Decreto Legislativo nº 093/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Sunday Alexandre Barros de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 094/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Geraldo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 095/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Arthur Petrônio de Carvalho Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 096/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Jan Paulo de Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 097/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. João Enock de Figueirêdo Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 098/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Rogério Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 099/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Dinevaldo Vasques, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 100/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Antônio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 101/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Ronielo Silvano de Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 102/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Katiúscia Jodie Batista da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 103/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francenildo Florentino do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 104/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 105/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à agência Referência, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 106/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Aldair Felix do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 107/2025

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Belísio de Medeiros Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 108/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Paulino Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 109/2025

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Manuel Dutra de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 11 de julho de 2025.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025

OBJETO: Locação de espaço físico destinado à realização da Solenidade de Entrega de Títulos e Comendas do exercício de 2025, promovida pela Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO EM CAICO, CNPJ: 08.070.021/0001-95, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 125, Bairro Maynard, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 14 de julho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 14 de julho de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000020/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E BEM DE USO COMUM (ESCADA), DE ACORDO COM A DEMANDA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 15 de julho de 2025 a 17 de julho de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 14 de julho de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000021/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COM LIGAÇÕES E SMS ILIMITADOS, INTERNET MÓVEL DE NO MÍNIMO 6 GB POR LINHA, ROAMING NACIONAL E TECNOLOGIA 4G OU SUPERIOR, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 15 de julho de 2025 a 17 de julho de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 14 de julho de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 089/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 diária SEM PERNOITE, nos dia 15 de Julho em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para Deslocamento á sede do ITEP/RN com a Finalidade de realizar a retirada das Carteiras de Identidades Nacional (CIN) que se encontram prontas, para posterior, entrega aos cidadãos atendidos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Julho de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 16062025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 15 a 17 de julho de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Encanto/RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

Encanto/RN, 14 de julho de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 10062025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 15 a 17 de julho de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de computadores, notebooks, impressoras, câmeras de segurança e periféricos, de interesse da Câmara Municipal de Encanto.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

Encanto/RN, 14 de julho de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor KELLY ANDRESS OLIVEIRA DO NASCIMENTO,  inscrito no CPF sob o nº 059.***.***-66, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DO VEREADOR EDILSON DANTAS desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor JULIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA,  inscrito no CPF sob o nº 100.***.***-01, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor WOLLACE DANTAS NAPONUCENA,  inscrito no CPF sob o nº 099.***.***-38, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR RICARDO CARIDADE desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor RANGEL LUIZ FAUSTINO,  inscrito no CPF sob o nº 751.***.***-20, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DA VEREADORA ELIANE CARNEIRO desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor FRANCIZANA RODRIGUES DE MEDEIROS,  inscrito no CPF sob o nº 030.***.***-50, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DO VEREADOR CLEITON DO NASCIMENTO desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor RAIMUNDO BARBOSA FILHO,  inscrito no CPF sob o nº 155.***.***-34, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DO VEREADOR (a)  LUCAS RAFAEL desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor (a) JOSÉ MATHEUS CARVALHO DA SILVA,  inscrito no CPF sob o nº 705.***.***-17, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DO VEREADOR (a)  EDUARDO MOTTA desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor (a) LYDNARDO JOSÉ RAMALHO TIBURTINO,  inscrito no CPF sob o nº 008.***.***-42, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DO VEREADOR (a)  ALLAN DELON desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o Senhor (a) ELEIDE MARIA NERIS DA COSTA,  inscrito no CPF sob o nº 851.***.***-15, para exercer o Cargo em Comissão de  ASSESSOR (a) PARLAMENTAR DO VEREADOR (a)  FABIANO DE SALES desta Casa Legislativa. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Julho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________ 

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.640.728/0001-67, com sede na RUA CEL. LUIZ GONZAGA CESAR DE PAIVA, 45, CENTRO, EXTREMOZ/RN, CEP 59.575-000, representado por ANDERSON BARBOSA DA SILVA, VEREADOR PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa LAYER LINK BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 02.417.718/0001-03, situada a AV BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, 238, EDIF GALERIA CAMARGO, CENTRO, PARNAMIRIM/RN, CEP 59.140-200 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 0207001/2024, por 1 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de julho de 2025 a 02 de agosto de 2025, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 2.271,00 (Dois mil duzentos e setenta e um reais), perfazendo o valor total de R$ 6.813,00 (Seis mil, oitocentos e três reais)

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Extremoz

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.40.00 – Serviços de Comunicação e TI

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 03 de julho de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Extremoz/RN, em 03 de julho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67

CONTRATANTE

LAYER LINK BRASIL LTDA

CNPJ/MF: 02.417.718/0001-03

CONTRATADA

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.

CNPJ: 86.781.069/0001-15.

OBJETO: INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO NACIONAL: "CAPACITAÇÃO PRESENCIAL: ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", A SER REALIZADO EM SÃO PAULO, NOS DIAS 25/08/2025 A 27/08/2025, NO HOTEL MELIÁ PAULISTA.

VALOR GLOBAL: R$: 4.895,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais.)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN,14 de julho de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 021/2025

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de plataforma de videomonitoramento de segurança pública, incluindo instalação, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento e gerenciamento.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa 55.847.593 ALDEIR JOSE DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 55.847.593/0001-18, com inscrição estadual n° 20.665.005-1, com sede na Rua Presidente Targino, n° 04, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), com execução inicial no período de doze (12) meses e prazo de início dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de plataforma de videomonitoramento de segurança pública, incluindo instalação, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento e gerenciamento, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 14 de julho de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 021/2025

DISPENSA Nº 014/2025

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 014/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 021/2025, cujo objeto é a Contratação direta de plataforma de videomonitoramento de segurança pública, incluindo instalação, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento e gerenciamento, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: 55.847.593 ALDEIR JOSE DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 55.847.593/0001-18, com inscrição estadual n° 20.665.005-1, com sede na Rua Presidente Targino, n° 04, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 18 de julho de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 14 de julho de 2025.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 014/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 021/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 55.847.593 ALDEIR JOSE DE SOUZA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 55.847.593/0001-18; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PLATAFORMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 38.100,00 (TRINTA E OITO MIL E CEM REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ALDEIR JOSE DE SOUZA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 14 DE JULHO DE 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,

         Considerando o estabelecido na Portaria nº 038/2025 e que o servidor LAURO MACEDO NETO se encontra de férias no período de 01/07/2025 a 21/07/2025,

          Considerando a concordância do Servidor;

          Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, não tendo quem o substitua para realização dos serviços financeiros e pagamento da Câmara Municipal;

          RESOLVE:

         Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo de TESOUREIRO no dia 15 de Julho de 2025, devendo o servidor gozar o dia interrompido em 23/07/2025.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Cientifique-se.

          Publique-se.

Lagoa Nova-RN, em 14 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a P A DA S FERNANDES LTDA, inscrito no CNPJ: 38.027.748/0001-50, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA ÁREA INTERNA E EXTERNA, DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 10.000,00 (Dez mil reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 14 de julho de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

Dispõe sobre o afastamento da servidora Dayane Alves Diniz por motivo de Licença Maternidade e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento à servidora Dayane Alves Diniz, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por motivo de Licença Maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme legislação vigente.

Art. 2º Ficam atribuídos efeitos retroativos a esta portaria a partir de 10 de julho de 2025, data de início da Licença Maternidade da servidora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 14 de julho de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa especializada para fazer um projeto arquitetônico de reforma do plenário do Legislativo, com uma área de 43 metros quadrados;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: MIKAEL ROBSON SOUZA SANTOS, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 4.816,00 (quatro mil e oitocentos e dezesseis reais), na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 14 de julho de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: MIKAEL ROBSON SOUZA SANTOS, estabelecida na RUA MANOEL TEOPOMPO, 125, DR.SEBASTIÃO MALTEZ FERNANDES, SALA 01 - Caraúbas/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.084.121/0001-98.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fazer um projeto arquitetônico de reforma do plenário do Legislativo, com uma área de 43 metros quadrados..

Valor Global: R$ 4.816,00 (quatro mil e oitocentos e dezesseis reais).

Vigência: 14/07/2025 até 14/07/2026

Data da assinatura do contrato: 14/07/2025.

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 15 de julho de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14 de julho de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de equipamentos de informática, periféricos e eletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

BR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.636.870/0001-64.

VALOR CONTRATADO...: R$ 42.756,68 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Serra Caiada - RN, 14 de julho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

PORTARIA 064/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades e prontuários

Período......................: 15 de Julho de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 14 de Julho de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 14/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado 58.942.904 VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA / CNPJ: 58.942.904/0001-16.

Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação para a Câmara Municipal de Serrinha/RN, visando aprimorar a comunicação institucional, promover a transparência das ações legislativas e fortalecer a imagem pública da instituição por meio de estratégias eficazes de comunicação.

Preço Global: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil Reais)

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 16/06/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 58.942.904 VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.942.904/0001-16 para a Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação para a Câmara Municipal de Serrinha/RN, visando aprimorar a comunicação institucional, promover a transparência das ações legislativas e fortalecer a imagem pública da instituição por meio de estratégias eficazes de comunicação, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 16 de junho de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 13/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado J G D S DA SILVA  / CNPJ: 33.893.824/0001-97.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a realização de serviços de digitalização, incluindo o tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo o acervo documental do Poder Legislativo do Município de Serrinha/RN, visa resolver um problema estruturante relacionado à organização, preservação e acesso a informações públicas.

Preço Global: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil Reais)

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 16/06/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa J G D S DA SILVA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.893.824/0001-97 para a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a realização de serviços de digitalização, incluindo o tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo o acervo documental do Poder Legislativo do Município de Serrinha/RN, visa resolver um problema estruturante relacionado à organização, preservação e acesso a informações públicas.

, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 16 de junho de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor Herbert da Silva Clemente de Araújo, inscrito no CPF nº 025.***.***-40, a se deslocar à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 14 de julho de 2025. A participação justifica-se pela importância do encontro institucional para o fortalecimento da atuação legislativa e defesa dos interesses do município. A visita teve como finalidade tratar de pautas relevantes à administração pública local, buscando apoio técnico e político junto à entidade representativa, com vistas à melhoria da gestão municipal e à articulação de soluções que beneficiem diretamente a população de Timbaúba dos Batistas/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 14 de julho de 2025

PORTARIA CMU Nº 044/2025                  

Umarizal – RN, 14 de julho de 2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL DIONEZIO DE SOUZA SILVA, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Umarizal - RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art 1º. NOMEAR o Senhor MANOEL DIONEZIO  DE SOUZA SILVA, CPF: ***.161.254-**, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 14de julho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 045/2025 - CMU

Umarizal – RN, em 14 de julho de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. SERGIO LAILSON DE SOUSA, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. SERGIO LAILSON DE SOUSA, inscrito no CPF N.º***.888.334-**, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de julho de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente