AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Apodi, CNPJ: 08.545.949/0001-89, no uso de suas atribuições legais, torna público que às 10:00 horas do dia 14 de JULHO de 2025, realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 – TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO POR DIÁRIA, TIPO MINIVAN, COM 7 (SETE) LUGARES, INCLUINDO MOTORISTA, COM SEGURO TOTAL INCLUSO, QUILOMETRAGEM LIVRE, ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELA CONTRATANTE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br; https://pncp.gov.br/app/editais e no link: https://cmapodi.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/. Informações e esclarecimentos: na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº. 219, CEP 59.700-000, Bairro: Centro - Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min ou Solicitar através do Email: licitacoes@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 30 de JUNHO de 2025.

____________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN - Portaria nº 125/2025-GP

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária ao Sr. NELSON DA SILVA PAULINO, no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA RECEBIMENTO DE CNIS (CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE), CONFECCIONADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 27 de junho de 2025 a 27 de junho de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 26 de junho de 2025.

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RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

Extrato do Contrato nº 026/2025

Dispensa nº 025/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 60.975.594 GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.975.594/0001-88

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 26/06/2025 a 25/06/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 26 de junho de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento, durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para reunião com a diretoria da FECAM e no Centro Administrativo do Estado, com saída prevista para o dia 01 de julho de 2025, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de junho de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96 ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, com o Presidente da Câmara, para uma reunião com a diretoria da FECAM e no Centro Administrativo do Estado, com saída prevista para o dia 01 de julho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a estabelecer a prioridade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal, nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no âmbito do Município de Caicó/RN. Parágrafo único - Para os efeitos desta lei, considera-se mãe de portador do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal aquele cujo filho ou o tutelado/curatelado seja pessoa portadora de deficiência ou desenvolvimento neuro atípico, mediante apresentação de laudo médico que comprove.

Art. 2º - A prioridade de que trata o Artigo 1º desta lei, deverá ser reservado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais a serem implementadas ou desenvolvidas no âmbito do Município.

Art. 3º. Esta lei não dispensa o preenchimento de nenhum dos requisitos necessários para concessão dos benefícios dos programas habitacionais.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caicó, 30 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

Contratado: ZILANEIDE FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF sob o nº 17.072.153/0001-47.

Valor Total: R$ 13.347,65 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 30 de junho de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 19/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): ZILANEIDE FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, CNPJ nº: 17.072.153/0001-47.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.347,65 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ).

VIGÊNCIA: 30 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR CLEITON CORTEZ REINALDO, CPF n° 096.XXX.XXX-92, do cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 30 de Junho de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:         

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, ALINE ALVES DE LIMA, ocupante da função de ASSESSORA JURÍDICA lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2024/2025, que serão gozadas nos dias 30/06/2025 a 14/07/2025 e 28/07/2025 a 11/08/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 30 de junho de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2.112/2022, art. 3º e Parágrafo Único,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESTITUIR a função gratificação de ASSESSOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, concedida a(o) servidor(a) IVANILDE ALEXANDRINA BEZERRA DA CRUZ OLIVEIRA, matricula nº 0000002, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.5*5.*0*-**.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). IVANILDE ALEXANDRINA BEZERRA DA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 0000002, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.5*5.*0*-**, Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, LICENÇA PRÊMIO de 01/07/2025 à 28/09/2025, ref. ao quinquênio de 2007 à 2011, nos termos do artigo 107, da Lei 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 11º, da Lei Municipal nº 2.301/2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) IRANDI DE SOUZA RODRIGUES, matricula nº 000011, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.2*6.*4*-**, para a função gratificada de DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Servidor(a) ANA BEATRIZ DA SILVA inscrito(a) no CPF sob nº *0*.1*7.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. SAMANDA ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Samanda Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. PAULO SÉRGIO CÂMARA ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Paulo Sérgio Câmara Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Servidor(a) RANIELE NOGUEIRA DA SILVA inscrito(a) no CPF sob nº *0*.5*5.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. ANA PAULA RAMALHO CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Ana Paula Ramalho Câmara, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Vereador Marcone Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. MAGNUS FREIRE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Magnus Freire da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA CRISTINA DA SILVA ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PPROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Maria Cristina da Silva Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, notebooks, computadores e aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, no valor total de R$ 10.238,00 (dez mil e duzentos e trinta e oito reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00783/2025.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa L C L DE AQUINO - ME, inscrita no CNPJ nº 09.346.854/0001-07.

Coronel João Pessoa/RN, 30 de junho de 2025.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: L C L DE AQUINO - ME (09.346.854/0001-07)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 008/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, notebooks, computadores e aquisição de suprimentos e equipamentos de informática.

VALOR TOTAL: R$ 10.238,00 (dez mil e duzentos e trinta e oito reais).

DOTAÇÃO:  637 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 633 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo - 627 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 30/06/2025 à 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 30/06/2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 97/2025

PORTARIA Nº 47/2025

Concede férias a funcionário.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, referente ao exercício de 2025, a partir de 01 a 30 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2025.

C I E N T E:

___________________________________

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                    Presidente

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 024/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para fornecimento gradativa de equipamentos de informática.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para fornecimento gradativa de equipamentos de informática,  junto à empresa SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 70.307.939/0001-89, com Inscrição Estadual n° 20.070.745-0, situada Rua Renato Dantas, n° 869, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 54.991,50 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços, em até dez (10) dias corridos após o recebimento da ordem de compra nas quantidades e local nela informada.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 30 de junho de 2025.

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Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 017/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 024/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para fornecimento gradativa de equipamentos de informática, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 70.307.939/0001-89, com Inscrição Estadual n° 20.070.745-0, situada Rua Renato Dantas, n° 869, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 04 de julho de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 30 de junho de 2025.

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Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 70.307.939/0001-89; OBJETO: FORNECIMENTO GRADATIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR ESTIMADO: R$ 54.991,50 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 30 DE JUNHO DE 2025.

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 98/2025

PORTARIA Nº 48/2025

Designa servidor para exercer temporariamente a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o afastamento do funcionário Joadi Medeiros de Almeida, ocupante da função de Agente de Contratação, por motivo de férias, e a inexistência de outro servidor efetivo para desempenhar a referida função,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor ISLLEY SAINT-CLAIR MACEDO DE MEDEIROS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, ocupante do cargo de Assessor Contábil, inscrito no CPF nº 700.670.164-30, matrícula 0000132 – 1, para exercer temporariamente a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão de Contratação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

Concede diária.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 02 (duas) diária para a mesma estar na cidade de Pau dos Ferros/RN nos dias 01 e 02 de julho do ano em curso, no IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, a serviço desta casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 30 de junho de 2025.

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

Concede diária.

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara, Sibele Cristina de Castro Souza, 02 (duas) diária para a mesma estar na cidade de Pau dos Ferros/RN nos dias 01 e 02 de julho do ano em curso, no IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, a serviço desta casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 30 de junho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara, Francisca Aldeiza Vieira Marques, 02 (duas) diária para a mesma estar na cidade de Pau dos Ferros/RN nos dias 01 e 02 de julho do ano em curso, no IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, a serviço desta casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 30 de junho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara, Maria Valquiria de Almeida, 02 (duas) diária para a mesma estar na cidade de Pau dos Ferros/RN nos dias 01 e 02 de julho do ano em curso, no IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, a serviço desta casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 30 de junho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EMENTA: Dispõe sobre a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso parlamentar, em razão da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e do acúmulo de proposições legislativas pendentes de apreciação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO que o encerramento do primeiro período legislativo de 2025 se deu sem a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o que impede o início do recesso parlamentar, nos termos do inciso II, §2º do art. 35 do ADCT, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o acúmulo de projetos de lei e demais proposições pendentes de análise nas comissões permanentes e de deliberação em plenário;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada, em caráter extraordinário, a Câmara Municipal de Extremoz/RN para funcionamento durante o mês de julho de 2025, com o objetivo de deliberar sobre:

I – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026;
 

II – Demais proposições legislativas pendentes de apreciação nas comissões e em plenário.

Art. 2º As sessões extraordinárias do Plenário ficam convocadas para ocorrerem às terças e quintas-feiras, no horário regimental.

Art. 3º As reuniões das comissões permanentes ficam convocadas para ocorrerem às quartas-feiras, também no horário regimental.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado aos Senhores Vereadores e divulgado nos meios oficiais da Câmara Municipal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

Extremoz/RN, 30 de junho de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar  o Senhor (a) EDVANIA ROCHA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 034.***.***-94, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA VEREADORA TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 30 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Maurício Viana Moreno, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para reunião da comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 01 de julho de 2025, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, sito a Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre o Projeto abaixo relacionado, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica.

1 - Projeto de Lei Municipal Nº 021/2025 Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou portadores de doenças graves e dá outras providências.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 30 de junho de 2025.

Maurício Viana Moreno

Presidente da Comissão

PORTARIA Nº 055/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, MARCOS PAULO FILGUEIRA, vereador da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 01 de julho de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 01 de julho de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 056/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar o Sr(a), LYSSANDRO HENRIQUE DE SOUZA, onde ocupava o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Áudio e Vídeo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de julho de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 057/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e  em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr(a), FRANCISCO RENATO SOARES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Áudio e Vídeo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de julho de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - Exonerar o senhor João Batista de Medeiros Lima, portador do CPF/MF nº 082.563.824-06, do cargo de Secretário, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 001/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 30 de junho de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

PORTARIA 034/2025 - EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 034/2025 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, o Sr. Cleber Justino da Silva Filho  inscrito no CPF sob n° 098.990.324-92, onde o mesmo exercia o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 30 DE JUNHO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 035/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 035/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. Francisca Magna Souza Guilherme da Silva, inscrito no CPF sob n° 041.854.244-93, para exercer a função comissionado de Chefe de Gabinete.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 30 DE JUNHO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Às dezessete horas, do dia 16 de junho do ano de 2025, composto o plenário, o Presidente em nome de Deus e da Lei, declarou aberta a 4ª Sessão Ordinária da 3ª Etapa do 1º Período Legislativo do corrente ano, o Senhor Presidente Waldomiro Henrique Bezerra Junior, solicitou ao 1º Secretário da Mesa o vereador Sr. Arthur Barbosa de Lima, que fizesse a chamada dos Vereadores e Vereadoras, onde constatou-se a presença da vereadora Edilza Paloma dos Santos, e dos vereadores Waldomiro Henrique Bezerra Junior, Arthur Barbosa de Lima, Jozenildo Morais, Fernando Gurgel, José Kelps Pimenta de Araújo, Marinaldo Joaquim da Silva e Adeilson Alves de Medeiros, constatou-se ausência da vereadora Sueli Cabral da Silva, justificada pela mesma. Em seguida o presidente solicitou do 1º Secretário da Mesa que fizesse a leitura da pauta, e em seguida a leitura da ata da sessão anterior, tendo em vista a mesma ainda não ter sido finalizada. Na pauta, em correspondências recebidas, Moção de Congratulação Nº 1/2025, ao Time Diego Festas F.C, pela conquista do Campeonato Municipal de Futsal, no município de Janduís/RN, de autoria do vereador Arthur Barbosa de Lima. Logo após o presidente declarou aberta a tribuna livre, e solicitou do 1º secretário da mesa que fizesse a inscrição dos vereadores e vereadoras do seu tempo de direito. O vereador Jozenildo Morais, fez uso da tribuna livre e na oportunidade o mesmo apresentou uma indicação ao poder executivo para que possa destinar o valor de R$ 20.000,00 reais para as igrejas evangélicas realizarem a programação do dia do Evangélico, e suas demais falas estão gravadas e arquivadas nas mídias desta Casa Legislativa. O vereador José Keops Pimenta de Araújo, fez uso da tribuna e na oportunidade apresentou um requerimento verbal solicitando da Secretaria de Infraestrutura de Obras, para colocar 02 caçambas de areia na Escola Antonia Eurli de Brito. O vereador Fernando Gurgel dos Santos, fez uso da tribuna na oportunidade apresentou uma Moção de Congratulação pelo aniversário do Secretário de Infraestrutura e Obras Elvécio Gurgel de Sales Filho, e sua fala está gravada em arquivos de mídia desta Casa Legislativa. O vereador/Presidente Waldomiro Henrique Bezerra Junior, fez uso da tribuna livre e sua fala está gravada nos arquivos de mídia desta Casa Legislativa. O vereador Arthur Barbosa de Lima, fez uso da tribuna e na oportunidade fez a apresentação da Moção de Congratulação Nº 1/2025 ao time Diego Festas, e suas demais falas estão gravadas em arquivos de mídias desta Casa Legislativa. O Presidente, o vereador  Waldomiro Henrique Bezerra Junior, declarou encerrada a tribuna livre e abriu a ordem do dia, a Mesa Diretora apresentou o Requerimento Verbal de Nº 1/2025, que requer a inclusão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 na pauta para votação em 1º turno, ao qual foi aprovado por todos os presentes em 1º turno. Logo após foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, que altera a Lei Orgânica do município de Janduís/RN para dispor sobre as emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria da Mesa Diretora, ao qual foi aprovado por todos os presentes. Em seguida foi colocando em votação as matérias verbais, como: o Requerimento Verbal, de autoria do Vereador José Keops Pimenta de Araújo, Indicação Nº 3/2025, de autoria do Vereador Jozenildo Morais e a Moção de Congratulação, de autoria do Vereador Fernando Gurgel dos Santos, ao qual foram aprovados por todos os presentes. Colocado em votação a Moção de Congratulação Nº 1/2025, de autoria do Vereador Arthur Barbosa de Lima, ao qual foi aprovado por todos os presentes. Por fim, não tendo, mas nada a tratar o Presidente o Sr. Waldomiro Henrique Bezerra Junior encerrou a sessão. Para constar, eu Arthur Barbosa de Lima, secretariei e lavrei a presente Ata que será assinada por mim, pelo presidente e pelos demais vereadores presentes.

Janduís-RN, 16 de junho de 2025.

Às dezessete horas, do dia 23 de junho do ano de 2025, composto o plenário, o Presidente em nome de Deus e da Lei, declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária da 3ª Etapa do 1º Período Legislativo do corrente ano, o Senhor Presidente Waldomiro Henrique Bezerra Junior, solicitou ao 1º Secretário da Mesa o vereador Sr. Arthur Barbosa de Lima, que fizesse a chamada dos Vereadores e Vereadoras, onde constatou-se a presença da vereadora Sueli Cabral da Silva, e dos vereadores Waldomiro Henrique Bezerra Junior, Arthur Barbosa de Lima, Jozenildo Morais, Fernando Gurgel, José Kelps Pimenta de Araújo, Marinaldo Joaquim da Silva e Adeilson Alves de Medeiros, constatou-se ausência da vereadora Edilza Paloma dos Santos, justificada pela mesma. Em seguida o presidente solicitou do 1º Secretário da Mesa que fizesse a leitura da pauta, e em seguida a leitura da ata da sessão anterior, tendo em vista a mesma ainda não ter sido finalizada. Na pauta, em correspondências recebidas, Requerimentos Nº 20 e 21/2025, de autoria do Vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior, Requerimento Nº 6/2025, de autoria do Vereador José Keops Pimenta e Araújo. Logo após o presidente declarou aberta a tribuna livre, e solicitou do 1º secretário da mesa que fizesse a inscrição dos vereadores e vereadoras do seu tempo de direito. O vereador José Keops Pimenta de Araújo, fez uso da tribuna livre e na oportunidade apresentou o requerimento Nº 6/2025 e solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação. O vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior, fez uso da tribuna e na oportunidade apresentou os requerimentos Nº 20 e 21/2025 e solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação, suas demais falas estão gravadas e arquivadas nas mídias desta Casa Legislativa. O vereador Arthur Barbosa de Lima, fez uso da tribuna livre e sua fala está gravada nos arquivos de mídia desta Casa Legislativa. O Presidente, o vereador  Waldomiro Henrique Bezerra Junior, declarou encerrada a tribuna livre e abriu a ordem do dia, colocando em votação o Requerimento Nº 6/2025, de autoria do Vereador José Keops Pimenta e Araújo, ao qual foi aprovado por todos os presentes. Em seguida foi colocado em votação os  Requerimentos Nº 20 e 21/2025, de autoria do Vereador Waldomiro Henrique Bezerra Junior, ao qual foram aprovados por todos os presentes. Logo após foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, que altera a Lei Orgânica do município de Janduís/RN para dispor sobre as emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria da Mesa Diretora, ao qual foi aprovado por todos os presentes. Por fim, não tendo, mas nada a tratar o Presidente o Sr. Waldomiro Henrique Bezerra Junior encerrou a sessão. Para constar, eu Arthur Barbosa de Lima, secretariei e lavrei a presente Ata que será assinada por mim, pelo presidente e pelos demais vereadores presentes.

Janduís-RN, 23 de junho de 2025.

DISTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2024

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: 34.035.243 LINDAILSON ALVES MOREIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.035.243/0001-87, sediado(a) na RUA JOAO FERNANDES BEZERRA, 334, MARACUJA, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59.200-000.

DO OBJETO: Distrato do contrato n° 010/2024, firmado entre as partes em 10/04/2024, nos termos previstos em suas Cláusulas, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SOM, INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 011/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138 – I e § 1º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DATA: 30/06/2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

       PORTARIA Nº 022 DE 30 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a Sra. Ângela Gonsalves de Lima, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 126.***.***-43, portador do RG. Nº **4.171.7** SSP/RN, do cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 30 de Junho de 2025.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

                                                                 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 062/2025  

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.  

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear

despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a Saber: 

SERVIDOR: PÚBLICO: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO - CPF nº 068.127.054-38

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

 QUANTIDADE: ½ (meia) 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) 

DATA: 30/06/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO 

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 30 de junho de 2025, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Publique-se e Cumpra-se. 

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 27 de junho de 2025. 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente 

DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2025

Concede Titulo Mulher Destaque a Dra. VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 DE junho de 2025, por unanimidade:                                                                      

 DECRETA

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dra. VANESSA MANOEL DA SILVA, natural Caicó/RN, filha de Victor Franco da Silva e Maria José Vieira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo comercial e advocatício junto ao município de Jardim de Piranhas/RN.

 Art. 2º - Entrega do Título será realizada em sessão solene a ser marcada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, se houver necessidade.

 Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação

Sala das Sessões, 26 de junho de 2025

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

                                                                   CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 

RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2025

Concede o Título de Mulher Destaque à Sra. Elda Maria Gomes Nogueira Batalha e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025, por unanimidade:        

Art. 1º Fica concedido o Título de Mulher Destaque à Sra. Elda Maria Gomes Nogueira Batalha, natural de Caicó/RN, filha de Nilson de Assis Nogueira e Severina Gomes dos Santos, empresária atuante neste município de Jardim de Piranhas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade jardinense e à sua destacada atuação no setor empresarial local.

Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para esse fim, conforme agenda da Câmara Municipal.

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2025

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO –                        

JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025

Concede o Título de Cidadã Jardinense à Igor da Silva Lopes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025, por unanimidade:    

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Igor da Silva Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas.

 Art. 2º– A homenageada é natural de Caicó/RRN, filho de Manoel Neto Lopes  e Izabel da Silva..

Art. 3º – A entrega do referido título será realizada em sessão solene especialmente convocada para este fim.

 Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  26 de junho de  2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 009 DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JOÃO DIAS, Estado Do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, da a função de Tesoureiro Legislativo da Câmara Municipal de João Dias /RN o Sr. Tales Igor Almeida Silva, surtido todos os efeitos legais. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 30 de junho de 2025. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de João Dias, Estado da Rio Grande do Norte, aos 30 dias do mês de junho de 2025. Marcelo Linhares da Silva Presidente

PORTARIA Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JOÃO DIAS, Estado Do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, o Senhor MARCOS DANIEL PEREIRA, portador do CPF/MF de n° 070.789.054-31, para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de João Dias, Estado da Rio Grande do Norte, aos 30 dias do mês de junho de 2025. MARCELO LINHARES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 30 de junho de 2025, os servidores abaixo relacionados dos cargos em comissão especificados, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, nos gabinetes dos Vereadores Fagner Luiz Teodósio de Oliveira e Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

I – Do Gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira:

Willyana Delange Teodósio de Freitas Cruz, Matrícula nº 731, do cargo de Assessor Técnico Administrativo.

Fernando Félix de Medeiros Júnior, Matrícula nº 813, do cargo de Assessor Parlamentar Externo.

II – Do Gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano, Matrícula nº 727, do cargo de Assessor Parlamentar.

Alice Maria Siqueira Lins de Souza, Matrícula nº 806, do cargo de Assessor de Marketing e Divulgação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 30 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 01 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, ficando à disposição dos gabinetes dos Vereadores Fagner Luiz Teodósio de Oliveira e Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

I – Para o Gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira:

Fernando Félix de Medeiros Júnior, RG nº 2218121, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo.
RG nº 1904702, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo.

II – Para o Gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

Alice Maria Siqueira Lins de Souza, RG nº 003637171, para o cargo de Assessor Parlamentar.

Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano, RG nº 002596121, para o cargo de Assessor de Marketing e Divulgação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 30 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 30 de junho de 2025, os servidores abaixo relacionados dos cargos em comissão especificados, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, no gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins:

Claudionor Pereira da Silva, Matrícula nº 749, do cargo de Assessor Parlamentar.

Manuela Winni Arruda da Silva, Matrícula nº 811, do cargo de Assessor Parlamentar Externo.

Valdenise Silva Rosendo Matias, Matrícula nº 810, do cargo de Assessor de Marketing e Divulgação.

Johnatan Naelliton Silva, Matrícula nº 751, do cargo de Assessor Parlamentar.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 30 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 01 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, ficando à disposição do gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins:

Johnatan Naelliton Silva, CPF nº 098.174.XXX-XX, para o cargo de Assessor de Marketing e Divulgação.

Alice Cristina de Medeiros Lemos, RG nº 003057250, para o cargo de Assessor Parlamentar.

Claudionor Pereira da Silva, RG nº 00436308, para o cargo de Assessor Externo.

Manuela Winni Arruda da Silva, RG nº 03265479, para o cargo de Assessor Parlamentar.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 30 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09010002/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 09 de janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 09 de janeiro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO........: R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 09 de janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de Adjudicação e homologação, e assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025, para Contratação de Empresa para realização de serviços de instalação de ares-condicionados para o Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN, no exercício de 2025, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação direta da empresa ERMESON DE SOUZA SANTOS (M REFRIGERAÇÃO), inscrita no CNPJ nº 20.528.877/0001-67, com endereço na Rua José Roque, nº 44, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000, pelo valor global de R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) para o exercício de 2025.

Publique-se.

Parelhas/RN, 30 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

EMENTA: Altera a Portaria nº 016/2025 modificando a composição dos membros das Comissões Permanentes da CMP, e dá outras providências.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de modificação nos membros das comissões, mediante acordo entres os pares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Modificar a composição dos Membros das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que passará a ser composta da seguinte forma a seguir determinados:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

PRESIDENTE: PRISCILLA JALES DANTAS - MDB

RELATOR: THALES QUEIROGA SOLANO VALE - PL

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PP

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: THALES QUEIROGA SOLANO VALE - PL

RELATOR: VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO - PP  

MEMBRO: MATHEUS FORTE DANTAS BELO - PL

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E TRANSPORTE :

PRESIDENTE: MATHEUS FORTE DANTAS BELO - PL

RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE - MDB

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PP

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR:

PRESIDENTE: VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO - PP 

RELATOR: MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA - MDB

MEMBRO: THALES QUEIROGA SOLANO VALE – PL

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR:

PRESIDENTE: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE - MDB

RELATOR: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA – PP

MEMBRO: LEANDRO BEZERRA ALVES - MDB

Art. 2º - A vigência dessas Comissões Permanentes permanece de acordo com a portaria nº 016/2025.  

Art. 3º - As Comissões Permanentes atuarão em todos os assuntos que digam respeito à sua competência dentro do Poder Legislativo. 

                        Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2025.    

                        Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu/RN, 27 junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. THOMAS GILBERTO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº. 017.830.914-10, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de identidade.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 30 de junho de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 01/07/2025, com a finalidade de recolher CINs (Carteiras de Identificação Nacional) prontos no ITEP/RN - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JODSON BEZERRA DE ARAUJO ‑ ME  para a Contratação de empresa especializada para manutenção e conservação de equipamentos de informática, manutenção em redes, processamento de dados e remanufatura de toners que são essenciais para as atividades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no valor global de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133.

Santana do Seridó/RN, 26 de junho de 2025.

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. André Lucas Melo da Cruz, portador do CPF Nº 108.923.954-86, RG 002.819.547 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com os seus efeitos a a partir de 30/06/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 30 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 018/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção geral (Preventiva e corretiva) com reposição de peças e acessórios para o veículo pertencente a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  A G A DA SILVA, CNPJ 35.207.688/0001-60;
• VALOR GLOBAL: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais);

São Paulo do Potengi/RN, 30 de junho de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 018/2025.

CONTRATO: 30060001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: A G A DA SILVA ME,  CNPJ de nº 35.207.688/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção geral (Preventiva e corretiva) com reposição de peças e acessórios para o veículo pertencente a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.40.39 – Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, 019 – Manutenção e conservação de Veículos; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 30/06/2025 a 30/03/2026.

São Paulo do Potengi-RN, 30 de junho de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido pela Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 019/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e material permanente destinados a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO:  AVF COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 53.529.918/0001-99;
• VALOR GLOBAL: R$ 19.377,00 (dezenove mil trezentos e setenta e sete reais);

São Paulo do Potengi/RN, 30 de junho de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 019/2025.

CONTRATO: 30060002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: AVF COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ de nº 53.529.918/0001-99.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e material permanente destinados a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.377,00 (dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes, 34 – Maquinas utensílios e equipamentos diversos; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 30/06/2025 a 30/06/2026.

São Paulo do Potengi-RN, 30 de junho de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Concede férias regulares à Servidora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 01/2025 formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, ocupante do cargo efetivo de Tesoureira da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de junho/2024 a maio/2025, para usufruir no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, observado para os fins complementares os termos do despacho da Presidência contido no requerimento nº 01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de junho de 2025

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente