DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, o senhor ERIVELTON ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 106.972.574-95 e RG: 106.972.574-95 ITEP/RN, para o CARGO DE TESOUREIRO, da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

 Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 04/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 029/2025

ORIGEM: ARP 002/2025 - P.E. 002/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 12060001/2025

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS, CNPJ sob o nº 11.084.626/0001-40.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE AUXILIARES DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 1 da ARP 002/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), a ser pago parcelado mensalmente o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;
• Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura, em 04 de julho de 2025, até o dia 30 de junho de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Francisco Moésio da Silva Fernandes – proprietário da Empresa JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO FECHADO DE CFTV COM INSTALAÇÃO NAS ÁREAS INTERNA E EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 04 de junho de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 05 de junho de 2025.

Quarto aditamento de Prorrogação de prazo do PP 03/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante JRS COMERCIO E SERVIÇO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 29 de junho de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 26 de junho de 2025.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27060001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), em favor de 12.087.234 LUANA BATISTA DE FREITAS - CNPJ/CPF: 12.087.234/0001-05.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 12.087.234 LUANA BATISTA DE FREITAS - CNPJ/CPF: 12.087.234/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 12.087.234 LUANA BATISTA DE FREITAS - CNPJ/CPF: 12.087.234/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de junho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: AF BRITO MOREIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.522.415/0001-53.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais personalizados, incluindo carteiras, prendedores de gravata, tapetes, carteiras com brasão, bottons, dentre outros itens, para atendimento às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Valor Global: R$ 6.206,70 (Seis mil, duzentos e seis reais e setenta centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de julho de 2025.

Assinado por: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente

A Câmara Municipal de Caicó/RN, através do Presidente Sr. Ivanildo dos Santos da Costa, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 002/2025 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos da Câmara Municipal de Caicó/RN. Adjudicando e homologando o ITEM e a referida empresa licitante a seguir: DAMIAO GOMES DE ARAUJO – CNPJ 01.734.880/0001-92, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e na Câmara Municipal, situada na Rua Felipe Guerra, nº 179, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/RN, 03 de julho de 2025.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

DISPENSA Nº 031/2025

OBJETO: Contratação de serviço de veiculação de anúncio institucional em revista de circulação regional, com tiragem de 4.000 (quatro mil) exemplares e distribuição gratuita. A publicação contempla conteúdo de natureza cultural, econômica e social, com foco no interior do Estado do Rio Grande do Norte, atendendo às finalidades de interesse público e de divulgação institucional da Câmara Municipal de Caicó.

CONTRATADA: ISMAEL MEDEIROS SOUZA, CNPJ: 23.971.464/0001-40, localizada na Rua Sebastião da Viúva, nº 130, Bairro Luiz Gonzaga, CEP: 59.370-000, Município de Acari, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 03 de julho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 03 de julho de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 29050005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 62.262,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), em favor de VANDERSON ANJO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.214.952/0001-05.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 02 de junho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) VANDERSON ANJO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.214.952/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 62.262,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 02 de junho de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: VANDERSON ANJO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.214.952/0001-05.

VALOR ESTIMADO........: R$ 62.262,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 02 de junho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 29050005/25, na modalidade Dispensa sob o número 029/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: VANDERSON ANJO DA SILVA

CNPJ: 49.214.952/0001-05

VALOR GLOBAL: R$ 62.262,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)

VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 01/06/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 02 de junho de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

VANDERSON ANJO DA SILVA - VANDERSON ANJO DA SILVA

*Republicado por incorreção

Concede diária.                        

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Flavianildo Henrique Fernandes, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 02 de julho do ano, no Gabinete da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a serviço desta Casa legislativa.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de julho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.                        

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Erinaldo Correia Rêgo, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 02 de julho do ano, no Gabinete da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a serviço desta Casa legislativa.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de julho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.                       

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Janaísa Ingrid de Bessa Queiroz  01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 02 de julho do ano, no Gabinete da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a serviço desta Casa legislativa.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de julho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.                        

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Francisco Adriano Silva Nogueira,01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 02 de julho do ano, no Gabinete da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a serviço desta Casa legislativa.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de julho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Portaria nº 014/2025              Encanto/RN, 02 de julho de 2025

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1,600,00 (um mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 03 a 04 de julho de 2025, para tratar de assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM e no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de julho de 2025.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear  o Senhor (a) ANSELMO LOPES TEIXEIRA CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº 367.***.***-49, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA VEREADORA TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 02 de Julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

OFÍCIO CIRCULAR N.º 04/2025-CMF                                  

Florânia, em 03 de julho.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

Conforme as prerrogativas estabelecidas no Regimento Interno desta Casa, especificamente no "art. 39º, II, "a"", comunico a Vossa Excelência que o 2º (segundo) período legislativo ordinário do exercício 2025 terá início no dia 04 de julho (sexta-feira), com a realização da 1ª (primeira) sessão ordinária às 9h (nove horas), no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que retomaremos as atividades legislativas regulares, com a apresentação e posterior encaminhamento dos Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo Municipal, para as comissões permanentes desta Egrégia Casa.

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e CONVOCADO (A) para participar da referida sessão.

Cordiais saudações,

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

Gabinete da Presidência

ATO DA MESA Nº 02, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 1º e 31 de julho, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores José Clézio Paulino Cavalcante (MDB), Lidiane Araújo de Oliveira Queiroz (MDB) e Jozivan Xavier da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Niguie Vantie Tomaz de Andrade (MDB), Érica Maria da Conceição Nunes (MDB) e Josilene Araújo da Silva (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação em sessão plenária.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 25 de junho de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS 

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO –                       

JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000  

RESOLUÇÃO Nº 002/2024

Concede Medalha de Honra Mérito amaro Cavalcanti ao Dr. Robson Maia Lins e dá outras providencias.

                             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 003/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025, por unanimidade:   

                             Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Dr. Robson Maia Lins, em reconhecimento à sua destacada atuação no campo da advocacia, sendo referência nacional pela sua competência, ética profissional e relevantes serviços prestados ao Direito e à sociedade brasileira.

                             Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                            Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

                            Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                            Sala das Sessões em  26 de junho de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA 1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO

JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 002/2024

Concede Medalha de Honra Mérito amaro Cavalcanti ao Dr. Robson Maia Lins e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 003/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025, por unanimidade:   

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Dr. Robson Maia Lins, em reconhecimento à sua destacada atuação no campo da advocacia, sendo referência nacional pela sua competência, ética profissional e relevantes serviços prestados ao Direito e à sociedade brasileira.

 Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

 Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões em  26 de junho de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS 

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO

 JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000  

RESOLUÇÃO Nº 004/2025  

Concede a Medalha Helena Redeiro ao Sr. João Alves Filho e dá outras providencias.   

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Resolução, conforme Projeto de resolução nº 005/2025. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025, por unanimidade:                                     

Art. 1º - Fica concedido a Medalha Helena Redeiro ao Sr. João Alves Filho.  

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua  publicação.   

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 26 de junho de 2025.  

EMANOEL RENEGE SOARS BATISTA  

VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARS DA COSTA

1º SECRETÁRIO

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de pagamentos indevidos a título de gratificação a membros da Mesa Diretora e adoção das providências para devolução dos valores ao erário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 39, § 4º da Constituição Federal, que estabelece o pagamento de subsídio em parcela única aos detentores de mandato eletivo;

CONSIDERANDO que foram efetuados pagamentos a título de gratificação a membros da Mesa Diretora (Presidente, vice-presidente, 1º e 2º Secretários) nos meses de janeiro a maio de 2025, e que foi apurado que ultrapassou o limite constitucional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório, a ampla defesa e a legalidade dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Interno destinado a apurar os pagamentos realizados a título de gratificação a vereadores integrantes da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que ultrapassaram o limite constitucional do salário dos vereadores, com vistas à eventual restituição ao erário.

Art. 2º Designar HELY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 77-1, ocupante do cargo de CONTROLADOR, para conduzir os trabalhos administrativos, podendo requisitar documentos e informações necessárias.

Art. 3º Determinar a notificação dos vereadores beneficiados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação quanto aos valores recebidos indevidamente e, se for o caso, propor plano de devolução voluntária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa de Velhos/RN, 02 de junho de 2025.

________________________________________

José Hélio da Fonseca Junior

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ meia diária, perfazendo um valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) ao Vereador Presidente, o Sr. JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR, CPF: 093.591.294-02, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, que será realizada no dia 26 de junho de 2025.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 25 de junho de 2025.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador – Vice - Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 07/07/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 09/07/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 01 de julho de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

       O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

       R ES O L V E:

       Art. 1º - TORNAR sem efeito, a publicação da Portaria Concessiva de Diária n° 044/2025, datada de 02 de julho de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/07/2025. Edição 2187.

       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

       Cientifique-se.

       Publique-se.

Lagoa Nova-RN, em 03 de julho de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

Autoriza a transferência de bem patrimonial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN à Polícia Militar – Comando do Policiamento Regional II - 13º Batalhão de Polícia Militar - 3º Companhia de Polícia Militar.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

          Considerando que o bem móvel (ar-condicionado), tombado sob nº 00221, encontra-se em condições de uso, mas não mais necessário ao serviço legislativo;

          Considerando o interesse público na destinação do bem à Polícia Militar – Comando do Policiamento Regional II - 13º Batalhão de Polícia Militar - 3º Companhia de Polícia Militar;

          RESOLVE:

          Art. 1º- Autorizar a transferência, sem ônus, do bem patrimonial abaixo descrito para à Polícia Militar – Comando do Policiamento Regional II - 13º Batalhão de Polícia Militar - 3º Companhia de Polícia Militar:

- Descrição do Bem: Ar-condicionado, marca PHILCO, modelo Split, nº de série PH9000TFM5;

- Número de Tombamento: 00221

- Estado de Conservação: (   ) Novo – (   ) Usado – ( X ) Em bom estado

- Finalidade: Uso em ambiente escolar da rede municipal.

          Art. 2º- A transferência será formalizada mediante Termo de Transferência de Bem Móvel, assinado entre as partes, com responsabilidade solidária quanto à guarda e manutenção.

          Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa Nova/RN, 03 de Julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no decorrer do exercício 2025, pelo valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em favor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no decorrer do exercício 2025, no valor estimado de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no decorrer do exercício 2025 .

CONTRATADO........: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 015/2025 - Dispensa de Licitação nº 009/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE FARDAMENTO INSTITUCIONAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa 55.315.224 CLARISSA REGINA DE LUCENA RAMOS, CNPJ sob o nº: 55.315.224/0001-84, ao valor de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros - PJ, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 03 de julho de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LUCIENE JACINTO DA SILVA, inscrito no CPF: 045.548.724-32, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, UTENSÍLIOS PARA NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil  Reais).mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 03 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

Altera a redação da Resolução nº 001/2018, de 10 de maio de 2028, que dispõe sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, para incluir a palavra "Inclusão" na denominação da frente Parlamentar em Defesa da Educação e dá outras providências.

 Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

  Art. 1º A Resolução nº 001/2028, de 10 de maio de 2028, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                   "Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas-RN, em caráter permanente, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Inclusão. (NR)

                    Art. 2º Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar da Educação e Inclusão ser um espaço de interlocução entre parlamentares e sociedade civil, abrangendo dentre outros, entidades organizadas, escolas públicas e particulares e seu corpo docente e discente, mestres, doutores, bem como pessoas interessadas e especialistas, visando construir conjuntamente propostas concretas para promover melhorias, crescimento e evolução da educação, propiciando a prestação de uma melhor qualidade de ensino na Cidade. (NR)

                  Art. 3º Compete à Frente Parlamentar da Educação e Inclusão, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, promover visitas, debates, realizar estudos, simpósios, seminários, solicitar informações e tomar providências no sentido de: (NR)”

                      .............................................................................................................

                     Parágrafo 2º. Para possibilitar ampla participação da sociedade e acompanhamento dos trabalhos, a Frente Parlamentar da Educação e Inclusão publicará relatórios de suas atividades, inclusive por meio do sítio eletrônico da Câmara Municipal. (NR)

                        .............................................................................................................

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Resolução nº 001/2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 12 de junho de 2025.

Leandro José da Silva Santos

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) JEFFERSON MICHACKSON FERNANDES, portador do CPF nº 701.838.614-42 , ocupante do Cargo de Diretor de Departamento, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de julho de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN.

03 de julho 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

Revoga na íntegra, a Resolução 012/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão e gravação das reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:  

Art. 1º Fica revogada, na íntegra, a Resolução nº 012/2024, de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira, que dispunha sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo e gravação das reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Parelhas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 24, II "a" e Art. 84, § 2°, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

Considerando o teor do Ofício n° 005/2025, do Poder Executivo Municipal, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária deste Poder para apreciação e votação dos seguintes dispositivos:

1. Projeto de Lei n° 010/2025;

2. Projeto de Lei Complementar nº 001/2025,

RESOLVE:

Art. 1°. CONVOCAR os Senhores e as Senhoras Vereadoras, para a realização de Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei n° 010/2025 do Art. 2° da Lei Municipal n°112/2025 e Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, todos de autoria do Poder Executivo.

Art. 2°. A Sessão ocorrerá no dia 07 (sete) de julho de 2025, segunda-feira, às 09:00 (nove horas), na Sede do Poder Legislativo, à Rua Joca de Melo, s/n°, centro - Porto do Mangue/RN.

Art. 3°. Determina-se a publicação e registro deste Edital para os devidos fins legais e administrativos.

Porto do Mangue/RN, 03 de julho de 2025.

Antonio Ailton de Souza Silva

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia Assessor de Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Vanilson Fernandes da Silva, portador do CPF Nº 050.***.***-09, RG 002.***.681 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor do Plenário desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC3, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 02/07/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 03 de julho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Cristiano Barbosa da Silva, portador do CPF Nº 036.***.***-36, RG 001.***.209 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 01/07/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 02 de junho de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PORTARIA 063/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades

Período......................: 04 de Julho de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 03 de Julho de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Sr. HERBERT DA SILVA CLEMENTE DE ARAÚJO, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 03 de julho de 2025, para participar do Anúncio do Edital da 2ª Etapa do Projeto de Recuperação das Estradas, realizado no Auditório da Governadoria — Centro Administrativo.

O vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar a Sra. GLÊNIA ALVES PEREIRA DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 079.XXX.XXX-82, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 03 de julho de 2025, para participar do Anúncio do Edital da 2ª Etapa do Projeto de Recuperação das Estradas, realizado no Auditório da Governadoria — Centro Administrativo.

A  vereadora fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Sr. ADSON GOMES DOS SANTOS, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 03 de julho de 2025, para participar do Anúncio do Edital da 2ª Etapa do Projeto de Recuperação das Estradas, realizado no Auditório da Governadoria — Centro Administrativo.

O vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de julho de 2025.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF nº 850.XXX.XXX-20, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 03 de julho de 2025, para participar do Anúncio do Edital da 2ª Etapa do Projeto de Recuperação das Estradas, realizado no Auditório da Governadoria — Centro Administrativo.

O vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de julho de 2025.

Concede licença-maternidade à Vereadora Jéssica Morais Clemente Araújo.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, nos termos do artigo 249 do Regimento Interno, faz saber que a câmara aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura à gestante o direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do mandato e da remuneração;

CONSIDERANDO que não existe legislação municipal (seja na Lei Orgânica ou no Regimento Interno) que amplie o período da licença, aplicando-se, portanto, subsidiariamente o texto constitucional;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida à Vereadora Jéssica Morais Clemente Araújo licençamaternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 28 de maio de 2025, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para a data de 28 de maio de 2025, conforme atestado médico apresentado pela vereadora. 

 Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de julho de 2025 

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente 

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 011/2025

Processo Administrativo nº 011/2025 – Dispensa de Licitação nº 007/2025

TERMO RESCISAO DE CONTRATO Nº 011/2025 UNILATERAL, CELEBRADO ENTRE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, E A EMPRESA J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA.

A Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, CNPJ-MF, Nº 01.632.594/0001-16, sediada na Rua Gregório de Melo, 117 – Centro, deste município, representado pelo seu Presidente o Sr. JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, residente neste município, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, e do outro lado J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA, CNPJ/CPF 52.835.447/0001-84, neste ato representado por JOSE ALISSON NICACIO BARBOSA, inscrito no CPF N° 113.922.104-37, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 011/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e acompanhamento na área de controle interno junto a controladoria geral da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes de razões do interesse público nos termos do art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 30 de junho de 2025

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 005/2025

Processo Administrativo nº 005/2025 – Dispensa de Licitação nº 002/2025

TERMO RESCISAO DE CONTRATO Nº 005/2025 UNILATERAL, CELEBRADO ENTRE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, E A EMPRESA JB ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA.

A Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, CNPJ-MF, Nº 01.632.594/0001-16, sediada na Rua Gregório de Melo, 117 – Centro, deste município, representado pelo seu Presidente o Sr. JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, residente neste município, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, e do outro lado JB ASSESSORIA E CONSULTORIA  ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA, CNPJ/CPF 52.835.447/0001-84, neste ato representado por JOBSON BATISTA DE LIMA BEZERRA, inscrito no CPF N° 706.777.794-10, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria na área financeira, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor da tesouraria, com analises dos processos e de todos os procedimentos de rotinas para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes de razões do interesse público nos termos do art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 30 de junho de 2025

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 006/2025

Processo Administrativo nº 006/2025 – Dispensa de Licitação nº 003/2025

TERMO RESCISAO DE CONTRATO Nº 006/2025 UNILATERAL, CELEBRADO ENTRE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, E A EMPRESA 49.372.579 KEDSON JOSE DE LIMA ME.

A Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, CNPJ-MF, Nº 01.632.594/0001-16, sediada na Rua Gregório de Melo, 117 – Centro, deste município, representado pelo seu Presidente o Sr. JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, residente neste município, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, e do outro lado 49.372.579 KEDSON JOSE DE LIMA ME, CNPJ/CPF 49.372.579/0001-02, neste ato representado por KEDSON JOSE DE LIMA, inscrito no CPF N° 028.847.604-23, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica e acompanhamento nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do Legislativo Municipal de Triunfo Potiguar/RN, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes de razões do interesse público nos termos do art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 30 de junho de 2025

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente

Portaria de Diária nº. 041/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Evarista Neta Martins Silvério Garcia, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN,1 (uma) diária  sem pernoite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem para a Capital do Estado. ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, para tratar de assuntos institucionais de interesse do Poder Legislativo Municipal, a participação da Primeira Secretária nesse encontro é de grande relevância para o fortalecimento das ações administrativas e legislativas da Casa, o encontro ocorrerá no dia 04 de julho de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 03 de julho de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.