EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO, portador do CPF 702.103.094-07, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no dia 13 de agosto de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 13 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no dia 13 de agosto de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 13 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a TIAGO BRASILIANO RIBEIRO, portador do CPF 066.334.054-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no dia 13 de agosto de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 13 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA A SER EXECUTADOS POR MEIO DE POSTO DE TRABALHO ESPECÍFICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA COMUM E CONTÍNUA REFERENTE AO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 27.060.088/0001-93.

Valor Total: R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 08 de agosto de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 23/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº: 27.060.088/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA A SER EXECUTADOS POR MEIO DE POSTO DE TRABALHO ESPECÍFICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA COMUM E CONTÍNUA REFERENTE AO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 068/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 12/08/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 29 de Janeiro de 2025, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de agosto de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE / CONTRATA MAIS BRASIL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, LOCALIZADOS NO SEGUNDO PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN (PLATAFORMA CONTRATA MAIS BRASIL).

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: FRANCISCO JUCEMAR FELIPE SILVA 09564200440, COM SEDE NA RUA MANOEL LUIZ DE MARIA, Nº 475, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CNPJ Nº 24.143.082/0001-91

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2025 até 31 de agosto de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 10727329000102-1-000012/2025

Lagoa Nova/RN, 04 de agosto de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 13 de Agosto de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Requerimento Nº 001/2025 , do Sr. Vereador Marcio Moreira de Oliveira: Manter Insalubridade para professores e auxiliares no ensino regular do município de Montanhas-RN;

-Requerimento Nº 08/2025 do Sr. Vereador José Porcidônio Filho: a Continuação de calçamentos no final da Rua João Moreira, em frente ao cemitério novo da nossa cidade;

-Requerimento Nº 06/2025 do Sr. Wagner Araujo Oliveira :A distribuição de lixeiras e tambores pelo nosso município;

-Requerimento Nº 020/2025 e Nº 021/2025 do Sr. Vereador Edson Junior Nascimento: Solicitação de construção de uma creche no Bairro Boa Esperança; Solicitação de entrega dos kits de EPIs aos servidores da limpeza urbana do nosso município;

- Requerimento Nº 015/2025 e Nº 016/2025 , do Sr. Vereador Joel Medeiros Coutinho:  A aquisição de capas de chuvas para os garis; A instalação de pranchas com figuras de comunicação nos espaços públicos.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 11 de Agosto de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Emanoela Alves Amaro da Silva, CPF: 077.***.***-50, do cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 11 de agosto de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 16070001/25, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 35.480,39 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), junto a JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA - CNPJ/CPF: 32.879.502/0001-20.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 11 de agosto de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA - CNPJ/CPF: 32.879.502/0001-20, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 35.480,39 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 11 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA - CNPJ/CPF: 32.879.502/0001-20

VALOR........: R$ 35.480,39 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 11 de agosto de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: DISIGN MOVEIS PROJETADOS LTDA, inscrito no CNPJ: 10.194.332/0001-08

Dispensa de Licitação Nº 26/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoal jurídica

Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 11 de agosto de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino Presidente da câmara municipal

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de João Pessoa/PB, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (QUATRO) 4 diárias COM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos possa comparecer ao 6° Congresso Regional de Gestores Públicos, que acontecerá nos dias 24 a 27 de julho de 2025, em João Pessoa/PB.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de João Pessoa/PB, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (QUATRO) 4 diárias COM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior possa comparecer ao 6° Congresso Regional de Gestores Públicos, que acontecerá nos dias 24 a 27 de julho de 2025, em João Pessoa/PB.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra a FUNASA para receber orientações referentes a perfuração e instalação de poços, dia 05 de agosto de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 05 de agosto de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa para participarem da Sessão Ordinária, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal, no dia 12/08/2025, às 10h00, com a seguinte pauta: a)  Leitura e Discussão da Ata da Sessão Ordinária anterior; b)  Leitura de Projetos de Lei e demais proposições que derem entrada na Casa; c) Discussão e Votação de projetos e requerimentos em pauta; d) Expediente administrativo e comunicações e b) Uso da tribuna livre.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital, que será afixado no quadro de avisos desta Casa Legislativa, publicado no site oficial e divulgado por outros meios de comunicação disponíveis.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, em 11 de agosto de 2025.

Flavia Lima de Oliveira Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN

PORTARIA Nº 19/2025

Concede pagamento de diária a Servidora da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Servidora RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 706.139.964-37 na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), correspondente a 1/2 (meia diária), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 12 de agosto de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 11 de agosto de 2025.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

                        CONSIDERANDO toda a documentação que consta nos autos do presente processo administrativo;

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pela Tesouraria desta Casa, suficiente para a devida execução do objeto a ser contratado;

CONSIDERANDO que o INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL – IGEDUC, tratando-se entidade sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico, que atende os requisitos legais para a realização de concurso público;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO o prévio Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021;

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, Daniel Andson da Costa, no uso de suas atribuições legais, que estabelecem a Regimento Interno desta Casa e a Lei Federal nº 14.133/2021

RESOLVE

AUTORIZAR, a contratação direta por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, junto ao INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL – IGEDUC (CNPJ nº 23.418.768/0001-85).

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 11 de agosto de 2025.

_______________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADO: INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL – IGEDUC (CNPJ nº 23.418.768/0001-85); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 11 de agosto de 2025 a 10 de agosto de 2026; VALOR: Soma das taxas de inscrição pagas pelos candidatos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 11 de agosto de 2025.

_______________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Erinalva Pereira de Araújo.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Erinalva Pereira de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 12 de agosto de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Joseni Santos de Medeiros

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Manayra Monteiro Alves do Nascimento.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Manayra Monteiro Alves do Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 12 de agosto de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Joseni Santos de Medeiros

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria Eduarda Soares de Azevedo.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria Eduarda Soares de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó, 12 de agosto de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de São Pedro/RN. Sob a presidência do Vereador José Adailson, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Guilherme Mateus, José Costa, Jânio Garcia, Adilberto Faustino, Edilson Calixto, Swamy Soares e Francinelson Varela. Registrou-se a ausência do Vereador Robson. O Senhor Presidente, declarando aberta a sessão em nome de Deus e da Lei, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francinelson Varela, que procedesse à chamada nominal dos vereadores. Na sequência, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, após submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada por unanimidade. Passando à Ordem do Dia, o Presidente informou que não havia matérias do Poder Executivo. Do Poder Legislativo, constou Processo legislativo de nº 001/2025, que dispões sobre a análise da conta anual do Prefeito Municipal referente aos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023, sob a responsabilidade do senhor Miguel Cabral Nasser. A Secretária procedeu à leitura do parecer da Comissão de Justiça e Finanças, o qual, votaram pelo arquivamento do processo de contas, bem como a extinção da punibilidade do responsável pelas contas anuais de governo. Submetido à votação do plenário, foi aprovado por oito votos, e uma ausência. Na sequência, foi apreciado o Requerimento nº 035/2025, de autoria do Vereador Adilberto Faustino, que, após apresentação de sua justificativa pelo autor, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta da Ordem do dia, o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse à inscrição dos vereadores interessados em fazer uso da palavra. Manifestaram-se nesta fase os Vereadores Adilberto Faustino e Francinelson Varela, que teceram considerações sobre temas de interesse do município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima sessão ordinária e, em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos.

São Pedro/RN 07 de agosto de 2025.

José Adailson Gomes- Presidente

Guilherme Mateus Gomes de Araújo- Vice-Presidente

Francinelson Varela da Silva- 1º Secretário

Lilia Swamy Silva Soares de Araújo Garcia- 2º Secretária

José Adilberto Faustino

Edilson Calixto

José Costa de Andrade

Jânio Garcia de Araújo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 58/2025 de 11 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto ao ITEP/RN para tratar de assuntos de interesses da Câmara Municipal de São Tomé/RN, como também pegar os RGs, no dia 12 de agosto de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 11 de agosto de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereadora Regiane Macedo de Araújo, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

tratar de assunto relacionado ao convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025 junto ao ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidades.

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas por motivo de viagem à cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 12.08.2025, com o objetivo de tratar de assunto relacionado ao convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025 junto ao ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidades.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de agosto de 2025.

Publique-se.

________________________________________

Vereadora Regiane Macedo de Araújo

Primeira Secretária

ATO AUTORIZATIVO DE DESPESA- DISPENSA Nº 018-2025

PROCESSO Nº 028/2025*

DISPENSA Nº 018/2025

AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA - ME, CNPJ: 37.700.643/0001-58,

objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, customização, hospedagem, manutenção contínua e suporte técnico do Portal Institucional da Câmara Municipal de Upanema/RN, com base no Portal Modelo do Interlegis (Senado Federal), acrescido de funcionalidades avançadas, adaptado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Lei de Acesso à Informação (LAI), à Lei de Transparência e demais normativos de boas práticas de governo digital, tendo apresentado proposta de preços com o valor total julgado de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). AUTORIZO ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Upanema/RN, 04 de agosto de 2025. Matheus Vinicius Bezerra de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

*(Republicação por erro material, para correção do número do processo)