Assunto: Pagamento de 03 (três) inscrições de Vereadores para participação no evento "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", que será realizado no período de 20 a 23 de agosto de 2025, na cidade de Maragogi/AL, pela empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 8.336.780/0001-00, totalizando o valor de R$ 2.091,00 (dois mil e noventa e um reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma legal e regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 19 de agosto de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Pagamento de 03 (três) inscrições de Vereadores para participação no evento "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais", que será realizado no período de 20 a 23 de agosto de 2025, na cidade de Maragogi/AL, pela empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00.

VALOR TOTAL:  R$ 2.091,00 (dois mil e noventa e um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 19 de agosto de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 022/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA

CNPJ: 54.319.869/0001-22

OBJETO: Inscrições de servidores na 2ª Jornada de Formação para o Setor Público, a realizar-se no período de 21 a 24 de agosto, na cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de promover capacitação e atualização de conhecimentos voltados à gestão pública.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal De Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara; Natureza Da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte De Recurso: 15000000 -Recursos Não Vinculados De Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 19 de agosto de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE: 12/2025.

OBJETO: Inscrições de servidores na 2ª Jornada de Formação para o Setor Público, a realizar-se no período de 21 a 24 de agosto, na cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de promover capacitação e atualização de conhecimentos voltados à gestão pública.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021.

CONTRATADO: INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA

CNPJ Nº 54.319.869/0001-22

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 19 de agosto de 2025.

____________________________________

CLÓVES TIBURCIO DA COSTA

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor VLADIMIR CÂMARA BEZERRA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor VLADIMIR CÂMARA BEZERRA, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 18 de agosto de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 18 de agosto de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor SAMUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor SAMUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 18 de agosto de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano a Senhora RENATA MICAELLA DE OLIVEIRA CUNHA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora RENATA MICAELLA DE OLIVEIRA CUNHA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 18 de agosto de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, MARLUS CESAR ROCHA XAVIER, portador (a) do C.P.F.: XXX.717.864-XX, do cargo de “CONTROLADOR INTERNO”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Agosto de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

C.P.F.: XXX.717.864-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, EDWIN OLIVEIRA DE MEDEIROS, portador (a) do C.P.F.: XXX.018.824-XX, para o  cargo de “CONTROLADOR INTERNO”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Agosto de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

EDWIN OLIVEIRA DE MEDEIROS

C.P.F.: XXX.018.824-XX

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do(a) reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Dr. Kerginaldo, na Assembleia Legislativa do Estado do RN, que realizar-se-á, no dia 21 de agosto de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 21 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de agosto de 2025.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E  DE REDES.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 25/08/2025. 

BREJINHO/RN, 19 de Agosto de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para uma reunião com a Diretoria da FECAM e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com saída prevista para o dia 20 de agosto de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de agosto de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, com o presidente para uma reunião com a Diretoria da FECAM e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com saída prevista para o dia 20 de agosto de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de agosto de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA. EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.900.948/0001-82. OBJETO: Contratação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com ligações e SMS ilimitados, internet móvel de no mínimo 6 GB por linha, roaming nacional e tecnologia 4g ou superior. DATA DA VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2025 a 18 de agosto de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.318,80 (Um Mil Trezentos e Dezoito Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

Campo Redondo/RN, 19 de agosto de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente/Contratante

MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA. EPP

CNPJ/MF nº. 12.900.948/0001-82

MAURO HELENO JUSTINO DOURADO

Contratada

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, ITENS PARA COPA/COZINHA E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONFORME AS CONDIÇÕES, DETALHES E CRITÉRIOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 9.378,73; CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 20/08/2025 às 8h Até 22/08/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 25/08/2025 às 8h Até 25/08/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de agosto de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2025 - CMF                                      

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o trabalho legislativo, garantindo mais eficiência nas discussões e deliberações;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal pode reduzir a burocracia e o tempo gasto em discussões que, muitas vezes, não avançam;

CONSIDERANDO que, com um número reduzido de proposições, os vereadores podem dedicar mais tempo e atenção à análise e discussão de cada uma, resultando em um debate mais aprofundado e na elaboração de leis de maior qualidade;
RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido que, durante as sessões ordinárias da Câmara de Florânia, cada vereador poderá apresentar, no máximo, 03 (três) proposições por sessão.

Art. 2º As proposições referidas no artigo anterior incluem:

I – Projetos de Lei;

II – Projetos de Resolução;
III – Requerimentos e Indicações;
IV – Decretos Legislativos;
V – Moções.

§ 1º - As proposições que excederem o limite estabelecido neste ato serão registradas pelo servidor na função de Diretor de Plenário e incluídas na pauta da sessão ordinária da semana seguinte.

§ 2º - Os decretos legislativos que concedem título de cidadania floraniense serão limitados a 04 (quatro) por ano para cada vereador.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara de Florânia/RN, 19 de agosto de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Ver. Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

Ver. Francisco Toscano de Medeiros

2º SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2025 - CMF

CRIA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso II, do Regimento Interno, que determina a competência da programação das sessões da Casa ao Presidente da Câmara;

CONSIDERANDO que a Câmara deverá reunir-se, no mínimo, duas vezes por mês, conforme especificado no § 1º do artigo 106;

CONSIDERANDO que o artigo 107 do Regimento Interno estabelece que o 2º (segundo) Recesso Legislativo anual se inicia em 16 de dezembro,

RESOLVE:

Art.1º. Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Florânia/RN para o período de 1º de setembro a 15 de dezembro de 2025, conforme anexo deste ato.

Parágrafo único -  Durante o período acima especificado, as sessões ocorrerão às terças-feiras, às 9h (nove horas), com possibilidade de remarcação para a quinta-feira seguinte, em caso de impossibilidade de realização na terça-feira.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Plenário da Câmara de Florânia/RN, 19 de agosto de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Ver. Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

Ver. Francisco Toscano de Medeiros

2º SECRETÁRIO

ANEXO

(Ato da Mesa Diretora Nº 02/25)

ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2025 - CMF/RN                                    

CRIA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CÂMARA DE FLORÂNIA/RN, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E OUTRAS ATIVIDADES QUE UTILIZEM O PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA, BEM COMO REGRAS ADMINISTRATIVAS CORRELATAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o calendário oficial de eventos da Câmara de Florânia/RN, com foco em campanhas temáticas mensais, incluindo, quando couber, as campanhas de conscientização representadas por cores diferentes para cada mês do ano (Abril Laranja, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul) e demais campanhas/eventos que envolvam a participação do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Durante a programação de eventos que exijam uso do Prédio-sede da Câmara e ocorram audiências públicas, palestras, rodas de conversa ou outras ações, fica necessária a autorização da Presidência da Casa, seja de forma escrita ou verbal.

Art. 3º A Presidência indicará os trâmites a serem seguidos para a realização do evento, incluindo requisitos, prazos e comunicação institucional.

Art. 4º Fica a cargo da Mesa Diretora dirigir os trabalhos do evento ou indicar o (s) vereador (es) substituto (s) que tomará assento na direção dos trabalhos legislativos durante sua realização.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara de Florânia/RN, 19 de agosto de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Ver. Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

Ver. Francisco Toscano de Medeiros

2º SECRETÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA, CONECTADA À REDE (SISTEMA ON-GRID), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA PERFEITA FUNCIONALIDADE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOES E LOCAÇÕES – CNPJ: 19.544.546/0001-31

VALOR GLOBAL: R$ 53.855,25 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 20 de agosto de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. SAMUEL BRITO DE LIMA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Santa Cruz/RN no dia 21 de Agosto de 2025, para participar do Curso Prático de Licitações e Contratos Municipalistas da Nova Lei de Licitações, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 19 de Agosto de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO LEONARDO COSTA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Santa Cruz/RN no dia 21 de Agosto de 2025, para participar do Curso Prático de Licitações e Contratos Municipalistas da Nova Lei de Licitações, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 19 de Agosto de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

              R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Santa Cruz/RN no dia 21 de Agosto de 2025, para participar do Curso Prático de Licitações e Contratos Municipalistas da Nova Lei de Licitações, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 19 de Agosto de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74. inciso III, alínea f,  da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis:

Art.74. É Inexigível a licitação, em especial nos casos de:

III - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado.

RESOLVE:

Fica Declarada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para o PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO LEGISLAR 2025 - II SEMINARIO INTERESTADUAL DE EXCELENCIA LEGISLATIVA, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE NATAL/RN, NOS DIAS 28 E 29 DE AGOSTO DE 2025, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

A presente despesa correrá pela seguinte Dotação Orçamentaria:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ,

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos.

Importará a despesa o valor de R$ 3.400,00 (Três mil quatrocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa;

Fica autorizada a contratação com a empresa de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ: 27.073.834/0001-83.

O Presente Termo de dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Macau/RN, 20 de agosto de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 20/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:   IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETENIMENTO LTDA   - CNPJ: 46.946.249/0001-95

Objeto: Realização de 9 (Nove) inscrições para o 71º Congresso de desenvolvimento administrativo que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 21 a 25 de agosto do corrente ano.

Preço Global: R$ 9.100,00 (oito mil e cem reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 19/08/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Gabriel Rafael da Silva, CPF: 049.***.***-97, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 15 de agosto de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

* Republicado por incorreção. 

PORTARIA Nº 058/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), no dia 20 de agosto do ano em curso, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de cumprir agenda na Assembleia Legislativa com o Presidente/Deputado Ezequiel Ferreira de Souza e com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, para debater a questão do sistema de abastecimento de Ouro Branco/RN. Tendo em vista que a seca no nordeste brasileiro é um dos problemas ambientais, sociais e econômicos mais persistentes da região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 20 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 20 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 19 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 059/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), no dia 20 de agosto do ano em curso, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de cumprir agenda na Assembleia Legislativa com o Presidente/Deputado Ezequiel Ferreira de Souza e com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, para debater a questão do sistema de abastecimento de Ouro Branco/RN. Tendo em vista que a seca no nordeste brasileiro é um dos problemas ambientais, sociais e econômicos mais persistentes da região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 20 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 20 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 19 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 060/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), no dia 20 de agosto do ano em curso, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de cumprir agenda na Assembleia Legislativa com o Presidente/Deputado Ezequiel Ferreira de Souza e com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, para debater a questão do sistema de abastecimento de Ouro Branco/RN. Tendo em vista que a seca no nordeste brasileiro é um dos problemas ambientais, sociais e econômicos mais persistentes da região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 20 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 20 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 19 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 061/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), no dia 20 de agosto do ano em curso, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de cumprir agenda na Assembleia Legislativa com o Presidente/Deputado Ezequiel Ferreira de Souza e com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, para debater a questão do sistema de abastecimento de Ouro Branco/RN. Tendo em vista que a seca no nordeste brasileiro é um dos problemas ambientais, sociais e econômicos mais persistentes da região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 20 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 20 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 19 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 40.998.734/0001-26, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE DIREITO USO DE SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO PÚBLICA, HOSPEDAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA,CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DE DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO,TREINAMENTO DOS SISTEMAS, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 40.189,50 (quarenta mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos. mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 18 de agosto de 2025.

Ementa: Convoca os senhores vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Ordinário da Câmara Municipal de Parelhas/RN no ano de 2025 para apreciação dos Projetos de Lei do Executivo em caráter de urgência/urgentíssima.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, nos termos do art. 68, § 3º, do Regimento Interno, para a 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Ordinário, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, às 18:30h, após a 2ª Sessão ordinária, na Sede do Poder Legislativo, situado na rua Antônio Luiz dos Santos, nº 58, centro.

A sessão extraordinária terá como finalidade a deliberação sobre as seguintes pautas em caráter de Urgência/Urgentíssima:

1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°015/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do Exercício de 2025 Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°016/2025, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Registra-se e Publica-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 12 de agosto de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

Processo Administrativo Nº: 051/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$1.309,84 (um mil trezentos e nove e oitenta e quatro)

OBJETO: Serviços e Taxas de Licenciamento e Registro de Veículos

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para pagamento dos serviços e taxas de licenciamento e registro de veículos.

Publique-se. 

Parelhas/RN, 19 de agosto de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

EDITAL DE REMARCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA

A Presidente em exercício da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER que a Sessão Ordinária designada para o dia 19 de agosto de 2025 foi oficialmente remarcada.

A remarcação foi necessária em razão da ausência justificada do Presidente e da Vice-Presidente, esta última por motivo de doença.

A decisão de remarcar a sessão foi tomada após consulta e deliberação da maioria absoluta dos Vereadores.

Nova data da sessão:

- Dia: 26 de agosto de 2025

- Horário: 11h00

- Local: Plenário da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Todas as matérias pautadas para a sessão original serão apreciadas na nova data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se, dando-se ciência a todos os interessados.

Pedra Grande/RN, 18 de agosto de 2025.

Flávia Lima de Oliveira Araújo,

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar ajustes no Termo de Referência do Processo Administrativo para contratação direta nº 025/2025;

CONSIDERANDO que a manutenção do procedimento original não atende mais o interesse público, conforme justificativa do setor responsável;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios que regem a Administração Pública, especialmente a legalidade, a economicidade, a eficiência e o interesse público, bem como o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

A Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, através do seu Presidente, REVOGA por motivo de interesse público, conveniência e oportunidade, em todos os termos o PROCESSO ADMINISTRATIVO/CMSJS n° 025/2025, que tem como objeto a contratação de seguro predial destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se.

São João do Sabugi/RN, 20 de agosto de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 159/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o Senhor ROBERTO BARBALHO FREIRE, Carteira de Identidade N° 001.347.658 SSP/RN e CPF Nº 914.643.404-63, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São José de Mipibu/RN, 19 de agosto de 2025

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 160/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:

Conceder 03½ (três meias) diárias para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, Assessor de Informática desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “Inteligência Artificial” que será realizado durante os dias 18 a 22 de Agosto do corrente ano, das 8h às 12h, na EGRN – Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

Gabinete da Presidência

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 60/2025

Dispõe sobre Nomeação das Vereadoras para ocupar a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências

               O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN e Resolução 002/2025, art. 2º § 1º e 2º.

RESOLVE:

              Art. 1º. NOMEAR a Excelentíssima Senhora MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, portadora de CPF nº 721.823.264-72 para cargo de PROCURADORA DA MULHER da Câmara Municipal.

              Art. 2º. NOMEAR a Excelentíssima Senhora ANTONIETA DÉBORA ALVES DA SILVA CARVALHO, portadora de CPF nº 970.093.424-15 para cargo de PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER da Câmara Municipal.

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                       São Tomé/RN, 20 de agosto de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13:00h do dia 22 de agosto de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 19 de agosto de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 104-2025-GP/CMSM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, a Senhora WENYA SHAYLLA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 10*.0**.694-47, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 01 de agosto de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS – ME, CNPJ: 12.758.850/0001-32

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção do vaso sanitário do banheiro da Câmara Municipal

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de agosto de 2025.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara