O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 020/2025 da Dispensa de Licitação nº 017/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção, limpeza e instalação de ar condicionados splints para Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 31 de julho de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 017/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção, limpeza e instalação de ar condicionados splints para Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção, limpeza e instalação de ar condicionados splints para Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

CONTRATADO:  LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479

VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 31 de julho de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 020/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 017/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção, limpeza e instalação de ar condicionados splints para Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica – PJ. 

VIGÊNCIA: 31 de julho a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 033/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05080001/2025

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 17.537.399 CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE, CNPJ: 17.537.399/0001-47, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE TAPETES, CARPETE E SOFÁS, A SEREM REALIZADOS CONFORME A NECESSIDADE E NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 1.330,00 (mil e trezentos e trinta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 06 de agosto de 2025.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05080001/2025

Partes: 17.537.399 CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE, CNPJ: 17.537.399/0001-47 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE TAPETES, CARPETE E SOFÁS, A SEREM REALIZADOS CONFORME A NECESSIDADE E NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: 17.537.399 CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE, CNPJ: 17.537.399/0001-47, com sede na Pc da Redenção, Nº 124, São Sebastião, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da publicação até o dia 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 1.330,00 (mil e trezentos e trinta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 125/2025-GP

APODI - RN, 06 de agosto de 2025.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto:Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento, transporte e instalação de peças de vidro temperado com espessura de 10 mm, acabamento chanfrado para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 12 de agosto de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca, 06 de agosto de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 02/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA E EM LICITAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 30 de julho de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 30 de julho de 2025.

Quarto Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA A CMAB/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais seis meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 30 de junho de 2025.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 101.287.384-64, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao Município de Baía Formosa/RN, junto a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 15 de julho de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 15 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de julho de 2025.

_______________________________

Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

*Republicado por incorreção

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço técnicos de operação do sistema de sonorização e captação de som dos equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, nas sessões ordinárias, extraordinárias demais eventos que vierem a ocorrer, e manutenção preventiva e corretiva dos mesmos (sem fornecimento de Peças). Contratado:  AS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 32.033.742/0001-00. Vigência: 04/08/2025 à 31/12/2025. Valor Global R$ 10.000,00 (dez mil reais). Bento Fernandes/RN, 04 de agosto de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): AS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 32.033.742/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço técnicos de operação do sistema de sonorização e captação de som dos equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, nas sessões ordinárias, extraordinárias demais eventos que vierem a ocorrer, e manutenção preventiva e corretiva dos mesmos (sem fornecimento de Peças).

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

UNID. ADM.: 01000 – Câmara Municipal

PROGRAMA.: 0001 – Manutenção e revitalização da Câmara Municipal

PROJ/ATIV.: 2001 – Manutenção e Serviços da Câmara Municipal

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01-031-0001-2001-0000

Vigência: 04/08/2025 à 31/12/2025.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 04 de agosto de 2025.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Arlan de Souza Silva / Contratado.     

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem em favor do Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador João Raniere Guimarães Santos, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 07.08.2025 e tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal de Bodó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidade, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Raniere Guimarães Santos

Primeiro Secretário

CONTRATO Nº 38/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 35/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 273/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN

CNPJ: 11.932.993/0001-56

CONTRATADA: RV COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ nº: 47.938.835/0001-50

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cadeiras e longarinas para suprir as demandas da câmara municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Canguaretama/RN . Ação: 2001– Manutenção dos serviços da Câmara Municipal. Fonte: 15000000000 . Natureza da Despesa: 4.4.90.52– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 05 de Agosto de 2025 a 04 de Agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Agosto de 2025

PROCESSO Nº 701004/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de camisetas personalizadas, destinadas aos servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, visando a padronização visual, identificação institucional e fortalecimento da imagem da Casa Legislativa, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: DESTAQUE BRINDES PERSONALIZADOS LTDA – CNPJ: 08.858.837/0001-88. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 – Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra-RN, 06 de agosto de 2025

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046/2025 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 06 de agosto de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua da Saudade, 847.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 06 de agosto de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 047/2025 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de agosto de 2025, para fins de recolhimento das Carteiras de Identidade Nacional (CIN) confeccionadas na Câmara de Florânia/RN, através do projeto Câmara Cidadã, objeto da parceria entre as Câmaras Municipais e o ITEP/RN, bem como ir na FECAM/RN para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 06 de agosto de 2025

Geovani Pereira Cruz
1º SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048/2025 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 06 de agosto de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua da Saudade, 847.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 06 de agosto de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o Art. 74, INCISO III, Letra F, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 03310725, que Objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA – “NUANCES E DETALHES DO PROCESSO LEGISLATIVO” PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, COM A EMISSÃO DE CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES, QUE SERÁ REALIZADO NO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025. que trata da contratação da empresa: A.A. I. ARAÚJO - CNPJ Nº 60.726.633/0001-03– VALOR TOTAL R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta- RN, 06 de Agosto de 2025.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA D’ANTA/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: A.A. I. ARAÚJO - CNPJ Nº 60.726.633/0001-03

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA – “NUANCES E DETALHES DO PROCESSO LEGISLATIVO” PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, COM A EMISSÃO DE CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES, QUE SERÁ REALIZADO NO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025

VALOR TOTAL R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2025 – VIGÊNCIA 31 de Agosto de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, INCISO III, Letra F, da Lei federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORÇAMENTO DE 2025: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

Lagoa D’anta/RN, 06 de Agosto de 2025.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nos autos do Processo Administrativo nº 016/2025 - Dispensa de Licitação nº 010/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ sob o nº: 40.120.343/0001-04, ao valor global de R$ 3.600,00 (hum mil, novecentos e vinte reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.40.00 – Serviços de TI e comunicações, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de agosto de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 029/2025 de Dispensa de Licitação nº 026/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6E64 da CMP, no valor de R$ 1.791,28 (um mil setecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 01 de agosto de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 18/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias ao Servidor ANTÔNIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000302-1, inscrito no CPF sob o n° XXX.219.XXX-XX, referente ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 29/02/2025, para serem gozadas a contar de 06/08/2025 a 04/09/2025.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 06 de agosto de 2025.

.

_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 150/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 32º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 151/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. MARCIO GUSTAVO DE ARAUJO FREIRE, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 32º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 152/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. DANIEL FERREIRA CALDAS, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 32º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 153/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. LIVIA BEATRIZ MARTINS DA ROCHA, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 32º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 154/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ANDRESSA MIRNA DE BARROS FREIRE, ASSESSOR PARL. DE GABINETE desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 32º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 155/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. APARECIDA CALIANE ALDELANA AMANCIO DA SILVA FREITAS, Assessora Parlamentar de Gabinete, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 32º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N°048/2025

Severiano Melo/RN, 06 de agosto de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador FRANCISCO IRANILSON PEREIRA.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. FRANCISCO IRANILSON PEREIRA vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO ITEP E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 06 de agosto de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de agosto de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 029/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: LEMOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

CNPJ: 51.234.019/0001-33

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO HATCH, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2025, ZERO QUILÔMETRO OU COM ATÉ 12 MESES DE USO, MOTOR 1.0 FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 84CV, CÂMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS, COM NO MÍNIMO 5 LUGARES, 4 PORTAS, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, SISTEMA DE SOM BÁSICO COM CONEXÃO USB/BLUETOOTH, DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADO, COM SEGURO TOTAL (COBERTURA CONTRA COLISÃO, ROUBO, FURTO E DANOS A TERCEIROS) E MANUTENÇÃO PREVENTIVA INCLUSA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 06 de agosto de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

DISPENSA: 021/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO HATCH, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2025, ZERO QUILÔMETRO OU COM ATÉ 12 MESES DE USO, MOTOR 1.0 FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 84CV, CÂMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS, COM NO MÍNIMO 5 LUGARES, 4 PORTAS, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, SISTEMA DE SOM BÁSICO COM CONEXÃO USB/BLUETOOTH, DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADO, COM SEGURO TOTAL (COBERTURA CONTRA COLISÃO, ROUBO, FURTO E DANOS A TERCEIROS) E MANUTENÇÃO PREVENTIVA INCLUSA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: LEMOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 51.234.019/0001-33

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 06 de agosto de 2025.

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LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53