EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 096.981.414-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao Município de Baía Formosa/RN, junto a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 15 de julho de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 15 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de julho de 2025.

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Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JUCILEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA, portador do CPF 012.615.654-95, residente na Rua Antonio Luiz Aleixo, n.º 205 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 15 de julho de 2025, tendo a(s)  viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 15 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de julho de 2025.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO CARDOSO AUGUSTINHO, portador do CPF 056.158.704-35, residente na Praia do Sagi, 111 - Sagi - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 15 de julho de 2025, tendo a viagem marcada para 15 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de julho de 2025.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências relacionadas com a direção e a disciplina de toda a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido no Artigo 38, incisos II e XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o expediente de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Bodó no horário compreendido de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, sendo extensivo aos gabinetes funcionais dos Vereadores, ressalvado os dias em recaírem feriados ou que seja decretado expediente facultativo.

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 20 de janeiro de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive  gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive  gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43.

VALOR ESTIMADO........: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 20 de janeiro de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 20010001/25, na modalidade Dispensa sob o número 007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive  gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

CNPJ: 39.819.570/0001-43

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 19/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 20 de janeiro de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA - JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

*Republicado por incorreção

PROCESSO Nº 623001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes de natureza tecnológica, audiovisual e de suporte a recursos digitais, com vistas à modernização dos equipamentos institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, promovendo melhorias na qualidade das transmissões, na captação de áudio, na projeção visual de sessões legislativas, eventos institucionais e demais atividades administrativas, bem como no suporte operacional móvel das equipes técnicas, conforme quantitativos e especificações técnicas constante no termo de referência.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: MUSICAL ELETRO SOM LTDA – CNPJ: 21.681.711/0001-49.                  

Valor: R$ 58.916,00 (cinquenta e oito mil novecentos e dezesseis reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra-RN, 11 de julho de 2025

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2025, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 15 de julho de 2025 (terça- feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes

PRIMEIRA ORDEM

-Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 010/2025, "Define e fixa o teto para expedição de requisições de pequeno valor (RPV) no âmbito  do Municipio de Montanhas/RN, e dá outras providências." de autoria do poder executivo municipal;

-Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 011/2025, "Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo do Municipio de Montanhas/RN, e dá outras providências." de autoria do poder executivo municipal;

-Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 012/2025, "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa, do Fundo municipal de direito da pessoa idosa e dá outras providências." de autoria do poder executivo municipal;

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 11 de julho de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 022/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado GERLUCIO DE AQUINO GUEDES COMERCIO (CNPJ nº 02.955.534/0001-05), cujo objeto é a aquisição de equipamentos de sonorização destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 6.180,00 (Seis mil, cento e oitenta reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 11 de julho de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente