EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Fábio Duarte da Silva, portador do CPF 850.592.934-91, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meias) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal/RN com o objetivo de participar de reunião junto a Gerência Regional da CAERN que realizar-se-á no(s) dia(s) 23 de maio de 2025, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 23 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de maio de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

*Republicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

DISPENSA Nº 026/2025

OBJETO: Aquisição de pneus 195/65 R15 para veículo utilizado pela Câmara Municipal de Caicó, conforme especificações do contrato de locação vigente.

CONTRATADA: M PINHEIRO DE ARAUJO LTDA, CNPJ: 11.689.133/0001-33, localizada na Rua João Vitoriano, nº 205, Bairro Acampamento, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 26 de maio de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 26 de maio de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

DISPENSA Nº 027/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na produção e fornecimento de materiais gráficos, incluindo placas, crachás e molduras, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: C BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 08.959.246-0001-05, localizada na Rua Pedro Lucas de Medeiros, nº 445, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 26 de maio de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 26 de maio de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa GEILZA AZEVEDO DA SILVA DANTAS, CNPJ Nº 27.022.641/0001-01.

DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, UTILIZANDO VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO MICRO-ÔNIBUS E VAN, NAS MODALIDADES CONVENCIONAL E EXECUTIVA, NO ÂMBITO REGIONAL, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS – ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE, EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 16.980,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 30 de Maio de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de Maio de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

GEILZA AZEVEDO DA SILVA DANTAS

P/ CONTRATADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 83/2025

PORTARIA Nº 39/2025

Designa membro para o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em substituição, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

CONSIDERANDO a instituição do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN pela Portaria nº 26/2024, de 09 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a vacância de uma das vagas de membro do referido Comitê, em decorrência da exoneração da servidora Iris Francielly Araújo Carneiro, conforme Portaria nº 71/2024, de 30 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer a composição plena do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações para o seu regular funcionamento e para o cumprimento de suas finalidades, especialmente no que tange à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Joseane Caroline Silva Santos para compor o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, instituído pela Portaria nº 26/2024, em substituição à Sra. Iris Francielly Araújo Carneiro.

Art. 2º O mandato da membra ora designada será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, em conformidade com o Art. 3º da Portaria nº 26/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de maio de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente

Doutor Severiano/RN em 27 de Maio de 2025.

Portaria nº 035/2025

Concede diária.

 A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN, no dia 27 de maio do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para tratar com assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 27 de Maio de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 27 de Maio de 2025.

Portaria nº 036/2025

Concede diária.

 A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal Sibele Cristina de Castro Souza, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN, no dia 27 de maio do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para tratar com assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 27 de Maio de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PORTARIA Nº 08/2025 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a senhora KÊMILLY VITÓRIA FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.414-62, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 27 de maio de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 09/2025 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno e amparado na Resolução n° 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor SAVIO WAYDE DE OLIVEIRA MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.694-28, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 27 de maio de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 10/2025 – GP                                              

Considerando a necessidade junto ao Banco do Brasil do Tesoureiro e do Presidente da Câmara realizar operações, transações e atividades afins em nome do Poder Legislativo de Frutuoso Gomes/RN;

            O Presidente da Câmara de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, pela presente;

RESOLVE

Art. 1º. Designar e dar poderes ao senhor SAVIO WAYDE DE OLIVEIRA MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.694-28, Tesoureiro da Câmara Municipal, deste Município, autorizando-o a movimentar todas as contas da Câmara Municipal deste Município, vinculadas ao CNPJ/MF sob o n° 08.393.035/0001-40, junto ao Banco do Brasil S.A, conjuntamente com o senhor Presidente da Câmara GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.827.474-91, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, como abertura e movimentação das contas de depósitos, emissão de cheques, consultas e emissões de extratos, saldos e comprovantes, endossar cheques, requisitar talonários de cheques, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgastes/aplicações financeiras, efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamentos, transferências, liberação e transferências de arquivos e outros necessários à movimentação financeira da Câmara) e encerrar contas correntes.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

            Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes (RN), 27 de maio de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 038/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Joyle da silva fernandes, matricula nº 072, 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear despesas na cidade de Recife/PE, no período compreendido da data de 28 de maio até a data de 30 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 27 de maio de 2025.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

PORTARIA Nº 038/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Andrey de oliveira, matricula nº 068, 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear despesas na cidade de Recife/PE, no período compreendido da data de 28 de maio até a data de 30 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 27 de maio de 2025.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Caio Medeiros Gorgônio.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CAIO MEDEIROS GORGÔNIO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 15 de abril de 2025.

________________________________________________

VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Ana Julia de Medeiros Cavalcante.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ANA JULIA DE MEDEIROS CAVALCANTE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 15 de abril de 2025.

________________________________________________

VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. João Batista Morais de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOÃO BATISTA MORAIS DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 22 de abril de 2025.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Eduardo Lucena Pereira Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EDUARDO LUCENA PEREIRA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de maio de 2025.

_____________________________________

ITACI DE BRITO MARIZ NETO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Yves Lorran Nóbrega Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. YVES LORRAN NÓBREGA MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de maio de 2025.

_____________________________________

ITACI DE BRITO MARIZ NETO

Vereador – Autor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA A SERVIDOR DESIGNADO PARA ATUAR NO PROGRAMA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 689/2020, especialmente em seu art. 3º,

             RESOLVE:

            Art. 1º Fica o servidor, FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº0013528 , ocupante do cargo comissionado de Diretor de Recepção, designado, sem prejuízo de suas funções originárias, para atuar no Programa de Emissão de Carteiras de Identidade, executado no município de Lagoa Nova/RN, por meio de convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Lagoa Nova, a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN.

            Art. 2º Em razão da designação de que trata o artigo anterior, o(a) servidor(a) fará jus à bonificação financeira mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 689/2020.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Maio de 2025.

            Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

 27 de maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar a Srª. JESSICA LEYSE DA SILVA ARAÚJO, servidora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 29 de Maio de 2025, para participar de Curso de Capacitação e Treinamento para Emissão de Identidades de forma Manual, promovido através de convenio entre a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, FECAM e o ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 27 de Maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            RESOLVE:

            Art. 1º - TORNAR sem efeito, a publicação da Portaria n° 034/2025, datada de 19 de Maio de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/05/2025. Edição 2158.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Cientifique-se.

            Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

 27 de maio de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Mossoró/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Revisão do veículo Modelo L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT, placa RQH7G00, a ser realizada no dia 29/05/2025 em Mossoró/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 27 de maio de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN. EM 08 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Alaine Carmonizia Lopes Gomes, Carteira de Identidade (RG) nº. 002.050.546-ITEP/SSP-RN e do CPF(MF) nº. 078.505.774-93, lotada na Tesouraria, para a função de Gestor de Contrato.

Art. 2º A Gestora de Contrato ora designada, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I – zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II – anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III – conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV – comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI – receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII – analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX – encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X – comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais; XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII – verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII – cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV – zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo único. A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 08 de abril de 2025.

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Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN. EM 16 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Claudio Henrique Gomes de Moraes, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.199.706-ITEP/SSP-RN e do CPF(MF) nº. 017.232.854-39, lotado na Tesouraria, para a função de Gestor de Contrato.

Art. 2º O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I – zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II – anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III – conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV – comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI – receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII – analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX – encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X – comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais; XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII – verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII – cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV – zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo único. A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, revogada a Portaria nº. 17, de 08.04.2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de maio de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2022

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 008/2021 – PMSBN/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN

CONTRATADO: J H N DE MELO EIRELI – ME - CNPJ. 21.597.589/0001-27, localizado na Rua Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166 – Centro – São Bento do Norte/RN – CEP: 59.590-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o Reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato Administrativo nº 016/2022, impostos pela convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana Publica e Privada do Estado do Rio Grande do Norte sob o nº RN000009/2025, na sua Cláusula Quarta, Paragrafo Primeiro.

VALOR DO ADITAMENTO: O valore referente ao aditamento corresponde a R$ 46.836,84 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 65, inciso II, alínea d da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 19 de maio de 2025

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Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 15/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:  IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETENIMENTO LTDA  - CNPJ: 49.946.249/0001-95

Objeto: Realização de 5 (Cinco) inscrições para o 63º Congresso de desenvolvimento administrativo que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 29  de maio a 2 de junho do corrente ano.

Preço Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 27/05/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

DESPACHO

Processo nº 014/2025

Dispensa de Licitação nº 008/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, e:

Considerando a necessidade da continuidade da prestação de serviços de manutenção/atualização do site, portal da transparência e redes sociais da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e em razão do encerramento do saldo da referida que inicialmente previu a execução do respectivo serviço por 03 (três) meses;

Considerando, que o objeto por ser necessário as atividades da casa, no que se refere ao cumprimento dos requisitos de publicidade, transparência e o maior acesso pela população aos serviços dessa casa, vislumbra-se a vantajosidade na prorrogação da Dispensa de Licitação 008/2025.

Resolve:

PRORROGAR, unilateralmente, com fundamento no inciso I do art. 104 da Lei nº 14.133/21, a execução dos serviços de prestação de serviços de manutenção/atualização do site, portal da transparência e redes sociais da Câmara Municipal de Parelhas/RN, pela empresa CONTRATADA RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, com CNPJ de nº 28.051.733/0001-74, endereço na Rua Ageu de Castro, nº 149, Centro, Parelhas/RN, passando a vigorar de maio a agosto de 2025, com base no Art. 106 da Lei 14.133/2021.

Haverá assim a prorrogação do respectivo contrato para mais 04 (quatro) meses, no valor total de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$1.000,00 (um mil reais) mensal.

DETERMINO a publicação do presente Despacho e a inserção das informações no SIAI/TCE/RN, para fins de cumprimento do princípio da publicidade nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal.

            Publique-se

            Cumpra-se

            Parelhas/RN, 14 de maio de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

DESPACHO

Processo nº 013/2025

Dispensa de Licitação nº 007/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, e:

Considerando a necessidade da continuidade da prestação de serviços DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO/FILMAGENS, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE VÍDEOS DIGITAIS, E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, e em razão do encerramento do saldo da referida Dispensa que inicialmente previu a execução do respectivo serviço por 03 (três) meses;

Considerando, que o objeto por ser necessário as atividades da casa, no que se refere ao cumprimento dos requisitos de publicidade, transparência e o maior acesso pela população aos serviços dessa casa, vislumbra-se a vantajosidade na prorrogação da Dispensa de Licitação 007/2025.

Resolve:

PRORROGAR, unilateralmente, com fundamento no inciso I do art. 104 da Lei nº 14.133/21, a execução dos serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO/FILMAGENS, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE VÍDEOS DIGITAIS, E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, pela empresa CONTRATADA RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, com CNPJ de nº 28.051.733/0001-74, endereço na Rua Ageu de Castro, nº 149, Centro, Parelhas/RN, para que passe a vigorar de maio a agosto de 2025, com base no Art. 106 da Lei 14.133/2021.

Haverá assim a prorrogação do respectivo contrato para mais 04 (quatro) meses, no valor total de R$8.848,00 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais), sendo R$2.212,00 (dois mil duzentos e doze) mensal.

DETERMINO a publicação do presente Despacho e a inserção das informações no SIAI/TCE/RN, para fins de cumprimento do princípio da publicidade nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal.

            Publique-se

            Cumpra-se

            Parelhas/RN, 14 de maio de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

                               O Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Patu - RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais. Conforme solicitação através do Oficio nº 051/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Patu, que solicita uma audiência pública para apresentação dos relatórios do 1º, 2º e 3º quadrimestre da saúde do ano de 2024 da Prefeitura Municipal de Patu, convoca todos os parlamentares para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA neste dia 28 de maio de 2025 às 14:00 hs na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, onde será explanado e debatidos os referidos relatórios. 

Patu/RN, 26 de maio de 2025

VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

Presidente da Comissão

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 29/05/2025 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente para participar do treinamento/capacitação com o objetivo de atender o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, conforme oficio circular nº 02/2025/ITEP, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 27 de maio de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Servidor MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 29/05/2025 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente para participar do treinamento/capacitação com o objetivo de atender o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, conforme oficio circular nº 02/2025/ITEP, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 27 de maio de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 115/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “METACOMUNICAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO”, que será realizado durante os dias 26 a 30 de Maio do corrente ano, onde acontecerá no auditório da EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Maio de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 116/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. WELLINGTON LOPES DOS SANTOS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “Redação Oficial”, na Escola de Governo do RN, no horário das 13:30hs até as 17:30hs, durante os dias 26 a 30 de Maio e 02 e 03 de  Junho do corrente ano, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Maio de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 084/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar da 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 085/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 086/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 087/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 088/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 089/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ALBERTO DE ARAUJO VILLAR R. DE MELO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 090/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VANESSA MARQUES ANDRÉ, Assessora Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 717.873.744-16, para cobrir despesas a fim de participar da 10ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 01 a 05 de Maio de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Abril de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 44/2025

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, portador de CPF nº 434.102.354-34, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 05 de maio de 2025.

São Tomé/RN, em 05 de maio de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 044/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Funcionário Srº Adler Dean de Sena Bezerra sob o CPF nº 706.045.374-17, 01 (uma) diárias no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear despesas de viagem para participação do treinamento CARTEIRA DE IDENTIDADE, que realizar-se no dia 29 de Maio de 2025, de 08 horas ás 17 horas na cidade de Natal/RN, Treinamento oferecido é realizado pelo INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA-ITEP – CNPJ: 05.067.810/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 27 de Maio de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 045/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Funcionária Srª Sirlene Karina do Vale sob o CPF nº 055.682.764-39, 01 (uma) diárias no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear despesas de viagem para participação do treinamento CARTEIRA DE IDENTIDADE, que realizar-se no dia 29 de Maio de 2025, de 08 horas ás 17 horas na cidade de Natal/RN, Treinamento oferecido é realizado pelo INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA-ITEP – CNPJ: 05.067.810/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 27 de Maio de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, RETIFICA a Portaria n.º 048/2025, de 26 de maio de 2025, exclusivamente quanto à quantidade de diárias autorizadas ao Sr. Adson Gomes dos Santos, que será nos dias 27 e 28 de maio de 2025, conforme matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, edição 2161, de 27 de maio de 2025, sob o código identificador 82224021.

Onde se lê:

"Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada [...]"

Leia-se:

"Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada [...]"

As demais disposições da portaria permanecem inalteradas.

Timbaúba dos Batistas/RN, 27 de maio de 2025.

Erivonaldo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor Herbert da Silva Clemente de Araújo, inscrito no CPF nº 025.***.***-40, para participar do III Congresso de Judaísmo e Interculturalidade, nos dias 27 e 28 de maio de 2025, no Recife/PE. O evento abordará temas relevantes sobre cultura, diversidade e convivência intercultural, contribuindo para a formação política e social deste parlamentar e subsidiando futuras ações legislativas.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre a destituição de servidor da atribuição de Usuário Gerenciador da unidade de jurisdição CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

                         Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade de jurisdição CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF N° 049.052.744-27

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 27 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor da atribuição de Usuário Gerenciador da unidade de jurisdição CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

                         Art. 1º - Designar a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade de jurisdição CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

CPF N° 761.666.354-00

PRESIDENTE

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 27 de maio de 2025.

MAURILIO MEDEIROS DA COSTA

Vereador Presidente Interino

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal no 162, de 13 de
dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 26/03/2025, de autoria
do(a) servidor(a) OLIVEIRO DA SILVA, Matrícula n. 0020;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:

Art. 1o Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a)
OLIVEIRO DA SILVA, Matrícula n. 0020, de 01/04/2025 a 30/04/2025, referente ao período
aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023.

Art. 2o Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser
interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de Abril de 2025.

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

Upanema (RN), 27 de Maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal no 162, de 13 de
dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 25/04/2025, de autoria
do(a) servidor(a) MARCONDES COSME BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrícula n. 0035;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:

Art. 1o Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a)
MARCONDES COSME BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrícula n. 0035, de 01/05/2025 a
30/05/2025, referente ao período aquisitivo de 09/03/2024 a 08/03/2025.

Art. 2o Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser
interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de Maio de 2025.

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

Upanema (RN), 27 de Maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal no 162, de 13 de
dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 15/05/2025, de autoria
do(a) servidor(a) MONALIZA BEZERRA DE SOUSA MELO RIBEIRO, Matrícula n. 0022;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:
Art. 1o Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a)
MONALIZA BEZERRA DE SOUSA MELO RIBEIRO, Matrícula n. 0022, de 01/06/2025 a
30/06/2025, referente ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023.

Art. 2o Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser
interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

Upanema (RN), 27 de Maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 28/02/2025, de autoria do(a) servidor(a) MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Matrícula n. 0019;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a) MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Matrícula n. 0019, de 01/03/2025 a 30/03/2025, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024.

Art. 2º Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 27 de Maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 ½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao Sr. JOSE LOPES DE AQUINO JUNIOR, inscrito no CPF n. 701.663.024-22, ocupante do Cargo Assessor de imprensa, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Mossoró/RN. Conforme a seguir:

Destino: SESI ESCOLA - Mossoró

Período do Afastamento: 27 e 28 de maio de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se Upanema/RN, 26 de maio de 2025

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 26 de maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma diária), no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Sr. CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Assembleia Legislativa – RN ( Natal/RN )

Período do Afastamento: 21 de maio.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 21 de maio de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso III, Alínea C, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ÓRGÃO, ENVIO DO E-SOCIAL E EMISSÃO DA GUIA DA DCTFWEB, ELABORAÇÃO DA RAIS, ELABORAÇÃO DO SIAI DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERÊNCIA DO SETOR DE RH, ENCAMINHAMENTOS, RECADASTRAMENTOS DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DAS FICHAS FUNCIONAIS, ALÉM DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E DEMAIS QUE SOLICITADAS POR ESTA EDILIDADE.

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] inciso III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, alínea c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025, Processo Licitatório nº. 016/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: ARI CARLOS SOARES CRUZ/CNPJ: 14.639.655/0001-19, com sede na RS Avenida Miguel Castro, nº 840, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59075-740, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 30 de abril de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ÓRGÃO, ENVIO DO E-SOCIAL E EMISSÃO DA GUIA DA DCTFWEB, ELABORAÇÃO DA RAIS, ELABORAÇÃO DO SIAI DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERÊNCIA DO SETOR DE RH, ENCAMINHAMENTOS, RECADASTRAMENTOS DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DAS FICHAS FUNCIONAIS, ALÉM DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E DEMAIS QUE SOLICITADAS POR ESTA EDILIDADE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: ARI CARLOS SOARES CRUZ/CNPJ: 14.639.655/0001-19.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74. Inciso III, alínea c da Lei Federal de 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 02/05/2025 A 02/05/2026.

Várzea/RN, em 02 de maio de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PORTARIA Nº 033/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 16010001/2025.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 16010001/2025, celebrado entre o a Câmara Municipal de Viçosa e Wiliane Meriely Aquino Pinheiro, CPF/CNPJ nº 100.564.554-02, cujo objeto é Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Viçosa/RN:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 034/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010004/2025.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 17010004/2025, celebrado entre o A Câmara Municipal de Viçosa E Maria de Fatima Lopes Souza, CPF/CNPJ nº 009.401.814-60, cujo objeto é Prestação de serviços de preparo de refeições e lanches, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 035/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010001/2025.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 17010001/2025, celebrado entre o A Câmara Municipal de Viçosa E MARIA CLESIA SOARES PEREIRA, CPF/CNPJ nº 042.973.124-84, cujo objeto é Prestação de serviços de limpeza, conservação de ambientes internos e externos da Câmara Municipal de Viçosa/RN:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 036/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010002/2024.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 17010002/2024, celebrado entre o A Câmara Municipal de Viçosa E FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, CPF/CNPJ nº 706.247.644-78, cujo objeto é Contratação de serviços especializados em design de comunicação para a Câmara Municipal de Viçosa/RN, incluindo criação de logotipos, design de materiais gráficos como flyers, banners e folders, desenvolvimento de identidade visual, conforme demanda. Os serviços visam atender às necessidades institucionais de comunicação e divulgação do Legislativo Municipal, garantindo qualidade e alinhamento às diretrizes institucionais:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 037/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010003/2025.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 17010003/2025, celebrado entre o A Câmara Municipal de Viçosa E Wagner Rodrigues Sabino, CPF/CNPJ nº 135.991.394-74, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de gravação, filmagem, edição e transmissão em tempo real (streaming) via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa/RN:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 038/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 22010001/2025.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 22010001/2025, celebrado entre o A Câmara Municipal de Viçosa E HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 10.607.201/0001-05, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de internet banda larga, com instalação, manutenção e suporte técnico, destinado a atender às necessidades de conectividade da Câmara Municipal de Viçosa/RN:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 039/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08040001/2025.

O Presidenta da Câmara Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 08040001/2025, celebrado entre o A Câmara Municipal de Viçosa E LUMOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 49.662.139/0001-90, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, homologação e treinamento operacional de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede elétrica, com potência mínima de 7,7 kWp, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.:

I – MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, Matrícula n.º 110076-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Viçosa/RN, 27 de maio de 2025.