RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 015/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para confecção de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

Autoriza o pagamento de diária por motivo de realização de viagem, em favor da Servidora MARIA CIMARIA FERREIRA DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à Servidora MARIA CIMARIA FERREIRA DE MEDEIROS, referente a 1 (uma) diária sem pernoite por motivo de viagem a ser realizada para a cidade do Natal no dia 26.06.2025, com o objetivo de participar do treinamento/capacitação promovido pelo ITEP/RN, para fins de atender o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária por motivo de realização de viagem, em favor da Servidora BÁRBARA HELENA SANTOS XAVIER BARROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à Servidora BÁRBARA HELENA SANTOS XAVIER BARROS, referente a 1 (uma) diária sem pernoite por motivo de viagem a ser realizada para a cidade do Natal no dia 26.06.2025, com o objetivo de participar do treinamento/capacitação promovido pelo ITEP/RN, para fins de atender o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA, referente a 1 (uma) diária sem pernoite por motivo de viagem a ser realizada para a cidade do Natal com o objetivo de conduzir no veículo oficial as Servidoras Maria Cimária Ferreira de Medeiros e Bárbara Helena Santos Xavier Barros à cidade do Natal no dia 26.06.2025, com o objetivo de participarem do treinamento/capacitação promovido pelo ITEP/RN, para fins de atender o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o “Título de Cidadão Caiçarense” ao Sr. CÍCERO CLODOALDO DE SOUZA em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões “Manoel Sinfrônio Bezerra”, 25 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente e Propositor

SEBASTIÃO IRAN DA COSTA

Vereador propositor

Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 e art. 32, XXI, do Regimento Interno c/c art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:

Art. 1º - Fica conferido o honorário de "Título de Honra ao Mérito" ao Sr. FRANCISCO EVARISTO COSTA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A Mesa Diretora desta Casa designará Sessão Solene para proceder com a entrega da honraria.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões “Manoel Sinfrônio Bezerra”, 25 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente e Propositor

Decreto Legislativo nº 080/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Ricardo Vargas Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 081/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. João Madson Bezerra Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 082/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. André Luís de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 083/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ewerton Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 084/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Guilherme Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 085/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Iramilson Keles de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 086/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Karliana Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

     REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a Contratada a empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS ME, CNPJ nº 06.050.403/0001-21 DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 014/2022, por um período de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até a data de 12 de abril de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, combinado com a cláusula 7ª do referido contrato.

Além disso, este termo contempla o reajuste do valor contratual para R$ 16.583,04 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos) referente ao novo período de vigência, conforme cláusula segunda, item 02, código 1447, do contrato original, e de acordo com o orçamento atualizado acostado aos autos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 11 de abril de 2025

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS

P/CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 006/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ nº 12.918.767/0001-28
CONTRATADA: J H DE MEDEIROS MERCEARIA – ME
OBJETO: Rescisão administrativa unilateral do contrato firmado para fornecimento de bens, em decorrência de irregularidades materiais identificadas no processo de contratação.
PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 005/2025 – Processo Administrativo nº 008/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.
REPRESENTANTES: Pela Contratante: MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 007/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ nº 12.918.767/0001-28
CONTRATADA: E DA S DANTAS
OBJETO: Rescisão administrativa unilateral do contrato firmado para fornecimento de bens, em decorrência de irregularidades materiais identificadas no processo de contratação.
PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 005/2025 – Processo Administrativo nº 008/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.
REPRESENTANTES: Pela Contratante: MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 011/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ nº 12.918.767/0001-28
CONTRATADA: E DA S DANTAS
OBJETO: Rescisão administrativa unilateral do contrato firmado para fornecimento de material de limpeza, em decorrência de irregularidades materiais identificadas no processo de contratação.
PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 008/2025 – Processo Administrativo nº 011/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.
REPRESENTANTES: Pela Contratante: MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 012/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ nº 12.918.767/0001-28
CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS, CNPJ nº 09.482.343/0001-04
OBJETO: Rescisão administrativa unilateral do contrato para fornecimento de material de limpeza e higiene, em razão de falhas no planejamento, definição do objeto e outros vícios materiais constatados no processo de contratação.
PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 008/2025 – Processo Administrativo nº 011/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.
REPRESENTANTES: Pela Contratante: MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025 de 26 de junho de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA EVA DAVINA DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedida a senhora EVA DAVINA DANTAS DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento a sua contribuição na história carnaubense, em especial na área da educação e aproximação com valores carnaubenses.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 26 de junho de 2025.

___________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

___________________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

__________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º SECRETÁRIO

__________________________________________

JOSÉ LÚCO SILVA

2º SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2025 de 26 de junho de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EXPEDITO DANTAS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao senhor EXPEDITO DANTAS JUNIOR, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, em reconhecimento a sua contribuição como servidor público na área de segurança público como policial, no estado Rio Grande do Norte, e atualmente, em Carnaúba dos Dantas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 26 de junho de 2025.

___________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

___________________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

__________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º SECRETÁRIO

__________________________________________

JOSÉ LÚCO SILVA

2º SECRETÁRIO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ- MIRIM/RN, REGIDO PELO EDITAL 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o que preceitua o Art. 19, VIII do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 004/2024, divulgado pelo Termo de Homologação, de 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, regulado pelo Edital nº 04/2024, conforme anexo único desta portaria.

Artigo 2º –  Os candidatos convocados no anexo único deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, nos horários entre 08:00 às 14:00 horas, no prazo de até 30 (trinta dias), não havendo possibilidade de prorrogação, munidos dos seguintes documentos:

• CARTEIRA DE IDENTIDADE/CNH (FRENTE E VERSO);
• CPF;
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO);
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES (SE HOUVER);
• CPF DOS DEPENDENTES (SE HOUVER);
• TITULO DE ELEITOR;
• ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
• CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS (PÁGINA DA FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL E ÚLTIMO REGISTRO);
• Nº DO PIS/PASEP;
• RESERVISTA MILITAR (APENAS PARA OS HOMENS);
• DECLARAÇÃO  ESCOLAR OU DIPLOMA;
• 02 FOTOS 3x4;
• Nº DA CONTA SALÁRIO (CAIXA ECONOMICA FEDERAL);
• EXAME ADMISSIONAL;
• DECLARAÇÃO DE PARENTESCO POLÍTICO (MODELO RH);
• DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS (MODELO RH);
• DECLARAÇÃO DE BENS (MODELO RH);
• AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (MODELO RH);
• CERTIDÃO NADA CONSTA – TJRN (CIVEL E FISCAL);

https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml

• CERTIDÃO NADA CONSTA – TJRN (CRIMINAL);

https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/index.xhtml

• CERTIDÃO NADA CONSTA – JFRN (CIVEL E FISCAL);

https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa

• CERTIDÃO NADA CONSTA – JFRN (CRIMINAL);

https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa

• CERTIDÃO NADA CONSTA – TCU;

https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces

• CERTIDÃO NADA CONSTA – TCE;

https://www.tce.rn.gov.br/Certidao/CertidaoNadaConsta

• CERTIDÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – TRF5 (ELEITORAL).

https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaoeleitoral.faces

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 25 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.12.033

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: 60.595.466 GETULIO PEREIRA LIMA

OBJETO: Processo de despesa para Contratação de empresa para fornecimento e instalação de bastões em aço inox 1.1/2 medindo 06m linear para a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 3.800,10 (três mil, oitocentos reais e dez centavos), a ser pago em uma unica parcela no  ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 25 de junho de 2025.

ASSINANTES:

60.595.466 GETULIO PEREIRA LIMA – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2025.06.16/034

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: AV COSTA LIMA EIRELI

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2025.06.16/034, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para Aquisição de equipamentos de som, como caixa acústica, microfones sem fio, cabos microfones, conectores xlr, para melhoria e atualização do sistema de som, incluído instalação completa para o plenário da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 34.160,00 (trinta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais), a ser pago em duas parcelas, no ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 25 de junho de 2025.

ASSINANTES:

AV COSTA LIMA EIRELI – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Portaria nº 013/2025              Encanto/RN, 25 de junho de 2025

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Francisca Adriana Gomes, uma diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 26 de junho de 2025, para o recebimento das Carteiras de Identidade emitidas pela Câmara Municipal de Encanto no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de junho de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

PORTARIA Nº 064 /2025

 GOV. DIX-SEPT ROSADO RN  DE 20 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV.DIX-SEPT ROSADO, Estado RIO FRANDE DO NORTE, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art 1º - Designar o servidor público municipal ANA TAÍS LOPES DE OLIVEIRA, CPF 097.462.444-69, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaborador, a servidor PATRICK CÉSAR DA COSTA RAFAEL, portaria nº 033/2025, CPF nº 102.501.614-94, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara, 23 de junho de 2025

____________________________________

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

 - Presidente da Câmara Municipal -

Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da data do feriado municipal de Emancipação Política do Município de Itajá/RN, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto 016/2025, do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido, excepcionalmente no ano de 2025, o dia de trabalho referente ao dia 27 de junho de 2025 (sexta-feira) para o dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 2º – As atividades administrativas da Câmara Municipal de Itajá/RN realizar-se-ão de modo presencial no dia 26 de junho de 2025, sem prejuízo da concessão do feriado aos servidores desta Casa de Leis.

 Art. 3º - Caberá à Secretaria da Câmara adotar as providências necessárias para a comunicação aos servidores e ao público em geral.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá/RN, em 25 de junho de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ meia diária, perfazendo um valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) ao Vereador Presidente, o Sr. JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR, CPF: 093.591.294-02, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, que será realizada no dia 26 de junho de 2025.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 25 de junho de 2025.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador – Vice - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) ao Assessor Administrativo, JOSÉ SARAIVA FILHO, CPF: *.815.164-, para custear despesas de deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN. O assessor participará de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal/RN, onde terá um treinamento para a confecção de identidades (RG) emitidas pelo convênio entre a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN e a FECAM/RN. O evento ocorrerá no dia 26 de junho de 2025.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 25 de junho de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) ao Tesoureiro, ESTEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS, portador do CPF: N° 083.773.974-80 e RG nº 2.737.917, para custear despesas de deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN. O tesoureiro participará de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal/RN, onde terá um treinamento para a confecção de identidades (RG) emitidas pelo convênio entre a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN e a FECAM/RN. O evento ocorrerá no dia 26 de junho de 2025.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 25 de junho de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a Assessora Parlamentar, WANUSKA BEZERRA DA SILVA, portadora do CPF: N° 081.286.654-13 e RG nº 2.293.871,  para custear despesas de deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN. O tesoureiro participará de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal/RN, onde terá um treinamento para a confecção de identidades (RG) emitidas pelo convênio entre a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN e a FECAM/RN. O evento ocorrerá no dia 26 de junho de 2025.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 25 de junho de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Vereador - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TAIS COMO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TENDAS, PAINÉIS DE LED, GERADOR DE ENERGIA E ESTRUTURAS EM GRID (ALUMÍNIO TIPO Q30 OU SIMILAR), CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: 24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68

VALOR GLOBAL: R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

Macau/RN, 26 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Maria Helenna Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2025 (26-30/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de junho de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2025 (26-30/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de junho de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Luanna Heloisa de Medeiros Chaves o CPF nº 071.XXX.XXX-54, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2025 (26-30/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de junho de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 23060008/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINSTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2025 (26-30/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), junto a IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 25 de junho de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINSTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2025 (26-30/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 25 de junho de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINSTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2025 (26-30/06/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95

VALOR........: R$ R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 25 de junho de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN  no Simpósio Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, a ser realizado no período de 25 a 28 de junho de 2025, DECLARO o interessado APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, CNPJ sob o n° 46.561.910/0001-44, como apto a prestar a proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Procuradoria da Câmara Municipal. A motivação se dá, em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara do Município de Parazinho/RN, para o exercício de 2025, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ.

Parazinho/RN, em 25 de junho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

 Presidente da Câmara Municipal

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 027/2025 de Dispensa de Licitação nº 024/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/24 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para serviços na pintura da sala da recepção da sede da Câmara Municipal de Patu/RN, no valor de 400,00 (quatrocentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 25 de junho de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 024/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para serviços na pintura da sala da recepção da sede da Câmara Municipal de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 25 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 024/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para serviços na pintura da sala da recepção da sede da Câmara Municipal de Patu/RN.

CONTRATADO:  THUAN MARTINS DE MORAIS SOUZA

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 25 de junho de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 027/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 024/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  THUAN MARTINS DE MORAIS SOUZA

OBJETO: Contratação de pessoa física para serviços na pintura da sala da recepção da sede da Câmara Municipal de Patu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 25 de junho a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025.

Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Fernando-RN, relativa à primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 17 de junho do ano de 2025.

Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando/RN, presidida pelo vereador José Dinovan de Araújo. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Ianne Brilhante de Araújo, Francisco das Chagas Medeiros, Jubson Simões e Misael Bruno de Araújo Silva. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou a secretária da mesa Fernanda Lins de Medeiros Maia para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura da ata o vereador presidente encerrou a sessão por falta de quórum.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

PORTARIA Nº 132/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 3½ (tres meia) diárias para a Sra. AMANDA MIRELY CIPRIANO SOARES, Assistente de Cerimonial, desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “MEDIA TRAINING (ORATÓRIA)”, que será realizado durante os dias 23 a 25 de Junho do corrente ano, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Junho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Viemos através deste comunicado tornar sem efeito, as portarias 111/2025, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/06/2025. EDIÇÃO 2173, https://diariooficial.fecamrn.com.br.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a vereadora, a Sra. MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ, portador do CPF Nº 269.998.115-04, matrícula 0000736-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para a mesma custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 26 a 30 de junho de 2025, para participar do 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 25 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor, o Sr. JADJULISON ALEXANDRE FELIX DE LIMA, portador do CPF Nº 009.608.634-35, matrícula 0000710-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais), para a mesma custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado do Paraíba, no período de 26 a 30 de junho de 2025, para participar do 66º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal – IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 25 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a MB Serviços, CNPJ 27.809.834/0001-07, para a SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE VÍDEOS, IMAGENS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, CONFECÇÃO DE MATÉRIAS INFORMATIVAS PARA AS REDES SOCIAIS E PÁGINAS DE WEB, no valor global R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 23 de junho de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

    Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  MB Serviços- ANDRE LUIZ BEZERA BATISTA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 27.809.834/0001-07

OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE VÍDEOS, IMAGENS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, CONFECÇÃO DE MATÉRIAS INFORMATIVAS PARA AS REDES SOCIAIS E PÁGINAS DE WEB

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 616001/2025).

DATA DA ASSINATURA: 23 de JUNHO de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 03(três) meses, e terá início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e ANDRE LUIZ BEZERA BATISTA - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 23 de junho de 2025

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ERIVONALDO DA SILVA

Presidente