O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 019/2025 da Dispensa de Licitação nº 016/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de ar-condicionado Split e bebedouro de coluna para manutenção das atividades desta Casa Legislativa, no valor de R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 30 de junho de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 016/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de ar-condicionado Split e bebedouro de coluna para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de ar-condicionado Split e bebedouro de coluna para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 30 de junho de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 019/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de ar-condicionado Split e bebedouro de coluna para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 

VIGÊNCIA: 30 de junho a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, Estado do Rio Grande do Norte, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art 1º - Designar a servidora pública municipal MARIA LUCILENE DA CUNHA, CPF 057.265.434-08, para a função de Interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaborador(a), a servidor(a) MARIA LUCILENE DA CUNHA, matrícula nº 213/2, CPF nº 057.265.434-08 cuja atribuição estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara, 04 de julho de 2025.

______________________________________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal de Angicos

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 02070005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de estrutura (palco, som, iluminação, gerador, etc...), no tocante ao desenvolvimento de eventos/solenidades , para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de 60.976.520 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA - CNPJ/CPF: .

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 03 de julho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 60.976.520 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.976.520/0001-66, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de estrutura (palco, som, iluminação, gerador, etc...), no tocante ao desenvolvimento de eventos/solenidades , para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 03 de julho de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de estrutura (palco, som, iluminação, gerador, etc...), no tocante ao desenvolvimento de eventos/solenidades , para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: 60.976.520 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.976.520/0001-66.

VALOR..................: R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 03 de julho de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-58. PROMITENTE CONTRATADA: DAMIAO GOMES DE ARAUJO – CNPJ: 01.734.880/0001-92, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2025, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 04 de julho de 2025.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Espécie: Pregão Eletrônico 002/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2025, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: DAMIAO GOMES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 01.734.880/0001-92. O valor do contrato: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência: de 04/07/2025 a 31/12/2025. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 04 de julho de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). IRAN MARQUES DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.2*1.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de julho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MANOEL JUNIOR DO NASCIMENTO BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de julho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Concede diária.                        

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Maria Alvaneide Bessa Oliveira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 03 de julho do ano em curso, para tratar de assuntos, referentes a emissão de Carteiras de Identidade Nacional/CIN, em conformidade com os convênios, celebrados, para o exercício de 2025.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de julho de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SUPORTE DO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA MONITORAMENTO, VEICULAÇÃO DE MIDIAS VOLANTES, IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM), COM CRIAÇÃO DE LAYOUTS/CARDS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: 58.452.354 LYSSANDRO HENRIQUE DE SOUZA – CNPJ: 58.452.354/0001-57

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 07 de julho de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

DISTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2024 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

DISTRATADO: 34.035.243 LINDAILSON ALVES MOREIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.035.243/0001-87, sediado(a) na RUA JOAO FERNANDES BEZERRA, 334, MARACUJA, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59.200-000.

DO OBJETO: Distrato do contrato n° 010/2024, firmado entre as partes em 10/04/2024, nos termos previstos em suas Cláusulas, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SOM, INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 011/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138 – I e § 1º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DATA: 30/06/2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor RAUL REIDNER COSTA DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de férias referente à primeira parcela do período aquisitivo 2023/2024, no período entre 07 de julho a 05 de agosto de 2025, com conversão de 10 (dez) dia em abono pecuniário referente ao período de 07 de julho a 16 de julho de 2025, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipal

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 04 de julho de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Erik Luiz Freitas da Silva, CPF: 017.***.***-80, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 04 de julho de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: LUCIENE JACINTO DA SILVA, CPF: 045.548.724-32

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 20/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, UTENSÍLIOS PARA NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil  Reais).

DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária:

Gabinete do presidente da câmara municipal

Natureza da Despesa:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoal jurídica

Fonte de Recurso:

1500000000 – recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 04 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a SOARES DISTRIBUIDORA DE EPIS LTDA, inscrito no CNPJ: 19.499.346/0001-04, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 04 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a F G DOS SANTOS CASSIANO LTDA, inscrito no CNPJ: 20.004.787/0001-77, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS AUTOMOTIVOS, VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 4.605,00 (Quatro mil Seiscentos e Cinco reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 04 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA ÁREA INTERNA E EXTERNA, DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 11 de julho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 04 de julho de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 015/2025, CMPB/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). Jailma Bezerra do Nascimento, inscrito no CPF sob nº 076.***.***-97, para exercer a função comissionada como Assessor Legislativo Mesa Diretora.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 04 DE JULHO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Marco Auréllio Souza de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 016/2025, CMPB/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). Erinaldo Freire da Silva, inscrito no CPF sob nº 045.***.***-08, para exercer a função comissionada como Assessor Legislativo Mesa Diretora.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 04 DE JULHO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Marco Auréllio Souza de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 017/2025, CMPB/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). Isadora Beatriz Miguel Varela, inscrito no CPF sob nº 106.***.***-09, para exercer a função comissionada como Assessor Legislativo Mesa Diretora.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 04 DE JULHO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Marco Auréllio Souza de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 018/2025, CMPB/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). Janete Vieira da Silva Gomes, inscrito no CPF sob nº 455.***.***-68, para exercer a função comissionada como Assessor Legislativo Mesa Diretora.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 04 DE JULHO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Marco Auréllio Souza de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 07 de julho de 2025, para Visita ao Ganinete do Deputado Federal General Girão.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 04 de julho de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 07 de julho de 2025, para Visita ao Gabinete do Deputado Federal General Girão.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 04 de julho de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 54.246.109/0001-32

Contratado(a): MULTISERVICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamento de informática para a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

Valor Global: R$ 29.090,00 (vinte e nove mil e noventa reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 009/2025

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente.

Vigência: 04/07/2025 à 03/07/2026

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Senador Elói de Souza/RN, 04 de julho de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a Contratação de empresa para a Aquisição Gradual de Água Mineral Natural e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para a atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino, sediada na Rua Santo Antonio, 297 - Centro – Senador Georgino Avelino/RN, ou solicitando no e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de julho de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Georgino Avelino/RN, 04 de julho de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Sr. ADSON GOMES DOS SANTOS, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 04 de julho de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

O Vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 04 de julho de 2025.

PROCESSO Nº 024/2025
DISPENSA Nº 016/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: EZAU MIKAEL SILVA DA COSTA, CNPJ 50.796.780/0001-04, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil  e seiscentos reais) referente ao objeto “Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para conduzir o veículo de passeio do tipo 4x4 cabine dupla recentemente locado pela Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme especificações deste Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável conforme necessidade do órgão e legislação vigente.”, de interesse da Câmara Municipal de Upanema. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 04 de julho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

Partes: EZAU MIKAEL SILVA DA COSTA, CNPJ 50.796.780/0001-04 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para conduzir o veículo de passeio do tipo 4x4 cabine dupla recentemente locado pela Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme especificações deste Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável conforme necessidade do órgão e legislação vigente.

Contratado.................: EZAU MIKAEL SILVA DA COSTA, CNPJ 50.796.780/0001-04

Valor................:  R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)

Período................:  6 meses

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 04/07/2025.

Data de Vigência...:  31/12/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma diária) no valor unitário de R$ 700,00 ao Sr. FRANCISCO GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 913.344.114-68, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino:  Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Período do

Afastamento: 02 e 03 de Julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 01 de Julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 017/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN. Bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 008/2025, Processo Licitatório nº. 015/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, junto à empresa: GAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.624.307/0001-29, VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 14.171,80 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS), E estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 03 de julho de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 017/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: GAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.624.307/0001-29.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.171,80 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS).

VIGÊNCIA: 04/07/2025 A 27/02/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Várzea/RN, em 04 de julho de 2025.

ALLYSON DA SILVA MEDEIROS

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA