O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF nº 077.***.***-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para participar do curso CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O NOVO REGIME JURÍDICO, com início as 08h30, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, com saída prevista para o dia 25 de julho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69 ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para participar do curso CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O NOVO REGIME JURÍDICO, com início as 08h30, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, com saída prevista para o dia 25 de julho de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 23070006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e material de sonorização para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 46.763,75 (QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), em favor de RN COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ/CPF: 22.374.537/0001-54.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 23 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 23070006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e material de sonorização para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 46.763,75 (QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), em favor de RN COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ/CPF: 22.374.537/0001-54.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 23 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e material de sonorização para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: RN COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ/CPF: 22.374.537/0001-54.

VALOR ESTIMADO........: R$ 46.763,75 (QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 23 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

“Promulga o Projeto de Resolução de n.º 001/2025, aprovado na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2025”.

O Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do presente Projeto de Resolução;

Art. 1º. PROMULGAR a Resolução de n.º 001, de 25 de março de 2025, oriunda do Projeto de Resolução de n.º 001, de 17 de março de 2025, de autoria da vereadora Luiza Costa, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

RESOLUÇÃO DE N.º 001, DE 25 DE JULHO DE 2025.

                                                                                   Cria a Procuradoria Especial da Mulher

                                                                              no âmbito da Câmara Municipal de Felipe

                                                                                       Guerra/RN e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, especialmente, com fundamento no art 107, IV e 113 do Regimento Interno;  FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 Art. 1º -Fica criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art. 2º A Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.

 Art. 3º - Compete à Procuradoria da Mulher promover pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e ainda:

I - receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;

II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;

 III - fomentar a participação e representação das mulheres na política;

IV - cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário e

Ministério Público, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

V - promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal;

VI - promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito municipal;

VII - debater e posicionar-se sobre questões de gênero no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; e,

VIII - propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.

Art. 4º -A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 1 (uma) Procuradora Adjunta, escolhidas por voto direto dos vereadores, na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa, com mandato de 1 (um) ano.

§ 1º - Poderão concorrer aos cargos as vereadoras em efetivo exercício, somente sendo admitida a participação masculina diante da inexistência de mulheres exercendo mandato.

§ 2º - A Procuradora Adjunta substituirá a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborará no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º - Em caso de vacância no cargo será realizada eleição suplementar na primeira sessão ordinária subsequente.

Art. 5º A suplente de vereadora que assumir a titularidade do cargo poderá ser escolhida para a Procuradora Especial da Mulher.

Art. 6º - A Procuradoria Especial da Mulher contará com todo o suporte institucional da Câmara Municipal.

Art. 7º - As ações da Procuradoria Especial da Mulher, serão divulgadas pelos canais de comunicação social e institucional da Câmara Municipal.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

Ato da Mesa Diretora nº 020/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva uma (01) diária ao valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Taperoá/PB, na data de 27 de julho de 2025, onde o mesmo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva comparecerá ao evento Leilão do Dia D. Um espaço estratégico para troca de experiências, aquisição de conhecimentos sobre políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, e discussão de iniciativas que podem ser replicadas ou adaptadas para o contexto de Itajá.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 de julho de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

Dispõe sobre a anulação do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, por vício formal no processo legislativo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO que o art. 30 da Lei Orgânica Municipal exige a aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica em dois turnos;
CONSIDERANDO que, embora não haja previsão expressa de interstício mínimo entre as votações na Lei Orgânica ou no Regimento Interno, a jurisprudência e a doutrina constitucional dominante admitem, por analogia o Art. 21 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a necessidade de intervalo mínimo de 10 (dez) dias entre os turnos, para garantir a ampla discussão e publicidade do processo;
CONSIDERANDO diante desse vício formal — que compromete a regularidade da votação do segundo turno — e considerando que a referida emenda trata da previsão das emendas impositivas ao orçamento municipal para o exercício de 2026, ou seja, ainda não gerou efeitos concretos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, com base na autotutela administrativa, reconhece a nulidade apenas do segundo turno de votação, preservando o primeiro turno datado em 16 de junho de 2025, que foi aprovado com o quórum qualificado exigido (dois terços dos vereadores).
CONSIDERANDO que a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025 ocorreu com intervalo de apenas 8 (oito) dias da primeira sessão, o que pode caracterizar vício formal passível de anulação judicial;
CONSIDERANDO o interesse público na preservação da legalidade, da segurança jurídica e da higidez do processo legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º Fica anulado o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, realizada na Sessão Ordinária de 23 de junho de 2025, por vício formal decorrente do não cumprimento de interstício mínimo razoável entre os turnos.

Art. 2º Determina-se que a matéria seja reencaminhada à Ordem do Dia, com observância de prazo mínimo de 10 (dez) dias entre os turnos de votação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Janduís/RN, 24 de julho de 2025.

Atenciosamente,

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN.
Arthur Barbosa de Lima
1º Secretário da Câmara Municipal de Janduís/RN.

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no Plenário da Sala de Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 28 de julho de 2025, às 10h00, para deliberar sobre a seguinte matéria:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa Legislativa, e em consonância com o Ato da Mesa Diretora nº 01/2025 publicado em 24 de julho de 2025, que reconheceu a nulidade do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, por vício formal no processo legislativo.

Com a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA:

• Realização do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, que dispõe sobre a inclusão das emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal para o exercício de 2026.

A convocação dá-se em razão da necessidade de sanar vício formal no processo legislativo anterior, garantindo o interstício mínimo de 10 (dez) dias entre os turnos, conforme interpretação análoga ao art. 21 da Constituição Estadual e respeitando os princípios da legalidade, segurança jurídica e regularidade procedimental.

Janduís-RN, 24 de julho de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no Plenário da Sala de Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 28 de julho de 2025, às 11h00, para deliberar sobre a seguinte matéria:

Para apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 010/2025 – LDO 2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa Legislativa.

Com a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA:

• Deliberação sobre o VETO PARCIAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2026, especificamente quanto à Emenda Aditiva nº 01/2025, de autoria do Vereador Jozenildo Morais, que acrescentou os artigos 78-A a 78-E ao texto da proposição.

A matéria será apreciada nos termos do art. 36, §1º, da Lei Orgânica Municipal, respeitado o prazo constitucional e legal para sua deliberação. A ausência injustificada será registrada para os fins regimentais cabíveis.

Janduís-RN, 24 de julho de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. SAMUEL BRITO DE LIMA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 25 de Julho de 2025, para participar do Curso CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O novo regime jurídico (Turma I) promovido pela Escola de Contas – TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 24 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 25 de Julho de 2025, para participar do Curso CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O novo regime jurídico (Turma I) promovido pela Escola de Contas – TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 24 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO LEONARDO COSTA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 25 de Julho de 2025, para participar do Curso CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O novo regime jurídico (Turma I) promovido pela Escola de Contas – TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 24 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA DE COMPROMISSOS JUNTO À GOVERNADORIA DO ESTADO EM NATAL/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do vereador, relacionado no Anexo I desta Portaria, para cumprimento de agenda de compromissos junto à Governadoria do Estado, em Natal/RN.

Art. 2º Fica estabelecida a saída às 09h do dia 28 de julho de 2025 e o retorno às 17h do mesmo dia.

Art. 3º Conceder ½ (meia) diária integral ao vereador indicado no Anexo I desta Portaria, em conformidade com os valores previstos na Lei Ordinária Municipal nº 1.398/2023, de 18 de abril de 2023, considerando que o deslocamento ocorrerá dentro do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 24 de julho de 2025.

ANEXO I – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Nome

Cargo/Função

Matrícula

Valor da Diária

Qtde. de Diárias

Valor Total

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Vereador

776

R$ 600,00

½

R$ 300,00

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de 05 (Cinco) inscrições para participação no 6º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser realizado no período de 24 a 27 de julho de 2025: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 3 (tres) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 24 de julho de 2025.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação de nº 027/2025, realizada para “Fornecimento de botijão de gás de conzinha, liquefeito de petróleo (GLP) para consumo nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN” no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para Parelhas Gás e Bebidas Ltda. Me, inscrito no CNPJ:13.634.037/0001-13, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Parelhas/RN, 24 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e CONVIDA a população em geral, representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações, sindicatos, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada nos seguintes termos:

Data: 01 de agosto de 2025
Horário: 9h00
Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN.

TEMA:
“A Situação das Obras Públicas em Andamento deixadas pela Gestão Municipal 2021/2024”

A audiência pública foi aprovada por meio do Requerimento nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Barreto, em sessão realizada no dia 08 de abril de 2025, e tem como objetivo discutir com transparência, junto à sociedade e à atual gestão municipal, o andamento e os desdobramentos das obras públicas deixadas pela administração anterior, especialmente diante da ausência de informações detalhadas no Relatório Técnico de Transição de Governo 2024/2025.

Destaca-se, entre as preocupações, a paralisação da obra do conjunto habitacional destinado a cem famílias, que encontram-se em situação precária e sem acesso a serviços essenciais como água potável e energia elétrica.

A participação de todos é fundamental para o fortalecimento da fiscalização, da transparência e da construção de soluções para a continuidade dessas obras e a garantia de direitos à população.

Pendências/RN, 24 de julho de 2025.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta da Câmara Municipal de Pendências

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 01/2025

- TERCEIRO TERMO ADITIVO -

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Manoel L de Medeiros (ASCONTEG)

OBJETO: serviços de assessoria e consultoria administrativa, financeira e com atuação na área de recursos humanos.

PERÍODO: 01/08/2025 a 31/07/2026

Através do presente ADITIVO, ficam alteradas as cláusulas segunda e quarta do contrato celebrado decorrente do Pregão Presencial nº 003/2022, processo nº 025/2022, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passam a vigorar nos seguintes termos.

Cláusula 2ª - O valor global pelos serviços, objeto do contrato, é de R$ 35.472,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais), a ser pago até o último dia útil de cada mês de vigência.

Cláusula 4ª - O presente contrato tem vigência no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, podendo ser aditado e prorrogado ao término da vigência, desde que em comum acordo entre as partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamento.

Santana do Seridó/RN, 24 de julho de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

PORTARIA N.°033-GPCMSF/2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno.

R E S O L V E:

Art. 1. ° - EXONERAR a pedido o agente ocupante do cargo em comissão que especifica da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

DAMIANA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 009.054.274-67, do cargo de Coordenadora de Comunicação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Cumpra-se e Publique-se.

Gabinete da presidência, São Fernando/RN, 24 de Julho de 2025.

___________________________________

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

VEREADOR-PRESIDENTE

Altera a Resolução nº 001/2022, que dispõe sobre o procedimento de concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, 

RESOLVE:

Art. 1º Altera a Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, desta Casa Legislativa para acrescentar o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Vereador ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou provimento em comissão – ambos do Quadro Geral de Pessoal –, ou o que esteja cedido a esta Câmara Municipal, quando se deslocar a serviço, em caráter eventual ou transitório, do Município sede desta Casa Legislativa para outro ponto do território nacional, terá direito à percepção de diárias.

Parágrafo único. A concessão da diária ficará sujeita à prévia análise da presidência da Casa, que decidirá acerca dos critérios de conveniência e oportunidade, levando em consideração o interesse público a ser atingido em decorrência do afastamento do agente público.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de julho de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Vereador-Autor

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 005/2025, aprovada em 22 de julho de 2025, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

RESOLUÇÃO Nº 005/2025

Altera a Resolução nº 001/2022, que dispõe sobre o procedimento de concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação da Resolução nº 005/2025 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 24 de julho de 2025.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 137/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 138/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 139/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. WASHINGTON FLAVIO CARDOSO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 140/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 141/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JAILSON MOREIRA MARTINS, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 142/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ANDERSON LEOPOLDINO BIZERRA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 143/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ FELIPE CAMARA NETO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 144/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 145/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. HAVILLA VITORIA COSTA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 31º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Julho de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. RAIMUNDO SERVULO DE SOUTO LIMA, inscrito no CPF sob nº. 018.028.764-80. Quatro diárias no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), PARA PARTICIPA DO 6º (SEXTO), CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JULHO DE 2025 (24-27/07/2025), EM JOÃO PESSOA/PB.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 23 de julho de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara