O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, através de sua presidente, torna público a quem interessar que TORNA SEM EFEITO a publicação de portaria nº 039/2025, publicado no dia 15 de maio de 2025, sob o Código Identificador: 55165345, por ter sido publicado equivocadamente.

Afonso Bezerra/RN, 15 de maio de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 020/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: A K MAURICIO SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ: 43.756.300/0001-08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA SESSIONSYNC, PLATAFORMA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAMENTO, TRANSCRIÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁUDIO DE SESSÕES, COM FUNCIONALIDADES INTEGRADAS DE AGENDA E CALENDÁRIO, DESTINADA A OTIMIZAR OS PROCESSOS DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DE REUNIÕES INSTITUCIONAIS.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal De Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara; Natureza Da Despesa: 3.3.90.40- Outros Serviços de TIC -PJ; Fonte De Recurso: 15000000 -Recursos Não Vinculados De Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 12 de maio de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

DISPENSA: 09/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA SESSIONSYNC, PLATAFORMA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAMENTO, TRANSCRIÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁUDIO DE SESSÕES, COM FUNCIONALIDADES INTEGRADAS DE AGENDA E CALENDÁRIO, DESTINADA A OTIMIZAR OS PROCESSOS DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DE REUNIÕES INSTITUCIONAIS.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: A K MAURICIO SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ Nº 43.756.300/0001-08

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 12 de maio de 2025.

____________________________________

CLÓVES TIBURCIO DA COSTA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 13050006/25, na modalidade Dispensa sob o número 028/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de engenharia - inclusive fornecimento de material -, na execução da reforma do prédio sede do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: TECHGENNIOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 41.373.050/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 120.996,41 (CENTO E VINTE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 14/05/2025 a 13/05/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 14 de maio de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

JOAO PAULO DA SILVA - TECHGENNIOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65/2021, PARA 3 (TRÊS) USUÁRIOS, COM SUPORTE E COTAÇÕES ILIMITADAS, ACESSO VIA WEB. A contratação seguirá as condições, detalhes e critérios presentes no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme descrito no item 1.2 e no Anexo I do Termo de Referência.

PERÍODO DE PROPOSTAS: De 16/05/2025, às 7h, até 22/05/2025, às 13h.

PERÍODO DE LANCES: De 23/05/2025, às 8h, até 23/05/2025, às 14h01.

LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas informa que a Dispensa Eletrônica nº 019/2025, referente ao processo administrativo nº 028/2025, foi declarada fracassada, e por isso está sendo republicada para novo chamamento, mantendo as mesmas condições e prazos já divulgados.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de maio de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 15/05/2025. EDIÇÃO 2153

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e afins, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência.                                                                                                                                     

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa UNI SERVIÇOS E MANUNTENÇÃO LTDA CNPJ Nº 59.761.050/0001-34, apresentado proposta no valor global de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e afins, para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas /RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: UNI SERVIÇOS E MANUNTENÇÃO LTDA CNPJ Nº 59.761.050/0001-34, apresentado proposta no valor global de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

R RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 – MELHORIA ORGANIZICIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de maio de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

Concede diária.

         O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Mossoró/RN no dia 14 de maio do ano em curso, para participar do treinamento e/ou capacitação, de emissão da Carteira de Identidade Nacional/CIN, realizado na cidade de Mossoró, conforme convênio celebrado, para o exercício de 2025.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de maio de 2025.

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

PROCESSO Nº 418001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva, revisão veicular e conserto do veículo oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, incluindo o fornecimento e a substituição de peças, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: L E PNEUS LTDA - CNPJ: 08.576.605/0001-37.

Valor: R$ 3.905,00 (três mil, novecentos e cinco reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra-RN, 13 de maio de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora ALEXYA MULLYANE DE ARAÚJO DUMONT, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 15 de maio de 2025 para fins de participação do treinamento que acontecerá na sede da FECAM/RN, realizado pelo ITEP/RN cujo o objeto será o aperfeiçoamento dos servidores que atuarão nas Casa Legislativas com as confecções das identidades conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 15 de maio de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ: 27.158.141/0001-42

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 05/2021, cujo objeto é prestação de serviços técnicos na área de licitações, compreendendo treinamento da Comissão Permanente de Licitações, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minuta de contratos e assessoramento na formalização de processos administrativos vinculados a licitação, e ainda formalização de processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação junto a Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Do Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Republicação: 15/05/2025.

Galinhos/RN, 03 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

*Republicado por incorreção.

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: M C FELIPE CAMPOS

CNPJ: 01.070.693/0001-51

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato da Dispensa nº11/2024, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza, higienização e descartáveis, visando atender as necessidades de Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Do Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Publicação: 15/05/2025.

Galinhos/RN, 05 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

14 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  45/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na 1ª Jornada de Formação do Setor Público, que acontecerá entre os dias 15 a 18 de maio em Fortaleza/CE.

Local de destino: FORTALEZA/CE Período de afastamento: 16 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

14 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  46/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a ANTONIA LARISSA DE MACEDO VALE, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na 1ª Jornada de Formação do Setor Público, que acontecerá entre os dias 15 a 18 de maio em Fortaleza/CE.

Local de destino: FORTALEZA/CE Período de afastamento: 16 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

14 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  47/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na 1ª Jornada de Formação do Setor Público, que acontecerá entre os dias 15 a 18 de maio em Fortaleza/CE.

Local de destino: FORTALEZA/CE Período de afastamento: 16 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

14 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  48/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a LETÍCIA JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA, no valor de 1.560,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na 1ª Jornada de Formação do Setor Público, que acontecerá entre os dias 15 a 18 de maio em Fortaleza/CE.

Local de destino: FORTALEZA/CE Período de afastamento: 16 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

14 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  49/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a KATJANE MARQUES BATISTA, no valor de 1.560,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na 1ª Jornada de Formação do Setor Público, que acontecerá entre os dias 15 a 18 de maio em Fortaleza/CE.

Local de destino: FORTALEZA/CE Período de afastamento: 16 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de Maio de 2025 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

14 de Maio de 2025

PORTARIA Nº  50/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a MYLENA KETLEN DE OLIVEIRA COSTA, no valor de 1.560,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na 1ª Jornada de Formação do Setor Público, que acontecerá entre os dias 15 a 18 de maio em Fortaleza/CE.

Local de destino: FORTALEZA/CE Período de afastamento: 16 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 14 de Maio de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, KIT COM TRÊS BANDEIRAS OFICIAL, UM QUADRO OFICIAL DE PRESIDENTE, GALERIA EM FOTO DOS VEREADORES 2025/2026 PARA AS
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS -RN. Despesas de pronto pagamento para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025, nos termos do §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: no prazo de até 30 dias, mediante emissão de nota fiscal ou documento equivalente. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Verbal Nº 19/2025 - 15.05.2025 - 59.685.687 59.685.687 JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO CNPJ: 59.685.687/0001-99 - Valor Total: 10.875,00(dezmil oitocentos e setenta e cinco reais)

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 15 de Maio de 2025, para participar de curso de capacitação para Emissão de Identidades promovido através de convenio entre a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, FECAM e o ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 14 de Maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar a Srª. JESSICA LEYSE DA SILVA ARAÚJO, servidora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 15 de Maio de 2025, para participar de curso de capacitação para Emissão de Identidades promovido através de convenio entre a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, FECAM e o ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 14 de Maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº. 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 12 DE MAIO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Exonerar o senhor Alixandre Lopes de Lima, portador da Carteira de Identidade nº. 2381530 e do CPF(MF) nº. 073.829.994-40, do cargo em comissão de Tesoureiro desta Câmara Municipal, declarada vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 12 de maio de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 12 DE MAIO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Exonerar o senhor Claudio Henrique Gomes de Moraes, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.199.706-ITEP/SSP-RN e do CPF(MF) nº. 017.232.854-39, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal, declarada vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 12 de maio de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 12 DE MAIO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Nomear o senhor Claudio Henrique Gomes de Moraes, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.199.706-ITEP/SSP-RN e do CPF(MF) nº. 017.232.854-39, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal, para o cargo em comissão de Tesoureiro desta Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 12 de maio de 2025, revogada a Portaria nº. 21, de 12.05.2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 12 de maio de 2025.

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Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

O 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução 03/2023, que dispõe sobre o procedimento de concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências.

 RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de 3 (três diárias) no valor de RS 1.200,00 ( mil e duzentos reais), a vereadora deste Poder Legislativo, Adailda da Silva Sobrinho (presidente) totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para subvencionar a participação do referido servidor a XXVI Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios,  dos dias 19 a 22 de maio de 2025, em Brasilia/DF.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

Maxaranguape/RN, 15 de Maio de 2025.

                                                                                                      Weliton Freitas de Lima                                                                                                              

2º Vice-Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luis Antônio Gonçalves da Silva sob o CPF nº 875.XXX.XXX-72, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em Brasília/DF, quando estiver participando do Participando da XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), na Cidade de Brasília/DF, evento destinado a Prefeitos(as), secretários, contadores, vereadores e demais gestores municipais, oferecido e realizado pela CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS 00.703.157/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de maio de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em Brasília/DF, quando estiver participando da XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), na cidade de Brasília/DF, evento destinado a Prefeitos(as), secretários, contadores, vereadores e demais gestores municipais, oferecido e realizado pela CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS 00.703.157/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de maio de 2025.

RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
CPF: 010.XXX.XXX-27

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RN), em 09 de maio de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 09 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº: 037/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº: 013/2025

CONTRATADO: S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA ME

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para a vigência inicial de 08 meses.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada de natureza predominantemente intelectual para assessoria e consultoria Administrativa no Setor de Licitação e Contratos, de forma presencial e remota, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 RESOLVE AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, “c”, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para a Contratação de Pessoa Jurídica especializada de natureza predominantemente intelectual para assessoria e consultoria Administrativa no Setor de Licitação e Contratos, de forma presencial e remota, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Publique-se.

Parelhas/RN, 15 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09050008/25, na modalidade Dispensa sob o número 020/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços de engenharia no tocante a demolição e reconstrução do telhado - em estrutura metálica - do prédio sede do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: GLOBALTHEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 70.323.134/0001-29

VALOR GLOBAL: R$ 105.414,36 (CENTO E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 14/05/2025 a 13/05/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 14 de maio de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CARLOS WENDEL JORGE MARTINS - GLOBALTHEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à BRASÍLIA – DF, com o objetivo de participar XXVI MACHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNÍCIPIOS, no período de 19 á 22 de maio de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 15 de maio de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

HILDEBRAN CARLOS MOREIRA

VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Ronald Teixeira Rodrigues, CPF nº. 700.086.904-64, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à BRASÍLIA – DF, com o objetivo de participar XXVI MACHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNÍCIPIOS, no período de 19 á 22 de maio de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 15 de maio de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, CNPJ: 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: SUPER BOM PREÇO LTDA, CNPJ: 17.431.397/0001-79.

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E SALDO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, DESTINADO AO CONSUMO DIRETO E/OU COCÇÃO DE CAFÉ E OUTROS, TENDO EM VISTA TORNAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN UM AMBIENTE ACOLHEDOR AOS MUNÍCIPES E SERVIDORES.

VIGÊNCIA: 15 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

JUSTIFICATIVA: Considerando parecer jurídico favorável;

Considerando a continuidade dos fornecimentos ora dispostos;

Considerando ser indispensável os itens fornecidos;

Considerando o êxito da entrega e do fornecimento pela contratada;

Faz-se necessária a implementação do aditivo ora proposto.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

PELO CONTRATADO: SUPER BOM PREÇO LTDA – CNPJ: 17.431.397/0001-79 – ADALBERTO ALVES DE BRITO JÚNIOR, CPF: 011.XXX.XXX-01 – Representante Legal.

Pendências/RN, 15 de maio de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, CNPJ nº. 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: SUPER BOM PREÇO LTDA, CNPJ nº 17.431.397/0001-79.

Objeto: ADITIVO DE PRAZO E SALDO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

VIGÊNCIA: 15 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

JUSTIFICATIVA: Considerando parecer jurídico favorável;

Considerando a continuidade dos fornecimentos ora dispostos;

Considerando ser indispensável os itens fornecidos;

Considerando o êxito da entrega e do fornecimento pela contratada;

Faz-se necessária a implementação do aditivo ora proposto.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

PELO CONTRATADO: SUPER BOM PREÇO LTDA – CNPJ: 17.431.397/0001-79 – ADALBERTO ALVES DE BRITO JÚNIOR, CPF: 011.XXX.XXX-01 – Representante Legal.

Pendências/RN, 15 de maio de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, CNPJ: 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: SUPER BOM PREÇO LTDA, CNPJ: 17.431.397/0001-79.

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E SALDO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

VIGÊNCIA: 15 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

JUSTIFICATIVA: Considerando parecer jurídico favorável;

Considerando a continuidade dos fornecimentos ora dispostos;

Considerando ser indispensável os itens fornecidos;

Considerando o êxito da entrega e do fornecimento pela contratada;

Faz-se necessária a implementação do aditivo ora proposto.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

PELO CONTRATADO: SUPER BOM PREÇO LTDA – CNPJ: 17.431.397/0001-79 – ADALBERTO ALVES DE BRITO JÚNIOR, CPF: 011.XXX.XXX-01 – Representante Legal.

Pendências/RN, 15 de maio de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor vereador FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 80719767415 e Registro Geral nº 182618-ITEP/RN, 04 e ½ (quatro e meia) diária, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora vereadora JOSIANE DE LIMA RODRIGUES, inscrita no ministério da fazenda sob o nº 813.347.024-20 e Registro Geral nº 1.228.336-SSP/RN, 04 e ½ (quatro e meia) diária, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                  A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor vereador JUNIELSON COSTA GOMES, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 06487789480 e Registro Geral nº 2047248-ITEP/RN, 04 e ½ (quatro e meia) diária, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder  ao senhor vereador JUSSIER ALVES DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 00925023426 e Registro Geral nº 1228336-ITEP/RN, 04 (quatros) diárias, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Parágrafo único - Nos termos do art. 16, do Decreto Legislativo nº 001/2024, será acrescido um adicional correspondente de 50% (cinquenta por cento) do valor básico da diária para cobrir despesa com deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                  A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor vereador LAERCIO ALVES DA  SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 04618658401 e Registro Geral nº 1970134-ITEP/RN, 04 e ½ (quatro e meia) diária, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/President

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder  ao senhor vereador MOIZES REGINALDO DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 05214736401 e Registro Geral nº 240813155233-MD/RN,  04 (quatro) diária para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Parágrafo único - Nos termos do art. 16, do Decreto Legislativo nº 001/2024, será acrescido um adicional correspondente de 50% (cinquenta por cento) do valor básico da diária para cobrir despesa com deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora vereadora SCARLETT OHARA MARTINS PINHEIRO DE SOUZA, inscrita no ministério da fazenda sob o nº 098.689.134-70 e Registro Geral nº 003010036-SESPDS/RN, 04 e ½ (quatro e meia) diária, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder  ao senhor vereador VAGNER LUCAS ALVES, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 02961749476 e Registro Geral nº 001798434-ITEP/RN, 04 e ½ (quatro e meia) diária, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor vereador VALTÉRCIO BARACHO DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 03769521480 e Registro Geral nº 240813155233-MD/RN, 04 (quatros) diárias, para atender as despesas de viagem ao Distrito Federal – Brasília/DF nos dias 19 a 22 de maio de 2025, onde participará da “XXVI Macha a Brasília em defesa dos Municípios”.

Parágrafo único - Nos termos do art. 16, do Decreto Legislativo nº 001/2024, será acrescido um adicional correspondente de 50% (cinquenta por cento) do valor básico da diária para cobrir despesa com deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de maio de 2025

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNCNPJ Nº 08.221.137/0001-88;

CONTRATADA: FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.510.899/0001-09, COM ENDEREÇO NA RUA CAPITÃO JOSÉ INÁCIO, Nº 117, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA;

VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2025;

VALOR: R$ 6.251,20 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta e Hum Reais e Vinte Centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21;

SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS – PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 07/05/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

***republicado por incorreção

1. De acordo. Diante da análise técnica da Comissão de contratação deste Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Câmara Municipal e controladoria Interna, DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, junto à empresa FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 11.510.899/0001-09, com endereço na Rua Capitão José Inácio, nº 117, Bairro Centro, Município de São Fernando/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Câmara Municipal de São Fernando/RN – Gabinete da Presidência, com a importância global estimada de R$ 6.251,20 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta e Hum Reais e Vinte Centavos)Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos. 2. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. São Fernando/RN, 07/05/2025. JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO Vereador-Presidente

***republicado por incorreção.

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNCNPJ Nº 08.221.137/0001-88;

CONTRATADA: JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO- CNPJ. 20.374.920/0001-87 RUA GENERINA VALE, 1124 – CENTRO –CAICÓ/RN.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AR CONDICIONADO 30.000 BTUS) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA;

VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2025;

VALOR: R$ 8.355,00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21;

SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO – PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 30/04/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

1. De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação da câmara municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica e controladoria interna deste Da Câmara Municipal de São Fernando, DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para a aquisição de material permanente (ar condicionado 30.000 btus) visando atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São Fernando/RN. Conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO- CNPJ 20.374.920/0001-87 RUA GENERINA VALE, 1124 – CENTRO, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, com a importância global estimada de  R$ 8.355,00 ; Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Fernando/RN, 29/04/2025

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

 RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a senhora JANAINA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.607.784-XX, Vereadora da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, sob a matrícula nº 0159-2, quatro (04) diárias no valor de R$800,00 (oitocentos reais) cada, para fins de custeio de sua participação no Evento “XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, que será realizado nos dias 19,20, 21 e 22 de maio de 2025 no Distrito Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 15 de maio de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

                        Partes: 52.315.698 ANTONIO INACIO DA SILVA, CNPJ: 52.315.698/0001-38 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: 52.315.698 ANTONIO INACIO DA SILVA, CNPJ: 52.315.698/0001-38, com sede na NUCR NOVA BONITA, 190, SAO JOSE DO SERIDO, CEP: 59.378-000.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 57.450,24 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de maio de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 52.315.698 ANTONIO INACIO DA SILVA, CNPJ: 52.315.698/0001-38, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO e AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de maio de 2025.

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 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 52.315.698 ANTONIO INACIO DA SILVA, CNPJ: 52.315.698/0001-38, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 09 de maio de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

                        Partes: FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações em bens imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63, com sede na R JORGE CAMINHA, 25, AREIA BRANCA/RN, CEP: 59655-000.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Percentual de desconto aplicado: 5% (cinco por cento) sob a tabela SINAP.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de maio de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63, referente à Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações em bens imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO e AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de maio de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações em bens imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 09 de maio de 2025.

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 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

                        Partes: 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ: 58.920.199/0001-56 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de carpete tipo “pelo alto”, com pelo 100% poliéster, altura do pelo de 40 mm, base de feltro com pontos de látex, na cor bege, para revestimento de 114 m².

            Contratado.................: 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ: 58.920.199/0001-56, com sede na R RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA, S/N, CENTRO, POTIRETAMA/RN, CEP: 62.990-000.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor total: R$ 29.412,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de maio de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ: 58.920.199/0001-56, referente à Contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de carpete tipo “pelo alto”, com pelo 100% poliéster, altura do pelo de 40 mm, base de feltro com pontos de látex, na cor bege, para revestimento de 114 m².

                        RATIFICO e AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de maio de 2025.

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 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de carpete tipo “pelo alto”, com pelo 100% poliéster, altura do pelo de 40 mm, base de feltro com pontos de látex, na cor bege, para revestimento de 114 m².

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ: 58.920.199/0001-56, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 15 de maio de 2025.

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 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor ALCIMAR GERMANO BENTO PINHIERO E ALVES, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 03 (três) diárias, com pernoite, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 19, 20 e 22 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Tangará-RN, 15 de maio de 2025.

ALUIZIO FONSECA DANTAS

Tesoureiro

A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JULIANNO BRENNO DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de VEREADOR VICE-PRESIDENTE, 03 (três) diárias, com pernoite, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 19, 20 e 22 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Tangará-RN, 15 de maio de 2025.

ALUIZIO FONSECA DANTAS

Tesoureiro

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ nº 18.606.971/0001-91, para os serviços de licenciamento de uso de software de gestão de conteúdo de site institucional, com serviços de implantação, migração de dados e treinamento de usuários, para atendimento às exigências legais de transparência pública na Câmara Municipal ., no valor global R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 09 de maio de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA

OBJETO: Serviços de licenciamento de uso de software de gestão de conteúdo de site institucional, com serviços de implantação, migração de dados e treinamento de usuários, para atendimento às exigências legais de transparência pública na Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 588003/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12(doze) meses, e terá início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 09 de maio de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor ALEX DO NASCIMENTO VICENTE, inscrito no CPF nº 064..-27, a realizar viagem oficial à cidade de Natal/RN, no dia 15 de maio de 2025, com a finalidade de participar de treinamento promovido pelo ITEP/RN, conforme Ofício Circular nº 1/2025.

O treinamento tem como objetivo a capacitação para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), no âmbito do convênio firmado com esta Casa Legislativa. A participação é essencial para a implantação e execução adequada do serviço no município.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Ressalta-se que a presente portaria retifica a numeração anteriormente publicada como Portaria n.º 045/2025, passando a vigorar com o número correto: Portaria n.º 046/2025.

Timbaúba dos Batistas/RN, 14 de maio de 2025.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL-RN, inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: ARMANDO FLORENTINO DE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ N.º 41.263.339/0001-68. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato N.º 001/2025, cujo objeto são os serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica em processos licitatórios, processos administrativos, atos da mesa diretora, atividades das comissões permanentes da Câmara Municipal de Umarizal/RN. Fundamento Legal: artigo 137 inciso II e IV da Lei Federal 14.133/2021. Data do Distrato: 09 de maio de 2025.

Umarizal/RN, em 09 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL-RN, inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: J. DA S. FERNANDES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA, inscrita no CNPJ N.º 27.097.495/0001-75. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato N.º 011/2025, cujo objeto são os serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, no que tange a direitos e deveres dos servidores públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento, relatórios e informações contidas na GFIP, DIRF, RAIS, FGTS, E-Social e GPS. Fundamento Legal: artigo 137 inciso II e IV da Lei Federal 14.133/2021. Data do Distrato: 09 de maio de 2025.

Umarizal/RN, em 09 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN, inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: LINO & ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ N.º 50.743/0001-77. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato N.º 006/2025, cujo objeto são os serviços consultoria e assessoria administrativa em controle interno e em execução de despesa pública com ênfase na resolução 028/2020 TCE RN, com o objetivo de fortalecer a boa qualidade da administração, implementando o cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos, visando a legalidade dos atos de que resultem a realização da despesa com acompanhamento de processos de compras no âmbito do Legislativo Municipal de Umarizal/RN. Fundamento Legal: artigo 137 inciso II e IV da Lei Federal 14.133/2021. Data do Distrato: 09 de maio de 2025.

Umarizal/RN, em 09 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL-RN, inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: 22.288.953 MARCELLO DE CARVALHO ANDRADE, inscrita no CNPJ N.º 22.288.953/0001-30. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato N.º 010/2025, cujo objeto são os serviços de assessoria na elaboração de folha de pagamento de pessoal e E-social da Câmara Municipal de Umarizal/RN. Fundamento Legal: artigo 137 inciso II e IV da Lei Federal 14.133/2021. Data do Distrato: 09 de maio de 2025.

Umarizal/RN, em 09 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

EXTRATO DO TERMO DE DISPESA DE LICITAÇÃO Nº016/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 023/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: 34.451.703 MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS, CNPJ: 34.451.703/0001-58.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS NÃO ALCOOOLICAS E INFRAESTRUTURA NECESSARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 14 de maio de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação