DISPENSA: 10/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE PELÍCULAS, APLICAÇÃO DE ADESIVOS PERSONALIZADOS, APLICAÇÃO DE PELÍCULAS REFLETIVAS E BLECAUTE BRANCO LEITOSO, COM PROTEÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) CONTRA RAIOS U.V., INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JOSE CELIO PEREIRA DE LIMA 09280711466

CNPJ Nº 22.321.009/0001-37

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 04 de junho de 2025.

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CLÓVES TIBURCIO DA COSTA

PRESIDENTE

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 021/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: JOSE CELIO PEREIRA DE LIMA 09280711466

CNPJ: 22.321.009/0001-37

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE PELÍCULAS, APLICAÇÃO DE ADESIVOS PERSONALIZADOS, APLICAÇÃO DE PELÍCULAS REFLETIVAS E BLECAUTE BRANCO LEITOSO, COM PROTEÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) CONTRA RAIOS U.V., INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal De Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara; Natureza Da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte De Recurso: 15000000 -Recursos Não Vinculados De Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 04 de junho de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, EVANDRO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete, mat. 191/2, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de ASSÚ-RN, no período de 05 junho de 2025, cuja saída está programada para 07h da manhã do dia 05 de junho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 05 de junho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo capacitar a equipe técnica com a finalidade de obter melhor desempenho nas análises, em parceria entre esta Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. e esse Município, através do Programa de Microcrédito do Empreendedor e demais produtos.

O valor unitário de 1 (uma) diária para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, FRANCISCA NAJILHA LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Assessora Parlamentar, mat. 311/1, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de ASSÚ-RN, no período de 05 junho de 2025, cuja saída está programada para 07h da manhã do dia 05 de junho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 05 de junho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo capacitar a equipe técnica com a finalidade de obter melhor desempenho nas análises, em parceria entre esta Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. e esse Município, através do Programa de Microcrédito do Empreendedor e demais produtos.

O valor unitário de 1 (uma) diária para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do DIRETOR DE FINANÇAS-CC-1 DA CMA – ZENILTON MORAIS PEREIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor  ZENILTON MORAIS PEREIRA – DIRETOR DE FINANÇAS-CC-1 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN – EDUCAÇÃO CIDADÃ E DEMOCRACIA, NO DIA 6 DE JUNHO DE 2025, DAS 8H ÀS 16H NO HOTEL HOLIDAY INN, EM NATAL, POR MEIO DA ESCOLA LEGISLATIVA RN, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE (ALRN) EM PACERIA COM A FECAM-RN.

Período do Afastamento:  6 DE JUNHO DE 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de junho  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Promulga Lei Municipal que dispõe sobre funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem restrição de horário e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Baraúna e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial a previsão contida nos arts. 50, VI, c/c 58, §§ 1º e 2º:

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei Municipal nº 013/2024, de autoria do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em maio de 2024;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pela Excelentíssima Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 58, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal nº 891/2025, oriunda do projeto de Lei Municipal nº 013/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Sala das sessões: José Fernandes de Queiroz

Em 04 de junho de 2025

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FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

LEI MUNICIPAL Nº 891/2025

Dispõe sobre funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem restrição de horário e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Baraúna e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (art. 58, §§ 1º e 2º), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO, nos termos do art. 50, inciso VI, da Lei Orgânica, a presente lei:

Art. 1º - As entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo, tais quais clubes, estandes e lojas de armas e munições não estão sujeitas ao distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades na circunscrição do Município de Baraúna/RN.

Art. 2º - As entidades descritas no artigo 1º poderão funcionar sem restrição de horário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões: José Fernandes de Queiroz

Em 04 de junho de 2025

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FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a estabelecer parcerias visando a emissão de carteira de identidade gratuita para os munícipes de Caiçara do Rio do Vento, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento a buscar e formalizar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas, organizações não governamentais e demais instituições que viabilizem a emissão de carteiras de identidade para a população do Município, de forma gratuita e acessível.

Art. 2º As parcerias mencionadas no artigo anterior poderão incluir, mas não se limitam a:

I – Convênios com instituições estaduais e federais responsáveis pela emissão de documentos civis;

II – Acordos com entidades privadas que possam colaborar na logística, divulgação e infraestrutura para a emissão dos documentos;

III – Parcerias com organizações sociais que atuem na promoção do acesso à cidadania e documentação.

Art. 3º O Poder Legislativo poderá promover campanhas de divulgação e orientação à população quanto à importância do documento de identidade e às etapas necessárias para a sua obtenção.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões “Manoel Sinfrônio Bezerra”, em 29 de maio de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Nota: Republica-se a presente Resolução, por incorreção na publicação original, conforme Ato de Retificação nº 01/2025, datado de 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no Art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, que lhe confere a competência para fazer publicar as Resoluções e atos normativos,

CONSIDERANDO que, por equívoco material, a Resolução nº 004/2025, aprovada pelo Plenário desta Casa Legislativa e de autoria da Vereadora Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, foi indevidamente publicada com a assinatura de todos os membros da Mesa Diretora, quando, conforme o Regimento Interno, a promulgação e publicação são atos exclusivos do Presidente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a publicação da Resolução nº 004/2025, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, Edição 2164, de 30/05/2025, para que conste corretamente como ato de promulgação e publicação exclusivamente do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 2º Onde se lê:

“A MESA DIRETORA da Câmara Municipal...” e constam os nomes de todos os membros da Mesa Diretora,

Leia-se corretamente:

“O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, no uso de suas atribuições regimentais, promulga a seguinte Resolução...”

Art. 3º A presente Retificação visa adequar a publicação à forma regimental, sem alterar o conteúdo, a validade ou os efeitos jurídicos da Resolução nº 004/2025.

Art. 4º Publique-se esta Retificação no mesmo meio oficial de divulgação.

Gabinete da Presidência, em 04 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Concede Título de Cidadã Campo Redondense a senhora Deputada Federal HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (Carla Dickson) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação da Vereadora JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE a senhora Deputada Federal HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (Carla Dickson), pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 04 de junho de 2025.

Luiz Antonio da Costa Bezerra
Presidente da Câmara Municipal

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000019/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO), COM BASE NA LEI FEDERAL NO 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, nº. 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000).

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 05 de junho de 2025 a 09 de junho de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 04 de junho de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 29050005/25, na modalidade Dispensa sob o número 029/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: VANDERSON ANJO DA SILVA

CNPJ: 49.214.952/0001-05

VALOR GLOBAL: R$ 63.562,10 (SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 01/06/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 02 de junho de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

VANDERSON ANJO DA SILVA - VANDERSON ANJO DA SILVA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 de 04 de junho de 2025.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”  A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BATISTA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.

Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, destina-se o reconhecimento ás pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, nas seguintes áreas de educação e saúde.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”,  em 04 de junho de 2025.

_____________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente

_____________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025 de 04 de Junho de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ADRIANA CARLA FONSECA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedida a senhora ADRIANA CARLA FONSECA DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento a sua contribuição na história carnaubense, em especial na área da educação.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 04 de Junho de 2025.

_____________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_____________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente

_____________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTS

1º Secretário

_____________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025 de 04 de Junho de 2025.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”  A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BATISTA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.

Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, destina-se o reconhecimento ás pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, nas seguintes áreas de educação e saúde.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 04 de Junho de 2025.

_____________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_____________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice Presidente

_____________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTS

1º Secretário

_____________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a CONTRATADA: A empresa ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA ME, CNPJ Nº 24.505.516/0001-56

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo Nº 023/2023, por um período de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até a data de 30 de maio de 2026, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, combinado com a cláusula 6º do referido contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de maio de 2025

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA

P/CONTRATADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2025

Designa membros para compor a Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Cruzeta, instituído pela Resolução nº 103, de 23 de abril de 2025, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 1º, Inciso X, da Resolução nº 103, de 23 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a instituição do Parlamento Jovem no âmbito do Município de Cruzeta pela Resolução nº 103, de 23 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade às disposições da referida Resolução, iniciando os preparativos para a implementação e funcionamento do Parlamento Jovem;

CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora para designar a Comissão Organizadora, conforme o Art. 1º, Inciso X, da Resolução nº 103, de 23 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Cruzeta:

1. Joadi Medeiros de Almeida
2. Renata Jordânia Alves da Silva
3. Pedro Henrique Gomes Santos

Art. 2º A Comissão Organizadora ora designada terá as competências estabelecidas no Art. 5º da Resolução nº 103, de 23 de abril de 2025, cabendo-lhe especialmente:

1. Planejar e organizar todas as etapas necessárias para a constituição do Parlamento Jovem;
2. Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Parlamento Jovem;
3. Resolver os casos omissos da referida Resolução no âmbito de sua aplicação para a implementação do programa.

Art. 3º A Comissão Organizadora poderá eleger um Coordenador dentre seus membros em sua primeira reunião de trabalho.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 04 de junho de 2025.

______________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

______________________________________________

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

Vice-Presidente

______________________________________________

GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO

Primeira Secretária

______________________________________________

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

Segundo Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 87/2025

PORTARIA Nº 41/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária - Gabriella Laisy Silva de Araújo

Função - Vereadora

Quantidade – 2 e ½  (duas e meia) diárias

Valor - R$ 1.681,17 (Hum mil seiscentos e oitenta e um reais e dezessete centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 05, 06 e 07 de junho de 2025

Hora de Saída:            09h30 do dia 05 de junho de 2025

Hora de Chegada:      17h do dia 07 de junho de 2025

Roteiro: Centro de Convenções, localizado na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, Ponta Negra, Natal - RN, 59090-002, para participar do 8º Congresso da Liga Contra o Câncer – O Futuro da Saúde em Suas Mãos! – realizado pela Liga Contra o Câncer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 04 de junho de 2025.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2025

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Servidor Eziana Nicacio Costa Cunha, Inscrito no CPF/MF sob n° 028******70, ocupante do Cargo Agente Administrativa, matrícula  013,  1/2 (meia diária), valor unitário da diária R$ 630,99 (seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar do IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES  DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: O JARDIM DAS IDEIAS COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 56.969.294/0001-19.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato da Dispensa nº03/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de mídias sociais, criação de posts para internet e serviço de design gráfico na Câmara Municipal de Galinhos/RN

Do Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Publicação: 04/05/2025.

Galinhos/RN, 04 de junho de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN faz saber a todos os interessados que o VENCEDOR do PROCESSO nº 13/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 2/2025, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL PARA MONTAGEM DE ESTÚDIO E UTILIZAÇÃO EM GRAVAÇÕES EXTERNAS DA TV CÂMARA DE GUAMARÉ/RN., foram a (s) empresa(s): 

J V P LOPES LTDA- CNPJ: 47.677.561/0001-93 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 9, 11, 12, 13, 14 ; totalizando o valor de R$ 6.535,65 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

MEIRE RODRIGUES DA SILVA- CNPJ: 11.394.628/0001-35 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 5, 7, 8 ; totalizando o valor de R$ 9.298,00 (nove mil, duzentos e noventa e oito reais).

Formato Digital Comercio e Comunicacao Multimidia LTDA- CNPJ: 31.070.939/0001-56 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 6 ; totalizando o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

BK EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 47.584.203/0001-36 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 10 ; totalizando o valor de R$ 36.575,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

KNERD DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 41.621.094/0001-01 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 4, 15 ; totalizando o valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil, trezentos reais). Sendo-lhe adjudicado o objeto, nos termos da Legislação atinente.

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Eudes Miranda da Fonseca
 Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do PROCESSO nº 13/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 2/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL PARA MONTAGEM DE ESTÚDIO E UTILIZAÇÃO EM GRAVAÇÕES EXTERNAS DA TV CÂMARA DE GUAMARÉ/RN., para que produza seus jurídicos legais efeitos, ficando convocada(s) a(s) empresa(s), abaixo relacionada(s), para assinatura do contrato e/ou Ata de Registro de Preços nos termos do artigo 90, da lei 14133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.

J V P LOPES LTDA- CNPJ: 47.677.561/0001-93 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 9, 11, 12, 13, 14 ; totalizando o valor de R$ 6.535,65 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

MEIRE RODRIGUES DA SILVA- CNPJ: 11.394.628/0001-35 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 5, 7, 8 ; totalizando o valor de R$ 9.298,00 (nove mil, duzentos e noventa e oito reais).

Formato Digital Comercio e Comunicacao Multimidia LTDA- CNPJ: 31.070.939/0001-56 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 6 ; totalizando o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

BK EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 47.584.203/0001-36 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 10 ; totalizando o valor de R$ 36.575,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

KNERD DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 41.621.094/0001-01 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 4, 15 ; totalizando o valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil, trezentos reais).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Francisco de Assis Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de maio de 2025.

_____________________________________________

MARIA IONILDE MEDEIROS DE ARAÚJO BARROS

Vereadora– Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria da Paz Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA DA PAZ ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de maio de 2025.

___________________________________________

VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Rafael Gomes de Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RAFAEL GOMES DE LUCENA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de maio de 2025.

___________________________________________

VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Matheus Medeiros da Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. MATHEUS MEDEIROS DA NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de maio de 2025.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

O Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 56º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de junho de 2025 (05-09/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ: 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de junho de 2025.

RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
CPF: 010.XXX.XXX-27

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 29050001/25, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 20.350,00 (VINTE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), junto a 51.203.916 LUCIAM DA SILVA - CNPJ/CPF: 51.203.916/0001-80.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 30 de maio de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 51.203.916 LUCIAM DA SILVA - CNPJ/CPF: 51.203.916/0001-80, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 20.350,00 (VINTE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 30 de maio de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: 51.203.916 LUCIAM DA SILVA - CNPJ/CPF: 51.203.916/0001-80

VALOR........: R$ 20.350,00 (VINTE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 02 de junho de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Juciele Cordeiro Epifânio da Silva, CPF: 085.***.***- 03, do cargo em comissão de Assessor Político Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 04 de junho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 03060004/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 56º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de junho de 2025 (05-09/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), junto a CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 04 de junho de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 56º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de junho de 2025 (05-09/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 04 de junho de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 56º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de junho de 2025 (05-09/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60

VALOR........: R$ R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 04 de junho de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Julliane Grasielle de Souza Lopes  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Julliane Grasielle de Souza Lopes ao ITEP pata o treinamento manual para emissão da CIN (Carteira de Identificação Nacional), em Natal/RN dia 29 de maio de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 29 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior ao ITEP pata o treinamento manual para emissão da CIN (Carteira de Identificação Nacional), em Natal/RN dia 29 de maio de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 29 de maio de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. JOANA LAROLYNE DE ARAUJO GOMES, inscrita no CPF: ....... 234-45, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, lotada na Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a 02 de junho de 2025.revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pedra Grande/RN, 04 de junho de 2025.

Flávia Lima de Araujo Oliveira

Presidente

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN).

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Cileia Medeiros de Morais, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN).

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 05/06/2025, para participar do IV encontro dos representantes das escolas legislativas do RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, CNPJ: 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: C H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 15.495.405/0001-15.

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E SALDO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE BUFFET, COFFEE BREAK E LANCHES, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, EM EVENTOS OFICIAIS, SESSÕES PLENÁRIAS, REUNIÕES E OUTROS COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS.

VIGÊNCIA: 04 de junho de 2025 a 04 de julho de 2025

JUSTIFICATIVA: Considerando parecer jurídico favorável;

Considerando a continuidade dos serviços ora dispostos;

Considerando ser indispensável o serviço prestado;

Considerando o êxito do serviço ora prestado pela contratada;

Faz-se necessária a implementação do aditivo ora proposto.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

PELO CONTRATADO: C H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 15.495.405/0001-15 – CELSO HENRIQUE MARQUES DA COSTA, CPF: 081.XXX.XXX-44 – Representante Legal.

Pendências/RN, 04 de junho de 2025.

Segundo Aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO 02/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 29 de maio de 2026.

PORTO DO MANGUE-RN, 21 de maio de 2025.

Terceiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO 02/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante E. F. GESTÃO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 29 de maio de 2026.

PORTO DO MANGUE-RN, 29 de maio de 2025.

            Partes: U.F DE FIGUEREDO VAREGISTA, CNPJ: 07.561 .512/0001-76 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: U.F DE FIGUEREDO VAREGISTA, CNPJ: 07.561 .512/0001-76, Rua Joaquim Serafim de Souza, 54, Centro, Porto do Mangue-RN

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

            Valor total: R$ 61.457,14 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 03 de junho de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da U.F DE FIGUEREDO VAREGISTA, CNPJ: 07.561 .512/0001-76,  referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 03 de junho de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado U.F DE FIGUEREDO VAREGISTA, CNPJ: 07.561 .512/0001-76, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 03 de junho de 2025.

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02050001/2025

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 020501/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO:ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de  Serviço de Consultoria Jurídico/Legislativa à Câmara Municipal

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025

:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN,   02/05/2025

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

 ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 110401/2025

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 110401/2025, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 110401/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM SEGURO VIAGEM INCLUSO E DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, CATEGORIAS III E IV ESTRELAS., com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021., pelo valor estimado de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) com desconto de 4% da Tarifa RAV, em favor de 58.169.980 IRMA FEITOZA LIMA MARINHO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº58.169.980/0001-30.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 14/04/2025

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

110401/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11040001/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º .110401/2025

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO:58.169.980 IRMA FEITOZA LIMA MARINHO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM SEGURO VIAGEM INCLUSO E DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, CATEGORIAS III E IV ESTRELAS..

VALOR TOTAL R$: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) ) com desconto de 4% da Tarifa RAV

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensavel, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021 

Riacho da Cruz/RN, 14/04/2025

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

Processo Administrativo n° 022/2025

Circunstanciado pelos fundamentos e informações assentadas nos autos deste processo, como também a informação da direção financeira desta casa, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no ministério da fazenda sob o cadastro de Pessoa Jurídica N.º 55.738.5560001-71, sediada na Rua Valdir Targino, 3565, sala 01, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-670, com valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens de 10,0% (dez por cento), mediante contratação direta, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei Federal n.º 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Riachuelo e no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 04 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2025

Processo Administrativo n°: 022/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, localizada na Rua Valdir Targino, 3565, sala 01, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-670.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Global: valor global estimado de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens de 10,0% (dez por cento).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 018/2025

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento Geral da Câmara para o exercício de 2025.

Vigência: 04/06/2025 à 04/06/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, EVANIA DOS SANTOS CORREIA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2025

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de especializado de dedetização e sanitização nas instalações e dedetização da Câmara Municipal de Santa Maria-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 30.733.317 JOSE DEYVISON GOMES inscrito no CNPJ 30.733.317/0001-06
VALOR TOTAL: R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 03 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 30.733.317 JOSE DEYVISON GOMES
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2025

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 30.733.317 JOSE DEYVISON GOMES inscrito no CNPJ 30.733.317/0001-06  para Contratação de empresa para serviço de especializado de dedetização e sanitização nas instalações e dedetização da Câmara Municipal de Santa Maria-RN., no valor global de 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais ).

Santa Maria/RN, 03 de junho de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal/RN tendo como objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que terá como tema “Educação Cidadã e Democracia” com abordagem focalizando o papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da Cidadania e os objetivos do Desenvolvimento Sustentável com a atuação do Poder Legislativo, a ser realizado no dia 06 de junho de 2025, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de junho de 2025.

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS (Vice-Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal/RN tendo como objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que terá como tema “Educação Cidadã e Democracia” com abordagem focalizando o papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da Cidadania e os objetivos do Desenvolvimento Sustentável com a atuação do Poder Legislativo, a ser realizado no dia 06 de junho de 2025, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de junho de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES (Secretária Geral da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal/RN tendo como objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que terá como tema “Educação Cidadã e Democracia” com abordagem focalizando o papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da Cidadania e os objetivos do Desenvolvimento Sustentável com a atuação do Poder Legislativo, a ser realizado no dia 06 de junho de 2025, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de junho de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “85º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 22 a 26 de Maio do corrente ano.

Valor Total: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 21 de Maio de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços especializados para gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde e condições ambientais no trabalho, com emissão e envio das informações obrigatórias da plataforma do E-Social da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: GUILHERME A DA CUNHA ROCHA, inscrita no CNPJ nº 43.604.061/0001-70, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 04 de junho de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 6 (seis) diárias para custear despesa do Procurador Geral do Legislativo o Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 10*.1*9.**4-19, que irá participar do evento 12° CONTRATOS WEEK, nos dias 09 a 13 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 04 de junho de 2025.

 JEU FERREIRA COSTA

Presidente

                        Partes: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Pagamento de inscrição de servidor da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN no Curso do 12° CONTRATOS WEEK, da Negócios Públicos.

            Contratado.................: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, com sede na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.340-906.

            PRAZO................:  02 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de junho de 2025.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, III, alínea f) da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente à Pagamento de inscrição de servidor da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN no Curso do 12° CONTRATOS WEEK, da Negócios Públicos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de junho de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

                        Partes: 45.817.685 ARISSANDRA LIMA MAIA, CNPJ: 45.817.685/0001-00 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada com profissional legalmente habilitado para a elaboração completa do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) da edificação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: 45.817.685 ARISSANDRA LIMA MAIA, CNPJ: 45.817.685/0001-00, com sede na RUA JOAQUIM LOPES CARNEIRO, 441, PONTAL, QUIXERE/CE.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2025.

            Valor total: R$ R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 23 de maio de 2025.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 45.817.685 ARISSANDRA LIMA MAIA, CNPJ: 45.817.685/0001-00, referente à Contratação de empresa especializada com profissional legalmente habilitado para a elaboração completa do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) da edificação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN. RATIFICO e AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato. SERRA DO MEL - RN, 23 de maio de 2025.

__________________________________________

JEU FERREIRA COSTA Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa especializada com profissional legalmente habilitado para a elaboração completa do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) da edificação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 45.817.685 ARISSANDRA LIMA MAIA, CNPJ: 45.817.685/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 23 de maio de 2025.

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 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 19/2025

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Conceder ao Vereador Jairo Soares Flauzino, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 058.850.694-09, a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 06/06/2025, para comparecer ao IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislavas do RN, cujo tema será “Educação Cidadã e Democracia” e acontecerá das 8h às 16h no hotel Holiday Inn, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 04 de junho de 2025.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretária - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 20/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Conceder a Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, portadora do CPF 034.506.294-92, 01 (uma) diária no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento à cidade de Natal/RN no dia 06/06/2025, para comparecer ao IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislavas do RN, cujo tema será “Educação Cidadã e Democracia” e acontecerá das 8h às 16h no hotel Holiday Inn, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 04 de junho de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 21/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Conceder a Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, portadora do CPF 969.362.824-15, 01 (uma) diária no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento à cidade de Natal/RN no dia 06/06/2025, para comparecer ao IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislavas do RN, cujo tema será “Educação Cidadã e Democracia” e acontecerá das 8h às 16h no hotel Holiday Inn, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 04 de junho de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 22/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Conceder ao Vereador José de Arimatéia de Araújo, portador do CPF 028.252.324-32, 01 (uma) diária no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento à cidade de Natal/RN no dia 06/06/2025, para comparecer ao IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislavas do RN, cujo tema será “Educação Cidadã e Democracia” e acontecerá das 8h às 16h no hotel Holiday Inn, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 04 de junho de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº  04/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª. MARIA SULIENE SILVA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a senhora Maria Suliene Silva, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 04 de junho de 2025.



JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador / Presidente CMVSNN

PORTARIA 046/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: IV encontro dos representantes das escolas do legislativo do RN

Período......................: 06 de junho de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 04 de Junho de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Otenor Saturnino Júnior, portador do CPF nº 051.XXX.XXX-09 a realizar visita institucional ao município de Vista Serrana/PB, no dia 04 de junho de 2025, com o objetivo de conhecer experiências exitosas relacionadas à causa animal, especialmente no que se refere aos programas de castração, acolhimento e cuidados com animais em situação de abandono. A visita tem como finalidade subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em nosso município, promovendo o bem-estar animal, a saúde pública e o respeito à vida.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Adson Gomes dos Santos, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73 a realizar visita institucional ao município de Vista Serrana/PB, no dia 04 de junho de 2025, com o objetivo de conhecer experiências exitosas relacionadas à causa animal, especialmente no que se refere aos programas de castração, acolhimento e cuidados com animais em situação de abandono. A visita tem como finalidade subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em nosso município, promovendo o bem-estar animal, a saúde pública e o respeito à vida.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Herbert da Silva Clemente de Araújo, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40 a realizar visita institucional ao município de Vista Serrana/PB, no dia 04 de junho de 2025, com o objetivo de conhecer experiências exitosas relacionadas à causa animal, especialmente no que se refere aos programas de castração, acolhimento e cuidados com animais em situação de abandono. A visita tem como finalidade subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em nosso município, promovendo o bem-estar animal, a saúde pública e o respeito à vida.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° - Exonerar, MARIA EDUARDA AUGUSTO DA SILVA ALVES, inscrita no CPF sob nº. 707.449.234-50, do cargo em comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Várzea/RN. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea RN, em 02/06/2025

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara