O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, matrícula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/07/2025 a 20/07/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27060002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Quadros, Placas de Identificação, Displays de Mesa e confecção de títulos de cidadão formosense, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 39.077,00 (TRINTA E NOVE MIL E SETENTA E SETE MIL REAIS ), em favor de 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Quadros, Placas de Identificação, Displays de Mesa e confecção de títulos de cidadão formosense, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 39.077,00 (TRINTA E NOVE MIL E SETENTA E SETE MIL REAIS ).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Quadros, Placas de Identificação, Displays de Mesa e confecção de títulos de cidadão formosense, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 39.077,00 (TRINTA E NOVE MIL E SETENTA E SETE MIL REAIS ).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27060003/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de 60.975.594 GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.975.594/0001-88.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 01 de julho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 60.975.594 GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.975.594/0001-88, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 01 de julho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: 60.975.594 GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.975.594/0001-88.

VALOR..................: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 01 de julho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, o senhor FRANCISCO RAFAEL NOBRE DA SILVA, CPF Nº 124.206.334-07, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de Julho de 2025.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, o senhor MARCIO CLEYTON DA COSTA LIMA CPF Nº 112.009.914-51, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de Julho de 2025.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

Dispõe sobre o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Bodó durante o recesso legislativo do mês de julho de 2025 e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda o período de recesso legislativo no mês de julho que é assegurado regimentalmente pelo seu Art. 10, § 3º, com a consequente diminuição de demanda administrativa e legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que no período de 01 a 31 de julho de 2025 o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bodó, inclusive dos respectivos gabinetes funcionais dos Vereadores, será realizado no horário compreendido entre 08:00 às 12:00 dos dias úteis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador LUIZ LUPERCIO DA SILVA JUNIOR.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador LUIZ LUPERCIO DA SILVA JUNIOR, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 03.07.2025, para participar representando o Poder Legislativo Bodoense do Ato Governamental do Estado de anúncio do Edital da 2ª etapa do projeto de recuperação de estradas do Rio Grande do Norte, a ser realizado no auditório da Governadoria – Centro Administrativo,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. FELIPE DANTAS LEITE, matrícula nº 81, portador do CPF Nº 064.***.***-77, do cargo de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MICARLA TAVARES DA SILVA, portadora do CPF Nº 111.***.***-00, e OAB/RN de nº 18.556, ao cargo de Assessora Jurídica desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a criação do cargo de Recepcionista no quadro de pessoal da Câmara Municipal, conforme disposto pela Lei Ordinária Municipal nº 558, de 02 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do referido cargo para atender à demanda administrativa desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF Nº 068.***.***-81, ao cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal;

Art. 2º - A nomeada exercerá suas funções conforme as atribuições previstas na legislação vigente, sob orientação da Presidência da Câmara.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

DISPENSA Nº 030/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços radiofônicos, com frequência na cidade de Caicó/RN e região do Seridó para veiculação de programa radiofônico e transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias, visando para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 12.980.934/0001-16, localizada na Rua Zeco Diniz, nº 1475, Bairro Penedo, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 06 meses.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 01 de julho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 01 de julho de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN - CMC, com endereço à Rua Felipe Guerra. 179, Centro, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.385.940/0001-58, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, brasileiro, convivente em união estável, vereador, portador da Cédula de Identidade nº 1.248.245 expedida pelo ITEP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 785.184.664-15; CONTRATADA: 29.627.818 CLODOALDO AVELINO DE SOUSA - SOLANGE SILVA, com endereço na Avenida Desembargador João Maynard, nº 269, Bairro Maynard, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 29.627.818/0001-10, representada neste ato pelo Sr. CLODOALDO AVELINO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, músico, portador da Cédula de Identidade nº 001.558.687 expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 623.491.801-82. OBJETO: Execução de serviços de apresentação musical com a artista “Solange Silva”, durante o evento de entrega de Títulos e Comendas do ano de 2025 da Câmara Municipal de Caicó/RN. DATA DE EXECUÇÃO: 18 de julho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 100. SUBSCRITORES: Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Contratante e Clodoaldo Avelino da Sousa – Pela Contratada.

Caicó/RN, 27 de junho de 2025.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em cumprimento ao § 3º do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, com a finalidade de realizar pesquisa de preços para subsidiar futura contratação por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente.
O objeto da futura contratação consiste na aquisição de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal e para os participantes do Programa Câmara Mirim da Escola do Legislativo, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência.
Os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio das respectivas propostas comerciais, conforme prazos e condições estabelecidas neste aviso. Ressalta-se que a presente cotação não implica obrigatoriedade de contratação, sendo destinada exclusivamente à composição de estimativas de preços.

As propostas comerciais deverão ser enviadas até o dia 04/07/2025 às 13h, o Termo de Referência encontra-se nos e-mail’s oficiais da Câmara Municipal, são eles: camaracarnauba@gmail.com e licitacaocamaracarnauba@gmail.com .

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de julho de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, COM CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA ATENDER DE FORMA PADRONIZADA ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, INCLUINDO A ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE. A CONTRATAÇÃO VISA SUPRIR A DEMANDA POR MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, CONFORME AS CONDIÇÕES, DETALHES E CRITÉRIOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 34.041,02; CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 02/07/2025 às 8h Até 07/07/2025 às 13:00h

PERÍODO DE LANCES: De 08/07/2025 às 8h Até 08/06/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de julho de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA LEACI CABRAL DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.0*1.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 1º de julho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ERIVANEIDE COSTA PEREIRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.0*9.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 1º de julho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 41.420.614/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.075,03 (Dezessete mil, setenta e cinco reais e três centavos.)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 01 de julho de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 25 de junho de 2025 ate 25 de junho de 2026.
PREÇOS REGISTRADOS:

Guamaré/RN, 25 de junho de 2025.
 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


K J DE M ANDRADE  LTDA
KATIA JEANE DE MEDEIROS ANDRADE

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 25 de junho de 2025 ate 25 de junho de 2026.
 

PREÇOS REGISTRADOS:

Guamaré/RN, 25 de junho de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré



JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 25 de junho de 2025 ate 25 de junho de 2026.
PREÇOS REGISTRADOS:

Guamaré/RN, 25 de junho de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


GRIEBLER E GRIEBLER LTDA
DECIO AMAURI GRIEBLER JUNIOR

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 01 de julho de 2025 ate 01 de julho de 2026.
PREÇOS REGISTRADOS:
 

Guamaré/RN, 01 de julho de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


G H P S BARRETO
Gustavo Henrique Pintan Sá Barreto

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 01 de julho de 2025 ate 01 de julho de 2026.

PREÇOS REGISTRADOS:
 

Guamaré/RN, 01 de julho de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA
JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 01 de julho de 2025 ate 01 de julho de 2026.

PREÇOS REGISTRADOS:
 

Guamaré/RN, 01 de julho de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA DA SILVA

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 01 de julho de 2025 ate 01 de julho de 2026.

PREÇOS REGISTRADOS:
 

Guamaré/RN, 01 de julho de 2025.
 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


G F OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS ME
Gutemberg França de Oliveira

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 01 de julho de 2025 ate 01 de julho de 2026.

PREÇOS REGISTRADOS:

Guamaré/RN, 01 de julho de 2025.
 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
VIVIANE LOPES FRAGA

PROCESSO nº 17/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  Registro de preço para aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 01 de julho de 2025 ate 01 de julho de 2026.

PREÇOS REGISTRADOS:
 

Guamaré/RN, 01 de julho de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré


VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA
ANDRÉ FELIPE ESTEVAM DE LIMA

INEXIGIBILIDADE N° 007/2025 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 020/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA – ME, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 27.390.761/0001-53; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, QUE TEM POR OBJETO A OFERTA DE 75 CURSOS ONLINE E PRESENCIAIS DE 4 HORAS/AULA MENSAIS, A SEREM REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. OS CURSOS TÊM COMO OBJETIVO A CAPACITAÇÃO DE VEREADORES, ASSESSORES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALÉM DA OFERTA DE CURSOS PARA A COMUNIDADE EM GERAL, POR MEIO DA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME A RESOLUÇÃO N° 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, DESTA CASA LEGISLATIVA; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR: R$ 78.750,00 (SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “F”, §3º DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO CONTRATANTE E JOÃO MARIA DE LIMA  – PELA CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 01 DE JULHO DE 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 020/2025

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços na área de Educação Legislativa, que tem por objeto a oferta de 75 cursos online e presenciais de 4 horas/aula mensais, a serem realizados na Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Os cursos têm como objetivo a capacitação de vereadores, assessores, servidores da Câmara Municipal, além da oferta de cursos para a comunidade em geral, por meio da Escola Legislativa da Câmara Municipal, conforme a Resolução n° 002, de 15 de dezembro de 2021, desta Casa Legislativa.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

1-         De acordo.

2-         Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços na área de Educação Legislativa, que tem por objeto a oferta de 75 cursos online e presenciais de 4 horas/aula mensais, a serem realizados na Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Os cursos têm como objetivo a capacitação de vereadores, assessores, servidores da Câmara Municipal, além da oferta de cursos para a comunidade em geral, por meio da Escola Legislativa da Câmara Municipal, conforme a Resolução n° 002, de 15 de dezembro de 2021, desta Casa Legislativa,  junto à empresa CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA – ME, com inscrição no CNPJ sob nº 27.390.761/0001-53, com sede na Rua dos Canindés, nº 1408, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-600, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), compreendendo um período de doze (12) meses.

3-         Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Geral que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

4-         Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 01 de julho de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

CONTRATO Nº...........: 015/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: MALAGA JANIS OSÓRIO PINHEIRO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Displays, Pôster, Quadro Legislativo e Letreiro, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 19.250,00 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 19.250,00 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA...................: 18 de Junho de 2025 a 17 de Junho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Junho de 2025

Autoriza a transferência de bem patrimonial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN à Secretaria Municipal de Educação.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

            Considerando que o bem móvel (ar-condicionado), tombado sob nº 0153, encontra-se em condições de uso, mas não mais necessário ao serviço legislativo;

            Considerando o interesse público na destinação do bem ao Centro Municipal de Atendimento Especializado Mauro Augusto da Cruz, ligado as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde;

                RESOLVE:

            Art. 1º- Autorizar a transferência, sem ônus, do bem patrimonial abaixo descrito para o Centro Municipal de Atendimento Especializado Mauro Augusto da Cruz:

- Descrição do Bem: Ar-condicionado, marca PHILCO, modelo Split, nº de série 7210354685YE52B;

- Número de Tombamento: 0153

- Estado de Conservação: (   ) Novo – (   ) Usado – ( X ) Em bom estado

- Finalidade: Uso em ambiente escolar da rede municipal.

            Art. 2º- A transferência será formalizada mediante Termo de Transferência de Bem Móvel, assinado entre as partes, com responsabilidade solidária quanto à guarda e manutenção.

            Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa Nova/RN, 30 de Junho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a nomeação de servidor para ser o responsável pelo suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente,

            CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 002/2025, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, observadas as disposições dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/1964, e § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021;

            CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para atuar como responsável pelo suprimento de fundos, conforme as diretrizes e responsabilidades estabelecidas na referida Resolução;

            RESOLVE:

            Art. 1º Fica nomeado o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR, Matrícula nº 0013463, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, para ser o responsável pelo suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá suas funções em conformidade com as disposições da Resolução Nº 002/2025, especialmente no que tange à concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos.

            Parágrafo único. O responsável pelo suprimento de fundos não poderá se enquadrar nas vedações dos incisos I, III e IV do art. 9º da Resolução nº 002/2025.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

 01 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 02 de julho de 2025, para participar de Capacitação técnica no Curso “Contrata Brasil”, promovido pela Escola de Governo do Rio Grande do Norte - EGRN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 01 de julho de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º.  Autorizar o Sr. FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 02 de julho de 2025, para participar de Capacitação técnica no Curso “Contrata Brasil”, promovido pela Escola de Governo do Rio Grande do Norte - EGRN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 01 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º.  Autorizar o Sr. SAMUEL BRITO DE LIMA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 02 de julho de 2025, para participar de Capacitação técnica no Curso “Contrata Brasil”, promovido pela Escola de Governo do Rio Grande do Norte - EGRN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 01 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º.  Autorizar o Sr. JOÃO LEONARDO COSTA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia de 02 de julho de 2025, para participar de Capacitação técnica no Curso “Contrata Brasil”, promovido pela Escola de Governo do Rio Grande do Norte - EGRN, fazendo jus ao pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 01 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 07/07/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 07/07/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 01 de julho de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, a Lei Municipal nº 1.507, de 15 de maio de 2025, e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 01 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão, com os vencimentos e atribuições previstos em lei, ficando à disposição dos gabinetes dos Vereadores Fagner Luiz Teodósio de Oliveira e Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

I – Para o Gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira:

Fernando Félix de Medeiros Júnior, RG nº 2218121, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo.

Willyana Delange Teodósio de Freitas Cruz, RG nº 1904702 para o cargo de Assessor Parlamentar Externo.

II – Para o Gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

Alice Maria Siqueira Lins de Souza, RG nº 003637171, para o cargo de Assessor Parlamentar.

Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano, RG nº 002596121, para o cargo de Assessor de Marketing e Divulgação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 30 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

Extrato do Contrato nº 002/2025

Inexigibilidade nº 003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 12.517.664/0001-01

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 09/01/2025 a 08/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 09 de janeiro de 2025

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

SILVIO LEONIDAS BATISTA DE MOURA - P/Contratada

REPRESENTANTE

*Republicado por incorreção

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Nivaldo Pereira da Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Nivaldo Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 12 de junho de 2025.

                           LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                                                     Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. João Madson Bezerra Costa e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. João Madson Bezerra Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

         LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                            Presidente

Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Alan Kelven Lima Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Alan Kelven Lima Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

                LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                                         Presidente

Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Felipe Nóbrega Diniz, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Felipe Nóbrega Diniz, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

                LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                                         Presidente

 Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva, a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dia 25 de junho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. José Almir Feitosa de Lima e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. José Almir Feitosa de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

                LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                                         Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense a Sra. Nara Júlia Bezerra Cavalcante Costa, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido a Título de Cidadã Parelhense a Sra. Nara Júlia Bezerra Cavalcante Costa, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

   LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

                                    Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) MARCELO NASCIMENTO DE LIMA,

portador (a) do CPF nº 088.030.914-83, ocupante do Cargo de Diretor de Departamento, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas, 30 de Junho de 2025.

 LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOA

PRESIDENTE

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

Processo nº 002/2025

Dispensa de Licitação nº 005/2025

TERMO ADITIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN ATRAVÉS DO PRESIDENTE (CONTRATANTE) E A EMPRESA AILTON UMBELINO DA SILVA FILHO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ de nº 10.872.505/0001-08, com sede na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, neste ato representado(a) pelo(a) Presidente, Sr. Leandro José da Silva Santos, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 43.434.352 AILTON UMBELINO DA SILVA FILHO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.434.351/0001-68, com endereço na Rua 08 de Novembro, nº 170, cento, Parelhas/RN, doravante designada CONTRATADA, por seu representante, tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1. 1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Dispensa de Licitação nº 005/2025 por mais 07 (sete) meses, a partir de 21 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 107 da Lei 14.133/2021, que assevera: “Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes”.
   2. Há necessidade da presente prorrogação em razão da ausência de motorista oficial para dirigir o veículo oficial dessa casa. Dessa maneira, o serviço objeto do presente Contrato/Aditivo, por ser serviço continuado e necessário as atividades administrativas e legislativas dessa casa, é de extrema importância. Assim, vislumbra-se a vantajosidade na presente prorrogação.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. Haverá assim a prorrogação do respectivo contrato para mais 07 (sete) meses, no valor total de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sendo R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensal para cada CONTRATADA.

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos próprios.

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. Não haverá.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Parelhas/RN, 21 de junho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN         AILTON UMBELINO DA SILVA FILHO

Contratante                                                                  (CNPJ 43.434.351/0001-68) Contratado

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Pau dos Ferros no Estado/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do 5º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a SUETONEO OLIVEIRA MOURA – Presidente, referente a uma diária e meia para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Cidade de Pau dos Ferros/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do 5º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 30 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Pau dos Ferros no Estadol/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do 5º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) a JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA – TESOUREIRO, referente a uma diária e meia para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Cidade de Pau dos Ferros/RN , nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do 5º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

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C U M P R A -  S E

Patu (RN), 30 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Pau dos Ferros no Estado/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do 5º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, referente a uma diária e meia para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Cidade de Pau dos Ferros/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do 5º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

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C U M P R A -  S E

Patu (RN), 30 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

PORTARIA Nº 070, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu art. 7º;

RESOLVE:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 7º do Regimento Interno, informa aos munícipes que o Poder Legislativo estará em recesso parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2025.

Art. 2º O horário de expediente durante o período mencionado será das 08 às 12 horas.

Art. 3º As atividades deste Poder retornarão ao seu horário normal no dia 01 de agosto de 2025 (sexta-feira).

Art. 4º As Sessões Ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 05 de agosto, às 17h00min, no Prédio da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Grande/RN, 30 de junho de 2025

FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 052/2025                  Em, 30 de junho de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. MIKARLA UANE DE GOIS LIMA CÂMARA, do cargo em comissão CC1 de PROCURADOR JURÍDICO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 30 de junho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 053/2025                     Em, 1 de julho de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão CC1 de PROCURADOR JURÍDICO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 1 de julho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA COSTA, do cargo comissionado de Agente de Contratação.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor RICARDO CARTER LOPES BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de Agente de Contratação.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

DESTITUI SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica destituída como agente de contratação a servidora DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DE SILVA, da realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Art. 2º. Fica destituída como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 001/23, a servidora LUIZA DE ANDRADE RODRIGUES.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação o servidor RICARDO CARTES LOPES BARBOSA, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 001/23, a servidora DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO 19060001/2023

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 260601/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA

OBJETIVO: : O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/2025 até 26/06/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 190601/2023, objeto do Processo Administrativo nº 19060001/2023.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 25 de junho de 2025

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01030001/2024

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 070301/2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: 50.653.069 RICARDO DE CARVALHO ANATOLIO

OBJETIVO: : O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, contados a partir de 07/03/2025 até 31/12/2025, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 070301/2024, objeto do Processo Administrativo nº 01030001/2024    

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a ser pago em 09 parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 07 de março de 2025

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

50.653.069 RICARDO DE CARVALHO ANATOLIO - CONTRATADA

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara  Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023.

Art. 2º - ficam cessados os efeitos da Portaria nº 014/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua

assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza
Presidente

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de audiovisual, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: 51.069.673 CLENILDO GUARDIANO BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 51.069.673/0001-39, onde se obteve o melhor preço no importe global de 14.089,00 (catorze mil e oitenta e nove reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 01 de julho de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Exonerar o Assessor do Plenário da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Levi Amitay Gomes Peixoto, portador do CPF Nº 104.061.774-30, RG 002.686.013 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor do Plenário desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com os seus efeitos a partir de 01/07/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de julho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Pública Municipal do Cargo de CONTROLADOR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor FELIPE DE MORAIS MARQUES, portador da Carteira de Identidade nº 003.XXX.241 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob n° 701.XXX.894-81, do cargo de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, 01 de julho de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR

Vereador Presidente

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Servidora Pública Municipal do Cargo de SECRETÁRIA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Senhora GIOVANA CRISTINA DA SILVA ROCHA, portadora da Carteira de Identidade nº 002.XXX.198 ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob n° 118.XXX.484-09, do cargo de SECRETÁRIA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, 01 de julho de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR

Vereador Presidente

Dispõe sobre a nomeação da Servidora Pública Municipal no Cargo de CONTROLADORA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora GIOVANA CRISTINA DA SILVA ROCHA, portadora da Carteira de Identidade nº 002.XXX.198 ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob n° 118.XXX.484-09, no cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, 01 de julho de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Pública Municipal no Cargo de SECRETÁRIA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora HEMILY AUANY DA SILVA DUARTE, portadora da Carteira de Identidade nº 003.XXX.616 ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob n° 706.XXX.654-61, no cargo de SECRETÁRIA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, 01 de julho de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR

Vereador Presidente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2025, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

Considerando a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

Considerando que o Art. 7º, da Lei Municipal nº 504, de 11/11/2024 (Orçamento Geral do Município – exercício 2024), autoriza ao Poder Legislativo a suplementar suas dotações orçamentárias através de remanejamento do próprio orçamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 504/2024 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2025, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir os Elementos de Despesas e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

33.90.30 – Material de Consumo  ................................................           R$    30.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ......................................             R$   30.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, com os efeitos ao dia 01 de junho de 2025.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de junho de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Sr. HERBERT DA SILVA CLEMENTE DE ARAÚJO, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 01 de julho de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

O vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 01 de julho de 2025.

Erivonaldo da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 041/2025 - CMU

Umarizal/RN, em 01 de julho de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, do cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a exoneração ad nutum dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Umarizal é atribuição constitucional e legal do Presidente da Câmara;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, das funções de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal de Umarizal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 01 de julho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 042/2025 - CMU

Umarizal/RN, em 01 de julho de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. NIKELYSSON VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. NIKELYSSON VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, para assumir as funções de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 01 de julho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Partes: GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 03.524.050/0001-66 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis, mediante abastecimento direto no tanque do veículo oficial locado a serviço da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme demanda, com pagamento conforme preço praticado na bomba e aplicação de percentual de desconto sobre os valores de referência divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, tudo conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. 

Contratado.................: GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 03.524.050/0001-66

Valor................:  Proposta de preços com o MAIOR DESCONTO correspondendo a 1% (um porcento),com o valor total julgado de R$ 20.416,00 (vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais).

Período................:  06  meses

Fiscal de Contrato................: Clàudio Antonio Silva de Oliveira

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Resolução 062/2025- CMU

Data de Assinatura...: 01/07/2025

Data de Vigência...:  31/12/2025.

PROCESSO Nº 023/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 03.524.050/0001-66, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis, mediante abastecimento direto no tanque do veículo oficial locado a serviço da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme demanda, com pagamento conforme preço praticado na bomba e aplicação de percentual de desconto sobre os valores de referência divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, tudo conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, tendo apresentado proposta de preços com o MAIOR DESCONTO correspondendo a 1% (um porcento),com o valor total julgado de R$ 20.416,00 (vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais).

Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Upanema/RN, 01 de julho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

Portaria de Diária nº. 040/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN,1 (uma) diária  sem pernoite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem para a Capital do Estado. ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com o objetivo de realizar a retirada de Registros Gerais de Identidade (RGs) junto à sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). A ação se faz necessária para dar continuidade às atividades do programa de emissão de documentos realizados em parceria com o ITEP/RN, garantindo que os documentos recolhidos junto à população do município sejam devidamente entregues, promovendo cidadania e acesso à documentação básica. A retirada acontecerá no dia 02 de julho de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 01 de julho de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.