O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor FRANCISCO VIANA DE PAIVA -TNM-1, Servidor Público da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 14 de julho a 13 de agosto de 2025.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de julho de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Extrato do Contrato nº 027/2025

Dispensa nº 026/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 12.087.234 LUANA BATISTA DE FREITAS - CNPJ/CPF: 12.087.234/0001-05

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de lanches para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 62.588,10 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 03/07/2025 a 02/07/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 03 de julho de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

LUANA BATISTA DE FREITAS - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 029/2025

Dispensa nº 028/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 60.975.594 GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.975.594/0001-88

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 04/07/2025 a 03/06/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 04 de julho de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 030/2025

Dispensa nº 029/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 60.976.520 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA - CNPJ/CPF: 60.976.520/0001-66

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de estrutura (palco, som, iluminação, gerador, etc...), no tocante ao desenvolvimento de eventos/solenidades , para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 04/07/2025 a 03/07/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 04 de julho de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA  - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 031/2025

Dispensa nº 030/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - CNPJ/CPF: 04.471.402/0001-25

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 60.190,00 (SESSENTA MIL E CENTO E NOVENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 04/07/2025 a 03/07/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 04 de julho de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

EVERTON MENDONCA EBARA   - P/Contratado(a)

Representante

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de reforma e recuperação de cadeiras pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN: Contratado:  SINFEP - SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PUBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.737.196/0001-34. Vigência: 08/07/2025 à 07/07/2026. Valor Global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Bento Fernandes/RN, 08 de julho de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): SINFEP - SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PUBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.737.196/0001-34

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de reforma e recuperação de cadeiras pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Valor Global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

UNID. ADM.: 01000 – Câmara Municipal

PROGRAMA.: 0001 – Manutenção e revitalização da Câmara Municipal

PROJ/ATIV.: 2001 – Manutenção e Serviços da Câmara Municipal

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01-031-0001-2001-0000

Vigência: 08/07/2025 à 07/07/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 08 de julho de 2025.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante Joao Roberto Da Silva/ Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO COM TROCA DE COMPRESSOR E DEMAIS PEÇAS DO VEÍCULO GM/CLASSIC ANO 2011/20211 DE PLACA NNV3*** PERTENCENTE A ESSA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: 55.000.132 JOAO PAULO BATISTA PINHEIRO, CNPJ/CPF sob o nº 55.000.132/0001-05. 

Valor Total: R$ 5.418,80 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos). 

Fundamento Legal: Art. Art. 75, I, § 7º, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores. 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN. 

CAMPO GRANDE/RN, em 08 de julho de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 21/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): 55.000.132 JOAO PAULO BATISTA PINHEIRO, CNPJ nº: 55.000.132/0001-05.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO COM TROCA DE COMPRESSOR E DEMAIS PEÇAS DO VEÍCULO GM/CLASSIC ANO 2011/20211 DE PLACA NNV3*** PERTENCENTE A ESSA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.418,80 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 08 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:   

Art. 1º NOMEAR MISAEL DA SILVA ASSUNÇÃO, CPF n° 100.XXX.XXX-18, do cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 08 de Julho de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

                        O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08070006/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 83º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de julho de 2025 (10-14/07/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), em favor de L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 08 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 83º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de julho de 2025 (10-14/07/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 08 de julho de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 83º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 10 a 14 de julho de 2025 (10-14/07/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 08 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROMARIO MADSON MAIA FERNANDES, inscrito no CPF nº XXX.197.XXX-41, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 83° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 10 a 14 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 08 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor RICARDO AUGUSTO PAIVA MEDEIROS, inscrito no CPF nº XXX.270.XXX-28, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 83° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 10 a 14 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 08 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor SEVERINO AUGUSTO GOMES JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.856.XXX-52, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 83° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 10 a 14 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 08 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa VALOR REAL G & E LTDA. CNPJ N° 28.254.916/0001-97.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à aquisição de carnes, laticínios, pães e demais gêneros alimentícios.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 5.771,57 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta sete centavos).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de julho de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Edneide Santos

Contratado

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. CLÁUDIA ROBERTA SOARES CÂMARA CAVALCANTI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Claúdia Roberta Soares Câmara Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. PEDRO CARLOS DA ROCHA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Pedro Carlos da Rocha (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. FILIPE CÂMARA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Filipe Câmara de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. CLÉCIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Clécio Antônio Ferreira dos Santos (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Maria das Graças Freitas da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. João Maria de Paiva Mota, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. INACARLA XAVIER DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Inacarla Xavier de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. CONSTANTINO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Constantino dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Júlio César Soares Câmara, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. EVILÁSIO JOSÉ LIMA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Evilásio José Lima Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. HÉLIO BEZERRA COSTA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Hélio Bezerra Costa Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JOSÉ GILDERLEI SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. José Gilderlei Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JOSÉ FRANCISCO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. José Francisco Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE ASSIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Maria das Graças Pimentel de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. EIZENHOWEN LIMA DA CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Eizenhowen Lima da Câmara, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. EVANDIR GOMES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Evandir Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO CORREIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Maria das Graças Figueiredo Correia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JOSÉ TIMÓTEO DE OLIVEIRA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. José Timóteo de Oliveira (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SR. EMMANUEL CRISTOVÃO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo Sr. Emmanuel Cristovão de Melo Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Maria Margareth da Silva Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” À SRA. JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” à Ilustríssima Sra. Josefa Teixeira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

 Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

CONTRATADA: ALEXANDRE RÊGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.944.604/0001-14.

OBJETO: Rescisão do “Contrato de Prestação de Serviços” originário do processo de Licitação – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025, instaurada objetivando contratação de empresa especializada no serviço de Assessoria Jurídica para prestação de serviços advocatícios no interesse da representação judicial e extrajudicial, para desempenhar os trabalhos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e demais Tribunais Superiores; prestar consultoria jurídica relacionada a licitações e contratos Lei 14.133/2021; prestar consultoria técnica para revisão e atualização das legislações atinentes ao Poder Legislativo, e das leis municipais em colaboração com outros órgãos do Município; para prestar todo e qualquer assessoramento que a Advogada da Câmara necessite, quer seja no âmbito administrativo e/ou judicial ou extrajudicial, e ainda para promover ações indenizatórias, e outras ações judiciais de interesse da Casa Legislativa nos termos contratuais.

BASE LEGAL: Artigo 137, inciso VIII c/c artigo 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

São José do Campestre/RN, em 30 de junho de 2025.

ASSINATURA: Sidney Teles de Menezes/Presidente.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

CONTRATADA: AMANDA VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 59.293.319/0001-03.

OBJETO: Rescisão do “Contrato de Prestação de Serviços” originário do processo de Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, instaurada objetivando contratação de empresa especializada no serviço de atividades de cunho técnico e de apoio administrativo em controle interno, compreendendo o acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com visitas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno deste poder legislativo.

BASE LEGAL: Artigo 137, inciso VIII c/c artigo 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

São José do Campestre/RN, em 30 de abril de 2025.

ASSINATURA: Sidney Teles de Menezes/Presidente.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

CONTRATADA: DIGICONTROL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.946.112/0001-63.

OBJETO: Rescisão do “Contrato de Prestação de Serviços” originário do processo de Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, instaurada objetivando Contratação de pessoa jurídica para cessão de licença de uso de software para gerenciamento do ponto eletrônico com equipamentos para atender as necessidades da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN.

BASE LEGAL: Artigo 137, inciso VIII c/c artigo 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

São José do Campestre/RN, em 30 de junho de 2025.

ASSINATURA: Sidney Teles de Menezes/Presidente.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a Tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de uma diária (em outros termos “meia diária), correspondendo ao valor unitário de R$: 241,85 (Duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024. A concessão e o pagamento indenizatório da diária visa custear o período do dia 01/07/2025, cuja a ausência é decorrente do comparecimento no Encontro de Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – Escola de Contas Professos Severino Lopes de Oliveira.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de julho de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a Tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) José Wigenes de Carvalho Lima, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. José Wiegens de Carvalho Lima, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de uma diária (em outros termos “meia diária), correspondendo ao valor unitário de R$: 241,85 (Duzentos e quarenta e um  reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024. A concessão e o pagamento indenizatório da diária visa custear o período do dia 01/07/2025, cuja a ausência é decorrente do comparecimento no Encontro de Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – Escola de Contas Professos Severino Lopes de Oliveira.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de julho de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a Tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Terezinha Gomes de Carvalho Neta, Controladora Interna da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sra. Terezinha Gomes de Carvalho Neta, Controladora Interna da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de uma diária (em outros termos “meia diária), correspondendo ao valor de R$: 241,85 (Duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024. A concessão e o pagamento indenizatório da diária visa custear o período do dia 01/07/2025, cuja a ausência é decorrente do comparecimento no Encontro de Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – Escola de Contas Professos Severino Lopes de Oliveira.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de julho de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

PORTARIA Nº 031/2025/GP Paraú/RN, 02 de Julho de 2025.

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), correspondente a uma diária e meia para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, Para Participar de reuniões na cidade de Natal/RN junto a FecamRN e ao Gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Julho de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Exonerar o Senhor ARTHUR GABRIEL DE MORAES,  inscrito no CPF sob o nº 701.***.***-63, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LUCAS RAFAEL desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 08 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor FRANCISCA FLÁVIA ANDRADE SILVA,  inscrito no CPF sob o nº 026.***.***-26, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LUCAS RAFAEL desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 08 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: JUSTINO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxílio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$: 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 05 de junho de 2025

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: JUSTINO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxílio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$: 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 05 de junho de 2025

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 1/2 (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a Vereadora, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 0000060, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para retirar as carteiras de Identidade Nacional-CIN, no Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP Natal/RN, quarta-feira dia 09 de julho de 2025 às 10h00min, na Sede do ITEP – Avenida Duque de Caxias, 80 Natal RN - Cep: 59.012-200.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 08 de julho de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear SANDRA SANTOS DE BRITTO SILVA para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Esta cessão produzirá efeitos a partir de 03 de julho de 2025, data em que a servidora passou a exercer suas atividades na Câmara Municipal de Jucurutu.”.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 09 de julho de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

        Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

         O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,

       Considerando o estabelecido na Portaria nº 038/2025 e que o servidor LAURO MACEDO NETO se encontra de férias no período de 01/07/2025 a 21/07/2025,

          Considerando a concordância do Servidor;

          Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, não tendo quem o substitua para realização dos serviços financeiros e pagamento da Câmara Municipal;

            RESOLVE:

        Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo de TESOUREIRO no dia 11 de Julho de 2025, devendo o servidor gozar o dia interrompido em 22/07/2025.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Cientifique-se.

            Publique-se.

Lagoa Nova-RN, em 08 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/07/2025. EDIÇÃO 2188. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br. Código Identificador: 43166444

ONDE SE LÊ: A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 09/07/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 09/07/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br. Lagoa Nova/RN, 01 de julho de 2025. FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. LEIA-SE: A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 14/07/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 14/07/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 08 de julho de 2025.

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS E MATERIAL GRÁFICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. Declaro o interessado 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ, CNPJ sob o n° 28.703.230/0001-36, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ R$ 8.856,00 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

Lagoa Salgada/RN, em 04 de julho de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
Vereadora Presidente
 

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 011/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS E MATERIAL GRÁFICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

VALOR MENSAL: R$ R$ 8.856,00 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais)

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração até o final do exercício financeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:           3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00016/2025

PROCESSO Nº 00017/2025
DISPENSA Nº 00016/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 2.214,40 (dois mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo território nacional dos veículos oficiais CARRO FIAT, tipo Grand SIENA e a MOTO HONDA 150 cilindros, de propriedade da Câmara Municipal de Marcelino Vieira. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 08 de julho de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 18/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:   CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA   - CNPJ: 55.742.643/0001-00

Objeto: Realização de 3 (Três) inscrições para o 14º Capacitação de agentes públicos do nordeste que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 10 a 14 de julho do corrente ano.

Preço Global: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 08/07/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização de aparelhos de ar condicionado, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 14 de julho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 08 de julho de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: SOARES DISTRIBUIDORA DE EPIS LTDA, CNPJ: 19.499.346/0001-04

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 21/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).

DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária:

Gabinete do presidente da câmara municipal

Natureza da Despesa:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoal jurídica

Fonte de Recurso:

1500000000 – recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 08 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: F G DOS SANTOS CASSIANO LTDA, CNPJ: 20.004.787/0001-77

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 22/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS AUTOMOTIVOS, VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.605,00 (Quatro mil Seiscentos e Cinco reais).

DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária:

Gabinete do presidente da câmara municipal

Natureza da Despesa:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoal jurídica

Fonte de Recurso:

1500000000 – recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 08 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E LÓGICA DE REDES DE COMPUTADORES, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES DOS EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NA CAMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 15 de julho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 08 de julho de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 15:00 hrs do dia 15 de julho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 08 de julho de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS E MATERIAL GRÁFICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. Declaro o interessado 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ, CNPJ sob o n° 28.703.230/0001-36, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 21.960,00 (Vinte e um mil, novecentos e sessenta reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Passagem/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Passagem; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

Passagem/RN, em 04 de julho de 2025.

JOSE LUCIANO SILVESTRE

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Passagem/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 008/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS E MATERIAL GRÁFICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

VALOR MENSAL: R$ 21.960,00 (Vinte e um mil, novecentos e sessenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração até o final do exercício financeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:             3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa especializada para fazer um projeto arquitetônico de reforma do plenário do Legislativo, com uma área de 43 metros quadrados., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 5.475,19 (cinco mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: MIKAEL ROBSON SOUZA SANTOS - CNPJ: 54.084.121/0001-98, com o valor total de R$ 4.816,00

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 08 de julho de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: MIKAEL ROBSON SOUZA SANTOS

OBJETO:   Contratação de empresa especializada para fazer um projeto arquitetônico de reforma do plenário do Legislativo, com uma área de 43 metros quadrados.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 08 de julho de 2025.

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.198.036/0001-07, onde se obteve o melhor preço no importe global de 17.150,00 (dezessete mil cento e cinquenta reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 04 de julho de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½ meia diária, perfazendo um valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Vereador Presidente, o Sr. JOSÉ ADAILSON GOMES, Mat. 100, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de São Pedro/RN, que será realizada no dia 08 de julho de 2025.

.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 08 de julho de 2025.

GUILHERME MATEUS GOMES DE ARAÚJO

Vereador Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½ meia diária, perfazendo um valor de R$ 90,00 (noventa reais) a Tesoureira, a Srª. ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, Mat. 94, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de São Pedro/RN, que será realizada no dia 08 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 08 de julho de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

                        Partes: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, CNPJ: 36.650.626/0001-90 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Pagamento de inscrição do Presidente da Câmara no 83° encontro para gestores e servidores públicos de 10 a 14 de julho de 2025.

            Contratado.................: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, CNPJ: 36.650.626/0001-90, com sede na R EPAMINONDAS GRACINDO, 22, CXPST 71, PAJUCARA, MACEIO/AL, CEP: 57.030-101.

            PRAZO................:  02 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 900,00 (novecentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 07 de julho de 2025.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, III, alínea f) da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, CNPJ: 36.650.626/0001-90, referente à Pagamento de inscrição do Presidente da Câmara no 83° encontro para gestores e servidores públicos de 10 a 14 de julho de 2025.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 07 de julho de 2025.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR, a senhora Joyce de Lima Nunes, inscrita no CPF: 117.469.524-23, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Paulo Anderson Januário Dantas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de junho de 2025.

Tangará/RN, em 08 de julho de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Daniele da Silva de Lima, inscrita no CPF: 106.606.974-32, para exercer o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Paulo Anderson Januário Dantas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2025.

Tangará/RN, em 08 de julho de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

 Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como as condições estabelecidas no processo nº 025/2025 e pelas atribuições a mim, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº  009/2025, em favor da empresa CARVALHO, PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 45.025.02910001-66, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica à Câmara Municipal de Upanema/RN, consistindo na atualização do Regimento Interno, análise e elaboração de proposições legislativas, com ênfase no apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias, bem como na assessoria aos procedimentos licitatórios e às contratações Públicas, atuando de forma integrada com os setores administrativos e de controle do Poder Legislativo.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 07 de julho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

Partes: CARVALHO, PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 45.025.02910001-66 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica à Câmara Municipal de Upanema/RN, consistindo na atualização do Regimento Interno, análise e elaboração de proposições legislativas, com ênfase no apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias, bem como na assessoria aos procedimentos licitatórios e às contratações Públicas, atuando de forma integrada com os setores administrativos e de controle do Poder Legislativo.

Contratado.................: CARVALHO, PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 45.025.02910001-66

Valor................:  R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Período................:  12  meses

Fiscal de Contrato...............: Gunnaberg Larrygham de Souza Almeida- Mat. 130811-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, letra “c”.

Data de Assinatura...: 07/07/2025.

Data de Vigência...:  07/07/2026.

“Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 64, da Resolução n.º 062, de 10 de março de 2025, que regulamenta e estabelece a designação do fiscal de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Upanema possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor Gunnaberg Larrygham de Souza Almeida, matricula n.º 130811-4, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato n.º 021/2025, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA e a empresa CARVALHO, PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 45.025.02910001-66, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica à Câmara Municipal de Upanema/RN, consistindo na atualização do Regimento Interno, análise e elaboração de proposições legislativas, com ênfase no apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias, bem como na assessoria aos procedimentos licitatórios e às contratações Públicas, atuando de forma integrada com os setores administrativos e de controle do Poder Legislativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema – RN, 07 de julho de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 400,00 (setecentos reais) totalizando R$ 200,00 (Duzentos reais) ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo Secretário, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: SEMAH-Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ALRN-Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN.

Período do Afastamento: 09 julho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 08 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: SEMAH-Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ALRN-Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN.

Período do Afastamento: 09 julho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 08 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER 1 (uma diária), no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031.955.054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: SEMAH-Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ALRN-Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN.

Período do Afastamento: 09 julho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 08 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER 01(uma diária) no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Sr. CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir: 

Destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ( ALRN ) e Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte.  RN ( Natal/RN ) 

Período do Afastamento: 09 de Julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013. 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Upanema/RN, 09 de julho de 2025. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo Secretário, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: SEMAH-Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ALRN-Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN.

Período do Afastamento: 09 julho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 08 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais),  ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Grossos/RN. Conforme a seguir:

Destino: SEMAH-Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ALRN-Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN.

Período do Afastamento: 09 julho de 2025.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Upanema/RN, 08 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente