Concede três diárias e meia a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/3, 3 ½ (três diárias e meia), durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 21 a 24 de agosto de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 21 de agosto de 2025, com retorno previsto às 18h do dia 24 de agosto do corrente ano. As três diárias e meia, tem por objetivo participar da 2ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três diárias e meia) é de R$ 2.797,65 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, ISACC DE OLIVEIRA ALVES, ocupante do Cargo de Diretor Financeiro, mat. 140/3, 3 ½ (três diárias e meia), durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 21 a 24 de agosto de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 21 de agosto de 2025, com retorno previsto às 18h do dia 24 de agosto do corrente ano. As três diárias e meia, tem por objetivo participar da 2ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três diárias e meia) é de R$ 2.797,65 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, KEREN HAPPOUK MARIA MACÊDO DA CUNHA, ocupante do Cargo de Diretora de Patrimônio e Almoxarifado, mat. 18384, 3 ½ (três diárias e meia), durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 21 a 24 de agosto de 2025, cuja saída está programada para 11h da manhã do dia 21 de agosto de 2025, com retorno previsto às 18h do dia 24 de agosto do corrente ano. As três diárias e meia, tem por objetivo participar da 2ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três diárias e meia) é de R$ 2.797,65 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA A MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SILVA 10670769487, CNPJ/CPF sob o nº 24.288.332/0001-81.

Valor Total: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais ).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, c/c Art. 95, II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 20 de agosto de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 41/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 38/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 285/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN

CNPJ: 11.932.993/0001-56

CONTRATADA: 26.955.092 FABIOLA FERREIRA DA SILVA

CNPJ nº: 26.955.092/0001-57

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de uniformes para uso dos servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 57.410,00 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Canguaretama/RN . Ação: 2001– Manutenção dos serviços da Câmara Municipal.  Fonte: 15000000000 . Natureza da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.  Subelemento: 33.90.30.99. Região: Câmara Muncipal de Canguaretama/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 20 de Agosto de 2025 a 19 de Agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Agosto de 2025

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 20080004/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Educação Legislativa, com oferta de 300 cursos nos formatos online e presencial, com carga horária de 8 horas/aula mensais, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Canguaretama/RN ou em ambientes virtuais de aprendizagem, pelo valor de R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), em favor de CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ/CPF: 27.390.761/0001-53.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 20 de agosto de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ/CPF: 27.390.761/0001-53, referente à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Educação Legislativa, com oferta de 300 cursos nos formatos online e presencial, com carga horária de 8 horas/aula mensais, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Canguaretama/RN ou em ambientes virtuais de aprendizagem, no valor estimado de R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 20 de agosto de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Educação Legislativa, com oferta de 300 cursos nos formatos online e presencial, com carga horária de 8 horas/aula mensais, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Canguaretama/RN ou em ambientes virtuais de aprendizagem .

CONTRATADO........: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ/CPF: 27.390.761/0001-53.

VALOR ESTIMADO........: R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 20 de agosto de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 14082025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 21 a 25 de agosto de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Encanto/RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

Encanto/RN, 20 de agosto de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 13082025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 21 a 25 de agosto de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de computadores, notebooks, impressoras, câmeras de segurança e periféricos, de interesse da Câmara Municipal de Encanto.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

Encanto/RN, 20 de agosto de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 A Câmara Municipal de Guamaré/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Capitão Vicente de Brito, Centro, inscrita no CNPJ n°. 08.587.263/0001-50, torna público para conhecimento de todos, que realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de dedetização em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Guamaré/RN e seus Anexos, conforme especificações. Compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços.. O edital de convocação poderá ser adquirido na sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN ou através dos sites: https://cmguamare.rn.gov.br/ e Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br. Portanto, a Câmara disponibilizará o Edital por até 03 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021.

Visando atender o disposto no inc. II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais.

As propostas serão recebidas pelo e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Protocolos da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial no endereço https://cmguamare.rn.gov.br/ e/ou https://cmguamare.rn.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/.

Maiores informações das 08:00 às 16:00h, na sede do poder legislativo, ou pelo e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br.

Guamaré/RN, 20 de agosto de 2025.

Lucas de Oliveira Silva
Agente de Contratação  

A Câmara Municipal de Guamaré/RN, TORNA PÚBLICO, que realizará licitação, através da modalidade “Pregão Eletrônico”, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E SEUS ANEXOS, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 14.133/2021. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços no dia 04 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 10:00 horas – Horário de Brasília.

O edital e os respectivos anexos poderão ser adquiridos, no sistema eletrônico, através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, no https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, ou no, https://cmguamare.rn.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/. Maiores informações de Maiores informações de 08:00 às 12:00h, pelo e-mail  (licitacao@guamare.rn.leg.br).
 

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva
Pregoeiro Oficial
Mat:. 1813

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS LOCAÇÕES – CNPJ: 19.544.546/0001-31 - sediada na Avenida Angelo Varela, nº 266 – Centro – Alto do Rodrigues/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 53.855,25 (Cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 21/08/2025 a 20/08/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA, CONECTADA À REDE (SISTEMA ON-GRID), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA PERFEITA FUNCIONALIDADE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 21 de agosto de 2025.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 21 de Agosto de 2025, para fazer retirada na Sede do ITEP/RN das carteiras de identidades emitidas pela Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 20 de Agosto de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

              O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

              R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, servidor motorista da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 21 de Agosto de 2025, conduzindo servidor para fazer retirada na Sede do ITEP/RN das carteiras de identidades emitidas pela Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 20 de Agosto de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de elaboração de projeto de engenharia e fiscalização de obra para os serviços de manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa DNS SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.301.940/0001-07

VALOR: R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 20 de agosto de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa DNS SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.301.940/0001-07. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de elaboração de projeto de engenharia e fiscalização de obra para os serviços de manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: 3 meses. Base Legal: Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 20 de agosto de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Diuana Nunes da Silva / Contratada.

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luis Antônio Gonçalves da Silva sob o CPF nº 875.XXX.XXX-72, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
CPF: 010.XXX.XXX-27

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.XXX.XXX-27, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.XXX.XXX-37, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edilson Barbosa Bezerra sob o CPF nº 038.XXX.XXX-06, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Manoel Emiliano da Silva sob o CPF nº 277.XXX.XXX-49, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodriguês sob o CPF nº 035.XXX.XXX-07, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Rosileide Emiliano da Silva sob o CPF nº 030.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao vereador Rodrigo Luiz Costa de Melo sob o CPF nº 027.XXX.XXX-44, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Arielle Mayara Trindade de Carvalho sob o CPF nº 103.XXX.XXX-06, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19080007/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS), junto a IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 20 de agosto de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 20 de agosto de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95

VALOR........: R$ R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 20 de agosto de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0016/2025

INTERESSADO: SECRETARIA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DO BORGES/RN

CONTRATADO: PARLA MENTORS CONSULTORIA LTDA

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria legislativa, com vistas a subsidiar, orientar e apoiar tecnicamente a atuação da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, bem como disponibilização de Software de apoio ao processo legislativo na nuvem

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

Elemento de despesa: 33903900 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 15000000 – recursos ordinários

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DO BORGES/RN, 11 de agosto de 2025

ASSINANTES:

DAMIÃO HUGO MAIA – PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

ALDEMAR NUNES DE CARVALHO FILHO - CONTRATADO

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de empresa especializada para inscrição de 02 (dois) agentes públicos no IX Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos, a ser realizado de 21 a 24 de agosto de 2025, no Auditório do Instituto Federal de Alagoas – IFAL, em Piranhas – AL., DECLARO o interessado APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, CNPJ sob o n° 46.561.910/0001-44, como apto a prestar a proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Procuradoria da Câmara Municipal. A motivação se dá, em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara do Município de Parazinho/RN, para o exercício de 2025, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ.

Parazinho/RN, em 20 de agosto de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025

 DESPACHO

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133, de 2021, e considerando a realização da Concorrência nº 001/2025 que tem como objeto a Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para atender o Poder Legislativo do Município de Parelhas (Câmara Municipal), compreendendo aqueles estabelecidos no art. 2º da Lei Federal nº 12.232, de 2010, na forma especificada no Edital de Concorrência, ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa B C DE OLIVEIRA EPP - CNPJ: 14.240.072/0001-10, no valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), ao passo que HOMOLOGO  o presente certame para que possa produzir seus efeitos legais.

Fica a empresa vencedora intimada para, no prazo estipulado no Edital, comparecer a sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN para assinatura do contrato sob pena de decadência de seu direito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas/RN, 20 de agosto de 2025

Leandro José da Silva Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO REFERENTE A VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as possíveis multas a serem recebidas por esta casa e a necessidade de estabelecer uma sistemática para disciplinar a forma de responsabilizar os motoristas responsáveis pelas mesmas;

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação do procedimento para ressarcimento ao erário de valores devidos em razão da aplicação de tais multas.

CONSIDERANDO AINDA, a incidência de possíveis penalidades por não Indicação de Condutor Infrator, que poderá onerar os cofres públicos desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - A aplicação de multa resultante de infração de trânsito imposta a veículo da Câmara Municipal de Parelhas ou que lhe esteja cedido será de responsabilidade:

I - do Servidor Público, condutor do veículo, as infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo na forma do art. 257, § 3º do CTB;

II - dos cofres públicos, pelas infrações referentes à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar, na forma do art. 257, § 2º do CTB.

III - de motorista contratado por esta casa.

Art. 2º - O procedimento para ressarcimento ao Erário de valores devidos por Servidor Público desta casa, em razão de aplicação de multas resultantes de infração de trânsito do veículo obedecerá ao disposto nesta Portaria.

I - recebido o auto de infração em nome da Câmara Municipal de Parelhas/RN, a Presidência desta casa analisará os dados ali contidos, fará provas documentais e realizará a identificação do servidor que conduzia o veículo descrito;

II - o servidor será formalmente notificado acerca do desconto do valor correspondente à multa em sua remuneração.

III - o motorista contratado será formalmente notificado acerca do desconto do valor correspondente à multa em seus recebimentos.

Parágrafo Único - A notificação efetivar-se-á pelo comparecimento do servidor ou motorista contratado perante a Presidência da Câmara Municipal de Parelhas, para colheita de sua assinatura, em 02 (duas) vias, na "Notificação para Desconto em Folha de Pagamento" de que trata o ANEXO desta Portaria, devendo:

I - 01 (uma) via ser arquivada no Setor Contábil desta casa, para fins de controle e de processamento do desconto;

II - 01 (uma) via ser entregue ao servidor;

III - no caso de recusa por parte do servidor ou motorista contratado em apor sua assinatura na "Notificação para Desconto em Folha de Pagamento" de que cuida este artigo, tal fato será registrado no próprio Termo e subscrito por 02 (duas) testemunhas devidamente identificadas que o presenciaram, tornando-o apto a produzir os seus devidos efeitos legais.

Art. 3º - O desconto na remuneração do servidor ou motorista contratado deverá ser:

I - até o limite de 10% (dez por cento) da remuneração bruta, sendo facultado ao servidor ou motorista contratado optar pelo desconto integral do valor;

II - ser processado no mês seguinte à notificação do servidor ou motorista contratado.

§ 1º Haverá o desconto da importância integral ou o que dela restar, em caso de parcelamento anterior, sobre eventuais valores rescisórios decorrentes de qualquer das formas de desligamento do servidor ou motorista contratado desta Câmara Municipal.

Art. 4º - A Câmara Municipal de Parelhas através da Presidência utilizará meios eficazes de controle da utilização dos veículos pertencentes a esta casa, objetivando assegurar a correta identificação do servidor que os conduz.

§ 1º Não sendo realizada no auto de infração de trânsito, a identificação do servidor infrator, este será notificado formalmente pela Presidência, para apor sua assinatura no formulário de Identificação de Condutor Infrator constante da notificação de autuação, bem como, apresentar sua CNH, para atendimento ao preceito do art. 257, § 7º, do CTB e Resoluções do CONTRAN.

§ 2º - Uma vez notificado na forma do parágrafo anterior, o servidor, que não atender ao exigido na notificação, tornar-se-á responsável pela penalidade por não indicação de condutor infrator, a que se refere o art. 257, § 8º, do CTB.

§ 3º - A responsabilização do servidor, bem como, o ressarcimento ao erário pelo pagamento da penalidade de Não Identificação de Condutor Infrator, dar-se-ão na forma dos art. 2º e 3º desta portaria.

Art. 5º - Para o fiel cumprimento dos prazos exigidos pelos órgãos de trânsito, para fins de indicação de condutor infrator e exercício do direito de defesa, o servidor que receber as notificações providenciará o imediato encaminhamento a Presidência, sob pena de responsabilidade.

Art. 6º - O procedimento de ressarcimento instituído nesta Portaria não exclui a possibilidade de instauração do devido processo legal para apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal do servidor.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, em Parelhas (RN), 19 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

ANEXO I

NOTIFICAÇÃO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

1 – IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SERVIDOR(A):_____________________________________________________________

CPF: ___________________________________________________________________

ADMISSÃO: __________________

CARGO/FUNÇÃOPÚBLICA: _____________________________________________ MATRÍCULA: _____________________

ENDEREÇO:_________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ou

1 – IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA CONTRATADO

MOTORISTA:_____________________________________________________________

CPF: ___________________________________________________________________

ENDEREÇO:_________________________________________________________________________________________________________________________________________

2 – TIPO DE DESCONTO

MULTA DE TRÂNSITO:  SIM  NÃO

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: ________________________________

DATA: _________________

VALOR: R$___________________

VEÍCULO PLACA: _________________

MARCA: _______________ MODELO: _______________________ ANO: ____________

TERMO DE RESPONSABILIDADE:  SIM  NÃO

VALOR OBJETO: R$_________________

3 – NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO, para os devidos fins, o servidor acima identificado (CAMPO 1), que será descontado em sua remuneração a ser paga no mês posterior à emissão do presente, o valor equivalente a R$ ___________________ (_____________________________________________________________________________________________), proveniente de aplicação de “multa de trânsito”, podendo optar pela seguinte forma de desconto:

 valor integral;

 parcelamento respeitado o limite de 10% conforme (Art. 3º, I, da Portaria nº 129/2025).

Fica ainda NOTIFICADO que haverá o desconto da importância integral ou o que dela restar, em caso de parcelamento anterior, sobre eventuais valores rescisórios decorrentes de qualquer das formas de desligamento desta casa.

Por ser verdade, o presente será firmado em 02 (duas) vias.

Parelhas/RN, ______ de __________________ de _______.

­­

EMENTA: Substituir temporariamente membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e dá outras providências.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO que a presidente atual da comissão a vereadora Priscilla Jales Dantas se encontra de licença maternidade pelo período de 01 de agosto de 2025 a 07 de dezembro de 2025, havendo assim a necessidade de modificação nos membros das comissões, para andamento dos trabalhos;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Modificar a composição dos Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que passará a ser composta da seguinte forma a seguir determinada:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

PRESIDENTE: MATHEUS FORTE DANTAS BELO - PL

RELATOR: THALES QUEIROGA SOLANO VALE - PL

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PP

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.  

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu/RN, 18 agosto de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. CLODOALDO JORGE DE CARVALHO, CPF nº. 876.898.634-34, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 71º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que acontecerá no período de 21 á 25 de agosto de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de agosto de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 71º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que acontecerá no período de 21 á 25 de agosto de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de agosto de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, CPF nº. 060.666.194-89, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 71º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que acontecerá no período de 21 á 25 de agosto de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de agosto de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. Giseli Sarah Rocha Guedes, CPF nº. 112.692.504-77, servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 71º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que acontecerá no período de 21 á 25 de agosto de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de agosto de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 20080007/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 20 de agosto de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 20 de agosto de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2025 (21-25/08/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 20 de agosto de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 200801/2025

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 200801/2025, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 200801/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos personalizados, impressos e itens de comunicação visual institucional, visando atender às necessidades da Câmara Municipal, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021., pelo valor de R$ 1.580,00 (UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS) em favor de TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº21.941.896/0001-83.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 20 de agosto de 2025

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

200801/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20080001/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º .200801/2025

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO:TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos personalizados, impressos e itens de comunicação visual institucional, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL R$: 1.580,00 (UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensavel, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021 

Riacho da Cruz/RN, 20 de agosto de 2025

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

Concede diária a Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 21/08/2025 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó, especificamente tratar de assunto relacionado ao convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025 junto ao ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidade, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 20 de agosto de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 161/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 162/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. EDILSON FRANÇA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 163/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ALBERTO DE ARAUJO VILLAR R. DE MELO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 164/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 165/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 166/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLIS ALVES RIBEIRO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 167/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. HAVILLA VITORIA COSTA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 168/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GALVAO, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 169/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VANESSA MARQUES ANDRÉ, Assessora Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 71º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel VICTORY BUSINESS FLAT, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Agosto do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Agosto de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, portador do CPF Nº 736.863.444-91, matrícula 0000230-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 21, 22, 23 e 24 (retorno no dia 25) de agosto de 2025, para participar da 2ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, evento promovido pela INTEGRA SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de agosto de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EVANDRO DA SILVA MENEZES, portador do CPF Nº 105.281.704-14, matrícula 0000132-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 21, 22, 23 e 24 (retorno no dia 25) de agosto de 2025, para participar da 2ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, evento promovido pela INTEGRA SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de agosto de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 21, 22, 23 e 24 (retorno no dia 25) de agosto de 2025, para participar da 2ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, evento promovido pela INTEGRA SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de agosto de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ALBERTO CHARLES BELEM DA SILVA, portador do CPF Nº 813.973.054-87, matrícula 0000027-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 21, 22, 23 e 24 (retorno no dia 25) de agosto de 2025, para participar da 2ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, evento promovido pela INTEGRA SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de agosto de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para emissão/renovação/validação de certificado digital pessoa física para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 18.691.115/0001-35.

VALOR CONTRATADO...: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais).

Serra Caiada - RN, 20 de agosto de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda, com fundamento no art. 26, caput, da Lei Regente, considerando o relevante interesse público e as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa PROJET SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (matriz e filiais), inscrita no CNPJ sob o nº 17.117.574/0001-47, para a inscrição no evento denominado Curso Prático da Nova Lei de Licitações e Contrato + Brasil, a ser realizado em Natal/RN, no valor global de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, alínea “f”, e no PNCP.

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de agosto 2025.

Erivonaldo da Silva

 Presidente 

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025

Processo nº 029/2025

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Upanema que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer da Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação da empresa INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, visando a de 05 (cinco) inscrições, para participar do 2ª Jornada de Formação para o Setor Público, a ser realizado nos dias 21 e 24 de agosto de 2025, na cidade de João Pessoa/PB.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, CNPJ: 54.319.869/0001-22.

VALOR: R$5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) referente a 5 (cinco) inscrições.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 20 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

VEREADOR - PRESIDENTE

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ:24.529.125/0001-71 E INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, CNPJ: 54.319.869/0001-22.

Objeto: Contratação da empresa INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, visando a de 05 (cinco) inscrições, para participar do 2ª Jornada de Formação para o Setor Público, a ser realizado nos dias 21 e 24 de agosto de 2025, na cidade de João Pessoa/PB.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “f” Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) referente a 5 (cinco) inscrições.

Vigência: 20/08/2025 a 30/08/2025

Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua o art. 67, § 1º, I, alínea “e” da Lei Municipal n. 162 de 13 de dezembro de 1996, cumulado com o art. 1º, § único da Lei Municipal nº 645 de 20 de Abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, servidor de provimento comissionado, matrícula 130818-1, a gratificação mensal nos termos do art. 2º da Lei Municipal n. 645 de 20 de abril de 2018, observada ainda as disposições do art. 3º do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 1º DE AGOSTO de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 800,00 ( oitocentos reais) ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº 073.970.094-41, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Período: 14 e 15 de agosto de 2025.

Ida: 14 de agosto

Retorno:16 de agosto

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 14 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 2.000,00 ( dois mil reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do cargo Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Período: 14 e 15 de agosto de 2025.

Ida: 14 de agosto

Retorno:16 de agosto

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 14 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma) diária, no valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº 073.970.094-41, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  

- Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) e 

- 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. 

Período: 18 de agosto de 2025.

Ida: 18 de agosto

Retorno:19 de agosto

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 18 de agosto 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma) diária, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais) a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. (Holiday Inn)

Período: 18 de agosto de 2025.

Ida: 18 de agosto

Retorno:19 de agosto

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 18 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma) diária, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais) a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. 

Período: 18 de agosto de 2025.

Ida: 18 de agosto

Retorno:19 de agosto

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 18 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais), totalizando R$1.400,00(um mil e quatrocentos reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA portadora do CPF nº 626.068.084-87, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: 

- Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

- Gabinete da Vice-Governadoria do Rio Grande do Norte

Ida: 19 de agosto

Retorno: 21 de agosto

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 19 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente