A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de TESOUREIRO(A) da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) GILIANE KARINA DE MEDEIROS BEZERRA, inscrita no CPF nº 027.XXX.XXX-66.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 15 de Julho de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

EXTRATO DE CONTRATO N°: 030/2025

ORIGEM: ARP 003/2025 - P.E. 003/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 26060001/2025

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS, CNPJ sob o nº 11.084.626/0001-40.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO POR DIÁRIA, TIPO MINIVAN, COM 7 (SETE) LUGARES, INCLUINDO MOTORISTA, COM SEGURO TOTAL INCLUSO, QUILOMETRAGEM LIVRE, ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELA CONTRATANTE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), a ser pago sob demanda por diária o valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.4 - Manutenção De Serviços De Transporte Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;
• Despesa 18 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura, em 15 de julho de 2025, até o dia 15 de julho de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Francisco Moésio da Silva Fernandes – proprietário da Empresa JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS.

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, STAINE IAGO CIRILO DE MENEZES, portador (a) do C.P.F.: XXX.099.014-XX, do cargo de “ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Julho de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

STAINE IAGO CIRILO DE MENEZES

C.P.F.: XXX.099.014-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, JOYCE CARLA HENRIQUE DA SILVA, portador (a) do C.P.F.: XXX.074.614-XX, para o cargo de “ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Julho de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

JOYCE CARLA HENRIQUE DA SILVA

C.P.F.: XXX.074.614-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, THERESA RACHEL LEMOS DE ALENCAR AIRES, portador (a) do C.P.F.: XXX.517.674-XX, do cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Julho de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

THERESA RACHEL LEMOS DE ALENCAR AIRES

C.P.F.: XXX.517.674-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, SELMA MARIA DO VALE , portador (a) do C.P.F.: XXX.412.624-XX, para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Julho de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

SELMA MARIA DO VALE

C.P.F.: XXX.412.624-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, ELICARLOS DAVI DUARTE ALBINO, portador (a) do C.P.F.: XXX.377.884-XX, do cargo de “DIRETOR DE COMUNICACAO”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Julho de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

ELICARLOS DAVI DUARTE ALBINO

C.P.F.: XXX.377.884-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, ALZENIR DUARTE MENEZES, portador (a) do C.P.F.: XXX.799.284-XX, para o cargo de “DIRETOR DE COMUNICACAO”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Julho de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

ALZENIR DUARTE MENEZES

C.P.F.: XXX.799.284-XX

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio à fiscalização urbana no Município de Bento Fernandes/RN, por meio da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones); Contratado:  JB INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.155.454/0001-00. Vigência: 15/07/2025 à 31/12/2025. Valor Global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), Bento Fernandes/RN, 15 de julho de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): JB INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.155.454/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio à fiscalização urbana no Município de Bento Fernandes/RN, por meio da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones).

Valor Global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais),

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

UNID. ADM.: 01000 – Câmara Municipal

PROGRAMA.: 0001 – Manutenção e revitalização da Câmara Municipal

PROJ/ATIV.: 2001 – Manutenção e Serviços da Câmara Municipal

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01-031-0001-2001-0000

Vigência: 15/07/2025 à 31/12/2025.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 15 de julho de 2025.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e BRUNA AURÉLIA DA CÂMARA AMBRÓSIO/ Contratado.

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 21 de JULHO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1fUHJ9ICHoPVzMeN9S99KK1lvva4XFLY-?usp=drive_link

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: < cmbodorn@gmail.com >.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 15 de julho de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

DISPENSA Nº 034/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de locação de itens estruturais durante o evento de entrega de títulos da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: S M DANTAS SANTOS, CNPJ: 22.842.879/0001-51, localizada na Rua José Dias de Medeiros, nº 416, Bairro João XXIII, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 15 de julho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 15 de julho de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E SAULO JUNIOR FERNANDES VIANA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antonio Veras, 58, centro, Campo Grande/RN, neste ato representado pelo(a) Sr. DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente, portador do CPF nº 027.***.***-55, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 3/2025, firmado com a empresa SAULO JUNIOR FERNANDES VIANA, inscrita no CPF/MF sob o nº 877.***.***-68, domiciliado na Rua Dr. Terceiro Jacome, n°. 15, Centro, Campo Grande/RN, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando as razões consubstanciadas no Parecer Jurídico, anexo ao Processo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 3/2025, firmado entre as partes em 10 de janeiro de 2025, tendo por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL DO ANEXO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 3/2025, e ainda, no art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO:

Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 10/07/2025, o Contrato nº 3/2025, visto que a contratada descumpriu de forma reiterada diversas obrigações contratuais consubstanciada na inexecução total da obra.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

Incumbirá a Câmara Municipal providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campo Grande.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

O foro da Comarca de Campo Grande/RN é o eleito para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

Foi lavrado o presente Termo de Rescisão Unilateral, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Campo Grande/RN, 10 de julho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ nº 08.565.418/0001-58

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

CPF N° 027.***.***-55

Representante legal

CONTRATANTE

Fica sem efeito a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 18/2025, referente ao Processo nº 623001/2025, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, na Edição de 14 de julho de 2025, página 5, tendo em vista a necessidade de ajustes nas especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Felipe Guerra/RN, 15 de julho de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: JOZILMA MARIA DE CARVALHO

CNPJ: 04.805.345/0001-73

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PADRONIZAÇÃO VISUAL, SEGURANÇA E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

VALOR GLOBAL: R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais.)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 15 de julho de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.

CNPJ: 86.781.069/0001-15

OBJETO: INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO NACIONAL: "CAPACITAÇÃO PRESENCIAL: ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", A SER REALIZADO EM SÃO PAULO, NOS DIAS 25/08/2025 A 27/08/2025, NO HOTEL MELIÁ PAULISTA.

VALOR GLOBAL: R$: 4.895,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais.)

BASE LEGAL: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 15 de julho de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

*Republicado por incorreção.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. Louise Vitoria Távora de Oliveira,
matricula nº 107, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no período
compreendido da data de 16 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Grossos/RN, 15 de julho de 2025.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA VEREADORA DEIZE PAIVA PARA O CARGO DE COORDENADORA DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Vereadora Deize Paiva para exercer a função de Coordenadora da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, com a finalidade de promover e assegurar a defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como articular ações que visem o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 15 de Julho de 2025.

                     Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

                                  Presidente da Mesa Diretora

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: TECHGENNIOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ: 41.373.050/0001-00 – OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO PRÉDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE MAXANGUAPE/RN, com valor ofertado - Tipo  Maior Desconto -Tabela Sinapi/2025 no valor R$: 5% (cinco por cento) Referênte ao valor  Estimado de  R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ancorado no desconto apurado através de cotação publicada no diario da fecam no periodo de 03 a 08 de julho do corrente ano de 2025, conforme fundamentação Legal 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP). em consequência de ter ofertado o Maior Desconto em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme processo Administrativo nº 024/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 15 de julho de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização de aparelhos de ar condicionado, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa 42.660.147 JOSE GUSTAVO VENANCIO DA SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 42.660.147/0001-58

VALOR: R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 15 de julho de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Lenadro José da Silva Santos  para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos a FUNCERN, no dia 14 de julho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Francimara Alves dos Santos Molina para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Francimara Alves dos Santos Molina a FUNCERN, no dia 14 de julho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Wanessa Cristina Rodrigues da Silva para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Wanessa Cristina Rodrigues da Silva a FUNCERN, no dia 14 de julho de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

DESTITUI SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica destituída como responsável pela realização do estudo técnico preliminar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA.

Art. 2º. Fica destituída como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA ALZIENE DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada como responsável pela realização do estudo técnico preliminar a servidora FRANCISCA NEIDE RODRIGUES DA FONSECA TEIXEIRA.

Art. 2º. Fica designada como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA SAMYLLA MELO DOS SANTOS.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Conceder ao Vereador José Dinovan de Araújo uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, na data de 16 de julho de 2025. A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), para fins de retirada de documentos de Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitidos por meio desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 15 de junho de 2025.

Publique-se. Pague-se.

Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto

Primeiro Vice-Presidente

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 16 de julho de 2025 para Tratar de assuntos sobre o CIN juntamente ao ITEP/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência, 15 de julho de 2025.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: BR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 43.636.870/0001-64.

OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, periféricos e eletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.756,68 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo e 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: de 15/07/2025 até 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

Dispõe sobre a designação da Servidora Eugenia Maria Dantas Oliveira Medeiros, para atuar por tempo determinado com as atribuições da Secretaria da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o usufruto de férias regulares da Secretária Administrativa da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora EUGENIA MARIA DANTAS OLIVEIRA DE MEDEIROS, Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para atuar cumulativamente com o exercício do cargo, no período de 02.07.2025 a 30.07.2025, nas atribuições da Secretaria da Câmara Municipal, em substituição temporária por razão de férias da Servidora titular, a quem compete, também, a formalização inicial dos processos de pagamentos e demais procedimentos processuais exigíveis e que são inerentes aos assuntos dos setores de Tesouraria e de Licitações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de julho de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor Herbert da Silva Clemente de Araújo, inscrito no CPF nº 025.***.***-40, a participar do II Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Reciclagem e Coleta Seletiva Solidária, realizado no dia 15 de julho de 2025, em Natal/RN. Sua participação justifica-se pela relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas ambientais e inclusão socioprodutiva. A presença tem como objetivo o acompanhamento de pautas voltadas à gestão de resíduos sólidos, sustentabilidade e valorização dos catadores e catadoras, buscando parcerias e conhecimentos técnicos que possam ser aplicados localmente, promovendo benefícios diretos à população do município.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de julho de 2025

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE: Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF nº 850.XXX.XXX-20, a participar do II Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Reciclagem e Coleta Seletiva Solidária, realizado no dia 15 de julho de 2025, em Natal/RN. Sua participação justifica-se pela relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas ambientais e inclusão socioprodutiva. A presença tem como objetivo o acompanhamento de pautas voltadas à gestão de resíduos sólidos, sustentabilidade e valorização dos catadores e catadoras, buscando parcerias e conhecimentos técnicos que possam ser aplicados localmente, promovendo benefícios diretos à população do município.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de julho de 2025.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE: Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF nº 850.XXX.XXX-20, a deslocar-se ao Instituto de Identificação do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, no dia 16 de julho de 2025, para retirada das Carteiras de Identidade Nacional – CIN. A referida viagem justifica-se pela necessidade de cumprimento do convênio celebrado para o exercício de 2025. A iniciativa visa assegurar a entrega e o correto encaminhamento dos documentos emitidos pela Câmara Municipal, reafirmando o compromisso da Casa Legislativa com a cidadania e a eficiência nos serviços públicos prestados à população local.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de julho de 2025.