Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 0110/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: : F F SILVA INFORMÁTICA.

CNPJ: 20.766.049/0001-67.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS (TONER E REFIL DE TINTA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 26 de Junho de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 024/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS (TONER E REFIL DE TINTA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: F F SILVA INFORMÁTICA.

CNPJ: 20.766.049/0001-67.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 26 de Junho de 2025.

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: F F SILVA INFORMÁTICA.

CNPJ n° 20.766.049/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS (TONER E REFIL DE TINTA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / F F SILVA INFORMÁTICA-CNPJ n° 20.766.049/0001-67 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 26 de Junho de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 122 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Fica Decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, que vigerá do dia 1º de julho de 2025 até o dia 31 de julho de 2025.

Art. 2º - Os servidores cumprirão horário das 7h às 12h, ou em dia e horário diversos de acordo interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa.

Parágrafo Único - Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo, de acordo com escala, durante o período de recesso.

Art. 3º - Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 26 de junho de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

PROCESSO Nº 025/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 020/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 05 de junho de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ADRIANA HORTENCIO DA COSTA, CNPJ: 10.822.941/0001-64, cujo objeto CONSISTE Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, com vistas a atender às necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$ 42.289,80 (quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).

Bom Jesus/RN, 06 de junho de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 0025/2025 – Dispensa de Licitação nº 020/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: ADRIANA HORTENCIO DA COSTA

CNPJ: 10.822.941/0001-64

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, com vistas a atender às necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 42.289,80 (quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)

Vigência: 09/06/2025 até 31/12/2025

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 09 de junho de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

OBJETO: Contratação de atração musical para realização de um show no dia 18 de julho de 2025, com duração de 03 (três) horas, durante o evento de entrega de títulos e comendas da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: 29.627.818 CLODOALDO AVELINO DE SOUSA, SOLANGE SILVA, CNPJ: 29.627.818/0001-10, localizada na Avenida Desembargador João Maynard, nº 269, Bairro Maynard, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 26 de junho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 26 de junho de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Ante o exposto, nos termos da manifestação do despacho retro, adjudico e homologo o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000007/2025 – CMCR/RN, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SOB DEMANDA, em favor da empresa DEPOSITO DE BEBIDAS REINALDO LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 57.899.475/0001-89, vencedora do GRUPO 01 com valor total de R$ 9.326,40 (Nove Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta Centavos), do GRUPO 02 no valor total de R$ 549,50 (Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos), do GRUPO 03 no valor total de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais), e do GRUPO 04 no valor total de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais), no valor total de R$ 11.525,90 (Onze Mil Quinhentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa Centavos), sendo a contratação da referida empresa, decisão discricionária do Vereador Presidente da Câmara Municipal, ante o critério de julgamento do “Menor Preço por Grupo”, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 26 de junho de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 084/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 diária SEM PERNOITE, nos dia 27 de junho em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para Deslocamento á sede do ITEP/RN com a Finalidade de realizar a retirada das Carteiras de Identidades Nacional (CIN)  que se encontram prontas, para posterior , entrega aos cidadãos atendidos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 26 de Junho de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NUBIA VARELA DA SILVA MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense à Ilustríssima Senhora Núbia Varela da Silva Moreno.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO MARIA BEZERRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor João Maria Bezerra de Souza.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA ISABEL MARQUES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Maria Isabel Marques dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. SILVIA LETÍCIA ALVES MEDEIROS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Sílvia Letícia Alves Medeiros Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. AUDERCLEYBER DA SILVA BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Audercleyber da Silva Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Antônio Henrique Câmara Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Farias

Primeiro Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

FAVORECIDO: J R SILVA DE LIMA - ME, CNPJ: 23.024.332/0001-01.

VALOR GLOBAL...: R$ 14.690,80 (Quatorze mil seiscentos e noventa reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: Art, 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA: 26/06/2025 A 26/06/2026.

Ielmo Marinho/RN, 26 de junho de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2025.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J R SILVA DE LIMA, CNPJ: 23.024.332/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN. AUTORIZO, O DESPACHO DA SRA. FLÁVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 26 de junho de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

FAVORECIDO: J R SILVA DE LIMA, CNPJ: 23.024.332/0001-01.

VALOR GLOBAL...: R$ 26.845,10 (Vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: Art, 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA: 26/06/2025 A 26/06/2026.

Ielmo Marinho/RN, 26 de junho de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2025.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J R SILVA DE LIMA, CNPJ: 23.024.332/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN. AUTORIZO, O DESPACHO DA SRA. FLÁVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 26 de junho de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

DATA: 16/06/2025                              

HORA: 17h00min

I – EXPEDIENTE DO DIA

1. Abertura
2. Chamada das Vereadoras e vereadores
3. Leitura da Ata

II – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS                                         

1. Moção de Congratulação Nº 1/2025, ao Time Diego Festas F.C, pela conquista do Campeonato Municipal de Futsal, no município de Janduís/RN, de autoria do vereador Arthur Barbosa de Lima.

III – INFORMES GERAIS

IV – TRIBUNA LIVRE

V – ORDEM DO DIA   

1. Apreciação e votação da Moção de Congratulação Nº 1/2025, para o Time Diego Festas F.C, pela conquista do Campeonato Municipal de Futsal, no município de Janduís/RN, de autoria do vereador Arthur Barbosa de Lima
2. Apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 10/2025, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o Exercício de 2026, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
3. Apreciação e votação do Requerimento Nº 1/2025, que requer a inclusão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 na pauta para votação em 1º turno, de autoria da Mesa Diretora.
4. Apreciação e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, que altera a Lei Orgânica do município de Janduís/RN para dispor sobre as emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria da Mesa Diretora.

VI – ENCERRAMENTO                          

DATA: 23/06/2025
HORA: 17h00min

I – EXPEDIENTE DO DIA
a) Abertura
b) Chamada das Vereadoras e vereadores
c) Leitura da Ata

II – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1) Requerimento Nº 6/2025, Requer informações sobre o “TAC” firmado, a ser repassado mensalmente para pagamento de precatórios para a conta da justiça, de autoria do vereador José Keop`s Pimenta de Araújo.
2) Requerimento Nº 20/2025, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a colocação de um braço com lâmpada no poste N-61504, na residência da Sra. Antônia Arruda de Sá Pereira Filha na comunidade de Retiro, de autoria do vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior.
3) Requerimento Nº 21/2025, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a colocação de um braço com lâmpada no poste N-61502, na residência do Sr. Antônio Agnaldo Duarte de Arruda na comunidade de Retiro, de autoria do vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior.

III – INFORMES GERAIS
IV – TRIBUNA LIVRE
V – ORDEM DO DIA
1) Apreciação e votação do Requerimento Nº 6/2025, Requer informações sobre o “TAC” firmado, a ser repassado mensalmente para pagamento de precatórios para a conta da justiça, de autoria do vereador José Keop`s Pimenta de Araújo.
2) Apreciação e votação do Requerimento Nº 20/2025, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a colocação de um braço com lâmpada no poste N-61504, na residência da Sra. Antônia Arruda de Sá Pereira Filha na comunidade de Retiro, de autoria do vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior.
3) Apreciação e votação do Requerimento Nº 21/2025, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a colocação de um braço com lâmpada no poste N-61502, na residência do Sr. Antônio Agnaldo Duarte de Arruda na comunidade de Retiro, de autoria do vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior.
4) Apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 10/2025, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o Exercício de 2026, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
5) Apreciação e votação em segundo turno do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2025, que Altera a Lei Orgânica do município de Janduís/RN para dispor sobre as emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria da Mesa Diretora.

VI – ENCERRAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: 24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68 - sediada na Travessa Natal, nº 12 – Bairro Valadão - Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 59.500,00 (cinquenta e nove mil quinhentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 27/06/2025 a 26/06/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TAIS COMO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TENDAS, PAINÉIS DE LED, GERADOR DE ENERGIA E ESTRUTURAS EM GRID (ALUMÍNIO TIPO Q30 OU SIMILAR), CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 27 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

Considerando que foi publicada a Dispensa de Licitação nº 20/2025, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no dia 13/06/2025, cujo prazo para manifestação de interesse foi de 3 (três) dias úteis, sem que houvesse qualquer interessado/proposta apresentada, justifica-se a republicação do aviso de contratação direta. A republicação visa garantir o interesse público, assegurar a ampla competitividade e atender à necessidade administrativa da contratação. A nova publicação será feita nos mesmos meios anteriores, com reabertura do prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação de interessados. Assim, com base no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, procedemos à republicação do aviso de contratação direta. A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, UTENSÍLIOS PARA NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 30 de junho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 23 de junho de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

Considerando que foi publicada a Dispensa de Licitação nº 21/2025, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no dia 13/06/2025, cujo prazo para manifestação de interesse foi de 3 (três) dias úteis, sem que houvesse qualquer interessado/proposta apresentada, justifica-se a republicação do aviso de contratação direta. A republicação visa garantir o interesse público, assegurar a ampla competitividade e atender à necessidade administrativa da contratação. A nova publicação será feita nos mesmos meios anteriores, com reabertura do prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação de interessados. Assim, com base no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, procedemos à republicação do aviso de contratação direta.

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 03 de julho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 26 de junho de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

 Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no Simpósio Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, a ser realizado no período de 25 a 28 de junho de 2025, FAVORECIDO: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 46.561.910/0001-44. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil  e oitocentos reais e quarenta centavos).. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 26 de junho de 2025.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Caicó/RN, no importe de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Francimara Alves dos Santos Molina  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Francimara Alves dos Santos Molina, ao Encontro Regional da Escola de Contas, nos dias 17 e 18 de junho do corrente ano em Caicó/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Caicó/RN, no importe de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Wanessa Cristina Rodrigues da Silva  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Wanessa Cristina Rodrigues da Silva, ao Encontro Regional da Escola de Contas, nos dias 17 e 18 de junho do corrente ano em Caicó/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

 Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Caicó/RN, no importe de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Ivanildo Ferreira de Souza  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Ivanildo Ferreira de Souza, ao Encontro Regional da Escola de Contas, nos dias 17 e 18 de junho do corrente ano em Caicó/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA Nº 043/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

     CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar de reunião na Fecam –RN em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 27 de JUNHO de 2025;

•   Total de Diária: 01 (uma) diária;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 26 de junho de 2025.

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente

PORTARIA Nº 15/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias a Servidora LÍDIA SILVA DANTAS DE FRANÇA, ocupante do cargo de Agente Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000299-1, inscrito no CPF sob o n° XXX.067.244-XX, referente ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 29/02/2025, para serem gozadas a contar de 26/06/2025 a 25/07/2025.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 26 de junho de 2025.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 017/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições, chás, café e lanches para a Câmara Municipal de São José do Campestre-RN.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ de nº 53.529.918/0001-99
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 48.870,36 (Quarenta e oito mil, oitocentos e Setenta reais e trinta e seis centavos).

São José do Campestre/RN, 26 de junho de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 017/2025.

CONTRATO: 26060001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE-RN.

CONTRATADA: AVF Comércio e Serviço Ltda, CNPJ de nº 53.529.918/0001-99

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições, chás, café e lanches para a Câmara Municipal de São José do Campestre-RN

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.870,36 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta, trinta e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Material de Consumo - PJ; 001 – Gêneros Alimentícios; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II,  da Lei Federal nº 14.133/2021

VIGENCIA DO CONTRATO: 12 meses - de 26/06/2025 a 26/06/2026.

São Jose do Campestre-RN, 26 de junho de 2025.

Maria Eloise Evaristo de Oliveira

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 25 de junho de 2025, para Visita ao Ganinete do Deputado Federal General Girão.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 24 de junho de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Joseane Magna Azevedo, inscrita na matrícula n.º 00030-3, ocupante do cargo provimento em comissão de Procuradora Legislativa, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 27 de junho de 2025 para tratar de assuntos de interesses desta casa legislativa juntamente a FECAM.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º.  Fica Exonerado, a pedido do servidor o Sr. MANOEL SEBASTIAO DA SILVA, CPF: ***.377.964-**, Matrícula 0000272, nas atribuições inerentes ao Cargo de Assistente Operacional da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24.06.2025.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

São Paulo do Potengi/RN,24 de junho de 2025.

Fabio Alves de Luna

                                                     PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de solução em segurança, com gravação em nuvem, contendo suporte técnico, treinamento e manutenção, além de disponibilidade para dispositivos com sistemas IOS e Android, para implantação na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, CNPJ: 34.677.857/0001-62.

VALOR CONTRATADO...: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).

Serra Caiada - RN, 27 de junho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 08/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. LEONARDO GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Leonardo Gomes dos Santos Nascimento, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SOARES FLAUZINO
Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 06/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. MOEIS RODRIGUES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Moeis Rodrigues Martins, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.


JAIRO SOARES FLAUZINO
Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 07/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. ANDERSON MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Anderson Melo, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.


JAIRO SOARES FLAUZINO
Vereador - Presidente CMVSNN

Concede férias regulares à Servidora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta dez) dias de férias regulares à Servidora JUCIANA EUDILEIDE DE ALMEIDA SANTOS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Secretária da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de junho/2024 a maio/2025, para usufruir no período de 01/07/2025 a 30/07/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                              Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de junho de 2025

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

                Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto; Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis, mediante abastecimento direto no tanque do veículo oficial locado a serviço da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme demanda, com pagamento conforme preço praticado na bomba e aplicação de percentual de desconto sobre os valores de referência divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, tudo conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência

O Termo de Referência e seus anexos, encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Upanema, no horário das 08h:00min a 12h:00min, assim como através de solicitação via e-mail licitacao.cmupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias úteis, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 01/07/2025, às 12h00min.

Upanema/RN, 26 de junho de 2025.

ISABELE MAIRE MEDEIROS BEZERRA

Agente de Contratação

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER 02 (duas diárias), no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, portador do CPF nº 626.068.084-87, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Nata/RN. Conforme a seguir:

Destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ( ALRN ) e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ( SEMARH – RN ).

Período do Afastamento: 17 e 18 de junho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de junho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente