ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.06.16/034

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Aquisição de equipamentos de som, como caixa acústica, microfones sem fio, cabos microfones, conectores xlr, para melhoria e atualização do sistema de som da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no valor total de R$ 30.310,00 (trinta mil, trezentos e dez reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.06.16.034.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < AV COSTA LIMA EIRELI>, inscrita no CNPJ nº 31.650.135/0001-26.

Doutor Severiano/RN, 23 de junho de 2025.

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SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.06.16/034

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < AV COSTA LIMA EIRELI>, inscrita no CNPJ nº 31.650.135/0001-26, referente à Aquisição de equipamentos de som, como caixa acústica, microfones sem fio, cabos microfones, conectores xlr, para melhoria e atualização do sistema de som da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

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Doutor Severiano/RN, 23 de junho de 2025.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.06.16/035

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para instalação de som ambiente completo, para plenário da câmara municipal de Doutor Severiano/RN, no valor total de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.06.16.035.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < AV COSTA LIMA EIRELI>, inscrita no CNPJ nº 31.650.135/0001-26.

Doutor Severiano/RN, 23 de junho de 2025.

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SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.06.16/035

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < AV COSTA LIMA EIRELI>, inscrita no CNPJ nº 31.650.135/0001-26, referente à Contratação de empresa para instalação de som ambiente completo, para plenário da câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

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Doutor Severiano/RN, 23 de junho de 2025.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 1206001/2025

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1206001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, TROCA DE ÓLEO E FILTROS, visando o atendimento das necessidades Administrativa dessa casa Legislativa pelo valor de R$ 26.545,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), em favor da empresa POSTO PAUFERRENSE LTDA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 23 de junho de 2025.

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

1206001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12060001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 1206001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: POSTO PAUFERRENSE LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, TROCA DE ÓLEO E FILTROS, visando o atendimento das necessidades Administrativa dessa casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 26.545,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 23 de junho de 2025.

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA  Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230601/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: POSTO PAUFERRENSE LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, TROCA DE ÓLEO E FILTROS, visando o atendimento das necessidades Administrativa dessa casa Legislativa

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 1206001/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 26.545,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.30.00 – Material de consumo
1500 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 23/06/2025. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 23 de junho de 2025

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PRESIDENTE

POSTO PAUFERRENSE LTDA- CONTRATADO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: ARCON RN REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA,CNPJ: 26.634.430/0001-59

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 19/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM TECNOLOGIA INVERTER, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE CONFORTO TÉRMICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$ 33.030,00 (Trinta e Três Mil e Trinta Reais).

DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária:

Gabinete do presidente da câmara municipal

Natureza da Despesa:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoal jurídica

Fonte de Recurso:

1500000000 – recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 20 de junho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 18060009/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 57º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 19 a 23 de junho de 2025 (19-23/06/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 18 de junho de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 57º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 19 a 23 de junho de 2025 (19-23/06/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 18 de junho de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 57º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 19 a 23 de junho de 2025 (19-23/06/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 18 de junho de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao Ofício nº 007/2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Riachuelo/RN, e após a análise da solicitação de cessão do imóvel de propriedade desta Casa Legislativa, localizado na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, nº 374, Centro, Riachuelo/RN, para utilização temporária pela referida Secretaria, no período de seis meses, com possibilidade de prorrogação, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão temporária do imóvel do imóvel de propriedade desta Casa Legislativa, localizado na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, nº 374, Centro, Riachuelo/RN, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Riachuelo/RN no Ofício nº 007/2025, de 20 de maio de 2025, para funcionamento das dependências administrativas da referida pasta de Governo Municipal.

Art. 2º Estabelecer que a cessão ocorrerá exclusivamente até 31/12/2025.

Art. 3º A cessão será formalizada por meio de Termo de Cessão, que deverá ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 4º O imóvel deverá ser utilizado de acordo com sua finalidade, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Educação a manutenção e zelar pela integridade do bem público, conforme estipulado em legislação pertinente.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Junho de 2025.

Riachuelo/RN,  de 20 de junho de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO
Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 060001/25

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: S & A AUTO POSTO LTDA – ME - CNPJ: 10.641.461/0001-05

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual, de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

VIGÊNCIA: junho a dezembro de 2025

VALOR GLOBAL: R$ 55.930,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta reais)

VALOR UNITÁRIO (por litro): R$ 6,58 (seis reais e cinquenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de junho de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISTRATO

Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2025

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: LUIZ LIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.109.989/0001-62. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão contratual advinda da Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2025. Fundamentação Legal - Art. 137, inciso V, e Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

Data do distrato: 17 de junho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO

Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2025

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: JANIEL HERCILIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.778.312/0001-57. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão contratual advinda da Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2025. Fundamentação Legal - Art. 137, inciso V, e Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

Data do distrato: 17 de junho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º038/2025/CMU

Umarizal/RN, em 17 de junho de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Munícipio de Umarizal, e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO, a previsão regimental de constituição das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal a fim de analisar e deliberar sobre todas as matérias formais do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 52, XII; e 63, IV, todos do Regimento Interno.

RESOLVE

Art. 1º - Ficam nomeados as Senhoras e Senhores Vereadores nas respectivas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Umarizal/RN, na forma que se segue:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

PRESIDENTE: Antônio Robério Dantas Delfino.

VICE PRESIDENTE: Rizoneide Moura Freitas.

SECRETÁRIO(A): Pedro Ubiratan de Paiva Souza

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.

PRESIDENTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes.

VICE PRESIDENTE: Maurílio Medeiros da Costa.

SECRETÁRIO(A): Waldimeyre Câmara de Lima.

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRESIDENTE: Clarice Anilena Dias de Paiva.

VICE PRESIDENTE: Pedro Ubiratan de Paiva Souza.

SECRETÁRIO(A): Maykon Ricard Cavalcante Nunes.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

PRESIDENTE: Camilo Alves Cortêz.

VICE PRESIDENTE: Maurilio Medeiros da Costa.

SECRETÁRIO(A): Antônio Robério Dantas Delfino.

                        Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Umarizal, Umarizal/RN, em 17 de junho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE