PROCESSO Nº 023/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 019/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 05 de junho de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa LS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 03.637.347/0001-38, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material gráfico, conforme demanda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).

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Bom Jesus/RN, 06 de junho de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 0023/2025 – Dispensa de Licitação nº 019/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: LS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 03.637.347/0001-38

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material gráfico, conforme demanda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais)

Vigência: 09/06/2025 até 31/12/2025

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 09 de junho de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077.***.***-79 ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para participar do Curso de Nova Lei de Licitações e Contratos, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, com saída prevista para o dia 10 de junho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, com os funcionários da Câmara Municipal, que participarão do curso de Nova Lei e Licitações, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, com saída prevista para o dia 10 de junho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para participar do curso da Nova Lei de Licitações e Contratos, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, com saída prevista para o dia 10 de junho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza e copa e  cozinha diversos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 9.611,69 (nove mil e seiscentos e onze reais e sessenta e nove centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00683/2025.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa 52.088.589 GUTEMBERG ALVES PIRES, inscrita no CNPJ nº 52.088.589/0001-25.

Coronel João Pessoa/RN, 9 de junho 2025.

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Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 010/2023 -CMF REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO CONTABILIDADE – ME SITUADA NA PRAÇA JOSÉ LEÃO, 69, CENTRO, FLORÂNIA/RN, CEP: 59.335-000, NESTE ATO  REPRESENTADO POR FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF SOB O Nº 106.320.934-04, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 05/2023-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1.1 – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 010/2023 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

2.2 -    Nos termos do item 5.3 da Cláusula Quinta do contrato, é previsto que o reajuste de preços poderá ser aplicado nas hipóteses previstas no Art. 6o, LVIII da Lei Federal no 14.133/2021, utilizando como base o índice IGP-M (FGV). Conforme cálculo disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (Calculadora do Cidadão, consulta realizada em 05/06/2025), o índice de correção acumulado no período de julho de 2023 a maio de 2025 é de 1,08758150, equivalente a um percentual de 8,758150%.

2.3 -    Destarte, fica atualizado o valor da contratação para R$  4.894,12 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos)

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de julho de 2025 à 31 de  junho de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 09 de junho de 2025.

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Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

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FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO CONTABILIDADE - ME

 CONTRATADO

Representante Legal

TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 012/2023 -CMF REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa E.E.SANTOS DE OLIVEIRA, CNPJ: 29.297.729/0001-53, SITUADA NA RUA DONA ISABEL DE BRITO LIMA, 1049, IGAPÓ, NATAL/RN, NESTE ATO  REPRESENTADO POR EMILY SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA, PORTADORA DO CPF SOB O Nº 706.367.140-86, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 016/2023-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1.1 – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 012/2023 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 – O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

2.2 - Nos termos do item 5.3 da Cláusula Quinta do contrato, é previsto que o reajuste de preços poderá ser aplicado nas hipóteses previstas no Art. 6o, LVIII da Lei Federal no 14.133/2021, utilizando como base o índice IGP-M (FGV). Conforme cálculo disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (Calculadora do Cidadão, consulta realizada em 05/06/2025), o índice de correção acumulado no período de julho de 2023 a maio de 2025 é de 1,09699650, equivalente a um percentual de 9,699650%.

2.3 - Destarte, fica atualizado o valor da contratação para R$ 4.936,48 (quatro mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos)

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de julho de 2025 à 31 de  junho de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 09 de junho de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

E.E.SANTOS DE OLIVIERA

CONTRATADO

Representante Legal

TESTEMUNHAS:

1ª ____________________________________________________________________________________________________________

CPF: ___________________________________

2ª ____________________________________________________________________________________________________________

CPF: ___________________________________

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CAMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Assessoria e consultoria jurídica técnica e especializada no setor de licitações e contratos, com orientação preventiva e aconselhamento legal, tais como análise de documentos, consultoria da modalidade que deverá ser aplicada na futura contratação, acompanhamento e assessoramento de todo o procedimento da futura contratação, elaboração de relatórios, treinamentos, aperfeiçoamentos, realização de reuniões para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos (RN), 05 de maio de 2025.

Joyle Fernandes da Silva
Agente de Contratação Direta

RATIFICO e RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b (PNCP) e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa , referente à Assessoria e consultoria jurídica técnica e especializada no setor de licitações e contratos, com orientação preventiva e aconselhamento legal, tais como análise de documentos, consultoria da modalidade que deverá ser aplicada na futura contratação, acompanhamento e assessoramento de todo o procedimento da futura contratação, elaboração de relatórios, treinamentos, aperfeiçoamentos, realização de reuniões para esclarecimentos que se fizerem necessários. CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, CNPJ: 08.383.648/0001-04. CONTRATADA: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 32.276.840/0001-78, VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Grossos (RN), 02 de junho de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Aparecida Oliveira da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 21 de maio de 2025.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jefferson Nóbrega Ferreira de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JEFFERSON NÓBREGA FERREIRA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 26 de maio de 2025.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. João Batista Morais Bezerra.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOÃO BATISTA MORAIS BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 27 de maio de 2025.

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JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Weslley Morais de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WESLLEY MORAIS DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 28 de maio de 2025.

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VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Cláudio Augusto de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CLÁUDIO AUGUSTO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 29 de maio de 2025.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Yanni Danniely Araújo Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. YANNI DANNIELY ARAÚJO OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 29 de maio de 2025.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Edmilson Venceslau Ferreira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EDMILSON VENCESLAU FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 29 de maio de 2025.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025

                                      Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Francineide Dutra de Araújo

                                      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2025, por unanimidade:                                         

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Francineide Dutra de Araújo, natural de Catolé do Rocha/PB, filha de Francisco Crisóstomo Dutra e Jacira Gomes de Araújo, em reconhecimento aos     relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas.

                                    Art. 2º A homenageada reside em Jardim de Piranhas desde a sua criação como município, onde constituiu família, desenvolvendo atividades no comércio local e contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade.

                                  Art. 3º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                  Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.

                                  Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 29 de abril de 2025.              

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARS DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO

 JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025

                                            Concede o Título de Cidadão Jardinense a Rafael Andriolla da Silva, e dá outras providências.

                                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2025, por unanimidade:                                     

                                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Rafael Andriolla da Silva, natural de Campina Grande/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, especialmente nos Setores Público e Privado.

                                        Art. 2º - O homenageado reside em Jardim de Piranhas há vinte e seis anos, tendo contribuído como servidor público nas áreas de educação e bolsa família e no setor privado como assistente de tabelião e educador físico.                                         

Art. 3º - A entrega do Título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida.

                                        Art. 4º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                       Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.                         

                                      Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                       Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de maio de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO

 JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025

                          Concede o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Lívia Carmélia Rosa Nunes e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2025, por unanimidade:                     

                        DECRETA:

                       Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Lívia Carmélia Rosa Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas.

                      Art. 2º – A homenageada é natural de Formosa/GO, filha de Mário Augusto Nunes e Marocy Rosa Nunes.

                     Art. 3º – Residente neste município há vários anos, a Sra. Lívia Carmélia, ao lado de seu esposo Reinaldo Gomes da Silva, é responsável pela fundação e administração da Farmácia Nova Farma, estabelecimento que tem contribuído significativamente para a saúde e bem-estar da população jardinense.

                    Art. 4º – A entrega do referido título será realizada em sessão solene especialmente convocada para este fim.

                   Art. 5º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de maio de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/202

                                     Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Francineide Dutra de Araújo

                                      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2025, por unanimidade:                                         

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Francineide Dutra de Araújo, natural de Catolé do Rocha/PB, filha de Francisco Crisóstomo Dutra e Jacira Gomes de Araújo, em reconhecimento aos     relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas.

                                    Art. 2º A homenageada reside em Jardim de Piranhas desde a sua criação como município, onde constituiu família, desenvolvendo atividades no comércio local e contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade.

                                  Art. 3º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                  Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.

                                  Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 29 de abril de 2025.              

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARS DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO

JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2025

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. FELIX VIEIRA DINIZ NETO e dá outras providências.

]

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2025, por unanimidade:    

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. FELIX VIEIRA DINIZ NETO, natural Riacho dos Cavalos/PB, filho de Sebastião Felix Diniz e Rita Vieira Diniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo textil com ligações com o município de Jardim de Piranhas/RN.

  Art. 2º - A entrega do Título será realizada em sessão solene a ser marcada pela Mesa Diretora desta Casa

  Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, se houve

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de maio de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

Vereador Alan Oliveira do Amaral – PSDB 

03/06/2025

                  Despacho

                        Considerando, a apresentação do Projeto de 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 711/2012, que dispõe sobre a verba indenizatória no Âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, e dá outras providências.

Considerando, que a Lei 777/2013, já havia revogado anteriormente a Lei nº 711/2012.

Considerando, o disposto no artigo 21, inciso XII c/c o artigo 158, inciso IX, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, resolve ARQUIVAR o projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, por prejudicialidade, com fulcro no art. 158, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Á Secretaria desta Casa, para que tome ciência do presente Despacho, e possa adotar as diligências apontadas.

Jucurutu/RN, 03 de junho de 2025.

Vereador Alan Oliveira do Amaral  

PRESIDENTE

CONTRATO Nº 20259022/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 13/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: A F A COMERCIO E SERVICOS

CNPJ nº: 35.221.906/0001-10

OBJETO: Contratação de empresa especializadas na aquisição de Notebook para atender as demandas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 06 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Junho de 2025

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos diversos para atender as necessidades da Câmara Municipal.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 13/06/2025.

LAJES/RN, 09 de junho de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: ALDO ARAUJO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA - CNPJ: 26.536.689/0001-67 - sediada na Rua Francisco Marcelino da Silva, nº 1000 – Vila Brasília - Centro – Serra do Mel/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 60.000,00 (Sessenta mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/06/2025 a 09/10/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E LEGISLATIVA, VISANDO Á REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 74, Inciso III, Alínea “c”.

Macau/RN, 10 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADOS PARA COMPOSIÇÃO VISUAL E FUNCIONAL DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: BDX EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.668.305/0001-31

VALOR GLOBAL: R$ 42.632,00 (quarenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

Macau/RN, 10 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos em comissão para o regular funcionamento dos serviços legislativos; CONSIDERANDO a criação dos cargos de Assessor de Marketing e Divulgação e Assessor Parlamentar Externo pela Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 06 de junho de 2025, os servidores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissões especificadas, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, ficando à disposição dos gabinetes dos Vereadores para o cumprimento de suas funções, mediante Termo de Responsabilidade específico a ser firmado.

Nome Completo do Nomeado

Cargo em Comissão

RG

Assessores de Marketing e Divulgação

Karlos Eduardo Leonez

Assessor de Marketing e Divulgação

003.626.295

Karina Monique dos Santos

Assessor de Marketing e Divulgação

003.265.557

Camila Rodrigues Pereira Soares nunes

Assessor de Marketing e Divulgação

003.157.520

Ana Cibele Queirós Leandro

Assessor de Marketing e Divulgação

003.039.130

Francisco Fernandes Neto

Assessor de Marketing e Divulgação

002.627.243

Ricardo Soares do Vale

Assessor de Marketing e Divulgação

014.773.795

Francisco Flávio Araújo da Silva

Assessor de Marketing e Divulgação

001.856.610

Alice Maria Siqueira Lins de Souza

Assessor de Marketing e Divulgação

003.637.171

Rogério Régio Mendonça Neto

Assessor de Marketing e Divulgação

004.014.665

Valdenise Silva Rosendo Matias

Assessor de Marketing e Divulgação

1.134.117.272

Jacilene do Nascimento Oliveira

Assessor de Marketing e Divulgação

002.276.044

Assessores Parlamentares Externos

Maria Eduarda Avelino da Silva

Assessor Parlamentar Externo

004.087.191

Francisca Edriana de Oliveira Ferreira da Chagas

Assessor Parlamentar Externo

001.888.886

Luciene Pelonha Gregório

Assessor Parlamentar Externo

002.408.198

Geovana Karen Leandro de Assis

Assessor Parlamentar Externo

003.705.764

Gildson Freire Peixoto

Assessor Parlamentar Externo

001.357.203

João Victor da Silva Leopoldo

Assessor Parlamentar Externo

002.728.358

Magali Marcelino Cunha de Meneses

Assessor Parlamentar Externo

283.620

Beatriz Soares de Brito

Assessor Parlamentar Externo

031.855.995

Clara dos Anjos Ferreira

Assessor Parlamentar Externo

002.963.739

Manuela Winni Arruda da Silva

Assessor Parlamentar Externo

003.265.479

Fernando Felix de Medeiros Júnior

Assessor Parlamentar Externo

002.218.121

Art. 2º Os nomeados deverão apresentar, no ato da posse, a documentação exigida pela legislação pertinente.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 04 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS 

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 11 de Junho de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Apreciação e Deliberação do Projeto de Lei nº 009/2025, que "Dispõe sobre a (LDO) Lei de  Diretrizes de Elaboração do Orçamento do MunicÍpio para o Exercício de 2026".

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN,09 de Junho de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 16/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:  LUCIA M DE SOUZA - CNPJ: 04.446.908/0001-84

Objeto: Assessoria Técnica Administrativa especializada, voltada as rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o fluxo administrativo do Poder Legislativo de Monte Alegre/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração e Finanças, entre outros setores que integram a logística de funcionamento administrativo da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para realização de suas diversas atuações no sistema geral de controles internos do orgão.

Preço Global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 09/06/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 33, II da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mãe da vereadora Rosileide Emiliano da Silva, ocorrido no dia de hoje;

CONSIDERANDO a consternação geral e o sentimento de solidariedade de todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa para com a vereadora Rosileide Emiliano da Silva;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público render justas homenagens a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao povo nisiaflorestense;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, por 3 (três) dias (07, 08 e 09/06/2025), contados a partir da presente data, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mãe da vereadora Rosileide Emiliano da Silva, ocorrido no dia de hoje.

Art. 2º. A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN presta esta homenagem póstuma, expressando os sentimentos de pesar e solidariedade à vereadora Rosileide Emiliano da Silva, e aos demais familiares e amigos por esta irreparável perda.

Art. 3º. Fica mantido o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Nísia Floresta/RN, 07 de junho de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Camyla Trindade Silva, CPF: 701.***.***- 00, do cargo em comissão de Assessor Político Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 09 de junho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, João Thiago de Mesquita Oliveira, CPF: 171.***.***-39, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 09 de junho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria Francisca do Nascimento, CPF: 086.xxx.xxx-94, no cargo em comissão de Assessora de Comissão, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de junho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.xxx.xxx-74

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF em Natal/RN dia 04 de junho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 04 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, em Natal/RN dia 04 de junho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 04 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 047/2025                             Em, 09 de junho de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. LIZIANNE CANDICE CÂMARA COSTA, do cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 9 de junho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 048/2025                             Em, 9 de junho de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. VERÔNICA ROSA CÂMARA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de junho de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 9 de junho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, e com base no art. 26, II, "a", do Regimento Interno, faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 18h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta:

Apreciação das propostas de emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026 e dá outras providências.”

A presente convocação será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e no mural deste Poder Legislativo.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pendências/RN, 09 de junho de 2025.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora Presidenta

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 090602/2025

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 090602/2025, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 090602/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 200MBPS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ROTEADOR PADRÃO AC 1200., com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021., pelo valor de R$ 2.082,00 (DOIS MIL E OITENTA E DOIS ) em favor de FENIXNETCOM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS M TELECOMUNICAÇÕES LT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº21.080.022/0001-89.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 09 de junho de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

090602/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09060002/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º .090602/2025

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO:FENIXNETCOM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS M TELECOMUNICAÇÕES LT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 200MBPS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ROTEADOR PADRÃO AC 1200..

VALOR TOTAL R$: 2.082,00 (DOIS MIL E OITENTA E DOIS )

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensavel, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021 

Riacho da Cruz/RN, 09 de junho de 2025

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Senhor BRENO DAYVISSON FLORENTINO RAMALHO, portador do CPF: ***.778.***-09 no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, por se encontrar vago.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de maio de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor NEY CESAR CARNEIRO SILVA, portador do CPF: ***.716.***-00 no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, por se encontrar vago.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de junho de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 127/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. MICAELA GOMES DA SILVA, ASG desta edilidade, com CPF sob. Nº 110.674.174-94, para cobrir despesas a fim participar do curso “ARQUIVOLOGIA BÁSICA”, que será realizado durante os dias 09 a 13 de Junho do corrente ano, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Junho de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 000032-5, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Apodi/RN, no dia 10 de junho de 2025, para reunião junto ao Gabiente do Deputado Estadual Neilton Diógenes, buscando recursos para o Município de São José do Seridó.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 09 de junho de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 022 DE 09 DE JUNHO DE 2025.     

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao Senhor GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de meia (0,5) diária, no valor unitário de R$ 554,55 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 277,27 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Grossos/RN, durante o período do dia 11 de junho de 2025, para participar do evento denominado “I WORKSHOP LEGISLATIVO DE GROSSOS/RN, Experiência de Convênio com a Receita Federal”, realizado pela Câmara Municipal de Grossos e a Prefeitura Municipal daquela cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência,

Senador Elói de Souza/RN, em 09 de junho de 2025.                                                                                                                                

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente

PORTARIA Nº 023 DE 09 DE JUNHO DE 2025.     

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao Senhor LUCAS VINICIUS DAS COSTAS TOMAZ, ocupante do cargo de Assistente de Plenário, a concessão de meia (0,5) diária, no valor unitário de R$ 190,91 (cento e noventa reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 95,46 (noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Grossos/RN, durante o período do dia 11 de junho de 2025, para participar do evento denominado “I WORKSHOP LEGISLATIVO DE GROSSOS/RN, Experiência de Convênio com a Receita Federal”, realizado pela Câmara Municipal de Grossos e a Prefeitura Municipal daquela cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência,

Senador Elói de Souza/RN, em 09 de junho de 2025.                                                                                                                              

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder de 1 (uma) diária para custear despesa do Vereador Presidente JEU FERREIRA COSTA à Natal/RN no dia 10 de junho de 2025, que comparecerá no ITEP/RN para resolver assuntos referente às emissões de identidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 09 de junho de 2025.

 JEU FERREIRA COSTA

Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 12/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS/ CNPJ: 11.015.279/0001-01.

Objeto: Contratação de empresa para Confecção de galerias, prismas em acrílico, placas de informações, pôsteres fotográficos para galeria de presidentes e gabinetes de vereadores

Preço Global: R$57.930,00 (Cinquenta e sete mil e novecentos e trinta Reais)

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ / 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 9/06/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.015.279/0001-01 para a Contratação de empresa para Confecção de galerias, prismas em acrílico, placas de informações, pôsteres fotográficos para galeria de presidentes e gabinetes de vereadores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 9 de junho de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, inscrita no  CNPJ nº 08.539.512/0001-32

CONTRATADA, MERCADINHO MAURICIO LTDA, inscrita no  CNPJ: 13.218.984/0001-23

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O presente aditivo autoriza o acrescimo de 25% (vinte e cinco) por cento ao contrato de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

CLÁUSULA 2º – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do objeto deste instrumento de aditamento permanecem de acordo com as cláusulas do contrato 006/2024.

CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:

FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº14.133/21 e suas alterações.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Contrato celebrado entre as partes acima mencionadas no contrato nº006/2024.

Tangará/RN em 13 de maio de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

PELA CONTRATANTE

José Wellington de Carvalho Mauricio

CPF: XXX.574.XXX-15

PELA CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:
 

Art. 1º – Exonerar a senhora Rita Lorena Pinheiro de Oliveira, inscrita no CPF nº 049.920.144-29, do cargo em comissão de Consultora Geral da Câmara Municipal de Tangará/RN.
 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.

Tangará/RN, em 09 de junho de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:
 

Art. 1º – Art. 1º – Nomear a senhora Camilla Beatriz Cavalcanti Trigueiro, inscrita no CPF nº 085.520.***-**, para exercer o cargo em comissão de Consultora Geral da Câmara Municipal de Tangará/RN.
 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.

Tangará/RN, em 09 de junho de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

Dispensa de Licitação nº 007/2025 - Processo nº 060001/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de produto combustível (gasolina comum) de forma parcelada e eventual, destinado a atender necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 17 de junho de 2025, às 09:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.    

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de junho de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO Nº 022/2025
DISPENSA Nº 014/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: HOLANDA & SABINO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 60.691.869/0001-51, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil  e oitocentos reais) referente ao objeto “Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de veículo automotor com manutenção, seguro e quilometragem livre, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme especificações do Termo de Referência”, de interesse da Câmara Municipal de Upanema. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 09 de junho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

PROCESSO Nº 021/2025
DISPENSA Nº 013/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: G DE O CASSIANO SOLUÇÕES, CNPJ 50.538.385/0001-13, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) referente ao objeto “Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços gerais de manutenção predial e paisagismo, de forma não contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN”, de interesse da Câmara Municipal de Upanema. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 09 de junho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN