A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor(a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor(a): ITALO DAVYSON SILVA COSTA

Cargo/Função: TÉCNICO DO LEGISLATIVO

Quantidade: 1 (uma) diária e ½ (meia)

Destino: GROSSOS/RN

Data de ida: 22/07/2025 (07h)– Retorno: 23/07/2025 (17h)

Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 375,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: CAPACITAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PAV DA RECEITA FEDERAL

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 21 de julho de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor(a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor(a): LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS

Cargo/Função: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

Quantidade: 1 (uma) diária e ½ (meia)

Destino: GROSSOS/RN

Data de ida: 22/07/2025 (07h)– Retorno: 23/07/2025 (17h)

Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 375,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: CAPACITAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PAV DA RECEITA FEDERAL

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 21 de julho de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 – CMAB/RN - A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, inscrita no CNPJ nº. 35.308.451/0001-75, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal solicita cotação de preço com a pretensa contratação direta para realização de Contratação de empresa especializada na aquisição de eletrônicos e equipamento de informática visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do E-mail:  compras.cmab@gmail.com,  as propostas deverão ser enviadas para o referido E-mail, no período de 22/07/2025 à 25/07/2025 até as 15:00hs, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa, tendo como Critério de Julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM.

OBS.: AS PROPOSTAS, DEVERÃO SER ENVIADAS DEVIDAMENTE TIMBRADAS E ASSINADAS PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, CONSTANDO OS DADOS DA EMPRESA INTERESSADA (INCLUSIVE, MEIOS PARA CONTATO, principalmente endereço de e-mail ATUALIZADO para contato com a proponente).

Afonso Bezerra/RN, 22 de Julho de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

Portaria 012/2025

Concede uma diária e meia a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/3, 1 ½ (uma diária e meia), durante seu deslocamento à cidade de GROSSOS-RN, no período de 22 a 23 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 22 de julho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 23 de julho do corrente ano. A diária e meia tem por objetivo participar de um Treinamento para Colabores PAV.

            O valor unitário de 01 (uma diária e meia) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1 ½ (uma diária e meia) é de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede uma diária e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, NIVALDO NICÉRIO GOMES JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 308/1, 1 ½ (uma diária e meia), durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 a 23 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 22 de julho de 2025, com retorno previsto às 15h do dia 23 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo participar do Encontro Regional da Escola de Contas.

            O valor unitário de 01 (uma diária e meia) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1 ½ (uma diária e meia) é de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede uma diária e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 304/1, 1 ½ (uma diária e meia), durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 a 23 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 22 de julho de 2025, com retorno previsto às 15h do dia 23 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo participar do Encontro Regional da Escola de Contas.

            O valor unitário de 01 (uma diária e meia) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1 ½ (uma diária e meia) é de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede uma diária e meia a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARIA LUCILENE DA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 213/2, 1 ½ (uma diária e meia), durante seu deslocamento à cidade de GROSSOS-RN, no período de 22 a 23 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 22 de julho de 2025, com retorno previsto às 16h do dia 23 de julho do corrente ano. A diária e meia tem por objetivo participar de um Treinamento para Colabores PAV.

            O valor unitário de 01 (uma diária e meia) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1 ½ (uma diária e meia) é de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede uma diária e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/2, 1 ½ (uma diária e meia), durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 a 23 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 22 de julho de 2025, com retorno previsto às 15h do dia 23 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo participar do Encontro Regional da Escola de Contas.

            O valor unitário de 01 (uma diária e meia) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1 ½ (uma diária e meia) é de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede uma diária e meia ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/2, 1 ½ (uma diária e meia), durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 a 23 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 22 de julho de 2025, com retorno previsto às 15h do dia 23 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo participar do Encontro Regional da Escola de Contas.

            O valor unitário de 01 (uma diária e meia) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1 ½ (uma diária e meia) é de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Severiano de Palhares Neto

VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070.***.***-85, ocupante do cargo Coordenador de Publicações, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para um treinamento na sede do instituto de identificação do ITEP, na Av. Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, às 08h, com saída prevista para o dia 22 de julho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA, portador do CPF nº 060.***.***-82 ocupante do cargo Coordenadora de Compras, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para um treinamento na sede do instituto de identificação do ITEP, na Av. Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, às 08h, com saída prevista para o dia 22 de julho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, com os funcionários da Câmara que participarão de um treinamento na sede do instituto de identificação do ITEP, na Av. Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, às 08h com saída prevista para o dia 22 de julho de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei Ordinária Municipal nº 558, de 02 de junho de 2025, que modificou nomenclatura do cargo comissionado de “Coordenadora de Almoxarifado” para “Coordenadora de Compras”;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica ajustada a nomenclatura do cargo comissionado ocupado pela Sra. SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF Nº 060.***.***-82, para COORDENADORA DE COMPRAS, em conformidade com a Lei supracitada, aderindo-se as atribuições da Lei, mantendo-se os demais termos da Portaria nº 005/2025, inclusive quanto à data de início do exercício.

Art. 2º - A nomeada exercerá suas funções conforme as atribuições previstas na legislação vigente, sob orientação da Presidência da Câmara.

Art. 3º - Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2025 – CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: 49.011.583 THIAGO BARBOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF nº. 49.011583/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventario anual de bens móveis, patrimônio), com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN. DATA DA VIGÊNCIA: 21 de julho de 2025 a 20 de julho de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.400,00 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.

Campo Redondo/RN, 21 de julho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente/Contratante

49.011.583 THIAGO BARBOSA DA SILVA

CNPJ/MF nº. 49.011583/0001-45

THIAGO BARBOSA DA SILVA

Contratada

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora ANIELLY ISABEL ALVES SOARES, inscrito no CPF nº XXX.559.XXX-57, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 31° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 24 a 28 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 21 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARIA GABRIELA VARELA BARBOSA, inscrito no CPF nº XXX.771.XXX-86, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 31° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 24 a 28 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 21 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARICELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, inscrito no CPF nº XXX.080.XXX-75, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 31° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 24 a 28 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 21 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor PEDRO LUCAS FERREIRA FELIX, inscrito no CPF nº XXX.375.XXX-85, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 31° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 24 a 28 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 21 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROZEILTON GOMES DAMASCENO, inscrito no CPF nº XXX.314.XXX-16, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2) para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 31° ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á em Joao Pessoa/PB no período de 24 a 28 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 21 de julho de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 17070001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 61.560,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), em favor de META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 21 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 61.560,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 21 de julho de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00.

VALOR ESTIMADO........: R$ 61.560,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 21 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21070008/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de julho de 2025 (24-28/07/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 21 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de julho de 2025 (24-28/07/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 21 de julho de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de julho de 2025 (24-28/07/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 21 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 092/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Julho a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário para resolver assuntos administrativos na FECAM/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 093/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Julho ao Servidor GLÉTSON DANTAS ALVES, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário para resolver assuntos administrativos na FECAM/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° ­­­­­­­­­­­009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2025
 

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o incomensurável interesse público; Considerando ainda, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, apenso aos autos do processo administrativo licitatório, RATIFICA E HOMOLOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025, para a inscrição pela empresa LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96, logradouro: AV. VISCONDE DE SUASSUNA, N° 923 bairro: SANTO AMARO, CEP: 50.050-540, referente à inscrição do Presidente MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS CPF 119.XXX.XXX-07 e os servidores da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA CPF: 091.XXX.XXX-10, JOSÉ HUEDSON DAS CHAGAS DANTAS CPF: 094.XXX.XXX-40, referente ao 6° CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB nos dias 24 a 27 de julho. O custo total do investimento será de R$ 2.700,00 (dois mil duzentos e setecentos reais), conforme descrito no DFD (Documento de Formalização de Demanda) inicial, devendo ser utilizado a seguinte dotação orçamentária:

01.00 – PODER LEGISLATIVO –

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

1.5000.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS;

Ancorado no Art. 74, Inciso III Alínea “f” da lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de julho de 2025.

_______________________________________________
Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

CONCEDE A COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” AO SENHOR JEESIEL PINHEIRO DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII, do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA “SENADOR GERALDO MELO” ao Ilustríssimo Sr. Jeesiel Pinheiro de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício de suas atividades, nos temos da Lei Municipal n. 2.275, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ceará-Mirim/RN, 16 de julho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

2ª Secretária

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

Portaria nº 015/2025              Encanto/RN, 21 de julho de 2025

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1,600,00 (um mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 22 a 23 de julho de 2025, para tratar de assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM e no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de julho de 2025.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA - CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’água - Ipanguaçu /RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Renovação do Contrato Administrativo 031/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 06/08/2026 referente ao Pregão Presencial Nº 003/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 07/08/2025 até 06/08/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 –Materiais de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Ipanguaçu/RN, 22 de julho de 2025.

[

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 060/2025

Dispõe sobre a publicação de diária para servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOÃO ALIPIO PAULINO VIEIRA LOPES, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 22 de julho de 2025, para fins de comparecimento ao ITEP, com o objetivo de buscar os RGs emitidos na Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 22 de julho de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Grossos/RN nos dias 22 e 23 de Julho de 2025, para participar de Treinamento de Interlocutor e colaboradores do Ponto de Apoio Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária acrescentada de 30% de pernoite no valor  total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 21 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Grossos/RN nos dias 22 e 23 de Julho de 2025, para participar de Treinamento de Interlocutor e colaboradores do Ponto de Apoio Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), fazendo jus ao pagamento de  01 (uma) diária acrescentada de 30% de pernoite no valor  total de  R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 21 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar a Srtª. CAMILLA LOHANNY DE MEDEIROS BEZERRA, servidora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Grossos/RN nos dias 22 e 23 de Julho de 2025, para participar de Treinamento de Interlocutor e colaboradores do Ponto de Apoio Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), fazendo jus ao pagamento de  01 (uma) diária acrescentada de 30% de pernoite no valor  total de  R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 21 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. MARIA LÚCIA BARBOSA, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, matrícula 238-1, inscrita no CPF: 875.XXX.XXX-04, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN), em Natal/RN, no dia 23 de julho de 2025 para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 21 de julho de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN), em Natal/RN, no dia 23 de julho de 2025 para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 21 de julho de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. SHIRLIEY DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo: Tesoureiro, matrícula 228-1, inscrito no CPF: 043.XXX.XXX-44, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN), em Natal/RN, no dia 23 de julho de 2025 para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 21 de julho de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-1, inscrito no CPF: 073.XXX.XXX-58, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN), em Natal/RN, no dia 23 de julho de 2025 para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 21 de julho de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 29/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Valdiney Alexandre Pereira, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, capital, para participar do minicurso da Escola de Contas do TCE/RN, Polo VI, Natal, curso: OFICINA DE PLANEJAMENTO, nos dias 22 e 23 de julho de 2025.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 21 de julho de 2025.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO.............................................................................................................................R$ 404,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2025.

___________________________

Valdiney Alexandre Pereira

CPF: 052.970.994-55

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2025.

PAGO

Data ______/ ______/  2025.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 30/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao funcionário efetivo Jarde Gomes de Mendonça, Contador desta Câmara, matrícula funcional nº. 388, 1 (uma) diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, capital, para participar do minicurso da Escola de Contas do TCE/RN, Polo VI, Natal, curso: OFICINA DE PLANEJAMENTO, nos dias 22 e 23 de julho de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 21 de julho de 2025.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente/CPF(MF) 037.992.104-90)

RECIBO............................................................................................................................R$ 380,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, a importância supra de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correspondente à diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, em _____ de ___________________ de 2025.

___________________________

Jarde Gomes de Mendonça

CPF: 009.842.354-18

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2025.

PAGO

Data ______/ ______/  2025.

Com recursos do duodécimo

Cheque nº. _____________

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº 008/2025

EMENTA: Nomeia a Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lucrécia/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que dispõe a Resolução Legislativa nº 009/2025, de 25 de abril de 2025, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lucrécia/RN;

CONSIDERANDO que o Art. 2º da supracitada Resolução estabelece que a Procuradora da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Vereadora EDILMA SOARES DE PAIVA CALIXTA, para exercer a função de PROCURADORA DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Lucrécia/RN.

Art. 2º O mandato da Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora, conforme disposto no Art. 2º, § 1º, da Resolução Legislativa nº 009/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com a nomeação imediata da Procuradora.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lucrécia/RN, 21 de julho de 2025

Rômulo Soares Vieira Liberato Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia – RN

CPF/MF: 022.751.114-09

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do vereador relacionado no Anexo I desta Portaria para participação em reunião no Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN, em Natal/RN.

Art. 2º Fica estabelecido o dia 21 de julho de 2025, das 7h às 15h, para o deslocamento do vereador.

Art. 3º Conceder meia (½) diária ao vereador indicado no Anexo I desta Portaria, em conformidade com os valores estabelecidos na Lei Ordinária Municipal nº 1.398/2023, de 18 de abril de 2023, considerando que o deslocamento ocorrerá dentro do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 20 de julho de 2025.

ANEXO I – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Nome

Cargo/Função

Matrícula

Valor da Diária

Qtde. de Diárias

Valor Total

Fagner Luiz Teodósio de Oliveira

Vereador

778

R$ 600,00

½

R$ 300,00

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00017/2025

PROCESSO Nº 00018/2025
DISPENSA Nº 00017/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: ASSESI BRASIL LTDA, CNPJ: 14.769.245/0001-92 no valor de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, software de controle Legislativo, conforme termo referência, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 1/2 (uma diária e meia) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totallizando o valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, nos dias 22 e 23 de Julho de 2025 com o objetivo de participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS - POLO VI - NATAL..

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 21 de Julho de 2025.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 056/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Rafael Alves Maciel.

CPF........................: 017.285.614-00

Matrícula...............: 0001198 - 1

Quantidade............: 1.1/2 (UMA DIÁRIA E MEIA)

Valor R$..............: 120,00 (Cento e Vinte Reais)

Destino.................: Grossos/RN.

Assunto................: Participar do treinamento de colaboradores da PAV Receita Federal (Ponto de Atendimento Virtual).

Período.................: 22 e 23 de julho de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 21 de julho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 057/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Francinaldo Geraldo da Silva.

CPF........................: 806.860.104-00

Matrícula...............: 0001023-1

Quantidade............: 1.1/2 (UMA DIÁRIA E MEIA)

Valor R$..............:  300,00 (Trezentos Reais)

Destino.................: Grossos/RN.

Assunto................: Participar do treinamento de colaboradores da PAV Receita Federal (Ponto de Atendimento Virtual).

Período.................: 22 e 23 de julho de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Controlador.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 21 de julho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 058/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Francisco Marcos de Morais.

CPF........................: 107.686.544-59

Matrícula...............: 0001180 - 1

Quantidade............: 1.1/2 (UMA DIÁRIA E MEIA)

Valor R$..............: 120,00 (Cento e Vinte Reais)

Destino.................: Grossos/RN.

Assunto................: conduzido veículos com servidores do Legislativo que vão Participar do treinamento de colaboradores da PAV Receita Federal (Ponto de Atendimento Virtual).

Período.................: 22 e 23 de julho de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Auxiliar de Recursos Humanos.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 21 de julho de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da  Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Galerias, Displays de Mesa e Placas de Identificação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN. Dessa forma, todos  os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho, localizado na Rua Professor Genar Bezerril, n.º 86 - Centro – Pedro Velho/RN ou através do e-mail: cmpedrovelho@yahoo.com.br. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 25/07/2025 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 25/07/2025.

Pedro Velho/RN, 21 de julho de 2025.

______________________________________

RONALD TEIXEIRA RODRIGUES

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21070006/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 6º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 27 de julho de 2025 (24-27/07/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), em favor de LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 21 de julho de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 6º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 27 de julho de 2025 (24-27/07/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 21 de julho de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 6º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 27 de julho de 2025 (24-27/07/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 21 de julho de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Eluiza Queiroz da Costa, na qualidade de Agente Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 22/07/2025 até o dia 23/07/2025, para participar da capacitação e treinamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Maria Samylla Melo dos Santos, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 22/07/2025 até o dia 23/07/2025, para participar da capacitação e treinamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 23/07/2025, para participar da capacitação e treinamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 22/07/2025 à cidade do Natal/RN, para tratar de assunto relacionado ao convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025 junto ao ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidades, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 21 de julho de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

Processo Administrativo de Pessoal nº 003/2025

Interessado: João Batista Fernandes de Araújo Júnior

DECISÃO

I - Do Relatório

Tratam os presentes autos acerca de requerimento apresentado pelo ex-servidor João Batista Fernandes de Araújo Júnior, exonerado do cargo em comissão no dia 31 de dezembro de 2024, pleiteando o pagamento de indenização relativa aos direitos trabalhistas decorrentes do seu desligamento. 

Vieram os autos a este Gabinete instruídos com todos os documentos necessários para comprovar as alegações do autor, e foi acostada certidão informando os períodos em que foram gozadas as férias, acompanhadas do pagamento do respectivo terço, assim como também os pagamentos relativos aos décimos terceiros salários efetuados durante o período em que manteve vínculo com esta Casa.

A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela possibilidade do pagamento da indenização de férias acrescidos de terço constitucional devidas ao ex-servidor em razão do seu afastamento e consequente inviabilização de usufruir desse direito, desde que haja previsão orçamentária e financeira suficiente para cobrir a despesa.

O Setor da Contabilidade analisou a documentação anexada aos autos e ao final emitiu informação concluindo pelo valor devido em razão da não concessão de férias, correspondente ao montante de R$ 3.327,10 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos), e ao final destacou a inexistência de disponibilidade orçamentária para custear a despesa em epígrafe, sendo tal informação confirmada pelo Setor de Finanças desta Casa Legislativa.

É o que importa relatar. Passo à análise do mérito.

II - Do Mérito

Após a análise dos documentos anexados ao processo, a qual constatou-se a falta de disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para cobrir a despesa oriunda do presente processo administrativo, sendo que o atual orçamento não possui tal valor alocado na devida dotação orçamentária.  

Embora a própria Constituição Federal resguarde o direito ao gozo de férias anuais remuneradas a todos os trabalhadores em geral, a mesma, em seu art. 167, inciso II, preconiza que é vedado a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Além disso, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, também conhecida como Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro, estabelece, em seu art. 60, que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, uma vez que o empenho consiste na reserva orçamentária para a despesa. 

É notório que as leis orçamentárias e a Lei nº 4.320/1964 estabelecem a necessidade de dotação orçamentária para o pagamento de qualquer despesa pública. De tal modo que a falta de previsão orçamentária impede que a despesa seja empenhada, liquidada e paga. 

Destaca-se que o ordenador da despesa é responsável pela observância das normas legais e pela adequada gestão dos recursos públicos, devendo, assim, garantir que as despesas sejam devidamente previstas e autorizadas.  

Conforme preceitua a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, em seu art. 10, inciso IX, ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento constitui ato de improbidade. Ou seja, a falta de autorização orçamentária configura uma irregularidade administrativa e pode levar a punições aos responsáveis, como multa ou responsabilização civil.

Em síntese, o fato do orçamento não contemplar o valor necessário para fazer face ao cumprimento dessa obrigação e por consequência, desta forma a permissão para realização deste pagamento configurar possível ato de irregularidade administrativa, torna inviável a emissão da nota de empenho e, respectivamente, o seu pagamento.

III - Da Conclusão

Diante de todo o exposto, em razão da inexistência de dotação orçamentária para o pagamento da indenização pleiteada, INDEFIRO o pedido do requerente.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

São João do Sabugi/RN, em 17 de julho de 2025.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ: 09.116.096/0001-22.

CONTRATADO: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40.

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220013/2022, o qual tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica com fornecimento de software para elaboração e transmissão mensal a Receita Federal do Brasil da GFIP e DCTF, elaboração e transmissão anual da DIRF, elaboração e transmissão mensal ao MTE da RAIS, elaboração e transmissão mensal ao TCE do SIAI-DP e demais ações oriundos do setor pessoal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal, Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Serviços de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05 de julho de 2025 até 04 de março de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

São José de Mipibu/RN, 02 de julho de 2025.

VERONICA SENRA DA SILVA

Pela Contratante

AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA

Pela Contratada

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 020/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Digitalização com sistema de gestão eletrônica de documentos GED, consultoria administrativa, suporte de acervo documental e organização de arquivo publico do órgão, alem de verificação dos processos a serem digitalizados pertencentes ao legislativo do Município de São José do Campestre-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ de nº 10.623.524/0001/92
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

São José do Campestre/RN, 21 de julho de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 019/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de expediente para a Câmara Municipal de São José do Campestre-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ de nº 53.529.918/0001-99
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 40.402,50 (quarenta mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos).

São José do Campestre/RN, 21 de julho de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

                   Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• DISPENSA: 018/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de limpeza e higienização para a Câmara Municipal de São José do Campestre-RN
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: MENOR PRECO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ de nº  45.778.178/0001-04
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 31.718,88 (trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).

São José do Campestre/RN, 21 de julho de 2025.

Márcia Nelo de Oliveira

Presidente da Câmara

PORTARIA DE Nº 028/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

APROVA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA,  ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de conformidade da Administração Pública Municipal com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente quanto ao tratamento e proteção dos dados pessoais de cidadãos usuários dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);

CONSIDERANDO os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), especialmente o item 15.2 da Cartilha PNTP 2025, que recomenda a publicação e institucionalização da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais por meio de ato normativo específico;

CONSIDERANDO o teor da política já publicada no Portal Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, redigida em linguagem clara e compatível com a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovada, na forma do Anexo Único desta Portaria, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Portal da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares e procedimentos de proteção de informações no âmbito do portal institucional.

Art. 2º. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será amplamente divulgada e permanecerá disponível em destaque no Portal da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, em endereço eletrônico de fácil acesso ao cidadão.

Art. 3º. A Secretaria Administrativa zelará pela revisão e atualização desta Política, mantendo-a compatível com alterações normativas, técnicas e recomendações dos órgãos de controle.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN /RN, 21 de julho de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  MB Serviços- ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 27.809.834/0001-07

OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE VÍDEOS, IMAGENS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, CONFECÇÃO DE MATÉRIAS INFORMATIVAS PARA AS REDES SOCIAIS E PÁGINAS DE WEB

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 616001/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 23 de JUNHO de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 (doze) meses, e terá início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 23 de junho de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a COMPTERN – Companhia dos Transportadores Ltda-ME, para a Locação de veículo automotor tipo automóvel de passeio, sem motorista, visando atender às demandas administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no valor global R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de julho de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  COMPTERN – Companhia dos Transportadores Ltda-ME

OBJETO: Locação de veículo automotor tipo automóvel de passeio, sem motorista, visando atender às demandas administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 717001/2025).

DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 03(três) meses, e terá início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e ARNILDA BATISTA DE ARAÚJO - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de julho de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, portador do CPF nº 626.068.084-87, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. FRANCISCO GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 913.344.114-68, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031.955.054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portador do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, portador do CPF nº 785.383.194-34, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. SIDNEY BEZERRRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 626.049.294-49, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sr. WENDELL CARVALHO TAVARES, portador do CPF nº 050.365.904-57, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino: Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.  

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4.5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Participar do 1261º curso de capacitação e treinamento, cujo tema é CUIDADOS ESSENCIAIS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER EM SUA ADMINISTRAÇÃO, entre os dias 22 a 26 de julho na cidade de Fortaleza/CE.

Período do Afastamento: 22 a 26 julho de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se e

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Caíque Costa de Oliveira, inscrito no CPF sob nº. 12251708421, (duas) ½ meia diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), PARA PARTICIPAR DO EVENTO, ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, NOS DIAS 22 E 23 DE JULHO DE 2025, LOCAL AUDITÓRIO DO COJE, RUA DA TORRE, 534, TIROL, NATAL-RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 21 de julho de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara