Autoriza o pagamento de diárias por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ao Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS (Primeiro Secretário da Mesa Diretora), referente a 4 (quatro) diárias sem pernoite para realizar viagem e participar representativamente da “XXVI Marcha à Brasília em defesa dos Municípios”, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e com apoio das diversas federações estaduais de municípios e câmaras municipais, dentre as quais a FEMURN, a ser realizada no período de 19 a 22 de maio de 2025 na cidade de Brasília/DF, com abordagem programática voltada para a boa gestão pública, incluindo temas como governança e legislativo municipal, movimento mulheres municipalistas, sustentabilidade fiscal e previdenciária dos municípios, alertas e orientações jurídicas para o mandato, prestação de contas e fortalecimento da gestão, inteligência artificial e inovação na gestão municipal, orientações e alertas sobre a lei de licitações, de improbidade administrativa e a LGPD, planejamento e controle orçamentário, gestão ambiental, saúde pública, movimento municipalista e controle externo exercido pelo do Poder Legislativo, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diárias por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ao Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS (Primeiro Secretário da Mesa Diretora), referente a 4 (quatro) diárias sem pernoite para realizar viagem e participar representativamente da “XXVI Marcha à Brasília em defesa dos Municípios”, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e com apoio das diversas federações estaduais de municípios e câmaras municipais, dentre as quais a FEMURN, a ser realizada no período de 19 a 22 de maio de 2025 na cidade de Brasília/DF, com abordagem programática voltada para a boa gestão pública, incluindo temas como governança e legislativo municipal, movimento mulheres municipalistas, sustentabilidade fiscal e previdenciária dos municípios, alertas e orientações jurídicas para o mandato, prestação de contas e fortalecimento da gestão, inteligência artificial e inovação na gestão municipal, orientações e alertas sobre a lei de licitações, de improbidade administrativa e a LGPD, planejamento e controle orçamentário, gestão ambiental, saúde pública, movimento municipalista e controle externo exercido pelo do Poder Legislativo, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diárias por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ao Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS (Primeiro Secretário da Mesa Diretora), referente a 4 (quatro) diárias sem pernoite para realizar viagem e participar representativamente da “XXVI Marcha à Brasília em defesa dos Municípios”, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e com apoio das diversas federações estaduais de municípios e câmaras municipais, dentre as quais a FEMURN, a ser realizada no período de 19 a 22 de maio de 2025 na cidade de Brasília/DF, com abordagem programática voltada para a boa gestão pública, incluindo temas como governança e legislativo municipal, movimento mulheres municipalistas, sustentabilidade fiscal e previdenciária dos municípios, alertas e orientações jurídicas para o mandato, prestação de contas e fortalecimento da gestão, inteligência artificial e inovação na gestão municipal, orientações e alertas sobre a lei de licitações, de improbidade administrativa e a LGPD, planejamento e controle orçamentário, gestão ambiental, saúde pública, movimento municipalista e controle externo exercido pelo do Poder Legislativo, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente  da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referências e Atas de Registro de Preços para servir de subsidio à contratações e aquisições a serem realizadas pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Contratado: CESTA DE PREÇOS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 26.776.175/0001-89. Vigência: 04/04/2025 à 04/04/2026. Valor Global R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de abril de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, RATIFICO por este termo, a Dispensa de Licitação n° 023/2025, e autorizo a Contratação de Empresa CESTA DE PREÇOS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 26.776.175/0001-89, objetivando a contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referências e Atas de Registro de Preços para servir de subsidio à contratações e aquisições a serem realizadas por esta casa Legislativa, com o valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0252025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assessoria Financeira, visando atender as necessidades da Câmara Municipal. Contratado: HERICA TATIANE BRITO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.459.921/0001-06. Vigência: 04/04/2025 à 04/04/2026. Valor Mensal R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de abril de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 25/2025 E CONTRATAÇÃO

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 24.542.255/0001-44.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de Placas Legislativas de Galeria Fotográficas, Prismas de Reuniões Plenária, Replica em molduras e quadros oficiais para atender a necessidade da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Valor Global: R$ 10.020,00 (dez mil, e vinte reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 08 de maio de 2025.

Assinado por: FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO – Presidente

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa para Prestação dos serviços de Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do RN. Contratado: ASSESSORIA ALMEIDA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.028.682/0001-19. Vigência: 09/05/2025 à 09/05/2026. Valor Mensal R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de maio de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81.

CONTRATADO(A): ASSESSORIA ALMEIDA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.028.682/0001-19.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos serviços de Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do RN.

Valor Mensal R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Vigência: 09/05/2025 à 09/05/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de maio de 2025.

ASSINATURAS: Francisco Daniel Vieira Faustino/Presidente/Pela Contratante e Vitor Natan Fernandes de Almeida/Pela Contratada.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNPJ/MF n.º 00.703.157/0001-83), no valor individual de cada inscrito na importância de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), o que totaliza o valor Global de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais), para contratação dos serviços de Pagamento de Inscrição na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. (...)

Campo Redondo/RN, 16 de maio de 2025.

_________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 061/2025, de 16 de maio de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, alíneas “a” e “r”, do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a adoção das regras do estágio probatório previstas na Lei Municipal nº 1285/2024 para os servidores efetivos da Câmara Municipal.

              CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme a Resolução nº 001/2025, de 29 de abril de 2025;

              CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1285/2024, que estabelece as normas do estágio probatório para os servidores efetivos do Município;

              RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a comissão responsável pela avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, conforme as disposições da Lei Municipal nº 1285/2024.

Art. 2º A Comissão observará a hierarquia dos cargos, sendo composta por servidores titulares de cada setor ou chefe imediato ocupante de cargo em comissão, conforme as disposições do §5º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.285/2024.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Francsley Ítalo da Silva Dantas Pereira, chefe do setor Administrativo, que atuará como presidente da comissão;

II – Mayara Jéssica Dantas, chefe de Gabinete, que atuará como membro da comissão;

III – Rênia da Costa Dantas, chefe de Tesouraria, que atuará como membro da comissão.

Art. 4º Compete à Comissão:

I – Avaliar, em caráter especial, o desempenho do(a) servidor(a) em estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, conforme critérios definidos na Lei Municipal nº 1.285/2024;

II – Elaborar e aplicar os formulários e instrumentos de avaliação;

III – Emitir parecer conclusivo ao final do período de avaliação;

V – Garantir ao servidor avaliado o contraditório e a ampla defesa nos casos de resultado desfavorável.

Art. 5º A comissão deverá seguir as diretrizes e prazos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1285/2024 para garantir a transparência e a legalidade do processo de avaliação.

Art. 6º O estágio probatório terá a duração de 3 (três) anos, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1285/2024, com avaliações realizadas ao final de cada ano de estágio.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Publique-se, cumpra-se.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de maio de 2025

_________________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 79/2025

PORTARIA Nº 38/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade – 4 (quatro) diárias

Valor - R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 18, 19, 20, 21 e 22 de maio 2025

Hora de Saída:            12h do dia 18 de maio de 2025

Hora de Chegada:      16h30 do dia 22 de maio de 2025

Roteiro: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de maio de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear o Senhor JOSE EDSON AVELINO DA SILVA, portador do CPF Nº 702.XXX.XXX-09, do Cargo/Função de Assessor Político Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 07 de maio de 2025.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 16 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

          CONSIDERANDO o período de férias do servidor Heudes Orlando Deodora da Silva, ocupante da função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no período de 14 de maio a 02 de junho de 2024;

          CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades de fiscalização dos contratos administrativos firmados no âmbito desta Casa Legislativa;

          RESOLVE:

          Art. 1º Designar a servidora JESSICA LEYSE DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 13536-1, para exercer, em caráter temporário, a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no período de 14 de maio a 02 de junho de 2024, em substituição ao servidor Heudes Orlando Deodoro da Silva, que estará em gozo de férias regulamentares.

          Art. 2º Compete ao servidor designado nesta Portaria exercer todas as atribuições inerentes à função de Fiscal de Contratos, observando a legislação vigente e as normas internas da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN,

em 14 de abril de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº. 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 16 DE MAIO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento da funcionária Maria das Graças da Silva, datado de 12.05.2025,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula funcional nº. 108/1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 02.01.2024 a 01.01.2025, a ser gozada no período de 02.06.2025 a 01.07.2025, retornando ao trabalho dia 02.07.2025.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária, até o dia 31.05.2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de maio de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, CONTROLE DE AVES E MORCEGOS, VISANDO AO COMBATE A PRAGAS E AGENTES BIOLÓGICOS, TAIS COMO: ROEDORES, ESCORPIÕES, ARANHAS, CUPINS E OUTROS INSETOS NOCIVOS, NO QUE SE REFERE A CONTROLE, REPRODUÇÃO E EXTERMÍNIO NOS AMBIENTES DO IMÓVEL SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: ANTONIO E DE OLIVEIRA – 3A DETETIZAÇÃO - no CNPJ 43.794.108/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 53.820,00 (Cinquenta e três mil oitocentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Macau/RN, 19 de maio de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2022

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 008/2021 – PMSBN/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN

CONTRATADO: J H N DE MELO EIRELI – ME - CNPJ. 21.597.589/0001-27, localizado na Rua Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166 – Centro – São Bento do Norte/RN – CEP: 59.590-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o Reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato Administrativo nº 016/2022, impostos pela convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana Publica e Privada do Estado do Rio Grande do Norte sob o nº RN000009/2025, na sua Cláusula Quarta, Paragrafo Primeiro.

VALOR DO ADITAMENTO: O valore referente ao aditamento corresponde a R$ 59.867,52 (cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 65, inciso II, alínea d da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 19 de maio de 2025

.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. José Laurentino de Souza e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. José Laurentino de Souza, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 16 de maio 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Tertuliano Pereira da Silva Neto e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Tertuliano Pereira da Silva Neto, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 16 de maio 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

DESPACHO

Processo nº 011/2025

Dispensa de Licitação nº 004/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, e:

Considerando a necessidade de continuidade da prestação de serviços em razão da nova suspensão da realização do concurso público a ser realizado por esta casa junto a FECAM/RN, conforme Ato nº 006/2025 publicado em 11 de abril de 2025, cujo edital previa vaga para Auxiliar Legislativo, que entre as competências atribuídas ao respectivo servidor efetivo estava a de limpeza, conservação e jardinagem, verifica-se que o serviço objeto do presente Contrato/Aditivo, por ser serviço continuado e necessário as atividades administrativas e legislativas dessa casa, no que se refere a limpeza e higienização, é de extrema importância. Assim, vislumbra-se a vantajosidade na prorrogação da Dispensa de Licitação 004/2025.

Resolve:

PRORROGAR, unilateralmente, com fundamento no inciso I do art. 104 da Lei nº 14.133/21, a execução dos serviços de Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realização de serviços de conservação e limpeza para os prédios da Câmara Municipal de Parelhas, pelas CONTRATADAS IVANIELY MARIA SANTOS ARAÚJO ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 58.840.025/0001-83, com endereço na Rua José da Costa Cirne Filho, nº 1553, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000, e RAYANE ALVES DA FONSECA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 59.241.118/0001-54, com endereço na Rua Antônio Maximiano da Costa, nº 230, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000, por mais 08 (oito) meses, a partir de 07 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025, com base no Art. 106 da Lei 14.133/2021.

Haverá assim a prorrogação do respectivo contrato para mais 08 (oito) meses, no valor total de R$29.010,56 (vinte e nove mil e dez reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$1.813,16 (um mil oitocentos e treze reais e dezesseis centavos) mensal para cada CONTRATADA.

DETERMINO a publicação do presente Despacho e a inserção das informações no SIAI/TCE/RN, para fins de cumprimento do princípio da publicidade nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal.

            Publique-se

            Cumpra-se

            Parelhas/RN, 07 de maio de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 16050006/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 16 de maio de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), em Brasília/DF, no valor estimado de R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 16 de maio de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), em Brasília/DF .

CONTRATADO........: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83.

VALOR ESTIMADO........: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 16 de maio de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Pureza/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de construção, reforma e manutenção predial, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pureza/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pureza/RN, localizado na Rua Doutor Varela, n.º 94 - Centro - Pureza/RN ou através do e-mail: camaramunicipalpureza@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 22/05/2025 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 22/05/2025

Pureza/RN, 16 de maio de 2025.

JOSILENE RÉGIO DE OLIVEIRA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: MATHEUS AMORIM MONTEIRO, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 12.401,82 (doze mil e quatrocentos e um reais e oitenta e dois centavos), na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 16 de maio de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: MATHEUS AMORIM MONTEIRO, estabelecida na Rua Cazuza Melo, 72, Centro - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.453.380/0001-52.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN..

Valor Global: R$ 12.401,82 (doze mil e quatrocentos e um reais e oitenta e dois centavos).

Vigência: 16/05/2025 até 31/12/2026

Data da assinatura do contrato: 16/05/2025.

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de material de consumo, destinados a utilização nas atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: MATHEUS AMORIM MONTEIRO, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 15.998,00 (quinze mil e novecentos e noventa e oito reais), na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 16 de maio de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: MATHEUS AMORIM MONTEIRO, estabelecida na Rua Cazuza Melo, 72, Centro - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.453.380/0001-52.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de material de consumo, destinados a utilização nas atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Valor Global: R$ 15.998,00 (quinze mil e novecentos e noventa e oito reais).

Vigência: 16/05/2025 até 31/12/2026

Data da assinatura do contrato: 16/05/2025.

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa especializada para aquisição futura e parcelada de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, destinado ao consumo dos Funcionários e visitantes da casa Legislativa.;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: FRANCISCO CHARLE PEREIRA, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 7.437,50 (sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 16 de maio de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: FRANCISCO CHARLE PEREIRA, estabelecida na R PRESIDENTE DUTRA, 535, CENTRO - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.847.009/0001-11.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição futura e parcelada de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, destinado ao consumo dos Funcionários e visitantes da casa Legislativa..

Valor Global: R$ 7.437,50 (sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Vigência: 16/05/2025 até 31/12/2026

Data da assinatura do contrato: 16/05/2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.594.978/0001-56, no valor global de R$ 2.241,00(Dois mil duzentos e quarenta e um reais). Visando 03(três) Inscrições  Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em São Paulo/SP de 20 a 23 de maio de 2025, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 16 de Maio de 2025.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Contratação de profissional Engenheiro Eletricista, Pessoa Juridica ou Fisica, devidamente habilitado e registrado no CREA, para elaboração de projeto elétrico e atuar como fiscal técnico da obra de manutenção das instalações elétricas da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 23/05/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 16 de Maio de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

PROCESSO N° 019/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: L HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CNPJ: 58.238.259/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTO AO SETOR CONTÁBIL E SETOR PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 16/05/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

L HENRIQUE DA SILVA

CNPJ: 58.238.259/0001-55

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 16 de maio de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNCNPJ Nº 08.221.137/0001-88; CONTRATADA: FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.510.899/0001-09, COM ENDEREÇO NA RUA CAPITÃO JOSÉ INÁCIO, Nº 117, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA; VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2025; VALOR: R$ 6.251,20 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta e Hum Reais e Vinte Centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS – PELA CONTRATADA. SÃO FERNANDO/RN, 07/05/2025. JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO Vereador Presidente

***republicado por incorreção

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 38/2025 de 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1388/2024, para participar da XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 22 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de maio de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

_______________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 39/2025 de 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CAICK PONTES TENÓRIO, Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 017.458.194-79, a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1388/2024, para participar da XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 22 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

______________________________________________________________________Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 40/2025 de 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, ANTONIETA DÉBORA ALVES DA SILVA CARVALHO Vereadora desta Casa Legislativa, portadora de CPF nº 970.093.424-15, a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1388/2024, para participar da XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 22 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 41/2025 de 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, JOSÉ ALCIVAN DA SILVA Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 013.149.744-83, a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1388/2024, para participar da XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 22 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 42/2024 de 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, Vereadora desta Casa Legislativa, portadora de CPF nº 721.823.264-72, a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1388/2024, para participar da XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 22 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente     

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 43/2022 de 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1388/2024, para participar da XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 22 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo da ADESÃO 01/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 07.594.407/0001-33. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para locação de veículo COM COMBUSTÍVEL, sem motorista visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, até o dia 01 de maio de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 30 de abril de 2025.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 10/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  MULTIVERSO TECNOLOGOA EIRELI / CNPJ: 26.042.681/0001-44.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Serviço de Monitoramento e Gestão da Transparência Pública, desenvolvimento, Manutenção e Hospedagem do Site Oficial da Entidade Pública para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 16/05/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa MULTIVERSO TECNOLOGOA EIRELI, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.042.681/0001-44 para a Contratação de empresa especializada para Serviço de Monitoramento e Gestão da Transparência Pública, desenvolvimento, Manutenção e Hospedagem do Site Oficial da Entidade Pública para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 16 de maio de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2025, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

Considerando a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

Considerando que o Art. 7º, da Lei Municipal nº 504, de 11/11/2024 (Orçamento Geral do Município – exercício 2024), autoriza ao Poder Legislativo a suplementar suas dotações orçamentárias através de remanejamento do próprio orçamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 504/2024 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2025, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir os Elementos de Despesas e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

33.90.30 – Material de Consumo  ................................................           R$    20.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.93 – Indenizações e Restituições ......................................             R$   20.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, com os efeitos ao dia 01 de maio de 2025.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de maio de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ nº 18.606.971/0001-91, para os serviços de licenciamento de uso de software de gestão de conteúdo de site institucional, com serviços de implantação, migração de dados e treinamento de usuários, para atendimento às exigências legais de transparência pública na Câmara Municipal ., no valor global R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 09 de maio de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Diretor Geral da Câmara o Sr. FÁBIO MEDEIROS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Mossoró/RN, no dia 14 de maio de 2025, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, representando esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) ao Diretor Geral da Câmara FÁBIO MEDEIROS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN, no dia 14 de maio de 2025, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, representando esta Casa Legislativa;

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Lei Municipal nº 673/2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 12 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. NIKELYSSON VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a exoneração ad nutum dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Umarizal é atribuição constitucional e legal do Presidente da Câmara;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. NIKELYSSON VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, das funções de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 12 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, para o cargo em comissão de Controladora Geral da Câmara Municipal de Umarizal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares.

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, para assumir as funções de Controladora Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de maio de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 12 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 024/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: CAPITAR SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.161.521/0001-47.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, CONDICIONADA EM GARRAFÕES DE POLIETILENO DE 20 (VINTE) LITROS, ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS EM COPOS DESCARTÁVEIS DE 200 ML, ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS EM GARRAFAS PLÁSTICAS DE 500 ML, GÁS DE COZINHA (GLP) E BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (13 KG), DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ / RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 339030 Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 16 de maio de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

DISPENSA: 017/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, CONDICIONADA EM GARRAFÕES DE POLIETILENO DE 20 (VINTE) LITROS, ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS EM COPOS DE DESCARTÁVEIS DE 200 ML, ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS EM GARRAFAS PLÁSTICAS DE 500 ML, GÁS DE COZINHA (GLP) E BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (13 KG), DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ / RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: CAPITAR SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.161.521/0001-47.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 16 de maio de 2025.
 

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53