A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 07/07/2025 a 06/08/2025, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, à servidora EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA, inscrita no CPF sob o nº ***.999.974-**, matrícula 100361-1, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Informática da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 02 de julho de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27060001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), em favor de VANDERSON ANJO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.214.952/0001-05.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) VANDERSON ANJO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.214.952/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: VANDERSON ANJO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.214.952/0001-05.

VALOR..................: R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Decreto Legislativo nº 087/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francisca Clésia da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 30 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 088/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Niceas Alves Ferreira Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 30 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 089/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Erivanaldo de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 30 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 090/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Lindalva Priscila de Souza Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 30 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 091/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Edineide Angela de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 30 de junho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025

DISPENSA Nº 032/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção de títulos honoríficos de Cidadão Caicoense e comendas, com acabamento compatível com solenidades oficiais, destinados à Solenidade de Entrega de Títulos promovida pela Câmara Municipal de Caicó/RN no exercício de 2025.

CONTRATADA: C BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 08.959.246/0001-05, localizada na Rua Pedro Lucas de Medeiros, nº 445, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 02 de julho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 02 de julho de 2025.

EMENTA: Concede licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, art. 140, parágrafo único, c/c art. 229, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida ao vereador Júlio César Fernandes de Azevedo a licença para tratar de interesse particular, por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 35, II, da Lei Orgânica Municipal e do art. 237, do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2025.

Caicó, 2 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA, FOTOS PERSONALIZADAS COM MOLDURA, CARTEIRAS E KITS COMPOSTO POR AGENDAS E CANETAS, DESTINADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS VEREADORES.

Contratado: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ/CPF sob o nº 31.650.135/0001-26.

Valor Total: R$ 11.110,00 (onze mil, cento e dez reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 01 de julho de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 20/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ nº: 31.650.135/0001-26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA, FOTOS PERSONALIZADAS COM MOLDURA, CARTEIRAS E KITS COMPOSTO POR AGENDAS E CANETAS, DESTINADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS VEREADORES.

VALOR TOTAL: R$ 11.110,00 (onze mil, cento e dez reais).

VIGÊNCIA: 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, COM CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA ATENDER DE FORMA PADRONIZADA ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, INCLUINDO A ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE. A CONTRATAÇÃO VISA SUPRIR A DEMANDA POR MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, CONFORME AS CONDIÇÕES, DETALHES E CRITÉRIOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 34.041,02; CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 03/07/2025 às 8h Até 08/07/2025 às13

PERÍODO DE LANCES: De 09/07/2025 às 8h Até 09/06/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de julho de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 085/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (diária) COM PERNOITE e 01 (diária) SEM PERNOITE, nos dias 03 e 04 de Julho em Natal/RN ao servidor, FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS PEREIRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação do curso na trilha do Orçamento Pública: Teoria e pratica sobre LDO com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico acerca da elaboração, análise e aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades relacionadas à gestão orçamentária e ao planejamento público.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 086/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (diária) COM PERNOITE e 01 (diária) SEM PERNOITE, nos dias 03 e 04 de Julho em Natal/RN a servidora, RÊNIA DA COSTA DANTAS para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação do curso na trilha do Orçamento Pública: Teoria e pratica sobre LDO com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico acerca da elaboração, análise e aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades relacionadas à gestão orçamentária e ao planejamento público.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 087/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal/RN no importe de R$200,00 (Duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (Cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (diária) COM PERNOITE e 01 (diária) SEM PERNOITE, nos dias 03 e 04 de Julho em Natal/RN a servidora, JACIANE CRISTINA DOS SANTOS para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação do curso na trilha do Orçamento Pública: Teoria e pratica sobre LDO com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico acerca da elaboração, análise e aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades relacionadas à gestão orçamentária e ao planejamento público.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CAMILA SOARES DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.1*6.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de julho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear a Senhora IRIS MARIA DE PAULA, portadora do CPF Nº 125.XXX.XXX-30, do Cargo/Função de Assessor Político Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 23 de junho de 2025.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 02 de julho de 2025. 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear  o Senhor (a) ANSELMO LOPES TEIXEIRA CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº 367.***.***-49, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA VEREADORA TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 02 de Julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

 PORTARIA Nº 023 DE 02 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr. Jose Silva Santos, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 768.***.***-91, portador do RG. Nº **15478** SSP/RN, no cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 02 de Julho de 2025.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Parnamirim/RN nos dias  03 e 04 de julho de 2025, para participar de Capacitação técnica no Curso promovido pela Escola do Legislativo com o tema  "Na Trilha do Orçamento Público: Teoria e Prática sobre a LDO", fazendo jus ao pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 1.200,0,00 (um mil e duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 02 de julho de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

AVISO DE COTAÇÃO – CONTRATAÇÃO -DIRETA - BASE DA LEI 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR MAIOR DESCONTO -TABELA SINAPI, cujo objeto CONTRATAÇÃO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO PRÉDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE MAXANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, para eventual e futura contratação.

O termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN. Data limite para apresentação da proposta: dia 03 a 08 de junho de 2025 até as hs11;00.HS. exclusivamente por e-mail no horário de Brasília

Maxaranguape/RN, 02 de julho de 2025.



ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Ozie Trindade, CPF: 762.***.***-04, do cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 02 de julho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Moisés Vieira de Souza, e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Moisés Vieira de Souza como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 133/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diárias para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, para cobrir despesas no deslocamento para retirar as Carteiras de identidade Nacional – CIN, emitidas pela Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, conforme convênio celebrado, no Órgão do ITEP, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 27 de Junho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Cristiano Barbosa da Silva, portador do CPF Nº 036.019.394-36, RG 001.872.209 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 02/07/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 02 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 53/2025 de 02 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto ao ITEP/RN para tratar de assuntos de interesses da Câmara Municipal de São Tomé/RN, como também pegar os RGs, no dia 03 de julho de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 02 de julho de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 54/2025 de 02 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ ALCIVAN DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 013.149.744-83, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, onde participará de um curso na trilha  do Orçamento: teoria e prática sobre a LDO, a se realizar-se nos dias 03 e 04 de julho, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 02 de julho de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

Gabinete da Presidência

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 55/2025

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Contábil da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências

               O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

              Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor SAUL BATISTA DA SILVA, portador de CPF nº 017.558.304-83 para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, lotada nesta Câmara Municipal.

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2025.

                       São Tomé/RN, 02 de julho de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a Contratação de empresa especializada para a Confecção de Display, e Quadros com fotografias para a Presidenta, e a Galeria Legislativa biênio 2025/2026, de Vereadores da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino, sediada na Rua Santo Antonio, 297 - Centro – Senador Georgino Avelino/RN, ou solicitando no e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de julho de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Georgino Avelino/RN, 02 de julho de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR DE CERIMONIAL, EVENTOS E TRIBUNA, a Senhora CLENILDA BARBOSA SALES GONZAGA, inscrita no CPF sob o nº 0**.3**.914-82, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 01 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 02 de julho de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. HERBERT DA SILVA CLEMENTE DE ARAÚJO, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40, a Realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 02 de julho de 2025, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN.

O vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação.

O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de julho de 2025.

Erivonaldo da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal no 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 12/06/2025, de autoria do(a) servidor(a) JOSUÉ KEDSON DANTAS FREIRE, Matrícula n. 0016;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:

Art. 1o Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a) JOSUÉ KEDSON DANTAS FREIRE, Matrícula n. 0016, de 01/07/2025 a 30/07/2025, referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 a 31/01/2025.

Art. 2o Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

Upanema (RN), 18 de Junho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER 01(uma diária) no valor unitário de R$ 1.000,00 ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino:  Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Período do Afastamento: 02 e 03 de Julho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 02 de Julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente