A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  ROBERTA JOSEANE SILVA NUNES CARNEIRO

Cargo/Função: SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 18/06/2025 (6h) – Retorno: 18/06/2025 (18h)

Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver demandas administrativas junto ao ITEP/RN.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 17 de junho de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

O Vereador Rodrigo Cipriano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer aprovação por este Plenário, em caráter de urgência, a disponibilização do espaço físico da Câmara Municipal para a realização de evento social de interesse público local, que contará com atendimentos nas áreas de pediatria, mamografia, entre outras especialidades, a ser realizado no dia 20 de junho de 2025, a partir das 8h.

Trata-se de ação de grande relevância social, voltada para a promoção da saúde e bem-estar da população, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade, justificando-se, assim, a sua realização em local acessível e de amplo conhecimento da comunidade.

Diante da urgência e da necessidade de organização e divulgação adequadas, requer-se ainda que a solicitação seja apreciada em caráter de urgência, com a devida publicidade institucional, inclusive junto ao Diário Oficial da FECAM-RN, a fim de ampliar o alcance do evento e garantir sua efetiva realização.
 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA 

Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Bodó nos dias 20 e 24 de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando a tradicional e cultural celebração das festividades alusivas ao período junino em toda a Região Nordeste do Brasil, além das disposições do Decreto Municipal nº 08, de 16 de junho de 2025, que tornou facultativo o dia que sucede o feriado de Corpus Christi (19 de junho),

R ES O L V E:

Art. 1º - Tornar facultativo o expediente funcional das atividades administrativas da Câmara Municipal de Bodó nos dias 20 de junho/2025 – sexta-feira (dia que sucede o feriado nacional de Corpus Christi) e 24 de junho/2025 – terça-feira (dia de São João), podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Art. 2º - Fica aprazada e previamente convocada para o dia 27 de junho de 2025, a última sessão do primeiro período ordinário de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a Contratação de Empresa(s) para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos e comendas do ano de 2025, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h01min do dia 03 de julho de 2025 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 17 de junho de 2025.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:

CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Decreto Municipal nº 1.160, de 17 de junho de 2025, decretou ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 20/06/2025 (sexta-feira), em decorrência do feriado de Corpus Christi em 19/06/2025 (quinta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Caicó/RN, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PORTARIA Nº 075/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 diária SEM PERNOITE, nos dia 18 de junho em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visitas institucionais com os Alunos do Câmara Mirim ,á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 076/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 diária SEM PERNOITE, nos dia 18 de junho em Natal/RN a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visitas institucionais com os Alunos do Câmara Mirim ,á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 077/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 18 de Junho em Natal/RN, a servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visitas institucionais com os Alunos do Câmara Mirim ,á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 078/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 18 de Junho em Natal/RN, a servidora MICHELLE SOARES SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visitas institucionais com os Alunos do Câmara Mirim ,á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 079/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado do rio grande do norte no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 18 de Junho em Natal/RN, a servidora DAZIA ROBERTA DE MEDEIROS COSTA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visitas institucionais com os Alunos do Câmara Mirim ,á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 080/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado do rio grande do norte no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 18 de Junho em Natal/RN, a servidora ANA BEATRIZ DE AZEVEDO DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visitas institucionais com os Alunos do Câmara Mirim ,á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa CAPACITACAO LEGAL – TREINAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 42.818.048/0001-51.

DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISA DE PREÇOS, PRATICADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 20 de Junho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

RUBEMAR BARBOSA DOS REIS

P/ CONTRATADA

PORTARIA Nº 081/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013/2025, de 16 de Junho de 2025, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo e o interesse em acompanhar a medida adotada pelo Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Acompanhar o Decreto Municipal nº 013/2025, de 17 de Junho de 2025, e declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nos dias 19 e 20 de Junho de 2025.

Art. 2º – Os serviços essenciais, se houver, deverão ser mantidos conforme escala definida pela Direção Geral.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.

_______________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 03/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará Mirim/RN e seus prédios anexos, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Art. 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos, no dia 20 de junho de 2025(sexta-feira), em razão do ponto facultativo do dia 19 de junho (quinta-feira) – Dia de Corpus Christi, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

.Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 17 de junho de 2025.

Vereador Marcone da Silva Barbosa
Presidente

Vereador Marcos Angelino de Farias 

    1º Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

  2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NUBIA VARELA DA SILVA MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Núbia Varela da Silva Moreno.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Lopes Varela. Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO MARIA BEZERRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor João Maria Bezerra de Souza.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Lopes Varela. Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA ISABEL MARQUES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” à Ilustríssima Sra. MARIA ISABEL MARQUES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim-RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Lopes Varela. Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. SILVIA LETÍCIA ALVES MEDEIROS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” à Ilustríssima Sra. SILVIA LETÍCIA ALVES MEDEIROS RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Lopes Varela. Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. AUDERCLEYBER DA SILVA BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” ao Ilustríssimo Sr. AUDERCLEYBER DA SILVA BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará Mirim-RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Lopes Varela. Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” ao Ilustríssimo Sr. ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Lopes Varela. Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a Tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a)  HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sr. Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 02 (duas) diárias ao valor unitário de R$: 483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024. A concessão e o pagamento indenizatório das diárias que visam custear o período do dia 05/06/2025, cuja a ausência é decorrente do comparecimento ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, para tratar sobre a emissão de Carteira de Identidade Nacional/CIN, realizadas pelas Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN; e pela partcipação no dia 06/06/2025 no evento promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 18 de junho de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 96/2025

PORTARIA Nº 46/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Islley Saint-Clair Macedo de Medeiros

Função – Assessor Contábil

Quantidade - ½ (meia) diária

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino - Caicó - RN

Data de Afastamento: 17 e 18 de junho de 2025

Hora de Saída:            8h dos dias 17 e 18 de junho de 2025

Hora de Chegada:      18h30 do dia 17 e 13h30 do dia 18 de junho de 2025

Roteiro: Auditório e salas de aula do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, na RN-288, s/n - Nova Caicó, Caicó/RN, 59.300-000, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas 2025 – Polo IV – Caicó/RN, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCE/RN,  por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com as Federações dos Municípios (FEMURN) e das Câmaras Municipais (FECAM/RN), cujo objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 17 de junho de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  JUSTINO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxílio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$: 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 09 de junho de 2025

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

PROCESSO: 10/2025
MODALIDADE: Dispensa 8/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ nº 08.383.648/0001-04
CONTRATADA: J PAULO S DE CASTRO LTDA   CNPJ nº 34.294.566/0001-95
ENDEREÇO: R RUA SALINA MIRAMAR, 398, SALINOPOLIS, Areia Branca/RN CEP:59655000
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de captação de imagens e edição profissional de vídeos, com vistas à produção de conteúdo audiovisual institucional a ser veiculado em canal de comunicação web oficial da Câmara Municipal de Grossos/RN.
VALOR MENSAL: R$ 5.808,73 (cinco mil, oitocentos e oito reais, setenta e três centavos)
VALOR TOTAL: R$58.087,30 (cinquenta e oito mil e oitenta e sete reais e trinta centavos).
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 12 de junho de 2025.
VIGENCIA: 16 de junho de 2025 a 12 de abril de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL, Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal, Função: 01 – LEGISLATIVA, Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA, Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Imposto, Região: 0001 – Grossos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Grossos/RN, 16 de junho de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

J PAULO S DE CASTRO LTDA
João Paulo Silva de Castro

PROCESSO: 08/2025
MODALIDADE: Inexigibilidade 03/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ nº 08.383.648/0001-04.
CONTRATADA:GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 32.276.840/0001-78.
ENDEREÇO: R ENGENHEIRO CARLOS DUMARESQUE, 23 , ALTO DE SAO MANOEL, Mossoró/RN CEP:59631210.
OBJETO: Assessoria e consultoria jurídica técnica e especializada no setor de licitações e contratos, com orientação preventiva e aconselhamento legal, tais como análise de documentos, consultoria da modalidade que deverá ser aplicada na futura contratação, acompanhamento e assessoramento de todo o procedimento da futura contratação, elaboração de relatórios, treinamentos, aperfeiçoamentos, realização de reuniões para esclarecimentos que se fizerem necessários.
VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
VALOR TOTAL: R$90.000,00(noventa mil  reais).
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 12 de junho de 2025.
VIGENCIA: 12 de junho de 2025 a 12 de junho de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL, Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal, Função: 01 – LEGISLATIVA, Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA, Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Região: 0001 – Grossos.
 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, letra C (PNCP).

Grossos/RN, 16 de junho de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

 
Klivia Lorena Costa Gualberto
GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 061/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 0,5 ( meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

AGENTE PÚBLICO: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO - CPF nº 068.127.054-38

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

QUANTIDADE: 0,5(MEIA)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 17/06/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Natal/RN, para custear despesas do respectivo Agente Público, no dia 17/06/2025, com o objetivo de entregar 02(dois) Malotes, junto ao ITEP/RN, que servirá de transporte para as CIN (Carteira de |Identificação Nacional, emitidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, atendendo solicitação conforme  ofício Circular nº 3/2025/ITEP II-SAC

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 16 de junho de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 11.015.279/0001-01 - sediada na Rua Dinarte Mariz, nº 139 – Centro - Riachuelo/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 18/06/2025 a 17/06/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS E MASTRO EM MADEIRA, DESTINADOS À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 18 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: FABRICIO AMORIM ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 15.833.150/0001-53 - sediada na Rua Potengi, nº 349 - Petrópolis – Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 15.700,00 (Quinze mil setecentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 18/06/2025 a 17/10/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, COM ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASICA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ELABORAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE BDI, ELABORAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ENGARGOS SOCIAIS, ELABORAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS PARA COMPOSIÇÕES, READEQUAÇÕES DE PLANILHAS COM EMISSÃO DE ART E FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, COM EMISSÃO DE ART, BOLETINS DE MEDIÇÃO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ELABORAÇÃO DE LAUDOS E DEMAIS SERVIÇOS ATINENTES À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 18 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS E MASTRO EM MADEIRA, DESTINADOS À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ 11.015.279/0001-01

VALOR GLOBAL: R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

Macau/RN, 17 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO que o dia 19 de junho de 2025 é feriado municipal religioso consagrado a Corpus Christi, conforme dispõe a Lei Municipal nº 123, de 29 de julho de 1967, editada nos termos do Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966, que trata dos feriados religiosos locais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Macau;

CONSIDERANDO que o expediente normal na sexta-feira subsequente ao feriado poderá ser contraproducente em razão da baixa demanda e da mobilização dos servidores,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Macau, o expediente do dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículo automotor, tipo passeio, sem motorista, destinado a atender as necessidades do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras.

CREDOR: Empresa DANIEL MATIAS MARINHO DE MENDONCA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.947.497/0001-64

VALOR: R$ 29.376,00(vinte e nove mil trezentos e setenta e seis reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 17 de junho de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa DANIEL MATIAS MARINHO DE MENDONCA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.947.497/0001-64. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículo automotor, tipo passeio, sem motorista, destinado a atender as necessidades do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 29.376,00(vinte e nove mil trezentos e setenta e seis reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 17 de junho de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Daniel Matias Marinho de Mendonça/ Contratada.

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 33, II da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi será celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho de 2025, e que o Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 35/2025, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, os dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de junho de 2025.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 17 de junho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.xxx.xxx-74

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ARCON RN REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 26.634.430/0001-59, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO, COM TECNOLOGIA INVERTER, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE CONFORTO TÉRMICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 33.030,00 (Trinta e Três Mil e Trinta Reais).mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 17 de junho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, FAVORECIDO: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PARAZINHO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.720.172/0001-72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$ 3.606,40 (três mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos).. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 17 de junho de 2025.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas para os expedientes:

I - do dia 20 de junho (sexta-feira), em virtude do feriado do Dia de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho (quinta-feira);

II - do dia 23 de junho (segunda-feira), em virtude do Feriado Municipal de São João, celebrado no dia 24 de junho (terça-feira).

Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 17 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 026/2025 de Dispensa de Licitação nº 023/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e limpeza, e troca de gás de centrais de ar splits da sede da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 13 de junho de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 023/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e limpeza, e troca de gás de centrais de ar splits da sede da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 13 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e limpeza, e troca de gás de centrais de ar splits da sede da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: 49.171.831 JORGE FRANCELINO DE MOURA

VALOR TOTAL: R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 13 de junho de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 026/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: 49.171.831 JORGE FRANCELINO DE MOURA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e limpeza, e troca de gás de centrais de ar splits da sede da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 13 de junho a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025         

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais institucionais para a galeria legislativa do plenário da Câmara Municipal de São José do Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 11.015.279/0001-01, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 16 de junho de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 18 de junho de 2025, para tratar de interesses desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 50/2025

Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de junho do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo no dia 20 de junho do corrente ano, durante de todo o expediente, em decorrência do feriado do dia 19 de junho (Corpus Christi).

Art. 2º. A Câmara municipal de São Tomé/RN voltará ao seu expediente normal, na segunda-feira, dia 23 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 17 de junho de 2025.

Atenciosamente,

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 046/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

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Portaria nº 047/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 048/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 049/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 050/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 051/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 052/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 053/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Srª Roseli Maria da Costa  sob o CPF nº 023.400.804-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

 Portaria nº 054/2025-GAB

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 81º ENCNTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 19 à 23 de Junho de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – CNPJ: 36.650.626/0001-90

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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 17 de Junho de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de ar-condicionado, com fornecimento de peças, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

54.299.190 JOAO PAULO CANDIDO, CNPJ: 54.299.190/0001-19.

VALOR CONTRATADO...: R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).

Serra Caiada - RN, 17 de junho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: 54.299.190 JOAO PAULO CANDIDO - CNPJ: 54.299.190/0001-19.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de ar-condicionado, com fornecimento de peças, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: de 17/06/2025 até 16/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 02060001/2022/2023, do Pregão Presencial n° 01/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 30 de maio de 2025 até o dia 29 de maio de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Diretor Financeiro, o Senhor ANTONIO DE FARIAS MANICOBA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 066.6**.4*4-07, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 17 de junho de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR(A) PARLAMENTAR, o(a) Senhor(a) ERIKA GEOVANA MENDONCA FRANCA, inscrita no CPF sob o nº 105.**2.2*4-98, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 17 de junho de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2025, às 09h, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 007/2025: S & A AUTO POSTO LTDA – ME, CNPJ: 10.641.461/0001-05, localizado no Sítio Boa Vista, 03, Tenente Laurentino Cruz/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: S & A AUTO POSTO LTDA – ME, no valor global R$ 55.930,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta reais), com valor unitário (por litro) de R$ 6,58 (seis reais e cinquenta e oito centavos), Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: S & A AUTO POSTO LTDA – ME, CNPJ: 10.641.461/0001- 05, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 17 de junho de 2025.

_____________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuiçõeslegais contidas no Regimento Interno dessa Augusta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o 34.625 de 05 de junho de 2025, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o Decreto 0191 de 30 de dezembro de 2024, que regulamentou os dias de feriados e dos pontos facultativos para o ano de 2025 no âmbito da
Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO ainda que o Decreto Municipal n. 022/2025 de 16 de Junho de 2025, fixou como ponto facultativo data específica a seguir referenciada.

R
E
S
O
L
V
E

Art. 1o Informar a todos os interessados, que o expediente no dia 20/06/2025 na Câmara Municipal de Upanema será considerado ponto facultativo,
retornando as suas atividades normais em 23/06/2025.

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

Upanema (RN), 17 de Junho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE