Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 23/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 27.073.834/0001-83

OBJETO: Inscrições de vereadores no 2ª seminário interestadual de excelência, a realizar-se no período de 28 e 29 de agosto de 2025, na cidade de Natal-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal De Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara; Natureza Da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte De Recurso: 15000000 -Recursos Não Vinculados De Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 25 de agosto de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

OBJETO: Inscrições de vereadores no 2ª seminário interestadual de excelência, a realizar-se no período de 28 e 29 de agosto de 2025, na cidade de Natal-RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021.

CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 25 de agosto de 2025.

...................................................................

Clóves Tibúrcio da Costa

298.586.234-53

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de serviço técnico especializado continuado com tecnologia embarcada, abrangendo assessoria, capacitação e fornecimento de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial generativa, com licenciamento mensal de 8 acessos às plataformas ChatGPT Plus e Gemini Advanced, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 29 de agosto de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 25 de agosto de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, torna público que resolve Realizar de forma consensual por acordo entre as partes a rescisão do contrato 017/2025, nos moldes do Art. 138, II, da Lei 14.133/21, objeto da Dispensa n.° 018/2025, celebrada em 30/01/2025

Baía Formosa/RN, 25 de Agosto de 2025 (25/08/2025)

Rodrigo Cipriano da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

MACS SERVICOS E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA

ANA LUCIA LOPES DA SILVA

Contratado

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, torna público que resolve Realizar de forma consensual por acordo entre as partes a rescisão do contrato 004/2025, nos moldes do Art. 138, II, da Lei 14.133/21, objeto da Dispensa n.° 006/2025, celebrada em 08/01/2025

Baía Formosa/RN, 25 de Agosto de 2025 (25/08/2025)

Rodrigo Cipriano da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO

Contratado

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, torna público que resolve Realizar de forma consensual por acordo entre as partes a rescisão do contrato 020/2025, nos moldes do Art. 138, II, da Lei 14.133/21, objeto da Dispensa n.° 020/2025, celebrada em 26/03/2025

Baía Formosa/RN, 25 de Agosto de 2025 (25/08/2025)

Rodrigo Cipriano da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO

Contratado

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN – CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 46.262.345/0001-14

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Altera a vigência final do contrato 005/2024 para 25 de março de 2026 (25/03/2026), nos moldes do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 26/03/2025

Término da Vigência: 25/03/2026

Baía Formosa (RN), 26 de março de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

VEREADOR-PRESIDENTE

DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ: 46.262.345/0001-14

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA

Representante 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN – CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.180.620/0001-00

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Altera a vigência final do contrato 013/2024 para 15 de Julho de 2026 (15/07/2026), nos moldes do Art. 107, da Lei Federal 14.133/21 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 16/07/2025

Término da Vigência: 15/07/2026

Baía Formosa (RN), 16 de Julho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

VEREADOR-PRESIDENTE

AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.180.620/0001-00

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA

Representante 

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Contratação de empresa especializada para locação de solução informatizada voltada à gestão documental e legislativa, com serviços de apoio técnico, capacitação dos usuários e disponibilização de equipamentos operacionais em regime de comodato, incluindo módulo funcional de votação eletrônica integrado à solução, destinado a apoiar os processos internos da Câmara Municipal

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 29/08/2025. 

BREJINHO/RN, 25 de Agosto de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 20080004/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 015/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Educação Legislativa, com oferta de 300 cursos nos formatos online e presencial, com carga horária de 8 horas/aula mensais, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Canguaretama/RN ou em ambientes virtuais de aprendizagem.

CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 27.390.761/0001-53

VALOR GLOBAL: R$ 243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 20/08/2025 a 19/08/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 20 de agosto de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

SEVERINA RAMOS DE LIMA - CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

PORTARIA Nº 107/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 26 de Agosto a Servidora MAYARA JESSICA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participar do curso de Licitações Eletrônicas: Aspectos práticos do pregão e da concorrência, no auditório do TCE/RN.  

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de Agosto de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 108/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre tornar sem efeito as Portarias de Nº 107/2025 ”.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de cancelar a concessão de diária anteriormente autorizada.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada a PORTARIA Nº 107/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025, que concedeu diária a Mayara Jessica Dantas para participação do curso de Licitações Eletrônicas no TCE/RN.

Art. 2º - Este ato se faz necessário por motivos de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MACEDO SILVA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Macedo Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

     Ceará-Mirim/RN, 13 de Agosto de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FRANCISCA GERUSA ANDRADE DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ- MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Ceará-Mirinense a Ilustríssima Senhora Francisca Gerusa Andrade de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

          Ceará-Mirim/RN, 13 de Agosto de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA EDNA ALVES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Ceará-Mirinense a Ilustríssima Senhora Maria Edna Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 22 de Agosto de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR  MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Bruno de Freitas Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 22 de Agosto de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: ALEX M. DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.647.481/0001-27; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE PORTA DE VIDRO, INCLUINDO SUA INSTALAÇÃO; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA; VALOR ESTIMADO: R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/21.

CRUZETA/RN, 25 DE AGOSTO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 029/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta em caráter emergencial de pessoa jurídica para o fornecimento de porta de vidro, incluindo sua instalação.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 021/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta em caráter emergencial de pessoa jurídica para o fornecimento de porta de vidro, incluindo sua instalação,  junto à empresa ALEX M. DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.647.481/0001-27, com inscrição estadual n° 20.440.045-7, situada Rua José de Medeiros Britto, n° 08, São João, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59.343-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços, em até cinco (05) dias úteis após o recebimento da ordem de compra nas quantidades e local nela informada.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso VIII, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 25 de agosto de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: ANDERSON BARBOSA DA SILVA

CPF: 066.***.***-51

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: ALYSON KLEYTON OLIVEIRA DA SILVA

CPF: 056.***.***-50

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: ALEXANDRE MAGNO HONORIO RAMALHO

CPF: 011.***.***-27

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: ALLAN DELON DA SILVA DANTAS

CPF: 099.***.***-33

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: DAMARES DE SALES 

CPF: 369.***.***-68

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: EDILSON DE OLIVEIRA DANTAS  

CPF: 060.***.***-88

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: ELIANE CARNEIRO DA SILVA  

CPF: 034.***.***-97

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: EDUARDO MOTTA FERREIRA DE SOUZA 

CPF: 503.***.***-72

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: FABIO VICENTE DA SILVA  

CPF: 024.***.***-00

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: FABIANO DE SALES FARIAS   

CPF: 792.***.***-72

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: LUCAS RAFAEL LOPES DE MIRANDA    

CPF: 124.***.***-62

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: MICHELE FERNANDA NASCIMENTO DE GOIS     

CPF: 052.***.***-66

Cargo/Emprego/Função: Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: PAULO HENRIQUE BEZERRA DUARTE FILHO     

CPF: 118.***.***-90

Cargo/Emprego/Função: Diretor Geral

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: RICARDO JUNIOR DUARTE CARIDADE      

CPF: 079.***.***-88

Cargo/Emprego/Função:Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS       

CPF: 046.***.***-09

Cargo/Emprego/Função:Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 002/2025.


Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Andre Wallace Pinto Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal, 03 (três) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de São Paulo/SP, para participar do “SEMINÁRIO DE ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” a ser realizado nos dias 25 a 27 de agosto de 2025, na cidade de São Paulo/SP.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar a disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 25 de agosto de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 -

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa   STRADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  06.321.326/0001-05  no valor global de R$1.953,57 (um mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos) para a REVISAO PERIODICA EM GARANTIA DO VEICULO L200TRITON SPORT, DE PLACA RQH7G00, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 25 de Agosto de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 -

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa   LS COMERCIO E SERVIÇOS  LTDA ME inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  03.637.347/0001-38  no valor global de R$ 5.440,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) visando a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos diversos para atender as necessidades da Câmara Municipal, ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 25 de Agosto de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 -

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa   A F A Comércio e Serviços LTDA  inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  35.221.906/0001-10  no valor global de R$ 2.456,27 (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos) visando a Aquisição de Equipamentos (Medusa, SSD, Nobreak e Roteador) , ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 25 de Agosto de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 27 de Agosto de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Projeto de Lei Nº 013/2025. De iniciativa do Executivo Municipal. Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial , para a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO - SEMPPED na estrutura orçamentária do Município de Montanhas/RN, e dá outras providências.  

- Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2025. De iniciativa do Ver. Joel Medeiros Coutinho. " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, denominada de Semana Azul e dá outras providências "

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 018/2025 , do Sr. Vereador Joel Medeiros Coutinho: A Construção de um canteiro com aparelhos de academia ao ar livre no município de Montanhas/RN;

- Requerimento Nº 022/ 2025, do Sr. Edson Junior do Nascimento: A Construção de um Ponto de Apoio ( prédio) de uma E.S.F ( ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) Entre as comunidades dos sítios Palmeirinha e Sucavão;

- Requerimento Nº 023/ 2025, do Sr. Edson Junior do Nascimento: A Construção de um Ponto de Apoio ( prédio) de uma E.S.F ( ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) Na comunidade do Sítio Bota Fogo;

- Requerimento Nº 024/ 2025, do Sr. Edson Junior do Nascimento: A Construção de um Ponto de Apoio ( prédio) de uma E.S.F ( ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) Na comunidade do Sítio Campestre;

- Requerimento Nº 025/ 2025, do Sr. Edson Junior do Nascimento: O fechamento de um dos lado da avenida Princesa Isabel até o cemitério, três dias da semana, segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira das 16:00 hs às 21:00 hs para que a população possa fazer suas atividades físicas.

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 25 de Agosto de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada na confecção de quadro legislativo com fotografias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 29 de agosto de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 25 de agosto de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, por intermédio de sua Presidência, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 27/2025, cujo objeto era a contratação de engenheiro eletricista ou empresa especializada com responsável técnico para elaboração de projeto básico e executivo de instalação elétrica desta Casa Legislativa.

A decisão fundamenta-se no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de interesse público superveniente, consistente na necessidade de readequação e maior detalhamento do Termo de Referência, bem como na conveniência de evitar o fracionamento indevido de objetos correlatos e garantir maior economicidade e eficiência administrativa.

Determina-se, ainda, a imediata elaboração de novo Termo de Referência para subsidiar futura contratação.

Parazinho/RN, 25 de agosto de 2025.

Fábio Ambrózio Porpino

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa para participarem da Sessão Ordinária, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal, no dia 26/08/2025, às 11h00, com a seguinte pauta: a) Leitura e Discussão da Ata da Sessão Ordinária anterior; b) Expediente administrativo e comunicações e c) Uso da tribuna livre.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital, que será afixado no quadro de avisos desta Casa Legislativa, publicado no site oficial e divulgado por outros meios de comunicação disponíveis.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, em 25 de agosto de 2025.

Flavia Lima de Oliveira Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN

CONTRATO Nº...........: 017/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: 36.346.936 JOSE SALUSTINO PEDRO FILHO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e material de sonorização para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 27.799,24 (VINTE E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 1002 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Ação: 2001 – Manutenção e Func. Da Câmara Municipal - Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente - Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 27.799,24 (VINTE E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA...................: 22 de agosto de 2025 a 21 de agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de agosto de 2025

PORTARIA Nº 20/2025

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para receber identidade no ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.475-76, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 26 de agosto de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 25 de agosto de 2025.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de agosto de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 61/2025 de 25 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto ao ITEP/RN para tratar de assuntos de interesses da Câmara Municipal de São Tomé/RN, como também pegar os RGs, no dia 25 de agosto de 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 25 de agosto de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR(A) PARLAMENTAR, a Senhora ELISSANDRA DE LIMA MOURA, inscrita no CPF sob o nº 0*2.**8.7*4-22, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 14 de agosto de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ n.o 18.336780/0001-00, com sede na Rua Júlio de Castilhos, no 1233, CEP: 95.960-000, Encantado/RS, para Pagamento de inscrição para participação do evento denominado ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá em Natal/RN, entre os dias 25 e 28 de março de 2025, no valor global R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais.), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, alínea “f”

Timbaúba dos Batistas/RN, 24 de março 2025.

Erivonaldo da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como as condições estabelecidas no processo nº 030/2025 e pelas atribuições a mim, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº  012/2025, em favor da empresa WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 41.916.686/0001-42, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para Contratação de consultoria técnica especializada em Governança Pública, com vistas a estruturar e implementar práticas modernas de gestão legislativa, assegurando conformidade legal, eficiência administrativa e transparência.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 25 de agosto de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ nº 41.916.686/0001-42 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de consultoria técnica especializada em Governança Pública, com vistas a estruturar e implementar práticas modernas de gestão legislativa, assegurando conformidade legal, eficiência administrativa e transparência.

Contratado.................: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ nº 41.916.686/0001-42

Valor................:  R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Período................:  12  meses

Fiscal de Contrato...............: Gunnaberg Larrygham de Souza Almeida- Mat. 130811-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, letra “c”.

Data de Assinatura...: 25/08/2025.

Data de Vigência...:  25/08/2026.