Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/2, ½ (meia) diária, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de junho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 06 de junho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 06 de junho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, tendo como tema: “Educação Cidadã e Democracia”.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de ½ (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Severiano de Palhares Neto

VICE-PRESIDENTE

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/3, ½ (meia) diária, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de junho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 06 de junho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 06 de junho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, tendo como tema: “Educação Cidadã e Democracia”.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de ½ (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, DENES MEDEIROS SOUZA, ocupante do cargo de Diretor Geral, mat. 221/2, ½ (meia) diária, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de junho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 06 de junho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 06 de junho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, tendo como tema: “Educação Cidadã e Democracia”.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de ½ (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, NIKOLY NAFTALY NASCIMENTO SOUZA, ocupante do Cargo de Assessora Parlamentar, mat. 313/1, ½ (meia) diária, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de junho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 06 de junho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 06 de junho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, tendo como tema: “Educação Cidadã e Democracia”.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de ½ (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Assistente de Gestão Pública-II – CC-2 DA CMA – SAMUEL GURGEL NOGUEIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor  SAMUEL GURGEL NOGUEIRA – Assistente de Gestão Pública-II – CC-2 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN – EDUCAÇÃO CIDADÃ E DEMOCRACIA, NO DIA 6 DE JUNHO DE 2025, DAS 8H ÀS 16H NO HOTEL HOLIDAY INN, EM NATAL, POR MEIO DA ESCOLA LEGISLATIVA RN, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE (ALRN) EM PACERIA COM A FECAM-RN.

Período do Afastamento:  6 DE JUNHO DE 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de junho  de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da POSTO CIDADE II LTDA, CNPJ: 19.345.056/0001-06, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 05 de junho de 2025.

Partes: POSTO CIDADE II LTDA, CNPJ: 19.345.056/0001-06 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: POSTO CIDADE II LTDA, CNPJ: 19.345.056/0001-06, com sede na Av Moesio Holanda, 757, Missões, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.4 - Mautenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 17: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 05 de junho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 027/2025

ORIGEM: Dispensa nº 031/2025 - Processo Administrativo nº 03060001/2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: POSTO CIDADE II LTDA, CNPJ: 19.345.056/0001-06, com sede na Av Moesio Holanda, 757, Missões, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), valor unitário de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos) por litro.

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.4 - Mautenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• Despesa 17: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 7 (sete) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2025.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Francisco Batista de Araújo Junior – proprietário da Empresa POSTO CIDADE II LTDA.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços de Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN. Contratado: ALMEIDA ASSESSORIA PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 50.028.682/0001-19. Vigência: 09/05/2025 à 09/05/2026. Valor Global R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais). Bento Fernandes/RN, 09 de maio de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78. CONTRATADO(A): ALMEIDA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.028.682/0001-19.

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços de Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do RN.

Valor Mensal R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Vigência: 09/05/2025 à 09/05/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 09 de maio de 2025.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente/Pela Contratante e Vitor Natan Fernandes de Almeida/Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96 ocupante do cargo motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, com o Presidente da Câmara Municipal e Vereador, para um evento no hotel HOLIDAY INN – NATAL/RN, com saída prevista para o dia 06 de junho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para um evento: IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO, no hotel HOLYDAY INN – NATAL/RN com saída prevista para o dia 06 de junho de 2025, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 de junho de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066.***.***-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para um evento: IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO, no hotel HOLYDAY INN – NATAL/RN, com saída prevista para o dia 06 de junho de 2025, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Prestação de serviços técnicos, de natureza predominantemente intelectual na área de engenharia civil, para formular planilha de custos, planilhas de medição, e fiscalizar os serviços de manutenção e conservação do prédio da Câmara Municipal. Contratado: LUCAS DANIEL DE ALMEIDA, inscrito no CREA/RN, sob o nº 2117800963, e CPF (MF) sob o nº 017.171.754-65. Vigência: 30/05/2025 à 30/08/2025. Valor Global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de maio de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS EM CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do município de Caicó, o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, destinado a oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se mães atípicas as mulheres ou cuidadoras responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, Dislexia, síndromes raras, entre outros que defendem cuidados contínuos.

Art. 2º. O Programa tem os seguintes objetivos:

I – Oferecer apoio psicológico e terapêutico às mães atípicas;

II – Garantir a prioridade dessas mães em serviços de saúde e assistência social;

III – Criar centros de referência para atendimento especializado;

IV – Desenvolver campanhas de sensibilização e informação sobre a maternidade atípica;

V – Fomentar a inclusão social e a empregabilidade das mães atípicas por meio de capacitação e incentivos.

Art. 3º. São diretrizes do Programa:

I – Articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

II – Desenvolvimento de espaços de escuta e apoio, incluindo rodas de conversa e grupos de suporte;

III – Parceria com instituições de ensino e pesquisa para capacitação de profissionais de saúde e assistência social;

IV – Prioridade no acesso a programas municipais de assistência e benefícios sociais;

V – Estabelecimento de protocolos para atendimento preferencial e humanizado.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Caicó, em 05 de Junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

PORTARIA Nº 072/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 06 de Junho a servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para Participação do 41º Encontro Nacional da ABEL – Associação Brasileira das Escolas Legislativa e de Contas, esta participação é de grande importância, pois proporciona a troca de experiências, a capacitação de servidores e o fortalecimento institucional por meio do compartilhamento de boas práticas e inovações no âmbito da educação legislativa.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de Junho de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em conformidade com o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados o presente Aviso de Cotação de Preços Eletrônica, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, adotando como critério de julgamento o menor preço.

O objeto da presente cotação é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 9.000 e 12.000 BTUs, conforme condições, quantidades e especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência.

Todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e posterior envio da Proposta Comercial e da Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidos neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos.

O Termo de Referência encontra-se no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de junho de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE 9.000 E 12.000 BTU’S. A AQUISIÇÃO SEGUIRÁ AS CONDIÇÕES, DETALHES E CRITÉRIOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 10.682,87, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 06/06/2025 às 8h Até 10/04/2025 às13

PERÍODO DE LANCES: De 11/06/2025 às 8h Até 11/06/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de junho de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal Coronel João Pessoa/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e:

Considerando a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);

Considerando a necessidade de adequação das práticas da Câmara Municipal Coronel João Pessoa/RN às normas estabelecidas pela LGPD, visando garantir a proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos cujos dados sejam tratados no exercício das funções legislativas e administrativas desta Casa;

Resolve:

Art. 1º Câmara Municipal Coronel João Pessoa/RN, doravante denominada "Câmara", adota e promove a aplicação dos princípios, direitos e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 2º Para fins desta Resolução, aplicam-se as seguintes definições:

I. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

III. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

IV. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Art. 3º O tratamento de dados pessoais pela Câmara deve observar os seguintes princípios:

I. Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II. Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III. Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV. Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V. Qualidade dos Dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI. Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII. Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX. Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Art. 4º A Câmara instituirá um Comitê de Proteção de Dados Pessoais, com as seguintes atribuições:

I. Elaborar e revisar periodicamente a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara;

II. Orientar e treinar os servidores e colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;

III. Monitorar a conformidade das práticas da Câmara com a LGPD;

IV. Receber e apurar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestando os devidos esclarecimentos;

V. Adotar medidas corretivas em caso de descumprimento da LGPD, bem como propor sanções administrativas cabíveis;

VI. Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário.

Art. 5º A Câmara designará um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), dentre os cargos presentes em sua estrutura organizacional, responsável por:

I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;

III. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV. Executar as demais atribuições determinadas pela Câmara ou suplementares previstas na regulamentação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, de 06 de junho de 2025.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal do exercício de 2025-2026

Marcelino Alves da Cunha

Vice-Presidente

Alzenir Rufino Carvalho Souza

1ª Secretária

Maria das Graças de Carvalho

2ª Secretária

Legislatura 2025 – 2028:

Allison Danilo Silva Souza;

Alzenir Rufino Carvalho Souza;

Ana Paula Carvalho da Silva;

Francisco Roberto Amorim de Carvalho;

Hilderlandio Rodrigues Alves;

Marcelino Alves da Cunha;

Maria Carolaine Moreira de Queiroz

Maria das Graças de Carvalho;

Rafael Carvalho Moreno.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2025

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e:

1 – Conceder à Servidor Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, Inscrito no CPF/MF sob n° 597******04, ocupante do Cargo de Presidente, matrícula 117,  1/2 (meia diária), valor unitário da diária R$ 701,10 (setecentos e um reais e dez centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 350,55 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar do IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES  DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Ana Angélica Nunes Braga Lopes

Chefe de Gabinete

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano , nº 61 - Centro, Florânia/RN, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do processo, aderiu à Ata de Registro de Preços 010/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP 90088/2024 do Instituto Federal Catarinense – IFC Reitoria, ente autárquico, com sede na Rua das Missões, nº 100, na cidade de Blumenau/SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.635.424/0001-86 , para contratação da empresa  MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30, Rua Francisco Sesquim, 356, Galpão 2 B, Sala 06, Planeta, Cariacica/ES, CEP: 29.156-777, e-mail: microtecnica@microtecnica.com.br e licitacao@microtecnica.com.br, Telefone: (61) 3327-6666. Responsável: ROBERTO MARCIO NARDES MENDES detentora do registro de preço para aquisição de notebooks, conforme a seguir especificado: 

Câmara Municipal de Florânia/RN 05 de Junho de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA

MODALIDADE: CARONA  Nº 02/2025 (ADESÃO AO PREGÃO)

OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS CONFORME ESPECIFICADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2025, PREGÃO 90088/2024 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

VALOR TOTAL: R$ 31.177,55 (trinta e um mil cento e setenta e sete mil reais e cinquenta e cinco centavos)

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2025

VIGÊNCIA: 05/06/2025 à 05/09/2025 (ressalvados a data de entrega)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal Elemento

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 05 de junho de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de junho de 2025, para fins de participação do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, no hotel Holiday Inn.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 05 de junho de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Procurador Adjunto, o Sr. ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de junho de 2025, para fins de participação do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, no hotel Holiday Inn.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 05 de junho de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

 O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GIOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de junho de 2025, para fins de participação do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, no hotel Holiday Inn.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 05 de junho 2025.

GIOVANI PEREIRA CRUZ

1º Secretário

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: JUSTINO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxílio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 05 de junho de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 3/2025
PROCESSO: Nº 3/2025

                     A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de empresa para fornecimento de coffee break tipo 1 e marmitex para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN..

                      Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

                     Considerando, que a presente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

                    Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

                      Determino o envio dos presentes autos para que sejam adotadas as providências necessárias.

Grossos/RN, 29 de maio de 2025.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

Reconheço a Contratação de empresa para Contratação de empresa para fornecimento de coffee break tipo 1 e marmitex para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN..

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o KELLY DAYANE SOUZA MAGALHÃES BARBOSA 09228131403, CNPJ Nº 41.287.658/0001-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

.

Grossos/RN, 03 de junho de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa KELLY DAYANE SOUZA MAGALHÃES BARBOSA 09228131403, CNPJ nº 41.287.658/0001-03, para a Contratação de empresa para fornecimento de coffee break tipo 1 e marmitex para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 01/2024.

Grossos/RN, 03 de junho de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
PRESIDENTE

PROCESSO: 3/2025
MODALIDADE: Dispensa 3/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN  CNPJ nº 08.383.648/0001-04
CONTRATADA:KELLY DAYANE SOUZA MAGALHÃES BARBOSA 09228131403   CNPJ nº 41.287.658/0001-03
ENDEREÇO: AV CORONEL SOLON , 626 , BOA ESPERANÇA, GROSSOS/RN CEP:59675000
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de coffee break tipo 1 e marmitex para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.
VALOR TOTAL: R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 04 de junho de 2025.
VIGENCIA: 05 de junho de 2025 a 05 de abril de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL, Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal, Função: 01 – LEGISLATIVA, Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA, Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Região: 0001 – Grossos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Grossos/RN, 05 de junho de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

KELLY DAYANE SOUZA MAGALHÃES BARBOSA 09228131403
KELLY DAYANE SOUZA MAGALHÃES BARBOSA

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.221.906/0001-10, para a Contratação de empresa especializadas na aquisição de Notebook para atender as demandas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 05 de Junho de 2025.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº  20259021 /2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 12/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA:  EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº  55.738.556/0001-71

OBJETO:  Contratação de empresa especializada nos serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 22 de Maio de 2025 a 21 de Maio de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Maio de 2025

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à Cidade de Natal/RN nos dias 06 de junho de 2025, com o objetivo de  participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 05 de junho de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR, Vereador da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 06 de Junho de 2025, para participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 05 de Junho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº019/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, Inciso III, alínea e, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis:

Artigo 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição em especial nos casos de:

“III – Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual com profissionais ou empresa de notória especialização, vedade a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”

“e – patrocino ou defesa de causas judiciais ou administrativas”

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado.

RESOLVE:

Fica Declarada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E LEGISLATIVA, VISANDO Á REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

A presente despesa correrá pelas seguinte Dotação Orçamentaria:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ,

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos.

Importará a despesa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa;

Fica autorizada a contratação com a empresa de ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA, inscrita no CNPJ 26.536.689/0001-67.

O Presente Termo de dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Macau/RN, 06 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos em comissão para o regular funcionamento dos serviços legislativos; CONSIDERANDO a criação dos cargos de Assessor de Marketing e Divulgação e Assessor Parlamentar Externo pela Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 06 de junho de 2025, os servidores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissões especificadas, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, ficando à disposição dos gabinetes dos Vereadores para o cumprimento de suas funções, mediante Termo de Responsabilidade específico a ser firmado.

Nome Completo do Nomeado

Cargo em Comissão

RG

Assessores de Marketing e Divulgação

Carlos Eduardo Leones

Assessor de Marketing e Divulgação

003.626.295

Karina Monique dos Santos

Assessor de Marketing e Divulgação

003.265.557

Camila Rodrigues Pereira Soares nunes

Assessor de Marketing e Divulgação

003.157.520

Ana Cibele Queiroz Leando

Assessor de Marketing e Divulgação

003.039.130

Francisco Fernandes Neto

Assessor de Marketing e Divulgação

002.627.243

Ricardo Soares do Vale

Assessor de Marketing e Divulgação

014.773.795

Francisco Flávio Araújo da Silva

Assessor de Marketing e Divulgação

001.856.610

Alice Maria Siqueira Lins de Souza

Assessor de Marketing e Divulgação

003.637.171

Rogério Régio Mendonça Neto

Assessor de Marketing e Divulgação

004.014.665

Valdenise Silva Rosendo Matias

Assessor de Marketing e Divulgação

1.134.117.272

Jacilene do Nascimento Oliveira

Assessor de Marketing e Divulgação

002.276.044

Assessores Parlamentares Externos

Maria Eduarda Avelino da Silva

Assessor Parlamentar Externo

004.087.191

Francisca Edriana de Oliveira Ferreira da Chagas

Assessor Parlamentar Externo

001.888.886

Luciene Pelonha Gregário

Assessor Parlamentar Externo

002.408.198

Geovana Karen Leandro de Assis

Assessor Parlamentar Externo

003.705.764

Gildson Freire Peixoto

Assessor Parlamentar Externo

001.357.203

João Victor da Silva Leopodo

Assessor Parlamentar Externo

002.728.358

Magali Marcelino Cunha de Meneses

Assessor Parlamentar Externo

283.620

Beatriz Soares de Brito

Assessor Parlamentar Externo

031.855.995

Clara dos Anjos Ferreira

Assessor Parlamentar Externo

002.963.739

Manuela Winni Arruda da Silva

Assessor Parlamentar Externo

003.265.479

Fernando Felix de Medeiros Júnior

Assessor Parlamentar Externo

002.218.121

Art. 2º Os nomeados deverão apresentar, no ato da posse, a documentação exigida pela legislação pertinente.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 04 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS 

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE

                               O Presidente da Câmara Municipal de Patu - RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais em razão do “Dia Internacional da Mulher” no dia 08 de março de 2025, e do “Dia das Mães” dia 11 de maio 2025 , convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO SOLENE neste dia 16 de maio de 2025 às 15:00 hs na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, para entrega da comenda “Terezinha Jales Dantas”, em homenagem as mulheres e mães patuenses indicada pelos pares desta Casa Legislativa.

Patu/RN, 14 de maio de 2025

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no Hotel Holiday INN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no Hotel Holiday INN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 05 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no Hotel Holiday INN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, SECRETÁRIA, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no Hotel Holiday INN, realizado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 05 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Srta. JOANA KOROLYNE DE ARAUJO GOMES, inscrita no CPF: ....... 234-45, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, lotada na Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a 02 de junho de 2025.revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pedra Grande/RN, 04 de junho de 2025.

Flávia Lima de Araujo Oliveira

Presidente

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 06/06/2025, para participar do IV encontro dos representantes das escolas legislativas do RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 016/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 29050001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FARDAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 6.237,60 (SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS.), em favor de DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 05 de junho de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FARDAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 6.237,60 (SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS.).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 05 de junho de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FARDAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 6.237,60 (SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS.).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 05 de junho de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO

CONTRATO nº 080501/2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação nº. 080501/2025

OBJETO: Contratação de locação de veículo sem condutor com capacidade para 5 pessoas incluindo motorista, destinado aos deslocamentos dos vereadores para outras cidades dentro e fora do Estado, a serviço do Poder Legislativo Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

CONTRATADA: JOSE EDSON LEITE OLIVEIRA

DOTAÇÃO:CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

2001.33903900.15000000

VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

PRAZO: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2025(31 de Dezembro de 2025), por se tratar de fornecimento, não podendo exceder ao respectivo exercício financeiro, nos termos do(a) Dispensável, Art. 75, Incisos I e II, Lei 14.133/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensável, Art. 75, Incisos I e II, Lei 14.133/2021

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025

Riacho da Cruz, 08 de maio de 2025

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 030/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, portador do CPF nº 056.710.014-63, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 031/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a REMULO ARAÚJO BASÍLIO, portador do CPF nº 035.217.754-37, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 032/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTONIO THIAGO MARTINS DA SILVA, portador do CPF nº 072.806.734-06, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 033/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CLAUDYMAR FELIPE DA SILVA, portador do CPF nº 064.257.454-52, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 034/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CLEONEIDE ACIOLI DA SILVA, portador do CPF nº 077.905.364-86, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 035/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ MARIA EDUARDO SANTA ROSA, portador do CPF nº 076.952.604-79, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 036/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS, portador do CPF nº  915.249.974-04, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 037/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSIMAR ARRUDA DE LIMA, portador do CPF nº  737.340.204-68, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 038/2025

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a WASHINGTON JOSÉ ALVES FAGUNDES DE MELO, portador do CPF nº  011.949.024-21, 05 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a cidade de Encantado/RS para participação no evento: Terceira Edição Cidades Colaborativas no  Seminário Brasileiro do Municipalismo nos dias 10 a 14 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 05 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

As partes a seguir qualificadas, na forma da legislação regente e mais especificamente da lei nº 14.133/2021, tendo como:

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, com sede na rua Niná Negreiros nº 100, Centro, CEP: 59.830-000, Rodolfo Fernandes-RN, neste ato representado por seu Presidente o Senhor FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.792.xxx-40, com endereço, nesta cidade de Rodolfo Fernandes-RN, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro como:

CONTRATADO: FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRA, brasileira, Casada, Aposentada, inscrito no CPF: 009.xxx.464-40, com endereço na Rua Governador Lacerda, 172, Centro, CEP: 59.830-000, Rodolfo Fernandes-RN, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajustam e acordam entre si o seguinte:

D I S T R A T O  C O N T R A T U A L

CLÁSULA PRIMEIRA: As partes consignatárias do presente contrato acordam entre si o Distrato Contratual pondo termo a todos os atos inerentes aos direitos e obrigações aos quais estavam submetidos.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente termo de Distrato Contratual está fundado no motivo previsto no inciso II do art 138 da lei nº 14.133/2021.

                          E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo, sendo este a mais lídima expressão da verdade.

                          Rodolfo Fernandes-RN, 02 de junho de 2025.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

P/ CONTRATANTE

Francisca Luciene Leite Oliveira

P/ CONTRATADA

2ªCHAMADA

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público pela 2ª (segunda) vez o  interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Contratação de profissional Engenheiro Eletricista, Pessoa Juridica ou Fisica, devidamente habilitado e registrado no CREA, para elaboração de projeto elétrico e atuar como fiscal técnico da obra de manutenção das instalações elétricas da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 12/06/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 05 de junho de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Cerimonial da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, na forma do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o planejamento e organização dos diversos eventos realizados pela Câmara Municipal constitui atividade secundária para os diversos setores da Câmara Municipal; 

CONSIDERANDO que esses eventos têm caráter público relevante; 

CONSIDERANDO que o cerimonial de cada um dos eventos exige o planejamento e execução de protocolos cívicos específicos, demandando tempo para mobilização de meios, da população-alvo e das autoridades envolvidas; 

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os servidores responsáveis pelo planejamento e execução de eventos públicos; 

CONSIDERANDO ainda que a maioria dos eventos da Câmara Municipal são realizados fora do horário de expediente regular de trabalho dos servidores; 

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 002/2015, que dispõe sobre a reestruturação e reforma administrativa da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Cerimonial na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, destinada a conduzir todos os eventos públicos realizados pela Câmara Municipal, que em razão de sua natureza exijam solenidade. 

Art. 2º A Comissão Permanente de Cerimonial será composta dos seguintes servidores lotados na Câmara Municipal, e poderão ser substituídos de acordo com a necessidade do cerimonial, abaixo relacionados:

• Ana Aládia de Araújo – Membro

• Themístocles dos Santos Araújo – Membro

• Raissa Cristina Medeiros Silva – Membro

• Matheus de Medeiros Araújo – Membro

• Elza Juraci de Araújo Neves – Membro

Art. 3º São atribuições da Comissão Permanente de Cerimonial: 

I – planejar e organizar o cerimonial;

II – analisar os procedimentos administrativos destinados ao evento a ser realizado pela Câmara Municipal; 

III – executar os trabalhos necessários à realização do evento; 

IV – elaborar relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão. 

Art. 4º Todas as atividades públicas da Câmara Municipal deverão ser informadas pelos respectivos setores da Câmara à Comissão Permanente de Cerimonial, que decidirá acerca da oportunidade e conveniência da realização do evento, bem como de sua formatação interna e externa. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02 de junho de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.260/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Themístocles dos Santos Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Themístocles dos Santos Araújo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

_____________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Iara Layse Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Iara Layse Dantas, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.262/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Fabrício Medeiros de Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Fabrício Medeiros de Lucena, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/2025

                                                                 Concede Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Maria Santana de Morais Lima.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto na alínea g) do §1º c/c o §6º do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Maria Santana de Morais Lima, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu ofício artesanal.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.264/2025

                                                                                                                   Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” (Tenente Lucena) ao Sr. Roque José de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) ao Sr. Roque José de Medeiros, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.265/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Josiana Santos de Medeiros Fernandes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Josiana Santos de Medeiros Fernandes, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.266/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Demétrius de Azevedo Mariz.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Demétrius de Azevedo Mariz pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267/2025

                                                                 Dispõe sobre a concessão da Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas ao Sr. Nilo Garcia de Medeiros (in memoriam).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 003/2023, de 12 de abril de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas ao Sr. Nilo Garcia de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à saúde neste município.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.268/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. Marcelo Pereira de Araújo, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 011/2017, de 12 de dezembro de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda João José de Medeiros ao Sr. Marcelo Pereira de Araújo pelos relevantes serviços prestados junto a Organizações da Sociedade Civil no Município.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 16 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.269/2025

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” a Sra. Edinalva Aparecida de Lucena Silva, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, a Sra. Edinalva Aparecida de Lucena Silva, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.270/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Grinaura Medeiros de Morais.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o artigo 1º da Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Grinaura Medeiros de Morais, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu trabalho, e cuja atuação exemplar inspira outras mulheres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.271/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Geralda Alvares Monteiro Dantas.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o artigo 1º da Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Geralda Alvares Monteiro Dantas, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu trabalho, e cuja atuação exemplar inspira outras mulheres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de maio de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.272/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Joelma Venerável do Nascimento.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Joelma Venerável do Nascimento pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.278/2025

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. José Isaías Lucena.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. José Isaías Lucena, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.273/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Iran Nunes de Araújo Júnior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Iran Nunes de Araújo Júnior, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Marli de Medeiros Nóbrega, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Marli de Medeiros Nóbrega, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 16 de maio de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.275/2025

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Severino Martins de Morais, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, ao Sr. Severino Martins de Morais, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.276/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Livanda Lopes de Morais.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o artigo 1º da Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Livanda Lopes de Morais, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu trabalho, e cuja atuação exemplar inspira outras mulheres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.277/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Ivanildo Cavalcanti, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Ivanildo Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 16 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.279/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. José Reinaldo Gomes de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. José Reinaldo Gomes de Araújo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.280/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Isaac Félix da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Isaac Félix da Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.281/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Elina Márcia de Brito Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Elina Márcia de Brito Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.282/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Thaise de Medeiros Vale da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Thaise de Medeiros Vale da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 16 de maio de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.283/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Climênia Mariz de Souza Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Climênia Mariz de Souza Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.284/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Joana D’arc da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Joana D’arc da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.285/2025

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Manoel Bernardo dos Santos, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, ao Sr. Manoel Bernardo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.286/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Dalvaci Teixeira de Araújo, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Dalvaci Teixeira de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287/2025

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Maturineta Morais da Nóbrega Mariz, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Maturineta Morais da Nóbrega Mariz, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.288/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Paulo de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Paulo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Ianny Rafaela de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Ianny Rafaela de Araújo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Marcos Vinícius Gorgônio Pessoa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Marcos Vinícius Gorgônio Pessoa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Adriano Henrique do Nascimento Rangel.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Adriano Henrique do Nascimento Rangel, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Eduardo Guilherme Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Eduardo Guilherme Dantas, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.293/2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Ítalo Diego Massena e Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Ítalo Diego Massena e Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.294/2025

                                                                 Concede Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Climênia Mariz de Souza Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto na alínea g) do §1º c/c o §6º do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Climênia Mariz de Souza Medeiros, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu ofício artesanal.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.295/2025

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Ivan Cavalcanti, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, ao Sr. Ivan Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.296/2025

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” a Sra. Tarciana Larissa da Silva Vale, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, a Sra. Tarciana Larissa da Silva Vale, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 21 de maio de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.297/2025

                                                                 Concede Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Mailde de Medeiros Dantas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto na alínea g) do §1º c/c o §6º do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Mailde de Medeiros Dantas, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu ofício artesanal.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.298/2025

                                                                 Dispõe sobre a concessão da Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas a Sra. Judite Noberto de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 003/2023, de 12 de abril de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas a Sra. Judite Noberto de Souza, pelos relevantes serviços prestados à saúde neste município.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de maio de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

PORTARIA Nº 123/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLIS ALVES RIBEIRO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 29º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 05 a 09 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Junho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 124/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. EDILSON FRANÇA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 29º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 05 a 09 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Junho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 125/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 29º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 05 a 09 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Junho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 46/2025 de 05 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ELIZABETE CRISTINA DANTAS, ocupante do cargo de TESOUREIRA, inscrito no CPF sob o nº 074.592.754-84, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RIO GRANDE DO NORTE, no dia 06 de junho de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 05 de junho de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 47/2025 de 05 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto ao ITEP/RN para tratar de assuntos de interesses da Câmara Municipal de São Tomé/RN, como também pegar os RGs, no dia 05 de junho de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 05 de junho de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 49/2025 de 05 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RIO GRANDE DO NORTE, no dia 06 de junho de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 05 de junho de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 48/2025 de 05 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente meia diária, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388/2024, para comparecer a Sexta de contas do TCE que discute a reforma tributária as mudanças previstas e os impactos.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 05 de junho de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de produtos e utensílios de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

MARIA T DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 09.441.223/0001-69.

VALOR CONTRATADO...: R$ 15.157,12 (quinze mil cento e cinquenta e sete reais e doze centavos).

Serra Caiada - RN, 05 de junho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: MARIA T DE OLIVEIRA - CNPJ: 09.441.223/0001-69.

OBJETO: aquisição de produtos e utensílios de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.157,12 (quinze mil cento e cinquenta e sete reais e doze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: de 05/06/2025 até 05/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL CNPJ 12.756.037/0001-23 e A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.034.040/0001-50, estabelecida na AV TEREZA RAIMUNDA, DE ANDRADE, 31, SALA B, CENTRO, BARAÚNA/RN, VALOR: 19.252,77 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Prazo: 90 dias

Data: 05 de junho de 2025.

Foro: Mossoró/RN

Serra do Mel RN, 05 de junho de 2025.

PORTARIA N°042/2025

Severiano Melo/RN, 05 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador SILVESTRE NUNES DE FARIAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. SILVESTRE NUNES DE FARIAS, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESSA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 04 de junho de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 DE JUNHO de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

PORTARIA N°043/2025

Severiano Melo/RN, 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESSA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 04 de junho de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 04 de junho de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF nº 850.XXX.XXX-20, a participar da Reunião Ordinária da Rede de Proteção de Caicó, agendada para o dia 05 de junho de 2025, às 9h, no auditório da 10ª DIREC, com o tema “Acolhimento Familiar”, em atenção à convocação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN (Procedimento Administrativo n.º 31.23.1998.0000335/2021-82)..

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de meia diária (1/2), no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Otenor Saturnino Júnior, portador do CPF nº 051.XXX.XXX-09, para participar da Reunião Ordinária da Rede de Proteção de Caicó, agendada para o dia 05 de junho de 2025, às 9h, no auditório da 10ª DIREC, com o tema “Acolhimento Familiar”, em atenção à convocação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN (Procedimento Administrativo n.º 31.23.1998.0000335/2021-82).

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de meia diária (1/2) , no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, RESOLVE:

Autorizar o Servidor, Sr. Alex do Nascimento Vicente, portador do CPF nº 064.XXX.XXX-27, a participar da Reunião Ordinária da Rede de Proteção de Caicó, agendada para o dia 05 de junho de 2025, às 9h, no auditório da 10ª DIREC, com o tema “Acolhimento Familiar”, em atenção à convocação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN (Procedimento Administrativo n.º 31.23.1998.0000335/2021-82)..

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de meia diária (1/2), no valor de R$ 100,00 (Cem reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar a Vereadora desta Casa Legislativa, Sra. Glênia Alves Pereira de Araújo, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-82, para participar da Reunião Ordinária da Rede de Proteção de Caicó, agendada para o dia 05 de junho de 2025, às 9h, no auditório da 10ª DIREC, com o tema “Acolhimento Familiar”, em atenção à convocação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN (Procedimento Administrativo n.º 31.23.1998.0000335/2021-82).

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de meia diária (1/2), no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor NIVANILDO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 078.***.***-71, a participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte, com o tema “Educação Cidadã e Democracia”, a ser realizado no dia 06 de junho de 2025, no Hotel Holiday Inn, em Natal/RN, em atenção à convocação e programação oficial da Escola da Assembleia Legislativa do RN, com apoio da FECAMRN. Trata-se de evento institucional voltado ao fortalecimento da educação legislativa e à promoção da cidadania no âmbito do Rio Grande do Norte.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF nº 850.XXX.XXX-20, a participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte, com o tema “Educação Cidadã e Democracia”, a ser realizado no dia 06 de junho de 2025, no Hotel Holiday Inn, em Natal/RN, em atenção à convocação e programação oficial da Escola da Assembleia Legislativa do RN, com apoio da FECAMRN. Trata-se de evento institucional voltado ao fortalecimento da educação legislativa e à promoção da cidadania no âmbito do Rio Grande do Norte.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Adson Gomes dos Santos, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte, com o tema “Educação Cidadã e Democracia”, a ser realizado no dia 06 de junho de 2025, no Hotel Holiday Inn, em Natal/RN, em atenção à convocação e programação oficial da Escola da Assembleia Legislativa do RN, com apoio da FECAMRN. Trata-se de evento institucional voltado ao fortalecimento da educação legislativa e à promoção da cidadania no âmbito do Rio Grande do Norte.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e conquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

• Considerando a Resolução nº  064 de 05 de maio de 2025. que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN, a Procuradoria da Mulher;

• Considerando a importância da promoção e defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

• Considerando a necessidade de estruturação da Procuradoria da Mulher no âmbito desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, portadora do CPF nº 785.383.194-34, ocupante do Cargo Eletivo de
Vereadora, para exercer a função de Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN.

Art. 2º - Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela defesa dos direitos das mulheres, promover ações de enfrentamento à violência de gênero, colaborar com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, bem como desenvolver campanhas educativas, audiências públicas e outras atividades correlatas.

Art. 3º - O exercício das funções de Procuradora da Mulher é de caráter não remunerado, sendo considerado serviço público de relevante interesse social.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 05 de junho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

Dispõe sobre a nomeação da  Procuradora Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

• Considerando a Resolução nº  064 de 05 de maio de 2025. que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN, a Procuradoria da Mulher;

• Considerando a importância da promoção e defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

• Considerando a necessidade de estruturação da Procuradoria da Mulher no âmbito desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo Eletivo de
Vereadora, para exercer a função de Procuradora Adjunta da Mulher na mesma Procuradoria.

Art. 2º - Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela defesa dos direitos das mulheres, promover ações de enfrentamento à violência de gênero, colaborar com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, bem como desenvolver campanhas educativas, audiências públicas e outras atividades correlatas.

Art. 3º - O exercício das funções de Procuradora Adjunta da Mulher é de caráter não remunerado, sendo considerado serviço público de relevante interesse social.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 05 de junho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei  n. 806, de 27 de novembro de 2023,  RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao senhor FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, matricula n. 000089-8, ocupante do cargo de Controlador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar do IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica o setor Financeiro desta Casa, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$400 (quatrocentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe a Resolução 028/2020- TCE/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Upanema/RN, 05 de junho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei  n. 806, de 27 de novembro de 2023,  RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao senhor Matheus Vinicius Bezerra de Farias, matricula n° 130810-6, ocupante do cargo de Vereador Presidente, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de junho de 2025, para participar do IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica o setor Financeiro desta Casa, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$1.000,00 (um mil reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe a Resolução 028/2020- TCE/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Upanema/RN, 05 de junho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei  n. 806, de 27 de novembro de 2023,  RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Sr. FRANCISCO GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 913.344.114-68, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, matricula n° 130809-2, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 05 de junho de 2025, para visita ao DER/RN - Departamento de Estradas de Rodagens do estado do Rio Grande do Norte, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica o setor Financeiro desta Casa, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente a ½ (meia)diária, para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe a Resolução 028/2020- TCE/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Upanema/RN, 04 de junho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei  n. 806, de 27 de novembro de 2023,  RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/2  (meia) diária a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo Eletivo de Vereadora, matricula n° 130807-6, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 05 de junho de 2025, para visita ao DER/RN - Departamento de Estradas de Rodagens do estado do Rio Grande do Norte, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica o setor Financeiro desta Casa, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente a ½ (meia)diária, para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe a Resolução 028/2020- TCE/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Upanema/RN, 04 de junho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Maria Livramento Vital da Silva, inscrita no CPF sob nº 066.016.354-30 , do cargo em comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Várzea/RN. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 05 de junho de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O Controlador Geral DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente, deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Allyson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078374-88, 1/2 meia diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) referente à agenda programada para participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN”, no dia 06 de junho, edição de 2025 o evento terá como tema “Educação Cidadã e Democracia” e acontecerá das 8h às 16h no hotel Holiday.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de junho de 2025.

Caíque Costa de Oliveira

Controlador Geral