Antecipa o horário da sessão ordinária aprazada para o dia 13 de junho de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e considerando a tradicional festividade junina;

R ES O L V E:

Art. 1º - Antecipar excepcionalmente para o turno matutino e com início às 08:00h (oito horas), o horário da sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de junho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Dispõe sobre procedimentos e normas de condutas éticas aplicáveis aos servidores da Câmara Municipal de Bodó no desempenho de suas funções.

A Presidência da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas regimentalmente,

Considerando que compete ao Presidente da Câmara Municipal a direção, a execução e a disciplina de toda a organização administrativa do Poder Legislativo, conforme disposição do Art. 38, inciso II, do Regimento Interno,

Considerando que necessário se faz adotar procedimentos em relação aos trâmites das matérias apresentadas para deliberação;

Considerando que a Câmara Municipal dispõe de comissões permanentes constituídas regimentalmente para análise e emissão de pareceres sobre emendas à lei orgânica, projetos de lei, projetos de decretos legislativos e projetos de resoluções;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que toda e qualquer matéria sob a modalidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal, Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução, que seja de autoria do Poder Executivo ou de membros do Poder Legislativo, depois de protocolada na Secretaria da Câmara Municipal e apresentada no expediente da sessão, será obrigatoriamente enviada para a comissão permanente que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para emissão do parecer, conforme Art. 64, incisos III e VI do Regimento Interno, não sendo permitida em hipótese alguma votação da matéria apresentada sem que seja tramitada, analisada e emitido parecer pela Comissão competente.

Art. 2º - Estabelecer que toda e qualquer proposição (Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução, Requerimento, Indicação ou Moção), só constará para leitura no expediente se for apresentada na Secretaria da Câmara Municipal até, no máximo, o dia anterior ao de realização da sessão (quinta-feira), dentro do horário de expediente funcional.

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis na tramitação de matérias no expediente e ordem do dia das sessões..

A Presidência da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas regimentalmente,

Considerando que compete ao Presidente da Câmara Municipal a direção, a execução e a disciplina de toda a organização administrativa do Poder Legislativo, conforme disposição do Art. 38, inciso II, do Regimento Interno,

Considerando que necessário se faz adotar procedimentos em relação aos trâmites das matérias apresentadas para deliberação;

Considerando que a Câmara Municipal dispõe de comissões permanentes constituídas regimentalmente para análise e emissão de pareceres sobre emendas à lei orgânica, projetos de lei, projetos de decretos legislativos e projetos de resoluções;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que toda e qualquer matéria sob a modalidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal, Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução, que seja de autoria do Poder Executivo ou de membros do Poder Legislativo, depois de protocolada na Secretaria da Câmara Municipal e apresentada no expediente da sessão, será obrigatoriamente enviada para a comissão permanente que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para emissão do parecer, conforme Art. 64, incisos III e VI do Regimento Interno, não sendo permitida em hipótese alguma votação da matéria apresentada sem que seja tramitada, analisada e emitido parecer pela Comissão competente.

Art. 2º - Estabelecer que toda e qualquer proposição (Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução, Requerimento, Indicação ou Moção), só constará para leitura no expediente se for apresentada na Secretaria da Câmara Municipal até, no máximo, o dia anterior ao de realização da sessão (quinta-feira), dentro do horário de expediente funcional.

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 020/2025.

ÓRGÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

CNPJ: 01.612.439/0001-38

EMPRESA CONTRATADA: JUSTINO SERVICOS E COMERCIO LTDA 

CNPJ: 60.076.368/0001-65

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, COM A FINALIDADE DE COLABORAR NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CÂMARA DE CAIÇARA DO NORTE/RN. , tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL: R$54.000 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01000 - Câmara Municipal de Caiçara do Norte, Programa: 0001, Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 11 de junho de 2025.

DANIEL PATRICIO DA SILVA

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, COM A FINALIDADE DE COLABORAR NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CÂMARA DE CAIÇARA DO NORTE/RN. 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: JUSTINO SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 11 de junho de 2025.

Weslley Morais de Souza

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF nº 077.***.***-79 ocupante do cargo controladora geral, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para participar do Curso de Nova Lei de Licitações e contratos, que serão realizados nos dias 10, 12 e 17 de junho, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, com saída prevista para o dia 12 de junho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 11 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para participar do Curso de Nova Lei de Licitações e Contratos, que serão realizados nos dias 10, 12 e 17 de junho, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, com saída prevista para o dia 12 de junho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 11 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadão Campo- Redondense ao PASTOR SEVERINO GOMES BEZERRA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do  Vereador IVANILDO MONTEIRO DA SILVA GALVÃO, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE  ao PASTOR SEVERINO GOMES BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 11 de junho de 2025.

Luiz Antonio da Costa Bezerra
Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

ESTE AVISO ESTÁ SENDO REPUBLICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENVIO DE PROPOSTAS NA PRIMEIRA DIVULGAÇÃO.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em cumprimento ao § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, com a finalidade de realizar pesquisa de mercado para subsidiar futura contratação por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente.

O objeto da futura contratação consiste na prestação de serviços gráficos por empresa especializada, visando atender às necessidades institucionais e administrativas desta Câmara Municipal, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio das respectivas propostas comerciais, dentro dos prazos e condições estabelecidas neste aviso. Ressalta-se que a presente cotação de preços não implica obrigatoriedade de contratação por parte da Administração, destinando-se exclusivamente à composição de estimativas de preços.

As propostas comerciais deverão ser enviadas até o dia 16/06/2025 às 13h, o Termo de Referência encontra-se nos e-mail’s oficiais da Câmara Municipal, são eles: camaracarnauba@gmail.com e licitacaocamaracarnauba@gmail.com .

Carnaúba dos Dantas/RN, 11 de junho de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal n° 049/2018, que versa sobre a “Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN”, e; a RESOLUÇÃO N° 01/2025, que “dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Senhor FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, inscrito no CPF sob o n° 0*3.***.094-22, ao EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 12 de junho de 2025.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente, Biênio 2025/2026

CONTRATO Nº...........: 014/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: BV LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 54.328,10 (CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 54.328,10 (CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

VIGÊNCIA...................: 05 de junho de 2025 a 04 de junho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de junho de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO ONLINE, OBJETIVANDO A DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ITINERANTES, AUDIÊNCIAS PUBLICA E SESSÕES SOLENES, BEM COMO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2025, em que foi declarada vencedora a empresa: E R DA SILVA DANTAS LTDA – CNPJ: 35.747.014/0001-58, com o valor global de R$ 131.999,88 (Cento e trinta e um mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério da PROPOSTA MENOR PREÇO POR ITEM. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 11 de junho de 2025.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

PORTARIA Nº 049/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ALMIR DOS SANTOS SILVA, Operador de Computador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Caicó/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco na Santo Antônio Informática na cidade de Caicó/RN, para entrega e recebimento de equipamentos para assistência técnica e assuntos administrativos da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Local de destino: Caicó/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 12 de junho de 2025, retorno data/volta da viagem: 12 de junho de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 11 de junho de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Wilnaia Patricia de Araújo  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Wilnaia Patricia de Araújo a ao IV Encontro de Representantes das Escolas Legislativas do RN, em Natal/RN dia 06 de junho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 05 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior a ao IV Encontro de Representantes das Escolas Legislativas do RN, em Natal/RN dia 06 de junho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 05 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Wanessa Cristina Rodrigues da Silva  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Wanessa Cristina Rodrigues da Silva a ao IV Encontro de Representantes das Escolas Legislativas do RN, em Natal/RN dia 06 de junho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 05 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN.

CREDOR: BRAULIO LEANDRO DE LIMA CHAGAS, CNPJ n. 38.945.821/0001-73

VALOR: R$ 3.535,00 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Pilões/RN, 11 de junho de 2025.

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 0206202501/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 13/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ n° 36.036.156/0001-70, com sede a Avenida Francisco Cabral, 462, Centro, no município de São Pedro/RN.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 11.209,00 (onze mil, duzentos e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da data da assinatura do contrato à 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS

CNPJ n° 36.036.156/0001-70

Pela/ CONTRATADO

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de Confecção de quadro, placas, comendas honorificas, títulos de cidadania e posteres para utilização da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 18/06/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 11 de junho de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 020/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado 30.358.042 GILCEMAR NOGUEIRA DE LUCENA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.358.042/0001-60, para contratação de empresa para locação de mesas destinadas a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 11 de junho de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ALBERTO CHARLES BELEM DA SILVA, portador do CPF Nº 813.973.054-87, matrícula 0000027-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EVANDRO DA SILVA MENEZES, portador do CPF Nº 105.281.704-14, matrícula 0000132-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao diretor administrativo, o Sr. GILDEMBERG ARAÚJO DA SILVA, portador do CPF Nº 051.591.124-05, matrícula 0000191-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), totalizando R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Gildemberg Araújo da Silva

Diretor Administrativo

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, portador do CPF Nº 736.863.444-91, matrícula 0000230-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 941.776.944-87, matrícula 0000280-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ, portador do CPF Nº 269.998.115-04, matrícula 0000736-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ROLDOFO MODESTO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 061.167.424-67, matrícula 0000728-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. TIAGO VIEIRA PEIXOTO, portador do CPF Nº 083.054.034-24, matrícula 0000418-3, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 12 a 16 de junho de 2025, para participar do 65º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 49/2025 de 10 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto ao ITEP/RN para tratar de assuntos de interesses da Câmara Municipal de São Tomé/RN, como também pegar os RGs, no dia 11 de junho de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 10 de junho de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 05/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. ROMULO ÁLVARES MACEDO DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Rômulo Álvares Macedo de Faria, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SOARES FLAUZINO
Vereador / Presidente CMVSNN 

Partes: G DE O CASSIANO SOLUÇÕES, CNPJ 50.538.385/0001-13 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços gerais de manutenção predial e paisagismo, de forma não contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN.

Contratado.................: G DE O CASSIANO SOLUÇÕES, CNPJ 50.538.385/0001-13

Valor................:  R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 12/06/2025.

Data de Vigência...:  30/08/2025.

Partes: HOLANDA & SABINO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 60.691.869/0001-51 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de veículo automotor com manutenção, seguro e quilometragem livre, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme especificações do Termo de Referência.

Contratado.................: HOLANDA & SABINO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 60.691.869/0001-51.

Valor................:  R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

Período................:  6 meses

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 12/06/2025.

Data de Vigência...:  31/12/2025.