A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam prorrogados todos os efeitos e disposições constantes das Portarias nº 009/2020, 011/2020, 012/2020, 013/2020 e 014/2010 até o dia 28 de agosto de 2020.

Parágrafo primeiro. O prazo disposto no caput poderá ser revogado ou renovado a qualquer tempo, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) e/ou de deliberação da Câmara Municipal de Caicó.

Parágrafo segundo. Continuarão suspensos os trabalhos de todas as comissões temáticas, de inquérito e processantes no âmbito desta Câmara Municipal, pelo prazo disposto no caput, salvo aquelas estritamente necessárias para tramitação dos projetos de lei e demais proposições legislativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 29 de julho de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó-RN, 29 de julho de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente

ERINALDO LINO DOS SANTOS

1º Vice-Presidente

ZAQUEU FERNANDES GOMES

2º Vice-Presidente

FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA

1º Secretário

ALISSON JACKSON DOS SANTOS

2º Secretário

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 1 PNEU 20550R17 WANLI H220, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: BORRACHARIA SÃO SEBASTIÃO EIRELI

CNPJ/CPF: 04.686.381/0001-65

Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

    Caicó/RN, 24 de julho de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESEMPENO, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE RODAS (VEÍCULO SENTRA – QNS 4180), com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica - PJ.

Contratado: BORRACHARIA SÃO SEBASTIÃO EIRELI

CNPJ/CPF: 04.686.381/0001-65

Valor: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata

  Caicó/RN, 24 de julho de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONFECÇÃO DE 170 MÁSCARAS BORDADAS PERSONALIZADAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica - PJ.

Contratado: CARLOS ANTÔNIO MORENO 96931361449

CNPJ/CPF: 18.737.739/0001-46

Valor: R$ 1.360,00 (hum mil, trezentos e sessenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 30 (trinta) dias.

    Caicó/RN, 24 de julho de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 020/2020

DE 27 DE JULHO DE 2020.

EMENTA: Concede diária(s) a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras.

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, meia diária, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com locomoção local, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, no dia 28 de julho de 2020, onde irá na sede do ITEP pegar material para confeccionar Cédulas de Identidades, pela Câmara Municipal, com forme Termo de Convênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 27 de julho de 2020.

__________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Secretário Administrativo Mat. 00014

      A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº. 002/2020, de 08 de Janeiro de 2020 torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de Agosto de 2020 às 08:00 (oito) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa para fornecimento de COMBUSTÍVEL (GASOLINA), conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender as atividades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. O edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200A, Centro, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, no site: https://carnaubadosdantas.rn.leg.br/ ou solicitado por e-mail: camaracarnauba@gmail.com.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de Julho de 2020.

Danyela Karla Dantas Espínola

Pregoeira

    CONTRATANTE:  Câmara   Municipal  de  Japi/RN –  CNPJ.  10.727.578/0001-09

    CONTRATADO:   P S Engenharia – EIRELI -ME – CNPJ. 26.951.460/0001-99

    OBJETO:   Serviços de Manutenção de Pintura e Emassamento  de Paredes para                       

     Atender necessidades da Câmara Municipal de Japi/RN

     VALOR GLOBAL: R$ 7.427,50 –(Sete mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos),

     Onde se Lêr R$ 7.027,00 – (Sete mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos)

     BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei de N° 8.666/93

     Públicada na Edição Nº -0938 de 29.07.2020.

                                           Japi/RN, 29 de junho de 2020

                                        MANOEL VALÉCIO FREIRE DE SOUZA

                                                               Presidente

*Republicada por incorreção

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..........: 007/2020

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES, CNPJ sob nº 24.193.252/0001-42.

CONTRATADA...........: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ­ ME , CNPJ sob n° 18.603.971/0001­91.

OBJETO......................: Locação de software de gestão legislativa e conteúdo WEB, para administração do site institucional.

VALOR TOTAL..........: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2020

As despesas oriunda do presente contrato correrão por conta do orçamento geral do município, Unidade Orçamentaria 1001 Câmara Municipal de Vereadores de Olho D’Água do Borges, Elemento da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA..................: 03 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de julho de 2020.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo ficam DISPENSÁVEL, a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento)do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n° 008/2020 a seguir:

OBJETO.......................: Locação de software de gestão legislativa e conteúdo WEB, para administração do site institucional.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO..: A locação do software se faz necessária para o comprimento das normas que dispõe sobre a transparência na administração pública, principalmente sobre a Lei Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009 (transparência) e a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação).

FAVORECIDO..............: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ­ ME , CNPJ sob n° 18.603.971/0001­91

VALOR...........................: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, na qualidade de ordenadora de despesas.

OLHO-D'ÁGUA DOS BORGES - RN, 28 de julho de 2020

MARIA EDILMA DE OLIVEIRA BATISTA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 008/2020 – Processo Administrativo n° 010/2020, fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ­ ME, CNPJ sob n° 18.603.971/0001­91, referente à locação de software de gestão legislativa e conteúdo WEB, para administração do site institucional.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. MARIA EDILMA DE OLIVEIRA BATISTA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

OLHO-D'ÁGUA DOS BORGES - RN, 28 de julho de 2020.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo Nº 052/2020                                                         Dispensa de Licitação Nº 049/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade serviço de limpeza e higienização tipo lavagem a seco e impermeabilização de assentos e encostos de cadeiras fixas, longarinas, sofá e cadeiras giratórias da Sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal 9.412/2018:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar a Licitação para serviço de limpeza e higienização tipo lavagem a seco, no valor total de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa, SILAS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, CNPJ nº 12.918.489/0001-64, com endereço na Rua Belisio Francisco Pereira, Bairro: Maria Terceira, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 29 de Julho de 2020

Humberto Alves Gondim

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de 01 (um) notebook para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN. Pelo  valor R$ 2.499,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 29/07/2020

_______________________________________________

HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUIS CARLOS DE MELO 03084646481, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com manutenção e reparos nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, bem como recarga de cartuchos e toners.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ELIZANGELA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 24 de Julho de 2020

 ANTONIO JEAN LOPO

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com manutenção e reparos nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, bem como recarga de cartuchos e toners

Contratado.................: LUIS CARLOS DE MELO 03084646481, com o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 24 de Julho de 2020

 ELIZANGELA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20200010      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 012/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

CONTRATADA(O): LUIS CARLOS DE MELO 03084646481

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com manutenção e reparos nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, bem como recarga de cartuchos e toners

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 4.800,00

VIGÊNCIA: 24 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2020