO Nº...........: 012/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: DAVID DA SILVA LIMA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a revisão - inclusive fornecimento de material - do veículo tipo FIAT MOBI de placas RQA0C39, de propriedade do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 7.231,00 (SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 7.231,00 (SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

VIGÊNCIA...................: 13 de maio de 2025 a 12 de maio de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de maio 2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 15 de Maio de 2025, para participar de curso de capacitação para Emissão de Identidades promovido através de convenio entre a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, FECAM e o ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de meia diária no valor de R$ 141,41 (cento e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 14 de Maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar a Srª. JESSICA LEYSE DA SILVA ARAÚJO, servidora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 15 de Maio de 2025, para participar de curso de capacitação para Emissão de Identidades promovido através de convenio entre a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, FECAM e o ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de meia diária no valor de R$ 141,41 (cento e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 14 de Maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 61.074.175/0001-38, no valor global de R$ 2.627,12 ( Dois mil, seiscentos e vinte sete reais e doze centavos ) visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEICULAR, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. LAJES/RN, 07 de Maio de 2025 JOSÉ ALDERI PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

PORTARIA Nº. 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 12 DE MAIO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Nomear o senhor Alixandre Lopes de Lima, portador da Carteira de Identidade nº. 2381530 e do CPF(MF) nº. 073.829.994-40, para o cargo em comissão de Tesoureiro desta Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 12 de maio de 2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 12 de maio de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados para fins de participação em treinamento e capacitação, promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas respectivas prefeituras e câmaras deste Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Fica estabelecida a saída às 9h do dia 15 de maio de 2025 e o retorno às 18h do mesmo dia.

Art. 3º Ficam concedidas ½ (meia) diária, conforme valores estabelecidos na legislação vigente, tendo em vista que o deslocamento ocorrerá dentro do Estado do Rio Grande do Norte:

Nome

Cargo/Função

Matrícula

Valor da Diária

Qtd. de Diárias

Valor Total

Andreia Martins da Silva

Diretora de Gestão de Contratos

789

R$ 400,00

½

R$ 200,00

Adriana de Sousa Lima

Contadora Geral

721

R$ 400,00

½

R$ 200,00

José Leonardo de Souza Fernandes Lemos

Coordenador de Fiscalização de Contratos

788

R$ 400,00

½

R$ 200,00

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 14 de maio de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Vereadora Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 06, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder a funcionária da Câmara Municipal de Montanhas/RN, GEYCIELE THAYSSA SILVA SANTOS , ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL , meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 15 de Maio de 2025, cuja saída está programada para o dia 15 de Maio de 2025, com retorno previsto para o dia 15 de Maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento para treinamento do ITEP/RN para emissão de carteiras de identidade no ano de 2025, que será realizado na sede da FECAM/RN. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 08, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, Leandro dos Santos Gomes Macena , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo , meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 15 de Maio de 2025, cuja saída está programada para o dia 15 de Maio de 2025, com retorno previsto para o dia 15 de Maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o  comparecimento  para treinamento do ITEP/RN para emissão de carteiras de identidade no ano de 2025, que será realizado na sede da FECAM/RN. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 08, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Montanhas/RN, Edson Junior do Nascimento , ocupante do cargo Vereador Presidente , meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 15 de Maio de 2025, cuja saída está programada para o dia 15 de Maio de 2025, com retorno previsto para o dia 15 de Maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assuntos referentes ao legislativo municipal . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

FRANCIMÁRIA BARBOSA DE MEDEIROS SILVA

Vice-Presidente

Gildomar Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos serviços de 1(uma) inscrição para a XXVI Marcha à Brasília em defesa dos municípios, que ocorrerá de 19 à 22 de maio em Brasília, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Contratado(a): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 14 de maio de 2025. Assinatura: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 047/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ALMIR DOS SANTOS SILVA, Operador de Computador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de treinamento e capacitação no dia 15 de maio do ano em curso, promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de dar inícios aos trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN, nas respectivas prefeituras e câmaras, neste estado do Rio Grande do Norte.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 15 de maio de 2025, retorno data/volta da viagem: 15 de maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 14 de maio de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 048/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a DAELTON ESTEVAM MARTINS, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de treinamento e capacitação no dia 15 de maio do ano em curso, promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de dar inícios aos trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN, nas respectivas prefeituras e câmaras, neste estado do Rio Grande do Norte.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 15 de maio de 2025, retorno data/volta da viagem: 15 de maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 14 de maio de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 diária (UMA) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Geová Azevedo Araújo para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Geová Azevedo Araújo ao cumprimento da agenda na Assembleia Legislativa, dia 06 de maio do corrente ano em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE e (UMA) 1 diária COM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos  ao 32º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - Etapa Rio Grande do Norte, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2025, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (Centro Administrativo, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN).

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE e (UMA) 1 diária COM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior  ao 32º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - Etapa Rio Grande do Norte, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2025, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (Centro Administrativo, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN)..

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria Valdileide dos Santos Silva Lima e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria Valdileide dos Santos Silva Lima, pelos relevantes serviços prestados nas áreas de educação e esporte, contribuindo com o desenvolvimento e inclusão social do Município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 08 de maio 2025. 

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco das Chagas Dantas e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco das Chagas Dantas, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 08 de maio 2025. 

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente  

Concede o título de Cidadã Parelhense a Sra. Simone Kelly Bezerra da Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense a Sra. Simone Kelly Bezerra da Silva, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 08 de maio 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a nomeação do Sr. ÁLLYSSON FERNANDES DE FREITAS, para função de Ouvidor, e responsável pelo E-SIC, Carta de Serviços e LGPD da Câmara Municipal de Patu - RN, e dá outras providências.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

                       Art. NOMEAR o Senhor ÁLLYSSON FERNANDES DE FREITAS, para função de Ouvidor, e responsável pelo E-SIC, Carta de Serviços e LGPD da Câmara Municipal de Patu - RN da Câmara Municipal de Patu - RN.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.  

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 30 de abril de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu/RN

CNPJ: 08.396.830/0001-91

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 14 de maio de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 14 de maio de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 041/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Rafael Alves Maciel.

CPF........................: 017.285.614-00

Matrícula...............: 0001198 - 1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de TREINAMENTO PARA EMISSÃO DE RG versão biométrica junto a FECAM/RN.

Período.................: 15 de maio de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 14 de maio de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

           PORTARIA N.º 042/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Karília Mikaelly Alves Pinheiro.

CPF........................: 702.200.134-03

Matrícula...............: 0001171 - 1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de TREINAMENTO PARA EMISSÃO DE RG versão biométrica junto a FECAM/RN.

Período.................: 15 de maio de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Administrativo.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 14 de maio de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. RODOLFO AZEVEDO RIBEIRO DE LIMA, CPF nº. 092.137.304-03, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo participar do treinamento, à ser realizado no dia 15 de maio de 2025 para exercer a função de identificador.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 14 de maio de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. THOMAS GILBERTO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº. 017.830.914-10, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo participar do treinamento, à ser realizado no dia 15 de maio de 2025 para exercer a função de identificador.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 14 de maio de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 09050008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços de engenharia no tocante a demolição e reconstrução do telhado - em estrutura metálica - do prédio sede do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 105.414,36 (CENTO E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), em favor de GLOBALTHEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 70.323.134/0001-29.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 14 de maio de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) GLOBALTHEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 70.323.134/0001-29, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços de engenharia no tocante a demolição e reconstrução do telhado - em estrutura metálica - do prédio sede do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 105.414,36 (CENTO E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 14 de maio de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços de engenharia no tocante a demolição e reconstrução do telhado - em estrutura metálica - do prédio sede do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: GLOBALTHEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 70.323.134/0001-29.

VALOR ESTIMADO........: R$ 105.414,36 (CENTO E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 14 de maio de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

Aldir Olímpio Neto, Presidente da Câmara Municipal de Pilões/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos serviços de 2(duas) inscrições para a XXVI Marcha à Brasília em defesa dos municípios, que ocorrerá de 19 à 22 de maio em Brasília, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Contratado(a): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83. Valor: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Pilões/RN, 14 de maio de 2025. Assinatura: Aldir Olímpio Neto/Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Pureza/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de fardamento, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pureza/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pureza/RN, localizado na Rua Doutor Varela, n.º 94 - Centro - Pureza/RN ou através do e-mail: camaramunicipalpureza@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 21/05/2025 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 21/05/2025

Pureza/RN, 14 de maio de 2025.

JOSILENE RÉGIO DE OLIVEIRA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN

PORTARIA Nº 026/2025                     

Concede Diária 004/2025 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

O Secretário de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 01 diária no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a Servidora, a senhora Selmara Maria da Costa, CPF: 107.xxx.654-84; Matricula: 52-1. Para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO. Promovido pelo instituto  de identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CNI, nas respectivas prefeituras e câmaras,  a ser realizado no auditório da FECAM  na cidade de NATAL/RN, no dia 15 de maio do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 14 de maio de 2025.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria Da Costa

Secretário Administrativo

PORTARIA Nº 027/2025                     

Concede Diária 006/2025 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

O Secretário de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 01 diária  no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a Servidora, a senhora Natali Brito Silva, CPF: 700.xxx.934-20; Matricula: 55-1. Para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO. Promovido pelo instituto de identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CNI, nas respectivas prefeituras e câmaras, a ser realizado no auditório da FECAM na cidade de NATAL/RN, no dia 15 de maio do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 14 de maio de 2025.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria Da Costa

Secretário Administrativo

PORTARIA Nº 028/2025                     

Concede Diária 007/2025 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

O Secretário de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 01 diária  no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a Servidora, a senhora Danielly Estefany Soares de Moura, CPF: 105.xxx.264-00; Matricula: 50-1. Para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO. Promovido pelo instituto de identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CNI, nas respectivas prefeituras e câmaras, a ser realizado no auditório da FECAM na cidade de NATAL/RN, no dia 15 de maio do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 14 de maio de 2025.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria Da Costa

Secretário Administrativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO CANINDÉ GOMES JUNIOR, CPF nº 091.189.064-51, ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL, 05 (cinco) diárias ao preço unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO em viagem até a Brasília/ Distrito Federal, com o objetivo de participar da XXVI marcha em defesa dos Municípios, no período de 18 a 23 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Maria-RN, 14 de maio de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor HANDSON SOARES CÂMARA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 05 (cinco) diárias ao preço unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO em viagem até a Brasília/ Distrito Federal, com o objetivo de participar da XXVI marcha em defesa dos Municípios, no período de 18 a 23 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Maria-RN, 14 de maio de 2025.

DIEGO RAFAEL CÂMARA DE ARAÚJO

Tesoureiro

Concede diária aos(as) funcionários(as) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder à Secretária de Admistração e a Controladora Legislativa da Câmara Municipal de São Fernando/RN, Jussara de Medeiros Santos e Maria Clara da Silva Araújo uma diária a cada no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 15/05/2025, cuja saída está programda para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo os seus comparecimentos para TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELO ITEP-RN, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, o treinamento será realizado no auditório da FECAM-RN.

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. São Fernando/RN, 14 de maio de 2025.

Publique-se. Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador - Presidente

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, José Dinovan de Araújo uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 15/05/2025. A diária tem por objetivo seu comparecimentos para TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELO ITEP-RN, com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, o treinamento será realizado no auditório da FECAM-RN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 14 de maio de 2025.

Publique-se. Pague-se.

Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto

Primeiro Vice-Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA participar do treinamento de capacitação para fins de coleta e inserção de dados para emissão de carteiras de identidade nacional-CIN, que será realizado no Auditório da FECAM, no dia 15 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14 de maio de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Controladora Geral da Câmara Municipal e Identificadora do Convênio ITEP/CÂMARA participar do treinamento de capacitação para fins de coleta e inserção de dados para emissão de carteiras de identidade nacional-CIN, que será realizado no Auditório da FECAM, no dia 15 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Raissa Cristina Medeiros Silva (Controladora Geral e Identificadora do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14 de maio de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Agente Administrativo da Câmara Municipal e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA participar do treinamento de capacitação para fins de coleta e inserção de dados para emissão de carteiras de identidade nacional-CIN, que será realizado no Auditório da FECAM, no dia 15 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Matheus de Medeiros Araújo (Agente Administrativo e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14 de maio de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Igor Charles de Medeiros, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo provimento em comissão de Contador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 15 de maio de 2025 para Participar da Reciclagem para início dos atendimentos do RG biométrico da FECAM-RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de maio de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Kaio César Medeiros Azevedo, inscrita na matrícula n.º 00026-8, ocupante do cargo provimento em comissão de Secretário Administrativo, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 15 de maio de 2025 para Participar da Reciclagem para início dos atendimentos do RG biométrico da FECAM-RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de maio de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para tratar de interresse desta casa legislativa juntamente com a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de maio de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

Concede meia diária a servidor da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor ANDRE LUCAS MELO DA CRUZ, CPF: 108.923.954-86, matricula 0000744 - 1, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), para a mesma custear despesas de deslocamento e alimentação no município de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar de curso e treinamento na sede da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, que será ministrado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede meia diária a servidor da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor JOSEFA CLECIA DA SILVA SANTOS, CPF: 074.028.954-32, matricula 0000248 - 2, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), para a mesma custear despesas de deslocamento e alimentação no município de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, para participar de curso e treinamento na sede da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, que será ministrado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Dispõe sobre a regulamentação da transparência, acesso à informação, modernização da gestão documental e disponibilização digital de dados administrativos, legislativos e institui o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, em consonância com a legislação vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 38, incisos II, V, XIII e XXV do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o art. 41 da Lei Orgânica deste Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso XXXIII, e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que asseguram o direito de acesso à informação e a observância dos princípios da publicidade e da eficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do Governo Digital e da eficiência pública, com foco na desburocratização, inovação, transformação digital e participação do cidadão;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e regulamentar os fluxos de informação interna e externa, bem como fomentar a cultura da transparência ativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 464/2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de acesso à informação, garantindo ao cidadão meios eficientes, modernos e acessíveis de consulta aos dados públicos da Câmara Municipal;

 DECRETA:

I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Este Decreto regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a disponibilização, organização, manutenção e acesso às informações administrativas e legislativas, promovendo a transparência ativa e passiva nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. As informações produzidas, custodiadas ou sob a guarda da Câmara Municipal deverão:

I – ser disponibilizadas em linguagem clara, acessível e atualizada;

II – observar os princípios da publicidade, eficiência e participação cidadã;

III – ser preferencialmente organizadas em meios digitais abertos, seguros e interativos;

IV – respeitar os direitos de sigilo legal e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Art. 3º. Serão objeto de publicação obrigatória, preferencialmente em formato aberto e em seção específica do portal institucional da Câmara:

I – dados sobre a estrutura administrativa, função e competência dos órgãos legislativos;

II – relação de servidores, cargos, vencimentos e funções gratificadas;

III – relatórios de despesas mensais e contratos firmados;

IV – projetos de lei, emendas, requerimentos, pareceres, votações e atas de sessões;

V – relatórios de gestão, auditorias, prestações de contas e respostas a órgãos de controle.

Art. 4º. A Presidência da Câmara designará servidor ou setor responsável pela manutenção e atualização periódica das informações publicadas, bem como pelo atendimento aos pedidos de acesso formulados nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011.

Art. 5º. A transparência de informações constitui dever institucional permanente, devendo ser assegurado o pleno acesso, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de restrição de acesso.

II – DO E-SIC

Art. 6º. Fica instituído o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em sua modalidade eletrônica (e-SIC), como canal oficial para recebimento e resposta às solicitações de acesso à informação, conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011.

Art. 7º. Fica instituído o e-SIC será disponibilizado no portal oficial da Câmara Municipal, devendo:

I – permitir ao cidadão registrar pedidos de acesso à informação de forma eletrônica, mediante identificação prévia;

II – garantir a emissão de número de protocolo para acompanhamento da solicitação;

III – possibilitar o monitoramento do prazo legal para resposta, conforme art. 11 da Lei nº 12.527/2011;

IV – disponibilizar ambiente seguro e funcional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Art. 8º. O atendimento ao cidadão via e-SIC será realizado sem emissão de opiniões, análises ou pareceres técnicos, limitando-se à disponibilização de informações públicas de competência da Câmara Municipal.

Art. 9º. Compete à Diretoria Administrativa da Câmara, ou setor designado pela Presidência, a gestão e operacionalização do e-SIC, incluindo:

I – o recebimento e análise preliminar das solicitações;

II – a coordenação da obtenção de informações junto aos setores competentes;

III – a resposta tempestiva aos cidadãos, observando-se os prazos legais.

Art. 10. As informações de caráter público deverão ser disponibilizadas de forma proativa no portal da Câmara Municipal, em seção específica de Transparência, abrangendo:

I – estrutura administrativa, organograma e competências;

II – dados orçamentários, financeiros e contratuais;

III – relação de servidores, cargos, vencimentos e funções;

IV – tramitação legislativa de proposições e atos normativos;

V – relatórios de gestão, prestações de contas e auditorias.

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A Presidência da Câmara designará a servidora Sra. Sidlene Ferreira Dias como responsável pela gestão do e-SIC e da transparência institucional.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso (RN), 13 de maio de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 35/2025 de 14 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA GERAL, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, treinamento dos Conveniados com o ITEP, para fins de emissão de Carteira de identidade do Convênio 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 14 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 36/2025 de 14 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANA AMÉLIA ARAÚJO BEZERRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, inscrito no CPF sob o nº, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, treinamento dos Conveniados com o ITEP, para fins de emissão de Carteira de identidade do Convênio 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 14 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 37/2025 de 14 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao treinamento do convênio entre o Governo do Estado por intermédio do ITEP/RN, com as Prefeituras e Câmaras Municipais, para a renovação do “Programa Identidade para todos”..

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 14 de maio de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

                                                             ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

                                                      Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

                      Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 042/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Funcionário Srº Adler Dean de Sena Bezerra sob o CPF nº 706.045.374-17, 01 (uma) diárias no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear despesas de viagem para participação do treinamento CARTEIRA DE IDENTIDADE, que realizar-se no dia 15 de Maio de 2025, de 08 horas ás 17 horas na cidade de Natal/RN, Treinamento oferecido é realizado pelo INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA-ITEP – CNPJ: 05.067.810/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 13 de Maio de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

                                                     ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

                                            Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 043/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Funcionária Srª Sirlene Karina do Vale sob o CPF nº 055.682.764-39, 01 (uma) diárias no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear despesas de viagem para participação do treinamento CARTEIRA DE IDENTIDADE, que realizar-se no dia 15 de Maio de 2025, de 08 horas ás 17 horas na cidade de Natal/RN, Treinamento oferecido é realizado pelo INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA-ITEP – CNPJ: 05.067.810/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 13 de Maio de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

PORTARIA N°034/2025

Severiano Melo/RN, 14 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS, vereador e presidente desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Mossoró/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN.

Período do Afastamento: de 14 de maio de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de maio de 2025.

FRANCISCO GILSON MELO CARVALHO

VICE-PRESIDENTE 

Oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2024, havendo sua renovação conforme Art. 84. Da Lei: 14.133/2021

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

A Câmara Municipal de TANGARÁ/RN, TORNA PÚBLICO a ADESÃO a Ata de Registro de Preços do da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificado abaixo: Aquisição de combustíveis tipo: gasolina comum, para a Câmara Municipal de Tangará.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, inscrito no CNPJ (MF) de nº 08.159.089/0001-45

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE-(CARONA): CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, inscrito no CNPJ: 08.539.512/0001-32.

FORNECEDOR REGISTRADO: POSTO TRAIRI LTDA, CNPJ 44.227.649/0001-15, com endereço a RUA: João Ataíde de Melo, Centro, Tangará/RN, CEP: 59240-000.

REPRESENTANTE LEGITIMADO: MARIA BERNADETE DE LIMA- Representante legal do Fornecedor registrado.

VIGÊNCIA DA ARP (Órgão Gerenciador): 04/12/2024 a 03/12/2025.

VIGÊNCIA DE ADESÃO A ARP (Órgão não Participante-CARONA): 14/05/2025 a 13/05/2026.

Tangará/RN, 13 de maio de 2025.

Câmara Municipal de Tangará/RN

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

Presidente da Câmara Municipal.

Órgão Não Participante (Carona)

Prefeitura Municipal de Tangará/RN

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal.

Órgão Gerenciador

Fornecedor Registrado:

POSTO TRAIRI LTDA CNPJ Nº 44.227.649/0001-15

Órgão Fornecedor

Representante Legitimado:

MARIA BERNADETE DE LIMA

Representante Legal do Fornecedor Registrado.

Adesão Pregão nº 001/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.159.089/0001-45.  

CONTRATDO: Empresa POSTO TRAIRI LTDA sob o CNPJ: 44.227.649/0001-15

OBJETO: Aquisição de combustíveis tipo: gasolina comum, para a Câmara Municipal de Tangará.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

AÇÃO: 2002- Manutenção dos Serviços dos Gabinetes da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VALOR CONTRATADO: R$ 134.860,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais), equivalente a 10% (dez por cento) do valor total homologado para o item 1- (gasolina comum) da ata de registro de preço 069/2024, oriundo do pregão nº 032/2024.

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Tangará, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a ARP A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

 O contrato terá sua vigência iniciada em 14/05/2025 e seu termo final em 13/05/2026

DATA: 14 de maio de 2025

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

MARIA BERNADETE DE LIMA

Representante Legal

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador João Gonçalo dos Santos, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA, Chefe de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizada a realizar viagem à cidade do Natal no dia 15 de maio de 2025, com o objetivo de participar do treinamento/capacitação promovido pelo ITEP/RN, para fins de atender o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, conforme oficio circular nº 1/2025/ITEP.    

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de maio de 2025.

          Vereador João Gonçalo dos Santos

                             Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor ALEX DO NASCIMENTO VICENTE, inscrito no CPF nº 064.***.***-27, a realizar viagem oficial à cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, com a finalidade de participar de treinamento promovido pelo ITEP/RN, conforme Ofício Circular nº 1/2025. O treinamento tem como objetivo a capacitação para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), no âmbito do convênio firmado com esta Casa Legislativa. A participação é essencial para a implantação e execução adequada do serviço no município.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 14 de maio de 2025.

RELATÓRIO FINAL DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

Portaria nº 010, de 23 de dezembro de 2024

1. Introdução

A presente sindicância administrativa foi instaurada por meio da Portaria nº 010, de 23 de dezembro de 2024, com o objetivo de apurar possível infração relacionada a um acidente de trânsito ocorrido em 15 de novembro de 2024, envolvendo um veículo oficial da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, conduzido pelo vereador Francisco Antônio da Fonseca, a pedido da vereadora Maria da Conceição Gomes, e que resultou em prejuízo ao erário público.

A comissão de sindicância, composta pelos servidores Cleoneide de Almeida Oliveira (CPF nº 101.590.384-30), Pedro Francisco Freire (CPF nº 328.473.274-87) e Jefferson Fernandes Estevam da Fonseca (CPF nº 710.178.624-35), foi designada para conduzir os trabalhos, com prazo inicial de 30 dias úteis, prorrogado por mais 60 dias, conforme Portaria nº [Número], de 20 de março de 2025, em razão de demandas administrativas que exigiram atenção prioritária.

2. Procedimentos Realizados

Durante o processo, a comissão realizou as seguintes diligências:

• Análise do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BST-C110624), que detalha as circunstâncias do acidente ocorrido na RN-016;
• Coleta da defesa apresentada pelo vereador Francisco Antônio da Fonseca;
• Verificação das condições da via e demais elementos constantes no croqui do acidente;
• Avaliação de eventuais responsabilidades administrativas e prejuízos ao erário público.

3. Análise dos Fatos

Conforme o Boletim de Ocorrência, o acidente ocorreu em 15 de novembro de 2024, na RN-016, quando o veículo oficial conduzido pelo vereador Francisco Antônio da Fonseca, trafegando no sentido Carabubais para Açu, colidiu com outro veículo (Veículo 2) que invadiu a contramão. O condutor do Veículo 2, trafegando no sentido Açu para Carabubais, realizou uma manobra que resultou na invasão da faixa oposta, impossibilitando a reação do condutor do veículo oficial.

A defesa apresentada pelo vereador Francisco Antônio da Fonseca corrobora os dados do boletim, afirmando que o mesmo tomou todas as medidas possíveis para evitar a colisão, mas a ausência de acostamento e a impossibilidade de desviar tornaram o acidente inevitável. Não há indícios de excesso de velocidade, imprudência ou qualquer conduta inadequada por parte do vereador.

4. Conclusão

Com base na análise do Boletim de Ocorrência, da defesa apresentada e das diligências realizadas, a comissão conclui que não há elementos que indiquem dolo ou culpa por parte do vereador Francisco Antônio da Fonseca no acidente de trânsito ocorrido em 15 de novembro de 2024.

A colisão decorreu da invasão da contramão pelo condutor do Veículo 2, sendo que o vereador adotou todas as medidas ao seu alcance para evitar o sinistro, sem êxito, devido às condições da via e à ausência de espaço para manobra.

Não se vislumbra, portanto, qualquer conduta punível, seja no âmbito administrativo, seja no ético-disciplinar, que justifique a aplicação de sanções ao vereador. O prejuízo ao erário público, embora lamentável, não pode ser atribuído à conduta do condutor do veículo oficial.

5. Recomendação

Diante do exposto, a comissão recomenda o arquivamento da presente sindicância administrativa, por ausência de elementos que configurem infração administrativa ou responsabilidade do vereador Francisco Antônio da Fonseca.

Este relatório é submetido à apreciação do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar para as providências cabíveis.

Triunfo Potiguar-RN, 28 de abril de 2025.

Comissão de Sindicância

Cleoneide de Almeida Oliveira
CPF nº 101.590.384-30

Pedro Francisco Freire
CPF nº 328.473.274-87

Jefferson Fernandes Estevam da Fonseca
CPF nº 710.178.624-35

DESPACHO DO PRESIDENTE
Sindicância Administrativa - Portaria nº 010, de 23 de dezembro de 2024

DESPACHO

Considerando o Relatório Final da Sindicância Administrativa instaurada por meio da Portaria nº 010, de 23 de dezembro de 2024, que apurou possível infração relacionada ao acidente de trânsito ocorrido em 15 de novembro de 2024, envolvendo veículo oficial desta Casa Legislativa, conduzido pelo vereador Francisco Antônio da Fonseca;

Considerando que a comissão de sindicância, composta pelos servidores Cleoneide de Almeida Oliveira, Pedro Francisco Freire e Jefferson Fernandes Estevam da Fonseca, concluiu pela ausência de dolo ou culpa do vereador Francisco Antônio da Fonseca, recomendando o arquivamento da sindicância por inexistência de conduta punível;

Considerando que as diligências realizadas, incluindo a análise do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BST-C110624) e da defesa apresentada, demonstraram que a colisão decorreu da invasão da contramão por outro veículo, sendo inevitável devido às condições da via e à ausência de acostamento;

Considerando a necessidade de garantir a transparência e a regularidade dos atos administrativos desta Câmara Municipal;

DECIDO:

1. Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão de Sindicância, reconhecendo a inexistência de elementos que configurem infração administrativa ou responsabilidade do vereador Francisco Antônio da Fonseca no acidente de trânsito ocorrido em 15 de novembro de 2024.
2. Determinar o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 010, de 23 de dezembro de 2024.
3. Encaminhar este despacho, acompanhado do Relatório Final da Sindicância, para publicação no Diário Oficial, bem como para ciência dos interessados, nos termos da legislação vigente.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Triunfo Potiguar-RN, 29 de abril de 2025.

Juirliton Estevam de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Maria Eduarda Augusto da Silva Alves, inscrita no CPF sob nº 707.449.234-50. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 15 de maio de 2025, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 14 de maio de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Vinicios Duarte Luiz, inscrito no CPF sob nº 142.261.587-74. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 15 de maio de 2025, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 14 de maio de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Caique Costa de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 122.517.084-21. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 15 de maio de 2025, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 14 de maio de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

DISPENSA: 016/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E INFRAESTRUTURA NECESSARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: 34.451.703 MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS, CNPJ: 34.451.703/0001-58.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 14 de maio de 2025.