Assunto: Renovação de seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 1.789,86 (mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar. Em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Acari/RN, 29 de julho de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

 

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60.

 

OBJETO: Renovação de seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 1.789,86 (mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

 

Acari/RN, 29 de julho de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Assunto: Contratação de empresa para realização da solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa VICTOR GABRIEL BEZERRA DE ARAUJO 70398636427, inscrita no CNPJ sob o nº 44.823.141/0001-80, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Acari/RN, 29 de julho de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

 

CONTRATADA: VICTOR GABRIEL BEZERRA DE ARAUJO 70398636427 - CNPJ: 44.823.141/0001-80.

 

OBJETO: Contratação de empresa para realização da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade.

 

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

 

Acari/RN, 29 de julho de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Concede meia diária ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 304/1, ½ (meia diária), durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 29 de julho de 2025, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 29 de julho de 2025, com retorno previsto às 15h do dia 29 de julho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do Curso de Contratos Administrativos: O novo regime jurídico do Tribunal de Contas de Estado do Rio Grande do Norte - TCERN.

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de ½ (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

 

 

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido o Servidor Público Municipal o Senhor LUÍS CARLOS MARINHO – TNM-1, pertencente ao quadro do Poder Legislativo, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Apodi, conforme Oficio N.º 307/2025-Gabinete Civil do Prefeito, de 24 de julho de 2025.

Art. 2º - A Cessão de que trata o art. 1º, se dará com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração do referido servidor.

Art. 3º - A presente cessão tem prazo de vigência a partir de 01/08/2025 a 31/12/2028.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o interesse público assim o exija.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 28 de julho de 2025.

 

 

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

 

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, I e Art.75 § 7, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de funilaria, tapeçaria, elétrica, pintura, reparação e pintura com substituição de peças automotivas, em razão de avarias do automóvel, pertencente a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Contratado: NATAL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 08.029.092/0001-44. Vigência: 25/07/2025 à 25/10/2025. Valor Global R$ 3.347,97 (Três mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos). Caiçara do Rio do Vento/RN, 25 de julho de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025

DISPENSA Nº 038/2025

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em mídia digital e canais virtuais para viabilizar a realização e divulgação, em tempo real, das entrevistas ao vivo concedidas pelos vereadores da Câmara Municipal de Caicó/RN, durante a programação da Festa de Sant’Ana no ano de 2025, por meio de plataformas digitais adequadas à comunicação institucional e ao alcance do público nas redes sociais.

 

CONTRATADA: 59.307.288 JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ: 59.307.288/0001-94, localizada na Rua Dos Potiguares, nº 2323 – Apt. 103, Bairro Lagoa Nova, CEP: 59.063-450, Município de Natal, Rio Grande do Norte.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

VIGÊNCIA: 01 mês.

 

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

RATIFICAÇÃO: em 25 de julho de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

 

Caicó/RN, 25 de julho de 2025.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.642.966/0001-40, para a Contratação de empresa especializada em Solução de Gerenciamento Eletrônico de Frequência (ponto eletrônico), na modalidade software como serviço, com operação em ambiente web, incluindo as licenças de uso do software, com equipamentos de registradores de ponto com bateria interna em comodato, a hospedagem de dados em data center virtual (nuvem), os serviços técnicos de consultoria para implantação e suporte ao software, manutenção dos equipamentos. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

 

Canguaretama/RN, 28 de Julho de 2025.

 

 

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 098/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 29 de Julho a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para Deslocamento á sede do ITEP/RN com a Finalidade de realizar a retirada das Carteiras de Identidades Nacional (CIN) que se encontram prontas, para posterior, entrega aos cidadãos atendidos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de Julho de 2025.

 

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a Tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de uma (01) diária, correspondendo ao valor unitário de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), conforme o ANEXO I - TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS - em favor do(a) requerente, no caso do custeio de deslocamento dentro do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

 

Coronel João Pessoa/RN, 29 de julho de 2025.

 

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

 

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

 

CONTRATADA: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

CNPJ: 39.819.570/0001- 43

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA, MARKETING, PRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL INSTITUCIONAL, VÍDEOS INSTITUCIONAIS E GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)

 

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

 

GALINHOS/RN, 25 de julho de 2025.

 

 

 

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2024.

 

PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICPAL DE IELMO MARINHO/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

 

Pelo Presente instrumento, firmando pela Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.391.859/0001-05, estabelecida na Rua José Camilo Bezerra, SN, Centro, Ielmo Marinho-RN, CEP: 59.490-000, neste ato representado pelo Presidente do Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho-RN, o Senhor. Junior Nunes Cabral, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 00878891455, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 001/2024, em favor da empresa, ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 19.240.798/0001-77, com sede na Av. Miguel Castro, 840, Lagoa Nova, CEP 59.075-740, Natal-RN, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1. O objeto do presente instrumento é a concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula do contrato, com base no índice de 6,46% do IPCA, apurado no período de abril de 2024 a junho de 2025.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor atual anual da contratação é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais),

2.2. O reajuste resulta no valor final do exercício financeiro de R$ 2.713,62 (dois mil setecentos e treze reais e sessenta e dois centavos),

2.3. Com o reajuste, o valor anual da contratação passa a ser de R$ 86.713,62 (oitenta e seis mil setecentos e treze reais e sessenta e dois centavos).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. Este termo de apostilamento possui fundamento nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, o qual possui a seguinte redação:

 

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: (...) I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este termo de apostilamento.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

 

Ielmo Marinho-RN, 25 de julho de 2025.

 

Junior Nunes Cabral

Presidente da CMIM/RN

Contratante

 

TESTEMUNHAS:

 

1.____________________________________________

 

CPF:______________________

 

2.__________________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275, CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

PORTARIA Nº 064/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder 0,5(meia diária abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

AGENTE PÚBLICO: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO - CPF nº 068.127.054-38

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

 

QUANTIDADE: 0,5(MEIA)

 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 29/07/2025

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Natal/RN, para custear despesas do respectivo Agente Público, no dia 29/07/2025 com o objetivo de entregar 0(um) Malote, e receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional) junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 28 de julho de 2025.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

 

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), Maria das Graças Campos Missias de Melo, portador da matricula nº 019, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/08/2025 a 30/08/2025, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 a 03/06/2025, retornando as atividades no dia 31/08/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN,30 de julho de 2025.

 

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: JOEL MARTINS DA SILVA, Pessoa juridica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n° 58.869.115/0001-61.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFE BREACK, PARA ATENDER AS ATIVIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de Dispensa nº 15/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato desta dispensa nº 15/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 20/02/2026.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 21 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

JOEL MARTINS DA SILVA

CPF: 0.99.114.784-75

PELA CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores e Senhoras parlamentares desta Casa Legislativa para Sessão EXTRAORDINÁRIA a ser realizada nesta terça-feira, 29 de Julho de 2025, às 19h00min.

PAUTA:

Projeto de Lei nº 029/2025 de autoria do Poder Executivo que INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVA – PAI.

Projeto de Resolução nº 001/2025 que Cria a Escola do Legislativo Esmerina Ferreira Fernandes.  

 

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.

 

Atenciosamente,

 

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

 

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

 

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

 

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

 

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Diretora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

 

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

 

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

 

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

 

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - CMRS

 

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DESTA CASA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando, o art. 57 da Lei Orgânica do Município de Riacho de Santana – RN;

Considerando o art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.    

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 para suportar as despesas de Diárias.

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme anexo.

Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 16 de junho de 2025.

 

_________________________________________

TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES

Vereador/Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 - Câmara Municipal de Riacho de Santana

 

1001 - Câmara Municipal

 

2.1 - Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

 

6 - 3.3.90.14.00 - Diárias – Civil

Fonte: 15010000

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 - Câmara Municipal de Riacho de Santana

 

1001 - Câmara Municipal

 

2.1 - Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

 

18 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15010000

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_________________________________________

TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES

Vereador/Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_________________________________________

TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES

Vereador/Presidente

 

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

 

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara participar do Curso “Contratos Administrativos: O novo regime jurídico”, promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 25 de julho de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor André Luiz Fernandes de Medeiros (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de julho de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de julho de 2025. 

 

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO 

Secretária-Geral

 

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal participar do Curso “Contratos Administrativos: O novo regime jurídico”, promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 25 de julho de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

 

CONSIDERANDO ainda a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA se dirigir ao ITEP-Natal para protocolar expediente junto à referida instituição e receber as carteiras de identidade emitidas na Câmara Municipal para consequente entrega aos usuários do serviço público prestado.

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de julho de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de julho de 2025. 

 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal participar do Curso “Contratos Administrativos: O novo regime jurídico”, promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 25 de julho de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Rosana Araújo de Medeiros (Procuradora Jurídica) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de julho de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de julho de 2025. 

 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

 

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Analista Administrativa da Câmara Municipal participar do Curso “Contratos Administrativos: O novo regime jurídico”, promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 25 de julho de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Vanessa de Assis Campos (Analista Administrativa) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de julho de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de julho de 2025. 

 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

 

 

 Portaria nº 055/2025-GAB

 

 

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária o servidor que especifica e dá outras providencias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER o Funcionario Srº Adler Dean de Sena Bezerra sob o CPF nº 706.045.374-17, (Meia) diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais), para custear despesas de viagem para participação do CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI 14.133/2021, que será realizado no período de 29 de Julho de 2025, na cidade de NATAL/RN, curso oferecido e realizado pelo TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 12.978.037/0001-78.

.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Senador Georgino Avelino/RN, 28 de Julho de 2025

 

 

 

 

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

 

 

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 14/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado 58.942.904 VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA / CNPJ: 58.942.904/0001-16.

Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação para a Câmara Municipal de Serrinha/RN, visando aprimorar a comunicação institucional, promover a transparência das ações legislativas e fortalecer a imagem pública da instituição por meio de estratégias eficazes de comunicação.

Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil Reais)

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 16/06/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

 

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 13/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado J G D S DA SILVA / CNPJ: 33.893.824/0001-97.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a realização de serviços de digitalização, incluindo o tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo o acervo documental do Poder Legislativo do Município de Serrinha/RN, visa resolver um problema estruturante relacionado à organização, preservação e acesso a informações públicas.

 

Preço Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil Reais)

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 16/06/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  COMPTERN – Companhia dos Transportadores Ltda-ME

OBJETO: Locação de veículo automotor tipo automóvel de passeio, sem motorista, visando atender às demandas administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 717001/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 (doze) meses, e terá início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e ARNILDA BATISTA DE ARAÚJO - pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de julho de 2025

 

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e, em especial, a Lei Municipal nº 731/2021, que institui a Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros que comporão a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Upanema/RN, com a seguinte estrutura organizacional e ocupação funcional:

 

 

I – PRESIDENTE:

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Cargo de Origem: Presidente da Câmara Municipal

Matrícula: 130810-6

CPF: 090.817.684-84

 

I.2 – DIREÇÃO GERAL

Diretor:

Nome: CLAUDIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Matrícula: 000002-4

CPF: 942.668.754-87

Cargo de origem: Assistente Administrativo de Controladoria

 

 

II – DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretor Administrativo:

Nome: FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA

Matrícula: 000089-8

CPF: 073.970.094-41

Cargo de origem: Controlador

 

 

III – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Coordenador Pedagógico:

Nome: JOÃO VICTOR FERNANDES REGO DE OLIVEIRA

Matrícula: 130825-4

CPF: 702.883.164-79

Cargo de origem: Assessor Parlamentar

 

 

IV – CONSELHO GERAL

Compõem o Conselho Geral da Escola do Legislativo os seguintes membros:

 

 

1. Representante da Mesa Diretora:

Nome: MAGNÓLIA CABRAL BEZERRA

Matrícula: 130813-0

CPF: 785.383.194-34

Cargo de origem: Vereadora

 

2. Diretor Jurídico:

Nome: GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA ALMEIDA

Matrícula: 130811-4

CPF: 088.626.094-93

Cargo de origem: Procurador

 

 

3. Assessor Legislativo:

Nome: SÉRGIO LUCAS MOURA DE CARVALHO

Matrícula: 130827-0

CPF: 137.082.264-29

Cargo de origem: Auxiliar de Plenário

 

 

4. Diretor da Escola:

Nome: CLAUDIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

(Nomeado também como Diretor-Geral, em virtude da estrutura funcional adotada)

 

 

Art. 2º. A Escola do Legislativo tem por finalidade a promoção da formação política, legislativa, administrativa e cidadã, com a oferta de cursos, palestras, oficinas, debates e demais atividades educativas voltadas para parlamentares, servidores públicos e a população em geral, em cooperação com instituições educacionais e organizações civis.

 

 

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Upanema/RN, 28 DE JULHO DE 2025.

 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Nomear a Senhora Marta Santiago da Silva, ao cargo em comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de Abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 28 de Julho de 2025.

 

 

 

 

 

_____________________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2025/2026

 

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Nomear a Senhora Maria Daiane de Oliveira Santos, ao cargo em comissão de Controlador Interna da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de Abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 28 de Julho de 2025.

 

 

 

 

 

 

_____________________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2025/2026

 

 

 

 

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Nomear o Senhor Francisco Georgio Gomes, ao cargo em comissão de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de Abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 28 de Julho de 2025.

 

 

 

 

 

 

_____________________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2025/2026

 

 

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Nomear a Senhora ALINE GRAZIELA DE LIMA SILVA, ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de Abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 28 de Julho de 2025.

 

 

 

 

 

 

_____________________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2025/2026

 

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Nomear a Senhora DANIELE BEZERRA DA SILVA, ao cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de Abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 28 de Julho de 2025.

 

 

 

 

 

 

_____________________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2025/2026